julho/2002 joão pessoa - pb julho/2002 joão pessoa - pb aneel e a descentralização jaconias de...
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Julho/2002João Pessoa - PB
Julho/2002João Pessoa - PB
ANEEL e a Descentralização
ANEEL e a Descentralização
Jaconias de AguiarDiretor
Jaconias de AguiarDiretor
Audiência Pública
Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL
Audiência Pública
Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL
ConteúdoConteúdo
I - ANEEL – Princípios, atuação e
pressupostos básicos
II – Descentralização
III – Convênio ANEEL- AGEEL
I - ANEEL – Princípios, atuação e
pressupostos básicos
II – Descentralização
III – Convênio ANEEL- AGEEL
Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no
setor?
Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no
setor?
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
A palavra chave que orienta o cumprimento do papel da ANEEL é o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida com
autonomia
A palavra chave que orienta o cumprimento do papel da ANEEL é o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida com
autonomia
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições
para que essa expansão e a prestação do serviço público de energia elétrica se
dê a partir das políticas definidas
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições
para que essa expansão e a prestação do serviço público de energia elétrica se
dê a partir das políticas definidas PolíticasPolíticas
GovernoGoverno CongressoCongresso
PlanejamentoPlanejamento
Promove a Garantia da OfertaPromove a Garantia da Oferta Contrato de Concessão
Contrato de Concessão
LeilõesANEELLeilõesANEEL
FiscalizaçãoFiscalização
RegulamentaçãoRegulamentação
Atividades delegadas pela ANEEL às Agências Estaduais
Atividades delegadas pela ANEEL às Agências Estaduais
• Regulação• Fiscalização• Mediação• Outorgas
• Regulação• Fiscalização• Mediação• Outorgas
Descentralização por delegação em 13 Estados(SP, PA, RS, CE, RN, BA,
MT, PE, AL, GO, AM, PB e MS)
Descentralização por delegação em 13 Estados(SP, PA, RS, CE, RN, BA,
MT, PE, AL, GO, AM, PB e MS)
Agências Agências EstaduaisEstaduaisAgências Agências EstaduaisEstaduais
ANEELANEELANEELANEEL
PrincípiosPrincípios
• Equilíbrio na relação entre os agentes, os consumidores e a sociedade
• Defesa do interesse público
• Cumprimento do marco legal
• Imparcialidade
• Ética
• Transparência
• Independência
•Melhor técnica regulatória
• Diálogo permanente com a sociedade
• Equilíbrio na relação entre os agentes, os consumidores e a sociedade
• Defesa do interesse público
• Cumprimento do marco legal
• Imparcialidade
• Ética
• Transparência
• Independência
•Melhor técnica regulatória
• Diálogo permanente com a sociedade
Aneel e a Participação da Sociedade
Aneel e a Participação da Sociedade
• Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (65)
• Pesquisas de opinião
• Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (65)
• Pesquisas de opinião
DescentralizaçãoDescentralização
Forma de AtuaçãoForma de Atuação
“As Agências Estaduais deverão implementar suas atividades em
harmonia com a filosofia, asdiretrizes e as linhas de ação da
ANEEL.”
“As Agências Estaduais deverão implementar suas atividades em
harmonia com a filosofia, asdiretrizes e as linhas de ação da
ANEEL.”
Por que descentralizar?Por que descentralizar?
Aproximar as ações de regulação, fiscalização e Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriaismediação dos consumidores e agentes setoriais
Aproximar as ações de regulação, fiscalização e Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriaismediação dos consumidores e agentes setoriais
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locaismediação às circunstâncias locais
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locaismediação às circunstâncias locais
Agilizar os processos de regulação, fiscalização, Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas mediação e outorgas
Agilizar os processos de regulação, fiscalização, Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas mediação e outorgas
Minimizar os problemas na relação entre Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou resolvê-los consumidores e concessionários ou resolvê-los
localmentelocalmente
Minimizar os problemas na relação entre Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou resolvê-los consumidores e concessionários ou resolvê-los
localmentelocalmente
Atividades Complementares de Regulação
Atividades Complementares de Regulação
• Subsidiar a Formulação de Padrões de Qualidade
• Subsidiar Regulação Técnica e Econômica
• Sugerir Medidas de Incentivo à Competição
• Subsidiar Análise dos Programas de Eficiência Energética e de P&D
• Subsidiar a Formulação de Padrões de Qualidade
• Subsidiar Regulação Técnica e Econômica
• Sugerir Medidas de Incentivo à Competição
• Subsidiar Análise dos Programas de Eficiência Energética e de P&D
Atividades Complementares de Fiscalização
Atividades Complementares de Fiscalização
• Execução da Fiscalização - Instalação e Serviços
• Programas de Eficiência Energética e de P&D
• Aplicação de Penalidades - Advertência e Multa
• Acompanhamento de Obras e de Execução de Projetos Aprovados
• Execução da Fiscalização - Instalação e Serviços
• Programas de Eficiência Energética e de P&D
• Aplicação de Penalidades - Advertência e Multa
• Acompanhamento de Obras e de Execução de Projetos Aprovados
Atividades Complementares de Mediação
Atividades Complementares de Mediação
• Estímulo à Organização e Operacionalização dos Conselhos de Consumidores
• Apuração e Solução de Queixas de Consumidores e Agentes Setoriais, em 1ª Instância
• Ouvidoria
• Realização de Campanhas Educativas
• Estímulo à Organização e Operacionalização dos Conselhos de Consumidores
• Apuração e Solução de Queixas de Consumidores e Agentes Setoriais, em 1ª Instância
• Ouvidoria
• Realização de Campanhas Educativas
Atividades Complementares de Outorga
Atividades Complementares de Outorga
• Instrução dos Processos de Autorização de UTEs
• Apoio às Outorgas de Concessão e Permissão
• Análise de Projetos e Estudos de Viabilidade – AHE
• Apoio ao Cadastramento e Regularização de Centrais Geradoras
• Instrução dos Processos de Autorização de UTEs
• Apoio às Outorgas de Concessão e Permissão
• Análise de Projetos e Estudos de Viabilidade – AHE
• Apoio ao Cadastramento e Regularização de Centrais Geradoras
Restrições LegaisRestrições Legais
Geração de Interesse do Sistema InterligadoGeração de Interesse do Sistema Interligado
Transmissão da Rede Básica 230 kVTransmissão da Rede Básica 230 kV
Criação e implantação da Agência
CredenciamentoAprovAprov
aaElaboração do Plano de
Atividades e Metas
Metas ANEEL
AprovAprovaa
Celebração do Convênio
Divulgação/ apresentação da Agência Estadual
Execução do Convênio
Liberação deRecursos
Auditoria/Monitoramento ANEEL
ProdutoProdutoFIM
Síntese do Processo Síntese do Processo
SS
SS
NNNN
Avaliação
ESTADOSESTADOS
ANEELANEEL
INÍCIO
• Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria, mediação, representação institucional e acompanhamento de outras atividades realizadas pela ANEEL
• Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e outorgas (capacitação técnica)
• Duração – 5 anos (junho de 2007)
• Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5 milhões a serem repassados pela ANEEL
• Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil
• Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria, mediação, representação institucional e acompanhamento de outras atividades realizadas pela ANEEL
• Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e outorgas (capacitação técnica)
• Duração – 5 anos (junho de 2007)
• Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5 milhões a serem repassados pela ANEEL
• Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil
Convênio ANEEL - AGEELInformações Gerais
Convênio ANEEL - AGEELInformações Gerais
• AGEEL: 1a instância administrativa – ANEEL: instância recursal
• Competência para aplicação de penalidades – advertência e multa
• Convênio acompanhado pela ANEEL
• Atividades realizadas segundo Plano de Metas aprovado anualmente pela ANEEL
• AGEEL: 1a instância administrativa – ANEEL: instância recursal
• Competência para aplicação de penalidades – advertência e multa
• Convênio acompanhado pela ANEEL
• Atividades realizadas segundo Plano de Metas aprovado anualmente pela ANEEL
Convênio ANEEL - AGEELInformações Gerais
Convênio ANEEL - AGEELInformações Gerais
