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Judicialização da Saúde Gustavo Ribeiro
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Enquadramento Jurídico
2000
1998
Lei 9656 Planos de Saúde
Criação da ANS
- Coberturas obrigatórias
- Regras de reajustes de preços
- Regras de cancelamento
• 1988 Constituição promulgada com ideário democrático após Regime Ditatorial
• Direitos Individuais elevados à categoria de direitos fundamentais
• Regras amplamente protetoras aos consumidores e trabalhadores
• Direito Social da Saúde integral e universal
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• 110 milhões de ações judiciais em curso no Brasil
• Mais de 90% das ações trabalhistas no mundo estão no Brasil
• Passam para julgamento ou revisão por um único juiz mais de 310.000 processos
Consequências
Ações demoram muito Ordens amplamente
concedidas Dano Moral tornou-se
incentivo
Híper Litigação
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R$ 123 milhões
R$ 1,6 bilhões
+ R$ 500 milhões
+ R$ 260 milhões
+ R$ 181 milhões
+ R$ 137 milhões
+ R$ 291 milhões
+ R$ 108 milhões
Custos
Fonte: Fapesp e http://www.saude.mg.gov.br/judicializacao
• Nos últimos sete anos, o MS gastou R$
7 bilhões na compra de medicamentos,
equipamentos e na cobertura de
cirurgias e internações a partir de
determinações judiciais;
• Entre 2010 e 2016: + 1.205%
• Em 2017, gastos representam cerca de 8%
dos gastos totais do MS
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Exemplos emblemáticos: Fosfoetanolamina (“Pílula do Câncer”)
• Nenhuma evidência científica
• Sem aprovação da ANVISA
• 13 mil liminares garantiram a entrega entre junho de 2015 e fevereiro de 2016
• Em 2016 o Ministério da Saúde por força de decisão judicial desembolsou R$ 391,8 milhões para atender 336 pacientes (Soliris)
• Os 20 medicamentos mais judicializados representam 96,5% do total adquirido pelo MS
• 11 são indicados para doenças raras
• 5 não possuem registro na ANVISA
• Nenhum foi incorporado pela CONITEC
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• RJ: 100% das liminares concedidas. 98,5% mantidas ao final do processo (Pepe et al, 2010, Fiocruz)
• SP: 93,5% concedidas. Nenhuma ação improcedente no mérito. (Marques e Dallari, 2007)
• Brasil: 501 decisões. 92% procedentes em decisão final, 78% com liminar (Wang et al, 2011)
• 93% das liminares são deferidas (Interfarma, 2016)
Padrão das decisões:
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Concessão de Liminares
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)
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Julgamento em Primeira Instância
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)
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Julgamento em Segunda Instância
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)
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Registro na ANVISA – Primeira Instância
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
NO OTHER
Fonte: Wang (2017)
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Cobertura pelo SUS – Primeira Instância
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
NO YES
Fonte: Wang (2017)
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FOCO
• Mediação + Pré-litígio (redução de custos)
• Conselho Nacional de Justiça (repertório de medicina baseada em evidências)
• Respeito aos órgão técnicos (ANS + ANVISA)
• Construção de jurisprudência mais moderna
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Obrigado