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Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 25/05/2020. Sua autenticidade pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
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Jornal Oficialdo Município de Tamarana
Tamarana, 25 de maio de 2020 Edição 1.415 - Ano XV - Semanal
DECRETOS
Tamarana, 25 de maio de 2020 Edição 1.415 - Ano XV - Semanal - Página 2
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ANEXOS
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MUNICÍPIO DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizadores da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos das razões lançadas no presente procedimento, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, a empresa HONORATO E HONORATO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.125.845/0001-55, para prestação de serviços de consultoria e responsabilidade técnica para fins de licenciamento ambiental na área de armazenamento temporário, transbordo e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos classe II (não perigosos) oriundos da coleta pública da área urbana do Município de Tamarana - PR e consultoria e responsabilidade técnica na obtenção de licenciamento ambiental para a exploração de pequenas cascalheiras na área rural do Município de Tamarana, com o valor total de R$ 9.760,00 (Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais), com fulcro no art. 24 inciso lI, da Lei Federal n° 8.666/93, e Decreto Municipal nº015/2019 (Dispensa de Licitação por baixo custo).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, do mesmo Diploma Legal.
Tamarana-Pr, 25 de Maio de 2020.
ROBERTO DIAS SIENAPrefeito Municipal
E X T R A T O D E C O N T R A T OREF.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
056/2020 DE 03/04/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020
PROCESSO Nº 027/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMARANA.
CONTRATADO: JKM COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SILK-SCREEN LTDA.
CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE ATA
DE REGISTRO DE PREÇO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NECESSÁRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE TAMARANA PARA O ANO BASE DE 2020, COM ENTREGAS PARCELADAS, QUE SERÃO ADQUIRIDOS EM CONFORMIDADE COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
PELA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, O CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADA O VALOR DE R$ 12.050,00 (DOZE MIL E CINQUENTA REAIS).
O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA. TAMARANA, 25 DE MAIO DE 2020.
ROBERTO DIAS SIENAPREFEITO
ANEXOS CONTINUAM NA PRÓXIMA PÁGINA
Tamarana, 25 de maio de 2020 Edição 1.415 - Ano XV - Semanal - Página 6
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Administração
___________________________________________________________________________ Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1938
1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2020 DE 07/05/2020
REF. CONTRATO Nº 049/2018. INEXIGIBILIDADE Nº 015/2018.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de cessão de uso de software, que, entre si, celebram Município de Tamarana e a empresa Liz Serviços Online LTDA, na forma abaixo:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMARANA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede na Rua Izaltino José Silvestre, 643, inscrito no CNPJ/MF Nº 01.613.167/0001-90, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Roberto Dias Siena, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.427.651-8 - SSP/PR e CPF nº 623.960.999-49.
CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, com sede na Rua 238, nº 277, Sala 1, Itapema/SC, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35, portadora dos direitos do domínio LeisMunicipais.com.br, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. CARLITO MELLO DE LIZ, portador do CIC nº 181.488.089-53 e da cédula de identidade nº 220.562 .
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar ao Contrato Original nº 049/2018 de 11/06/2018, alterações nas seguintes cláusulas, conforme segue: CLÁUSULA QUINTA DO TA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL Fica aditado ao Contrato Original, aumento de 12 (Doze) meses no prazo de cessão de uso de software, ficando o prazo do contrato, após o aumento, em 36 (trinta e seis) meses. Fica aditado ao Contrato Original, a vigência de 13/06/2020 a 12/06/2021. CLÁUSULA SEXTA DO TA – DO PAGAMENTO E ENCARGOS O valor total a ser pago em parcela única será de R$1.600,00/ano (Um Mil e Seiscentos Reais) a vista.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem em seu inteiro teor, as demais cláusulas do Contrato Originário. E, por estarem assim justos, combinados e de comum acordo, assinam
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o presente aditamento, em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas, a fim de que conduzam os seus efeitos legais.
Tamarana - Pr, 07 de Maio de 2020.
_____________________________ MUNICÍPIO DE TAMARANA
CONTRATANTE Roberto Dias Siena
Prefeito Municipal
______________________________ LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
CONTRATADA CARLITO MELLO DE LIZ
Sócio-Administrador
____________________________________ Roberto da Silva
Secretário de Administração
TESTEMUNHAS: Nome: _________________________ Nome: _________________________
RG: ___________________________ RG: ___________________________
Vistado sob o aspecto formal, nos termos do artigo 38, da Lei Federal N° 8.666/93 e alterações.
ANEXOS CONTINUAM NA PRÓXIMA PÁGINA
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ
Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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Edital 002 de Convocação do Concurso Público Aberto pelo Edital 002.2019 – Emprego Público - Celetista:
Convoca as candidatas aprovadas no Concurso Público aberto pelo Edital n.º 002/2019 (Celetista - Emprego Público) - para provimento de vagas no cargo de Médico ESF (PSF). O Prefeito Municipal de Tamarana, Roberto Dias Siena, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Tamarana, portador da cédula de identidade RG nº 4.427.651-8 SESP/PR e do CPF n.º 623.960.999-49, no uso de suas atribuições legais:
a) CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Edital 002/2019, providas pelo Regime Celetista – seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecerem nos dias 27, 28 ou 29 de maio de 2020 na Prefeitura Municipal de Tamarana (Diretoria de Recursos Humanos), situada na Rua Izaltino José Silvestre, 643 – Centro – Tamarana – PR, das 08h30m. às 11h30m. munidas de documento original de identificação com foto para tomar ciência da documentação necessária à nomeação, bem como a data do exame pré-admissional.
MÉDICO ESF (PSF) CLAS. NOME Data de
Nascimento Nº
INSCRIÇÃO NOTA FINAL
1ª MAYARA ROSANELLI 13/12/1993 10497 72,00 2ª FLORA MESTRE PASSINI 10/10/1995 10552 63,00
O não comparecimento no período anterior mencionado implicará na desistência das classificadas, podendo a Prefeitura Municipal convocar imediatamente os classificados posteriores, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
Tamarana, 22 de maio de 2020.
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito
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Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Evaristo Camargo nº 1101 – Centro - CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1977
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EDITAL 1/2020/CMAS – Eleição Sociedade Civil CMAS Biênio 2020/2022
Publica Candidatos Habilitados à concorrem à Eleição da Sociedade Civil, conforme vagas X segmentos:
A Comissão do Processo Eleitoral referente à Eleição da
Sociedade Civil CMAS Biênio 2020/2022, torna público os candidatos habilitados à concorrem à Eleição da Sociedade Civil, conforme vagas X segmentos:
NOME Segmento Roselaine das Dores Nogueira Trabalhador Dora Alice Sella Barison Trabalhador
Dalva Lúcia Monteiro Entidade
Marietta Suzamar Ferreira Santos Entidade
Aparecida Torres Fonseca Santos Usuário
Claudemir Aparecido Lopes Usuário
Cristiane Cardoso de Oliveira Usuário
Divina Félix de Oliveira Pereira Usuário
Jéssica Valim Gonçalves Usuário
Tamarana, 22 de Maio de 2020.
Mariza Assumpção Jorge Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tamarana/PR
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CONTINUAM NA PRÓXIMA PÁGINA
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PORTARIA Nº 024/2020
Altera a Portaria 021/2020 que Dispõe acerca da retornada dos trabalhos legislativos no âmbito da Câmara Municipal, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso II e XII do Art. 18 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º O Artigo 2º da Portaria 021/2020 passa vigorar coma seguinte redação:
“Art. 2º Durante as sessões e reuniões poderão ingressar ao recinto apenas Vereadores e Servidores, todos impreterivelmente usando máscaras, fazendo o uso do álcool em gel e mantendo o distanciamento seguro de pelo menos 2 (dois) metros.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a emergência de saúde pública para o enfrentamento do COVID19, revogando as disposições em contrario.
Tamarana, 22 de maio de 2020.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEAPresidente da Câmara
PORTARIA Nº 025/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 17 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à Servidora Fernanda Daniela Ribeiro, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 18/02/2019 à 17/02/2020, a partir de 01/06/2020 com retorno em 15/06/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Tamarana, 25 de maio de 2020.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEAPresidente da Câmara
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANAEXPEDIENTE
LEI nº 412 DE 06 SETEMBRO DE 2006 - Distribuição gratuitaPREFEITO MUNICIPAL: Roberto Dias SienaSecretária de Fazenda: Bruna Silva Miranda
Jornalista responsável: Lucas Marcondes Araújo (MTB 10343/PR)Redação e administração: Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Centro
CEP: 86125-000. Tamarana - PR. Telefone: (43) 3398-1947Site: www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficialE-mail: [email protected]