iv seminário nacional de fiscalização e controle dos recursos públicos a experiência da...
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IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos
Públicos
A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)
Serviços públicos de natureza municipal:
- Abastecimento de água
- Esgotamento sanitário
- Manejo dos resíduos sólidos urbanos
- Limpeza urbana
- Drenagem pluvial
- Transporte municipal
- Táxi
Mapa Geral das Agências de Regulação no Saneamento Básico - (fonte ABAR/2013)
.
Agência ARIS
Consórcio público de direito público
Natureza autárquica – Lei n. 11.107/2005
156 municípios consorciados (ganho de escala R$)
Regulação de todos os serviços de saneamento
Autonomia administrativa, financeira e orçamentária
Independência decisória
Transparência nas decisões e documentos expedidos
ARIS
PRIVADO
CONCESSIONÁRIA ESTADUAL
(CASAN E SANEPAR)
SAMAEDAE
CENÁRIOS DE REGULAÇÃO PELA ARIS
Desafios das Agências Municipais:
Impor baixo custo aos usuários dos serviços públicos
Possuir técnicos capacitados nas diversas áreas afins
Manter os bons profissionais (baixa remuneração)
Afastar o princípio da captura pelo prestador
Manter a independência decisória
Efetivar o poder de regulação (resolutividade)
Incutir na sociedade a importância da regulação