irpj lucro presumido regime de caixa
TRANSCRIPT
![Page 1: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/1.jpg)
IRPJ Lucro Presumido
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 2: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/2.jpg)
A legislação tributária permite apurar Imposto de e Contribuição Social pelo regime de caixa.
Mas e a contabilidade societária, como fica?
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 3: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/3.jpg)
Contabilidade Fiscal >>>>>>>>
\\\\\\\\\\\\\\\
>>>>>>>>> Contabilidade Societária
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 4: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/4.jpg)
Contabilidade Fiscal >>>>>> Regime de Caixa.
Contabilidade Societária >>>>????????????????
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 5: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/5.jpg)
Resolução CFC nº 750/1993
"Princípios de Contabilidade"
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 6: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/6.jpg)
São Princípios de Contabilidade: I) o da ENTIDADE;
II) o da CONTINUIDADE;
III) o da OPORTUNIDADE;
IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)
VI) o da COMPETÊNCIA; e
VII) o da PRUDÊNCIA.
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 7: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/7.jpg)
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 8: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/8.jpg)
Percebam que existe uma dicotomia no
caso da apuração do IRPJ e CSLL na apuração Sobre o Lucro Presumido, se optado a apuração pelo Regime de Caixa.
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 9: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/9.jpg)
Então, devo fazer duas apurações de
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, uma para fins de apuração societária e outra para fins de pagamento de tributo?
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 10: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/10.jpg)
IN 104/98 –Art. 1º A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa, deverá:
I - emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço;
II - indicar, no livro Caixa, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder cada recebimento.
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 11: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/11.jpg)
§ 1° Na hipótese deste artigo, a pessoa
jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 12: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/12.jpg)
Art. 2º O disposto neste artigo aplica-se,
também, à determinação das bases de cálculo da contribuição PIS/PASEP, da contribuição para a seguridade social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e para os optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 13: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/13.jpg)
Exemplo Prático.A empresa modelo, atua unicamente com vendas de produtos e apura IRPJ e CSLL por regime de Caixa. A empresa modelo, vem acumulando as seguintes Operações: (com estas informações faça os cálculos e as Contabilizações)Abril de 2015:a) Vendas Líquidas R$ 550.000,00b) Receita Com Juros R$ 2.500,00c) Recebimentos de vendas a prazo R$ 480.000,00
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 14: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/14.jpg)
Maio de 2015:a) Vendas Liquidas R$ 600.000,00b) Recebimentos de vendas a prazo R$
610.000,00c) Rendimento de aplicação financeira R$
800,00d) Receita com juros R$ 1.200,00
Considerações sobre o Regime de Caixa.
![Page 15: Irpj Lucro Presumido Regime de Caixa](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062503/58ec2d791a28aba80e8b46c3/html5/thumbnails/15.jpg)
Junho de 2015:a) Vendas Liquidas R$ 650.000,00b) Recebimentos de vendas a prazo R$
620.000,00c) Rendimento de aplicação financeira R$
900,00d) Receita com juros R$ 1.500,00
Considerações sobre o Regime de Caixa.