iob - icms/ipi - pernambuco - nº 06/2014 - 1ª sem .manual de procedimentos icms - ipi e outros

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Boletimj

Manual de ProcedimentosICMS - IPI e Outros

Fascculo No 06/2014

Pernambuco

Veja nos Prximos Fascculos

a IPI - Crdito presumido

a ICMS - Diferimento

/a FederalIPICrdito fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

/a EstadualICMSCadastro de contribuintes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06

/a IOB SetorialEstadualIndustrial - ICMS - Obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desen-volvimento e inovao por contribuinte beneficirio de incentivo fiscal . . . 14

/a IOB ComentaFederalExportao - Cdigos de enquadramento que geram direito ao Reintegra - Especificao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

/a IOB Perguntas e RespostasIPICigarros - Exportao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Retaero - Pessoas jurdicas beneficirias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

ICMSSped - CC-e - Layout . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

ICMS/PECadastro de Contribuintes do ICMS - Abertura, alterao, suspenso e encerramento - Alterao da inscrio estadual em virtude do Simples Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Cadastro de Contribuintes do ICMS - Abertura, alterao, suspenso e encerramento - Dispensa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Cadastro de Contribuintes do ICMS - Abertura, alterao, suspenso e encerramento - Imunidade e iseno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa:Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Editorao Eletrnica e Reviso: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Telefone: (11) 2188-7900 (So Paulo)0800-724-7900 (Outras Localidades)

Todos os direitos reservados. expressamente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prvia autorizao do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).

Impresso no BrasilPrinted in Brazil Bo

letim

IOB

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

ICMS, IPI e outros : IPI : crdito fiscal : IOB comenta... -- 10. ed. -- So Paulo : IOB Folhamatic, 2014. -- (Coleo manual de procedimentos)

ISBN 978-85-379-2067-1

1. Imposto sobre Circulao de Mercadorias - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Srie.

14-00585 CDU-34:336.223(81)

ndices para catlogo sistemtico:

1. Brasil : Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios : ICMS : Direito tributrio 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributrio 34:336.223(81)

Manual de ProcedimentosICMS - IPI e Outros

Boletimj

06-01Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Fev/2014 - Fascculo 06 PE

IPI

Crdito fiscal SUMRIO 1. Introduo 2. No cumulatividade 3. Crditos bsicos 4. Momento do lanamento do crdito 5. Penalidades 6. EFD

1. Introduo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como uma das caractersticas funda-mentais o princpio da no cumulativi-dade, mediante o qual permitida a compensao do valor devido em cada operao com o montante do tributo cobrado nas operaes anteriores.

Neste texto, examinaremos as hipteses em que os estabe-lecimentos de contribuintes podem se apropriar do valor do imposto nas entradas de insumos (matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de embalagem) - os denominados crditos bsicos.

(Constituio Federal/1988, art. 153, IV, 3, II; RIPI - De-creto n 7.212/2010)

2. no CuMulatIvIdadE

A no cumulatividade do IPI efetivada pelo sistema de crdito, atribudo ao contribuinte, do imposto correspondente a produtos entrados em seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele sados, em um mesmo perodo de apurao.

(RIPI/2010, art. 225, caput)

3. CrdItoS BSICoS

Os contribuintes do IPI (industriais ou a eles equi-parados) podero se creditar do imposto:

a) relativo a matrias-primas, produtos interme-dirios e materiais de embalagem adquiridos para emprego na industrializao de produ-tos tributados, incluindo-se entre as matrias--primas e os produtos intermedirios aqueles que, embora no se integrando ao novo pro-duto, sejam consumidos no processo de in-dustrializao, salvo se compreendidos entre os bens do Ativo Permanente;

b) relativo a matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de em-balagem, quando remetidos a ter-

ceiros para industrializao sob encomenda, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;

c) relativo a matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de embalagem re-cebidos de terceiros para industrializao de produtos por encomenda, quando es-tiver destacado ou indicado na nota fiscal;

d) destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda recebidos do estabelecimento que os industrializou, em operao que proporcione direito ao crdito;

e) pago no desembarao aduaneiro;

f) mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de procedncia estrangeira, direta-mente da repartio que os liberou para esta-belecimento, mesmo que exclusivamente va-rejista, do prprio importador;

a Federal

Os estabelecimentos industriais e os a ele

equiparados podero se creditar do imposto relativo aos produtos tributados que forem

devolvidos ou tenham retornado aos seus estabelecimentos,

total ou parcialmente

06-02 PE Manual de Procedimentos - Fev/2014 - Fascculo 06 - Boletim IOB

Manual de Procedimentos

ICMS - IPI e Outros

g) relativo a bens de produo recebidos por co-merciantes equiparados a industrial (veja nota 1 a seguir);

h) relativo a produtos recebidos por estabeleci-mentos equiparados a industrial que, na sada destes, estejam sujeitos ao IPI, nos demais ca-sos no compreendidos nas letras e a g;

i) pago na aquisio de produtos beneficiados com imunidade ou iseno ou com suspenso do tributo, quando descumprida a condio, em operao que proporcione direito ao crdi-to; e

j) destacado nas notas fiscais relativas a entre-gas ou transferncias simblicas do produto, permitidas pelo Regulamento do IPI.

Notas

(1) Consideram-se bens de produo (art. 610 do RIPI):

a) as matrias-primas;

b) os produtos intermedirios, inclusive os que, embora no integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo indus-trial;

c) os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;

d) as ferramentas, exceto as manuais, empregadas no processo indus-trial; e

e) as mquinas, os instrumentos, os aparelhos e os equipamentos, in-clusive suas peas, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

(2) Nas remessas de produtos para armazm-geral e depsito fechado, o direito ao crdito do IPI, quando admitido, do estabelecimento depositan-te (RIPI/2010, art. 226, pargrafo nico).

(RIPI/2010, arts. 226 e 610)

3.1 devoluo ou retorno de produtos

Os estabelecimentos industriais e os a ele equi-parados podero se creditar do imposto relativo aos produtos tributados que forem devolvidos ou tenham retornado aos seus estabelecimentos, total ou parcial-mente.

(RIPI/2010, art. 229)

3.2 Comerciante atacadista no contribuinte do IPI

Os estabelecimentos industriais e os a eles equi-parados podero se apropriar do imposto relativo a matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de embalagem adquiridos de comerciante atacadista no contribuinte do IPI.

O valor do imposto a ser creditado ser calculado pelo adquirente mediante aplicao da alquota a que estiver sujeito o produto na Tabela de Incidncia do IPI

(TIPI) sobre 50% do seu valor, constante da respectiva nota fiscal de aquisio.

Saliente-se que o direito ao crdito est condicio-nado a que os produtos adquiridos estejam dentro do campo de incidncia do IPI, no se aplicando aos com notao NT (no tributados) na TIPI.

(RIPI/2010, art. 227; TIPI - Decreto n 7.660/2011; Parecer Normativo CST n 125/1971)

3.3 Simples nacional

As aquisies de produtos de estabelecimentos fornecedores optantes pelo Simples Nacional no ensejam aos adquirentes o direito ao crdito do IPI nas entradas de matrias-primas, produtos intermedi-rios e materiais de embalagem.

(Lei Complementar n 123/2006, art. 23, caput; RIPI/2010, arts. 177, 178, I, e 228)

3.4 Insumos empregados na industrializao de produtos isentos, tributados alquota de 0%, nt ou imunes

A legislao prev, nos termos do art. 11 da Lei n 9.779/1999, a possibilidade de utilizao do saldo cre-dor do IPI, acumulado em cada trimestre-calendrio, decorrente de aquisio de matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de embalagem aplicados em industrializao, inclusive de produto isento ou tributado alquota de 0%, que o contribuinte no puder compensar com o IPI devido na sada de outros produtos, na forma de restituio, res