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INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS
RESTRIÇÕES FISCAIS
Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE
ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
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Tópicos da Apresentação
I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos
Evolução da Carga Tributária – O Mito dos recursos Públicos Inesgotáveis
Distribuição Federativa do “Bolo Tributário” no Brasil
II - A Redução das Transferências Legais
Evolução das Receitas Compartilhadas e Não Compartilhadas
As perdas dos Estados: Lei Kandir e Fundef
III – As Restrições para Investimento Público
As Vinculações Orçamentárias
As limitações Legais
A Evolução da Despesas do Estado da Bahia – 2001-2004
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CARGA TRIBUTÁRIA E A REPARTICIÇÃO DOS RECURSOS
O MITO DOS RECURSOS PÚBLICOS INESGOTÁVEIS
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Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1947
1950
1953
1956
1959
1962
1965
1968
1971
1974
1977
1980
1983
1986
1989
1992
1995
1998
2001
2004
Média 70/93 = 25,3%
Média 94/98 = 29,5%
35,9%
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Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004
Arrecadação Própria Receita DisponívelApós TransferênciasReceita Disponível
Após Transferências
Municipal 4,3%
Estadual 26%
Federal 69,7%
Municipal 16,6%
Estadual 23,6%
Federal 59,8%
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Aumento Histórico do “Bolo” Tributário (1960 - 2004) – Receita Disponível
Carga Tributária - % do PIBUnião Estados Municípios TOTAL
1960 10,4 5,9 1,1 17,4
1980 17,0 5,4 2,1 24,5
1988 14,0 6,0 2,4 22,4
2002 20,9 8,6 6,1 35,6
2004 21,4 8,5 6,0 35,9
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A REDUÇÃO DAS TRASFERÊNCIAS LEGAIS
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Redução das Transferências Constitucionais
PRINCIPAIS CAUSAS
GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO
COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS).
CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).
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Receitas Não Compartilhadas
Receitas Compartilhadas
Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004)
44,35%
76,18%55,65%
23,82%
1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
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Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais 2004 / 2003
2004 2003 2004 / 2003
COMPARTILHADOS 137.900 132.582 5,52%
IMP. DE RENDA 106.376 102.627 3,65%
IPI 23.582 21.689 8,73% CIDE 7.942 8.266 (3,92)%
NÃO COMPARTILHADOS 172.941 148.812 16,21%
COFINS 79.203 65.676 20,60%
CPMF 27.326 25.432 7,45% CSLL 20.264 18.479 9,66% PIS 20.060 19.124 4,89%
(A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)
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1996
/97
1997
/98
1998
/99
1999
/00
2000
/01
2001
/02
2002
/03
2003
/04
S1
6.53
0 11.0
54 12.4
80
13.2
76
11.3
66
10.7
57
16.4
04 18.2
27
1.62
2
5.18
5
5.89
3
5.86
4
6.22
6
5.36
8
4.80
1
3.40
9
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
LC 87/96: ICMS DESONERADO NAS EXPORTAÇÕES + CRÉDITOS DO ATIVO VERSUS ICMS COMPENSADO PELA UNIÃO
R$ Milhões a Preços de Jan a Jul/04 (IGP/DI)
ICMS desonerado
ICMS compensado
Perdas Históricas Com A Lei Kandir
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LC 87/96: PARTICIPAÇÃO DO RESSARCIMENTO DA UNIÃO NAS PERDAS DE ICMS COM A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES + CRÉDITOS DO ATIVO
18,7%
29,3%
49,9%54,8%
44,2%47,2%46,9%
1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04
Relação Perda Estados X Ressarcimento União
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Em R$ milhões - Corrigidos pelo IGPM
455% Crescimento Real810
711517500
404376
267146
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Perdas da Bahia com o FUNDEF
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AS RESTRIÇÕES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO
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Dívida Pública
Restrições Legais
EvoluçãoLimite Legal
2002 2003 2004
Dívida/RCL2,00
vezes1,82
vezes1,63
vezes1,42
vezes
Evolução 2002 2003 2004
Limite STN 2,19 1,99 2,67
Dívida/RLR 2,18 1,85 2,07
Programa de Ajuste Fiscal
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TOTAL DE VINCULAÇÃO – 92%
Rigidez Orçamentária Estadual
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
EDUCAÇÃO – 25%
SAÚDE – 12%
DÍVIDA – 13%
PASEP – 1%
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 1%
IMPOSIÇÕES (DESPESAS OBRIGATÓRIAS)
PESSOAL (EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO) – 32%
OUTROS PODERES – 8%
8% RESTANTES – CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, REALIZAÇÃO
DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA
PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COMBATE À POBREZA, ETC.
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2.848.5753.583.057
4.279.5734.878.980
2001 2002 2003 2004
Gastos Com Pessoal
(Ativos + Inativos)Fontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
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1.137.522 1.324.6161.538.637
1.876.649
2001 2002 2003 2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Transferências aos MunicípiosFontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
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598.523713.763810.253831.163
2001 2002 2003 2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Investimentos Com Recursos PrópriosFontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
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Evolução da Despesa – Estado da Bahia
770.572 637.570 760.565 776.009
2001 2002 2003 2004
Gastos Com CusteioFontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
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405.991498.535
605.394
781.948
2001 2002 2003 2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Outros PoderesFontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
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881.2531.027.667
1.352.103 1.373.085
2001 2002 2003 2004
Evolução da Despesa – Estado da Bahia
Pagamento de DívidaFontes Próprias do Tesouro
(Em Reais mil)
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www.sefaz.ba.gov.br
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FIM
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto
ao CONFAZ