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Acordos e Conflitos Mundiais Prof. Volney Gouveia
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ACORDOS E CONFLITOS MUNDIAIS
I: O OBJETO, A METODOLOGIA E A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA
INTERNACIONAL
1) O Objeto da Economia Internacional
Estudo das relações econômicas entre nações/países.
Elemento básico: espaço geográfico e suas relações com o resto do mundo.
Porém, a dimensão central é o conjunto de transações entre agentes econômicos residentes
neste espaço geográfico e suas contrapartes não residentes no mesmo espaço.
1.1 Método de Análise da Economia Internacional
O estudo das relações econômicas entre “países” se divide em:
a) análise das relações comerciais;
b) análise das relações financeiras;
A análise das relações comerciais, chamada de “A teoria pura de comércio internacional”, foi
preponderante pelas razões:
a) tipo de intervenção de política econômica;
b) preocupação a respeito das relações com o resto do mundo e suas implicações
comerciais internas;
c) cenário de limitado movimento internacional de capitais;
Os modelos teóricos de relações comerciais são mais avançados do que modelos relativos às
finanças internacionais.
1) Objetivos Fundamentais: por que os países comercializam entre si. Por que alguns países
produzem alguns bens enquanto outros países produzem outros bens? Ou por que existem
barreiras ao comércio?
Particularidades:
Os principais participantes do comércio internacional são indivíduos ou firmas
pertencentes a nações diferentes e sujeitos a legislações diferentes.
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Questão monetária: uma firma brasileira que vende para outra empresa brasileira é
obrigada por lei em aceitar como pagamento a moeda nacional. Isso não ocorre entre firmas
brasileiras e estrangeiras.
A razão básica para se estudar o comércio internacional separadamente reside na
“imobilidade” de fatores de produção entre as nações.
1. A Importância da Economia Internacional
A relevância da Economia Internacional deriva do fato de que os temas econômicos estarem
presente tanto nas atividades diárias das pessoas e empresas como nas decisões de política
econômica tomadas pelas autoridades de um país. Exemplo: medicamento cujo princípio ativo
foi fabricado em outro país; compra de equipamento fotográfico fabricado em outro país;
projeção de expansão da oferta de moeda depende da entrada de investimentos externos;
Decisões de exportadores, importadores e da própria autoridade da área macroeconômica são
afetadas quando ocorrem variações inesperadas na taxa de câmbio.
Noticiário diário sobre barreiras ao comércio ou aproximação entre países em termos de
preferências comerciais (integração regional). Exemplo: Mercosul.
Crises sistemáticas em determinadas economias, derivadas de vulnerabilidade financeira num
contexto de não regulação e supervisão.
2. Relevância do Comércio Internacional: alguns dados
Tabela 1.1. Crescimento do Comércio Mundial entre 1950 e 2014
PeríodoExportações
Mundiais (US$ bi)
1950 - 1960 2.435
1961 - 1970 4.971
1971 - 1980 9.969
1981 - 1990 13.992
1991 - 2000 24.312
2001 - 2010 41.702
2010 - 2014 22.777
Fonte: https://ourworldindata.org/trade-and-globalization
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Inequívoca evolução positiva do volume de transações internacionais, com estabilização
no século XXI.
Gráfico 1: Valor de Bens Exportados no Mundo (% PIB)
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Figura 1: Fluxos de Comércio e Fatores em Regiões do Mundo
Fonte: https://ourworldindata.org/trade-and-globalization
Figura 2: Rotas de Embarcações
Fonte: https://ourworldindata.org/trade-and-globalization
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Tabela 1.2. Crescimento anual do Produto e Comércio Mundiais - %
Período Comércio Produto
Média 1994 – 1998 2,9 2,5
Média 1999 - 2002 7,4 4,2
Do ponto de vista financeiro, a massa de recursos associada aos empréstimos bancários
representava menos de 1% do valor da produção mundial em meados dos anos 60 e de 40%
do valor da produção no início da década de 90.
Relação Estoque de Investimento Direto Externo e Produção Mundial: 4,5% em 1960 para
9% em 1990. Siginificado: investimento externo mais dinâmico que a formação de capital
nacional e movimentação financeira ter superado em grande escala os sistemas financeiros
nacionais.
Para entender mais o processo de “financeirização” da economia, ver:
https://www.youtube.com/watch?v=P_R-ezRHRy4
Para compreender a dinâmica do perfil de comércio no mundo, ver:
Agenda de Tópicos Relevantes:
Protecionismo dos países desenvolvidos
Níveis excessivos de pobreza em algumas regiões do mundo
Integração regional
Atuação de organismos internacionais
Tabela 1.3. Evolução da Estrutura do Comércio Mundial
Por grupo de países e tipos de produtos - %
Países Industrializados 1980 1990 1995 2000
Manufaturas 71 78 79 80
Alimentos 11 9 9 7
Matérias primas agrícolas 4 3 3 2
Países em Desenvolvimento
Manufaturas 20 54 67 69
Alimentos 12 12 10 7
Matérias primas agrícolas 4 3 3 2
Forte participação de produtos industrializados na pauta de exportações;
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Crescimento do volume de transações internacionais associado, grosso modo, ao aumento
considerável da importância do comércio de produtos industrializados.
Gráfico 2: Evolução das Exportações em Importações do Brasil (Bi US$ - FOB)
Hiperinflação e
Desvalorização Câmbio
Período de câmbio
flutuante
Período de câmbio
valorizado
(reprimarização?
Fonte: IBGE e IPEADATA – Elaborado pelo autor
Participação crescente do setor externo na economia brasileira
Envolvimento da economia brasileira com o mercado internacional decorre,
fundamentalmente do processo de industrialização e das políticas comerciais ativas e variadas.
Diversificação da pauta exportadora e importadora. Implicações variadas: maior
necessidade de recursos para financiar o ciclo produtivo.
Tabela 1.4 – Composição do Comércio de Mercadorias do Brasil – 1965-1999 - %
Exportações 1965 1980 1999
Produtos Primários 74,4 28,9 18,3
Produtos Industrializados 24,9 69,7 80,0
Importações
Produtos Primários 36,6 50,7 13,4
Produtos Industrializados 63,0 49,3 86,6
Participação dos Países em Desenvolvimento em Diversos Indicadores Globais - %
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91-97 1998 1999 2000
Nos fluxos totais de capital privado 12,8 9,9 7,6 7,6
No total de investimento externo direto 31,2 25,9 18,9 15,9
Na produção global 20,7 21,6 21,7 22,5
No comércio global 29,2 30,7 30,7 33,4
Na população global 86,0 85,0 85,1 85,2
Algumas observações:
1. Participação no mercado de capitais internacionais relativamente menor do que a dos
países industrializados;
2. Participação totalmente desproporcional ao peso relativo desses países em termos de
produção e tamanho geográfico;
3. Em função de diversas crises externas, a participação do investimento externo caiu
drasticamente a partir de 1997;
Participação do capital estrangeiro no processo produtivo em 1995: 10% da produção total,
estratificado em 19,5% na indústria de transformação, 59,9% na indústria de mineração e
0,6% na construção civil.
Esse conjunto de fatores parece justificar a importância do estudo da economia internacional
de forma sistemática.
II. BALANÇO DE PAGAMENTOS E TAXA DE CÂMBIO
1) Taxa de Câmbio
1.1) Taxas de Câmbio (determinada pelo mercado)
Necessidade de haver uma forma de conversão das moedas entre países.
Conceito: medida pela qual a moeda de um país qualquer pode ser convertida em
moeda de outro país. Ou: a taxa de câmbio é exatamente o preço de uma moeda em termos de
outra.
Como qualquer outro preço, a taxa de câmbio é influenciada pela oferta e pela
demanda. A taxa de câmbio é definida pela interação entre estas duas forças.
Ofertantes de Divisas: exportadores e empresas que obtiveram empréstimos em moeda
estrangeira.
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Demandantes de Divisas: importadores e devedores em moeda estrangeira.
Como qualquer curva de oferta e demanda, as decisões dos exportadores e importadores
dependerão da taxa de câmbio.
Taxa de Câmbio $ Café em US$ $ Café em reais Exportações
2,00 0,50 1,00 Aumenta
1,00 4,00 4,00 Diminui
Taxa de Câmbio $ Gasolina em US$ $ Gasolina em reais Importações
2,00 0,50 1,00 Diminui
1,00 0,50 0,50 Aumenta
Conclusão:
Lado das Exportações
Quanto maior a taxa de câmbio, maior o volume das exportações, maior a oferta de divisas.
Curva de oferta crescente em relação ao preço.
Lado das Importações
Quanto maior a taxa de câmbio, menor o volume das importações, menor a demanda de
divisas. Curva de demanda de importações decrescente em relação ao preço
Fatores que influenciam a oferta e a demanda de divisas:
Exemplo 1) Exportadores aumentam suas vendas no mercado externo, elevando o volume de
divisas.
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Exemplo 2) Consumidor brasileiro aumenta a demanda de bens importados.
A curva de oferta e de demanda de divisas depende dos gostos e preferências das
populações do país importador e do exportador.
Quando cresce a renda do país, cresce também a demanda de divisas.
Quando cresce o nível de preços, ou seja, quando há inflação, diminui a oferta de divisas e
aumenta a demanda de divisas, aumentando a taxa de câmbio.
1.2) Taxas de Câmbio (determinada pelo governo)
No sistema de mercado, a taxa de câmbio se ajusta, mas nem sempre isso
ocorre. Alguns motivos para o governo intervir no câmbio:
a) Elasticidades da demanda e da oferta de divisas forem muito pequenas. Exemplo:
Retração da oferta de divisas por causa do aumento de preços do café. Bruscas
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alterações na cotação da moeda estrangeira podem gerar desequilíbrios
macroeconômicos
b) Especulação. Compradores esperam que a taxa de câmbio se eleva e antecipam
compras de divisas. Os ofertantes esperam que a taxa se eleve e diminuem sua
oferta para vender mais tarde. Resultado: expectativas dos compradores e dos
vendedores acabam por diminuir a oferta e aumentar a demanda.
Conceito “especulação” sem caráter moral, sem ligação à “corrupção” ou a
“falcatruas”. É um fenômeno de mercado, indicando perspectivas sobre a evolução futura dos
preços. Exemplo: Estoques reguladores impedem fortes flutuações nos preços das
commodities.
2) Balança de Pagamentos
Registro contábil de todas as transações de um país com outros países do mundo.
Registra-se: exportações, importações, fretes pagos, empréstimos, capital das firmas
estrangeiras, etc. Estão registradas todas as compras e vendas de moeda estrangeira.
Estrutura do B.P.
- Balança Comercial
Exportações (crédito)
Importações (Débito)
- Balança Serviços SALDO TRANSAÇÕES CORRENTES (STC)
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Aluguéis
Juros
Frete
Lucros
- Balança de Capitais
Investimentos (firmas estrangeiras) SALDO CONTA CAPITAL (SCK)
Empréstimos (empresas, FMI, etc)
Importante: A soma dos débitos das três balanças, conjuntamente, deve ser igual à soma
dos créditos das três balanças conjuntamente.
BALANÇO PAGAMENTOS = STC – SCK = Déficit ou Superávit
Se BP com superávit, indica que o país não depende de poupança externa e tem Reservas.
Se BP com déficit, indica que o país depende de poupança externa.
DÉBITO CRÉDITO
Compra Moeda Estrangeira Venda Moeda Estrangeira
O Balanço de Pagamentos estará em equilíbrio
Exemplo:
Balança Comercial Saldo Devedor
Débito Crédito
Importações: $ 17.000 Exportações: $ 15.000 $ 2.000
Balança Serviços
Transporte + Juros: $ 5.000 Transporte: $ 3.000 $ 2.000
Saldo Transações Correntes $ 4.000 (Déficit)
Balança Capitais
Ingresso Capitais: $ 1.000
Empréstimo Exterior: $ 1.000
Diminuição Reservas: $ 1.000
Empréstimo FMI: $ 1.000
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Saldo Balança de Capitais $ 4.000 (Crédito)
Saldo do Balanço Pagamento 0 0
O saldo de $ 4.000 precisa ser coberto de alguma forma: FMI, Reservas, Ingresso de
investimentos, etc...
O Superávit da Balança de Capitais (SCK) compensa o déficit da Balança de Transações
Correntes (STC)
2.1) Balanço de Pagamentos e Contas Nacionais
No cálculo do PIB considera-se apenas as transações correntes e não as transações de
capital, já que o PIB mede o Produto Corrente de uma nação.
PIB = C + I + G + X – M
(X-M) => Balança de transações correntes
Condição de Equilíbiro em Macroeconomia
C + I + G + X – M = C + S + T
S = poupança; T = tributo; C = consumo; I = investimento; G = gasto; X = exportações e M =
importações
Um saldo negativo em transações correntes nem sempre é prejudicial ao país. Se o
saldo é negativo e empresas estrangeiras se instalam no país, trazendo investimentos, esse
saldo negativo é compensado.
Mas se há escassez de divisas para a remessa de dividendos, e o país contrai
empréstimos no exterior, a situação torna-se prejudicial em função dos custos (juros) destes
empréstimos.
Maior saldo negativo => maiores custos empréstimos => menores o prazo de
vencimento
Resumo: saldos negativos em transações correntes é transferência de poupança de um
país para outro. O mais importante são os custos destas transferências.
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2.2) Conceitos Adicionais
Termos de intercâmbio (índice de relações de troca): quociente do índice dos preços
dos produtos de exportação (Px) pelo índice dos preços dos produtos importados (Pm)
R = Px / Pm
Capacidade de importar: é o preço de exportação vezes a quantidade exportada
(Receita de Exportação) pelo índice dos preços de importação
Cm = [Px . Qx] / Pm
Cm = capacidade de importar; Px = preço das exportações; Px . Qx = Receita de Exportação;
Pm = preço de importações
III. AS TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
1) Teoria do Comércio Mundial
O processo de integração de regiões e cidades semi-autônomas em um Estado nacional
foi um processo ao mesmo tempo político e econômico. Em sua dimensão econômica levou
ao surgimento do sistema que ficou conhecido como mercantilismo. Foi a expansão comercial
dos Estados nacionais modernos que criou as condições institucionais para a criação de uma
economia mundial e a base econômica para o desenvolvimento do capitalismo industrial.
A substituição da comercialização de mercadorias de alto preço por produtos de
grande consumo a preços moderados não seria possível sem a monetização da economia e a
previsibilidade das instituições – isto é, da existência de regras conhecidas, direito de
propriedade e proteção legal. Esses foram os bens sociais fornecidos pelos nascentes Estados
nacionais que permitiram o desenvolvimento do comércio internacional.
Entre 1750 e 1914, o valor do comércio mundial aumentou mais de 50 vezes. A
Revolução Industrial dependeu de produtos vindos de diversas partes do mundo para que o
salto econômico que acarretou não se extinguisse rapidamente por falta de matérias-primas,
de alimentos e, em menor escala, de mercados.
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Nos 150 anos compreendidos entre a Revolução Industrial e a Primeira Guerra
Mundial o mundo se transformou em uma economia que caracterizava-se por elevado grau de
integração. O processo de globalização que se seguiu ao fim das guerras napoleônicas em
1815 fez com que nenhum país do mundo pudesse ignorar seu papel na complexa rede de
relações comerciais internacionais.
Evolução do debate sobre os ganhos do comércio exterior no pensamento econômico, na
visão dos mercantilistas
MERCANTILISMO: A ECONOMIA POLÍTICA DO ESTADO ABSOLUTISTA
A economia política, que surge na Europa no século XVIII, faz parte da revolução
cultural e econômica desta época e é filha do Iluminismo. A Revolução Industrial, a formação
de uma economia mundial, o surgimento da ideia de Estado nacional e, portanto, uma visão
contratual de governo, são acontecimento contemporâneos.
Sociedade medieval: estruturas jurídicas, regulamentação e sistemas de pesos e
medidas eram essencialmente locais, com o poder sendo exercido pelo nobre local. O absoluto
predomínio ideológico e religioso do catolicismo faziam com que visões de progresso e
mudança técnica e/ou social fossem completamente estranhas.
O mercantilismo como sistema econômico é uma reação à ordem medieval. A política
comercial mercantilista, reforçando o poder do monarca absoluto, defende a unificação
econômica, jurídica e administrativa nacional e sustenta a necessidade de se reforçar o poder
nacional para permitir a sobrevivência do Estado-nação contra ameaças externas.
Nacionalismo e absolutismo são as contrapartidas políticas do mercantilismo.
Para os mercantilistas o dinheiro era um fator de produção, uma “riqueza artificial”,
em oposição a terra, que seria uma “riqueza natural”. Locke, importante pensador
mercantilista, observava que só existiam dois meios para se aumentar a massa de dinheiro
existente em um país: extraí-lo das próprias minas ou obtendo-o por outros países. Para obter
dinheiro do estrangeiro, havia apenas três caminhos: 1) a força, 2) o empréstimo, 3) o
comércio. A riqueza da sociedade cresceria com a massa de dinheiro existente, e o aumento
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dessa massa dependia essencialmente do comércio exterior. Para que isso ocorresse, a balança
comercial de um país deveria ser superavitária.
A aquisição de moeda e metais preciosos não deveria ser entesourada. A visão
medieval também sustentava a ideia de acumulação de metais preciosos, no entanto só
deveriam ser entesourados para uma emergência nacional (guerra, fome, etc).
A ideia dos mercantilistas era de que o estoque de moeda para as relações de troca com
o exterior era a razão principal da aspiração à cumulação de metais preciosos. Países com
menos dinheiro (menos metal precioso), deveriam vender seus bens por um preço mais baixo.
Um país com pequeno estoque de metal precioso venderia seus produtos ao seu nível de preço
e compraria um produto do exterior ao nível de preço do outro país. Uma variação positiva
dos estoques elevaria o valor da moeda nacional no exterior e produziria uma taxa de câmbio
favorável. O único instrumento eficiente para garantir o aumento do estoque de moeda em um
país seria a geração de um superávit na balança comercial. A variável-chave a ser controlada
não seria o movimento de metais preciosos, mas o movimento de mercadorias.
Como o dinheiro não era produzido pelo Estado, a única estratégia compatível com o
aumento do estoque de moeda de um país que não tinha minas era uma política comercial que
promovesse o aumento da exportação e a redução da importação.
Finalmente, a concepção mercantilista defendia a unificação econômica doméstica e a
liberdade de comércio no interior do território nacional. Sua ação restringiu as aduanas e
pedágios impostos por nobres feudais, racionalizou os sistemas de pesos e medidas, unificou o
regime monetário e a legislação nacional, aumentou a confiabilidade no sistema legal e na
defesa da propriedade privada. Criação das condições para a monetização da economia e com
isso estimulando o surgimento do capitalismo industrial.
Resumindo: o mercantilismo é um sistema econômico caracterizado pelas seguintes
proposições básicas:
a) a riqueza da sociedade cresce com o crescimento do estoque de meios de
pagamento (dinheiro em circulação);
b) dinheiro é uma dádiva da natureza, e não um bem produzido pelo Estado;
c) Dinheiro é igual a capital, isto é, é um fator de produção;
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d) O aumento da produção e comércio doméstico depende, além do estoque de meios
de pagamentos, da unificação econômica e liberdade de comércio no interior das
fronteiras nacionais;
e) O crescimento do estoque de meios de pagamentos de um país depende da
produção de minas nacionais ou do superávit na balança comercial. Para um país
sem minas, uma política comercial baseada no protecionismo e na promoção de
exportação é a única estratégia compatível com o aumento do poder nacional.
Os temas introduzidos pelo mercantilismo que vão permear os debates futuros são: i)
qual é a relação entre comércio exterior e riqueza nacional? ; ii) O comércio exterior deve ser
livre, como o comércio doméstico, ou este deve ser administrado, em benefício dos interesses
nacionais?
2) Teorias Clássicas do Comércio Internacional
3.1) David Hume
Primeiro economista moderno. É de sua autoria uma hipótese que suplantaria os
argumentos mercantilistas em defesa do superávit comercial (hipótese do preço-fluxo de
metais preciosos). Propõe que um superávit comercial continuado não é possível, nem
desejável. Hume, tal como os mercantilistas, acreditava que um superávit comercial levaria
necessariamente à transferência de metais preciosos ou moedas metálicas do país deficitário
para o país superavitário. Mas, diferentemente deles, acreditava que tal transferência levaria
não ao crescimento da riqueza de um país, e sim ao crescimento dos preços dos produtos
produzidos domesticamente. Da mesma forma, o país deficitário perderia metais preciosos.
Isto reduziria o nível de preços doméstico, aumentando a procura de seus produtos no
exterior. Desse modo, o país superavitário tenderia a exportar menos e importar mais, e o país
deficitário a exportar mais e importar menos, e em ambos os casos a balança comercial
tenderia para o equilíbrio.
O ponto central do pensamento econômico de Hume é a visão de que fatores reais, e
não o aumento do meio circulante, é que determinavam a prosperidade de uma nação. E que
tal prosperidade, e não o acúmulo de metais preciosos, era o único fundamento confiável para
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a segurança de uma nação. O comércio não seria, como pensavam os mercantilistas, um jogo
de soma zero, mas sim um jogo de soma positiva.
A teoria de Hume foi a base do sistema monetário do padrão ouro. Os princípios do
livre-cambismo combinaram-se com a hipótese de preço-fluxo de metais preciosos para a
criação de uma nova ordem econômica internacional.
3.2) Adam Smith e a Teoria das Vantagens Absolutas
Obra principal: Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das
Nações.
A resposta à pergunta do livro é totalmente distinta à dos mercantilistas: a riqueza das
nações é o resultado do aumento da produtividade do trabalho. Esta, por sua vez, é
conseqüência da divisão do trabalho.
Uma vez que o comércio internacional aumenta o mercado para os produtos
produzidos domesticamente, ele permite o aprofundamento da divisão do trabalho,
contribuindo para aumentar a riqueza das nações. Para Smith, o comércio internacional seria
possível tão-somente quando o tempo de trabalho necessário para produzir pelo menos um
produto fosse inferior àquele do exterior. Ele afirmava que os metais preciosos são um
produto como qualquer outro e recomendava que a liberalização do comércio exterior, da qual
ele era um grande defensor, não fosse feita açodadamente.
3.3) David Ricardo e a Teoria das Vantagens Comparativas
A teoria do comércio internacional chega ao apogeu na economia política clássica com
David Ricardo. A principal contribuição desse autor foi sua teoria das vantagens
comparativas. A proposição de que as vantagens comparativas são a causa última dos ganhos
do comércio é uma ideia poderosa que sobreviveu a todo o debate acadêmico até os dias de
hoje.
A teoria ricardiana de vantagens comparativas pode ser resumida na seguinte
proposição: o comércio bilateral é sempre mais vantajoso que a autarquia (comércio
unilateral) para duas economias cujas estruturas de produção não sejam similares. Isto é, se
duas economias, produzindo cada uma dois produtos, por exemplo vinho e tecidos,
empregarem na produção desses produtos uma quantidade de trabalho Lv e Lt, no país S, e
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Lv* e Lt*, no país N, é necessário e suficiente que Lv/Lt<>Lv*/Lt para que o comércio entre
eles seja possível. Note-se que para Ricardo os salários w no interior de uma economia seriam
sempre iguais.
O modelo de comércio internacional implica, portanto, a especialização de cada país
na exportação do produto do qual tem vantagens comparativas. O modelo ricardiano
pressupõe o comércio de dois países, com dois produtos. Essa premissa, no entanto, é
facilmente descartável. A segunda premissa do modelo é que só existe um fator de produção,
o trabalho, e que este é perfeitamente móvel no interior de um país, e imóvel
internacionalmente. A terceira premissa é que há diferentes tecnologias em diferentes países.
A quarta premissa é que a balança comercial está sempre equilibrada e o custo dos transportes
é igual a zero. Finalmente, há rendimentos constantes de escala.
O conceito de vantagens comparativas pode ser aplicado a economias planificadas.
Mas o que podemos concluir do modelo ricardiano é que mais comércio é melhor que menos
comércio, o que não implica necessariamente livre mercado.
Por que duas nações diferentes comerciam?
Resposta está inicialmente com os economistas clássicos, com a Teoria das Vantagens
Comparativas.
o Duas nações têm relações comerciais quando apresentam custos de produção diferentes;
o Uma nação exportará sempre aquele produto que produzir com custos relativamente
menores do que o de outra.
Brasil e EUA na Produção de Café e Automóveis (em 1.000 unidades)
a) Os dois países produzindo os dois produtos (ao ano)
Produção Anual Brasil EUA Total
Automóveis 36 48 84
Café 18 12 30
Sub-total 54 60 114
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b) O Brasil produzindo somente café e os EUA, somente automóveis
Produção Anual Brasil EUA Total Ganho Líquido
Automóveis 0 96 96 22
Café 36 0 36 6
Sub-total 36 96 132 28
Porém, o Brasil não deseja consumir apenas café, e nem os EUA não desejam
consumir apenas automóveis, razão pela qual os países irão comerciar.
Custos Relativos Brasil EUA
Custo Automóvel em termos de café ½ = 0,5 café ¼ = 0,25 café
Custo Café em termos de automóvel 2 carros 4 carros
Se os dois países não comercializassem entre si, e produzissem os dois bens, teriam
que:
Brasil:
o para produzir 6 mil automóveis a mais, deixaria de produzir 3 mil sacas de café (6 x ½ =
3);
o se quisesse um automóvel a mais, o Brasil precisaria abandonar 0,5 saca de café (1 x ½ =
0,5)
o para produzir 6 mil sacas de café a mais, deixaria de produzir 12 mil automóveis (6 x 2 =
12)
o se quisesse uma saca de café a mais, o Brasil precisaria abandonar 2 automóveis (1 x 2 =
2)
EUA:
o para produzir 2 mil sacas a mais de café, precisariam abandonar a produção de 8 mil
carros (2 x 4 = 8)
o se quisessem 1 saca de café a mais, precisariam abandonar a produção de 4 automóveis (1
x 4 = 4)
o para produzir 2 mil automóveis a mais, precisariam abandonar a produção de 0,5 mil sacas
de café (2 x ¼ = 0,5)
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o se quisessem produzir 1 automóvel a mais, os EUA abandonariam a produção de 0,25 saca
de café (1 x ¼ = 0,25)
Algumas conclusões importantes:
o Custos de produção do automóvel nos EUA são menores;
o Custos de produção de café no Brasil são menores;
o Se o Brasil produzisse somente café, pagaria por cada carro dos EUA apenas 0,25 ( ¼ ) de
saca de café (já que seu custo para produzir 1 carro é de 0,5);
o Se os EUA produzissem somente automóveis, pagariam apenas 2 automóveis por saca de
café (custo brasileiro) e não 4 (custo americano);
Teoria das Vantagens Comparativas: é muito melhor para todos os países se
especializarem na produção daqueles bens em que tenham vantagens comparativas. Cada país
tem recursos naturais diferentes, em quantidades diferentes, e habilidades e custos de
produção diferentes. Como conseguir isso? Através do livre comércio, sem barreiras
alfandegárias, sem tarifas, sem restrições à importação ou à exportação.
Isso seria plenamente verdade caso a teoria fosse realista, se:
1) os custos de produção de um bem fossem constantes no tempo;
2) os mercados operassem em concorrência perfeita;
3) desconsiderássemos fatores como as economias de escala e as economia externas, que
podem diminuir bastante os custos de produção.
Por estas razões, nenhum país contemporâneo adota uma política de livre comércio sem
restrições à importação, deixando a economia completamente exposta à concorrência externa.
4) Teoria Neoclássica do Comércio Internacional
4.1) Modelo neoclássico ou de Heckscher-Ohlin-Samuelson
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Enquanto os clássicos enfatizam a diferença de produtividade relativa da mão de obra, os
neoclássicos enfatizam a diferença relativa de dotação de fatores de produção (capital e
trabalho).
Hipóteses do modelo neoclássico:
o concorrência perfeita em todos os mercados;
o existência de dois fatores de produção: capital e trabalho;
o os países possuem dotações relativas diferentes de capital (K) e trabalho (L)
o o conhecimento tecnológico está disponível livremente no mundo;
o existem produtos que usam intensivamente capital e outros que usam intensivamente mão
de obra;
É possível, assim, obter uma explicação para o comércio internacional: países que têm
abundância relativa de capital tenderiam a exportar produtos intensivos em capital; países com
abundância relativa de mão de obra tenderiam a exportar produtos intensivos em mão de obra.
Razão simples:
Países intensivos em capital possuem custo deste fator relativamente menor
Países intensivos em mão de obra possuem custo de salário baixo
Esta teoria também enfatiza as vantagens do livre comércio.
As curvas de transformação diferem entre os países porque cada um tem uma dotação
relativa maior de um dos fatores de produção, indicando que o Brasil tem um viés a produzir
mais tecidos, e os EUA a produzir mais máquinas.
A evolução do comércio internacional nos últimos 50 anos não seguiu as previsões dos
modelos apresentados anteriormente, que previam o comércio predominantemente inter-
industrial (Brasil exportando tecidos e EUA exportando máquinas).
O que se observou no mundo real foi uma presença significativa de comércio intra-industrial
(exportações e importações dentro do mesmo ramo industrial).
Necessidades de desenvolver novas teorias que pudessem explicar por que um país
poderia exportar um tipo de tecido ou de máquinas e importar outras variedades de tecidos e
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22
automóveis, bem como a importância de economias de escalas e de estrutura de mercado
imperfeita.
4.2) As Novas Teorias do Comércio Internacional
Precursor: Linder (anos 60)
Apresentou a importância do comércio entre os países ricos (comércio norte-norte), em
contraposição às teorias tradicionais, que previam uma intensificação do comércio entre
países ricos e os em desenvolvimento (comércio norte-sul).
Para Linder, a concentração do comércio de manufaturas entre os países ricos era
explicada fundamentalmente pela semelhança dos seus níveis de renda per capita, padrões de
demanda semelhante, estruturas produtivas parecidas e produtos diferenciados.
Surge a teoria do “ciclo de vida do produto”, de R. Vernon, que procura explicar o
comércio internacional a partir do progresso tecnológico e das várias etapas da vida de um
produto.
Tendência de surgir nos países ricos novos produtos e processos produtivos devido à
demanda por produtos sofisticados e pela existência de capacidade empresarial e de mão de
obra altamente especializada para trabalhar em pesquisa e desenvolvimento.
Monopólio transitório das inovações tecnológicas destes países. À medida que estes
produtos vão se padronizando, passam a ser produzidos em outros locais, preferencialmente
para os países em desenvolvimento, atraídos por menores custos de produção (mão de obra
barata).
Padrão do comércio mundial explicado pelas várias etapas da vida de um produto:
No nascimento: vantagens comparativas nos países desenvolvidos;
Na maturidade: nos países em desenvolvimento;
Anos 80
Incorporação: mercados imperfeitos, economias de escala e diferenciação dos
produtos.
Duas variantes principais:
a) a que usa o modelo de concorrência monopolística;
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23
b) a que usa as teorias de oligopólio para explicar a existência de um importante
comércio intra-indústria.
Premissa:
o Existência de um grande número de firmas produzindo produtos diferenciados em
diferentes países;
o Nenhum país produzirá todas as variedades dos bens por existirem economias de escala;
o Quando expostos ao livre comércio, aumentará a variedade de bens ao consumidor e
reduzirá seus preços.
Antes do livre comércio, situação de equilíbrio de uma firma (d1), quantidade
transacionada (q1) e preço (p1), sem lucros extraordinários.
Com livre comércio, ocorre aumento da variedade de produtos e elasticidade-preço da
demanda tenderiam a aumentar pelo aumento do número de produtos substitutos. Com isso, o
equilíbrio de longo prazo seria obtido no ponto d2, com a redução dos custos médios,
aumento da quantidade produzida e queda dos preços.
IV. O SETOR EXTERNO DA ECONOMIA BRASILEIRA
1) Introdução
O ano de 1968 pode ser considerado o do início de um processo de maior abertura do
País ao resto do mundo. Evidenciou-se pelas alterações da política cambial (implantação do
sistema de minidesvalorizações) e pela criação de um sistema de incentivos às exportações.
As exportações avançaram de US$ 1,9 bilhão em 1968 para US$ 31,4 bilhões em
1990. As importações saltaram de US$ 1,9 bilhão em 1968 para US$ 20,3 bilhões em 1990.
No mesmo período, a dívida externa líquida (dívida externa bruta menos as reservas
internacionais) passava de US$ 3,5 bilhões para US$ 93,0 bilhões em 1986.
Ao longo desses anos ocorreram fatos importantes na economia internacional:
substancial elevação das taxas de juros internacionais, moratórias de países devedores, crise
no sistema financeiro internacional, etc.
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24
Discute-se a seguir como o Brasil foi afetado pelas diferentes situações da economia
internacional e como foram acionados os instrumentos de política econômica em cada
período.
2) A questão do déficit da balança de pagamentos
O conceito de déficit da balança de pagamentos refere-se à diferença entre o saldo da
balança de transações correntes e o da balança de capitais
Se o saldo de transações correntes é negativo, o País precisará de recursos para cobrir
este déficit por meio de entradas da balança de capitais. Se a balança de capitais registrar um
saldo positivo maior que o saldo negativo da balança de transações correntes, o país terá
superávit na balança de pagamentos.
Se os recursos da balança de capitais não forem suficientes para cobrir o saldo da
balança de transações correntes, ter-se-á um déficit na balança de pagamentos, o qual será
coberto com a redução do nível de reservas.
3) A evolução do setor externo
A partir de 1968, o Brasil adotou uma estratégia de maior abertura da economia ao
resto do mundo. O volume de comércio do Brasil era pequeno, em torno de US$ 2,5 bilhões
(exportações mais importações), e tinha na política cambial a principal responsável por isso.
Antes de 1968 o sistema cambial adotado pelo Brasil consistia em desvalorizações
abruptas da taxa de câmbio, que trazia consequências desfavoráveis ao setor externo da
economia. A atividade exportadora não apresentava estímulos para aumentar o seu volume
(inexistência de incentivos fiscais) e como consequência reduzia nossa capacidade de
importar.
Em segundo lugar, as desvalorizações cambiais bruscas criavam movimentos
especulativos de importações e de fluxo de capitais.
Este sistema era um dos obstáculos a uma política de desenvolvimento econômico que
exige a importação de quantidades crescentes de equipamentos, máquinas, matérias-primas,
componentes, etc. Essa necessidade crescente de importação tenderia a criar fortes pressões
sobre a balança de pagamentos, devido à baixa capacidade de exportar do país. Isso resultou
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25
na formulação de uma política de desenvolvimento com ênfase nas exportações, sendo a taxa
cambial um dos principais instrumentos dessa política.
4) O período 1968-1973
A partir de 1968, o Brasil passa a adotar uma política de minidesvalorizações cambiais
(desvalorizações em períodos curtos). Adoção de medidas fiscais e creditícias (crédito fiscal
do IPI, maior assistência financeira, isenção do imposto de renda nas vendas ao exterior).
A maior abertura ao setor externo foi favorável até 1973. As exportações cresceram a
uma taxa média de 27% ao ano no período 68-73, o que permitiu às importações crescerem no
mesmo ritmo, mantendo praticamente a balança comercial “zerada”. Por outro lado, a balança
de serviços apresentava saldos negativos, ampliando o déficit em transações correntes. Este
déficit foi financiado sem problemas pelos superávits da balança de capitais, o que permitiram
a obtenção de superávits na balança de pagamentos.
Em relação à balança de capitais, vale destacar o rápido incremento de investimentos
diretos e crescimento expressivo de empréstimos líquidos (poupança externa).
5) O período 1974-1980
A situação favorável foi interrompida em 1974 com a crise do petróleo e a duplicação
dos preços do produto.
Ao invés do ajustamento, o Brasil optou pela manutenção do crescimento da produção
de bens e serviços. As despesas de importação duplicaram, abrindo um enorme déficit da
balança comercial. Não havia neste período dificuldades de obtenção de empréstimos
externos. O Brasil passa a utilizar os chamados “Petrodólares” .
A aceleração do ritmo de endividamento foi favorecida pela situação do mercado
financeiro internacional de elevada liquidez e pela opção de continuar com a política de
crescimento.
A dívida externa ficou ainda mais comprometida com o segundo choque do petróleo
em 1979. Aumento dos déficits da balança de transações correntes.
O governo tentou alterar este quadro promovendo a maxidesvalorização do cruzeiro, gerando
impactos inflacionários. A dívida externa cresceu rapidamente.
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26
6) O período 1981-1983
No início da década de 80, o Brasil enfrentou a maior recessão de sua história em
função da evolução das contas externas. A dívida externa crescia a taxas aceleradas em função
das taxas internacionais de juros, principalmente as dos Estados Unidos com vista as combater
a inflação que superava a casa dos 10%. Os empréstimos internacionais contratados pelo
Brasil eram remunerados a taxas flutuantes.
Este quadro conduziu a economia brasileira a uma situação extremamente complicada
em termos de balança de pagamentos. A redução do fluxo de empréstimo e o crescimento da
dívida estrangularam as contas externas, com déficits de US$ 3,5 bilhões na balança de
pagamentos e consequente redução do nível de reservas. Um ajustamento seria inevitável. O
Brasil recorre ao FMI (Fundo Monetário Internacional)
A Estratégia do FMI
A liberação de empréstimos ficava condicionada à adoção de uma política econômica
interna acertada com o FMI. O acerto do Brasil com o FMI era uma garantia para os bancos
de que a economia brasileira realizaria seu processo de ajustamento e teria condições de arcar
com os compromissos assumidos.
O processo de ajustamento foi dirigido no sentido de obter superávits comerciais (estímulo às
exportações e/ou redução das importações).
Maxidesvalorização do cruzeiro
Redução dos salários reais (reajustes inferiores às variações dos preços)
Redução das importações através de um controle
Resultados
Lado externo: reversão dos saldos em transações correntes (de US$ 13 bilhões para US$ 0,1
bilhões)
Lado interno: forte queda da produção de bens e serviços. Queda no nível de emprego de
20%.
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7) Retomada do crescimento (1984-1985)
Expansão da economia americana e aumento da demanda por produtos brasileiros.
Superávit comercial ultrapassava os US$ 13 bilhões (1984); Redução do coeficiente de
importação e crescimento do nível de reservas.
8) O Plano Cruzado, o “consumo” das reservas e a moratória
Forte ampliação nos ganhos reais da mão de obra com aumento da massa real de
salários em 25%.
Taxas de juros baixas estimularam o consumo, o investimento e a demanda agregada.
O congelamento do câmbio reduziu o poder de competição das exportações.
Forte pressão sobre as compras externas e queda das exportações. Queda no nível das
reservas. Escassez cambial gerada exclusivamente por questões de política doméstica.
09) O Plano Bresser-1987-1988
Mesmo com a decretação da moratória, as reservas internacionais do país continuaram
caindo. Promoção de mididesvalorização do cruzado e intenção de retornar a negociação
externa. Aumentar as exportações e reduzir a demanda interna (extinção do gatilho salarial,
redução dos gastos do governo e taxas de juros positivas). Condições criadas para
renegociação com os credores externos e a suspensão da moratória brasileira.
10) O Plano Verão – 1989
Adoção do congelamento de preços, salários e câmbio em função da aceleração
inflacionária.
Exportações foram desestimuladas e importações aquecidas. Deterioração do saldo
comercial levou o país a suspender os pagamentos dos juros da dívida externa.
11) O governo Collor
Mudança drástica da política cambial. Adoção do sistema de câmbio flutuante. Até o
final de 1990, desvalorização de 30% do cruzeiro.
Mudança drástica da política comercial: extinção de controles quantitativos e
cronograma de redução gradual de tarifas.
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28
Retomada do pagamento da dívida externa, dentro da estratégia de integração do país
na economia mundial. Condicionamento do pagamento da dívida externa à geração de
superávits no orçamento público. Ampliação do superávit comercial e aumento das reservas
internacionais ( de USD 8,8 bilhões –1991- para USD 23,7 bilhões – 1992)
12) O Plano Real
Mudança mais drástica do setor externo da economia das últimas décadas.
Abertura comercial, redução significativa de alíquotas de importações e apreciação cambial.
Importações têm um papel importante no aumento da oferta, pois limitaram o aumento dos
preços. Estratégia de usar poupança externa por meio de déficits da balança comercial.
Três fases:
1) julho/94 a mar/95 – forte pressão da demanda interna e
substancial aumento das importações; Forte fuga de capitais no
México em função de elevados déficits alerta para riscos da
dependência de poupança externa.
2) mai/95 – adoção da política de bandas cambiais e desvalorização
cambial e redução do nível da atividade para diminuir pressões
sobre as importações (contração do crédito, e aumento taxa de
juros. Jul/95 : reequilíbrio da balança comercial. US$ 51,8 bilhões
reservas internacionais (maciça entrada de capitais especulativos).
3) Dez/95 – Flexibilização da política monetária. Nível de atividade
volta a se expandir e a balança comercial voltou a apresentar
déficit (mar/96). Setores impulsionados: bens de consumo
durável. O aumento do déficit foi financiado pela entrada de
capitais
13) Governo Lula
http://dspace.insper.edu.br/xmlui/handle/11224/1348
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V. CRESCIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO INTERNACIONAL
A experiência de dois séculos anteriores era a de uma predominância, com um elevado grau
de abertura ao comércio externo, dada sua dependência de recursos naturais importados. O
surgimento dos Estados Unidos como principal locomotiva da economia mundial implicava
duas características específicas: 1) primeiros anos pós-armistícios com enormes superávits e
2) um baixo grau de abertura.
Essa preocupação deu origem a um conjunto de modelos teóricos que procuram estabelecer a
relação entre o tipo de crescimento econômico, seu impacto sobre os setores exportador e
importador e, consequentemente, o efeito sobre as contas externas de um país.
Comércio e Crescimento
Efeitos do Crescimento Econômico sobre o Perfil de Especialização Comercial de um
País
Suponha que um determinado país produza e exporte um produto X e produza e importe M.
Não existe, portanto, especialização completa: o país produz algo de ambos os produtos
considerados na análise.
Na situação inicial, o país produz AT do produto X, em troca de BS do produto M.A relação
de trocas no mercado internacional é igual à inclinação da curva AB, e o país atinge um nível
de bem-estar correspondente a C.
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30
Suponha agora que o país considerado experimente crescimento, e isso se traduz em maior
produção em nível agregado. Isso lhe permitirá atingir um nível de consumo agregado mais
elevado, e a relação entre os preços de X e de M permanecerá inalterada (figura 5.2).
Efeitos do Crescimento Econômico sobre o Consumo
O crescimento é ilustrado pelo deslocamento da fronteira de possibilidade de produção AB
para A`B`, de forma paralela, porque os preços relativos dos produtos se mantêm inalterados
(país pequeno).
O que acontece com a estrutura de consumo?
No caso de a composição de consumo se deslocar de C para C`, isto é, preservando a mesma
proporção dos dois produtos na cesta de consumo, o crescimento é considerado neutro, uma
vez que não há alteração no peso do produto importado no consumo. Mas existem outras
quatro possibilidades:
a) Se a estrutura de consumo se desloca de C para algum ponto do segmento C`G, isso
significa que terá aumentado o peso relativo do produto M (importado) na cesta de
consumo. Diz-se então que o crescimento foi do tipo “viesado pró-comércio”.
b) Se a estrutura de consumo se deslocar de C para algum ponto de C’J, terá reduzido o peso
relativo do produto importado; portanto, o crescimento é “viesado anti-comércio”.
c) Se a estrutura de consumo se deslocar de C para algum ponto de GB’, terá aumentado o
peso absoluto do produto importado na cesta de consumo; portanto, o comércio é do tipo
“ultra-prócomércio”.
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31
d) De modo semelhante, um deslocamento de C para algum ponto de JÁ’ implicará uma
redução do peso absoluto do produto importado no consumo; portanto, um crescimento de
tipo “ultra-anticomércio”.
Efeitos do Crescimento Econômico sobre a Produção
Suponha agora que o processo produtivo no país apresente rendimentos decrescentes (custos
crescentes de produção), retendo a hipótese de serem dados os preços relativos dos produtos
no mercado internacional. (Figura 5.3)
O crescimento econômico implica um deslocamento da fronteira de possibilidades de
produção, preservando a mesma relação entre os dois produtos.
Na hipótese de o ponto de produção se deslocar de P para P`, não houve alteração na
composição do produto agregado; assim, o crescimento econômico é considerado neutro.
a) Se a produção se desloca de P para algum ponto em P`T, isso significa que aumentou a
produção nacional do produto importável. Portanto, o crescimento é de tipo
“anticomércio”.
b) Se a produção se desloca de P para algum ponto em P`L, isso significa que aumentou a
produção nacional do produto importável; portanto, o crescimento é de tipo “pró-
comércio”.
c) Se a produção se desloca de P para algum ponto em TN, isso significa que aumentou a
produção nacional do produto importável; portanto, o crescimento é de tipo “ultra-
anticomércio”.
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d) Se a produção se desloca de P para algum ponto em TN, isso significa que reduziu a
produção nacional do produto importável; portanto, o crescimento é de tipo “ultra-
prócomércio”.
Nem os efeitos sobre o consumo nem os efeitos sobre a produção são capazes de determinar
isoladamente o resultado final do crescimento econômico sobre a composição do comércio
externo.
VI. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
A Teoria de Desenvolvimento surgiu nos anos seguintes ao final da Segunda Guerra Mundial,
ao concentrar atenção no que deveria ser a orientação básica para o emprego de recursos.
Em paralelo a essas preocupações, as décadas de 1960 e 1970 testemunharam esforços em
direções diversas, tratando de caracterizar os países menos desenvolvidos como efetivamente
uma categoria de análise diferenciada. Desse modo, Chenery (1970) busca caracterizar as
diversas etapas do desenvolvimento econômico (medido por níveis de renda per capita) como
apresentando características próprias, mutantes à medida que a economia evolui no seu nível
de produto por habitante.
Outros autores se preocuparam com a importância vital da disponibilidade de divisas para o
processo de crescimento e desenvolvimento das economias de menor expressão. Assim,
Furtado (1964), Chenery (1966), Prebisch (1950), Singer (1950) e outros enfatizaram as
limitações das disponibilidades de recursos para financiar o processo de desenvolvimento,
com particular ênfase na capacidade de geração de divisas na quantidade requerida para
sustentar esse processo.
É essa percepçào de que uma economia em desenvolvimento tem necessidade de um volume
expressivo de divisas para viabilizar sua importações de produtos básicos, bem como de
equipamentos e insumos intermediários para satisfazer às necessidades básicas da população,
e ao mesmo tempo tornar viável a produção de uma série de itens que caracterizem um
parque industrial.
De um lado, está a opção por viabilizar a oferta interna dos itens demandados, e com isso
reduzir a pressão sobre o balanço de pagamentos. De outro lado, está a alternativa de
procurar gerar mais divisas por meio de exportações competitivas, de tal modo a poder contar
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33
com os recursos necessários sem penalizar o setor importador. A primeira estratégia é
conhecida como “industrialização via substituição de importações”. A segunda é
genericamente designada de “promoção de exportações”.
Estratégias de Substituição de Importações e Promoção de Exportações
A ideia básica associada a um processo de substituição de importações é a de promoção – no
mercado interno de uma economia – da capacidade de oferta de itens anteriormente
conseguidos por meio do comércio externo. Dessa maneira, a produção nacional substitui a
oferta de alguns produtos importados.
Essa estratégia de promoção da industrialização tem em geral uma forte dependência de
recursos públicos, uma vez que está associada à provisão de incentivos fiscais e creditícios. A
produção competitiva com importações passa a ser considerada justificável – sobretudo em
períodos de escassez de divisas.
Vista de uma perspectiva de desenvolvimento econômico – cujo objetivo é alterar a estrutura
produtiva de um sistema econômico – tal estratégia é associada a um processo que procura
repetir de forma acelerada a experiência de industrialização dos países desenvolvidos.
O objetivo é a constituição de sistema econômicos nacionais flexíveis, diversificados (de
modo a reduzir a vulnerabilidade frente às flutuações das relações de troca, altamente
desastrosas em sistemas dependentes de poucos produtos), com condição de poder gerar um
ritmo sustentável de crescimento do produto.
Assim, uma estratégia de substituição de importações requer um grau expressivo de proteção
em relação à concorrência de produtos importados, seja por meio de barreiras comerciais,
seja por preços relativos (leia-se taxa de câmbio).
A lógica subjacente da estratégia de substituição de importações como instrumento para a
indução do desenvolvimento econômico é, portanto, a de que algum custo em termos de
eficiência é aceitável, pois levará (a médio prazo) a uma menor dependência em relação à
oferta externa, e, portanto, menor necessidade - ao longo do tempo – de divisas
(supostamente escassas) para poder adquirir tais produtos, permitindo alocar essas divisas
para a aquisição de outros itens (como bens de produção e tecnologia) com efeito mais
expressivo sobre a competitividade do sistema.
A lógica do modelo tem os seguintes passos:
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34
a) As economias menos desenvolvidas em geral apresentam um parque produtivo limitado,
com oferta de poucos produtos;
b) Esses produtos são em geral pouco elaborados, freqüentemente produtos in natura;
c) A demanda por esses produtos é limitada, com baixa elasticidade, seja em relação aos
preços, seja em relação à renda, o que faz o desempenho exportador desses países ser
pobre e fortemente dependente dos ciclos de atividade das principais economias;
d) A demanda interna nos países menos desenvolvidos é predominantemente satisfeita com
produtos fabricados no exterior; desse modo, a disponibilidade de divisas é vital para o
funcionamento do sistema econômico e a satisfação dos consumidores locais;
e) Há poucos graus de liberdade das autoridades nacionais em conseguir aumentar a receita
líquida de exportações de forma sustentada, uma vez que as baixas elasticidades-preço e
renda da demanda por exportações são um fator limitador;
f) Assim, o aumento do grau de industrialização não é um fim em si mesmo, mas a busca de
uma maneira mais eficiente e factível de reduzir a vulnerabilidade externa, por meio da
viabilização mais eficiente de inserção na economia internacional, menos sujeita a
oscilações bruscas na receita de divisas, e pela redução do peso do setor externo no
conjunto da atividade econômica de cada país.
Essa estratégia baseada na substituição de importações foi colocada em xeque por dois tipos
de considerações: 1) De um lado, a experiência mostrou que para países com dimensões
econômicas limitadas o potencial para substituir importações é reduzido, uma vez que a
tecnologia empregada nos processos produtivos demanda escala indivisível, e, portanto, é
necessário poder dispor de mercado além de um certo tamanho para a produção poder ser
realizada sem capacidade produtiva ociosa excessiva. Além disso, a geração de empregos no
setor industrial ficou geralmente aquém do desejável; e 2) Mesmo em processos bem-
sucedidos de substituição de importações por produção interna, a dependência de
importações não diminui. Em diversos casos, os insumos utilizados nos processos produtivos
são de origem externa. Isso significa que não apenas a dependência em relação às
importações não diminuiu, como eventualmente aumentou, e com menor grau de
compressibilidade, pois corresponde a componentes requeridos para o próprio processo
produtivo.
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35
Intervenções Ótimas e Viés da Política Comercial Externa
Segundo a teoria básica da proteção, apenas em economias de maior porte faz sentido adotar
política comercial intervencionista, uma vez que apenas nestes casos é possível melhorar as
relações de troca como resultado dessas intervenções.
O problema com as políticas de tipo intervencionista são os custos que elas podem impor ao
sistema econômico. A literatura ressalta os seguintes custos:
1) Custos sociais da “apropriação de rendas extraordinárias” (rent-seeking), derivada da
atuação de grupos interessados na preservação de determinadas barreiras comerciais;
2) Custo social de tipo “peso morto”, relacionado à existência e à atuação de monopólio em
alguns setores;
3) Custo social derivado da ineficiência na alocação dos recursos disponíveis
A prática de uma política comercial externa deve ser idealmente mais “neutro” possível para
evitar viesses excessivos, e consequentemente evitar induzir alocação de recursos de forma
que não corresponda à dotação de recursos. Assim, devem ser evitados:
a) a seleção a priori dos setores produtivos a serem incentivados;
b) graus de intervenção no sistema econômico que distorçam a identificação “natural”
dos sinais de custos relativos no emprego dos fatores por parte dos agentes
econômicos e;
c) os vieses da política comercial;
VII. INTEGRAÇÃO REGIONAL
Em dezembro de 1985, os países da União Européia aprovaram um documento, chamada de
Ata Única Européia, no qual se comprometiam a completar a formação de um mercado
regional único em 1992 (“Projeto Europa-92).
Por essa época, na América Latina, as restrições impostas pela escassez de divisas, derivada
da crise da crise dívida externa, afetava a maior parte dos países da região, que voltaram a
ver na integração regional uma ferramenta de recuperação do seu dinamismo.
Ao longo da década de 90, observou-se um ressurgimento com intensidade inusitada de
acordos de preferência comercial. Em dezembro de 2002 estava notificado na Organização
Acordos e Conflitos Mundiais Prof. Volney Gouveia
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Mundial do Comércio (OMC) um total de 250 acordos regionais de comércio, sendo que,
desses, 150 foram formalizados a partir de 1995. Há outros 170 acordos em processo de
negociação.
Teoria da Integração – Os Diversos Níveis de Integração
O primeiro aspecto importante é determinar o grau ou nível de integração.
O nível mais simples a considerar é quando dois ou mais países negociam entre si
preferências comerciais. Uma Área de Preferências Comerciais compreende a redução ou
isenção de imposto de importação no comércio entre os países envolvidos, apenas para um
grupo reduzido de produtos. Um exemplo é o conjunto de concessões comerciais entre os
Estados Unidos e Israel.
O nível imediatamente seguinte é o de uma Área de Livre Comércio (ALC). Uma ALC
implica concessões comerciais generalizadas e demanda dois tipos de providências:
a) a definição de “regras de origem” (estabelecimento de critérios claros em relação ao
percentual de valor adicionado em um dos países da ALC, de modo a caracterizar um
determinado produto como produção nacional de um dos países, e assim qualificá-lo para
as preferências tarifárias. Isso evita a triangulação de produtos originários de terceiros
países;
b) alinhamento das taxas de câmbio dos países participantes, para evitar o surgimento de
situações em que um ou alguns países passam a ser sistematicamente superavitários no
comércio com seus parceiros, graças à competitividade induzida pela desvalorização
cambial.
Um exemplo de área de livre comércio é aquela criada desde o início dos anos 90 entre os
Estados Unidos, Canadá e México. O NAFTA (criado em 1994) é basicamente um conjunto
de concessões comerciais em que cada país preserva sua autonomia no desenho da política
comercial externa.
Quando uma ALC conta, além dessas condições, com barreiras externas comuns em relação
a países não-membros (tarifa externa comum), atinge-se uma União Aduaneira (UA)
Acordos e Conflitos Mundiais Prof. Volney Gouveia
37
Como agora o comércio é livre, torna-se necessário – além de alinhar as políticas cambiais
dos países participantes – promover a convergência de suas políticas fiscal e monetária. É o
caso da UA formada entre Bélgica, Holanda e Luxemburgo em 1947, que foi absorvida pela
Comunidade Européia em 1958.
Um Mercado Comum (MC) é o estágio seguinte nesse grau de integração e consiste em
uma UA acrescida de plena mobilidade de fatores de produção entre os países participantes.
Nesse nível, além da coordenação das políticas cambial, fiscal e monetária – compatibilizar
as legislações correlatas, como as normas trabalhistas, previdenciárias, regulação de capital,
proteção aos investidores, regulação de concorrência e diversas outras. Um Mercado Comum
- por implicar a coordenação de políticas internas e externas – demanda a existência de
instituições supranacionais que permitam gerir esses diversos aspectos de forma homogênea
nos diversos países. O exemplo mais claro é o formado pela União Européia.
O nível seguinte ao Mercado Comum é a União Monetária. As autoridades monetárias
nacionais perdem sua função básica – e a política macroeconômica perde graus de liberdade
– e são substituídas por um órgão emissor único para toda a região. Isso força as diversas
economias participantes a manter entre si um forte grau de convergência de suas políticas
fiscais. Os exemplos são os da união monetária entre Bélgica e Luxemburgo em 1921, e o
dos 12 membros da União Européia que aderiram à moeda comum européia (euro), a partir
do Tratado de Maastricht, de 1991.
O último estágio de integração é a União Política, ou fusão dos Estado Nacionais em um
único (novo) Estado. Os exemplos são os processos de unificação da Itália e da Alemanha, na
segunda metade do século XIX.
Ainda sobre Integração Regional, há um tipo de acordo regional chamado “integração rasa”,
ou de acordos de primeira geração, aqueles processos cuja negociação compreende
basicamente temas comerciais e aspectos diretamente relacionados, a exemplo do
MERCOSUL. Sob essa ótica, os acordos de “gerações posteriores” incluem – além de temas
comerciais – outros aspectos, como políticas de compras governamentais, políticas de
regulação de concorrência, políticas ambientais e outros temas.
Uma característica comum importante nos esforços para a integração regional: acordos de
preferências comerciais e mesmo áreas de livre comércio podem ser feitas entre países sem
grande proximidade geográfica. Já Uniões Aduaneiras e estágios mais avançados de
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integração estão diretamente associados à vizinhança entre países. Cada esquema regional
tem um eixo de comércio entre dois ou três países cujo volume de transações comerciais é
mais intenso do que no restante dos países, ou mesmo entre países “centrais”e demais
parceiros. Parte da explicação está nas facilidades proporcionadas por vínculos comerciais
existentes, por menores barreiras em termos de infra-estrutura, por complementariedade de
estruturas produtivas e de composição de demanda.
Avaliação de Um Esquema de Integração: Criação e Desvio de Comércio
A “criação de comércio” é a substituição de produção nacional – supostamente obtida a
custos elevados – por produção semelhante proveniente do país parceiro, a custos mais
baixos.
O “desvio de comércio” é outro lado da mesma moeda. Ao estimular o comércio entre os
participantes de um esquema de integração e ao mesmo tempo manter as barreiras em relação
ao resto do mundo, está-se substituindo o acesso a produtos, mais baratos provenientes de
terceiros países por produtos do país parceiro.
A “criação de comércio” é benéfica, no sentido de que traz um efeito positivo ao volume
total de comércio em nível mundial. Já o “desvio de comércio” é daninho porque penaliza os
consumidores nos países participantes da União Aduaneira.
Argumentos para a Relação entre Integração e Desenvolvimento : a América Latina
A ideia de criar um mercado comum latino-americano esteve presente nos estudos da
CEPAL (Comissão Econômica para América latina e o Caribe, órgão da Organização das
Nações Unidas) desde 1949, pois de entendia que os países da região precisavam de um
mercado de alcance regional para o desenvolvimento de sua indústria, passo necessário para
reduzir a vulnerabilidade nas contas externas, porque, conforme se imaginava, a dependência
de exportações de produtos primários com baixo grau de processamento expunha as
economias da região a flutuações excessivas nas relações de troca e a uma tendência
negativa, a longo prazo, no poder de compra das exportações.
Nos anos 60, a perspectiva geral era a de que – dadas as condições experimentadas na
Segunda metade dos anos 50 – a região enfrentaria desequilíbrio crescente do Balanço de
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Pagamentos, restringindo a importação de bens de capital. Nesse contexto, a recomendação
era de que pela integração regional se criasse um mercado regional que viabilizasse (via
ganhos de escala) a produção de bens de capital e de bens intermediários.
A década de 1980 foi caracterizada, na América latina, como um período de “asfixia
cambial” provocada pela dívida externa. Nesse contexto, a integração passou a ser vista
como uma via de saída para a própria crise. Além disso, a exploração dos mercados vizinhos
possibilitaria aos produtores nacionais de cada país coordenar suas estruturas produtivas,
aproveitar um “efeito-apredizagem” das exportações regionais para poder lançar-se
posteriormente a terceiros mercados.
Já nos anos 90, permaneceu a ênfase à importância da integração regional com abertura
multilateral. A integração não apenas permitiu apropriar ganhos de economias de escala, mas
reduzir rendas não produtivas associadas à falta de concorrência. Ela influencia as
expectativas de investidores internos e externos, reduz custos de transações, aumenta a
eficiência produtiva, contribuindo para a estabilização de preços, e facilita a absorção de
progresso tecnológico.
Assim, a integração regional tem sido vista como uma ferramenta adicional de reforço aos
processos de reforma interna que buscaram elevar a competitividade das economias em
desenvolvimento
Um Tema Associado: Integração Monetária
Uma união monetária entre dois países tem dois componentes principais: sua política
cambial conjunta e a integração do mercado de capitais. Uma união monetária requer, além
desse componentes, que os países participantes coordenem suas políticas monetárias de
forma a evitar distorções. Por exemplo, diferenças nas taxas de crescimento da oferta
monetária levariam a diferentes taxas de inflação, o que por sua vez demandaria variações
nas taxas de câmbio, comprometendo a paridade fixa. Com moeda comum é necessária a
criação de um Banco Central comum, encarregado de controlar a oferta monetária e fixar a
taxa de câmbio em relação às demais moedas do resto do mundo.
A literatura econômica enfatiza a existência de benefícios e custos associados à formação de
uma união monetária, derivados da fixação de paridades e redução de riscos cambiais.
Benefícios:
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1) a eliminação das flutuações entre as paridades das moedas dos países que compõem a
união monetária reduz a incerteza associada a essas flutuações e assim estimula negócios,
contribuindo para aumentar o volume de transações intra-área. Isso é particularmente
relevante para as empresas de médio e pequeno porte, para as quais os custos com a
busca de proteção contra os riscos cambiais podem ser expressivos em relação à sua
receita.
2) A remoção de controles sobre o movimento internacional de capital e das distorçoes no
tratamento diferenciado ao capital financeiro entre países-membros permite melhorar a
eficiência na alocação de recursos entre países.
3) A unificação de moedas permite reduzir o nível de reservas que os países mantêm para se
precaver de desequilíbrios nas transações com os parceiros.
4) No nível microeconômico, há redução de custos operacionais derivados da reduçào do
risco cambial e dos controles administrativos, sobretudo para empresas que operam
simultaneamente em diversos países da região.
5) Na medida em que as taxas de juros se reduzem com a formação da área monetária, ao
eliminar-se o componente de risco, poderá haver ganhos em termos dinâmicos, derivados
de aumento na formação de capital fixo.
6) A unificação de moedas permite diminuir a possibilidade de variações excessivas
(“overshooting”) das taxas de câmbio, suavizando a trajetória das paridades e permitindo
com isso maior estabilidade econômica.
7) A redução da variabilidade nos preços relativos – conseguida com a estabilidade da taxa
de câmbio.
8) A unificação de diversas moedas pode levar ao surgimento de uma nova moeda mais
forte no cenário internacional do que a soma das moedas anteriores, ampliando o poder
de negociação com outros países não-membros.
CUSTOS:
1) A adesão a uma moeda única reduz graus de liberdade dos países participantes, que
perdem a liberdade para determinar as próprias políticas monetárias e, por consequencia,
a taxa de inflação considerada desejável.
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2) O Banco Central do país perde a capacidade de emissão monetária e eventualmente terá
de aceitar uma taxa de inflação mais baixa do que aquela que seria desejável em vista das
condicionantes específicas da economia.
3) Os países participantes de uma união diferem também em termos do seu grau de
desenvolvimento econômico. A diferença entre o PIB da Alemanha e o de Portugal em
1999 era de 19 vezes; no Mercosul, a diferença entre o PIB do Brasil e o do Paraguai era
de 91 vezes. A maior liberdade de movimento de capitais e trabalho, associada à
formação de união monetária, pode levar ao deslocamento dos fatores das áreas menos
favorecidas para as áreas em que há economias de algomeração e nível mais elevado de
produtividade.
4) O país perde graus de liberdade na determinação da política cambial. Isso pode ser um
custo significativo se houver desequilíbrios comerciais expressivos entre países
participantes da união.
5) Os países de renda mais baixa no conjunto de participantes da união monetária podem
acabar atraindo investimentos externos de baixo valor agregado, enquanto os países mais
desenvolvidos atraem os investimentos em atividades de maior valor adicionado.
Negociações Internacionais
O Cenário de Regulação Internacional
Foi com esse referencial que se criaram estas instituições internacionais: Organização das
Nações Unidas, como um local para as negociações voltadas para assegurar a paz mundial;
Fundo Monetário Internacional, encarregado de prover liquidez internacional e evitar
crises nas contas externas dos países associados. O Banco Mundial, instituição incumbida
de prover recursos para os projetos relacionados ao desenvolvimento econômico. Foi
assinado em 1947, em caráter provisório um acordo que deu origem ao Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio, mais conhecido pela sigla em inglês: GATT (General Agreement on
Tariffs and Trade). A reunião que criou o FMI aconteceu em 1944 na cidade de Bretton
Woods.
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O GATT
O acordo que criou o GATT foi firmado por 23 países, sendo que quase a metade de países
em desenvolvimento: Brasil, Birmânia (atual Myanmar), Ceilão (atual Sri Lanka). Chile,
China, Cuba, Índia, Líbano, Paquistão, Rodésia (atual Zimbabuwe) e Síria. Até 1979,
apenas oito países da América Latina e Caribe (Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Peru,
Nicarágua, República Dominicana e Uruguai) eram partes contratantes do GATT.
O GATT é um conjunto de normas de procedimentos para as relações comerciais entre as
partes contratantes e regulamentam a elaboração, a prática e o controle das regras
conveniadas. É um fórum para negociação comercial, em que ressalta o aspecto
essencialmente político.
Um pilar central do GATT é a chamada Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMP), onde
os mesmos benefícios concedidos por um país A a um país B deverão ser estendidos aos
países C, D etc.: trata-se do princípio de não discriminação
O Tratado de Roma criou a Comunidade Européia. O Artigo XI impõe uma proibição
geral sobre o uso de restrições quantitativas (RQs) a importações. No entanto, os Artigos
XII e XVIII estabelecem condições em que essas restrições podem ser justificáveis no
GATT.
Em 1957 foi criada uma facilidade exclusiva para os países em desenvolvimento em
situações de crise de Balanço e Pagamentos. Sua Seção B permite a um país nessa
situação adotar RQs “de modo a assegurar um nível de reservas adequado para a
implementação de um programa de desenvolvimento econômico”.
O debate em torno ao Artigo XVIII-B tem se concentrado em reações fortes de parte dos
países desenvolvidos em relação a diversos aspectos: a) o texto não dá margem a um exame
adequado da justificativa para a adoção de medidas restritivas; b) as facilidades previstas não
se justificam, uma vez que RQs protegem apenas por um período limitado de tempo e não
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eliminam a necessidade de política cambial mais ativa; c) as facilidades já existem no Artigo
XVIII-B (proteção com base em indústria nascente).
As rodadas de negociação multilaterais
Até o momento ocorreram oito rodadas de negociações, no âmbito do GATT:
A Rodada Uruguai foi até aqui a mais expressiva, por incluir na agenda um conjunto de
temas não imediatamente relacionados ao objeto inicial do GATT (como algumas normas
disciplinadoras das políticas de propriedade intelectual e dos investimentos com efeitos
sobre o comércio), consolidar uma estrutura institucional permanente, a Organização
Mundial do Comércio (e não mais provisória, como foi o GATT entre 1947 e 1994) e adotar
um caráter mandatório, como o GATT jamais teve.
Nas rodadas anteriores , os países podiam optar por aceitar ou não alguns dos dispositivos.
Os resultados da Rodada Uruguai tiveram de ser aceitos por todas as partes
contratantes, sob perna de exclusão da OMC. As decisões da OMC têm caráter impositivo.
A tabela 7.2 mostra as variações nas tarifas médias por grupos de países para produtos
industrializados antes e depois da Rodada Uruguai.
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Os produtos industrializados foram em média reduzidos em um terço do nível vigente antes
da Rodada Uruguai.
Tarifas consolidadas são aquelas em que cada país registra junto à OMC como alíquotas
máximas. Qualquer alíquota acima daquele nível tem de ser negociada com as demais partes
contratantes.
O número de alíquotas consolidadas aumentou significativamente na Rodada Uruguai.
Nos países da América Latina, a Rodada Uruguai coincidiu no tempo com esforços de
reformas para lidar com a inflação crônica. A maior parte dos países reformou sua política
comercial externa em grande medida buscando aumentar o grau de concorrência no mercado
interno, eliminando ganhos monopólicos e assim controlando um componente importante de
alimentação da inflação. Como conseqüência, foi necessário sinalizar o comprometimento
com os processos de abertura comercial, e isso levou a América Latina a ser a única região
em que os países têm 100% de suas tarifas consolidadas na OMC.
A Criação da OMC
À diferença do GATT a OMC é um organismo inter-governamental de alcance universal: no
momento de sua criação era composta por 144 países, dos quais 2/3 se auto definem como
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países em desenvolvimento. A conferência ministerial e o Conselho Geral adotam decisões
por maioria.
Ao finalizar a Rodada Uruguai, estava prevista a realização de negociações posteriores sobre
alguns dos temas para os quais não houve clima político suficiente até a assinatura do
Tratado de Marrakesh, de 1994, que consagrou o fim da Rodada. Questões relacionadas
ao comércio de produtos agrícolas, temas associados à aplicação de subsídios e outros
ficaram apenas parcialmente resolvidos em 1994.
A Quarta Conferência Ministerial, em Doha, no Qatar, em novembro de 2001. Essa
agenda negociadora compreende 21 temas: comércio de produtos agrícolas, serviços,
acesso a mercado para produtos não-agrícolas, aspectos dos direitos de propriedade
intelectual relacionados ao comércio (TRIMs).
Ao final de 2003, as negociações chegaram a um nível elevado de dificuldade: os países em
desenvolvimento apresentaram uma contra-proposta à posição conjunta dos Estados Unidos e
União Européia quanto à liberalização do comércio de produtos agrícolas, e resistiram
fortemente às propostas negociadoras nos chamados “novos temas” .
Temas controversos na OMC, da perspectiva dos países em
desenvolvimento
Desde 1968 os países em desenvolvimento contam com o Sistema Geral de Preferências.
Um dos problemas resultantes das negociações da Rodada Uruguai e da prática dos países
desenvolvidos ao definir sua política comercial externa é que há um descompasso entre o
nível tarifário médio acordado e a situação efetiva para alguns produtos.
A estrutura tarifária consolidada dos países desenvolvidos para produtos não-agrícolas tem
um nível médio de 4%, indiscutivelmente baixo. Porém, os países exportadores de produtos
básicos enfrentam dois tipos de barreiras aos seus produtos: a incidência de “picos”
tarifários (superiores a 12% ad valorem). O problema dos “picos” tarifários é maior para os
alimentos básicos.
Agricultura
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Estados Unidos e Japão adotam igualmente expressivas barreiras comerciais e subsídios.
Este tema é sensível aos países em desenvolvimento porque a maior parte da população
mundial de baixa renda vive em áreas rurais, e o setor agrícola corresponde a
aproximadamente metade do emprego nos países em desenvolvimento. Eles respondem por
90% da produção mundial de cacau, mas apenas 4% da produção global de chocolate.
Produtos Têxteis e Vestuário
Apenas 20% das importações feitas sob restrições quantitativas pelos Estados Unidos e
Comunidade Européia foram liberadas
Serviços
A Rodada Uruguai deu origem a uma solução contemporizadora, criando o GATS (Acordo
Geral sobre o Comércio de Serviços). Seus princípios básicos são: a) cobertura global; b)
trato isonômico (tanto serviços e provedores estrangeiros como nacionais tem isonomia de
tratamento); c) condição de nação mais favorecida (não-discriminação entre os serviços e
provedores); d) transparência (deve-se publicar e colocar à disposição dos interessados as
medidas gerais aplicáveis ao comércio de serviços); e) reconhecimento (pode-se requerer o
reconhecimento de um título acadêmico, antes da provisão de um serviços) e f) liberalização
progressiva.
TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)
Esse acordo sobre o Direito de Propriedade Intelectual tem encontrado forte resistência por
parte de alguns países em desenvolvimento – entre eles o Brasil – que argumentam que
os temas de propriedade intelectual devem ser tratados no âmbito da OMPI
(Organização Mundial de Propriedade Intelectual), agência das Nações Unidas criada
em 1967. Contra esse argumento existe a percepção de que a OMPI carece de poderes
efetivos para disciplinar os países signatários em casos de transgressão de normas.
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As discussões sobre TRIPs tornam explícitas as diferenças entre as posições dos países
industrializados, que têm interesse em reforçar a proteção aos direitos de maneira irrestrita, e
dos países em desenvolvimento, para os quais a propriedade intelectual deveria ser um
instrumento de transferência de tecnologia e apoio à industrialização. A Declaração de Doha
reconhece aos países menos desenvolvidos o direito de violar patentes farmacêuticas
quando se trata de produzir medicamentos para atender à saúde pública.
TRIMS
O acordo TRIMs estabelece normas para evitar os efeitos sobre o comércio de bens das
medidas relacionadas a estímulo aos investimentos.
Os países em desenvolvimento consideram a OMC como lhes tendo tirado a capacidade de
adotar uma série de instrumentos tradicionais de política industrial, pelo Acordo de
Subsídios e Medidas Compensatórias, assim o Acordo TRIMs impõe limites às condições
que os governos podem impor a investigadores estrangeiros para leva-los a investir segundo
suas prioridades de política.
O Brasil e Índia têm proposto mudanças no Acordo de TRIMs, alegando na OMC que o
Acordo não lhes dá flexibilidade suficiente na adoção de políticas para corrigir problemas
econômicos, sociais, tecnológicos e regionais.
Subsídios às Exportações
Entende-se existir subsídio quando um governo faz uma ´contribuição financeira´ que dá uma
vantagem a quem recebe. Os subsídios proibidos são aqueles concedidos às exportações e
aqueles que condicionem sua concessão ao uso de produtos nacionais em detrimento dos
importados.
Risco de Graduação
Nos temas em discussão pretende-se criar novas categorias de países em desenvolvimento
(avançado superior, de renda baixa, mais pobres), a partir de um conjunto de indicadores
econômicos. Essa proposta encontra evidentemente forte reação por parte de países – como
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Brasil, China, Malásia, Cingapura – que se encontram em uma faixa intermediária de
desenvolvimento.
A Agenda de Doha
As negociações multilaterais iniciadas na Reunião Ministerial de Doha, Qatar, em 2001 estão
centradas em agenda negociadora que compreende:
a) negociações para abrir os mercados de produtos agrícolas, reduzindo as formas de
subsídios à exportação e o apoio doméstico aos agricultores;
b) negociações sobre as relações entre acordos multilaterais de investimentos com
efeitos ambientais e as regras da OMC, sobre procedimentos para troca de
informações entre a OMC e esses acordos multilaterais, e redução de tarifas e
barreiras não-tarifárias para serviços e produtos ambientais;
c) negociações para abertura gradual dos mercados a fornecedores estrangeiros de
serviços financeiros, telecomunicações, saneamento, turismo e educação, assim
como negociações para permitir a contratação temporária de trabalhadores
estrangeiros;
d) negociações para reduzir tarifas sobre produtos industriais, incluindo picos tarifários e
escalada tarifária;
e) negociações para melhorar as disciplinas de medidas antidumping e medidas
compensatórias;
f) negociações sobre transparência em compras públicas e simplificação de
procedimentos aduaneiros;
g) negociações sobre investimentos e políticas de regulação de concorrência;
h) negociações sobre comércio eletrônico;
i) negociações sobre implementação de acordos da Rodada Uruguai
j) negociações para melhorar o mecanismo de solução de controvérsias.