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Introdução à Contabilidade Pública
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
STN/CCONF
Última Atualização: 28/02/2012
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Módulo – Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público CH: 4 h
1. Conteúdo: 1. Contextualização do Tema 2. Introdução a Contabilidade (Conceito e objeto da Contabilidade; Patrimônio; Origem e Aplicação dos Recursos; Técnicas Contábeis; Teoria das Contas; Método das Partidas Dobradas; Plano de Contas; Contas; Atos e Fatos Contábeis; Receita e Despesa; Lançamentos Contábeis; Demonstrações Contábeis) 3. Contabilidade x Orçamento 4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Objetivo
Apresentar aos participantes os principais conceitos da Contabilidade
e seu método para divulgar informações importantes para a tomada
de decisões.
Conteúdo do Módulo
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INDAGAÇÕES...
(Momento para reflexão)
2-Qual é Conceito e Objeto da Contabilidade?
1-Para você o que é Contabilidade?
3-Para que serve a Contabilidade?
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1 - Contextualização
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Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
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A Contabilidade como Ciência
Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). Evidenciação: Como se deve demonstrar.
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE BAIXO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST.
CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime de competência para
reconhec. de despesas e receitas
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária
Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações Contábeis
Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços
Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento
da administração pública
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM Incipiente
Incipiente
Reg. comp.
modificado
Incipiente
Alguns
casos
Incipiente
E o Brasil?
Sistema Contábil
de Médio nível de
Desenvolvimento,
caminhando para
alto.
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
Orçamento Estatística
Fiscal
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Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática
para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.
No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê
Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e
Austrália.
Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.
Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.
A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os
países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.
O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive
Uma Visão Geral do Processo de Convergência
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Principais Entidades Normativas
IFAC – International Federation Of Accountants
Organização de abrangência global com foco na profissão
contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos
da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e
à formação
educacional;
Representantes do Brasil: CFC e IBRACON;
Website: http://www.ifac.org/
IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC)
Organização privada independente, sem fins lucrativos, que
edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;
Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-
diretor de normas do BC;
Website: http://www.iasb.org
Internacionais
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Principais Entidades Normativas
FASB – Financial Accounting Standards Board
Organização de origem americana que estabelece
padrões contábeis de contabilidade e relatórios
financeiros;
Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e
da CVM, como observador;
Website: http://www.fasb.org/
Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB.
Características:
• Convergência entre os US GAAP com as IFRS;
• Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação
financeira de dois entes quaisquer;
• Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de
um país específico (US GAAP)
Internacionais
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Principais Entidades Normativas
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão
(perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor
público, auditoria, etc.).
Website: http://www.cfc.org.br
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Organização de abrangência nacional que concentra auditores,
contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona
normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de
previdência, seguradoras e instituições financeiras.
Website: http://www.ibracon.com.br
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a
divulgação de informações contábeis.
Website: http://www.cpc.org.br
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e
desenvolver o mercado de capitais brasileiro.
Website: http://www.cvm.org.br
Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e
Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação
Brasileira.
Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br
BCB – Banco Central do Brasil
Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro
brasileiro, sendo integrante do Sistema Finan ceiro Nacional e
responsável pela política monetária brasileira.
Website: http://www.bcb.gov.br
Nacionais
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Principais Entidades Normativas
FASB
MPS
RFB
AGÊNCIAS
CPC
CFC
STN
BCB
IBRACON
SUSEP
CVM
IFAC
SPC / PREVIC
IASB FIPECAFI
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA
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SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO
pronunciam.
IFRS
observa
Principais Entidades Normativas
FASB
MPS
CPC
IFAC
IASB
Estados RFB BCB SUSEP CVM
OBSERVADORES
ORGANIZADORES
FIPECAFI
IBRACON
CFC
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA
“inspira”
converg.
STN
IPSAS
CFC
NBC T 16 MCASP
Municípios
edita
edita edita edita
TRADUÇÃO
TRADUÇÃO
REVISADA
TRADUÇÃO
REENVIADA
TRADUÇÃO
(V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO
(V2)
DIVULGADA APROVAÇÃO FORMATAÇÃO PUBLICAÇÃO
CONVERGÊNCIA
ESTUDOS COMPARAÇÕES ANÁLISE
DISCUSSÃO
NBCASP
CONVERGIDA
MAPA DE PROCESSO DA CONVERGÊNCIA
ENTENDENDO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
ITENS ADOTADOS
IMEDIATAMENTE
ITENS ADOTADOS A
CURTO PRAZO
ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO
ITENS ADOTADOS A
LONGO PRAZO
Onde estamos?
NBCASP
CONVERGIDA
ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
TRADUÇÃO DIVULGADA
IPSAS
IPSAS 1 . Apresentação das Demonstrações Contábeis
EXEMPLOS: Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment); Ativo Intangível; Provisão; Reconhecimento da receita tributária por competência;
MCASP 4ª EDIÇÃO ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE
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Número Ementa
NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS
NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL
NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO
NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)
Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Contábil
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
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Estrutura da Lei 4.320/1964
Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)
Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)
Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)
Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)
Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)
Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)
Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)
Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106)
Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
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O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
..........
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”
Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2008
Válida 2009
VOLUMES:
I – Manual da
Receita
II – Manual da
Despesa
2ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2009
Válida 2010
VOLUMES:
I – P. Contábeis
Orçamentários
II – P. Contábeis
Patrimoniais
III – P. C.
Específicos
IV – Plano de
Contas ASP
V – Demonstrações
CASP
3ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2010
Válida 2011
VOLUMES:
I – Volume Principal
Parte 1 – PCO
Parte 2 – PCP
Parte 3 – PCE
Parte 4 – PCASP
Parte 5 – DCASP
Parte 6 – P&R
Parte 7 – Exercício
Prático
Parte 8 – DEFPASP
II – Volume Anexos
4ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2011
Válida 2012
VOLUMES:
I – Volume Principal
Parte 1 – PCO
Parte 2 – PCP
Parte 3 – PCE
Parte 4 – PCASP
Parte 5 – DCASP
Parte 6 – P&R
Parte 7 – Exercício
Prático
Parte 8 – DEFPASP
II – Volume Anexos
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Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
ARF e AMF
RREO
RGF
• Anexo de Riscos Fiscais
• Anexo de Metas Fiscais
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária
• Relatório de Gestão Fiscal
Regras para os Demonstrativos da LRF
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2 – Contabilidade Pública
Introdutória
Ciência
PATRIMÔNIO
Estuda
Econômico
e
Financeiro
Ponto de
Vista
Elementos
e
variações
Controle e
análise
Conceito e Objeto da Contabilidade
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PATRIMÔNIO
E o que é Patrimônio?
Bens Direitos Obrigações
29
Patrimônio
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Bens e Direitos Obrigações
Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
30
Patrimônio
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
Bens..........60.000,00
Direitos......40.000,00
TOTAL DO ATIVO= 100.000,00
PASSIVO
Obrigações......70.000,00
TOTAL DO PASSIVO= 70.000,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Capital Social....30.000,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= 30.000,00
TOTAL = 100.000,00 TOTAL = 100.000,00
Passivo
Patrimônio Líquido
Ativo
Valor Líquido
Total dos Valores Brutos
Descontos
Configuração de um Balanço Patrimonial
Patrimônio
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Exemplo de composição de sociedade
Sócio 1: Entrará com R$ 20.000,00 em dinheiro
PASSIVO ATIVO
Caixa = R$ 20.000,00
Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ 15.000,00
Veículo = R$ 15.000,00
Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ 40.000,00 e R$ 25.000,00 em dinheiro
Caixa = R$ 45.000,00
Imóvel = R$ 40.000,00
TOTAL DO ATIVO = R$ 100.000,00
TOTAL DO PASSIVO = ZERO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ 100.000,00
Tomada de um empréstimo no valor de R$ 30.000,00
Empréstimo = R$ 30.000,00 Caixa = R$ 75.000,00
TOTAL DO ATIVO = R$ 130.000,00
TOTAL DO PASSIVO = R$ 30.000,00
Origem
Aplicação
Origem
Aplicação
Passivo Exigível
Passivo Não Exigível
32
Origens e aplicações
Escrituração
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Elaboração das Demonstrações Contábeis
Análise das Demonstrações Contábeis
Auditoria
Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão administrativa.
Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis.
Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria, com observância aos princípios contábeis.
Interpretação dos demonstrativos.
Técnicas Contábeis
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ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PL
PASSIVO PASSIVO
ATIVO
PL
PL PASSIVO
ATIVO
PL
Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.
Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra
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Método das partidas dobradas
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ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PL
PASSIVO PASSIVO
ATIVO
PL
PL PASSIVO
ATIVO
PL
D
D
C
C
C
C D
D
D
C D
D
Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.
Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra
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Método das partidas dobradas
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Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
D C C D
Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS
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Método das partidas dobradas
Contabilidade
Relação de
Contas
Indicadores
Contábeis Tabela de
Eventos
PLANO DE CONTAS
Atual Plano de Contas da União
1 - Ativo 1.1- Circulante 1.2 - Realiz. Longo Prazo 1.4 - Permanente 1.9 - Compensado
2 - Passivo 2.1 - Circulante 2.2 - Exigível a Longo Prazo 2.3 - Res.de Exerc.Futuros 2.4 - Patrimônio Líquido 2.9 - Compensado
3 – Despesa Orçamentária
3.3 - Despesas Correntes
3.4 - Despesas de Capital
5 - Resultado Exercício (-)
5.1 - Resultado Orçamentário
5.2 - Res.Extra-orçamentário
5.6 – Despesas e Custos
4 – Receita Orçamentária
4.1 - Receitas Correntes
4.2 - Receitas de Capital
4.7 – Receitas Correntes Intra-orç.
4.8 – Receitas de Capital Intra-orç.
4.9 - *Deduções Da Receita
6 - Resultado Exercício (+)
6.1 - Result. Orçamentário
6.2 - Res.Extra-orçamentário
6.3 - Resultado Apurado
Relação de Contas
Estrutura do Atual Plano de Contas da União
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SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA PATRIMONIAL
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos,
isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e
extra-orçamentária.
Registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens móveis, bens
imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa da dívida ativa.
É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da
receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa
É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam o
Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende , apenas, as
contas como função precípua de controle.
Sistema de Contas do Atual Plano de Contas da União
Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS
40
Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial.
Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel.
Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos.
Aumentativos Mistos Permutativos
Alteram a situação líquida Não alteram a situação líquida
Atos e Fatos Contábeis
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS
41
QUALITATIVA
CONVENÇÕES
PL – aumenta o PL (altera a Situação Líquida)
PL – diminui o PL (altera a Situação Líquida)
- alteração qualitativa do Patrimônio QUALI
QUALI FATOS PERMUTATIVOS
FATOS MODIFICATIVOS
FATOS MISTOS
AUMENTATIVOS
AUMENTATIVOS
DIMINUTIVOS
DIMINUTIVOS
PL
PL
PL
PL
FATOS CONTÁBEIS (alteram o PL)
LIVROS
CONTÁBEIS
Lançamentos Contábeis
EQUAÇÃO FUNDAMENTAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SITUÇÃO INICIAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
40.000,00 – 5.000,00 = 35.000,00
42
Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS: Dados para todos os exemplos: Ativo = R$ 40.000,00 Passivo = R$ 5.000,00 1) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ 20.000,00 em caixa e ganhei R$ 20.000,00 em veículo.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 – 20.000,00 + 20.000,00 = 40.000,00
O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma.
Atos e Fatos Contábeis
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Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
ATIVO
ATIVO
Exemplo: compra de um carro à vista (entra o carro no Ativo, sai dinheiro do Ativo)
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Atos e Fatos Contábeis
2) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 a prazo.
No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a pagar). Eu ganhei R$ 20.000,00 em veículo e ganhei R$ 20.000,00 em conta a pagar.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 20.000,00 = 60.000,00
Novo valor do PASSIVO: 5.000,00 + 20.000,00 = 25.000,00
O ATIVO aumentou em 20.000,00. O PASSIVO aumentou em 20.000,00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do
lado negativo.
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Atos e Fatos Contábeis
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Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
ATIVO
ATIVO
Exemplo: compra de um carro a prazo (entra o carro no Ativo, entra um empréstimo a pagar no Passivo)
PASSIVO
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Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS: 1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei R$ 10.000,00 no meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 10.000,00 = 50.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL
LÍQUIDA aumentou de valor.
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Atos e Fatos Contábeis
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Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
ATIVO
Exemplo: serviço prestado (entra o dinheiro no Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido)
PL
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Atos e Fatos Contábeis
2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie R$ 10.000,00 do meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 - 10.000,00 = 30.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor.
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Atos e Fatos Contábeis
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Ativo
Exemplo: Pagamento de serviço prestado (sai o dinheiro do Ativo, diminui o Patrimônio Líquido)
PL
49
ATIVO
Passivo
Patrimônio Líquido
Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS: 1) Venda à vista de mercadoria por R$ 40.000,00 com lucro de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria). Eu perdi R$ 25.000,00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ 40.000,00 no meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 40.000,00 – 25.000,00 = 55.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
50
Atos e Fatos Contábeis
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Ativo
Passivo
Patrimônio Líquido
ATIVO PL
51
ATIVO
ATIVO
Atos e Fatos Contábeis
2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ 50.000,00, concedendo-se um desconto de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a receber). Eu perdi R$ 50.000,00 de duplicatas a receber e ganhei R$ 35.000,00 no meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 35.000,00 – 50.000,00 = 25.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
52
Atos e Fatos Contábeis
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Ativo 53
ATIVO
ATIVO
PL
ATIVO
Passivo Patrimônio Líquido
Atos e Fatos Contábeis
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Ativo Passivo
Patrimônio Líquido
D C C D
Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS
54
Despesa Receita D C
Lançamentos Contábeis
Vamos praticar os lançamentos contábeis.
Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar.
Vamos registrar os fenômenos abaixo: 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
55
Lançamentos Contábeis
D. Mercadorias C. Fornecedores R$ 200,00
D. Bancos C. Caixa R$ 100,00
D. Veículo C. Caixa R$ 500,00
D. Caixa C. Capital Social R$ 2000,00
D. Fornecedores R$ 200,00 C. Caixa R$ 180,00 C. Receita com descontos R$ 20,00
Mercadorias
(1) 200,00
Saldo 200,00
Fornecedores
200,00 (1)
Bancos
(2) 100,00
Saldo 100,00
Caixa
(2) 100,00
Veículo
(3) 500,00
Saldo 500,00
Capital Social
(4) 2000,00
Saldo 2000,00 Receitas com descontos
(5) 20,00
Saldo 20,00
1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
(4) 2000,00
(3) 500,00
(5) 180,00
Saldo 1220,00
Saldo 0,00
(5) 200,00
56
Lançamentos Contábeis
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
CONTAS SALDOS
DEVEDOR CREDOR
Caixa 1.220,00
Bancos 100,00
Mercadorias 200,00
Veículos 500,00
Fornecedores 0,00
Capital Social 2.000,00
Receitas com descontos 20,00
TOTAL 2.020,00 2.020,00
Lançamentos Contábeis
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Entidade
Continuidade
Oportunidade
Registro pelo valor original
Competência
Prudência
Princípios de Contabilidade – Res. CFC n.º 750/93
É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos Princípios de Contabilidade.
Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.
Segundo a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela 1.282/10) os Princípios de
Contabilidade são:
1. Entidade: afirma a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes;
2. Continuidade: afirma que as entidades são criadas para terem continuidade. Quando cessa a capacidade de existir, altera-se a classificação e avaliação dos elementos patrimoniais;
3. Oportunidade: está vinculado à integridade e tempestividade dos registros contábeis;
4. Registro pelo Valor Original: determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional;
5. Competência:determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento;
6. Prudência: adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO.
59
Princípios de Contabilidade
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O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?
Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela contabilidade, em determinado período.
Exercício Social Período base para elaboração das demonstrações. Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano . Normalmente, coincide com o ano civil.
Notas Explicativas
Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da
situação patrimonial e dos resultados do exercício.
60
Demonstrações Contábeis
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LEI 4320/64
e ANEXOS
RESOLUÇÃO
CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração do Resultado Econômico
LEI N.º 6.404/76
Balanço Patrimonial
DFC
DRE
DLPA
DVA
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3 - Contabilidade x
Orçamento
ORÇAMENTO CONTROLA
CIÊNCIA
CONTÁBIL CONTROLA
63
Orçamento x Patrimônio
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Existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade.
CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e
não devem ser confundidos.
O orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios
conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade.
Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em
separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata
dos aspectos contábeis do setor público.
A Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a
ciência é independente do aspecto formal das normas.
Contabilidade x Orçamento Público
Recursos financeiros arrecadados no exercício
orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a
execução das políticas públicas, a fim de atender às
necessidades coletivas e demandas da sociedade.
Receita Orçamentária:
Receita Orçamentária
- Variação patrimonial ativa, aumentativa ou positiva;
- Altera quantitativamente o patrimônio por meio do aumento de um ativo ou redução do passível exigível;
- A receita aumenta a situação líquida patrimonial;
- É reconhecida no momento do fato gerador;
- É independente do recebimento.
Para a Ciência Contábil “RECEITA” é:
Conceito de Receita para a Ciência Contábil
É o fluxo que deriva da utilização de crédito
consignado no orçamento da entidade, podendo ou
não diminuir a situação líquida patrimonial.
Estão previstos no orçamento anual onde estão
destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros
da Dívida e Outras Correntes) e despesas de
capital (Investimento, Inversão Financeira e
Amortização da Dívida).
Despesa Orçamentária:
Despesa Orçamentária
68
- Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa.
- Sacrifício patrimonial intencional;
- Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um ativo ou aumento do passível exigível;
- Reconhecidas no momento do fenômeno;
- Reconhecidas independente do pagamento.
- As despesas diminuem a situação líquida patrimonial.
Para a Ciência Contábil “DESPESA” é:
Conceito de Despesa para a Ciência Contábil
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Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBC T 16
Conceito
“Ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as normas
contábeis direcionados ao controle
patrimonial de entidades do setor
público.”
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Objetivo
Objeto:
Patrimônio
Público
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade
do setor público e suas mutações, em apoio ao processo
de tomada de decisão; a adequada prestação de contas;
e o necessário suporte para a instrumentalização do
controle social.
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
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Entidades Abrangidas
Integralmente
Entidades governamentais;
os serviços sociais; e
os conselhos profissionais.
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
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É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas
entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à
exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Patrimônio
Público
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Sistema Contábil
Conceito
Identifica
Mensura
Avalia
Registra
Controla
Evidencia
Estrutura de Informações
Atos e fatos da
gestão do patrimônio
público, com o
objetivo de orientar e
suprir o processo de
decisão, a prestação
de contas e a
instrumentalização
do controle social
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Subsistemas
• registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
Orçamentário
• registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
Patrimonial
• registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
Custos
• registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Compensação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a
integração dos planos hierarquicamente interligados1,
comparando suas metas programadas com as realizadas, e
evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas
explicativas.
1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e
ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a
instrumentalização do controle.
NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo Enfoque Contábil
Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou
quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do
setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita
observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Conceito
Variações
Patrimoniais
O que são Variações
Patrimoniais?
São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais
da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório,
afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4).
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
78
Classificação das Variações
Patrimoniais
Quantitativas
Aquelas decorrentes de transações no setor público que
aumentam ou diminuem o
patrimônio líquido.
Qualitativas
Aquelas decorrentes de transações no setor público que
alteram a composição dos
elementos patrimoniais sem
afetar o patrimônio líquido.
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
79
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de
registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou
eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
Características
Comparabilidade
Compreensibilidade
Confiabilidade
Fidedignidade
Imparcialidade
Integridade
Objetividade
Representatividade
Tempestividade
Uniformidade
Utilidade
Verificabilidade
Visibilidade
NBC T 16.5 – Registro Contábil
Permitida a reprodução total ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte. 80
Reconhecimento e bases de mensuração
ou avaliação aplicáveis
O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.
As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
NBC T 16.5 – Registro Contábil
Permitida a reprodução total ou parcial
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Reconhecimento e bases de mensuração
ou avaliação aplicáveis
Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.
A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.
NBC T 16.5 – Registro Contábil
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As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
Balanço Patrimonial;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Demonstração do Resultado Econômico.
Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos
documentos que integram o sistema contábil da entidade.
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
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As Demonstrações
Contábeis devem:
Ser divulgadas com a apresentação dos
valores correspondentes ao
período anterior.
Ser acompanhadas por anexos, por outros
demonstrativos exigidos por lei e pelas notas
explicativas.
Conter a identificação da entidade do setor
público, da autoridade responsável e do
contabilista.
Ser apresentados como valores
redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem.
As Demonstrações
Contábeis podem:
Nas contas semelhantes serem agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
Apresentar os valores monetários em
unidades de milhar ou em unidades de milhão,
devendo indicar a unidade utilizada.
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
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Conceito
Processo que ocorre pela soma ou pela agregação
de saldos ou grupos de contas, excluídas as
transações entre entidades incluídas na
consolidação, formando uma unidade contábil
consolidada.
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
Devem ser complementadas por notas explicativas
PR
OC
ED
IME
NT
OS
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
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Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos,
métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público,
com a finalidade de:
a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;
b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;
c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;
d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;
e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;
f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes,
malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
NBC T 16.8 – Controle Interno
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Definições
Amortização: a redução do valor aplicado na
aquisição de direitos de propriedade e quaisquer
outros, inclusive ativos intangíveis, com
existência ou exercício de duração limitada, ou
cujo objeto sejam bens de utilização por prazo
legal ou contratualmente limitado.
Depreciação: a redução do valor dos bens
tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por
uso, ação da natureza ou obsolescência.
Exaustão: a redução do valor, decorrente da
exploração, dos recursos minerais, florestais e
outros recursos naturais esgotáveis.
NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão
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Principais critérios de avaliação e mensuração
para: Disponibilidades Pelo valor original
Créditos e dívidas Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda
estrangeira Estoques Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou
de construção. Investimentos
permanentes As participações em empresas e em consórcios públicos ou
público-privados sobre cuja administração se tenha influência
significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método
da equivalência patrimonial.
As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas
de acordo com o custo de aquisição.
Imobilizado Pelo valor de aquisição, produção ou construção.
Intangível
Diferido
Pelo valor de aquisição ou de produção.
Pelo custo incorrido
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público
Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva
Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
Equipe Técnica Antonio Firmino da Silva Neto Arthur Lucas Gordo de Sousa Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza
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Equipe Técnica