introdução tributos e taxas custos logisticos
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Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos do curso Técnico em Logística do Senac ESTRANSCRIPT
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GESTÃO DE CUSTOS LOGÍSTICO
Origem e evolução do Sistema de tributos e taxas que incidem sobre custo de mercadorias
Professor: Sérgio Lamas
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PLANO DE AULACONHECIMENTO BASICO DOS TRIBUTOS
INCIDENTES EM EMPRESAS LOGÍSTICAS;ANALISE O CALCULO A TRIBUTAÇÃO DAS
EMPRESAS LOGISTICAS;TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
INCIDENTES NAS EMPRESAS LOGISTICAS;____________________________________________________________________________________
MÉTODOS E FILOSOFIAS DE CUSTEIOS LOGISTICOS
CUSTOS E FUNÇÕES DE PRODUÇÃO, CUSTO DE ESTOQUE;
CONSUMO E DISPÊNDIO;ANÁLISE DE CUSTO, VOLUME E LUCRO;
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INTRODUÇÃOOrganizar a logística de uma empresa não é
tarefa simples. Receber os suprimentos e matérias-primas, preparar a linha produtiva, armazenar e distribuir os produtos são apenas algumas das etapas do processo. Tudo isso tem seu custo – que nunca é baixo. Além dos gastos com contratações e compras, há os IMPOSTOS.
A carga tributária é um importante ônus para as empresas de todos os portes e ramos de atuação, e, além do custo propriamente dito, acarreta uma série de processos burocráticos. 3
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TRIBUTOS SOBRE AS OPERAÇÕES LOGÍSTICASNo TRANSPORTE, existe a incidência de ICMS - Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, PIS-Programa de Integração Social, COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IR-imposto de renda, taxas devidas a entidades reguladoras e outras. Em ARMAZENAMENTO, há o ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Mais que os gastos, as empresas devem se preocupar com as obrigações acessórias, como formulários, guias, Declarações e outros documentos. E o Brasil é considerado recordista mundial nessas obrigações. Não temos a carga tributária mais pesada do mundo, ainda, mas o conjunto mais oneroso de obrigações. A cada dia que passa, tanto contratante quanto prestador de serviço têm de cumprir mais obrigações. O problema maior é toda essa complexidade tributária, que se soma à complexidade da própria operação logística.
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COMO LIDAR COM ESSA COMPLEXIDADEÉ importante contar com uma equipe
dedicada a isso. É necessário ter advogados, contadores, auditores. A equipe deve buscar um planejamento tributário, ou seja: sugerir e implementar mecanismos dentro da lei para redução da carga tributária e das preocupações acessórias. Todas as obrigações serão cumpridas, mas é possível, dentro dos limites da lei, buscar caminhos que tornem esse cumprimento mais leve e menos oneroso.
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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALLegislação Tributária: Refere-se as leis
referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário(este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.).
É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações.
É um conjunto porque forma um todo organizado, um sistema.
Enfim, seu objetivo é verificar as relações do Estado no que diz respeito a seu poder de tributar.
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FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
É a Lei Maior, dá sustentação a todo o ordenamento jurídico, inclusive o tributário.
As normas jurídicas têm hierarquia diversas, porém compões um todo, que se inicia com a constituição.
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TRIBUTOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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TRIBUTOSPrestação pecuniária – significa que o tributo
deve ser pago em unidades de moeda corrente.
Compulsória – obrigação independente da vontade do contribuinte.
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – os tributos são expressos em moeda corrente nacional ou por meio de indexadores (por exemplo: ORTN, OTN, BTN, Ufir).
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TRIBUTOSque não constitua sanção por ato ilícito – as
penalidades pecuniárias ou multas não se incluem no conceito de tributo.O pagamento do tributo não decorre de infração de determinada norma ou descumprimento da lei.
instituída em lei – só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer essa obrigação;
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – a autoridade não possui liberdade para escolher a melhor oportunidade de cobrar o tributo, a lei estabelece todos os procedimentos.
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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOSQuanto à competência impositiva:
Federais – IPI, IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, SIMPLES
Estaduais – ICMS, IPVA, ITCD
Municipais – ISSQN, IPTU, ITBI
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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOSQuanto à vinculação com atividade
estatal:
Vinculados – Taxa e Contribuição de Melhoria.
Não-vinculados – Imposto.
Quanto à possibilidade de repasse: Diretos – IR, IPTU,..Indiretos – ICMS, IPI,…
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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOSQuanto à função:
Fiscal – arrecadação para Estado. Ex.: IR, ICMS
Extra-fiscal – interferência no domínio econômico. Ex.: IPI, CIDE.
Para-fiscal – arrecadação para atividades que não são próprias do Estado. Ex.: Contribuições
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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOSQuanto à espécie:
Impostos – Art 145, I e Art 195, I e III (CF)Taxas – Art 145, II (CF)Contribuições de melhoria – Art 145, III
(CF)
Empréstimo Compulsório – Art 148 (CF)Contribuições – Art 145 e Art 195, II (CF)
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EXEMPLO DE IMPOSTOSImpostos sobre Comércio Exterior:
Imposto sobre Importação (União)Imposto sobre Exportação (União)
Impostos sobre Patrimônio e a Renda:Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Rural (União)Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (Município)
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EXEMPLO DE IMPOSTOSImpostos sobre o Patrimônio e Renda:
(cont.)Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza (União)Impostos sobre Grandes Fortunas (??)Impostos sobre Transmissão Inter Vivos,
a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. (Municípios)
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EXEMPLO DE IMPOSTOSImpostos sobre a Produção e a Circulação:
Impostos sobre Serviços e Transportes e Comunicações (União)
Impostos sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que iniciadas no exterior (Estado)
Impostos Extraordinários (iminência ou caso de guerra externa)
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TAXASÉ espécie de tributo cujo fato gerador é o
exercício regular do Poder de Polícia, ou o serviço público, prestado ou posto à disposição do contribuinte.
Ex: Taxa de licença de instalação e funcionamento (Prefeitura); Taxa de Bombeiro. ( Art 145, II (CF) )
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EXEMPLO DE TAXAS Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de
produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias
Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Combate a Incêndios Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores
Mobiliários) Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou
Concursos20
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EXEMPLO DE TAXAS Taxa de Serviços Metrológicos Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia
Elétrica Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias Taxa de Outorga - Serviços de Transportes
Terrestres e Aquaviários Taxas do Registro do Comércio (Juntas
Comerciais) Taxa Processual Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE
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TAXAS E TARIFASTaxas:
prestação pecuniária, que, não sendo dever fundamental nem se vinculando às liberdades fundamentais, é exigida sob a diretiva do princípio constitucional do benefício, como remuneração de serviços públicos inessenciais.
Tarifas:receita decorrente da prestação de serviços
públicos sob regime de concessão ou permissão.
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CONTRIBUIÇÕESÉ um tributo vinculado, em cujo fato gerador
se inclui a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública.
( Art 145, III (CF) )São tributos cobrados para custeio de
atividades paraestatais.
Atividade Paraestatal – é a atividade que sendo típica da entidade privada é desenvolvida de forma continuada por entidade pública.Ex.: a atividade desenvolvida pela previdência oficial através do INSS..
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EXEMPLO DE CONTRIBUIÇÕESContribuições Sociais.Contribuições de Intervenção no Domínio
Econômico.Contribuições de Interesse das Categorias
Profissionais ou Econômicas.Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública.Contribuições para a seguridade social;Contribuições para o custeio de sistemas de
precidência e assistência social – Estados, DF e Municípios;
Contribuição para a Educação;24
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ELEMENTOS DO TRIBUTOFato Gerador
Contribuinte ou Responsável
Base de Cálculo
Alíquota
Adicional
Prazo de pagamento
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FATO GERADOR
É a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação tributária. Enfim, o fato que faz nascer a obrigação de pagar o tributo.Exemplos:
prestar serviços – ISS, circulação de mercadorias – ICMS, receber renda – IR.
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FATO GERADORFato Gerador obrigação principal
Obrigação principal – de natureza pecuniária, isto é, pagar um tributo.“Art. 114 fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”(CTN)Ex: ICMS – saída da mercadoria do estabelecimento.
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FATO GERADORFato Gerador obrigação acessória
Obrigação acessória – cumprimento de formalidades complementares, destinadas a comprovar a existência e os limites da operação tributada.
“Art. 115 fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.”(CTN)Ex: emitir notas fiscais, escriturar livros fiscais, DIEF- Documento de Informações Econômico-Fiscais e a DOT – Declaração de Operações Tributáveis.
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CONTRIBUINTE RESPONSÁVELSujeito Ativo – é credor do tributo,
aquele que tem direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária.
Sujeito Passivo – é a pessoa que tem o dever jurídico de efetuar o pagamento do tributo. O sujeito passivo pode ser : Direto ou Contribuinte, Indireto ou Responsável, substituto.
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CONTRIBUINTE/RESPONSÁVELContribuinte – sujeito passivo da
obrigação tributária que tem relação pessoal e direta com fato gerador.Ex: proprietário de um prédio – IPTU
Responsável – pessoal que a lei escolher para responder pela obrigação tributária, em substituição ao contribuinte de fato, dada a maior complexidade para alcança-lo. Ex: IRRF, INSS..
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BASE DE CALCULOÉ o valor sobre o qual é aplicada a alíquota (%) para apurar o valor do tributo a pagar. Esta base deve ser definida em lei complementar e sua alteração está sujeito aos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
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ALÍQUOTA
É o % definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser pago. Esta sujeito aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade (exceções na CF).
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PRAZO DE PAGAMENTO
O prazo de pagamento pode ser fixado pelo ente competente para arrecadar o tributo, por lei ordinária.
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ELISÃO E EVASÃO FISCALElisão Fiscal
É a economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei. Esta é legítima e lícita.
Evasão FiscalConsiste em prática contrária à lei. Geralmente é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou oculta-la.
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
É a atividade preventiva que estuda os atos e negócios jurídicos que o agente econômico pretende realizar.
Tem a finalidade de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente exigido por lei. (Elisão Fiscal)
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EXEMPLO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIORetardar o pagamento do tributo, adiando o seu
pagamento, sem a ocorrência da multa.Ex.: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º dia do mês subsequente. Com isto, ganhasse 30 dias adicionais para pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES FEDERAL, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL (Lucro Real por estimativa), se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSLL (Lucro Presumido ou Lucro Real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI.
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário representa maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços, REDUÇÃO DOS CUSTOS LOGÍSTICOS e ainda facilita a geração de novos empregos, pois os recursos economizados poderão possibilitar novos investimentos.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIOintervalo entre “Fatos Geradores” e “Tributos
devidos” é preenchido pela Constituição do Crédito Tributário.
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Fatos Geradores
Tributos devidos
Planejamento Tributário
Gestão TributáriaLEI
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Corresponde ao direito do Estado de exigir do contribuinte ou do responsável o pagamento do tributo, uma vez ocorrido o fato gerador.
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ATÉ A PRÓXIMA AULA...