introdução ao estudo do direito internacional público estados soberanos organizações...
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Introdução ao Estudo do Direito Internacional PúblicoEstados SoberanosOrganizações InternacionaisTratados Internacionais
Direito Internacional Público
por Ahyrton Lourenço NetoBroadcaster of Radio UN - NY
Introdução ao Estudo do Direito Internacional PúblicoEstados SoberanosOrganizações InternacionaisTratados Internacionais
Direito Internacional Público
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
1. Fontes do Direito Internacional Público Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: a) Convenções internacionaisb) Costume internacionalc) Princípios gerais de direitod) Doutrina internacionale) Jurisprudência internacional
Fontes Primárias• Convenções internacionais• Costume internacional• Princípios gerais de direito
Meios Auxiliaresd) Doutrina internacionala) Jurisprudência internacionalb) Eqüidade – art. 38 § 2º do
ECIJNovas Fontesa) Atos Unilateraisb) Decisões das Organizações Internacionaisc) Analogiad) Soft Law
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
2. Sujeitos de Direito Internacional Públicoa) sujeitos primários: Estados (concebido na Antigüidade clássica);
b) sujeitos secundários: Organizações internacionais
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público (divergência doutrinária)Charles de Rousseau, por sua vez, tem uma classificação quadripartite para os sujeitos de direito internacional:-Estados;-Coletividades interestatais (Organizações Internacionais);
Coletividades não Estatais;
Indivíduo.
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Direito Internacional Público
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
Estado Soberano
População Território Governo Soberania
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – Lei 6.815/80
•Impedimento de entrada•Deportação•Expulsão•Extradição•Entrega
•Vistos:•Transito•Turista•Temporário•Permanente•Cortesia•Oficial•Diplomático
Santa Sé
Direito Internacional PúblicoIntrodução ao Estudo do Direito Internacional Público
Estados ou Entes Beligerantes
1) Respeitar a lei internacional;2) Possua governo organizado;3) Dominem efetivamente um território impondo sua própria
lei;4) Mantenha um exército organizado sob o molde da
hierarquia militar.
Introdução ao Estudo do Direito Internacional PúblicoEstados SoberanosOrganizações InternacionaisTratados Internacionais
Direito Internacional Público
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Organização das Nações Unidas - ONU
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Estrutura da Organização das Nações Unidas – ONU
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Assembléia Geral
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Conselho de Segurança
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Conselho Econômico e Social
Conselho de Tutela
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Secretariado
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Corte Internacional de Justiça
Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais
Corte Internacional de Justiça
Tribunal Penal Internacional
Introdução ao Estudo do Direito Internacional PúblicoEstados SoberanosOrganizações InternacionaisTratados Internacionais
Direito Internacional Público
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
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•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
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•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Erro•Dolo•Corrupção do Representante do Estado•Coação exercida sobre o Representante do Estado•Coação de um Estado decorrente de ameaça ou emprego da força•Adoção de um tratado em inobservância às Regras de Jus Cogens
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Competência Negocial (Capacidade Negocial) •Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira•Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais•Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil•Adesão e Reserva•Vícios do Consentimento na CV – 1969•Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros•Extinção de Tratados Internacionais
Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
•Extinção de Tratados Internacionais•Ab-rogação•Denúncia•Mudança Circunstanciais e Impossibilidade Superveniente (Teoria da Imprevisão)•Rompimento das Relações Diplomáticas*•Expiração do termo Pactuado•Execução Integral do Objeto•Superveniência de Tratado Posterior•Inexecução do Tratado por uma das Partes•Prescrição Liberatória•Jus Cogens