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Intervenção do Estado na economia

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O que é o Estado?

1. País, Nação

Povo,

Território,

Poder político soberano (independente)

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Diferença entre Estado e Nação

Brasil Império austro-húngaro (1867-1914)Uma Nação com vários Estados Um Estado com várias Nações

ÁustriaHungria

PolóniaR. Checa

Eslováquia

Roménia

ItáliaEslovénia Croácia Bósnia

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O que é o Estado?

2. Autoridade social de um país

Órgãos de soberania Presidente da República, Governo, Assembleia da República, Tribunais

Organismos públicos Setor administrativo

Forças Armadas, Segurança Social, institutos públicos, autarquias, estabelecimentos ministeriais (escolas, hospitais, …) Setor empresarial

Empresas públicas, empresas participadas

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Tarefas fundamentais do Estado português

Artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa

a) Garantir a independência nacional (…); b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais (…);c) Defender a democracia política (…);d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo (…);e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português,

defender a natureza e o ambiente (…); f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e

promover a difusão internacional da língua portuguesa;g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território

nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;

h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

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Funções do Estado

Funções clássicas de Montesquieu (1689-1755)

Poder legislativo – Fazer leis

Poder executivo – Definir a política geral do país, administrar os interesses públicos,

executar e fazer cumprir as leis (fiscalização e aplicação de sanções)

Poder judicial – Administrar a justiça, resolver conflitos, punir a violação das leis Função judicial

Função administrativa

Função legislativa

Função política

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Competências dos órgãos de soberania

Presidente da República - Artigos 133.º, 134.º e 135.º da CRP• Dissolver a Assembleia da República e as Assembleias Legislativas das

regiões autónomas;• Demitir o Governo exonerar o Primeiro-Ministro;• Nomear e exonerar os membros do Governo, bem como outros

responsáveis por cargos (ex: Procurador-Geral da República);• Promulgar e mandar publicar (ou vetar) as leis;• Submeter a referendo questões de relevante interesse nacional;• Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência; • Indultar e comutar penas; • Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da

constitucionalidade das leis; • Conferir condecorações;• Declarar a guerra e fazer a paz;• (…)

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Governo - Artigos 197.º, 198.º e 199.º da CRP• Negociar e ajustar convenções internacionais; • Apresentar propostas de lei e de resolução à Assembleia da República;• Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões

de relevante interesse nacional;

• Fazer leis em matérias não reservadas à Assembleia da República; (…)

• Elaborar os planos; • Fazer executar o Orçamento do Estado; • Praticar todos os actos exigidos pela lei respeitantes aos funcionários e

agentes do Estado e de outras pessoas colectivas públicas; • Praticar todos os actos necessários à promoção do desenvolvimento

económico-social e à satisfação das necessidades colectivas. (…)


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Assembleia da República - Artigos 161.º, 162.º e 163.º da CRP• Aprovar alterações à Constituição; • Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis;• Apreciar o programa do Governo; • Votar moções de confiança e de censura ao Governo;• Acompanhar e apreciar, nos termos da lei, a participação de Portugal

no processo de construção da união europeia (…)

• Fazer leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo;

• (…)


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Funções dos órgãos de soberania

Presidente da República

Assembleia da República Governo Tribunais

Função política


Função administrativa

Função judicial

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O Estado e a economia

LIBERALISMOECONÓMICO

SOCIALISMOCOMUNISMO ESTADO-SOCIAL NEOLIBERALISMO

1776Adam Smith publica A Riqueza das Nações

1917Revolução na Rússia

1929Grande

Depressão

1973Choque

petrolífero

A "mão invisível" – autorregulação do

mercado

Propriedade pública dos meios de

produção; economia planificada pelo Estado

Gastos públicos para estimular a

economia; funções sociais do Estado

Estado mínimo; controlo da massa

monetária e das taxas de juro

Adam Smith(1723-1790)

Karl Marx(1818-1883)

John M. Keynes(1883-1946)

Milton Friedman(1912-2006)

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Funções económicas e sociais do Estado

A intervenção do Estado tem por objetivos:

Eficiência Equidade Estabilidade

Corrigir as falhas de mercado

• Concorrência imperfeita• Externalidades negativas• Ineficiência na oferta de certos bens

Promover a justiça social e evitar desigualdades

Redistribuição do rendimento

Evitar desequilíbrios como a inflação, a

recessão económica, o desemprego,

desequilíbrios regionais, convulsões sociais

(greves, manifestações)

Fundamentos do Estado-social

Crítica ao liberalismo económico

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Exemplos de intervenção do Estado nas falhas de mercado:

Falhas de mercado Intervenção

Concorrência imperfeita• Monopólios• Concorrência desleal

• Leis impeditivas de monopólios e da concorrência desleal (ex: Lei n.º 18/2003)• Autoridade da Concorrência (www.concorrencia.pt)

Externalidades negativas• Poluição do ambiente

• Legislação restritiva (ex: proibição da gasolina com chumbo)

Ineficiência na oferta de certos bens• Dificuldade em rentabilizar a oferta de iluminação pública

• A oferta é garantida pelo Estado através dos bens públicos

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Questão n.º 1

Quando o Estado intervém na oferta de bens públicos devido às falhas de mercado alcança também objetivos de equidade. Explica porquê.

Quando o Estado produz bens públicos está a garantir a equidade, pois esses bens ficam acessíveis a todos os cidadãos, independentemente da sua vontade ou fortuna.

Por outro lado, os bens públicos são uma forma indireta de redistribuição do rendimento, pois toda a gente usufrui de bens que foram pagos por quem pagou os impostos.

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Questão n.º 2

Considera uma empresa que fabrica um produto poluindo um rio. Explica por que motivo estamos perante uma falha de mercado.

Uma empresa poluidora pode ter menos custos que outra empresa que evita a poluição (desequilíbrio de concorrência).

A poluição acarreta custos noutros setores, que não são suportados pela empresa poluidora (na imagem, a poluição afeta o mercado de peixe).

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Questão n.º 3

Considera uma empresa que fabrica um produto poluindo um rio. Explica por que motivo esta falha de mercado é um problema de eficiência.

A eficiência é a relação entre a produção e os recursos usados nessa produção. Imaginemos que se trata da produção de porcos e que a poluição mata peixes do rio e do mar. Então, para produzir um porco utilizam-se vários recursos:

- Trabalho humano, eletricidade, rações, etc.- Peixes mortos

Se a produção de porcos pode ser feita sem utilizar peixes, quando eles são utilizados a produção não é eficiente, pois gasta recursos desnecessários.

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Questão n.º 4

A intervenção do Estado pode ser negativa para a economia. Justifica esta ideia relacionando seguintes dois conjuntos de factos:

• Aumento do IRS

• Diminuição dos salários dos funcionários públicos

• Atribuição de subsídios de desemprego

• Atribuição de benefícios fiscais a certas empresas

• Concorrência imperfeita

• Diminuição do consumo

• Incentivo ao desemprego

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Função social do Estado – uma caricatura

Vais ter relações sexuais? O Estado dá preservativo.Já tiveste? O Estado dá a pílula do dia seguinte.Engravidaste? O Estado dá o aborto.

Tiveste filho? O Estado dá o abono de família.Estás desempregado? O Estado dá o subsídio de desemprego.Apanhaste uma bebedeira? O Estado dá o tratamento hospitalar.

És drogado? O Estado dá seringas.És ladrão? O Estado dá cama, mesa e roupa lavada durante os dois dias de prisão.Não gostas de trabalhar? O Estado dá o rendimento mínimo garantido!

AGORA…Experimenta estudar, trabalhar, produzir e andar na linha pra ver o que acontece!!!VAIS GANHAR UMA BOLSA DE IMPOSTOS E SERÁS PERSEGUIDO E CASTIGADO POR SERES UM CIDADÃO DECENTE E DIGNO!

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Instrumentos de intervenção do Estado

1. PlaneamentoConjunto de objetivos e medidas, muitas vezes apenas genéricas, que norteiam a atuação do Estado nas questões económicas e sociais durante um ou mais anos.

2. Orçamento de EstadoPrevisão das despesas e das receitas do Estado para cada ano.

3. Políticas económicas e sociaisConjunto de medidas específicas e concretas de atuação do Estado:• Política orçamental• Política fiscal • Política monetária• Política de preços• Políticas setoriais• Políticas sociais• etc.

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Planeamento

O planeamento pode ser:

Imperativo (obrigatório) para o setor público, principalmente nas economias mais centralizadas

Indicativo (meramente orientador) para o setor privado

Em Portugal, os artigos 90.º e 91.º da CRP definem a existência de “planos de desenvolvimento económico e social”, cujas “grandes opções” devem ser submetidas pelo Governo à Assembleia da República para aprovação

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Planeamento e Grandes Opções do Plano

Um exemplo (raro) de definição específica de objetivos:

No âmbito do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, deverá estar concluída, até ao final de 2010, a requalificação de mais de 100 escolas prevendo-se, até 2015, a intervenção em 330 escolas. No ano lectivo de 2009-2010, serão também requalificadas, num trabalho de colaboração com as autarquias, 50 escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos, seleccionadas de acordo com o seu estado de degradação.O apetrechamento tecnológico das escolas, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, com o investimento em computadores, quadros interactivos e videoprojectores, na Internet de alta velocidade e nas redes de área local, é também uma prioridade. Por exemplo , pretende-se atingir, em 2010, as metas de um videoprojector por sala de aula e um quadro interactivo por cada três salas de aula.

Grande Opções do Plano 2010-2013

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Orçamento de Estado

Além de necessário como instrumento de gestão dos dinheiros públicos, o OE tem impacto económico e social, seguindo as opções dos planos.

RECEITASAumentar impostos?Diminuir impostos?Vender património?Pedir empréstimos?

DESPESASAumentar pensões?Diminuir salários?Diminuir bens de consumo?Fazer investimentos?

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Algumas rubricas do orçamento dos serviços integrados*Milhões de euros

2008 2011 2012 2014 2015

RECEITAS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

IRS 9.252 10.000 9.358 12.437 13.168

IRC 5.511 4.182 4.755 4.525 4.690

IVA 14.145 13.350 14.762 12.916 14.491

DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

Defesa Nacional 1.770 2.899 1.958 1.852 1.920

Segurança e ordem públicas 2.683 3.091 2.986 2.898 3.060

Educação 7.094 7.870 6.589 6.627 6.542

Saúde 9.243 9.348 8.303 8.494 8.554

*Serviços integrados são os que não dispõem de autonomia administrativa e financeiraFonte: OE dos anos indicados

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Contas das Administrações PúblicasMilhões de euros

2014 2015Receita corrente 76.395 78.833 Receita fiscal 43.327 45.729 Contribuições sociais 20.701 21.089 Outras receitas correntes 12.367 12.014Receita de capital 1.677 1.722Receita total 78.071 80.555Despesa corrente 80.123 80.611 Despesas com pessoal 20.318 19.681 Consumo intermédio 10.146 10.509 Prestações sociais 34.188 34.708 Juros 8.787 8.886 Outras despesas correntes 6.684 6.826Despesa de capital 6.284 4.803Despesa total 86.407 85.415Saldo -8.336 -4.860Saldo em % do PIB -4,8% -2,7%

Fonte: OE 2015

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Critérios de Maastricht

O Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) estabeleceu os chamados critérios de convergência, que deveriam ser cumpridos pelos países membros para aderirem ao euro. De entre esses critérios:

- Défice orçamental não superior a 3% do PIB- Dívida pública não superior a 60% do PIB

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amsterdão, 1997) veio aumentar a supervisão sobre os orçamentos nacionais, a fim de evitar os “défices excessivos”.

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Saldo orçamental em percentagem do PIB

2009 2010 2011 2012 2013Zona Euro -6,4 -6,2 -4,1 -3,7 -2,9Alemanha -3,1 -4,1 -0,8 0,2 -0,2Áustria -4,1 -4,5 -2,4 -2,5 -2,2Bélgica -5,6 -3,9 -3,9 -4,0 -3,1Espanha -11,2 -9,7 -9,4 -10,6 -6,5Finlândia -2,7 -2,8 -1,1 -2,3 -2,2França -7,6 -7,1 -5,3 -4,9 -4,0Irlanda -13,9 -30,9 -13,3 -7,5 -7,1Itália -5,4 -4,3 -3,7 -2,9 -2,7Países Baixos -5,6 -5,0 -4,4 -4,0 -3,6Portugal -10,2 -9,9 -4,4 -6,4 -5,5

Fonte: Comissão Europeia

Efeito quantitativo dos critérios de Maastricht

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Formas de intervenção do Estado

Fazendo leis e fiscalizando o seu cumprimento

Produzindo bens e serviçosEmpresas públicas, serviços públicos

Consumindo Consumos intermédios, obtenção de bens públicos

Redistribuindo o rendimentoSubsídio de desemprego

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Políticas conjunturais e estruturais

Políticas conjunturais Pretendem obter um efeito imediato, de curto prazo, mas que pode ser apenas temporário ou provisório.

Exemplo – aumentar em 1% a taxa do IVA para aumentar a receita fiscal, podendo a taxa baixar ao fim de algum tempo.

Políticas estruturais Alteram de forma profunda os sistemas instituídos, produzindo efeitos a longo prazo.

Exemplo – alargar a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano

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Políticas fiscais

Alterações às leis fiscais •Aumentar ou diminuir a receita fiscal•Estimular o crescimento económico•Penalizar comportamentos sociais•Beneficiar comportamentos sociais

Forma ou objetivosO que são

•Benefício fiscal às famílias com filhos para promover a natalidade•Taxa reduzida de IVA em produtos alimentares de primeira necessidade•Imposto sobre os sacos plásticos •Isentar de impostos durante algum tempo os grandes investimentos

Exemplos

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Políticas orçamentais

Gestão das receitas e das despesas públicas através de maiores ou menores défices ou superavits orçamentais

•Política restritiva (gerar superavits para diminuir efeitos negativos do crescimento como a inflação, o défice público ou o défice externo)

•Política expansionista (gerar défices para estimular o crescimento económico)


•Reduzir os salários aos funcionários públicos para diminuir o défice público•Aumentar a idade da reforma para aumentar as receitas nas contribuições

sociais e diminuir as despesas com pensões de velhice•Fazer grandes obras públicas para promover o crescimento económico

Exemplos

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Políticas monetárias

Controlo da massa monetária em circulação através de instrumentos como a emissão de moeda, a variação da taxa de juro ou as variações cambiais

•Política restritiva (diminuir a massa monetária para controlar fenómenos como a inflação ou o défice externo)

•Política expansionista (aumentar a massa monetária para estimular a economia aumentando o consumo e o investimento)


•Reduzir a taxa de juro para facilitar o acesso ao crédito bancário•Desvalorizar a moeda para facilitar as exportações e dificultar as importações

Exemplos

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Políticas monetárias

Euros necessários

Antes da desvalorização

1.000 USD = 780 EUR

Depois da desvalorização

1.000 USD = 742 EUR

Custo da mercadoria nos EUA

1.000 USD

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Políticas de preços

Controlo dos preços de certos bens por razões económicas ou sociais

•Evitar o abuso em situações de monopólio ou oligopólio

•Beneficiar classes sociais mais desfavorecidas no consumo de certos bens e serviços


•Fixar o preço máximo dos combustíveis e da eletricidade•Fixar preços dos transportes abaixo do seu custo

Exemplos

Passagens aéreas com preço máximo de 134 euros

Luís Pedro Silva / Regional / 18 de Jul de 2014, 17:33

O Governo Regional dos Açores acaba de anunciar as novas

obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre os Açores

e o Continente que determina a liberalização das rotas

Lisboa/Ponta Delgada, Lisboa/Terceira, Porto/Ponta Delgada e

Porto/Terceira.

As novas regras foram divulgadas numa conferência de imprensa

por Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores.

"Em cumprimento deste princípio os residentes nos Açores

passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao

Continente de 134 euros. Este é o preço final da passagem ida e

volta", revelou Vasco Cordeiro.

O valor máximo de uma viagem para os estudantes açorianos

para o Continente será de 99 euros.

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Políticas de emprego

Promover o emprego e evitar o desemprego

•Medidas sobre a oferta de emprego

•Medidas sobre a procura de emprego


•Diminuir os encargos salariais •Atribuir subsídios às empresas que contratem trabalhadores desempregados•Diminuir a idade da reforma•Organizar e impor formação profissional

Exemplos

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Políticas de redistribuição de rendimentos

Medidas para reduzir as assimetrias sociais e gerar coesão social

•Receber impostos dos cidadãos com mais rendimentos

•Fazer transferências monetárias para os cidadãos mais desfavorecidos


•Fixar impostos sobre os rendimentos com taxas progressivas•Atribuir subsídios de desemprego e de invalidez•Construir habitações sociais•Proporcionar ensino público para todos os cidadãos

Exemplos

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Políticas de redistribuição de rendimentos

A redistribuição do rendimento

Família ARendimento

20.000

Família BRendimento

10.000

Estado

Contribuições e impostos

2.000 5010 1800

Subsídios, pensões, etc.

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Políticas setoriais

Ações orientadas para setores específicos da atividade económica ou do funcionamento da sociedade

•Desenvolver a economia•Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos•Política agrícola•Política industrial•Política ambiental•Política educacional•Política da saúde•Política de segurança•Política cultural•Política regional•Etc.


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Políticas setoriais

•Conceder subsídios para ajuda às explorações agrícolas•Aplicar taxas alfandegárias na importação de produtos industriais•Construir portos e estradas para facilitar o acesso a matérias-primas e o

escoamento dos produtos•Apoiar a investigação e os investimentos inovadores•Diminuir os impostos sobre empresas das regiões do interior do país•Subsidiar atividades culturais como o teatro e o cinema.

Exemplos

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Polivalência das políticas

Medida: Aumento de imposto sobre automóveis que são mais poluentes

intervenção do estado na economia 1. o que é o estado? 2 1.país, nação povo, território,...

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