CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO

Estado: forma de organização política caracterizada por três elementos:

Povo Território Soberania

Os poderes e as competências do Estado são atribuídos aos órgãos de soberania, no caso de Portugal:

- O Presidente da República;

- A Assembleia da Republica (função legislativa1);

- O Governo (função executiva2 e legislativa);

-Os Tribunais (função judicial3).1 Atuação conducente à elaboração de leis). 2 Atividade relativa à necessidade de cumprir e fazer cumprir leis

no sentido da promoção das necessidades coletivas.3 Atuação do Estado de forma e resolver eventuais conflitos de

interesses, através de uma decisão justa e imparcial.

Áreas de intervenção:

Política (onde se incluem as actividades que pretendem satisfazer os interesses da comunidade);

Social (abrangendo um conjunto de medidas de natureza social, de forma a proporcionar o bem-estar de toda a população, em especial dos mais carenciados);

Económica (Objetivo: garantir o bom funcionamento da actividade económica).

Para levar a cabo as suas funções é necessário que exista uma estrutura (conjunto de órgãos, serviços e instituições com diferente natureza jurídica e territorial) capaz de responder a áreas de intervenção cada vez mais alargadas.

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

Hoje em dia, o G tem um papel muito importante na economia, mas nem sempre foi assim. Ao longo dos tempos a intervenção têm-se alterado, havendo períodos em que a intervenção foi mais sentida e/ou mais discreta dependendo das diferenças de ideias em que a organização de sociedades se baseou, do espaço, do tempo.

Estado liberal: Surge depois do século XVII como resultado direto das revoluções liberais de França e InglaterraObjetivos: Diminuição do poder político, a propriedade privada, a igualdade perante a lei e o funcionamento livre de mercado.No entanto, nos finais do século XIX, o Estado Liberal começa a entrar em crise, quando deixa de ser capaz de dar respostas às questões sociais. A incapacidade acentuou-se ainda mais com a 1ª Guerra Mundial e com a Grande Depressão de 1929 quando o mecanismo de mercado se revelou incapaz de assegurar o equilíbrio económico. A crise alastrou-se a todo o mundo tendo provocado um aumento dramático do desemprego. John Maynard Keynes defendeu que, o Estado deveria alargar os campos da sua atuação, assegurando níveis adequados de procura através de intervenção de natureza social e do investimento público.

Estado Intervencionista: Entre 1939 e 1945, com a 2ª Guerra Mundial, o Estado passou a ter um papel mais interventivo na vida dos cidadãos. Objetivo: prevenir outras crises e minimizar os seus efeitos.O Estado passou também a ter como responsabilidade a melhoria das condições sociais dos indivíduos (em especial dos mais carenciados). Para tal criou um sistema de Segurança Social e passou a intervir na redistribuição dos rendimentos, através da atribuição de subsídios, por exemplo.O Estado passa assim a assumir o papel de protector dos cidadãos, procurando garantir condições de vida condignas; por isso é que o Estado intervencionista é conhecido por «Estado-Providência».

No exercício destas novas funções o Estado deve intervir de forma a garantir:

1. A eficiência, fomentando o desenvolvimento económico e a gestão racional dos recursos.

2. A equidade, corrigindo as desigualdades sociais.

3. A estabilidade, evitando desequilíbrios do mercado.

Para assegurar a eficiência do mercado, o Estado deve intervir para impedir falhas de mercado, sendo estas a concorrência imperfeita, a existência de externalidades e a não produção de bens públicos pelos particulares.

Assim, no sentido de impedir a existência de mercados de concorrência imperfeita, o Estado deve evitar a concentração empresarial.

Para combater externalidades, o Estado deve aplicar impostos, se o impacto for negativo, ou atribuir subsídios, se o impacto for positivo, sendo que através da regulamentação consegue minimizar ou maximizar o impacto de uma ação nefasta ou benéfica, respectivamente.

Para combater a inexistência de bens públicos (que não apresentam oferta privada), o Estado deve intervir de forma a produzi-los e a colocá-los a disposição da população.

Já no sentido de garantir a equidade social, o Estado deve promover a redistribuição do rendimento, reduzindo as diferenças nos níveis de rendimentos.

Compete também ao Estado, no exercício das suas novas funções, repor a estabilidade ou minimizar os efeitos da instabilidade, que o mecanismo de mercado não consegue assegurar. Assim, o Estado deve intervir como estabilizador macroeconómico, implementando medidas que permitam, por exemplo, combater o desemprego, criar emprego, equilibrar as contas externas e combater a inflação.

Para levar a cabo os objectivos da intervenção, o Estado lança mão de instrumentos de intervenção na vida económica e social, nomeadamente o planeamento e as políticas económicas e sociais.

É usual distinguir-se politicas conjunturais de políticas estruturais; as politicas são conjunturais se os resultados da sua aplicação se conseguirem atingir a curto prazo e políticas estruturais, se os resultados se alcançarem apenas a médio e longo prazo.

EVOLUÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO PORTUGUES

O nosso Estado tem tido influência no desenhar do percurso da vida dos portugueses, pelas medidas que tomou/toma que, em última instância, vão influenciar a variação do valor produzido no país com os fatores de produção pertencentes a residentes e não residentes, bem como o nível de vida da população. Por isso se impõe proceder a uma análise da evolução da taxa de variação do PIB.

Depois de um longo período, entre 1986 e 1998, de elevadas taxas de crescimento e de convergência do rendimento português para os níveis de rendimento dos países mais ricos da UE, iniciou-se, com a entrada no euro, um período de baixas taxas de crescimento e de divergência económica.

De facto, o período subsequente à entrada em funcionamento da União Económica Monetária (1999) caracterizou-se pela desaceleração da actividade económica em Portugal (a taxa de variação anual do PIB é positiva mas decrescente até 2003 – de 3,9% passa para -0,9% em 2003) e pelo afastamento do país do padrão de crescimento do produto na UE 15; na verdade, desde 2001 (inclusive), a taxa de variação anual do PIB português é sempre menor do que a da média europeia.

Entre 1995 e 1999, quando Portugal precisava de requalificar os seus recursos humanos nestas áreas e flexibilizar o mercado de trabalho não o fez. Na realidade a estrutura da maioria das empresas exportadoras não estava preparada para a nova situação. As fragilidades ao nível do capital humano, a rigidez nos mercados de

trabalho e no mercado de bens e serviços terão dificultado a reconversão sectorial da economia; por outro lado, o crescimento excessivo dos salários nos primeiros anos da UEM motivou o aumento dos custos unitários do trabalho e a consequente perda de competitividade. Acresce que Portugal, devido à sua baixa componente tecnológica e ausência de marcas fortes, viu-se de repente a exportar numa “moeda forte”. Por outro lado, a impossibilidade de desvalorizar a moeda para aumentar a competitividade das exportações prejudicou o crescimento potencial da economia. A combinação duma moeda forte com juros baixos, fez aumentar exponencialmente o consumo de bens importados e promoveu a especulação imobiliária, fatores que somados têm vindo a provocar o contínuo aumento da dívida externa dos particulares, das empresas e do Estado, como se pode observar no quadro ao lado.

Em particular, no que concerne à dívida pública, verifica-se o agravamento do seu peso no PIB (que passa de 52% do PIB para 58,1%) (Tabela I). Outro efeito seria estranho, dado ter-se assistido a um aumento do peso do défice orçamental no PIB (o défice orçamental deixa de representar 3,3% do PIB em 2000 para passar a representar 3,7% em 2003). E, embora a dívida pública portuguesa satisfaça as normas europeias (uma vez que é inferior a 60% do PIB), Portugal encontra-se em situação de défice excessivo, dado que o peso do défice orçamental no PIB ultrapassa sempre a meta dos 3%. (Tabelas I e II).

2003 é um ano em que se verifica crescimento negativo do Produto (-0,9%).O valor da taxa de variação anual do PIB em 2003 reflete uma tendência que se iniciou em 2001; de facto, verificou-se a desaceleração do PIB primeiro e a sua queda depois (2003), o que levou a um empobrecimento relativo da população portuguesa face aos parceiros europeus

No ano de 2004 a economia portuguesa retomou o crescimento económico, com uma variação real do PIB de 1,6%. Apesar da retoma, Portugal continua a divergir da UE (a taxa de variação anual média da UE é de 2,5%, 9 pontos percentuais acima da portuguesa).

No período pós recessão -2004 a 2008 – verificou-se um crescimento mais reduzido da economia portuguesa o que se havia verificado no período anterior àquele data (as taxas de crescimento apenas variaram entre 1,6% e 2,4%)

Este crescimento moderado da economia portuguesa no período 2004-2008 corresponde a um retrocesso observado no processo de convergência com a União Europeia. Com efeito, o rendimento per capita português diminuiu 4,7% pontos percentuais até 2006 relativamente ao valor observado em 1999 (uma vez que naquele ano representava 78,3% do valor de referência), embora tenha recuperado ligeiramente para 74,6% em 2007.

O PIB português em 2008 foi idêntico ao de 2007, pelo que se verificou uma variação nula relativamente ao ano anterior. A crise económica que assolou quase todo o Mundo contribuiu para que a situação económica de Portugal se tornasse bastante delicada em finais de 2008.

No que

concerne aos indicadores da saúde das contas públicas verificou-se que, entre 2004 e 2008, Portugal desrespeitava claramente o Pacto de Estabilidade e Crescimento a que estamos obrigados em razão da

Gráfico V – Dívida em percentagem do PIB

nossa pertença à zona euro. Podemos observar na tabela que o peso do défice público aumentou (tendo passado de 6,5% do PIB para 10,2%) e que o peso da divida publica conheceu a mesma

tendência, tendo passado de 60,85 para 68,9% do PIB.

Em vez de aumentar, o volume do Produto Interno Português caiu 2,9% em 2009 e a divida publica cresceu exponencialmente (Grafico)

A evolução da dívida pública entre 2000 e 2010 deve-se a vários fatores:

Factores externos – a integração dos países do centro e leste europeu na União Europeia: Portugal perde quotas de mercado, uma vez que a competitividade destes paises é mais elevada.

Factores internos - baixos niveis de competitividade devido à falta de qualificação dos recursos humanos e à rigidez do mercado de trabalho; crescimento excessivo dos salários que provocou um aumento dos custos unitários do trabalho; perda do controlo da política monetária por parte das autoridades monetárias nacionais, em consequência da adesão ao euro; evolução do défice orçamental (apenas em 1977, 1989, 1999 e 2002 se manteve abaixo dos 3% do PIB), que aumentou significativamente tanto em 2009 como em 2010, atingindo valores nunca antes registados (a rondar os 10% - gráfico VI).

Como Portugal continua a divergir dos restantes parceiros da UE e continua a desrespeitar os limites estabelecidos para a divida publica e para o défice orçamental impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e vê a sua dívida pública crescer de modo exponencial em 2009, os responsáveis políticos vêem-se na necessidade de implementar medidas que permitam consolidar as contas públicas.

Gráfico VI - Défice Orçamental

Foi nesse sentido que, em 2010, durante o Governo dirigido pelo engenheiro José Sócrates foram aprovados vários programas de austeridade – Programas de Estabilidade e Crescimento.

Gráfico VI - Défice Orçamental

PEC I

Em Março de 2010 foi apresentado o 1º Programa de Estabilidade e Crescimento

Principal objetivo: diminuição do défice orçamental (8,3% do PIB em 2011, 4,6% em 2012 e 2,8% em 2013)

Principais medidas: Novo escalão de IRS: taxa de 45% para salários

superiores a 150mil euros (tarifa provisória até 2013) Privatizações O adiamento do TGV por 2anos, Forte contenção salarial para os funcionários públicos,

de tal modo que os aumentos salariais públicos sejam inferiores à taxa de inflação até 2013 e de modo a reduzir para 10% o peso no PIB das Despesas com Pessoal em 2013

O corte do investimento público

PEC II

Em Maio de 2010 procedeu-se a uma atualização do PEC I no sentido de promover uma rápida descida do endividamento público; este plano pretendeu ser uma estratégia de luta contra a crescente desconfiança dos credores internacionais quanto à capacidade do Estado português satisfazer os seus compromissos.

Meta orçamental: défice orçamental de 7,3% do PIB em 2010, 4,6% em 2011 e 2% em 2013.

As principais medidas: Aumento do IVA em um ponto percentual, passando de 20%

para 21% em bens supérfluos, de 5% para 6% em bens de primeira necessidade e subida para 13% nos restaurantes.

Implementação de Certificados de Tesouro, na qual os particulares podem investir em divida pública financiando o Estado (beneficiando dos juros praticados pelo mercados europeus).

Grandes empresas e a banca vão pagar antecipadamente o aumento de 2,5% de IRC.

Corte de 1% em rendimentos de trabalho iguais ou inferiores a 2375€ e de 1,5% para rendimentos superiores a esse valor. Desta forma evita uma tributação sobre subsídios de natal nesse ano.

Corte de 5% nos salários dos políticos, gestores públicos e equiparados.

PEC III

O PEC III foi lançado a 27 de Setembro de 2010.Objetivo: reduzir o défice orçamental (metas iguais as

previstas do PEC II)Principais Medidas: Reduzir os salários totais acima dos 1500€/mês dos órgãos

de soberania e da Administração Pública, de forma a reduzir a despesa pública

Congelar as pensões Congelar as promoções e progressões na função pública (não

há progressões na carreira nem bónus salariais) Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

(o que se prejudicará o sistema de saúde) Reduzir os encargos da ADSE (ministério das finanças) Redução Despesa fiscal Aumento Receita fiscal Aumento da Receita Contributiva Aumento de Outra Receita Não Fiscal

PEC IV

O PEC IV recupera algumas das propostas do PEC III que a oposição não deixou que fossem aprovadas em Outubro de 2010. Por esta razão, este PEC foi chumbado pela oposição.

Objetivo: diminuir o défice orçamental (de 4,6% do PIB no final de 2011, 3% em 2012 2% em 2013)

Principais Medidas:

Aumento da taxa sobre os produtos alimentares de 6% para a taxa média de 13%

Limitações às contribuições e aos benefícios fiscais por forma a registar um aumento na receita fiscal, ou seja, os compradores de casa vão pagar outros encargos como de saúde e educação

Pensionistas vão ver a sua carga fiscal mais agravada, sendo que o governo pretende aproximar o regime de dedução de IRS dos pensionistas e dos trabalhadores.

A revitalização das regras de deduções e benefícios das empresas: as empresas vão ter de pagar mais ao Estado (865milhoes)

Aumento do peso da tributação automóvel

Incentivar as famílias à criação de um Plano de Auto-Poupança Individual

Aumento do salário mínimo para 500 euros até ao final do ano 2012 (o governo foi retardando a implementação desta medida tendo referido que no final do ano se procederia à “avaliação da situação económica”)

Março de 2011 foi um mês marcante para Portugal. Como já se referiu, o documento que ficou conhecido por PEC4 recuperava muitas das medidas que o PSD exigiu que fossem retiradas do orçamento e nunca chegou a ser votado no Parlamento, visto que a 23 de Março todos os partidos da oposição fizeram aprovar uma moção de rejeição a esta atualização do PEC.

Assim sendo, o primeiro-ministro à data, Eng.º José Sócrates apresenta a sua demissão, sendo que apenas a 5 de Julho haverá uma nova eleição, ficando o presente Governo (Governo de gestão liderado pelo Partido Socialista) em exercício até a essa data.

Em Abril, José Sócrates solicitou ajuda internacional, tendo as medidas do Fundo Monetário Internacional sido impostas ao Governo português em Maio.

Todas as medidas estão definidas num documento denominado de memorando de entendimento (Memorandum of Understanding – MoU), que prevê uma duração de três anos para o programa de ajuda financeira. A ajuda proveniente da União Europeia e do FMI é concedida através da entrega periódica de dinheiro ao país, seguido de avaliações trimestrais que servirão para confirmar o cumprimento das medidas e decidir se existirão alterações a efetuar e/ou novas medidas a implementar de forma a cumprir os seus objetivos. Se os objetivos não forem cumpridos terão de ser tomadas medidas adicionais.

Políticas Orçamentais

Principais medidas

Melhorar o funcionamento da administração central, aumentando a eficiência, reduzindo e/ou extinguindo serviços que não representem uma utilização eficaz de fundos públicos (poupança anual: 500 milhões de euros)

Reduzir custos na área da educação, criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação, por exemplo (poupança: 195 milhões de euros)

Congelar salários e pensões até 2013, excetuando as pensões mais reduzidas, e ainda reduzir pensões superiores a 1500 euros (poupança: 445 milhões de euros)

Aplicar de um valor máximo de 1048,05 euros ao subsídio de desemprego e reduzir o período contributivo (passando de 15 meses para 12 meses) para que os trabalhadores tenham mais fácil acesso ao subsídio de desemprego. Apesar disto, o tempo máximo de subsídio passou a ser de 18 meses.

Reduzir as deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC e IRS (receita: 300 milhões de euros)

Aumentar as taxas moderadoras na saúde Aumentar as receitas do IVA (receita: 410 milhões de euros) Aumentar os impostos especiais sobre o consumo em particular

no ISV, IST e tributação sobre a eletricidade (receita: 250 milhões de euros)

Reduzir em 15% os cargos dirigentes da administração central e de organismos públicos

Privatizar a REN, TAP e EDP

Feita a terceira avaliação, conclui-se que tinham sido cumpridos os objetivos. No entanto, a Troika frisou que Portugal enfrenta enormes desafios: o aumento da taxa de desemprego e u agravamento da recessão em 2012.

Futuro de Portugal

A economia europeia vive uma grave crise económica e os líderes europeus já deram provas de querer mudar a situação atual através de medidas abrangentes que têm como objetivo a resolução desta crise.

As alterações dos últimos tempos têm mostrado que qualquer problema orçamental ou financeiro num país pode alastrar-se, por contágio, a nível internacional. Por isso, a resolução da situação financeira portuguesa é fundamental não só para o país, mas também para a Europa.

Como já referido neste trabalho, Portugal encontra-se confrontado com um conjunto de metas exigentes que não podem deixar de ser cumpridas É que neste momento, para que o país tenha acesso ao financiamento externo que lhe permite honrar os seus compromissos, Portugal tem de cumprir o memorando de entendimento.

Todas as medidas tomadas visam respeitar três pilares acordados no programa de assistência económica e financeira com os nossos parceiros internacionais: a consolidação orçamental, estabilidade financeira e a transformação estrutural da nossa economia, com o objetivo de aumentar a competitividade e promover o crescimento económico.

Espera-se que a recessão em 2012 seja mais profunda do que o previsto no Documento de Estratégia Orçamental, visto que se prevê uma queda do PIB de 2,8% (gráfico). Por outro lado, prevê-se que a taxa de desemprego aumente para 13.4 por cento em 2012, mas que decresça em 2013 em consonância com a recuperação da economia, embora se preveja que ainda se situe acima dos 10% até 2025 (gráfico).

Em 2012, prevê-se que o comportamento do saldo global em percentagem do PIB (Gráfico X e XI) resulte da conjugação dos seguintes fatores desfavoráveis

A redução em 2,3 p.p. da receita não fiscal

O acréscimo em 1 p.p. da despesa com juros e outros encargos da dívida pública, explicado pelo aumento dos efeitos preço e stock de dívida pública (quando comparado com 2011)

Mas também de fatores favoráveis como:

A diminuição em 1,9 p.p. da despesa corrente primária, em resultado, da implementação das medidas de consolidação orçamental, com especial incidência na despesa nas áreas da educação, saúde e segurança social, bem como a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários do sector público e reformados superiores a 1.000 € mensais.

O aumento em 0,9 p.p. da receita fiscal, decorrente, sobretudo, da concretização das medidas previstas no memorando de entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.

Tomando como base os dados disponiveis, os governantes do nosso pais acreditam que apesar da retração esconomica verificada este ano, Portugal irá recuperar e desenvolver-se. Cavaco Silva já veio a publico afirmar que não é a primeira vez que Portugal se encontra em crise , acrescentando que, se o nosso país já superou de outras vezes, agora tambem irá superar.

Para além do Presidente da República, também o atual ministro das Finanças já declarou que "a situação é difícil, a situação é grave e será necessário um esforço de ajustamento sustentado, prolongado", mas se todos “caminharmos juntos” o percurso será mais fácil e Portugal conseguirá recuperar, visto que as condições necessárias para o sucesso são a consolidação orçamental, a diminuição do endividamento, o aumento da concorrência da nossa economia e a promoção do progresso tecnológico.

No entanto, apesar destas perspetivas, há sempre opiniões contrárias, como é o caso da opinião pública que acredita que a recuperação de Portugal será um percurso extremamente penoso. Na verdade, os consumidores vêem o seu rendimento disponível diminuir, o que, certamente, se irá reflectir no abrandamento da procura interna e da receita pública.

Desta forma, com a recessão e o desemprego a aumentar, passou a haver muitas famílias em que os empregos são maiores às

suas receitas, ou seja, origina o sobre-endividamento da economia e consequentemente, diminui qualidade de vida.

De facto, a recessão não gerou apenas problemas económicos mas também problemas sociais.

A vertente económica continua a sobrepor-se à social e, a final de entre as primeiras preocupações do Estado parece não estar a concussão da equidade!