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Com o Co-financiamento: Com a colaboração de:
Internacionalização do Setor da Saúde
Nacional
Mercados em Análise: ALEMANHA
Autores
Cláudia Maria Neves Simões
José Carlos Martins Rodrigues Pinho
Manuel Herédia Caldeira Cabral
Paula Alexandra Veloso da Veiga
2012
Com o Co-financiamento: Com a colaboração de:
Internacionalização do Setor da Saúde Nacional nos
Mercados de Angola, Brasil, EUA e Alemanha
Caderno Suplementar 1
Mercados em análise: Alemanha
AUTORES
Cláudia Maria Neves Simões (Senior Lecturer, Open University Business School/UK & Professora Associada, Universidade do Minho, iMARKE) (coordenadora)
José Carlos Martins Rodrigues Pinho (Professor Associado, Universidade do Minho, iMARKE)
Manuel Herédia Caldeira Cabral (Professor Auxiliar Universidade do Minho, NIPE)
Paula Alexandra Veloso daVeiga (Professora Auxiliar Universidade do Minho, NIMA)
A informação contida neste relatório reporta os dados obtidos junto das fontes referenciadas até junho de 2012. Várias dessas fontes são registos online cujos dados e informações evoluem ao longo do tempo e/ou se podem tornar indisponíveis. Assim, a utilização do conteúdo deste trabalho deverá ter em atenção a necessária consulta permanente da fonte para qualquer atualização que venha a ocorrer. Adicionalmente, este trabalho procura ser um documento de consulta e de orientação não substituindo a análise aprofundada da realidade da empresa e seus recursos, bem como, o devido aconselhamento legal quando necessário.
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Índice
3.5 | Alemanha ................................................................................................................ 1
3.5.1 | Caracterização geral ........................................................................................... 2
3.5.1.1 | Evolução dos principais indicadores macroeconómicos ........................................... 3
3.5.1.2 | Abertura ao exterior ..................................................................................... 4
3.5.1.3 | Outras informações relevantes ........................................................................ 6
3.5.2 | Mercado de saúde: Análise dos fatores de crescimento/atratividade ................................ 9
3.5.2.1 | Organização e modo de financiamento dos cuidados de saúde .................................. 9
3.5.2.2 | Despesas de saúde ..................................................................................... 11
3.5.2.3 | Envelhecimento, longevidade e quadro epidemiológico ........................................ 12
3.5.2.4 | Regulação do mercado dos produtos de saúde .................................................... 14
3.5.2.5 | Qualidade e custos da mão-de-obra ................................................................ 16
3.5.2.6 | Infraestruturas .......................................................................................... 16
3.5.2.7 | Inovação, I&D e proteção à propriedade intelectual ............................................ 17
3.5.2.8 | Acesso a capital e a financiamento ................................................................. 20
3.5.2.9 | Mercado e Marketing .................................................................................. 23
3.5.3 | Biotecnologia como área de destaque ..................................................................... 29
3.5.4 | Importação de produtos de saúde .......................................................................... 32
3.5.5 | Exportar para a Alemanha ................................................................................... 36
3.5.6 | Investir na Alemanha ......................................................................................... 37
3.5.6.1 | Apoios do Estado ao investimento externo ........................................................ 38
3.5.6.2 | Acordos bilaterais com Portugal ..................................................................... 39
3.5.7 | Farmacêutica ................................................................................................... 40
3.5.7.1 | Estrutura da indústria ................................................................................. 40
3.5.7.2 | Consumo e despesas com produtos farmacêuticos ............................................... 42
3.5.7.3 | Regulação do mercado de produtos farmacêuticos .............................................. 45
3.5.7.4 | Ensaios clínicos ......................................................................................... 49
3.5.7.5 | Importações ............................................................................................. 50
3.5.7.6 | Identificação de oportunidades: farmacêutica ................................................... 52
3.5.8 | Dispositivos médicos .......................................................................................... 53
3.5.8.1 | Estrutura da indústria ................................................................................. 53
3.5.8.2 | Consumo e despesa em dispositivos médicos ..................................................... 56
3.5.8.3 | Regulação dos dispositivos médicos ................................................................. 57
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3.5.8.4 | Importações ............................................................................................. 63
3.5.8.5 | Identificação de oportunidades: dispositivos médicos........................................... 65
3.5.9 | Medicina personalizada ....................................................................................... 67
3.5.9.1 | Produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e empresas de diagnósticos ................. 67
3.5.9.2 | Telemedicina ............................................................................................ 70
3.5.9.3 | Tratamento de dados pessoais ....................................................................... 71
3.5.9.4 | Identificação de oportunidades: medicina personalizada....................................... 71
3.5.10 | Ambient Assisted Living .................................................................................... 72
3.5.10.1 | Estrutura e mercado ................................................................................. 72
3.5.10.2 | Investigação & desenvolvimento ................................................................... 75
3.5.10.3 | Estandardização dos sistemas e componentes de AAL ......................................... 76
3.5.10.4 | Identificação de oportunidades: Ambient Assisted Living ..................................... 76
3.5.11 | Oportunidades e desafios do setor da saúde na Alemanha ........................................... 77
3.5.12 | Referências.................................................................................................... 81
3.5.13 | Anexo 1 – Método do estudo ............................................................................... 88
3.5.14 | Anexo 2 – Lista das posições pautais...................................................................... 90
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Índice de quadros
Quadro 3.5.1 | Perfil do país – República Federal da Alemanha ..................................................... 2
Quadro 3.5.2 | Evolução dos principais indicadores macroeconómicos ............................................ 4
Quadro 3.5.3 | Indicadores de abertura do mercado .................................................................. 5
Quadro 3.5.4 | Indicador “doing business” do Banco Mundial ........................................................ 5
Quadro 3.5.5 | Negociar na Alemanha – Etiqueta de negócios ....................................................... 6
Quadro 3.5.6 | Informação de interesse para vender/investir no mercado alemão .............................. 7
Quadro 3.5.7 | Gastos de saúde (mil milhões Euros) .................................................................. 11
Quadro 3.5.8 | Despesas em produtos de saúde (mil milhões de Euros) .......................................... 11
Quadro 3.5.9 | Gastos em serviços médicos (mil milhões de Euros) ............................................... 12
Quadro 3.5.10 | Indicadores sociodemográficos e de saúde ......................................................... 12
Quadro 3.5.11 | Indicadores sociodemográficos e de saúde ......................................................... 13
Quadro 3.5.12 | Centros de competência ............................................................................... 19
Quadro 3.5.13 | Termos e condições dos programas de subsídios .................................................. 22
Quadro 3.5.14 | Programas de financiamento para as PME .......................................................... 22
Quadro 3.5.15 | Feiras do setor da saúde ............................................................................... 26
Quadro 3.5.16 | Informação relevante sobre contratos públicos alemães ........................................ 27
Quadro 3.5.17 | Percentagem de empresas por tecnologia empregue ............................................ 30
Quadro 3.5.18 | Cluster BioToP ........................................................................................... 30
Quadro 3.5.19 | Associações industriais alemãs de biotecnologia .................................................. 31
Quadro 3.5.20 | Taxa de crescimento anual* - importações da Alemanha ........................................ 32
Quadro 3.5.21 | Taxa de crescimento dos 10 principais exportadores para o mercado de produtos de saúde
alemão ......................................................................................................................... 34
Quadro 3.5.22 | Indicações relevantes para as trocas comerciais com países membros da União Europeia 36
Quadro 3.5.23 | Aspetos gerais ........................................................................................... 37
Quadro 3.5.24 | Indústria farmacêutica alemã (capital maioritariamente alemão) - maiores empresas ... 40
Quadro 3.5.25 | Associações empresariais farmacêuticas ........................................................... 41
Quadro 3.5.26 | Áreas líderes de acordo com o volume de vendas aos fundos de saúde (2010) .............. 43
Quadro 3.5.27 | Importações totais da Alemanha de produtos farmacêuticos ................................... 51
Quadro 3.5.28 | Vendas portuguesas de produtos farmacêuticos para a Alemanha (2011) .................... 51
Quadro 3.5.29 | Lista de empresas do setor de dispositivos médicos .............................................. 53
Quadro 3.5.30 | Associações empresariais de dispositivos médicos ................................................ 54
Quadro 3.5.31 | Competitividade do setor (Índice da PwC) ......................................................... 55
Quadro 3.5.32 | Importações totais da Alemanha de dispositivos médicos (2011) .............................. 64
Quadro 3.5.33 | Vendas portuguesas de dispositivos médicos para a Alemanha (2011) ........................ 65
Quadro 3.5.34 | Iniciativas e programas no âmbito da medicina personalizada ................................. 68
Quadro 3.5.35 | Investimentos selecionados em medicina personalizada ........................................ 69
Quadro 3.5.36 | Condições de acesso e reembolso da medicina personalizada .................................. 70
i v
Quadro 3.5.37 | Empresas (Informação de 2006) ...................................................................... 72
Quadro 3.5.38 | Principais centros de investigação ................................................................... 75
v
Índice de figuras
Figura 3.5.1 | Áreas de regulação ........................................................................................ 14
Figura 3.5.2 | Processo de decisão ....................................................................................... 15
Figura 3.5.3| Importações alemãs de produtos de saúde 2001-2011 (milhares de Euros) ...................... 32
Figura 3.5.4 | Quota de mercado das importações de produtos farmacêuticos e de dispositivos médicos no
total das importações alemãs ............................................................................................. 33
Figura 3.5.5 | Evolução da quota dos 10 principais exportadores para o mercado alemão de produtos de
saúde ........................................................................................................................... 33
Figura 3.5.6 | Quota de mercado da China nas importações alemãs de produtos de saúde ................... 34
Figura 3.5.7 | Quota de mercado de Portugal nas importações de produtos de saúde da Alemanha. ....... 35
Figura 3.5.8 | Incentivos ao investimento .............................................................................. 38
Figura 3.5.9 | Custos produção da farmacêutica - mercados maduros (EUA=100). .............................. 41
Figura 3.5.10 | Processo do sistema de preços e comparticipação ................................................. 46
Figura 3.5.11 | Custo dos ensaios clínicos - mercados maduros (EUA=100) ....................................... 49
Figura 3.5.12 | Quota de mercado dos maiores exportadores de produtos farmacêuticos para o mercado
alemão ......................................................................................................................... 50
Figura 3.5.13 | Custo dos Dispositivos Médicos - mercados maduros (EUA=100) ................................. 56
Figura 3.5.14 | Reembolso dos hospitais ................................................................................ 61
Figura 3.5.15 | Quota de mercado dos maiores exportadores para o mercado alemão de dispositivos
médicos (2011) ............................................................................................................... 64
Figura 3.5.16 | Oportunidades e desafios no setor da saúde – Alemanha ......................................... 77
v i
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1
3.5 | Alemanha
Este documento apresenta o trabalho realizado no âmbito do estudo sobre a internacionalização do setor
da saúde nacional (ver método do estudo no Anexo 1). O trabalho foi contratado pela AICEP à
Universidade do Minho e teve na génese da sua definição a colaboração entre a AICEP e o Health Cluster
Portugal como parceiros no desenvolvimento do setor da saúde. Em particular, são aqui espelhadas
informações e reflexões sobre o mercado da saúde alemão.
Internacionalização no mercado alemão: perceções dos empresários
Fatores que mais contribuíram para a decisão de internacionalização no mercado alemão:
Especial interesse por parte dos gestores
Capacidades específicas por parte dos gestores na área de internacionalização
Capacidade de adaptar o marketing ao mercado externo
Obstáculos mais relevantes na entrada no mercado alemão
Forte concorrência de mercado
A empresa não dispõe de um sistema de informação eficiente de suporte
Fonte: dados primários - questionário
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2
3.5.1 | Caracterização geral
A Alemanha é a maior economia da Europa e a quarta maior
economia do mundo. De acordo com o Índice de
Competitividade global (World Economic Forum, 2011) ocupa
o 6º lugar mundial, entre as economias mais competitivas do
mundo. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de €2,5
triliões (mais de 1/5 do total da riqueza produzida na União
Europeia) e cerca de 82 milhões de habitantes, a Alemanha é
o país mais populoso e o maior mercado na União Europeia
(UE). A localização central no continente europeu amplia o
seu potencial de mercado, uma vez que torna o país
interessante como plataforma de acesso a outros mercados.
A economia alemã é muito flexível, diversificada e competitiva. A Alemanha tem grandes empresas
multinacionais, mas ainda assim, o tecido produtivo alemão é caracterizado pela forte presença de
pequenas e médias empresas (PME) (cerca de 99% do tecido empresarial) (Gabinete Federal de
Estatísticas1). Muitas das empresas de dimensão média são altamente especializadas e líderes no mercado
mundial do respetivo setor. O Quadro 3.5.1 apresenta as características gerais e geopolíticas da
Alemanha.
Quadro 3.5.1 | Perfil do país – República Federal da Alemanha
Área: 356.970 km²
População: 81,8 milhões de habitantes (2011 - estimativa)
Densidade populacional: 228,9 habitantes/ km² (2011)
Língua: Alemão
Estados (Bundesländer) da República Federal da Alemanha (capital): (i) Alemanha Ocidental: Baden-Württemberg (Estugarda), Baviera (Munique), Bremen (Bremen), Hamburgo (Hamburgo), Hessen (Wiesbaden), Baixa-Saxônia (Hanôver), Renânia do Norte-Vestfália (Dusseldórfia), Renânia-Palatinado (Mogúncia), Sarre (Saarbrücken) Saxônia (Dresda), Schleswig-Holstein (Kiel), Turíngia(Erfurt); (ii) Alemanha Oriental (Novos Estados Federais): Berlim (Berlim); Brandeburgo (Potsdam); Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental (Schwerin); Saxônia-Anhalt (Magdeburgo).
Capital: Berlim – 3,4 milhões de habitantes (2008).
Outras cidades importantes: Hamburgo; Munique; Colónia; Frankfurt; Dortmund; Essen; Stuttgart; Duesseldorf, Bremen; Hannover.
Organização política:
República Federal da Alemanha fundada em 1949. Em 03 de Outubro de 1990 deu-se a unificação da República Federal da Alemanha e da República Democrática Alemã.
Governo: Executivo: Presidente – Chefe de Estado Titular (Christian Wulff); Chanceler – Titular do governo executivo (Angela Merkel)
1 Entreprises, Crafts - Key figures Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/NationalEconomyEnvironment/EnterprisesCrafts/EnterprisesCrafts.html [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3
Quadro 3.5.1 | Perfil do país – República Federal da Alemanha (cont.)
Legislativo: parlamento bicameral
Judicial: Independente – Tribunal Federal Constitucional
Principais Partidos Políticos: União Democrática Cristã (CDU); União Social Cristã (CSU); Partido Democrático Livre (FDP); Partido Social Democrata (SPD); Partido de Esquerda; Os Verdes/Aliança 90.
Angela Merkel (CDU) é a Chanceler da República Federal da Alemanha desde 22 de Novembro de 2005. As últimas eleições parlamentares tiveram lugar em Setembro de 2009 tendo sido eleito um governo de coligação entre conservadores (CDU /CSU) e liberais (FDP).
Cada Estado tem o seu parlamento com autonomia considerável em assuntos locais. Os regulamentos poderão diferir um pouco entre os Estados. Informação deverá ser procurada junto das autoridades locais nos estados de interesse.
Unidade monetária: Euro (EUR) 1EUR = 1,39 USD (média de 2011)
Estabilidade macroeconómica e política: Forte estabilidade macroeconómica com baixa taxa de inflação e de desemprego.
Membro da UE e do Espaço Schengen
Risco do País (AAA = risco menor; D = risco maior):
- Risco político: AA
- Risco de estrutura económica: A
- Risco do país: A
Ranking em negócios: índice 7,92 (10 = máximo)
Ranking geral: 14 (entre 82 países, em março de 2011)
Risco de crédito: 1 (risco menor =1; risco maior = 7)
Abertura comercial:
- Exportações + Importações2 /PIB (2008-2010) = 85.8
- Importações/PIB = 38,3%
- Importações/Importações mundiais = 6,82% (2010)
Outros dados relevantes:
O rendimento per capita na Alemanha Ocidental é bastante superior ao da Alemanha Oriental. A modernização da Alemanha Oriental ainda está em progresso, devendo durar até 2019.
Fontes: Adaptado de AICEP 2011; UK Trade & Investment 2011, sites relevantes3; WTO (country profiles 2011, Statistics online); COSEC in AICEP, 2011.
3.5.1.1 | Evolução dos principais indicadores macroeconómicos
O Quadro 3.5.2 mostra a evolução histórica e a prevista para os principais indicadores macroeconómicos
da Alemanha. O forte peso das exportações no PIB alemão determinou uma forte sensibilidade da
economia à crise financeira internacional. Em 2009, o PIB real decresceu cerca de 5,1%. De notar, no
entanto, a recuperação no ano seguinte em que apresentou um crescimento de cerca 3,6%. Esta tendência
manteve-se, em 2011 e no início de 2012, embora com sinais de abrandamento.
A taxa de desemprego da Alemanha é uma das mais baixas da UE tendo apresentado uma tendência
decrescente nos últimos dois anos, em contraste com a evolução da UE. De salientar, ainda, a posição
externa positiva registada pela economia alemã. A balança corrente tem mantido um saldo positivo
superior a 5% do PIB, alimentada por um elevado excedente da balança comercial.
2 Não obstante não se poder falar, com propriedade, em exportação no contexto das vendas intracomunitárias, a expressão é mencionada no âmbito deste estudo dada a sua utilização comummente aceite e as estatísticas internacionais. 3 http://europa.eu/about-eu/countries/member-countries/germany/index_en.htm [último acesso: junho 2012] http://www.bundesregierung.de/Webs/Breg/EN/Chancellor/_node.html [último acesso: junho 2012] http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/3997.html [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4
Quadro 3.5.2 | Evolução dos principais indicadores macroeconómicos
Unidade 2009 2010 2011 2012 2013 2017
PIB a preços de mercado 109 EUR 2.375 2.364,1 2.436,3 2.451,3 2.686,0 2.616,6
PIB per capita EUR 27,881 28,915 29,792 30,036 30,539 32,384
Crescimento real PIB % -5,1 3,6 3,0 0,6 1,5 1,3
Dívida pública % do PIB 73,5 83,4 81,2 80,6 81,7
Taxa de inflação % 0,2 1,2 2,5 1,9 1,8 2,0
Taxa de desemprego % 7,7 7,1 6,0 5,6 5,5 5,2
Balança corrente % do PIB 5,9 6,1 5,7 5,2 4,9 3,6
Taxa de câmbio - média ) 1EUR=USD 1,39 1,33 1,41 1,36 1,28 nd
Fontes: FMI 20124; World Bank - World Economic Outlook Database, online5; AICEP 2011.
3.5.1.2 | Abertura ao exterior
A economia alemã é uma das economias mais abertas do mundo, com um indicador de grau de abertura de
cerca de 85.8%. A economia é fortemente vocacionada para as exportações, sendo o país um dos mais
importantes exportadores mundiais. No entanto, o seu peso no mercado mundial das importações é
igualmente muito importante, representando cerca de 6,8% do total das importações mundiais (ver
Quadro 3.5.1), o que lhe confere o 3º lugar como importador mundial mais importante (Quadro 3.5.3).
Do ponto de vista do investimento, a Alemanha é um mercado liberal e aberto aos investimentos
estrangeiros. Há aproximadamente 23.131 subsidiárias de empresas estrangeiras a operar no país, o que
representa cerca de 5% do tecido empresarial alemão (dados de 2009, Gabinete Federal de Estatísticas).
O país ocupa o 26º lugar no índice mundial de liberdade económica da Heritage Foundation (2012). A
Alemanha é o 19º melhor país do mundo para negócios de acordo com o ranking do Banco Mundial. Apesar
de ser pouco competitivo em várias dimensões, o país goza de um ambiente geral de negócios favorável
(Quadro 3.5.4). O país destaca-se pelo bom funcionamento do sistema judicial e pelo cumprimento de
contratos.
Em relação a Portugal, a Alemanha tem uma tradição longa de trocas comerciais, ocupando a 2ª posição,
quer como cliente, quer como fornecedor.
4 http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2012/01/weodata/index.aspx [último acesso: junho 2012] 5 World Economic Outlook database (2012) Disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2012/01/weodata/index.aspx [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5
Quadro 3.5.3 | Indicadores de abertura do mercado
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Evolução da Balança Comercial (109 US$)
Exportação fob 1.136,20 1.321,30 1.446.17 1.120,00 1. 258,92 1.472,28
Importação fob 938,1 1.054, 9 1.118,07 926,35 1.054,81 1.253,94
Saldo 198,10 266,40 328,10 193,65 204,11 218,3
Posição no ranking comercial
Como exportador 1ª 1ª 1ª 2ª 3ª
Como importador 2ª 2ª 2ª 3ª 3ª
Investimento Direto (106 EUR)
Investimento Estrangeiro na Alemanha 44.342 58.603 2.879 27.085 34.833
Investimento da Alemanha no Estrangeiro 94.621 124.660 52.663 56.292 79.172
Posição no ranking mundial
Como recetor 7ª 8ª 55ª 6ª 6ª
Como emissor 2ª 3ª 7ª 3ª 2ª
Importância da Alemanha nos fluxos comerciais com Portugal
Como Cliente Posição 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª
% 13,04 12,95 12,75 12,96 13,02
Como Fornecedor Posição 2ª 2ª 2ª 2ª 2ª
% 14,31 13,96 13,39 13,22 13,87
Fontes: AICEP 2011a; WTO 2012 statistics database online; (b) UNCTAD 2011; UNCTAD, 20126.
Quadro 3.5.4 | Indicador “doing business” do Banco Mundial
Critérios Ranking Critérios Ranking
Clima geral de negócios 19 Proteção dos investimentos 97
Iniciar um negócio 98 Coeficiente fiscal 89
Autorização para construção de infraestruturas 15 Comércio internacional 12
Registo de propriedade 77 Enforcement de contratos 8
Obtenção de crédito 24 Encerramento de um negócio 36
Fonte: World Bank (2012).
6 http://unctad.org/en/docs/webdiaeia2012d1_en.pdf [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6
3.5.1.3 | Outras informações relevantes
O Quadro 3.5.5 descreve, de forma resumida, o ambiente empresarial alemão, incluindo algumas
indicações relevantes para o empresário com interesse em vender e/ou investir na Alemanha.
Quadro 3.5.5 | Negociar na Alemanha – Etiqueta de negócios
Fontes: Adaptado de UK Trade & Investment 2011; AICEP 2011a; FCO online7; dados primários.
O quadro seguinte (Quadro 3.5.6) apresenta informação de interesse para o exportador/investidor no
mercado alemão.
7 http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/europe/germany [último acesso: junho 2012]
Língua
De um modo geral, o inglês é falado no contexto empresarial. No entanto, é importante ter em
linha de conta que poderá ser necessário comunicar em alemão (e.g., empresas locais/pequenas
ou governamentais; empresários da Alemanha Ocidental, cuja 2ª língua é o Russo).
Sempre que se estão a trabalhar questões contratuais relevantes, poderá ser importante ter um
intérprete. O contacto inicial de apresentação da empresa deverá ser em alemão (e.g., cartas
enviadas, brochuras/catálogos em alemão e/ou com caixas de tradução inseridas). É importante
que as traduções sejam de boa qualidade. O conteúdo da documentação deve ser claro,
sistemático, preciso e detalhado.
Os alemães valorizam a honestidade e a objetividade, e gostam de exemplos. A expressão “zum
Beispiel” (por exemplo) é usada com frequência. Gostam de factos e de textos explicativos e
claros.
Etiqueta de
negócios e
cultura
Numa primeira fase é importante que esteja(m) presente(s) nas reuniões/apresentações
algum(uns) responsável(eis) de topo da empresa. É importante que o(s) interveniente(s) tenha(m)
capacidade de representação da empresa e de tomada de decisão no momento.
Embora exista uma certa hierarquização, as decisões nas empresas alemãs não estão centralizadas
no topo da hierarquia. Assim, de um modo geral, a responsabilidade fica no departamento e é o
diretor de departamento quem decide sobre as matérias que lhe estão atribuídas.
Os primeiros nomes são raramente utilizados num contexto de negócios. As reuniões são algo
formais. O cumprimento (aperto de mão) e a pontualidade são importantes na realização das
reuniões e outros compromissos.
Deve-se privilegiar uma abordagem direta e clara devendo a conversa circunstancial ocorrer
preferencialmente fora dos momentos de trabalho e de negociação. Deve-se ser paciente e
educado nas negociações. Um dia típico de trabalho na Alemanha começa e termina cedo. Assim é
provável que não se consiga contactar com alguém no escritório depois das 16H00, razão pela qual
todos os negócios deverão ser agendados mais cedo. As sextas-feiras à tarde são ainda mais
problemáticas, dado que em muitas empresas já não se encontra ninguém.
Negociações Para sucesso nas negociações é importante uma boa preparação para a primeira reunião. Dados
técnicos e preços são frequentemente discutidos no início, assim como, os termos da colaboração.
Embora a maioria dos empresários alemães fale inglês muitos preferem que as negociações
ocorram em alemão. Nestes casos será importante ter um tradutor.
Os alemães tomam as decisões no final de um processo lento e trabalhoso, com base num extenso
trabalho de pesquisa, o que faz com que uma vez tomada uma decisão, eles mantêm-se firmes e
inalteráveis. Deve-se ser cauteloso na alteração de planos depois de iniciada uma relação
comercial.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7
Quadro 3.5.6 | Informação de interesse para vender/investir no mercado alemão
Tópico Informação, sites/documentos de interesse
Agências
governamentais
ligadas ao setor da
saúde
Ministério da Saúde: http://www.bmg.bund.de
Agência Federal para os Produtos Farmacêuticos e Médicos: http://www.bfarm.de
Agência Federal de Soros e Vacinas: http://www.pei.de
Instituto Federal de Avaliação de Risco: http://www.bfr.bund.de
Instituto Federal de Proteção do Consumidor e Segurança Alimentar:
http://www.bvl.bund.de
ZLG Autoridade central dos estados federados para a proteção da saúde relativamente a
produtos e equipamentos médicos: http://www.zlg.nrw.de
Embaixadas e
representações
Embaixada da Alemanha em Portugal: http://www.lissabon.diplo.de
Embaixada de Portugal na Alemanha: http://www.botschaftportugal.de
AICEP em Berlim e-mail: [email protected]
Outros ministérios e
agências
governamentais
Agencia Alemã de Patentes e Marcas: http://www.dpma.de/english/index.html
Agência Federal de Equipamento Físico-Técnico: http://www.ptb.de
Banco de Desenvolvimento Federal: http://www.kfw.de
Instituto Federal de Avaliação de Risco: http://www.bfr.bund.de
Instituto Federal de Proteção do Consumidor e Segurança Alimentar:
http://www.bvl.bund.de
Ministério da Cooperação Económica e Desenvolvimento: http://www.bmz.de/
Ministério da Economia e Tecnologia: http://www.bmwi.de
Ministério da Educação e Investigação: http://www.bmbf.de
Ministério das Finanças: http://www.bundesfinanzministerium.de
Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais: http://www.bmas.de/.html
Sites úteis Baden-Wurttemberg Business Portal: http://www.bw-invest.de/
Bremen Economic Development (WFB): http://www.wfb-bremen.de/en/wfb-
wirtschaftsfoerderung-bremen
Portal de Negócios: http://www.german-business-portal.info/
Germany Trade & Invest: http://www.gtai.de/
Federação das Indústrias Alemãs: http://www.bdi-online.de
Federação Alemã das Câmaras do Comércio e da Indústria: http:// www.dihk.de
Setting up a Business: http://www.existenzgruender.de/
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã: http://www.ccila-portugal.com
Base de dados de Centros de investigação: http://research-
explorer.dfg.de/research_explorer.en.html
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
8
Quadro 3.5.6 | Informação de interesse para o exportador/investidor no mercado alemão (cont.)
Tópico Informação, sites/documentos de interesse
Viagens
Viagens aéreas
Transportes Aéreos Portugueses (TAP): Desde de junho de 2012 que está ativa a ligação
aérea direta entre Lisboa e Berlim, com cinco voos semanais (segundas, terças, quintas,
sextas e domingos). A oferta da TAP é reforçada por uma ponte aérea com as cidades de
Frankfurt, Munique, Hamburgo e Düsseldorf. No total a TAP oferece 60 ligações por semana
entre Portugal e a Alemanha.
Lufthansa: o grupo Lufthansa, efetua cerca 72 voos semanais partir dos aeroportos de
Lisboa, Porto e Faro para os aeroportos de Frankfurt, Munique, Düsseldorf e Zurique.
Recentemente foi anunciada a ligação entre Funchal e Berlim Tege e entre Funchal e
Düsseldorf, para o final de 2012.
Outras companhias aéreas: há, ainda, várias companhias aéreas low-cost com ligações
diretas (permanentes ou sazonais) entre os aeroportos portugueses de Lisboa, Porto, Faro e
Funchal e os aeroportos alemães situados nas mais variadas cidades.
Air Berlim (alemã): Aeroporto de Faro: para Berlim Tegel e Schönefeld, Nuremberga,
Dresden, Leipzig, Hamburgo, Rostock, Munique, Frankfurt, Colónia, Düsseldorf.
Aeroporto do Funchal: para Berlim Tegel, Nuremberga.
Condor (alemã): Aeroporto de Faro: para Munique, Frankfurt, Hamburgo e Estugarda.
Aeroporto do Funchal: para Frankfurt, Hamburgo, Estugarda.
Easyjet: Aeroporto de Lisboa: para Berlim.
Germanwings (alemã): Aeroporto de Lisboa: para Colónia e Estugarda.
Aeroporto de Faro: Colónia, Estugarda e Dortmund.
Ryanair: Aeroporto do Porto: para Frankfurt Hahn, Munique – Memmingen e Bremen.
Aeroporto de Faro: para Frankfurt Hahn e Baden-Baden (ver http://www.ryanair.com).
TUI Fly (alemã): Aeroporto de Faro: para Colónia, Estugarda, Berlim Tegel e Berlim –
Schönefeld, Hamburgo, Dusseldorf, Leipzig, Munique, Frankfurt, Dresden, Hannover,
Bremen, Dortmund, Erfurt, Karlshure, Münster – Osnabruck, Nuremberga, Paderborn,
Rostock – Läge e Saarbrücken. Aeroporto do Porto: Colónia, Hamburgo e Estugarda.
Aeroporto do Funchal: Hannover, Munique, Estugarda e Colónia.
Ligações rodoviárias
É possível viajar de carro para a Alemanha, partindo de Portugal. Na Alemanha, a rede de
autoestradas é eficiente e isenta de custos. Caso exista a necessidade de alugar um veículo,
há várias empresas de rent-a-car.
É possível calcular a distância entre cidades recorrendo à seguinte ferramenta:
http://goeurope.about.com/library/bl_driving-distances-germany.htm
[último acesso: junho 2012]
Requisitos de entrada Para entrar na Alemanha, o cidadão português apenas necessita ser portador de um bilhete
de identidade válido.
Fontes: Adaptado de UK Trade & Investment 2011; AICEP 2011a, FCO, online8.
8 http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/europe/germany [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
9
3.5.2 | Mercado de saúde: Análise dos fatores de crescimento/atratividade
3.5.2.1 | Organização e modo de financiamento dos cuidados de saúde
i | Organização
Os cuidados de saúde são consagrados como um direito básico dos cidadãos, e o sistema de saúde baseia-
se em princípios de equidade no acesso e no financiamento dos cuidados de saúde (ISEG, 2010). A
organização dos serviços de saúde combina os setores público e privado, através dos fundos de doença
públicos e de seguros privados. A prestação dos cuidados de saúde é pública ou contratualizada (ISEG,
2010).
O seguro é obrigatório para todos os cidadãos e residentes. Os que têm rendimento inferior a €49,500
estão cobertos pelo esquema de seguro público, conhecido por Gesetzliche Krankenversicherung (GKV). O
GKV congrega cerca de 150 fundos de doença. Cada indivíduo opta livremente por um dos fundos,
podendo trocar ao fim de um ano de permanência. Os fundos de doença seguram, além dos membros, os
seus dependentes. Indivíduos com rendimentos superiores podem optar por seguros privados, mas uma vez
que o façam não podem regressar ao GKV.
O GKV abrange atualmente cerca de 85% da população. Dos restantes, 10% tem seguro privados, na sua
maioria funcionários públicos e trabalhadores por conta própria e cerca de 5% estão cobertos por regimes
especiais, como o das forças armadas (Busse et al., 2011). O seguro para cuidados de longa duração é
obrigatório e financiado com uma taxa de 1,7% do rendimento bruto, dividido entre os trabalhadores e os
empregadores.
Setor da Saúde
Alemanha
Organização e modo de
financiamento dos cuidados de
saúde
Despesas de saúde
Envelhecimento , longevidade e quadro
epidemiológico
Regulação do mercado dos produtos de
saúde Qualidade e custos da mão-
de-obra e Infraestruturas
Acesso a capital e a financiamento
Inovação, I&D e proteção à
propriedade intelectual
Mercado e
Marketing
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
1 0
O mercado dos fundos de doença, ainda que sem fins lucrativos, apresenta uma concorrência elevada. Os
fundos são obrigados a aceitar todos os candidatos e a indemnizar todas as reclamações consideradas
válidas (KaiserEDU.org 2012). A cobertura, oferecida pelos fundos de doença é das mais completas e
extensivas da Europa, incluindo: médicos, dentistas, quiropráticos, fisioterapia, medicamentos, cuidados
de fim de vida, health clubs e tratamentos de spa (desde que prescritos por médicos).
ii | Financiamento dos cuidados de saúde
O sistema de saúde alemão é financiado, maioritariamente, por um imposto mensal sobre o rendimento
dos trabalhadores e dos empregadores. O montante a contribuir é fixado pelo Ministério Federal da Saúde
e é independente do fundo escolhido. As contribuições são recolhidas pela gestão central do GKV e
distribuídas pelos fundos de acordo com uma fórmula que tem em conta o risco da população coberta. No
caso dos desempregados e indivíduos com baixo rendimento, a proteção é assegurada por subsídios
governamentais (KaiserEDU.org 2012).
Os fundos de doença negoceiam os preços e as taxas com os fornecedores dos cuidados de saúde, de forma
consistente com o controlo de preços definido pelo governo federal. O resultado das negociações é
publicado num catálogo online que detalha a extensão da cobertura médica e as taxas associadas aos
vários procedimentos. Os médicos são pagos diretamente pelos fundos de saúde, em montantes
negociados previamente com as associações profissionais (Busse et al, 2011). Os restantes serviços são
pagos por ato (KaiserEDU.org, 2012).
A reforma de 2012 (GKV-Versorgungsstruktur-gesetz, VStG) é uma das mais importantes, em particular
para o setor dos dispositivos médicos. Os principais aspetos da reforma decorrem do reforço da abordagem
mais regional ao acesso e à provisão dos cuidados, assim como, da introdução de mecanismos que
procuram assegurar equidade regional. A reforma pretende, ainda, fomentar a adoção mais rápida da
inovação.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1 1
3.5.2.2 | Despesas de saúde
Na Alemanha, as despesas de saúde atingem cerca de 11,6% da riqueza total criada no país. O valor das
despesas anuais em saúde ascendeu a € 287 mil milhões, em 2010, o que corresponde a cerca de €3159
per capita (Quadro 3.5.7). No período entre 2005 e 2010, as despesas de saúde cresceram
aproximadamente 19,6%, ou seja a uma taxa anual de 3,6%. Em 2008, o GKV suportou cerca de 60% dos
custos de saúde, contra 9,4% dos seguros privados (Gabinete Federal de Estatísticas, online9).
Quadro 3.5.7 | Gastos de saúde (mil milhões Euros)
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Despesas totais de saúde (nominal) 240,4 246,0 254,2 264,4 278,8 287,3
Despesas totais de saúde (% do PIB) 10,8 10,6 10,5 10,7 11,7 11,6
Despesas públicas (% despesas totais) 76,6 76,4 76,4 76,6 76,9 nd
Fonte: Gabinete Federal de Estatísticas, online 10.
Em 2010, as despesas com os produtos de saúde representavam cerca de 27,5% do total das despesas de
saúde em 2010. O Quadro 3.5.8 detalha as despesas por tipo de produto. As despesas farmacêuticas
correspondem à maior fatia e ascendem a 59% dos gastos em produtos, o que corresponde a cerca de 16%
do total dos encargos com a saúde.
Quadro 3.5.8 | Despesas em produtos de saúde (mil milhões de Euros)
Ano Farmacêutico Aparelhos
terapêuticos Dentaduras
Outros produtos médicos
Total de produtos de saúde
2008 43,2 13,6 6,0 11,0 73,8
2009 45,2 13,9 6,3 11,4 76,8
2010 46,3 14,2 6,5 12,1 79,1
Fonte: Gabinete Federal de Estatísticas, online 11
Os serviços médicos representam cerca de 25% das despesas, mas o seu valor tem vindo a decrescer
(Quadro 3.5.9). Entre os serviços médicos, os serviços classificados como “especiais” (não especificadas)
representam a maior fatia das despesas totais. O valor dos serviços de laboratório e dos serviços de
imagem representam menos de 20% das despesas.
9 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/HealthExpenditure/Tables/SourcesOfFunding.html [último acesso: junho 2012] 10 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/Health.html [último acesso: junho 2012] 11 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/HealthExpenditure/Tables/Functions.html [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
1 2
Quadro 3.5.9 | Gastos em serviços médicos (mil milhões de Euros)
Serviços médicos 2008 2009 2010
Serviços médicos e de diagnóstico básicos 23,6 23,1 22,1
Serviços especiais 40,3 38,4 36,0
Serviços de laboratório 7,1 6,9 6,4
Diagnóstico de imagem 7,9 7,6 7,1
Total serviços médicos 78,9 75,9 71,6
Fonte: Gabinete Federal de Estatísticas, online12.
O Quadro 3.5.10 resume os principais dados referentes aos recursos humanos e físicos do setor de
cuidados de saúde. Os recursos garantem uma boa cobertura de cuidados de saúde a nível nacional.
Quadro 3.5.10 | Indicadores sociodemográficos e de saúde
2005 2006 2007 2008 2009
Médicos (por 1000 habitantes) 3,4 3,5 3,5 3,6 3,6
Enfermeiros (por 1000 habitantes) 10,2 10,3 10,5 10,7 11
Total de camas de hospital (por 1000 habitantes) 8,5 8,3 8,2 8,2 8,2
Consultas médicas (número per capita) 7,4 7,3 7,4 7,7 8,2
Fontes: Comissão Europeia 2012; OCDE 2011a.
O setor dos cuidados de saúde é um dos setores económicos mais importantes na Alemanha, pela sua
contribuição para a riqueza criada na economia, inovação e contribuição para o emprego de trabalhadores
qualificados. Aproximadamente, um em cada sete empregos é originado no setor da saúde (BVMed, 2012).
3.5.2.3 | Envelhecimento, longevidade e quadro epidemiológico
O crescimento do mercado de saúde é fortemente influenciado pela rápida alteração na estrutura
demográfica, com dois movimentos marcantes: a diminuição da população e o seu rápido envelhecimento.
O perfil epidemiológico da população define as principais oportunidades para o setor da saúde.
A população na Alemanha tem vindo a diminuir desde 2003. O declínio populacional deverá continuar ou
mesmo acelerar. A população residente é de 81.8 milhões de pessoas (dados de 2011). De acordo com as
estimativas do Gabinete Federal de Estatísticas alemão, a população deverá diminuir até aos 65 milhões,
em 2060. O número de pessoas com menos de 20 anos, que corresponde atualmente a 16 milhões, deverá
declinar para 10 milhões até 2060. Mais de 20% da população tem mais de 65 anos13. O processo de
12 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/Health.html [último acesso: junho 2012] 13 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Population/CurrentPopulation/Tables/PopulationByAgeGroups.html [último
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1 3
envelhecimento reflete-se sobretudo no número de residentes com mais de 80 anos, que ascendia a cerca
de 4 milhões em 2008 e deverá atingir cerca de 10 milhões em 2060 (Gabinete Federal de Estatísticas,
2009).
O padrão de saúde dos alemães é, à semelhança dos restantes países desenvolvidos, marcado pela
prevalência de doenças do sistema circulatório, neoplasias e problemas respiratórios. A prevalência de
doenças neurológicas associadas ao envelhecimento como sejam o Alzheimer e o Parkinson, está a
aumentar. A redução da taxa de mortalidade associada à maioria destas doenças coincide com o
crescimento das despesas de saúde e com o aumento das taxas de morbilidade (Quadro 3.5.11).
Quadro 3.5.11 | Indicadores sociodemográficos e de saúde
2005 2006 2007 2008 2009
Taxa de Mortalidade Infantil* 3.9 3.8 3.9 3.5 3.5
Taxa de Mortalidade - Todas as causas* 620.1 596.2 585.0 582.4 575.6
Taxa de Mortalidade - HIV* 0.5 0.6 0.5 0.5 0.5
Taxa de Mortalidade - Acidentes* 17.9 17.1 16.0 16.0 14.6
Taxa de Mortalidade - Doenças do sistema circulatório* 254.0 239.2 231.5 223.2 217.1
Taxa de Mortalidade - Doenças do sistema digestivo* 34.2 33.3 31.9 32.2 30.6
Taxa de Mortalidade - Doenças do sistema respiratório* 40.1 37.0 38.0 37.7 39.5
Taxa de Mortalidade - Causas externas (lesões/intoxicação) * 17.9 17.1 16.0 16.0 14.6
Taxa de Mortalidade - Doenças infeciosas e parasitárias* 9.1 9.1 9.8 10.1 10.4
Taxa de Mortalidade - Doenças isquémicas do coração* 104.2 97.9 92.6 86.4 84.4
Taxa de Mortalidade - Neoplasias malignas* 168.0 165.0 162.1 162.6 159.8
Taxa de Mortalidade - Transtornos mentais/comportamentais* 9.7 11.0 11.5 13.4 15.1
Proporção de pessoas que reportam restrições nas atividades diárias (%)*
35.6 30.5 30.6 32.9 32.2
Proporção de pessoas que reportam restrições permanentes* 36.1 38.2 37.8 36.1 36.0
Vacinação - Gripe (% população acima 65 anos)** 63 60 56 61.1 n.d.
Exames Diagnóstico Hospital - Ress. magnética (por 1000 hab.)** 12.2 13.5 14.5 15.5 17.3
Exames Diagnóstico Hospital - TAC (por 1000 habitantes) ** 36 38.9 42 45.2 49
Tempo médio permanência - Cuidados intensivos (Dias) ** 8.1 7.9 7.8 7.6 7.5
Procedimentos Cirúrgicos - Cesariana (por 1000 nados-vivos) ** 267.3 277.8 284.8 293.7 302.9
Fontes: *CE 2012; **OCDE 2011.
No final de 2009, o número de pessoas portadoras de deficiência severa ascendia a 7.1 milhões, isto é
cerca de 8,7% da população. De acordo com Gabinete Federal de Estatísticas, em 200614, o número de
acesso: junho 2012] 14 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/LongTermCare/Current.html [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
1 4
indivíduos com necessidade de cuidados de saúde de longa duração era de cerca de 2,25 milhões de
pessoas15, a maioria com mais de 65 anos (68%).
3.5.2.4 | Regulação do mercado dos produtos de saúde
A regulação dos produtos de saúde na Alemanha é complexa. As principais áreas de regulação cobrem
desde o licenciamento dos produtores à vigilância de mercado (Figura 3.5.1).
Figura 3.5.1 | Áreas de regulação
Os principais participantes na regulação são:
Instituto Alemão para a Documentação e Informação Médica (DIMDI): mantém os códigos para
reembolso (ICD-10-GM) e o código OPS;
Instituto para o sistema de renumeração dos hospitais (InEK): mantém os códigos DRG-G e as
taxas de reembolso associadas. Trata dos procedimentos NUB e monitoriza a sua utilização;
Comité federal conjunto (G-BA): ratifica os procedimentos cobertos pelo seguro obrigatório
(GKV);
Comité de cuidados de Ambulatório (Parte de G-BA): mantém o catálogo dos produtos
reembolsáveis;
Instituto para a Qualidade e Eficiência dos cuidados de saúde (IQWiG): conduz os estudos de
avaliação económica a pedido do G-BA;
Seguro de saúde obrigatório (GKV);
Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos (BfArM).
15 Disponível em: https://www.destatis.de/EN/FactsFigures/SocietyState/Health/LongTermCare/Current.html [último acesso: junho 2012]
Regulação
Ensaios clínicos
Farmacovigilância
Controle de preços e sistema de
comparticipações
Licenciamento e certificação de
Produtores e distribuidores
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1 5
A Figura 3.5.2 esquematiza o processo de decisão relativo ao sistema de comparticipações.
Figura 3.5.2 | Processo de decisão
Fonte: adaptado de ISPOR 2011.
Informação adicional sobre os referidos participantes pode ser encontrada em:
Instituto Alemão para a Documentação e Informação Médica (DIMDI): http://www.dimdi.de
Instituto para o sistema de renumeração dos hospitais (InEK): http://www.g-drg.de
Comité federal conjunto (G-BA): http://www.g-ba.de
Instituto para a Qualidade e Eficiência dos cuidados de saúde (IQWiG): https://www.iqwig.de
Gesetzliche Krankenkasse Seguro de saúde obrigatório (GKV): http://www.gesetzlichekrankenkassen.de/
Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos (BfArM): http://www.bfarm.de/
[último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
1 6
3.5.2.5 | Qualidade e custos da mão-de-obra
i | Mão-de-obra
A Alemanha dispõe de mão-de-obra abundante e qualificada. A produtividade é elevada (cerca de 10%
acima da média dos 15 Estados Membros mais antigos) (Eurostat, 2011, p. 50). Embora o valor médio dos
salários seja dos mais altos da Europa (Eurostat, 2011, p. 254), os custos de trabalho têm crescido de
forma moderada nos últimos anos. Tem havido, portanto, diminuição do custo unitário do trabalho alemão
face ao da generalidade dos países da UE, o que tem permitido ganhos de competitividade. O sistema de
ensino, com forte componente de formação profissional, permite ao país dispor de um grande número de
trabalhadores especializados de qualidade (US Department of Commerce, 2012a).
ii | Direitos laborais
As leis alemãs que regulam o mercado de trabalho são complexas e contêm fortes medidas de proteção ao
trabalhador. Uma das características do mercado de trabalho é a percentagem elevada de acordos
coletivos de trabalho (US Department of Commerce, 2012a). Apesar de não existir salário mínimo
nacional, alguns setores têm acordos nesta matéria. A lei consagra o princípio da igualdade. No entanto,
persiste uma considerável diferença de género em termos de salários, favorecendo a força de trabalho
masculina (Eurostat, 2011 p. 256).
O World Economic Forum (2011) considera que o mercado de trabalho alemão continua rígido e aponta
esse facto como um dos principais inibidores de competitividade. No entanto, importa salientar que o
mercado mostrou uma grande flexibilidade na resposta à crise económica recente (Boysen-Hogrefe & Grol,
2010), mantendo níveis de desemprego muito abaixo da média da UE.
3.5.2.6 | Infraestruturas
i | Infraestruturas gerais
A Alemanha dispõe das melhores infraestruturas do mundo (World Economic Forum, 2011). Possui uma
densa rede de autoestradas, linhas ferroviárias e aeroportos internacionais, garantindo conexões rápidas.
A rede de transportes alemã é uma das melhores e mais desenvolvidas da Europa, contando com 12.700
km de autoestradas e uma rede ferroviária com uma extensão de aproximadamente 35.000 km e 5.400
estações.
A rede ferroviária alemã é extensa e faz uma boa ligação entre as mais variadas cidades, vilas e aldeias. A
Deutsche Bahn AG 16 , a operadora alemã de caminho-de-ferro, tem uma oferta vasta e eficaz,
estabelecendo a ligação com outros meios de transporte. Também a rede de metro alemã é bastante
alargada, constituindo um eficaz meio de transporte, sobretudo nas deslocações dentro das grandes
16 http://www.bahn.de/p/view/index.shtml [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1 7
cidades17.
Existem mais de 40 aeroportos. O aeroporto de Frankfurt é um ponto de convergência internacional. O
porto de Hamburgo é um dos maiores centros de transbordo de contentores da Europa.
O país tem uma dos mais avançados sistemas de comunicação do mundo (CIA World Factbook 2012,
online18). As tecnologias de comunicação são sofisticadas e abrangentes. Cerca de 82,5% da população
utiliza a Internet e virtualmente todos têm telemóveis (127 subscritores por cada 100 habitantes) (WB,
Development Indicators, online19
).
ii | Infraestruturas de saúde
A Alemanha tem um número elevado de infraestruturas médicas. Existem cerca de 3301 hospitais e
clínicas. Destes hospitais cerca de 852 são públicos e 1076 são organizações sem fins lucrativos. A maioria
(53%) são hospitais não especializados (OECD Health Data 2012, online)20. Existe um elevado número de
produtos de tecnologia médica disponível e pessoal de saúde qualificado (OECD Health Data 2012, online).
Associações
Bundesverband Deutscher Privatkliniken (Associação Alemã de Hospitais e Clínicas Terapêuticas Privadas):
http://www.bdpk.de/ [informação só disponível em alemão]
Associação Hospitalar Alemã:
http:// www.dkgev.de [informação só disponível em alemão] [último acesso: junho 2012]
3.5.2.7 | Inovação, I&D e proteção à propriedade intelectual
i | Capacidade para inovar
Gastos em I&D
A Alemanha é um dos países do mundo com gastos mais elevados em I&D. De acordo com os dados do
Eurostat (2011) em 2010, os gastos em I&D ascenderam a 2,82% do PIB, o que coloca o país como o
segundo país europeu em termos de esforço em investigação21. O investimento feito pelo setor privado é
responsável pela maior fatia de gastos em I&D (Eurostat, 2011). As empresas estão entre as mais
inovadoras do mundo, mostrando uma grande capacidade de inovação e de absorver tecnologia (World
Economic Forum, 2011).
17 http://www.subways.net/germany/index.htm [último acesso: junho 2012] 18 https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/index.html [último acesso: junho 2012] 19 Disponível em: http://data.worldbank.org/topic/infrastructure [último acesso: junho 2012] 20 Disponível em: http://www.oecd.org/health/healthpoliciesanddata/oecdhealthdata2012.htm [último acesso: junho 2012] 21 Disponível em: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php?title=File:Gross_domestic_expenditure_on_R%26D,_2000-2010_%28%25_share_of_GDP%29.png&filetimestamp=20120112082042 [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
1 8
O país tem um sistema de ensino eficiente, com 40 universidades entre as 500 melhores universidades do
mundo e capacidade de reter indivíduos qualificados. As universidades de investigação têm elevada
qualidade (PwC, online, 201122). Existe, ainda, uma forte cooperação empresarial com as universidades e
centros de investigação, que se agrupam em clusters.
A Alemanha é um dos países do mundo com mais patentes per capita: possui 277 patentes registadas para
cada milhão de habitantes (WIPO, 2011). Em 2011, registou 10% do total de novas patentes a nível
mundial23. A maioria das patentes registadas, na Alemanha, tem origem no próprio país (WIPO, 2011).
Apoios à I&D
A Alemanha tem apoios à I&D que se concentram, essencialmente em origens Europeia e Federal.
Fonte Apoios à Investigação e Desenvolvimento
Europeia Os programas podem ser financiados no âmbito da UE. O Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7PQ I&DT24) da UE tem um orçamento de € 6,1 mil milhões para o período 2007 a 2013, destinado à investigação na área da saúde (Decisão nº 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 200625). Há outros fundos comunitários disponíveis para financiar o setor como sejam os Fundos de Desenvolvimento Europeu.
Federal Estratégia ‘Alta Tecnologia’ (consultar a informação disponível em: www.hightech-strategie.de). De entre os setores prioritários da Estratégia salienta-se: 1) Tecnologias de informação, 2) Tecnologias de produção; 3) Tecnologias óticas e a biotecnologia. Alguns programas específicos dos setores em estudo foram incluídos na Estratégia de Alta Tecnologia.
Empréstimos operacionalizados por bancos ou pelos fundos de capital de risco.
[último acesso: junho 2012]
Centros de Competência (clusters)
A Alemanha tem diversos centros/clusters ligados à saúde, medicina e biotecnologia. O Quadro 3.5.12
apresenta alguns dos principais.
22 Disponível em: http://www.pwc.com/us/en/health-industries/health-research-institute/innovation-scorecard/index.jhtml [último acesso: junho 2012] 23 http://www.wipo.int/pressroom/en/articles/2012/article_0001.html [último acesso: junho 2012] 24 Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) – Consultar: http://europa.eu/legislation_summaries/energy/european_energy_policy/i23022_pt.htm [último acesso: junho 2012] Decisão nº 1982/2006/CE – Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32006D1982:PT:NOT [último acesso: junho 2012] Site útil: Informação Europeia / 7PQ I&DT - http://edbl.drapc.min-agricultura.pt/base/programas.php?item=33 [último acesso: junho 2012] 25 Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:412:0001:0041:pt:PDF [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
1 9
Quadro 3.5.12 | Centros de competência
Centros Área Região Site
Aachen Centro de Competências para a tecnologia médica- AKM
Saúde e medicina Rhein-Ruhr-Sieg http://www.akm-aachen.de
BioPark Regensburg GmbH Biotecnologia Sul http://www.bioregio-regensburg.de/
Biorregião Rhine-Neckar eV Biotecnologia médica Reno-Meno-Neckar http://www.bioregion-rnd.de/
Biom Biotech Cluster Development GmbH
Saúde e biotecnologia médica
Sul http://www.bio-m.org
Fórum MedTech Pharma e.V Saúde e biotecnologia médica
Sul http://www.medtech-pharma.de
HorTech - Centro de Competência para aparelhos auditivos
Saúde Costa http://www.hoertech.de
Network "Medtech & Biotech" Saúde e biotecnologia médica
Sul -
Centro de Diagnóstico Molecular e Bioanálise
Saúde e biotecnologia Berlin-Brandenburg http://www.zmdb.de/
Medical Valley Nuremberg Região Metropolitana
Saúde e medicina Sul http://www.medical-valley-emn.de/
Medways e.V. Saúde e medicina Centro http://www.medways.eu/
Fonte: http:// www.kompetenznetze.de [último acesso: junho 2012]
ii | Patentes e marcas
O organismo responsável pelo registo de marcas é o Departamento de Patentes e Marcas Alemão em
Munique - Deutsches Patent und Markenamt - DPMA).
As patentes são atribuídas a inovações com aplicação industrial, de acordo com a Convenção Europeia de
Patentes. São aceites os procedimentos nacionais, europeus26 e internacionais27. Uma vez concedida a
patente é válida por 10 anos, com a opção de prorrogar por mais 10 anos.
De um modo semelhante, as marcas são atribuídas por 10 anos, podendo ser renovadas por mais 10 anos.
Para proteger a marca, os investidores devem registá-la no DPMA. O custo atual de registo é de €30028.
Os estrangeiros podem registar patentes (e marcas) nos mesmos termos dos nacionais. No entanto, caso
não tenham escritório na Alemanha, devem nomear um advogado (especialista em propriedade
intelectual) como representante. É possível a concessão de licença de patentes e/ou marcas a terceiros.
26 Consultar: http:// www.epo.org/patents [último acesso: junho 2012] 27 Consultar: http://www.wipo.int/portal/index.html.en [último acesso: junho 2012] 28 GTAI 2012, Germany Trade & Investment (GTAI), http://www.gtai.de/GTAI/Navigation/EN/Invest/Investment-guide/The-legal-framework/patents-licensing-trade-marks.html [último acesso: junho 2012]
Para detalhes dos procedimentos, ver a informação oficial (disponível em alemão) em DMPA (2012) ou consultar o site:
http://www.dpma.de [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2 0
3.5.2.8 | Acesso a capital e a financiamento
i | Capital de risco
A maioria das startups depende quase exclusivamente de capital de risco para financiarem os seus
projetos. A Alemanha é, relativamente, abundante em capital de risco privado. O volume de crédito
disponível tem diminuído nos últimos anos embora, o número de empresas beneficiárias mostre tendência
para aumentar (European Commission, online). O acesso a capital de risco pode, ainda, ser feito através
de organizações Business Angels. Neste caso, os dados mostram que o volume de crédito tem vindo a
aumentar (European Commission, online).
Parceiros para capital de risco podem ser encontrados através da Associação alemã de capital privado e de capital de risco (Bundesverband Deutscher Kapitalbeteiligungsgesellschaften e.V., BVK). A associação tem mais de 200 empresas associadas. Para mais informação consultar:
http://www.bvkap.de/
O German Equity Forum é um encontro anual que permite às empresas parceiras conhecerem as oportunidades do mercado. O site do fórum tem informação relevante sobre a participação:
http://www.eigenkapitalforum.com
[último acesso: junho 2012]
Existem, ainda, programas públicos para desenvolver o capital de risco como seja o Programa European
Recovery29. O fundo de mil milhões é gerido pelo Ministério Federal da Economia e Tecnologia. O objetivo
é investir em fundos de capital de risco, com base em empresas de alta tecnologia recentes e/ou em
desenvolvimento. Os fundos não estão restritos, exclusivamente, a investimentos feitos por empresas
alemãs, mas o principal foco dos investimentos deve ser na Alemanha. O programa abrange todas as áreas
de tecnologia.
29 European Investment Fund (EIF), http://www.eif.org/what_we_do/resources/erp/index.htm; [último acesso: junho 2012]
As empresa portuguesas podem registar as suas marcas em todos os 27 países da UE (em bloco), requerendo um registo de marca comunitária, através de um procedimento único e centralizado no Instituto de Harmonização no Mercado Interno- IHMI (marcas, desenhos e modelos):
http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/index.en.do
O pedido e o registo de uma marca comunitária produzem efeitos uniformes em todo o território da UE, estendendo-se automaticamente, e de forma indivisível, a todos os Estados-Membro.O processo de registo é promovido pelo IHMI, segundo as suas próprias regras e procedimentos.
Para mais informação, consultar o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Portugal (INPI):
Marcas/registo comunitário- http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=139
Patentes/Patente Europeia - http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=98
[último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
2 1
Associações
European Private Equity & Venture Capital Association:
http://www.evca.eu
Association of Equity Firms (BVK):
http://www.bvk-ev.de
[último acesso: junho 2012]
ii | Financiamento bancário
O sistema bancário da Alemanha é sofisticado e sólido. O sistema, assente em três pilares (banca
comercial privada, bancos públicos e bancos de investimento), resistiu à crise financeira, mas está em
processo de ajustamento e reforma (US Department of Commerce, 2012). O crédito privado à economia
ascendeu, em 2011, a 105% do PIB (Banco Mundial, online30). O indicador de acesso ao crédito sugere que
se registou uma melhoria no acesso ao crédito nos últimos anos, principalmente pela baixa das taxas de
juro. No entanto, o acesso ao crédito bancário continua relativamente mais difícil do que a média da UE.
Além de poderem recorrer ao sistema bancário, os investidores podem ter acesso a empréstimos com
taxas e condições atrativas, junto do Banco de Desenvolvimento Federal (Kreditanstalt für Wiederaufbau,
KfW) ou de bancos de desenvolvimento estaduais
Importante
O conceito Hausbank (literalmente "casa bancária") é único na Alemanha. Refere-se ao banco principal de uma empresa e tem origem na longa tradição das empresas alemãs terem uma forte relação financeira com um determinado banco. Além dos empréstimos e financiamento Hausbank envolve um conjunto de serviços às empresas. Apesar da importância dos Hausbank estar a diminuir na Alemanha, estes desempenham um papel importante na obtenção de financiamento público. O Hausbank não precisa ser um banco alemão mas deve ter, pelo menos, uma subsidiária alemã.
iii | Financiamentos públicos
As empresas podem ter acesso a subsídios do governo a fundo perdido atribuídos a investimentos
considerados de interesse por parte das entidades federais ou estaduais. Há dois programas principais
(GTAI, 2012): (i) Joint Task for the Promotion of Industry and Trade ou Joint Task
(Gemeinschaftsaufgabe, GRW); (ii) Investment Allowance (Investitionszulage, IZ) – programa destinado a
promover atividades de investimento na Alemanha Oriental. O Quadro 3.5.13 sumariza a informação
relativamente aos termos e condições dos programas de subsídios.
30World Bank Domestic credit to private setor (% of GDP). Disponível em http://data.worldbank.org/indicator/FS.AST.PRVT.GD.ZS [último acesso: junho 2012]
Informação adicional encontra-se disponível em:
http://www.invest-in-germany.com [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2 2
Quadro 3.5.13 | Termos e condições dos programas de subsídios
GRW IZ
Indústrias elegíveis
Maioria das indústrias transformadoras
Maioria dos serviços
Maioria das indústrias transformadoras
Algumas dos serviços
Custos elegíveis do projeto
Custos de investimento (diretos):
- Compra e custos de produção de (alguns) bens tangíveis e intangíveis
- Leasing de ativos financeiros
- Leasing de ativos operacionais sob certas condições ou
Custos Operacionais (futuros)
Custos salariais durante dois anos
Custos de investimento (diretos):
- Compra e custos de produção de (alguns) bens tangíveis
- Leasing de ativos financeiros
Valor máximo de investimento elegível
- Até € 500 mil por emprego criado (não excedendo custo do investimento total)
- Sem limites definidos
Requisitos gerais programa
- O projeto de investimento deve criar empregos a longo prazo.
- O equipamento subsidiado deve permanecer no local do investimento pelo menos durante cinco anos.
- O equipamento subsidiado deve permanecer no local do investimento pelo menos durante cinco anos.
Fonte: Gtai31.
Outros programas de financiamento das PME
O Quadro 3.5.14 lista os programas de financiamentos para as PME disponibilizadas pelo governo federal.
Quadro 3.5.14 | Programas de financiamento para as PME
Programas Infomação disponível (em alemão)
KfW StartGeld
Startup coaching
Apoio à formação de Startups (com menos de 5 anos)
https://gruenden.kfw.de/
KfW Unternehmerkredit
Empréstimos a empreendedores http://kfw.de/kfw/de/Inlandsfoerderung/Programmuebersicht/KfW-Unternehmerkredit_A/index.jsp
https://gruenden.kfw.de/html/finanzierungsangebote/kapital-fuer-gruendung-058/?kfwmc=VT.SbS.058
[último acesso: junho 2012]
Garantias bancárias Garantias públicas para empresas que não reúnem as condições requeridas pelos bancos privados. As empresas alemãs foram as que no contexto europeu menos reportaram deterioração no acesso a garantias públicas.
Fonte: Comissão Europeia32.
31 http://www.gtai.de/GTAI/Content/EN/Invest/_SharedDocs/Downloads/GTAI/Fact-sheets/Facts-figures/facts-figures-cash-incentives.pdf [último acesso: junho 2012] 32 Access to finance – Germany in http://europa.eu/youreurope/business/finance-support/access-to-finance/germany/index_en.htm Site atualizado em Dezembro de 2010 [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
2 3
Perceção sobre os fatores de sucesso
“…na Alemanha o que importa é a tecnologia e a consolidação do mercado europeu...”
Fonte: dados primários
3.5.2.9 | Mercado e marketing
i | Dimensão do mercado
O mercado alemão é descentralizado e bastante diversificado. As estratégias de mercado bem-sucedidas
devem ter em linha de conta as diferenças regionais, ao mesmo tempo que se investe numa forte presença
no mercado nacional (US Department of Commerce, 2012a). Os setores mais tecnológicos, como os deste
estudo, agrupam-se por clusters geográficos.
ii | Produtos
O mercado alemão é um mercado recetivo a produtos inovadores de alta qualidade. O preço não é,
necessariamente, o fator determinante para o comprador, em particular nos produtos tecnológicos e de
elevada qualidade. No entanto, o mercado alemão tem-se tornado cada vez mais consciencioso do fator
preço (US Department of Commerce, 2012a). Em consequência, o preço está a tornar-se numa variável
estratégica, cada vez mais importante.
Adicionalmente, qualidade do produto/serviço, o prazo de entrega e a qualidade dos serviços adicionais,
são especialmente importantes no mercado alemão e, em particular, no setor da saúde. Normalmente, a
venda não esgota a relação com o mercado. A garantia de assistência pós-venda é uma variável
importante no mercado alemão. Em particular no mercado dos dispositivos médicos e das tecnologias de
informação (TI).
O agrupamento geográfico de empresas, com serviços e outras infraestruturas de apoio à inovação foi referido por responsáveis de empresas portuguesas que conhecem bem este mercado como uma estratégia a “replicar”.
Para superar a forte concorrência (interna e externa), as empresas portuguesas devem oferecer um menu com produtos de qualidade, preços competitivos e um serviço pós-venda adequado.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2 4
Segurança e responsabilidade dos produtores
A legislação comunitária protege de forma significativa a saúde e a segurança dos consumidores; os produtos colocados em circulação no mercado interno estão sujeitos a requisitos de segurança gerais. A Diretiva 2001/95/CE de 3 de dezembro de 2001 (com alterações) relativa à segurança geral do produto, introduz normas e procedimentos gerais de segurança a nível europeu.
A legislação comunitária protege os consumidores contra os danos causados por produtos defeituosos. Assim, os lesados podem reclamar uma indemnização relativa aos produtos colocados em circulação no mercado interno. A Diretiva de 85/374/CEE de 25 de Julho de 1985 (com alterações) apresenta as condições gerais de responsabilização dos produtores, podendo ser consultada em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1985L0374:19990604:PT:PDF [versão consolidada]
A UE instaurou igualmente um sistema de alerta rápido (RAPEX) para os produtos que apresentem um risco grave para os consumidores33.
Link útil do Portal Europa / Segurança dos Produtos
http://europa.eu/legislation_summaries/consumers/consumer_information/l21253_pt.htm
[último acesso: junho 2012]
iii | Distribuidores e agentes
Estabelecer parcerias e representações com entidades e/ou pessoas experientes é um trunfo muito
importante na Alemanha, dado que os principais concorrentes são as empresas nacionais. Tal como
acontece quando operam em Portugal, as empresas que desejam utilizar distribuidores, franchisers e
agentes necessitam assegurar que os acordos que realizam estão em conformidade com as Diretivas da UE
e as leis nacionais. A Diretiva nº86/653/CEE de 18 de dezembro de 1986 do Conselho 34, relativa à
coordenação do direito dos Estados-membros sobre os agentes comerciais, estabelece normas mínimas de
proteção dos agentes comerciais por conta própria. A legislação específica a este tema encontra-se
detalhada no livro HGB – Handelsgesetzbuch.
As empresas devem ter em conta que a lei alemã é mais favorável aos agentes. Pode ser difícil e
dispendioso terminar um acordo com um representante, agente ou distribuidor (US Department of
Commerce, 2012a). Assim, é crucial que o contrato seja bem preparado para diminuir os riscos da relação
comercial.
33 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0095:PT:NOT) [último acesso: junho 2012] 34 Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31986L0653:PT:HTML [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
2 5
Realizar esforços para encontrar um parceiro adequado é altamente recomendável. Para encontrar agentes no mercado alemão, as empresas podem optar pela publicação de um anúncio nas revistas da especialidade ou contatar uma das associações do setor.
Segurança e responsabilidade dos produtores
Para empresas que pretendam procurar parceiros de negócios na Alemanha, a Enterprise Europe Network poderá ajudar a estabelecer os contactos iniciais com parceiros confiáveis.
http://portal.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/services/going-international
Encontrar parceiros de distribuição
Federação Alemã de Armazenistas, Serviços e Comércio Externo:
http://www.bga-online.de/ihp
Federação Nacional de Agentes Comerciais e Distribuição (CDH):
http://cdh24.de/en/
[último acesso: junho 2012]
A relação com os distribuidores é, ainda, regulada pela Diretiva n.º 2000/35/CE35
do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 29 de junho de 2000 (e legislação de transposição alemã) que estabelece medidas de
luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais e que tem aplicação a vendas diretas a
instituições/empresas de saúde. De mencionar que a referida Diretiva será revogada pela Diretiva n.º
2011/7/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro 36 (com efeitos a partir de 16 de
março de 2013, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membro relativas aos prazos para a sua
transposição para o direito nacional e a sua aplicação); contudo, a Diretiva n.º2000/35/CE continua a ser
aplicável aos contratos celebrados antes dessa data aos quais a Diretiva n.º2011/7/UE não se aplica por
força do n.º 4, do artigo 12º.
iv | Participação em feiras
Uma forma frequente de abordagem ao mercado alemão é a participação em feiras e o respetivo
estabelecimento de contactos. A Alemanha recebe dois terços dos salões líderes mundiais e possui seis das
dez maiores sociedades de parques de exposições (AICEP, 2011). O Quadro 3.5.15 apresenta as feiras
principais realizadas na área da saúde.
35 Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:200:0035:0038:pt:PDF [último acesso: junho 2012] 36 Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:048:0001:0010:PT:PDF [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2 6
Quadro 3.5.15 | Feiras do setor da saúde
Feiras do setor da saúde Site
A+A (Bianual) – Segurança e saúde no trabalho http://www.aplusa-online.de
Analytica http://www.analytica-world.com
Biotechnica (um dos maiores eventos da indústria biotecnologia) http://www.biotechnica.de
Expopharm- Produtos farmacêuticos http://www.expopharm.de
FIBO - Indústria de fitness e bem-estar http://www.fibo.de
IDS- International Dental Show – Produtos de saúde oral
CARS – Computer Aided Radiology and Surgery – Radiologia e Cirurgia
http://www.ids-cologne.de
http://www.cars-int.org/
MEDICA- Equipamentos médicos http: www.medica.de
Orthipadie+Rehatechnik (Bianual) – Produtos/serviços ortopédicos e reabilitação
http://www.ot-forum.de
Rehacare – Feira de produtos serviços de reabilitação http://www.rehacare.com
Feiras de Tecnologias da Informação (TI) com potencial interesse para a saúde
CeBIT (é uma das principais feiras de TI)
ConhIT
http://www.cebit.de
http://www.conhit.de
[último acesso: junho 2012]
A presença em cada feira deverá ser preparada em função dos objetivos pretendidos. Durante a feira o
empresário deverá tentar estabelecer contacto com um agente ou distribuidor. Tal permitirá testar os
produtos no mercado alemão.
A importância de participar em feiras internacionais, como a MEDICA foi mencionada pelos responsáveis do setor. Reportam, no entanto, os elevados custos e sugerem alterações na política de apoio da AICEP à participação em feiras. Um responsável da indústria referiu: “Todos os apoios para a internacionalização e para as feiras estavam muito desenhados para as indústrias clássicas e para delegações pequenas…”
Fonte: dados primários
v | Compras dos produtos de saúde
Compras governamentais
Os contratos do governo alemão são não-discriminatórios, em conformidade com as regras da Organização
Mundial de Comércio sobre Contratos Públicos, assim como, com as Diretivas da UE na matéria. A
estrutura de contratos públicos é descentralizada, ou seja, organizada pelo Governo Federal, estados
federados (Länder) e autoridades locais. Existem várias formas possíveis de concurso para projetos de
contratação pública:
Concurso público ("processo aberto") - um número ilimitado de empresas são convidadas a
apresentar propostas para contratos;
Concurso limitado - as empresas convidadas a apresentar propostas são escolhidas através de
uma pré-seleção;
Diálogo concorrencial - convite para participar e negociações subsequentes com empresas
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
2 7
selecionadas em cada detalhe do contrato;
Concurso privado ("procedimento por negociação") - propostas privadas.
Apesar do princípio da não discriminação, vender para o governo alemão não é um processo fácil. Acresce
a forte concorrência e o facto de os contratos assumirem, em geral, dimensões que as empresas em
Portugal podem ter dificuldade em conseguir fornecer.
No mercado alemão, a maioria dos produtos de saúde (medicamentos e dispositivos) é negociado
diretamente com os fornecedores. A contratação pública tem pouca expressão no setor. Informação
adicional encontra-se disponível nos sites destacados no Quadro 3.5.16.
Quadro 3.5.16 | Informação relevante sobre contratos públicos alemães
Tipo de site Site
Europeu http://europa.eu/youreurope/business/profiting-from-eu-market/benefiting-from-public-contracts/germany/index_en.htm
http://ted.europa.eu/TED/main/HomePage.do
Gratuitos http://http://www.had.de (regional) [informação disponível em alemão]
http://www.vergabe.nrw.de (regional) [informação disponível em alemão]
http://www.vergabe.bayern.de (regional) [informação disponível em alemão]
http://www.hamburg.de/ausschreibungen-start (regional) [informação disponível em alemão]
http://vergabe.niedersachsen.de (regional) [informação disponível em alemão]
http://vergabemarktplatz.brandenburg.de (regional) [informação disponível em alemão]
http://vergabe.rlp.de (regional) [informação disponível em alemão]
Pago http://www.vergabe24.de [informação disponível em alemão]
http://www.dgmarket.com (international)
http://www.subreport.de [informação disponível em alemão]
http://www.bi-ausschreibungsdienste.de [informação disponível em alemão]
http://www.workxl-ag.de
http://www.cosinex.de [informação disponível em alemão]
http://www.deutsches-ausschreibungsblatt.de [informação disponível em alemão]
http://www.submission.de [informação disponível em alemão]
http://www.baysol.de (regional) [informação disponível em alemão]
[último acesso: junho 2012]
Compras dos Hospitais
Contrariamente à maioria dos países da Europa, o processo de compra dos hospitais públicos é muito
descentralizado (PHIS, 2010). O processo de compra difere de acordo com os produtos. Os produtos
farmacêuticos são comprados diretamente à indústria, tendo como intermediário a farmácia do hospital
ou outra farmácia. Os preços são negociados diretamente e são, tendencialmente, menores do que os de
ambulatório. Os hospitais têm-se associado em cooperativas para compras coletivas. A influência destas
cooperativas é crescente (MIP, 2007; Danish Ministry of Health and Prevention, 2009).
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
2 8
Compras em Grupo no setor privado
O modelo de compras em grupo, através de Organizações de Compras de Grupo (GPOs), tem crescido na
Alemanha. As GPOs negoceiam contratos com fornecedores de produtos de saúde em nome das empresas.
Estima-se que estes grupos representem já cerca de 40% da tecnologia médica vendida a instituições
particulares. Em geral, têm um forte poder de negociação de preços no mercado (BBS, 2006).
vi | Termos de pagamento
Não há regras rígidas sobre as condições de pagamento. Em geral, o prazo de pagamento é de 30 dias a 60
dias (US Department of Commerce, 2012). Descontos para pagamento antecipado são frequentes. A norma
é um desconto de 3%, mas podem ser negociados descontos superiores. As empresas de compra em grupo
têm normalmente condições de pagamento mais exigentes (UK Trade & Investment, 2011).
Um dos aspetos importantes, que permite liquidez às empresas, é a rapidez de pagamentos e o
cumprimento de prazos. Em média, as empresas alemãs pagam a 32 dias, o que contrasta com os 54 dias
da média da UE. O Estado paga com um atraso médio de 11 dias, enquanto a média da UE é de 25 dias
(European Commission, 2011). As empresas alemãs gozam de boa reputação relativamente a pagamentos
nos termos acordados (US Department of Commerce, 2012).
De acordo com um inquérito realizado, a maioria dos responsáveis do setor na Alemanha considera a pressão exercida pelos grupos de compras, como uma das principais dificuldades do mercado alemão (BVMed, 2012).
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
2 9
3.5.3 | Biotecnologia como área de destaque
A Alemanha tem o segundo maior número de empresas dedicadas à biotecnologia da Europa, logo a seguir
à França (OCDE, 2011). Em 2011, existiam cerca de 678 empresas a desenvolver soluções de biotecnologia,
sendo que 552 trabalham apenas em biotecnologia. As empresas dedicadas empregam aproximadamente
16300 trabalhadores (Biotechnologie.de, 2012). A maioria das empresas é de pequena e média dimensão,
com 43,5% a empregar menos de 10 trabalhadores. Apenas 30 empresas têm mais de 250 trabalhadores.
Seguindo a tendência mundial, o número de fusões e aquisições tem contribuído para a consolidação do
setor. As maiores empresas de biotecnologia na Alemanha são a Qiagen (1400 trabalhadores), Miltenyi
Biotec (950 trabalhadores) e a Rentschler Biotechnologie (Baden-Wuerttemberg) (630 trabalhadores)
(Biotechnologie.de, 2012).
A maioria das empresas está na área da biotecnologia da saúde. Cerca de 3% (24 empresas) estão ligadas à
bioinformática e 64 empresas estão na área da tecnologia médica. Em 2011, as 264 empresas de
biotecnologia da saúde tiveram receitas de cerca de €1,8 mil milhões (excluindo compras a
subcontratadas), o que representa um crescimento do setor de 115%, relativamente a 2010
(biotechologie.de, 2012). Os principais produtos da biotecnologia médica são os biofármacos, os testes de
ADN e a medicina personalizada.
Para obter informações sobre empresas de biotecnologia consultar:
http://www.biotechnologie.de/BIO/Navigation/EN/databases.html [último acesso: junho 2012]
Em 2009, o número de patentes na biofarmacêutica alemã foi 112, o que coloca a Alemanha como o
terceiro país com mais patentes em biofarmacêutica (BPI, 2011). Aproximadamente 7% das patentes em
biotecnologia são alemãs (3º no ranking mundial liderada pelos EUA) (OCDE, 2011).
De acordo com a Associação Alemã de Indústrias de Tecnologia (DIB), em 2006, a maioria das tecnologias
empregues pela indústria eram baseadas em metodologias genómicas (DNA-RNA) e proteómica.
Aproximadamente 46% das empresas fazem colheita de células e de tecidos (MIP, 2007) (Quadro 3.5.17).
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
3 0
Quadro 3.5.17 | Percentagem de empresas por tecnologia empregue
Tecnologia %
Nanobiotecnologia 18,3
Bioinformática 24,2
Organismos sub-celulares 11,5
Bio 29,3
Cultura de células e tecidos 46,0
Proteína 68,9
DNA/RNA 58,2
Outro 17,6
Fonte: Oweiss 2012.
As empresas têm diferentes estratégias de negócio. A estratégia mais comum é a de prestação de serviços
de I&D (76,5%). O desenvolvimento de produtos e processos é uma estratégia de negócio seguida por mais
de metade das empresas (62%) (MIP, 2007).
O modus operandi preferencial é o estabelecimento de acordos de colaboração com as universidades e/ou
centros de investigação, assim como, com outras empresas. As parcerias com as universidades são as mais
comuns (Oweiss, 2012; biotechnologie.de, 2012). Cerca de 84% das universidades têm atividades
relacionadas com a biotecnologia da saúde (biotechnologie.de, 2012).
Uma das principais características da indústria de biotecnologia é a sua organização em clusters regionais.
Existem cerca de 19 bio regiões (GTAI, 2010). As regiões congregam empresas, institutos de investigação e
outros serviços. O Quadro 3.5.18 apresenta um exemplo das bio regiões.
Quadro 3.5.18 | Cluster BioToP
200 Empresas de biotecnologia
20 Institutos de Investigação
6 Parques de biotecnologia
O maior hospital da Europa
1 a 20 empresas de biotecnologia novas por ano
Áreas: proteómica e genómica, novos fármacos, diagnósticos moleculares, medicina regenerativa
http://www.biotop.de [último acesso: junho 2012]
Fonte: Adaptado de Oweiss (2012).
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3 1
Informações sobre as bio regiões podem ser pesquisadas na base de dados disponibilizada pelo Ministério da Educação e Investigação em:
http://www.biotechnologie.de/BIO/Navigation/EN/databases.html
GTAI (2010) compila os principais dados das bio regiões podendo ser acedidos em:
http://www.gtai.de/GTAI/Content/EN/Invest/_SharedDocs/Downloads/GTAI/Fact-sheets/Life-sciences/fact-sheet-bioregions-in-germany.pdf
[último acesso: junho 2012]
Há, ainda, associações na área da biotecnologia. Estas encontram-se listadas no Quadro 3.5.19.
Quadro 3.5.19 | Associações industriais alemãs de biotecnologia
Associação das Empresas Alemãs de Biotecnologia http://www.v-b-u.org/en/Start.html
Bio Deutschland http://www.biodeutschland.org
Associação Alemã de Indústrias de Biotecnologia (DIB) http://www.vci.de
[último acesso: junho 2012]
Fórum de informação e discussão Euro-bio:
http://www.eurobioforum.eu/home [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
3 2
3.5.4 | Importação de produtos de saúde
Em 2011, as importações alemãs de produtos de saúde rondaram os €47 mil milhões, tornando a Alemanha
o segundo maior mercado do mundo de produtos de saúde. Ao longo da última década, as importações de
produtos de saúde têm vindo a aumentar (Figura 3.5.3). As importações de produtos de saúde do mercado
alemão representam 9,5% do total mundial, sendo que a quota de mercado alemã é de 9,9%, nos produtos
farmacêuticos, e de 8,4% nos dispositivos médicos.
Figura 3.5.3| Importações alemãs de produtos de saúde 2001-2011 (milhares de Euros)
Fonte: ITC37. Dados de junho de 2012
No período 2001-2012, as importações de produtos de saúde registaram, em média, taxas de crescimento
muito superiores às das importações totais da Alemanha. A taxa anual de crescimento das importações de
produtos de saúde foi de cerca de 10,7%, enquanto as importações totais registaram um crescimento anual
de apenas 5,2%. Em particular, no período entre 2006 e 2011, o mercado alemão registou um forte
aumento de abertura nos produtos de saúde, registando uma taxa de crescimento anual das importações
na ordem dos 15,4%. Nos anos subsequentes, a taxa de crescimento das importações abrandou para
valores próximos dos 6% ao ano (Quadro 3.5.20).
Quadro 3.5.20 | Taxa de crescimento anual* - importações da Alemanha
Produtos 2001-2011 2001-2006 2006-2011
Produtos farmacêuticos 12,1% 18,7% 5,9%
Dispositivos médicos 7% 7,4% 6,7%
Produtos de saúde 10,7% 15,4% 6,1%
Importações totais 5,2% 6,3% 4,2%
*Taxa de crescimento anual composta. Fonte: ITC. Dados de junho de 2012
Em consequência do ritmo de crescimento superior ao da média das importações, entre 2001 e 2011, a
proporção dos produtos de saúde nas importações totais da Alemanha aumentou de 3,2% para 5,3% (Figura
3.5.4). Os produtos farmacêuticos representavam 4% das importações totais e os restantes 1,3% estão
associados à importação de dispositivos médicos.
37 International Trade Centre (ITC), http://www.intracen.org [último acesso: junho 2012].
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3 3
Figura 3.5.4 | Quota de mercado das importações de produtos farmacêuticos e de dispositivos médicos no total
das importações alemãs
Fonte: ITC. Dados de junho de 2012
Os dez principais exportadores de produtos de saúde para a Alemanha são apresentados na Figura 3.5.5.
Em conjunto representam cerca de 83% da quota de mercado das importações do setor da saúde da
Alemanha. Em 2011, a Holanda foi o principal fornecedor do mercado alemão, seguido da Bélgica.
No entanto, as quotas de mercado dos principais exportadores alteraram-se significativamente nos últimos
anos. Entre 2001 e 2011, os maiores aumentos de quota de mercado foram registados pela Holanda (5,5%
para 19%), pela Bélgica (3,3% para 15,5%), pela Suíça (10,4% para 13,1%) e pelo Reino Unido (6,3% para
8,9%). O dado que mais sobressai é a perda de quota de mercado pelos EUA. No referido período, o país
registou uma perda de cerca de 14 pontos percentuais, tendo passado de uma quota de mercado de 22,6%,
para apenas 8,4%. Outros países com perdas de mercado incluem a França (9,7% para 5,9%), a Itália (de
5,5% para 3,8%) e a Irlanda (de 8,1% para 3,2%). O Quadro 3.5.21 apresenta a taxa de crescimento anual
dos 10 principais exportadores para o mercado de produtos de saúde da Alemanha.
Figura 3.5.5 | Evolução da quota dos 10 principais exportadores para o mercado alemão de produtos de saúde
Fonte: ITC. Dados de junho de 2012. Taxa de crescimento anual composta.
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Produtos Farmacêuticos
Dispositivos Médicos
0%
5%
10%
15%
20%
25%
Holanda Bélgica Suíça ReinoUnido
E.U.A. França Itália Irlanda Espanha China
19,0%
15,5% 13,1%
8,9%
8,4%
5,9%
3,8% 3,2%
2,4% 2,4%
2001 2011
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
3 4
Quadro 3.5.21 | Taxa de crescimento dos 10 principais exportadores para o mercado de produtos de saúde
alemão
Países 2001-2006 2006-2011 2001-2011
Holanda 10,6% 41,9% 25,3%
Bélgica 15,7% 44% 29%
Suíça 13,8% 12,7% 13,3%
Reino Unido 15,5% 13,7% 14,6%
EUA 13,7% -11,6% 0,3%
França 8,8% 1,9% 5,3%
Itália 7,9% 5,3% 6,6%
Irlanda 43,1% -29,1% 0,7%
Espanha 14,4% 5,9% 10%
China 11,4% 16,3% 13,8%
Total 15,4% 6,1% 10,7%
Fonte: ITC. Dados de Julho de 2012. Taxa de crescimento anual composta.
As exportações de produtos de saúde da China, com destino à Alemanha, cresceram, mas o país não foi
capaz de aumentar significativamente a sua quota de mercado. A evolução da quota da China é ilustrada
na Figura 3.5.6. O maior crescimento das exportações da China ocorreu nos dispositivos médicos, onde
registou um crescimento anual de cerca 14,5%. Nos produtos farmacêuticos, a taxa de crescimento anual
foi de 12,9%. Em 2011, a China tinha uma quota de mercado nos produtos farmacêuticos de 1,3%,
enquanto nos dispositivos médicos assumia uma posição mais destacada, com uma quota de 6% das
importações alemãs (ITC, online38).
Figura 3.5.6 | Quota de mercado da China nas importações alemãs de produtos de saúde
Fonte: ITC. Dados de Julho de 2012. Taxa de crescimento anual composta.
38 http://www.intracen.org/ [último acesso: junho 2012]
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
1,8%
1,5%
1,8% 1,7% 1,5% 1,5% 1,6%
2,0% 2,0%
2,5% 2,4%
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3 5
i | Portugal
Em 2011, Portugal exportou cerca de €135 milhões em produtos de saúde para o mercado alemão, o que
corresponde a cerca de 22% das exportações portuguesas de produtos de saúde. O mercado alemão é,
assim, o mercado externo mais importante para Portugal.
A taxa média de crescimento anual das vendas portuguesas de produtos de saúde para o mercado alemão
foi de 7,1%, nos últimos dez anos. Apesar de ser um crescimento interessante, foi inferior ao do
crescimento das importações alemãs desta área, o que resultou numa perda da quota de Portugal. A quota
de mercado de Portugal, nas importações da Alemanha de produtos de saúde, é muito baixa (0,3% em
2011), mesmo quando comparada com países com dimensão económica comparável (como a Polónia, a
Hungria e a República Checa). Além do mais, a evolução da quota de Portugal tem registado oscilações
(Figura 3.5.7).
Figura 3.5.7 | Quota de mercado de Portugal nas importações de produtos de saúde da Alemanha.
Fonte: ITC. Dados de junho 2012.
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
0,40%
0,28%
0,21% 0,19% 0,19%
0,24% 0,27%
0,33% 0,36%
0,31% 0,29%
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
3 6
3.5.5 | Exportar para a Alemanha
De um modo geral, as empresas portuguesas não terão dificuldades burocráticas em vender para a
Alemanha, uma vez que se trata de um país da UE. As regras e requisitos a cumprir no Mercado Único são
regulados pela legislação comunitária e são aplicadas por todos os Estados-membros. O Quadro 3.5.22
apresenta algumas indicações relevantes para trocas comerciais entre os Estados-Membro da UE.
Quadro 3.5.22 | Indicações relevantes para as trocas comerciais com países membros da União Europeia
Documentação Fatura comercial (indicando os números de registo de IVA do vendedor e do comprador,
acrescidos de um prefixo relativo ao país em causa)
Certificados de diversa natureza (em conformidade com o tipo de bens)
Declaração Intrastat (efetuada junto do Instituto Nacional de Estatística39, através de
um formulário específico de expedição/chegada de mercadorias. É de preenchimento
obrigatório a partir de €200 mil para chegadas e €250 mil para expedições (2012);
visando a recolha de informação estatística sobre as transações de bens entre Estados-
Membros da UE e aplica-se às mercadorias em livre circulação).
Informação sobre IVA
intracomunitário
Deverá ser contatada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT):
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html Nota: no âmbito do “Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES)
Validação N.º IVA”, verificar a validação de um número de IVA de um dado país
especificando o número e selecionando, no menu Estado-membro ‘Alemanha’.
Site útil:
http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt [último acesso: junho 2012]
Formalidades e
imposições aduaneiras
nos mercados
As mercadorias com origem na UE ou colocadas no espaço intracomunitário, encontram-
se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, de fiscalização respeitante à
qualidade e características técnicas do produto/serviço.
Outras regras Obrigatoriedade do cumprimento das regras relativas ao transporte, segurança,
qualidade e especificações técnicas dos produtos impostas pela legislação comunitária.
Fonte: Adaptado de AICEP 2011, 2011a; GTAI online, The German Business Portal online.
O site German Business tem informação sumarizada e atualizada em:
http://www.deutschland.de
http://www.german-business-portal.info
[último acesso: junho 2012]
39 http://www.ine.pt [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3 7
3.5.6 | Investir na Alemanha
À semelhança da maior parte dos seus parceiros comunitários, não há regulamentação específica de
investimento na Alemanha. A Lei do Comércio Externo (Außenwirtschaftsgesetz40) define alguns aspetos
relacionados com o investimento não diferenciando com base na sua origem. Não há limite mínimo
previsto na lei para a realização de um projeto de investimento. De facto, o Mercado Único consagra,
entre outras, a liberdade de circulação de capitais, de onde informa um quadro geral comum do
investimento estrangeiro em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da
subsidiariedade, sem prejuízo de instrumentos legislativos complementares estabelecidos pelos Estados-
membros. O Quadro 3.5.23 apresenta alguns aspetos a ter em conta no investimento na Alemanha.
Quadro 3.5.23 | Aspetos gerais
Registo
As empresas que realizam operações comerciais estão obrigadas a registo. Em geral,
empresas com um volume de negócios anual de mais de €250 mil e um lucro igual ou superior
€25 mil. O pedido de inscrição no registo comercial é apresentado por via eletrónica. O custo
total do registo comercial varia dependendo do tipo de empresa. Os custos incorridos são
custos da certificação notarial e as taxas cobradas pelo tribunal do distrito de entrada e
publicação no Diário Oficial. O custo para registo e publicação para uma parceria é no
mínimo de €250.
Sistema fiscal
Apesar dos impostos serem relativamente elevados, as deduções fiscais e os subsídios tornam
as taxas de imposto efetivas competitivas a nível internacional. As empresas têm, em média,
uma carga fiscal inferior a 30%. A complexidade fiscal penaliza a realização de negócios no
país, de acordo com o Banco Mundial.
O sistema fiscal é complexo devido à combinação de impostos federais e locais. As empresas
são tributadas a dois níveis: ao nível federal e ao nível municipal. Ao nível federal, as
empresas - responsabilidade limitada (GmbH) ou sociedade por ações (AG) - estão sujeitas ao
imposto sobre os lucros (Körperschaftssteuer). As parcerias estão sujeitas a imposto sobre o
rendimento individual (Einkommenssteuer). Ao nível municipal, tanto as empresas como as
parcerias estão sujeitas ao imposto sobre o comércio (Gewerbesteuer).
Transferência
de capital
Não há restrições ou barreiras às transações de capital, transferências de capitais,
repatriamento de lucros ou acesso a moeda estrangeira. As transferências de mais de
€12.500 devem, no entanto, ser notificados ao Banco Central Alemão, para fins estatísticos.
Lei de
concorrência
A lei da concorrência regula os modos de entrada, em particular para evitar situações de
potencial domínio no mercado. A lei requer que as joint-ventures exerçam, de facto,
atividade empresarial genuína. De acordo com a lei, as organizações de distribuição não
podem ser consideradas joint-ventures.
Fontes: Adaptado de GTAI, 2011; World Bank, 2012; GTAI, online41.
40 Consultar: http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/awg/gesamt.pdf [último acesso: junho 2012] 41 http://www.gtai.de/GTAI/Navigation/EN/Invest/Investment-guide/establishing-a-company.html [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
3 8
3.5.6.1 | Apoios do Estado ao investimento externo
O Governo Federal oferece inúmeros incentivos ao investimento, em particular às PME. Ao nível dos
Estados são ainda disponibilizadas outras ajudas, particularmente para investimentos em zonas mais
desfavorecidas e remotas, normalmente com tradução na redução da carga fiscal. Como estes incentivos
não são, em geral, atribuídos a projetos de investimento localizados em grandes centros urbanos (à
exceção de Berlim), o promotor deverá ponderar os benefícios obtidos como a facilidade de acessos e a
qualidade das infraestruturas existentes (UK Trade & Investment, 2011).
Os incentivos do governo federal dividem-se em financeiros e operacionais. A Figura 3.5.8 sumariza a
informação.
Figura 3.5.8 | Incentivos ao investimento
Fonte: GTAI, 2011.
Importante
A Agência de Comércio e Investimento (Germany Trade & Investment) apresenta informações detalhadas sobre como investir na Alemanha. Recomenda-se a consulta ao seguinte site da agência:
http://www.gtai.de [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
3 9
3.5.6.2 | Acordos bilaterais com Portugal
Há acordos bilaterais com Portugal, em vigor, que o investidor deverá ter em conta.
Acordo Diplomas legais
Evitar a dupla tributação Aviso, DR n.º 238/82, Série I, de 14 de outubro
Lei n.º 12/82, DR n.º 126, Série I, de 3 de junho
Promoção e proteção recíprocas de investimentos Aviso, DR n.º 87, Série I, de 15 de abril, de 1982
Decreto n.º 84/81, DR n.º 154, Série I, de 8 de julho
Cooperação nos domínios da investigação e desenvolvimento tecnológico
Aviso, DR n.º 235/81, Série I, de 13 de outubro
Decreto n.º 108/81, DR n.º 191, Série I, de 21 de agosto
Cooperação técnica Aviso, DR n.º 132/81, Série I, de 9 de junho
Lei n.º 5/81, DR n.º 105, Série I, de 8 de maio
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4 0
3.5.7 | Farmacêutica
3.5.7.1 | Estrutura da indústria
De acordo com o Gabinete de Estatísticas Federais (online42), em 2010, havia 241 empresas no setor
industrial farmacêutico alemão, as quais empregavam 111815 trabalhadores. Em 2010, o valor produzido
pela indústria foi de €26,9 mil milhões (BPI, 2011), o que torna a Alemanha o quarto maior produtor
mundial.
A indústria é a mais produtiva do país, sendo constituída na sua larga maioria por PME. No entanto, em
paralelo, algumas das maiores empresas do mundo no setor têm capital maioritariamente alemão (Quadro
3.5.24). Esta estrutura de mercado é favorável a movimentos de consolidação no setor, nomeadamente a
aquisições e fusões. As aquisições e fusões recentes no setor podem ser consultadas na European
Commission (2012).
Quadro 3.5.24 | Indústria farmacêutica alemã (capital maioritariamente alemão) - maiores empresas
Empresa | site Empresa | site Empresa | site
Bayer Healthcare**
SECÇÃO 4 | http://www.bayerhealthcare.com
Merck KGaA**
SECÇÃO 5 | http://www.merckgroup.com
Sanofi
http://www.sanofi.de
Boehringer-Ingelheim*
http://www.boehringer-ingelheim.de
Ratiopharm*
http://www2.ratiopharm.com
Stada Arzneimittel*
http://www.stada.de
[último acesso: junho 2012]
Fonte: European Commission, 2012. *Listas das empresas que mais crescem na UE. ** Lista das empresas que mais investem em I&D na EU.
Uma lista exaustiva das empresas do setor farmacêutico e de contactos pode ser encontrada no seguinte site:
http://www.pharma-info.com/sites/en/ph_static/ph_en_germany_a.html
Informação sobre as maiores empresas do setor farmacêutico pode ser encontrada no seguinte site:
http://www.vfa.de/en/about-us-member-companies/member-companies
[último acesso: junho 2012]
A indústria agrupa-se em clusters. Os clusters mais importantes situam-se em Munique, Berlim, triângulo
Rhine-Neckar e na área de Ruhr. O setor é muito ativo em lobbying e agrupa-se em grandes associações
industriais e profissionais. O Quadro 3.5.25 lista as principais associações. Os sites das associações têm,
em geral, informações atualizadas sobre o setor (a maioria em alemão).
42Gabinete de Estatísticas Federais (Deutsches Bundesamt für Statistik): https://www.destatis.de/EN/Homepage.html [último acesso: junho 2012]. O número de empresas pode, no entanto, ascender a mais de 900 se forem considerados todos os detentores de AIM (BPI, 2011).
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
4 1
Quadro 3.5.25 | Associações empresariais farmacêuticas
Associação | site Associação | site Associação | site
Dechema (Produtores químicos)
http://www.dechema.de
VFA (Associação alemã de empresas baseadas na investigação farmacêutica): http://www.vfa.de
Sociedade farmacêutica alemã
http://www.dphg.de/ (em alemão)
VCI (Indústrias químicas)
http://www.vci.de
Associação Alemã de medicamentos genéricos: http://www.progenerika.de/
BPI (Associação da indústria farmacêutica alemã): http://www.bpi.de
BAH (Associação federal de comércio de fabricantes farmacêuticos): http://www.bah-bonn.de
[último acesso: junho 2012]
Fonte: MIP, 2007.
Em 2010, a indústria farmacêutica alemã investiu cerca de €4,8 mil milhões em I&D (i.e., 15% das
receitas) (EFPIA, 2012). O investimento da indústria farmacêutica em I&D representa cerca de 9% do total
de investimento em I&D do país (BPI, 2011). O número de trabalhadores envolvidos em atividades de I&D
ascende a mais de 20 mil. Apesar dos elevados investimentos em I&D, o número de novas moléculas tem
vindo a decrescer.
i | Competitividade
Competitividade-custo
A Figura 3.5.9 apresenta os índices dos custos farmacêuticos dos mercados maduros principais. Em termos
de custos, a Alemanha tende a ser menos competitiva do que a generalidade dos países europeus,
apresentando custos alinhados com os dos EUA, o maior mercado mundial. Os custos do trabalho são o
principal fator de perda de competitividade relativamente aos restantes países europeus considerados.
Figura 3.5.9 | Custos produção da farmacêutica - mercados maduros (EUA=100).
Fonte: KPMG 2012, p. 28.
106,0
102,6
95,0
94,7
96,9
100,1
96,1
100,0
95,9
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
Japão
Austrália
Reino Unido
Holanda
Itália
Alemanha
França
EUA
Canada
Ási
aPacíf
ico
Euro
pa
Am
éri
cas
Índice de Custo
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4 2
Competitividade externa
A indústria tem forte vertente exportadora. De acordo com dados da EFPIA (2012), a Alemanha é o maior
exportador europeu. O volume de exportações ascendeu aos €49,8 mil milhões, em 2010, cerca de 21% do
total de exportações de produtos farmacêuticos da UE. As exportações representam cerca de 61,4% das
vendas das empresas (dados de 2009). Aproximadamente 74% das exportações destinam-se ao mercado
comunitário. A Bélgica é o principal mercado de destino com cerca de 10% do total das exportações
alemãs (BPI, 2011). Os Estados Unidos e a Suíça são os principais mercados fora da UE.
De acordo com um inquérito a responsáveis do setor a Alemanha apresenta-se como um mercado favorável ao setor
pelos seguintes fatores:
Elevado nível de cuidados de saúde (60%)
Boas infraestruturas (58%)
Rapidez de entrada no mercado (47%)
Qualidade dos médicos (44%)
Qualidade da investigação clínica (24%)
Fonte: BVMed, 2012
Políticas públicas de apoio à indústria farmacêutica
Para além dos apoios gerais à I&D, descritos anteriormente, estão definidas várias medidas de
relançamento do setor, no âmbito da Pharmaceuticals Initiative, incluída na Estratégia de Alta
Tecnologia.
3.5.7.2 | Consumo e despesas com produtos farmacêuticos
O mercado farmacêutico alemão é o terceiro maior do mundo, depois dos EUA e da China. Apresentou, no
entanto, um crescimento moderado nos últimos anos (CBI, 2010). O mercado ambulatório é o maior
segmento. Em 2010, os gastos com medicamentos em ambulatório somavam €25,6 mil milhões (BPI, 2011).
No total, é o segundo maior consumidor per capita da UE e o 6º maior do mundo.
O consumo em ambulatório tem crescido a uma taxa de 3,8% ao ano, liderado pelo aumento do consumo
de medicamentos não sujeitos a receita médica (5%) (BPI, 2011). Até 2015, o mercado deverá crescer a
uma taxa média anual de 4,8% (3,9% no mercado de medicamentos sujeitos a receita médica). Espera-se
que o mercado hospitalar de medicamentos inovadores acelere o crescimento nos próximos anos (US
Department of Commerce, 2012a).
O Quadro 3.5.26 apresenta as áreas líderes de acordo com o volume de negócios. A insulina representava
em 2010 cerca de 3.74% do volume de vendas de medicamentos em ambulatório. Medicamentos para
tratamento de úlceras, antidepressivos e analgésicos têm, cada um deles, aproximadamente 3% do
Para mais informação consultar:
http://www.bmbf.de/en/10540.php [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
4 3
mercado. As maiores taxas de crescimento registam-se nos medicamentos para condições crónicas como
cancro, reumatismo, esclerose múltipla, doenças cardiovasculares, diabetes e medicamentos preventivos.
De um modo contrário, registam-se decréscimos na venda de alguns produtos sazonais (e.g., anti
histamínicos) e, ainda, um declínio no volume de vendas nas substâncias ativas que passaram para o
mercado dos genéricos (dada a diminuição no preço) (VFA, 2007 in CBI 2010).
Quadro 3.5.26 | Áreas líderes de acordo com o volume de vendas aos fundos de saúde (2010)
Áreas de indicação (ATC-3) Valores (milhões
de Euros) % do ano anterior
%-quota do volume total
% - Quota da receita total
A10C insulina humana e análogos 1.193,7 1,72 1,77 3,74
N05A anti psicóticos 1.149,3 6,74 1,76 3,60
L04B preparados anti-TNF 1.097,7 20,73 0,04 3,44
N02A analgésicos narcóticos 925,0 4,80 0,92 2,90
A02B tratamentos de úlcera 917,8 -12,37 4,12 2,88
T02D testes de diabetes 896,8 4,79 3,46 2,81
N03A antiepiléticos 819,2 9,30 1,36 2,57
N06A antidepressivos/estabilizadores de humor
812,7 7,17 2,86 2,55
L03B interferona 795,2 3,76 0,05 2,49
C09D angiotensina-II antagonistas, combinações
782,8 8,50 1,14 2,45
Total 31.923,0 3,38 100,00 100,00
Fonte: Ilustração do BPI (2011, p.72), com base em dados do “Insight Health” 2011.
Outras áreas de destaque são: diagnóstico e medicamentos para demência; doenças autoimunes,
inflamatórias, oncologia, dores; vacinas, células e bioterapia; biossimilares (US Department of Commerce,
2012a).
De acordo com o estudo de Drummond et al. (2011), os preços dos medicamentos de marca tendem a ser mais elevados na Alemanha, do que nos outros grandes mercados europeus. O elevado preço dos medicamentos de marca e um sistema regulatório tendencialmente favorável são fatores atrativos do mercado alemão. Por outro lado, as diferenças e preços incentivam o crescimento do comércio paralelo.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4 4
i | Biofármacos
O maior crescimento no consumo de medicamentos tem ocorrido no mercado dos biofármacos, que regista
uma taxa de crescimento anual de 12,4%. As vendas de biofármacos atingiram os €5,2 mil milhões, em
2010. Um total de 198 biofármacos está aprovado na Alemanha, representando atualmente cerca de 17%
do total de medicamentos (GTAI, 2012). Em 2010, representavam aproximadamente 27% dos novos
medicamentos (6/22) (Holleben et al., 2011).
Os biofármacos para o tratamento de doenças metabólicas e agentes imunológicos representam, cada um,
cerca de 25% da venda da biofarmacêutica, seguidos pelo cancro e medicamentos do sistema nervoso
central (com 16% e 14%, respetivamente). Anti-infeciosos e produtos hematológicos compõem partes de
aproximadamente 7% cada. Em algumas áreas terapêuticas, as receitas dos biofármacos são já uma fatia
importante do mercado, como sejam a imunologia (74%), metabolismo (35%), oncologia (32%) e
hematologia (23%) (Holleben et al., 2011).
Em 2010, cerca de 516 biofármacos estavam em fase de desenvolvimento clínico (Holleben et al., 2011).
Estes deverão centrar-se sobretudo nas aplicações às doenças oncológicas, vacinas, assim como, terapias
para doenças cardíacas, neurológicas e diabetes. A Alemanha apresenta, de facto, um elevado potencial
para a indústria de medicina personalizada.
ii | Medicamentos genéricos
A Alemanha é o maior mercado de genéricos da UE. A quota de mercado dos medicamentos inovadores é
pequena (4,4% em 2009) e tem vindo a decrescer, aumentando o peso dos genéricos no mercado (CBI,
2010). O mercado de genéricos é superior a €8 mil milhões, correspondendo a 28% do mercado de
genéricos da UE e a cerca de 30% do mercado farmacêutico alemão (EFPIA, 2012). No mercado de
substâncias ativas com genéricos, a venda de medicamentos genéricos é de cerca de 77,1% (dados de
2009).
Os produtores de genéricos são obrigados a dar um desconto de 10% aos seguros (Stargardt & Busse, 2008).
Os descontos oferecidos pelas empresas de genéricos ascendem aos 95%, três anos após a entrada (Appelt,
2010).
O crescimento dos genéricos, torna o mercado alemão numa oportunidade para os produtores destes produtos. De
notar, no entanto, a forte concorrência neste segmento, em particular nas compras públicas por leilão. A rapidez de
resposta da produção e a confiabilidade dos processos de produção e de distribuição, assim como, do processo de
regulação são pontos a explorar pelas empresas.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
4 5
iii | Lista de medicamentos
O número de medicamentos presentes no mercado alemão tem vindo a diminuir. A lista de medicamentos
denominada de Rote Liste43 incluía, em 2011, 8.220 produtos e 33.737 apresentações (BPI, 2011). Em
2011, foram introduzidos no mercado apenas três novos fármacos considerados inovadores (12 em 2009 e
16 em 2010).
3.5.7.3 | Regulação do mercado de produtos farmacêuticos
i | Procedimentos de aprovação no mercado farmacêutico
O Instituto Federal para os Produtos Médicos e Farmacêuticos (Bundesinstitut für Arzneimittel and
Medizinprodukte-BfArM) é um organismo independente, tutelado pelo Ministério da Saúde Alemão,
responsável pela autorização de entrada no mercado (AIM) dos fármacos e medicamentos, não sujeitos a
obtenção obrigatória de AIM europeia. O BfArM também é responsável pela emissão de autorizações para
os produtos usados nas medicinas alternativas ou tradicionais. O Instituto Paul Ehrlich é responsável pelas
autorizações de comercialização de soros, vacinas e testes alergénicos e antigénios (Paris & Docteur,
2008).
A concessão de AIM depende da comprovação da eficácia, segurança e qualidade do medicamento. A AIM é
normalmente atribuída por um período ilimitado. Nos produtos que suscitem dúvidas e exijam
procedimentos especiais de fármaco-vigilância, após entrada no mercado, a licença confina-se a 5 anos.
Mecanismos AIM
Procedimento centralizado: concede uma autorização de introdução no mercado válida para todos os países do espaço económico europeu. Este procedimento é obrigatório para fármacos biotecnológicos, VIH/SIDA, diabetes, distúrbios neuro-degenerativos ou fármacos “órfãos”.
Procedimento descentralizado e de reconhecimento mútuo: baseia-se no princípio de reconhecimento, por outros Estados Membros, de uma primeira avaliação realizada pelas autoridades de um Estado Membro (ou seja, extensão de autorização de comercialização). O procedimento de reconhecimento mútuo é utilizado para produtos que já obtiveram autorização para comercialização em pelo menos um Estado-Membro. O Procedimento Descentralizado pressupõe a apresentação simultânea em vários Estados Membros de um pedido de AIM. Um dos Estados Membros assume a tarefa principal de avaliação (Estado Membro de Referência) que é acompanhada e comentada pelos restantes países. O período de avaliação é acordado entre todos os intervenientes envolvidos no procedimento.
Procedimento nacional: autorização de comercialização de um produto farmacêutico apenas num mercado ou como um primeiro passo para o procedimento de reconhecimento mútuo. O número de medicamentos com AIM nacional é atualmente reduzido.
43 Consultar: http://www.rote-liste.de/ [informação disponível em alemão] [último acesso: junho 2012]
A Rote Liste pode ser consultada em:
http://www.rote-liste.de/ [informação disponível em alemão] [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4 6
Tempo de espera de entrada dos medicamentos no mercado
O prazo médio de espera entre o pedido e a aprovação de comercialização, para os produtos com
lançamento entre 1999-2003, nos principais mercados mundiais, oscilou entre os 13 e os 24 meses. Na
Alemanha o prazo médio foi de 13,3 meses situando-se entre os países Europeus com a entrada mais
rápida no mercado (Paris & Docteur, 2008).
ii | Política de preços do setor farmacêutico
Em 2012, com a entrada em vigor da Lei para Reestruturar o Mercado Farmacêutico (AMNOG), o sistema
de preços e comparticipações da Alemanha mudou substancialmente. O anterior sistema, caracterizado
pela ausência de regulação direta de preços, foi substituído por um sistema de avaliação de benefícios e
de negociação de descontos, durante os primeiros 12 meses após a entrada no mercado. Enquanto decorre
o processo, o produtor é livre de fixar o preço do medicamento. O processo é descrito na Figura 3.5.10.
Figura 3.5.10 | Processo do sistema de preços e comparticipação
Fonte: Adaptado de Ognyanova et al., 2011.
Responsáveis do setor em Portugal referem que, na sua experiência, o processo de entrada no mercado é demorado
Fonte: dados primários
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
4 7
Os produtores são obrigados a submeter um dossiê ao G-BA, ou alternativamente ao IQWIG, com evidência
sobre o valor terapêutico dos produtos e evidência económica. O comparador a utilizar deve ser o
medicamento mais barato com mesma indicação terapêutica. Se não existir, o comparador poderá ser um
tratamento não medicamentoso. O dossiê deve ser elaborado conforme procedimentos determinados pela
G-BA. O dossiê consiste em 5 módulos:
Módulo 1 – Informação administrativa e sumário executivo;
Módulo 2 - Lista das indicações aprovadas; informação geral sobre o medicamento;
Módulo 3 – Indicação do comparador apropriado; evidência epidemiologia e número de doentes
que poderiam usufruir dos benefícios adicionais; custo estimado da terapia para ogiva;
Módulo 4 – Revisão sistemática dos benefícios médicos e benefícios adicionais (descrição da
metodologia e dos resultados);
Módulo 5 - Artigos citados, arquivos que documentam a aquisição das informações, relatório de
todos os estudos elaborados, documentos técnicos, relatório de avaliação da agência reguladora,
lista de verificação.
O resultado da avaliação do dossiê é publicado na internet até três meses, após a sua submissão. O
resultado pode ser refutado pelo produtor ou qualquer outro interessado. A decisão final é anunciada em
três meses.
Sem benefício adicional
No caso do novo medicamento não constituir mais-valia terapêutica fica sujeito à concorrência imposta
pelo competitivo Sistema de Preços de Referência (SPR) alemão. Se o comparador usado está incluído num
grupo homogéneo, o novo medicamento fica automaticamente incluído no mesmo. Se não existir um grupo
homogéneo, o novo medicamento não poderá ser reembolsado a um valor superior ao do seu comparador.
O preço de referência, que serve de base para o reembolso dos seguros públicos, deverá entrar em vigor
13 meses após o início de comercialização. A diferença entre o preço aceite para reembolso e o preço do
produtor é totalmente paga pelo consumidor.
Um dos problemas que enfrenta a indústria farmacêutica na Alemanha é a possibilidade de um medicamento com patente estar sujeito à concorrência imposta pelos mecanismos do SPR. Este facto é frequentemente percecionado internacionalmente como um problema com a proteção de patentes. No entanto, os peritos tendem a considerar o sistema de proteção de propriedade intelectual alemão exemplar (Bräuninger et al., 2008).
Com benefício adicional
Se o medicamento tiver um benefício adicional, a Confederação Nacional da GKV deve iniciar negociações
com o produtor para determinar o valor do desconto a conceder aos fundos de doença. O preço máximo
deverá corresponder ao preço do comparador mais um valor adicional, que remunera a mais-valia
terapêutica estimada. Os resultados das negociações são impostos a todos os fundos e considerados como
desconto sobre preço do produtor. Se as negociações falharem, o preço é determinado por uma comissão
arbitral, baseado no sistema de preço de referência internacional.
As margens de distribuição são igualmente reguladas (Paris & Docteur, 2008). Acresce ao preço o IVA (19%)
que é, no contexto europeu, uma taxa muito elevada (ver dados em EFPIA, 2012). O preço de venda ao
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
4 8
consumidor de um fármaco comparticipado deve ser o mesmo em todo o país.
Importante
Em janeiro de 2008 (atualizado em março de 2009), o IQWiG publicou os "Métodos de Avaliação da Relação de Benefícios” para os custos do sistema de cuidados de saúde obrigatório alemão. Em contraste com outras agências, o método de avaliação económica não é baseado na análise custo-efetividade incremental (ICER), mas antes no método da fronteira de eficiência. Dentro da fronteira de eficiência, todos os compostos/substâncias têm de ser comparados usando o seu benefício total, em relação aos seus custos totais. Isso resulta numa fronteira de eficiência. Novas substâncias têm de mostrar eficiência comparável, tendo em conta: (a) a relação custo-benefício da alternativa com o benefício máximo disponível, ou (b) a média do custo-benefício dentro da indicação específica.
Documentos e informações encontram-se disponíveis em:
https://www.iqwig.de/methods-papers.925.en.html [último acesso: junho 2012]
A dificuldade de entrar no mercado foi um dos fatores mencionados nas entrevistas pelos responsáveis do setor.
Fonte: dados primários
iii | Substituição de genéricos
Os farmacêuticos são obrigados a substituir, sempre que possível, o medicamento prescrito por um
produto contratado entre a companhia de seguros de saúde e o fabricante, sem considerar o preço listado.
Quando não existe nenhum produto contratado, aplica-se a regra de substituição obrigatória pelo genérico
mais barato, exceto se o médico explicitamente recusar a substituição por razões terapêuticas.
iv | Promoção de produtos farmacêuticos
A publicidade a medicamentos para uso humano é regulada pela Diretiva do Conselho 2001/83/EC de 6 de
novembro de 2001 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano44.
A promoção de produtos farmacêuticos é ainda regulada pela Lei nacional da publicidade na medicina
(Gesetz über die Werbung auf dem Gebiete des Heilwesens). De um modo geral, a lei proíbe a publicidade
direta ao consumidor de medicamentos sujeitos a receita médica, e/ou daqueles que ainda não têm AIM
aprovada.
44 Consultar: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:pt:PDF [último acesso: junho 2012]
A Diretiva foi objeto de alterações, a última das quais, a Diretiva 2011/62/UE, de 8 de junho podendo ser consultada em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:174:0074:0087:PT:PDF [último acesso: junho 2012]
Site útil: Legal Framework Governing Medical Products for Human Use in the EU
http://ec.europa.eu/health/human-use/legal-framework/index_en.htm [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
4 9
v | Distribuição de medicamentos
A Alemanha tem um sistema eficiente de distribuição de medicamentos. A maioria dos medicamentos é
vendida em farmácias de retalho. O número de farmácias, em 2010, era de 21,436 (GBE, online)45. Em
paralelo tem crescido o número de locais de venda de medicamentos sem receita médica (Deutsch Bank
Research, 2009). Existem, ainda, cerca de 418 farmácias hospitalares (GBE, online).
3.5.7.4 | Ensaios clínicos
O mercado de ensaios clínicos está muito desenvolvido na Alemanha. Cerca de 70% dos ensaios clínicos são
financiados pela indústria, envolvendo aproximadamente 45 hospitais universitários e 118 clínicas (GTAI,
2011a). O setor beneficia de infraestruturas clínicas, recursos humanos altamente qualificados e uma
população (cada vez mais) heterogénea. Em termos de custos, porém, o mercado é relativamente pouco
competitivo, quando comparado com a maioria dos mercados europeus, ditos maduros (Figura 3.5.11). A
vantagem comparativa potencial de Portugal relativamente aos custos abre possibilidades de parcerias
nesta área.
Figura 3.5.11 | Custo dos ensaios clínicos - mercados maduros (EUA=100)
Fonte: KPMG 2012, p. 38.
45 http://www.gbe-bund.de [último acesso: junho 2012]
113,1
94,6
91,5
107,0
107,5
79,4
100,0
88,1
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
Japão
Austrália
Reino Unido
Holanda
Itália
Alemanha
França
US
Canada
Ási
aPacíf
ico
Euro
pa
Am
éri
cas
Índice de Custo
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
5 0
3.5.7.5 | Importações
A Alemanha é um importante importador mundial de produtos farmacêuticos. Em 2010, era mesmo o mais
importante de entre os países da UE. O valor estimado das importações ascendeu a aproximadamente €36
mil milhões, correspondendo a cerca de 19% do total das importações na UE. As importações paralelas
representam cerca de 11,8% do mercado total (BPI, 2011).
Os principais parceiros de importação são os países da UE (87% do valor), em particular a Holanda, Bélgica
e a Suíça. Os seis principais exportadores de produtos farmacêuticos para a Alemanha representam cerca
de 74% das importações alemãs de produtos farmacêuticos (Figura 3.5.12).
Figura 3.5.12 | Quota de mercado dos maiores exportadores de produtos farmacêuticos para o mercado alemão
Fonte: ITC. Dados de junho de 2012.
De acordo com os dados do Quadro 3.5.27 a maioria das importações é de produtos classificados no
segmento pautal 3004, seguido dos produtos classificados no segmento pautal 3002. Em conjunto, estes
dois grupos de produtos representam mais de 80% das importações alemãs do setor.
20,9%
17,9%
14,1% 10,0%
5,4%
5,4%
26,3%
Holanda
Bélgica
Suíça
Reino Unido
E.U.A.
França
Resto do Mundo
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5 1
Quadro 3.5.27 | Importações totais da Alemanha de produtos farmacêuticos
Produtos farmacêuticos Valor (milhares de Euros) Peso Taxa de crescimento*
(2001 – 2011)
2936 482021,11 1,34% 4,6%
2937 1978646,78 5,49% 13,5%
2938 22154,09 0,06% -1,0%
2939 74397,17 0,21% 1,2%
2941 760154,51 2,11% -2,3%
3001 338210,85 0,94% 14,8%
3002 11983450,26 33,23% 20,8%
3003 76791,57 0,21% -7,2%
3004 19519755,76 54,14% 10,6%
3006 821708,81 2,28% 8,8%
Total 36057290,91 100,00% 12,1%
*Taxa de crescimento anual composta. Nota: A descrição das posições pautais encontra-se no Anexo 2. Fonte: ITC. Dados de junho de 2012.
vi | Portugal
Apesar da importância do mercado alemão para as exportações portuguesas, o peso no total das
importações alemãs é de apenas 0,33%. A posição de Portugal é marginal em todos os segmentos pautais
(Quadro 3.5.28).
Quadro 3.5.28 | Vendas portuguesas de produtos farmacêuticos para a Alemanha (2011)
Produtos Farmacêuticos Valor (milhares de Euros) Quota no segmento Taxa Crescimento (2001 –
2011)
2936 0 0% -
2937 1,44 0,0001% 2,5%
2938 0 0% -
2939 0 0% -100%
2941 1005,14 0,13% -7,7%
3001 128,51 0,04% -
3002 903,19 0,01% 4,2%
3003 0 0% -100%
3004 115076,78 0,59% 9,0%
3006 2968,76 0,36% 9,2%
Total 120083,82 0,33% 8,5%
*Taxa de crescimento anual composta. Nota: A descrição das posições pautais encontra-se no Anexo 2. Fonte: ITC. Dados de junho de 2012.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
5 2
3.5.7.6 | Identificação de oportunidades: farmacêutica
Apesar do crescimento lento das despesas com medicamentos, nos últimos anos, a Alemanha registou um
forte crescimento na procura de produtos importados. Considerando os membros 15 mais antigos da UE,
foi o país que registou o maior crescimento das importações na última década. Este aumento da abertura
do mercado alemão representa uma oportunidade importante para as empresas farmacêuticas
portuguesas.
Os segmentos onde a procura mais cresce são os dos medicamentos para o tratamento de doenças como o
cancro, a artrite reumatoide e esclerose múltipla, assim como, de doenças cardiovasculares, diabetes e
outras doenças crónicas. A Alemanha continua a ser um mercado atrativo para medicamentos inovadores
nestes segmentos.
O rápido envelhecimento e o aumento de controlo de custos tornam os segmentos de diagnóstico
particularmente interessantes. O mercado dos biofármacos, incluindo biossimilares, deverá continuar a
crescer.
Inovações relativamente aos modos de administração de medicamentos tendem a ter rápida aceitação.
Particularizam-se a simplificação da toma do medicamento, a redução da probabilidade de infeções ou a
diminuição da dor.
Existem, também, oportunidades interessantes de entrada no mercado dos medicamentos genéricos, o
qual tem registado um forte crescimento em particular da componente importada. O esforço de
diminuição de custos e preços criaram uma maior abertura à entrada no mercado alemão. Este segmento
enfrenta, no entanto, importantes desafios, nomeadamente a concorrência interna de empresas de grande
dimensão e a de países terceiros, com custos de produção mais baixos.
Os níveis de concorrência e a exigência dos reguladores imprimem uma rápida erosão dos preços, que é
importante acompanhar com reduções de custos permanentes. Relativamente a países extracomunitários,
Portugal tem a vantagem da distância, maior rapidez de resposta, um sistema regulatório semelhante e
baixo risco de contrafação.
A entrada no mercado alemão de produtos inovadores é bastante condicionada pela comparticipação
pública. As empresas que entrem no mercado devem preparar-se para um sistema cada vez mais exigente,
em termos de informação sobre evidência de mais-valia terapêutica e custo-efetividade dos
medicamentos e fármacos.
O mercado oferece, também, oportunidades interessantes no estabelecimento de parcerias,
nomeadamente no outsorcing da produção e de I&D. O estabelecimento de parcerias de I&D, com
empresas e/ou centros de investigação, permite não só o acesso aos fundos de investigação do governo
alemão, mas também a possibilidade de beneficiar da maior eficácia deste país em patentear e
comercializar produtos. A Alemanha poderá ser o local ideal para encontrar parceiros de investigação no
âmbito dos programas quadro da UE.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5 3
3.5.8 | Dispositivos médicos
3.5.8.1 | Estrutura da indústria
A indústria de dispositivos médicos alemã é uma indústria com incorporação de alta tecnologia, pelo que é
mais frequentemente associada ao termo “tecnologia médica”. A indústria de dispositivos médicos tem,
aproximadamente, 11.000 empresas e emprega, diretamente cerca de 175.000 pessoas. Cada emprego
direto gera, em média, 0,75 empregos adicionais na economia. Cerca de 1.200 empresas (com mais de 20
trabalhadores) constituem o setor de tecnologia médica (BVMed, 2012). O setor de tecnologia médica
concentra-se no sul e oeste da Alemanha, em particular nos Estados de Baden-Württemberg e da Baviera
(GTAI, 2011).
O mercado alemão é, em geral, fornecido por empresas sedeadas ou a laborar no país. As maiores
empresas do mundo, de capital americano (e.g., GE Medical, Agilent, 3M Medica, Hollister, Johnson
&Johnson) e de capital japonês (e.g., Hitachi, Toshiba) têm subsidiárias na Alemanha. Entre os gigantes
da indústria, incluem-se ainda as alemãs Siemens e Fresenius. Apesar da existência de grandes empesas
multinacionais, nenhuma delas representa mais do que 2% das vendas do mercado total (US Department of
Commerce, 2012).
A maioria das empresas é, no entanto, de pequena e média dimensão. De acordo com o US Department of
Commerce (2012), a Alemanha deverá continuar a dominar o segmento mais tecnológico deste setor até,
pelo menos, 2020. O Quadro 3.5.29 apresenta uma lista de algumas das principais empresas do setor de
dispositivos médicos.
Quadro 3.5.29 | Lista de empresas do setor de dispositivos médicos
Nome da empresa | site Nome da empresa | site Nome da empresa | site
Riester
http://www.riester.de/
Siemens
http://www.siemens.com/
Activaero
http://www.activaero.de/
Heine
http://www.heine.com/
Codan
http://www.codan.de/
Paul Hartmann
http://www.hartmann.info/
Brahms
http://www.brahms.de/
Uma lista mais exaustiva de empresas pode ser encontrada em: http://www.medknowledge.de/germany/dr/médical_devices_germany.htm
[último acesso: junho 2012]
O setor tem movimentos associativos importantes. Destacam-se os listados no Quadro 3.5.30.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
5 4
Quadro 3.5.30 | Associações empresariais de dispositivos médicos
Associação | site Associação | site
SPECTARIS – Associação da Indústria Alemã para Tecnologias Óticas, Médicas e Mecatrónicas
http://www.spectaris.de
Associação Federal da Indústria de Dispositivos Médicos
http://www.bvmed.de
Associação de Revendedores de Produtos Médicos
http:// www.zmt.de [informação disponível em alemão]
Associação Federal da Indústria Electro Médica
http:// www.zvei.de [informação disponível em alemão]
[último acesso: junho 2012]
O maior segmento da indústria é a produção de “ajudas médicas” (GTAI, 2011). A tendência é para o
aumento da procura de equipamentos pequenos, eletromédicos e de produtos de nanotecnologia. De um
modo geral, há espaço para crescimento de tecnologias inovadoras e pouco invasivas (US Department of
Commerce, 2012).
Outros sites de interesse:
Eudamed Base de Dados Europeia de Dispositivos:
http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2256/5637.html
Lei de Dispositivos Médicos:
http://www.dimdi.de/static/en/mpg/recht/index.htm
[último acesso: junho 2012]
i | Investigação e desenvolvimento
A Alemanha lidera o número de patentes do setor na Europa e a nível mundial é o segundo país, a seguir
aos EUA (EPO, online 2011)46. Cerca de 20% das patentes registadas no European Patent Office, no setor
da tecnologia médica, são alemãs. O investimento médio das empresas de tecnologia médica (com mais de
20 trabalhadores) em I&D é de cerca de 9%, envolvendo 15% dos trabalhadores nas respetivas atividades
(BVMed, 2012). Em 2009, o setor tinha cerca de 17.200 Patentes registadas no European Patent Office o
que representa aproximadamente 12% do total das patentes mundiais.
Uma das caraterísticas mais importantes do setor na Alemanha é a forte ligação com os centros de
investigação. Os fundos públicos têm procurado reforçar essa ligação.
46 http://www.epo.org/news-issues/press/releases/archive/2011/20110413.html [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5 5
Recentemente o governo lançou a Estratégia Nacional para Inovação na Tecnologia Médica (que congrega diferentes ministérios e mais de 100 cientistas, com o objetivo de promover a inovação. Para mais informações consultar:
http://www.strategieprozess-medizintechnik.de/
O Medical Technology Action Plan congrega fundos e programas do Ministério Federal da Educação e Investigação. Os três tópicos mais importantes são: (i) a reabilitação (tais como implantes inteligentes); (ii) a imagem molecular; e (iii) a medicina regenerativa. São fornecidos incentivos, como subsídios a fundo perdido, a projetos de I&D e subsídios até 50% dos custos elegíveis do projeto. Para mais informações consultar:
http://www.bmbf.de/en/1170.php
A iniciativa KMU-innovativ scheme, do Ministério Federal da Educação e Investigação, promove a I&D nas PME. As empresas de tecnologia médica são um dos destinatários destas ajudas. O programa tem incentivos específicos para empresas de biotecnologia e de tecnologia ótica. Para mais informações consultar:
http://www.hightech-strategie.de
[último acesso: junho 2012]
ii | Competitividade
A análise de competitividade da PricewaterhouseCoopers (PwC, 2011) classifica a Alemanha como um dos
mercados mais competitivos no setor de dispositivos médicos. O índice de competitividade é, ainda assim,
baixo. O índice é construído com base em seis indicadores, apresentados no Quadro 3.5.31.
Quadro 3.5.31 | Competitividade do setor (Índice da PwC)
Índice de competitividade Índice
Incentivos financeiros 4,3
Recursos para a inovação 5,4
Sistema regulador 7,2
Procura e insensibilidade ao preço 5,8
Suporte da comunidade de investidores 4,4
Total 5,4
Nota: 0=mínimo; 9=máximo. Fonte: PwC 2011.
Considerando apenas os custos de produção, a indústria de dispositivos médicos na Alemanha é menos
competitiva do que a existente em mercados europeus maduros relevantes. A indústria é igualmente
menos competitiva do que a dos mercados emergentes (Figura 3.5.13).
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
5 6
Figura 3.5.13 | Custo dos dispositivos médicos - mercados maduros (EUA=100)
Fonte: KPMG 2012, p. 24.
Competitividade Externa
O setor tem forte vocação exportadora (cerca de 60 a 65% da produção é exportada). Os principais
clientes são os países da UE (43%), seguidos dos EUA (20%) e Ásia (15,3%). Esta abertura ao exterior torna o
setor particularmente sensível a crises económicas internacionais. Em 2009, as receitas decresceram cerca
de 4,3%. No entanto, o setor voltou a crescer aproximadamente 9,4%, em 2010 (BVMed, 2012).
3.5.8.2 | Consumo e despesa em dispositivos médicos
A Alemanha é o principal mercado europeu de dispositivos médicos e o terceiro mais importante do mundo
(atrás dos EUA e do Japão). Os gastos em dispositivos médicos (excluindo bens de investimento e próteses)
rondam os €25 mil milhões (BVMed, 2012). Da despesa total em dispositivos médicos, o seguro de saúde
público assegura cerca de €16,5 mil milhões. Na última década, a procura de dispositivos médicos cresceu,
aproximadamente, a 5% ao ano.
A procura tem sido dinamizada pelo envelhecimento e rapidez de adoção dos clínicos e contrariada pelas
políticas de controlo de custos e elevada acumulação de tecnologia. O controlo dos custos tem afetado o
financiamento dos hospitais públicos, pelo que se espera um decréscimo dos gastos em equipamentos e
materiais consumíveis. Paralelamente, os hospitais privados que representam mais de 20% do mercado,
constituem uma oportunidade relevante para o setor.
Na Alemanha a maioria dos médicos considera a rapidez da adoção de inovação como o fator chave para
manter a qualidade dos cuidados de saúde. Os segmentos com maior necessidade de renovação incluem a
cirurgia, a medicina interna e a radiologia (US Department of Commerce, 2012).
111,9
104,1
94,8
95,0
97,0
101,2
96,0
100,0
96,2
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
Japão
Austrália
Reino Unido
Holanda
Itália
Alemanha
França
US
Canada
Ási
aPacíf
ico
Euro
pa
Am
éri
cas
Índice de Custo
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5 7
A elevada capacidade de inovação encurta o período de vida médio dos produtos. O ciclo de vida é pequeno e deve ser aproveitado pelas empresas. O setor é muito dinâmico e o ciclo de vida dos produtos curto. Cerca de 1/3 das vendas são em produtos com menos de 3 anos (US Department of Commerce 2012).
3.5.8.3 | Regulação dos dispositivos médicos
i | Acesso ao mercado
O acesso ao mercado dos dispositivos médicos é regulado ao nível europeu, desde 1990. O enquadramento
legislativo resulta da transposição para a legislação alemã de diretivas comunitárias (aplicáveis em todos
os Estados-Membros).
De salientar que se encontra em curso uma proposta de revisão do quadro normativo dos dispositivos
médicos na Europa. Um primeiro esboço da revisão foi apresentado. A transposição do novo quadro
jurídico decorrerá até 2016. A UE tem ainda publicado um conjunto de recomendações, na tentativa de
harmonizar os procedimentos nos diferentes Estados Membros.
Todas as informações sobre a regulação europeia podem ser encontradas no seguinte site da Comissão Europeia, destinado a divulgar informações sobre o setor:
http://ec.europa.eu/health/medical-devices/index_en.htm
http://ec.europa.eu/health/medical-devices/documents/revision/index_en.htm
[último acesso: junho 2012]
Alguma legislação relevante
90/385/CEE (implantes ativos) com alterações posteriores:
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=0&modid=1561
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=3130
93/42/CEE (dispositivos médicos) com alterações posteriores
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=0&modid=1561
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=3650
98/79/CE (produtos de diagnóstico in vitro) com alterações posteriores
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=0&modid=1561
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=3690
[último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
5 8
ii | Certificação de Dispositivos Médicos
Os procedimentos de certificação são similares aos procedimentos de certificação em Portugal.
Conformidade
Antes de colocar o dispositivo médico no mercado europeu, o fabricante deverá sujeitá-lo a um processo
de avaliação da conformidade com os requisitos legais, conforme procedimento previsto na legislação
aplicável, com vista à posição da marca de conformidade europeia-CE. Deve, também, elaborar a
Declaração CE de Conformidade e notificar a Autoridade Competente onde está sedeado ou todas as
autoridades competentes onde disponibiliza o dispositivo (conforme estabelecido na legislação aplicável).
iii | Classificação de risco
Os dispositivos médicos abrangidos pela Diretiva nº93/42/CEE encontram-se divididos em classes de risco,
atendendo à vulnerabilidade do corpo humano e aos potenciais riscos decorrentes da conceção técnica e
do fabrico: classe I - baixo risco; classe IIa - médio risco; classe IIb - médio risco; classe III - alto risco47.
Esta classificação é atribuída pelo seu fabricante, tendo em conta as regras de classificação estabelecidas
nos anexos IX dos referidos diplomas.
Dependendo da classe de produto, a classificação pode ser comprovada pelo fabricante ou com o
envolvimento de um organismo notificado. Os dispositivos médicos com risco mínimo podem ter um
processo de auto certificação, no qual o fabricante fornece uma declaração de conformidade antes de
obter a marcação CE. Os dispositivos médicos com maior risco requerem certificação voluntária de um
organismo notificado. A lista dos organismos notificados pode ser encontrada no Instituto Alemão de
Documentação e Informação Médica (DIMDI)48.
Todos os dispositivos no mercado têm um código atribuído. O DIMDI é o organismo responsável pela
codificação.
47 Consultar:http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1993L0042:20071011:pt:PDF [último acesso: junho 2012] 48 Consultar: http://www.dimdi.de/static/en/mpg/benanntestellen/index.htm [último acesso: junho 2012]
Explicações, orientações e exemplos podem ser encontrados on-line em:
http://ec.europa.eu/enterprise/medical_devices/ [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
5 9
iv | Marcação CE
A marcação CE depende do cumprimento das Diretivas da UE. A marcação CE é obrigatória para o produto
poder ser comercializado e comparticipado na Alemanha.
Para uma lista completa das normas harmonizadas que regem a atribuição da marca CE consultar a Comissão Europeia (2012) no âmbito da execução da Diretiva 93/42/CEE do Conselho de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (Jornal oficial da União Europeia 27.4.2012). Consultar em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1993L0042:20071011:pt:PDF[último acesso: junho 2012]
Requisitos de rotulagem
A marca CE deve aparecer de uma forma visível, legível e indelével no dispositivo médico e, quando
aplicável, nas embalagens de venda e nas instruções de uso. De acordo com a legislação, as marcas e
inscrições suscetíveis de induzir em erro quanto ao significado ou design gráfico da marca CE não podem
ser usadas.
A marca CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado que foi envolvido
no processo de avaliação da conformidade, de acordo com o fixado nos respetivos anexos das Diretivas. A
certificação ecológica Eco Label não é permitida nos produtos classificados de dispositivos médicos.
v | Requisitos especiais
O Medical Devices Act (Gesetz über Medizinprodukte, 1994) transpôs as Diretivas europeias para o direito
nacional. Os dispositivos médicos na Alemanha estão sujeitos a um processo de regulação e de um registo
adicional junto do Ministério da Saúde. A regulação nacional cobre as áreas de:
Operação e utilização de dispositivos médicos;
Detalhes sobre vigilância pós-comercialização e procedimentos de vigilância;
Detalhes sobre os requisitos para investigação clínica;
Requisitos de prescrição e canais de distribuição;
Obrigatoriedade de notificação de entrada
De acordo com as Diretivas da UE qualquer dispositivo médico que tenha a marca da CE pode ser colocado
no mercado alemão ou em unidades de saúde alemãs. No entanto, os dispositivos médicos estão sujeitos à
obrigatoriedade de notificação junto das autoridades competentes. As notificações são efetuadas através
do sistema de informação da DIMDI.
Pode aceder ao Sistema de Informação do DIMDI através do site:
http://www.dimdi.de/dynamic/en/mpg/ismp/mpdb.htm (em alemão) [último acesso: junho 2012]
Os ensaios clínicos devem ser aprovados por uma autoridade competente (BfArM ou Instituto Paul Ehrcich)
e avaliados por um comité de ética. O pedido deve ser endereçado através do sistema de informação do
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6 0
DIMDI.
Incidentes adversos e retirados do mercado têm de ser notificados ao BFArM ou ao Instituto Paul Ehrcich.
Os incidentes adversos podem ser notificados pelos produtores, distribuidores ou utilizadores.
Os requisitos de embalagem seguem as Diretivas da UE. Manuais e instruções de uso e demais devem ser
escritos em alemão (US Department of Commerce, 2012), exceto em casos devidamente justificados.
vi | Ensaios clínicos
Conduzir ensaios clínicos de dispositivos médicos e avaliações de dispositivos in vitro requer autorização
da autoridade federal competente.
vii | Comparticipação de dispositivos médicos
O reembolso dos dispositivos médicos e de diagnóstico está sujeito a contratos prévios. Todos os pedidos
de comparticipação devem ser endereçados ao GKV e devem ser acompanhados de informação relativa à
segurança, qualidade e ao modo de funcionamento do dispositivo. O GKV pode solicitar, caso considere
necessário, evidência adicional sobre os benefícios médicos dos produtos. Os contratos estabelecidos com
hospitais e com serviços de ambulatório diferem. Consequentemente, o sistema de reembolso permite
dois tipos de reembolso: o reembolso de dispositivos médicos dispensados na forma de cuidados de
internamento (em hospitais e outras instituições de saúde) e o reembolso de dispositivos médicos
prescritos em ambulatório (ISPOR, 2011).
Comparticipação de dispositivos em cuidados hospitalares
O financiamento hospitalar é regido pelo Hospital Finacing Act, o qual estabelece um mecanismo dual de
financiamento. O pagamento de investimentos em capital é da responsabilidade do Estado. Os custos de
funcionamento do hospital (que incluem manutenção, custos de trabalho e custos de materiais
descartáveis) são da responsabilidade dos seguros. A Figura 3.5.14 sumariza o fluxo de processos
associados à decisão de reembolso em cuidados hospitalares.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
6 1
Figura 3.5.14 | Reembolso dos hospitais
Fonte: Adaptado de ISPOR 2011.
O sistema de pagamento a hospitais é prospetivo, baseado num valor pré-fixado com base no sistema de
Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH). O sistema nacional é da responsabilidade do Instituto para o
Sistema de Renumeração Hospitalar (InEK).
O sistema agrupa diversos parâmetros, tais como o diagnóstico (ICD-10 –GM “ICD 10 adaptados para a
Alemanha”), os procedimentos (Códigos OPS) e os indicadores adicionais (e.g., idade, complicações de
saúde, etc.). Os valores são ajustados para cada hospital com base no case-mix e na eficiência do
hospital. Alguns Grupos Homogéneos de Diagnóstico não têm custos nacionais uniformes calculados. Para
alguns procedimentos há lugar a pagamentos suplementares. O sistema lista quais tratamentos (incluindo
dispositivos médicos) que podem ser dados aos pacientes de acordo com o diagnóstico individual. Os
preços de dispositivos médicos são negociados entre o hospital e o fabricante.
O sistema de codificação dos procedimentos (OPS) constitui o pilar do sistema de reembolso sendo
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6 2
mantido pela DIMDI e atualizado anualmente, usando dados dos últimos 2 anos. Há, por isso, um fosso
entre a disponibilidade comercial do dispositivo e a sua codificação. Os hospitais podem individualmente
solicitar o uso e reembolso de um procedimento ainda não codificado (Procedimento NUB B Neue
Untersuchungs und Behandlungsmethoden). O reembolso é negociado com o hospital e o GKV local. As
candidaturas aprovadas são monitorizadas pelo InEK, que pode posteriormente integrar as tecnologias na
lista de tecnologias comparticipadas.
O caminho NUB tem o potencial de acelerar o acesso ao mercado para novas tecnologias, mas exige um
esforço significativo de seus usuários. O processo pelo qual as práticas inovadoras são introduzidas no
catálogo de benefícios do GKV foi alterado recentemente com a reforma de 2012 - Lei da Estabilização e
Reforma Estrutural do Sistema de Seguros de saúde. Anteriormente, os hospitais, assim como os serviços
ambulatórios, não podiam usar dispositivos e procedimentos inovadores, caso a G-BA reconhecesse falta
de evidência de custo efetividade. A nova lei inverte o ónus da prova. Qualquer tratamento inovador pode
ser financiado até que seja produzida evidência de que o tratamento não tem "potencial para ser uma
alternativa ao tratamento”.
A reforma reforça a avaliação económica dos métodos de tratamento que envolvem dispositivos médicos
novos, nomeadamente a obrigatoriedade de realizar ensaios clínicos. Se não há evidência forte da mais-
valia de um novo dispositivo/procedimento, mas reconhece-se “potencial” para ser um tratamento
alternativo, a G-BA pode solicitar a um instituto independente que conduza um ensaio clínico.
Contrariamente ao que acontece nos produtos farmacêuticos, os custos da avaliação não são totalmente
cobertos pelos produtores mas antes partilhados com os seguros. A nova lei permite, ainda, aos serviços
de ambulatório participarem na avaliação de uma inovação, aspeto até agora restrito aos hospitais
(Ozegowski & Sundmacher, 2012).
Comparticipação de dispositivos em cuidados de ambulatório
A maioria dos cuidados de saúde em ambulatório é fornecida por médicos ou grupos de médicos. A cada
ato em ambulatório é atribuído um número que corresponde a um valor previamente acordado. O
reembolso de todos os tratamentos em ambulatório está sujeito à inclusão num catálogo conhecido por
Einheitlicher Bemessungsmassstab (EBM). O EBM lista os serviços, as quantidades e as regras de
distribuição do orçamento. A regra do limite orçamental mantém-se. A atualização do catálogo EBM é da
responsabilidade do comité de cuidados ambulatórios da G-BA.
Os seguros devem garantir a oferta “adequada, apropriada e eficiente” de dispositivos médicos
distribuídos nos cuidados ambulatórios (dispositivos de ajuda médica). Apenas prestadores autorizados os
podem distribuir. A legislação obriga a Associação Federal de Fundos de Doença a elaborar um catálogo de
dispositivos contendo a lista de todos os dispositivos comparticipados.
Os dispositivos de ajuda médica reembolsáveis devem estar inscritos na “Diretoria de ajudas médicas - O
Medical Aids Directory/HMV - Hilfsmittelverzeichnis. O processo de registo deve ser iniciado pelo
fabricante e são listados de acordo com a decisão apropriada da GKV. Os produtos listados correspondem a
cerca de 90% do mercado (UK Trade & Investment, 2010).
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
6 3
Os documentos para início do processo de registo na diretoria podem ser encontrados no site da GKV em:
http: www.gkv-spitzenverband.de/Antragsverfahren_Hilfsmittel.gkvnet [último acesso: junho 2012]
Para alguns tipos de dispositivos de “ajuda médica” os preços de referência limitam os valores de
comparticipação dos seguros. Para dispositivos sem preços de referência, os fundos são obrigados a fazer
contratos com os produtores. Os valores dos contratos são baseados em leilões públicos.
viii | Distribuição
De acordo com a lei alemã alguns dispositivos médicos estão sujeitos a receita médica e só podem ser
vendidos em farmácias. De igual modo, outros dispositivos como concentrados para hemodialise, ou
dispositivos com substâncias, têm venda restrita em farmácias (Neumann, 2009).
ix | Publicidade
Não há restrições adicionais à publicidade de dispositivos médicos.
3.5.8.4 | Importações
O valor das importações de dispositivos ultrapassa os €11 mil milhões. A taxa anual média de crescimento
da última década foi de cerca de 7%. As importações de dispositivos médicos concentram-se nas posições
pautais 9018 e 9021. O Quadro 3.5.32 apresenta os dados das importações alemãs de dispositivos médicos,
detalhadas por posição pautal.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6 4
Quadro 3.5.32 | Importações totais da Alemanha de dispositivos médicos (2011)
Posição pautal Valor (milhares Euros) Peso Taxa crescimento anual*
(2001 – 2011)
3005 664955,17 5,9% 4,6%
9018 5615707,94 50,0% 6,3%
9019 426317,47 3,8% 6,4%
9020 91577,95 0,8% 10,4%
9021 2971457,67 26,4% 9,7%
9022 1006816,13 9,0% 6,7%
9025 319100,91 2,8% 6,3%
9402 140878,83 1,3% 7,1%
Total 11236812,07 100% 7,0%
*Taxa de crescimento anual composta. Nota: A descrição das posições pautais encontra-se no Anexo 2. Fonte: ITC. Dados de junho de 2012.
As importações de dispositivos médicos correspondem a 1,25% do total das importações da Alemanha. Os
seis exportadores principais para o mercado alemão são parceiros comerciais desenvolvidos. Em conjunto
representam cerca de 62% das importações destes produtos. A China é o mercado fora da Europa e dos
EUA mais importante, com maior quota de mercado, atingindo em 2011, aproximadamente 6% do total das
importações de dispositivos médicos alemãs (Figura 3.5.15).
Figura 3.5.15 | Quota de mercado dos maiores exportadores para o mercado alemão de dispositivos médicos
(2011)
Fonte: ITC. Dados de junho de 2012.
x | Portugal
As vendas portuguesas para o mercado alemão representam apenas cerca de 0,14% do mercado. A posição
portuguesa em todas as posições pautais é marginal (Quadro 3.5.33).
18,2%
13,0%
9,8%
7,9% 7,4%
5,9%
37,9%
E.U.A.
Holanda
Suíça
Bélgica
França
China
Resto do Mundo
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
6 5
Quadro 3.5.33 | Vendas portuguesas de dispositivos médicos para a Alemanha (2011)
Posição pautal Valor (milhares Euros) Quota no segmento Taxa crescimento anual*
(2001 – 2011)
3005 1682,9 0,25% -1,3%
9018 11956,91 0,21% 3,3%
9019 0 0% -100%
9020 0 0% -100%
9021 285,75 0,01% -23,0%
9022 461,65 0,05% 34,1%
9025 95,49 0,03% -19,9%
9402 705,04 0,5% 36,1%
Total 15187,74 0,14% 0,2%
*Taxa de crescimento anual composta. Nota: A descrição das posições pautais encontra-se no Anexo 2. Fonte: ITC. Dados de junho de 2012
3.5.8.5 | Identificação de oportunidades: dispositivos médicos
A evolução do mercado de dispositivos médicos deverá ser marcada por dois fatores: o envelhecimento da
população e o controlo de custos. O envelhecimento da população cria oportunidades de crescimento no
mercado dos dispositivos, em particular:
Dispositivos de diagnóstico;
Dispositivos de cuidados domiciliários, salientando-se os dispositivos para o tratamento
domiciliário de diabéticos, para diálise, assim como produtos ortopédicos;
Tecnologias de Informação (AAL).
Ao mesmo tempo, o crescente controlo de custos cria oportunidades para a oferta de dispositivos custo-
efetivos. Salientam-se os dispositivos que permitam reduzir o tempo de hospitalização, dispositivos de
controlo e prevenção e dispositivos que contribuam para a redução de infeções hospitalares.
De acordo com o US Department of Commerce (2012a) a procura deverá aumentar nos segmentos dos
dispositivos mais pequenos (miniaturização) e com incorporação de tecnologia bio e nano, em particular
nos dispositivos que permitam cuidados mais personalizados. Nestas áreas podem existir oportunidades
interessantes para as empresas e centros de investigação portugueses com projetos em curso que
desenvolvem soluções inovadoras.
Ao mesmo tempo que o mercado alemão deverá continuar a ser extremamente exigente e sofisticado, o
espaço para produtos mais estandardizados deverá aumentar, o que significa que os segmentos de
concorrência baseada no preço deverão ganhar quota no mercado alemão. No mercado dos consumíveis a
dimensão do mercado alemão e as alterações nas práticas hospitalares abrem oportunidades a empresas
portuguesas, estabelecidas na área, que oferecem produtos com uma boa relação qualidade/preço.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6 6
Nos produtos de alta qualidade e tecnologicamente avançados, o US Department of Commerce (2012a) identifica que, no mercado alemão, existem oportunidades nas áreas de:
Tecnologias inovadoras e menos invasivas nas áreas de cirurgia vascular
Urologia
Gastroenterologia
Dermatologia e neurocirurgia
Dispositivos de diagnóstico e imagem
Dispositivos para cuidados domiciliários
De acordo com o estudo “Identificação das barreiras ao investimento no setor de tecnologia médica” (Schlötelburg, et al. 2008)49 as áreas com maior potencial de crescimento nos próximos anos são:
Novas tecnologias de imagem;
Equipamento de diagnóstico e terapêutico de alta qualidade (novas tecnologias com apoios do governo federal);
Próteses e implantes (produtos médicos, ortopédicos inovadores e dispositivos de fisioterapia, produtos de biomaterial, cardiovasculares e endoscopia);
Telemedicina e model-based therapy;
Diagnóstico in vitro;
Dispositivos e sistemas de rede.
49 Tradução Livre.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
6 7
3.5.9 | Medicina personalizada
3.5.9.1 | Produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e empresas de diagnósticos
A discussão sobre medicina personalizada na Alemanha confunde-se com a discussão em torno da evolução
da biotecnologia com aplicações à saúde. A tendência para a medicina personalizada tem-se tornado o
mais importante motor de desenvolvimento da biotecnologia médica, assim como do setor farmacêutico.
As duas grandes áreas em crescimento são o diagnóstico molecular (MDx) e as terapias regenerativas. Em
2011, dos 20 medicamentos de medicina personalizada disponíveis na Alemanha, 16 encontravam-se
ligados a um teste de diagnóstico (GTAI, 2012). Existe, no entanto, um intenso debate entre seguradoras,
médicos e políticos em torno das questões relacionadas com o advento da medicina personalizada
(Garfield, 2011).
Uma associação relevante na área é:
European Association for Predictive, Preventive and Personalised Medicine( EPMA) site:
http://epmanet.eu/ [último acesso: junho 2012]
Qiagen, a principal empresa alemã de biotecnologia, está a aumentar, a sua presença na área da medicina personalizada. Esta é a área onde a empresa mais cresce. As vendas devem atingir os €100 milhões em 2012 (Quiagen, 2012).
i | Iniciativas no âmbito da medicina personalizada
Apesar do seu baixo grau de comercialização, a medicina personalizada já "conquistou" os responsáveis do
setor da saúde e em particular os fundos para a investigação. As primeiras alianças estratégicas e projetos
de investigação na área da medicina personalizada foram iniciados na Alemanha (Pytlik, 2011). Embora
não haja programa nacional de medicina personalizada50, há diversas iniciativas regionais e locais em
execução. Algumas dessas iniciativas são apoiadas financeiramente pelo Governo Federal (BMBF).
Entre 2011 e 2014, o Governo investirá cerca de 5.5 mil milhões em investigação em Ciências da Vida,
sendo a medicina personalizada uma das prioridades (GTAI, 2012). Destacam-se os seguintes projetos
descritos no Quadro 3.5.34: (i) Greifswald Aproach to Personalized Medicine (GANI_MED); (ii) M4, uma
iniciativa do BioM Biotech Cluster de Munique; (iii) o programa de Educação e Formação “Fighting Drug
Failure” do Instituto Margarete Dr. Fisher-Bosch de Estugarda; (iv) a competição PerMed.NRW, na
Renânia do Norte-Vestefália.
50 Ver: http://www.biopro.de/magazin/thema/06040/index.html?lang=en [último acesso: junho 2012]
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
6 8
Quadro 3.5.34 | Iniciativas e programas no âmbito da medicina personalizada
Projetos
GANI – MED51: é um projeto de investigação, cujo objetivo é estabelecer um programa de medicina personalizada num
hospital universitário. O projeto foi iniciado por cinco faculdades da Ernst-Moritz-Arndt-Universidade de Greifswald
com financiamento do Ministério Federal da Educação e da Investigação e do governo do Estado de Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental. Com a integração de investigação clínica, o GANI-MED pretende verificar quais os conceitos de
individualização promissores adequados para o tratamento dos pacientes. Além disso, os cientistas vão também
analisar, sistematicamente, as implicações éticas e económicas da medicina individualizada.
http://www.medizin.uni-greifswald.de/gani_med/
M4 (iniciativa do BioM Biotech Cluster de Munique): é um programa levado a cabo pelo cluster BIOM, com
financiamento do Ministério Federal da Educação e Investigação, do Estado Livre da Baviera e da Indústria. O
programa agrupa cerca de 30 projetos de I&D que agrupam os pontos fortes da investigação académica interdisciplinar
e dos parceiros da indústria, maioritariamente PME. O objetivo é que as novas terapias e tecnologias atinjam mais
rapidamente a maturidade no mercado. Existem cinco projetos estruturantes: (i) m4 Trial Service Center – funciona
como ponto central de contacto para consultoria, mediação, planeamento e coordenação no âmbito da investigação
clínica; (ii) m4 Biobank Alliance - desenvolvimento de uma rede conjunta de biobank; (iii) m4 Data Integration System
– integração de informação e aquisição de dados estruturados, com a finalidade de formar uma rede integrada de
parceiros e projetos; (iv) m4 Scouting & Incubation – reforço da inovação e de atividades startup do domínio da
medicina personalizada; (v) m4 eAcademy - o desenvolvimento de dois cursos de pós-graduação orientados para a
prática clínica.
http://www.m4.de
“Fighting Drug Failure” do Instituto Dr. Margarete Fisher-Bosch de Estugarda: faz parte da Marie Curie Initial
Training Network (ITN)- Este ITN, pretende criar oportunidades para uma farmacoterapia mais segura e eficiente. O
projeto visa proporcionar formação especializada aos futuros profissionais de saúde, através do desenvolvimento e
implementação de um currículo farmacogenómico na investigação médica. O objetivo principal deste programa é o de
melhorar as perspetivas de carreira dos investigadores e formar cientistas.
http://www.fightingdrugfailure.net
PerMed.NRW: Pretende congregar "as melhores ideias para a medicina personalizada" do estado da Renânia do Norte-
Vestefália. A investigação é orientada para a aplicação e desenvolvimento de projetos concebidos para aumentar a
cadeia de valor da medicina personalizada, desde a investigação à aplicação humana, com benefício concreto para os
pacientes. Ao mesmo tempo, o objetivo é reforçar o poder de inovação das empresas, especialmente das PME.
http://www.ziel2.nrw.de
[último acesso: junho 2012]
O Quadro 3.5.35 lista alguns dos investimentos realizados em medicina personalizada. Ao nível nacional, o
Governo Federal encontra-se, ainda, a promover um programa de 3 anos no âmbito da biologia de
sistemas na investigação contra o cancro, medicinas regenerativas e doenças raras.
Para mais informação consultar o site:
http://www.bmbf.de/en/index.php [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
6 9
Quadro 3.5.35 | Investimentos selecionados em medicina personalizada
Empresa Área Investidor Valor (M€)
Carpegen/Systec MDx Ministério da Educação e Investigação 2
CureVac MDx Dievini Hopp, Viothec Holding 28
Lophius Bioscience MDx S-Refit, High-Tech Gumderfonds, Bayern Kapital 2
MorphoSys/Proteros biostructures
MDx,THX Ministério da Educação e Investigação 1
Mtm Laboratories BM HBM Bioventures, WellingtonPartners, Gilde Healthc are Partners, National technology enterprises, Hieldelberg Innovation, private investors
8
PleneX MDx EVP capital, LBBW venture capital, Creathor Venture, Swiss life, CD venture, KFW private investors
6
Protagen MDx, DM MIG funds, S-Capital Dortmund, KfW 10
Synimmune THX Ministério da Educação e Investigação 3
Fonte: GTAI 2011: 7.
ii | Acesso e comparticipação
A Alemanha aparece como o país europeu com condições mais favoráveis ao desenvolvimento da medicina
personalizada, quer do ponto de vista de comparticipação, quer do ponto de vista do acesso do produto ao
mercado (Quadro 3.5.36). De facto, o sistema de saúde alemão facilita o acesso dos pacientes a
tecnologias avançadas, incluindo as de medicina personalizada. O IQWiG e DIMDI continuam a evoluir no
sentido de desenvolver métodos apropriados para a avaliação terapêutica e económica de diagnósticos e
produtos combinados. O IQWiG tem aumentado o trabalho desenvolvido na análise de produtos de
diagnóstico de medicina personalizada, mas não há nenhum documento metodológico específico (Garfield,
2011).
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
7 0
Quadro 3.5.36 | Condições de acesso e reembolso da medicina personalizada
Diagnósticos combinados/
Avaliação de terapias
Preço baseado no benefício
Codificação AE para
diagnóstico AE produtos
acompanhantes Rapidez das
decisões Avaliação
das decisões I&D Total
Alemanha 4 4 5 4 3 4 4 4 32
Reino Unido 4 4 2 5 5 3 3 4 30
França 2 3 3 3 3 3 3 4 24
Itália 2 3 3 2 2 3 3 3 21
Suécia 3 2 2 2 2 3 3 4 21
Suíça 2 3 3 2 2 3 3 3 21
Espanha 2 3 3 2 2 3 3 2 20
Noruega 2 2 2 2 2 3 2 2 17
Finlândia 2 2 2 2 2 3 2 2 17
Holanda 2 1 2 2 2 3 2 2 16
Nota: 1- score mínimo; 5 - score máximo. Fonte: Garfield, 2011, p.11.
3.5.9.2 | Telemedicina
O Ministério Federal Alemão de Saúde introduziu uma estratégia de e-saúde em 2005. O objetivo global
era promover a modernização do sistema de saúde através do desenvolvimento e uso de tecnologias de
informação e comunicação. Uma organização "gematik" foi criada para coordenar o projeto, que, porém,
não teve, o desenvolvimento previsto. A introdução do cartão eletrónico, cujo uso ainda não é
generalizado, foi o projeto maior e mais conseguido.
Em meados de 2010, o Ministério da Saúde, lançou a "Iniciativa eHealth", procurando relançar a
telemedicina. A iniciativa reúne os principais players do sistema de saúde alemão (médicos, seguradoras,
juntamente com o Fraunhofer Gesellschaft e com responsáveis da indústria). Foi definido um conjunto de
medidas para enfrentar as principais barreiras que o setor tem enfrentado (Stroetmann et al, 2010).
Apesar das dificuldades, até à data, é esperado que o setor cresça nos próximos anos (Stroetmann et al,
2010), representando uma oportunidade para as empresas portuguesas.
A empresa Vitaphone GmbH é a líder do setor (UkTrade & Investment, 2009):
http://www.vitaphone.de
As seguintes associações são relevantes na área de telemedicina:
DGTelemed - Deutsche Gesellschaft für Telemedizin e.V. (Sociedade alemã de Telemedicina)
http://www.dgtelemed.de/
VHitG - Verband der Hersteller von IT-Lösungen für das Gesundheitswesen (Associação de Empresasde TI na saúde):
http://www.vhitg.de
[último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7 1
3.5.9.3 | Tratamento de dados pessoais
Um dos aspetos importantes na medicina personalizada é a proteção de dados pessoais. A Diretiva
nº95/46/CE enuncia as regras relativamente ao tratamento de dados pessoais. De acordo com a Diretiva,
as empresas devem informar os consumidores em caso de recolha, registo, utilização, difusão ou qualquer
outra forma de colocação à disposição de dados. Os titulares dos dados têm o direito de recusar, facilitar
a informação ou impedir/limitar o uso dos seus dados pessoais.
Sites importantes
Consultar versão consolidada da Diretiva nº95/46/CE em:
http://eur-ex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1995L0046:20031120:PT:PDF
Portal Europa / Proteção de Dados Pessoais
http://europa.eu/legislation_summaries/information_society/data_protection/l14012_pt.htm
[último acesso: junho 2012]
3.5.9.4 | Identificação de oportunidades: medicina personalizada
A Alemanha é o país europeu com maior desenvolvimento na área da biotecnologia, o que representa uma
mais-valia para a medicina personalizada. Apesar de persistirem desafios regulatórios comuns aos dos
outros países europeus, o país goza de uma eficiente proteção de dados e do melhor sistema de
comparticipação de produtos personalizados da Europa. O setor é favorecido pelos elevados recursos
financeiros e científicos que têm vindo a ser aplicados na investigação.
O mercado apresenta também um forte potencial para as empresas portuguesas. O modo de entrada mais
favorável envolve parcerias e outsourcing de I&D. Parcerias de I&D facilitam o financiamento
disponibilizado pela Alemanha, assim como, o acesso a financiamento privado (e.g., acesso a capital de
risco). As empresas podem, ainda, beneficiar do know-how industrial e de comercialização das parceiras
locais.
A participação de Centros de Investigação e empresas portuguesas em projetos europeus da área está
abaixo do potencial do país. Candidaturas conjuntas aos programas quadro da UE permitiriam às empresas
e centros de investigação portugueses beneficiarem de fundos e da experiência alemã na área.
O setor farmacêutico alemão está na fase de forte consolidação, através de aquisições e fusões, em
particular, de empresas de biotecnologia. O mercado pode, assim, ser um mercado chave para empresas
que seguem estratégias que passam pelo desenvolvimento de tecnologia e registo de patentes como forma
de criar valor. Nestes casos, as grandes empresas alemãs podem ser parceiros interessantes para a venda
de tecnologia ou absorção de startups portuguesas.
As áreas com maior desenvolvimento estão associadas a terapias para doenças crónicas, demência e doenças raras. Portugal tem forte potencial nos seus centros de investigação e empresas dedicadas ao desenvolvimento de soluções nesta área que podem estabelecer parcerias e projetos comuns com instituições alemãs.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
7 2
3.5.10 | Ambient Assisted Living
A estrutura demográfica é o principal determinante do desenvolvimento da AAL na Alemanha. Duas
características sobressaem: o crescimento do número e da percentagem de população idosa e o forte
aumento da longevidade. Estes aspetos, combinados com o desenvolvimento tecnológico, a boa por
cobertura parte dos seguros, uma população idosa a viver sozinha com poder de compra e crescente
conhecimento tecnológico, potenciam o forte desenvolvimento do mercado. Em 2004, cerca de 65% dos
indivíduos com mais de 80 anos que não viviam em lares viviam sozinhos e cerca de 26,7% viviam com
outro idoso (Mollenkopf et al., 2010). Dados de 2007, mostram que a maioria dos indivíduos com mais de
50 anos tem computador em casa (Empirica & World Research Center, 2008). Na faixa etária de 55 aos 74
anos, 44% dos homens e 26% das mulheres na Alemanha estão familiarizados com a internet (Smihily,
2007).
3.5.10.1 | Estrutura e mercado
A Alemanha é o país com maior número de empresas fornecedoras de produtos de AAL (software,
hardware e dispositivos) (Gaßner & Conrad, 2010). No entanto, o mercado oferece ainda poucas soluções
integradas, pelo que não se pode de facto falar em “mercado de AAL”. O número de empresas é ainda
pequeno para a dimensão do mercado e para a diversidade de produtos (Steg et al., 2006). O Quadro
3.5.37 lista as principais empresas.
Quadro 3.5.37 | Empresas (Informação de 2006)
Empresas Breve descrição produtos/serviços
Senio Produtos para segurança, para visuais e deficientes auditivos, para o entretenimento, mobilidade, mobiliário, saúde e cuidados
Siemens Dispositivos de automatização de residências (smart homes)
Telekom Serviços de plataforma que liga a casa inteligente ao exterior via Internet
Miele Cozinhas inteligentes
Infineon Têxteis inteligentes
Fonte: Steg et al., 2006.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7 3
i | Cuidados domiciliários
O mercado dos cuidados de saúde domiciliários está em elevado crescimento (UK Trade & Investment,
online52), sustentado pelas alterações demográficas e pela boa cobertura do seguro de saúde obrigatório.
O seguro de cuidados de longa duração cobre higiene pessoal, nutrição, mobilidade e serviço de limpeza.
Os indivíduos são classificados em quatro níveis (I, II, III e “dificuldade especial”). O pagamento varia de
acordo com a classificação dos indivíduos e dos serviços recebidos. Entre os vários tipos de cuidados
comparticipados pelos seguros, fazem parte os dispositivos e outros meios (incluindo os tecnológicos) que
facilitem a mobilidade e a autonomia. A cobertura dos seguros é abrangente, pelo que a maioria dos
indivíduos que necessita recebe de facto algum tipo de cuidado domiciliário (Mollenkopf et al., 2010).
ii | Alarmes sociais
O mercado mais maduro de “tecnologia AAL” são os alarmes sociais. Cerca de 30% dos indivíduos com mais
de 50 anos usa algum tipo de alarme social na Alemanha. A recetividade a novos produtos é elevada. De
acordo com um inquérito, cerca de 66,0% dos alemães considera que mais medidas de segurança seriam
benéficas (Empirica & World Research Center, 2008).
A oferta de alarmes sociais é muito concentrada em seis organizações não lucrativas que operam em todo
o país. As organizações fornecem cerca de 90% dos alarmes sociais disponíveis no mercado. De acordo com
a associação alemã de alarmes sociais (Bundesverband Hausnotruf), as suas organizações servem cerca de
350 mil indivíduos, o que corresponde a cerca de 2,3% da população idosa (Mollenkopf et al., 2010).
A cobertura pelos seguros é incompleta. No caso dos serviços públicos é baseada na avaliação caso a caso.
Apenas os alarmes sociais, fornecido pelas organizações contratadas pelos seguros, são reembolsáveis.
Para indivíduos com baixos níveis de rendimento ou necessidades especiais, os alarmes sociais podem ser
comparticipados pelos serviços de assistência social (Empirica & World Research Center, 2010). A maioria
dos alarmes sociais é fixa, o que decorre da lista de reembolso não incluir dispositivos móveis (Mollenkopf
et al., 2010). Apesar da elevada aceitação dos alarmes sociais, quando comparado com outros países
52 Ver: The health care sector in Germany. http://www.ukti.gov.uk/pt_pt/export/countries/europe/westerneurope/germany/setorbriefing/109878.html?null [último acesso: junho 2012]
Empresas comerciais de produtos de alarme sociais incluem:
Recontrol - http://www.recontrol.de/hausnotruf.html
Tunstall Group - http://www.tunstall.de
Bosch Security Systems - http://www.boschsecurity.com
HausNotruf Service GmbH e Vitaphone - http://www.vitaphone.de
[último acesso: junho 2012]
Fonte: Mollenkopf et al., 2010
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
7 4
europeus, em particular com os países onde serviços fornecidos pelas autoridades locais, a taxa de
penetração destes dispositivos no mercado é pequena (Empirica & World Research Center, 2010).
iii | Telecare e Telehome
Apesar do investimento em I&D a implementação de telecare ainda é negligenciável. A exceção é o
programa SOPHIA, serviço que se desenvolveu a partir de um projeto-piloto. Este programa tem vindo a
crescer no país através de franchises.
Os indivíduos são elegíveis para receber reembolso pela aquisição de dispositivos de telecare ao abrigo do
regime de seguros de cuidados de longa duração, de acordo com as regras estabelecidas no Código Alemão
Social (SGB XI, § 78 Abs. 1). Os indivíduos podem ainda receber uma contribuição pelo valor pago pelo
serviço (Empirica & World Research Center, 2010).
A maioria dos projetos de telehome tem sido, igualmente, de natureza experimental. O mercado parece,
no entanto, estar a desenvolver-se, ainda que predominantemente com iniciativas locais ou em fase
piloto. Novos projetos incluem SOMATEK, IN-MONIT, TEDIANET, Partnership for the Heart, e HeartCycle
(Empirica & World Research Center, 2010).
Não existe um sistema de reembolso para cuidados de saúde via telehome. No entanto, desde a reforma
de saúde em 2000, alguns seguros têm desenvolvido programas para gestão de doenças como diabetes e
cardíacas, que incluem soluções telehome (Empirica & World Research Center, 2010).
iv | Casas inteligentes
Está disponível no mercado alemão uma gama variada de produtos autónomos de automação de
residências (por exemplo, estores elétricos, sistemas domésticos de segurança, sistemas inteligentes de
iluminação, sistemas de gestão de energia, sistemas de ar condicionado). No entanto, soluções integradas
têm sido implementadas apenas em configurações experimentais.
No campo das tecnologias de casas inteligentes, o governo alemão lançou em 2006, um programa para o
desenvolvimento de tecnologias de casas inteligentes denominado "Das intelligent Heim” (a casa
inteligente) 53 . O programa selecionou 65 projetos-pilotos, mas os resultados em termos
dedesenvolvimento de soluções para o mercado, são ainda incipientes. É dada ênfase especial ao
desenvolvimento de soluções habitacionais para indivíduos com problemas de demência (Empirica & World
Research Center, 2010).
53 Ver documento http://www.demenz-chemnitz.de/downloads/dasintelligenteheim.pdf [em alemão] [último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7 5
3.5.10.2 | Investigação & desenvolvimento
Não existe muita informação disponível sobre o setor de AAL na Alemanha. O setor parece estar ainda
muito concentrado na fase de I&D. O Quadro 3.5.38 lista os principais centros de investigação em AAL.
Quadro 3.5.38 | Principais centros de investigação
Centros de Investigação Breve descrição
Institutos Leibnz Institutos de investigação públicos com orientação para a investigação básica. Alguns são particularmente relevantes para a ALL como seja o Instituto Leibnz of Polymer Research
Institutos Frauhofer
Institutos de investigação aplicada. Alguns são particularmente relevantes para a ALL como:
Fraunhofer Institute for Interfacial Engineering and Biotechnology;
Fraunhofer Institute for Reliability and Microintegration;
Fraunhofer Institute for Biomedical Engineering; Fraunhofer's Integrated Publication and Information Systems Institute.
Fundação Alemã de Ciência Investigação multidisciplinar em AAL.
http://www.sentha.tu-berlin.de [último acesso: junho 2012]
Instituto de Ciências Sociais de
Berlim
Desenvolve trabalho de investigação social, incluindo o impacto das tecnologias AAL.
Fonte: Steg et al., 2006.
v | Programas nacionais
Apesar da parca informação sobre o setor, a relevância posta no desenvolvimento do mesmo é revelada
pelos montantes do investimento estatal na área da responsabilidade do Ministério Federal da Educação e
Investigação (BMBF) e pela forte participação nos programas da UE. O Governo financia desde 2008 cerca
de 43 projetos num total de €82 milhões. Os projetos destinam-se ao apoio à mobilidade, assistência e
promoção de vida independente dos idosos.
A lista dos projetos pode ser encontrada no site seguinte:
http://www.aal-deutschland.de/deutschland [último acesso: junho 2012]
vi | Programas Europeus
No âmbito da UE, o "Programa Conjunto de Ambient Assisted Living” é um programa de financiamento
transnacional europeu para projetos de AAL. O programa congrega 20 Estados-Membros da UE e 3 Estados
associados, decorrendo de 2008 até 2013. O seu financiamento é de €50 milhões por ano
A Alemanha é o país mais envolvido no programa, estando atualmente associado a 47 projetos. Três dos
projetos envolvem parcerias com instituições portuguesas. A Alemanha é igualmente o país com maior
número de organizações envolvidas em projetos de AAL incluindo empresas. Para uma lista das
organizações envolvidas consultar (Gaßner & Conrad, 2010).
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
7 6
3.5.10.3 | Estandardização dos sistemas e componentes de AAL
Coube à Comissão Alemã para Tecnologias Elétricas, Eletrónicas e de Informação da DIN e VDE (DKE)
elaborar o Regulamento Alemão de Estandardização de AAL (The German AAL Standardization Roadmap)
com a finalidade de contribuir para a uniformização dos sistemas e componentes de AAL. O documento
final (DKE, 2012) deve ser tido em atenção para os que pretendam entrar nesta área.
3.5.10.4 | Identificação de oportunidades: Ambient Assisted Living
As tecnologias de informação, aplicadas à saúde e, em particular, aos cuidados de saúde para a população
idosa têm um forte potencial de crescimento na Alemanha. O país passa por um dos mais rápidos
processos de envelhecimento da população na Europa. Uma população envelhecida educada e com poder
de compra, por um lado, e a forte pressão para diminuição de custos, por outro, oferecem um elevado
potencial para o crescimento do setor.
A I&D é atualmente o principal motor do setor. O mercado ainda tem ainda poucas soluções e falta de
ofertas integradas, oferecendo muitas oportunidades. Considerando o potencial de Portugal nas áreas
científicas que envolvem a ALL, nomeadamente nas tecnologias de informação, o mercado alemão
representa uma oportunidade interessante para as empresas e centros de investigação nacionais.
Uma das principais dificuldades de entrar no mercado é que a venda de produtos tais como os alarmes
sociais está frequentemente associada à prestação intensiva de serviços. Parcerias ou aquisição de
empresas já a operar no mercado alemão, poderão reduzir os custos associados. Importa ainda notar, que
a distribuição destes produtos e serviços, na Alemanha, está fortemente concentrada nas organizações
não lucrativas, pelo que estabelecer parcerias com estas organizações pode facilitar a abordagem ao
mercado.
O site do programa disponibiliza informação detalhada e atualiza em:
http://www.aal-europe.eu da
Informação adicional sobre os projetos pode ser acedida em:
http://www.aal-europe.eu/our-projects/
[último acesso: junho 2012]
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7 7
3.5.11 | Oportunidades e desafios do setor da saúde na Alemanha
A Figura 3.5.16 reporta oportunidades e desafios do setor da saúde na Alemanha detetados ao longo deste
estudo.
Figura 3.5.16 | Oportunidades e desafios no setor da saúde – Alemanha
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
7 8
Salientam-se os seguintes pontos do mercado brasileiro com maior pormenor.
i | Oportunidades
Dimensão e localização do mercado
A Alemanha é o maior mercado da Europa no setor da saúde. A dimensão do mercado gera oportunidades
nos diferentes subsetores. A situação geográfica e os bons acessos tornam o mercado uma “porta de
entrada” para os países da Europa de Leste.
Tendências demográficas
Na Alemanha, registam-se tendências demográficas importantes, que se deverão manter durante as
próximas décadas. A mais relevante é o rápido ritmo de envelhecimento da população. Paralelamente, a
Alemanha regista uma forte tendência para a redução da população. Em consequência, espera-se um
aumento da procura de cuidados e produtos de saúde, em particular para as doenças crónicas, e cuidados
domiciliários. O desenvolvimento dos produtos para seniores, em particular as tecnologias de informação,
está favorecido pelo facto da maioria da população desta faixa etária ter um elevado poder de compra e
estar familiarizada com as tecnologias de informação.
De notar, porém que as tendências demográficas são também percebidas como ameaças ao financiamento
da saúde e dos programas sociais. Tal facto reforça a necessidade de políticas de controlo de custos na
saúde.
Abertura da economia ao exterior
Apesar do crescimento lento das despesas de saúde nos últimos anos, a Alemanha regista um forte
crescimento na procura de produtos de saúde importados, em particular de medicamentos e fármacos. Na
Europa a 15, foi mesmo o país que registou o maior crescimento das importações da área na última
década54. Este aumento da abertura do mercado alemão representa uma oportunidade importante para as
empresas portuguesas. Portugal não tem conseguido aproveitar as oportunidades geradas pela ausência de
barreiras formais ao comércio e ao investimento.
Estabelecimento de parcerias
Uma das possibilidades mais interessantes para as empresas portuguesas é o estabelecimento de
parcerias, em particular de I&D e de produção com empresas/instituições alemãs. A proximidade
geográfica e um contexto legal semelhante favorecem esta abordagem. Adicionalmente, a participação
em programas de investigação conjunta entre membros é incentivada pela Comissão Europeia no quadro
dos programas de financiamento à I&D.
As parcerias podem facilitar o acesso a fundos de I&D e ao capital de risco alemão. As empresas podem,
ainda, beneficiar da maior capacidade de produção e de comercialização de inovações caracterizadoras do
54 Inclui compras intracomunitárias.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
7 9
setor na Alemanha. As parcerias na produção podem ser interessantes para aumentar a credibilidade do
produto (selo Made in Germany) e entrar em outros mercados.
Acesso a financiamento (capital de risco)
A relativa abundância de capital de risco torna o mercado fortemente atrativo para as startups, em
particular no setor da biotecnologia.
Mercado aberto à inovação
O mercado alemão é o mercado mais inovador da Europa no setor da saúde (medido em número de
patentes). Contribuem para a abertura à inovação, entre outros fatores, uma população ativa qualificada,
um sistema académico e de investigação dinâmico, um ambiente competitivo, políticas estatais de apoio à
I&D e um sistema de regulação eficiente (mas difícil).
É um mercado especialmente interessante para produtos de saúde inovadores e/ou tecnologicamente
avançados. Nos produtos não patenteados, o ciclo de vida tende a ser curto, o que exige uma grande
capacidade de inovação e de adaptação das empresas.
A inovação portuguesa com maior potencial no mercado alemão está associada aos projetos em nichos de
mercado, em particular, em aplicações de biotecnologia e tecnologias de informação. O modo
preferencial de entrada nestes setores é através de parcerias.
Devido ao tamanho do mercado, existe também espaço para concorrer com produtos menos tecnológicos e
estandardizados, como genéricos e consumíveis. O exportador/investidor deve, no entanto, estar
preparado para um mercado muito competitivo e para uma forte pressão sobre os preços.
ii | Desafios gerais do mercado
Mercado muito saturado e com forte concorrência (interna e externa)
A globalização e as alterações profundas no setor ao nível mundial traduzem-se num aumento significativo
da concorrência, em particular nos segmentos menos tecnológicos.
Neste contexto, Portugal tem uma posição competitiva débil. Em termos de modelo de negócio, a
estrutura produtiva e capacidade instalada em termos de I&D colocam a maioria das empresas portuguesas
melhor posicionadas para competir em nichos de mercado, em particular em áreas como a tecnologia de
informação e medicina personalizada.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
8 0
Controlo de custos
O controlo de custos no setor da saúde tem dominado a agenda política do setor nos últimos anos. Em
consequência, espera-se um aumento da pressão sobre os preços e uma menor estabilidade legislativa no
setor.
O sistema de reembolso tem-se tornado menos atrativo, mas continua a ser relativamente generoso. A
comparticipação de produtos de saúde, em particular nos produtos inovadores, requer a
demonstração de mais-valia terapêutica e de custo/efetividade. As empresas portuguesas que
pretendam internacionalizar-se na Alemanha devem considerar aumentar a sua capacitação em
termos de avaliação clínica e económica das tecnologias de saúde.
Imagem da origem do produto
A falta de tradição na venda para os mercados externos de produtos de saúde em geral, e de produtos
com incorporação tecnológica em particular, é percecionada como uma importante dificuldade de entrada
no mercado alemão (dados primários). É necessária persistência e perspetiva de longo prazo, assim como
trabalho das instituições públicas na promoção do setor. Parece haver espaço a um reforço da imagem de
‘Portugal’, associando aos produtos do país na área da saúde a qualidade e inovação em setores
específicos.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
8 1
3.5.12 | Referências
AICEP (2009), Alemanha - Dossiê de mercado AICEP – Portugal Global. Disponível em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId={778A0D22-6E9C-432B-
B019-292340723F9E} [último acesso: junho 2012].
AICEP (2011), Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Mercados, informação global:
Alemanha – Ficha de mercado. Disponível em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId={15445E17-7BBC-447F-
A6D1-0A2F2F4370FC}; [último acesso: junho 2012].
AICEP (2011a), Alemanha: Guia prático de acesso ao mercado. Disponível em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=03327fef-75e6-406c-
8e25-83d7faeddafe [último acesso: junho 2012].
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CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
8 8
3.5.13 | Anexo 1 – Método do estudo
O método envolveu a recolha exaustiva de dados secundários e primários.
Dados secundários
Com vista ao diagnóstico e identificação de fatores de competitividade da fileira da saúde nos mercados em estudo,
foi realizada a recolha de dados caracterizadores dos subsetores e mercados em estudo, em Portugal e nos países em
análise. Tal englobou a consulta bibliográfica e análise de dados estatísticos englobando indicadores macroeconómicos
relevantes; principais indicadores estatísticos (e.g., demografia; oferta de serviços de saúde; despesas em saúde;
fontes de informação); análise contextual do setor da saúde nos quatro mercados (etc.). As fontes utilizadas são de
natureza diversa, incluindo fontes nacionais (e.g., AICEP, INE, Banco de Portugal, Ministério da Saúde) e
internacionais (e.g., OCDE, ONU, Banco Mundial).
Dados primários
A informação primária recolhida envolveu entrevistas semiestruturadas, realização de grupos-foco, entrevistas de
benchmarking e a aplicação de um questionário.
Entrevistas semiestruturadas
O recurso a entrevistas semiestruturadas permitiu identificar as experiências concretas por parte dos diferentes
atores que vivenciam no seu quotidiano problemas associados ao processo de internacionalização do setor da saúde.
Os key informants foram pessoas ligadas a agentes económicos e sociais associados à fileira da saúde (e.g., pessoas
ligadas a associações empresariais, AICEP, Health Cluster de Portugal e empresários). Foram realizadas 23 entrevistas
com uma duração média de 100 minutos.
Grupos-foco
A realização de grupos foco teve como objetivo proporcionar a discussão e debate entre os stakeholders (com
prevalência de empresários) dos quatro subsetores em estudo. A discussão nos grupos foco foi organizada em função
de cada subsetor e centrou-se em três pontos: (i) Identificação de problemas, dificuldades, limitações, ameaças,
(etc.) no âmbito do desenvolvimento e internacionalização das empresas portuguesas e respetivo subsetor; (ii)
oportunidades, soluções, boas práticas e exemplos de sucesso de empresas portuguesas na internacionalização; (iv)
sugestões de ações, medidas concretas, ou alterações, que as empresas, as associações empresariais, ou as
instituições públicas possam tomar para promover a internacionalização do respetivo subsetor.
Benchmarking
A análise de benchmarking envolveu instituições e experiências relevantes na área da saúde. Para o efeito, foram
realizadas quatro entrevistas em profundidade. Na análise de benchmarking cobriram-se os seguintes aspetos: (i)
práticas empresariais de internacionalização nos mercados em análise e/ou noutros mercados de referência; (ii)
práticas de desenvolvimento de projetos envolvendo I&D, a colaboração interdisciplinar e em rede (o papel das
instituições universitárias e centros de investigação); (iii) práticas de auxílio às empresas desempenhadas por
organismos nacionais ligados ao comércio e investimento; (iv) Práticas de políticas nacionais integradas de apoio ao
desenvolvimento e internacionalização da área da saúde.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
8 9
Questionário
Como complemento à informação qualitativa foi ainda aplicado um questionário. O instrumento de pesquisa
apresentava uma breve secção introdutória de apresentação do estudo e posteriormente dividiu-se em 3 partes. Numa
primeira parte abordaram-se questões relativas à internacionalização empresarial. Na segunda parte reportaram-se
aspetos referentes aos mercados. Por fim, na terceira parte, incluíram-se itens de caracterização da empresa e perfil
do entrevistado.
O questionário foi enviado através de um link numa mensagem eletrónica dirigida a uma lista de empresas
previamente identificadas ao cuidado da pessoa da empresa envolvida na internacionalização do negócio.
Posteriormente foram enviadas 3 mensagens com os reminders a reiterar o pedido de preenchimento do questionário.
O Quadro abaixo apresenta a ficha técnica do estudo.
Ficha técnica do Estudo
Universo de Análise 299 empresas Universo por setor Farmacêutico: 104
Dispositivos Médicos: 68 AALiving: 22 Medicina Personalizada: 17 Outros: 88
Setores (CAE) 13130, 21221, 22220, 32502 (…) Âmbito geográfico do estudo Continente e ilhas Unidade de análise Empresas Procedimento amostral Recenciamento Nº de respostas obtidas 60 Nº de respostas válidas 45 Taxa de resposta global 15% Taxa de resposta por setor Farmacêutico: 14%
Dispositivos Médicos: 22% Medicina Personalizada: 23% Outros: 17%
Nível de confiança 95%; z=1,96
Análise dos dados
Os dados qualitativos foram analisados através de uma análise de conteúdo estabelecendo-se os principais temas
emergentes. Os dados quantitativos foram codificados, inseridos e tratados através do software estatístico SPSS.
Foram utilizadas técnicas descritivas de análise e análise bivariada.
CADERNO SUPLEMENTAR 1: ALEMANHA
9 0
3.5.14 | Anexo 2 – Lista das posições pautais
Posições pautais – Farmacêutica
Posição Definição
3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dissecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições
3002* Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes
3003 Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
3004 Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
3006 20* Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos.
3006 30* Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
3006 40 Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
3006 50 Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
3006 60 Preparações químicas contraceptivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas
3006 70 Preparações sob a forma de gel, concebidos para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Nota: *Comum à farmacêutica e medicina personalizada.
INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
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Posições pautais dos dispositivos médicos
Posição Definição
3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
3006 10 Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos;laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais
9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória:
9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fracturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo
9022 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento
9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
9402 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes