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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Gestão territorial e governança fundiária
10/05/13
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O INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira criada pelo Decreto nº 1.110, em 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.
O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.
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Hierarquia
Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento
AgrárioMinistérios
INCRA
Ministérios
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MISSÃOImplementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.
VISÃO Ser referência internacional de soluções de inclusão social.
O INCRA
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SEDESetor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Asa Norte. Brasília/DF - Brasil
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O Brasil hoje se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo.
Para ampliarmos nossa condição de protagonismo, é necessário que cada vez mais detenhamos informações e capacidade de análise da situação e tendências sobre o domínio e uso da nossa extensa malha fundiária, a fim de trazer segurança e reconhecer direitos de seus detentores legítimos.
Governança fundiária
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O INCRA vem trabalhando na ampliação e qualificação de seu acervo fundiário dispondo em seu Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mais de 5,6 milhões imóveis rurais.
No acervo fundiário digital, i3geo, dispomos de informações de assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais certificados, imóveis rurais georreferenciados, territórios quilombolas e glebas públicas arrecadadas, aliada a informações de outros órgãos integrados a base, tais como, áreas indígenas, unidades de conservação, títulos minerários, energia e transporte, além de dados de aptidão agrícola e mapa de solos, representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado.
Governança fundiária
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Acesso ao i³Geo na página do INCRA
Parte inferior da página
www.incra.gov.br
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23% do território nacional sob o controle exclusivo do INCRA
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i3Geo Informações do INCRA e integradas 42,3% do território nacional georreferenciado
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Certificação de imóveis rurais
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Evolução dos processos de certificação
O processo de emissão de Certificação no INCRA iniciou no ano 2004, uma vez que o Decreto regulamentador foi publicado em outubro de 2002;
O primeiro escalonamento por área dos imóveis obrigados a Certificação para fins de registro nos casos de transferência de domínio, desmembramento, remembramento e parcelamento foi dado pelo Decreto 4.449/2002.
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Área (ha) Data de obrigatoriedade de georreferenciamento e certificação20/02/04 20/11/04 20/11/08 20/11/13 20/11/16 20/11/19 20/11/23
> 5.000 1.000 - 5.000500 - 1.000250 - 500100 - 25025 - 100
< 25
Decretos 4.449/2002 5.570/2005 7.620/2011
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Total de imóveis: 42.767 Fonte: Certificaweb, 11/01/13
Imóveis certificados por ano
.2004 .2005 .2006 .2007 .2008 .2009 .2010 .2011 .2012
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
382
1990
3042
2109
4065
5466
77888289
9636
CERTIFICAÇÕES EMITIDAS
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Alteração dos Marcos Legais
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Norma de procedimentos de análise dos processos de certificação:
NE/Nº 80/2009;
NE/Nº 92/2010;
NE/Nº 96/2010
NE 105/2012
Revisão de marcos legais – 2009 e 2010
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Resultados obtidos com NE 105/12
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Média de certificações emitidas ao dia
Antes da NE 105/12 Após NE 105/120
20
40
60
80
100
120
140
160
27
138
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Cigex Cigex SR's SR's
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
87
2955
65136220
NE 96 em 11 mesesNE 105 em 4 meses
Certificações antes e depois da NE 105/12
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Implantação do Sistema de Certificação Automatizada
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Implantação do Sistema
O Sistema permitirá a submissão direta dos dados pelo próprio responsável técnico pelos trabalhos;
Quando aprovada, a Certificação será automaticamente emitida e quando recusada, será emitida uma notificação;
O sistema possui uma capacidade operacional de análise de 20.000 processos por mês;
Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação; Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação
do georreferenciamento; Possibilidade de gerir contratos de qualquer órgão público federal e
estadual, tais como: SPU, ICMBio, Funai, Institutos de Terras; Integração com os cartórios de registro de imóveis;
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Cadastro de Imóveis Rurais
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CADASTRO RURAL SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL SNCR
BASE DE DADOS
O SNCR ATUALMENTE POSSUI 5.617.893 IMÓVEIS CADASTRADOS TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 602.141.137 HECTARES
Cadastro de Imóveis Rurais
O SNCR atualmente possui 5.617.893 imóveis cadastradostotalizando uma área de 602141.137 hectares
Pessoa Física
97,5%
Pessoa Jurídica
2,5%
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CADASTRO RURAL SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL SNCR
ACORDOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES
PARA A DINAMIZAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO O INCRA TEM AMPLIADO A COOPERAÇÃO COM OUTROS ENTES DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
Gestão Fundiária – Acordos vigentes
Com objetivo de ampliar e qualificar o acesso a informação o INCRA tem ampliado a cooperação com outros entes da estrutura do poder legislativo, executivo e judiciário
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Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
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Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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Permissões, limites e vedações
(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)
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Limites de território
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43
TAMANHO DE ÁREA CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO
Até 03 MEI (PN) Livre Aquisição (exceção: faixa de fronteira requer assentimento prévio do CDN).
Acima de 03 até 20 MEI (PN) Autorização, sem projeto de exploração.
Acima de 20 até 50 MEI (PN) Autorização com projeto de exploração econômica.
Até 100 MEI (PJ) Autorização com projeto de exploração econômica.
Acima de 50 MEI (PN) e 100 MEI (PJ)
Autorização Especial do Congresso Nacional.
PN – Pessoa Natural/ PJ – Pessoa Jurídica
MEI – Módulo de Exploração Indefinida = Unidade de medida de área expresso em hectares, a partir do conceito de módulo rural. A dimensão do MEI varia entre 5 e 70 hectares, de acordo com a região do País.
Limitação de área estabelecida pela Lei 5.709
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SISNATE
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O Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR que tem por objetivos:
Auxiliar os técnicos na análise dos processos de autorização para aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros;
Gerenciar e controlar as aquisições e arrendamentos por estrangeiros e as informações originárias dos Cartórios de Registro de Imóveis;
Gerar relatórios gerenciais;
Fornecer informação aos requerentes do andamento de seu processo.
SISNATE
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Richard Martins TorsianoDiretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária do INCRA
Obrigado!
[email protected] 61 3411 7379
www.incra.gov.br