ipea instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CONTRATO N° 29/2012, FIRMADO ENTRE OINSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA

IPEA E A EMPRESA MUSIVOX PRODUÇÕESARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA ME, PARACONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEEDUCAÇÃO MUSICAL.

PROCESSO N° 03012.000140/2012-89

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLIÇADA-IPEA, fundação públicafedera! com Estatuto aprovado pelo Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010, com sede na cidade deBrasília - DF. no Setor Bancário Sul. Edifício do BNDE. inscrito no CNPJ/MF sob o n° 33,892.175/0001-00. doravante denominado IPEA, neste ato representado por seu Direíor de Desenvolvimento Institucional,LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 02006034-9 - 1IFP/RJ e do CPF n° 100.936.057-49, residente e domiciliado nesta Capital, de um lado, e, do outro, aempresa MUSIVOX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA ME, doravante denominadaCONTRATADA, com sede na SMPW Quadra 15, Conjunto 03, Lote 03. Park Way - Brasília/DF, inscritano CNPJ/MF sob o n° 05.048.211/0001-18, neste ato representada por sua Representante Legal, ISABELASEKEFF COUTINHO RIBEIRO, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de identidade n°1113588 - SSP/DF e do CPF nc 539.017.701-00, residente e domiciliada nesta Capital, celebram o presenteContrato, com procedimento licitatório realizado na modalidade Tomada de Preços do tipo Técnica e Preçon° 01/2012, que se regerá pela Lei n° 8.666, de 1993, e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente instrumento a prestação de serviço de educação musical e regência de coral,em conformidade com a Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço n° 01/2012 e da Proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste Contrato, independentemente de transcrição.

Subcláusula única. A prestação dos serviços, na formaseguintes especificações e quantidades:

ITEM DESCRIÇÃO

Profissional especializado em educação musical01 para atuar como regente de coral, na cidade de

Brasília/DF.

02 Profissional pianista, na cidade de Brasília/DF.

VALOR TOTAL

de que trata o cap

QUANTIDADE

203 horas/aula

203 horas/aula

ut desta cláusula, c

VALOR DAHORA/AULA

R$ 230,00

R$ 120,00

bedecerá as

VALORTOTAL

R$ 46.690,00

R$ 24.360,00

RS 71. 050,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das demais disposições estabelecidas neste Contrato, compete à CONTRATADA:

/ a) Cumprir os prazos estipulados, bem como os de sua proposta comercial;

b) Demonstrar domínio das técnicas e metodologias de trabalho relacionadas ao objeto desteContrato:

1/8Parecem" 166/2012-PROFE/Ipea

ipea Inslftut0 d€ Pesquisa Económica Aplicada

c í Pontualidade c assiduidade ein todas as ações decorrentes do objeío deste Contrato;

í?) Ser acessível e Ler disponibilidade quanto às sugestões e criticas apresentadas pelo grupo,devendo manifestar posição contrária, somente quando fundamentado em critérios técnicos;

e) Manter bom relacionamento interpessoal com o grupo, propiciando ambiente que vaiori/c oentusiasmo, a criatividade e a «iteração entre seus membros;

O Ter imagem profissional condi/ente com o ambiente profissional do ÍPEA

g) Apresentar-se com trajes condizentes cora os eventos internos e externos, par» os quais ocoral se apresentara:

h) Fornecer o piano que será utilizado nas sessões de ensaios semanais, nas apresentações ceventos programados;

i) Selectonar e classificar vo/es;

j) Selectonar partituras;

k) Técnica vocal;

') Gravar CD s de aprendizado;

m'; Ensaiar, preparar e dirigir apresentações do coro;

n) Preparar repertórios;

o) Participar de atividades promovidas pelo JPEA;

p) Possuir partituras, instrumentos e outros demónios necessários para o funcionamento docotai;

q) Desenvolver traballio motivactonai;

r) Sempre que necessário, promover ensaios extras cem o grtrpo;

s) Seiecionar integrantes paro o gnipo. planejar as ativtdades a serem desenvolvidas nosensaios, demonstrar técnicas, explanar sobre teoria musical e técnica vocal;

t) Só será admitida a rcafeação das ações previstas neste Projcto peto professor regente e pelopianista contratado, não cabendo a este propor sua substituição ou tercein/acâo da execuçãodeste Contrato;

u) A ausência do professor regente e/o» do pianista, sesn prévio comunicado aos fiscais daContratante, a qualquer «roa das ações de saa responsabilidade, sem justificativa plausível,acarretará em notificação do IPEA à Contratada e. repetindo-se, poderá ser proposto ocancelamento deste Confrato:

v) Dispouibili/ar para o ensaio do coral todos os equipamentos necessários, como teclado,violão, som. etc.

w) Manter, durante o período de vigência do contrate, todas as condições que ensejaram a suahabilitação e qualificação no certame lícílatóno,

\) Utilizar, sob sua inteira responsabilidade, toda a competente c indispensável mão de obra.devidamente habilitada c treinada, para execução dos serviços contratados, correndo por suaconta o cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, providenciarias, tributárias c todasas outras previstas nas normas legais pertmenícs.

l/SParecer n" 166 2012-PROFE Ipea

f mJi U* €31 Instituto cie Pesquisa Económica Aplicada

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO IPEA

.' do ob.jeto deste Contrato, o IPEA obriga-se a:

oumpnmento de todos os compromissos assumidos pela Contratada, de acordo comos termos de sua proposta;

b í Oferecer iodas as condições físicas, para o funcionamento do serviço Contratado;

c) Acompanhar e fiscalizar a execução deste serviço, por mão da CGPES;

d) Controlar, mediante «só de formulário próprio, a frequência dos servidores c colaboradoresparticipantes do Coral do IPF.A,

e) Reafi/ar pesquisa de satisfação com os membros do coral cm relação ao professor regente cao pianista;

f) Notificar formalmente o Contratado, era caso de ausência as acões previstas no Termo deReferência, definindo com este novo cronograma para reposição da alividade não realizada;

?U Rejeitar, HO todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigaçõesassumidas peia Contratada;

h) informar e cobrar a Contratada pelos serviços sobre falhas ou írregularídades nos serviços,para que sejam adoíadas as medidas corretivas necessárias:

í) Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

CLÁUSULA QUARTA DO VALOR DO CONTRATO E DA DESPESAO valor total do presente Contrato e de RS 71.050.00 (setenta e um mil e cinquenta reais), correndo adespesa para o exercício financeiro de, 20 i 2. cm R$ 10000.00 (dez mil reais), à conta dos recursosconsignados no orçamento do IPEA, alceados ao Programa de Trabalho PTRES 0429 J O - IOODIDESBS2.Elemento de Despesa 3390.39.48 - Serviço de Seíecão e Treinamento, conforme Nota de Empenho n"2012NE800563. de 23/10/2012,

CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

a)

b)

c)

O IPEA deverá providenciar a mfrafistrtttora necessária aos trabalhos contratação dosprofissionais regente e pianista: estabelecimento dos dias e horários para os ensaios.designação dos responsáveis pela orgamzaçSo e interloeução com esses: cópias de partituraspara os integrantes do cora! e demais providências detectadas

Para os ensaios do corai há uma previsão de serem ministradas 02 (duas) sessões porsemana, com duração de 90 (noventa) minutos cada sessão, em dias e horários a seremdefinidos pela Contratante, estando, no entanto, compreendido no horário entre 10 a 14horas ou 16a 18 horas, nos dias compreendidos entre segunda e sexla-fcira. perfazendo umtotal de aproximadamente 1 20(cento e vime) ensaios no IPEA Brasília; alem disso, há umaprevisão de aproximadamente ! 5(quin/e) apresentações internas e externas no ÍPEA Brasília(Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário do ÍPEA, Semana de Qualidade de Vida. Dia daSecretária, Dia do Servidor Público Federal. Natal), para a vigência do contrato, podendoeste número ser aumentado ou reduxido

Os serviços deverão ser prestados nas instalações do Instituto de Pesquisa EconómicaAplicada, sede Brasília-DF;

Panai n'' 166 2012-PROFElpea

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// x

ipea instituto de Pesquisa Ecortômka Ãpfearfa

d) O ensaio do cora! é o principal espaço para o aprendizado do repertório e da prática doíanio coral, sendo essa a metodologia a ser utilizada. O primeiro momento do etisaio deverásei voltado para o relaxamento e para a técnica vocal básica, que viabiliza o melhorconhecimento do aparelho fonador e seus mecanismos Devem ser rcaii/ados exercícios de

!sa, respiração, impulso e apoio do diafragma c vocalizes para colocação e usoapropriado da vo/.. Em seguida, deverá ser ensinado o repertório propriamente dito. compassagens dos trechos das músicas, interpretação, dinâmica, dicção e afinação:

c> Cabe ao regente e ao pianista estar presente nos eventos internos e externos do ÍPEA, comvestimentas adequadas c condi/entes ao evento ou ensaio;

f) A contratante fica desobrigada a efeluar qualquer pagamento, considerando a falta dedemanda de ensaios, bem como de apresentações, visto que o pagamento será feito com basenas horas/auia de cfeírva prestação de serviços. Será emitida, ameriormente a cada mês deensaios, peio Gestor do Contrato. Ordem de Serviços discriminando o quantitativo deensaios e horas aula necessários para a prestação dos senscos.

g) A cada mês será verificado petos gestores dos contratos do IPEA Brasília o quantitativo departicipantes dos ensaios, por meio de listas de frequência. Os ensaios deverão ler umquantitativo mínimo de 08 (oito) participantes Caso cm 50% dos ensaios rea)i/,ados no mêsverificado, esse quantitativo for inferior a 08 (oito) participantes, O IPEA poderá rescindir ocontraio.

CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O IPEA pagará à CONTRATADA, apôs a devida atestação, os valores, fixos e «reajustáveis, devidospelos serviços cfcthamente prestados, ate o decimo dia útil contado da apresentação da nota fiscal ou fatura,sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a ser reali/ado.

A retenção dos tributos e contribuições será efetuada caso a CONTRATADA nãoapresente jwitaffieníe com a aota fiscal o« faiara a comprovação de que é optante do Sistema integrado dePagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Subcláusula sfff imia - Antes de cada pagamento a serefetuadoo ÍPEA verificará. ~on Une", a regularidadeda empresa imito ao C ADI N e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores— SIC AF.

Subcláusuljt terceira - O pagamento será creditado em favor da CONTRATADA por meio de ordembancária, em qualquer instituição indicada na nota faseai ou fatura. devendo para isto ficar especificado onome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivadoo crédito,

Suhcláusuja quarta - O pagamento será realizado desde que a CONTRATADA efctuc a cobrança de forniaa permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere as retenções tributárias.

~ Qnaiquer erro ou omissão ocorridos na documentação fiscal ou na fatura será motivode correeão por parte da CONTRATADA e haverá, em decorrência, interrupção do pra/o de pagamento ateque o problema seja definitivamente sanado.

Ssfe£lÉÍ*Mte-§ÊSÍã " ̂ os casos de eventuais atrasos de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido deencargos, morirtóiioi, apurados desde a data acima referida até a data cio efetivo pagamento, tendo como basea Taxa Referencial - TR. ou outro índice que venha a substitui-la, calculados pró rata lempore. mediante aaplicação da seguinte fónnula:

EM = {(í+TR/100Hr x VP, onde.

4/8Parecei n" (66 2012-HROFE.Ipea

ipea. -

Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

EM = Eocargos moratórios:TR = Percentual atribuído à Taxa Referencial - TR:VP — Valor da parcela a ser paga,N ~ Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do eferivo pagamento

CLÁUSULA SÉTIMA-DA VIGÊNCIA

O pra/o de \;itíct)crn ticstc Contrato micinrá tia dala de sua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

Na hipótese de a CONTRATADA não cumprir qualquer das obrigações assumidas ou fraudar, por qualquermeio. o presente Contraio, garaníindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer, segundo agravidade da falta cometida c sem prcjui/,0 das danais comutações legais, as seguintes penalidades, isoladaou cumulativamente, ajuízo da Administração do IPEA, com registro do evento no SICAF:

a) advertência por escrito:

b.i multa de 0.3% (três décimos por cento) por dia de atraso no início da execução dosserviços, até o limite de de/ dias. calculada sobre o valor total deste Contrato:

c) multa coirtpensatória de: 10% (dez por cento) do valor lotai deste Contraio.

d) suspensão do direito de licitar e contratar com o IPEA, pelo pra/o de dois anos;

e) declaração de inidoneidadu para licitar ou contratar com a administração públicaf federa!.

SufídáusuSa única. As muitas referidas nas alíneas "b" e "c" desta Cláusula serão descontadas dopagamento das faturas ou, quando não suficiente, cobradas administrativa ou judicialmente.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃOAicm de outras hipóteses legais, o presente Contraio poderá ser rescindido pelo IPEA. a qualquer tempo.independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem prejuí/o das penalidades cabíveis, se aCONTRATADA:

a) deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações contratuais:

b) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato sem préviaanuência do .IPEA:

c) desatender às determinações do servidor do IPEA, m> exercício de suas obrigações deacompanhamento e fiscalização da execução deste Contrato;

d) cometer, reiíeradamente. faltas na execução deste Contrato;

e) fal?r, for objeto de concurso de credores, dissolução ou liquidação:

f) for objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução deste Contrato, acritério do IPEA,

"CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES5/8

Parecer n" 166 2012-PROFE/Ipea

ipea.' •.

íml Jtuto de Pesquisa Económica Aplkada • '''

A licitarrtc vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressõesque se fizerem necessários para a execução dos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valoriniciai aíuafeado deste Contrato, conforme art. 65. § r, da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

(.) ÍPEA publicará o cxSrato desic Contrato no Diário Oficial da União, de acordo com o prazo estabelecidopelo parágrafo único do art, 61. da Lei rf 8.666. de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FORO

O foro do presenie Contrato é o da cidade de Brasília/DF, com renúncia expressa de qualquer outro por maisprivilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e acordados coro o $ue "»c.siê"T3sptrato foi estipulado, firmam opresente insiTuraento em duas vias de igual teor e fonrejxiiiã presença das)lestemunhas abaixo para queproduza os efeitos legais decorrentes.

Brasília-DF. ^ JG de

•

LUIZ CEZAR LOfflUIpO DE AZEREDODirdos de DesénvoSwnento institucional

Instituto/de Pesojiisa Económica Aplicada - IPEA

ISABELA SEKEFF clJTlISHO RIBEIRORepresentante Legal

Musivox Produções Artísticas e Musicais Lida - ME

TESTEMUNHAS:

' ( ~sT

NOME;

CPF-^v-_,

6/8Parecer n" ieS

ipea Inslituito de Pesquisa Económica Apíkada

ANEXO l AO CONTRATO N° 29/2012

TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO N" 01/2012PROCESSO N" 03012.000140/2012-89NÚMERO DA OS: DATA DE EMISSÃO: __/ /_

A empresa:

Endereço:

CNP J: Telefone: Fax:

Descrição do objcio;

ITEM DESCRIÇÃO

inn-il ccivrtali^nrfrt rm ívhirarJrv

QUANTIDADEVALOR DA VALOR

HORA/AULA TOTALt

01 ; musical paia atear como regente de coral naj horas/aulai cidade de Brasíiia/DF,

02 : Profissional pianista, na cidade de Brasilia/DF. i horas/aula

-f-

L_|\'ALOR TOTAL

II - Praxo e l>wal rte Entrega

Órgão solícilantc:

; IPEA - Imtittóojíe

Endereço:

_CNPJ_

33.892.175AKKH-00 (61)3315-

Fax

!(6!)3JÍ5-

Parecer n" 166 2012-PROFE Ipea

ipea Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

Bioco 2r ACEITAÇÃO, PELA CONTRATADA DE SERVIÇOS.

2 .1 . Termo de Concordância

Declaramos nossa concordância em executar as afhidades descritas nesta OS. de acordo com a? especificaçõesestabelecidas no contrato Jlrmado com o IPEA.

Brasília. de dCarimbe e Assinatura autorizada

Bloco 3 - AUTORIZAÇÃO FINAL:

3,1. Atítorteunos a execução «Ia presente OS.

Brasília, de de 2012.Carimbo e Assinatura aiítori/ada

Parecer n" 166.2012-PROFf .'

N° 209, scgunda-fcira, 29 de outubro de 2012 Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

EXTRATO DF. TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 29/2012. CON-TRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA:Concrcpoxi Engenharia Ltda. RESUMO DO OBJETO: Altera-se ovalor contratual global, passando de R$ 140.880.87 para RS174.790,44, correspondente a um acréscimo de 24,069% c prorroga-se a pra/.o de execução por mais 30 dias, findando cm 30.10.2012.FUNDAMENTO: No Processo n° 20120241, na Resolução da Dircxcn" 211/2012, de 27.09.2012 c na Lei n° 8.666/93. DATA DE AS-SINATURA: 28.09.2012- Processo Administrativo n" 20120241.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISOCONCORRÊNCIA N' 13/2011

A Comissão designada para o rcccbimenlo c julgamento daspropostas com vistas à Concorrência n° 13/2011 comunica aos li-ciiamcs que, tendo cm vista a desclassificação das propostas de todosos licilantcs. conforme publicação cfcluada no dia 16 de outubro de2012 c mediante a determinação do Diretor-Prcsidcnlc, baseado noartigo 49 parágrafo 3" da Lei 8.666/93, realizará o recebimento denovas propostas de preços (invólucros n° 3), devidamente cscoimadasdos motivos da desclassificação, dos lieilantcs cujas propostas foramconsideradas habilitadas a participar do certame, cm sessão que ocor-rerá cm 13 de novembro de 2012, às 10 horas, no mesmo local ondeforam rcali/adas as sessões anteriores. Processo Administrativo n"39S37/11-56.

Santos-SP, 26 de outubro de 2012.HUMBERTO SIMÕES SÃO MARTTNHO

p/Comi ssSo

RESULTADOS DE JULGAMENTOSCONCORRÊNCIA N° 9/2012

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos doarl. 109, § 1°, da Lei n" 8.666/93, vem comunicar o resultado de ha-bilitação da referida licilaçiío, considerando inabilitadas as licilantcs:ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., pelo não atendimentoaossubitcns4.i.2,alínca"c", c 4.1.4, alínea "d"; c DTA ENGENHA-RIA LTDA. pelo não atendimento aos subitens 4. l .2, alínea "c", c 4.1.4,alíneas "b" c "d", do edital. (Processo Administrativo n" 11594/11-18).

Santos-SP, 26 de outubro de 2012.WALTER TAVEIRA JÚNIOR

Presidente da ComissSo

PREGÃO ELETRÔNJCO N° 31/2012

Nos termos do art. 109, § l", da Lei n" 8.666/93. vimos comunicaro resultado do julgamento do Pregão Elclrônico n" 31/2012, considerandovencedora a empresa CHAINY CONFECÇÕES C COMÉRCIO LTDA.-EPP, com a proposta de preços no valor global de R$ 9.774.66. pelo pra/ode 12 meses. Processo Administrativo n" 25135/12-11.

Santos-SP. 26 de outubro de 2012LUIZ ORLANDO FERNANDES

Pregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n" 30/2012; CONTRA-TANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Univer-sidade Federal do Pará - UFPA; OBJETO: Elaboração de atua!i/-ação doPDZ - Plano de Desenvolvimento e Zoncamcnlo Portuário e do PAP -Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias Opera-cionais c Não Operacionais Integrantes da Poligonal dos Portos Or-ganizados de Belém, Santarém e Vila do Conde, denominado CPPA"Complexo Portuário do Pará"; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, XIII daLei 8.666/93; PRAZO: 12 meses; VALOR GLOBAL: R$ 1.887.217,20;DATA DA ASSINATURA: 26.10.2012; SIGNATÁRIOS: Carlos JoséPonciano da Silva c Maria do Socorro Pirâmides Soares, respectiva-mente Direlor Presidente c Direlora de Gestão Portuária da CDP eCarlos Edilson de Almeida Mancschy, Reitor da UFPA.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔN1CO N" ,35/2012

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U de 08/10/2012 .Objcto: Contratação de empresa cs-pecialixada na prestação de serviços de limpc/a c conservação, re-cepção, portaria e telefonia nas dependências do edifício sede daCDP; nos.Portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Al-tamira c Óbidos; no Terminal Petroquímico de Miramar e no Ter-minal de Outeiro, bem como nas repartições aduaneiras dos Portos deBelém e Vila do Conde e Terminal de Outeiro, de acordo com termode referência c demais condições estabelecidas no edital e seus ane-xos. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2012 às 08hOO no sitewww.comprasnct.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2012, àslOhOO no sitc www.comprasnct.gov, br.

CLÁUDIO RíBElRO DO NASCIMENTOPregoeiro

(SIDEC - 26/10/2012) 399005-39814-2012NE243100

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N" 33/2011

Espécie: Segundo Termo Adilivo ao Conlralo de n° 33/201!Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norle - CODERN -CNPJ n° 34.040.345/0001-90 e ESCALA ENGENHARIA LTDA,inscrila no CNPJ sob o n° 05.811.982/0001-15; Objclo: prorrogaçãodo prazo conlralual por mais 90 (novcnla) dias; Término: 19/12/2012;Signatários: Pedro Terceiro de Melo. Direlor Prcsidcnlc, Hanna You-sef Emile Safich, Dirctor Técnico Comercial, pela Contratanlc e An-drc Ccrvcira de Faria c Lcon Ferreira Lopes, pela Contratada.

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÓMICA APLICADA

EXTRATO DE CONTRATO N" 29/2012 - UASG 113601

N" Processo: 03012000140201289.TOMADA DE PREÇOS N" 1/2012 Conlralantc: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA -APLICADA. CNPJ Conlratado:05048211000118. Contratado : MUSIVOX - PRODUÇÕES ARTÍS-TICAS E -MUSICAIS LTDA - ME. Objelo: Prestação de serviço deeducação musical e regência de coral, para aluar no IPEA Brasília.Fundamenlo Legal: Lei n° 8.666 de 21 de junho de !993. Vigência:26/10/2012 a 25/10/2013. Valor Total: R$71.050,00. Fonte:100000000 - 2012NE800563. Data de Assinatura: 26/10/2012.

(SICON - 26/10/2012) 11360M1302-2012NE800042

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE CONVÉNIO

ESPÉCIE: Termo de Convénio de Delegação n" 020/2012. celebradoentre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Pre-sidência da República (SAC-PR), c o Município de Ilacoaliara-AM,reprcsenlado pelo seu Prefcilo Municipal. OBJETO: Delegação daexploração do Aeroporto de Itacoatiara (SB1C). localizado no Mu-nicípio de Itacoaliara-AM. PROCESSO: 00055.000684/2011-75. RE-CURSOS: Não implica cm repasse de recursos. FUNDAMENTOLEGAL: artigo 2!, inciso XII, alínea "c" da Consliluição Federal,artigo 36, inciso MI da Lei n" 7.565, de 19 de dezembro de 1986.artigo 37 da Lei n° 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24-D.inciso VIII da Lei n" 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DAASSINATURA: 25/10/2012. VIGÊNCIA: a partir da data de assi-natura, com eficácia legal após a publicação deste extraio. PRAZO:35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wagner Bit-tencourt de Oliveira - Ministro de Estado Chefe da Sccrclaria deAviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município deItacoaliara-AM, António Peixoto de Oliveira - Prefeito Municipal.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2012 - UASG 113214

Número do Contrato: 10/2012.N" Processo: 60800067427201165.PREGÃO SISPP N" 19/2011 Contratante: AGENCIA NACIONALDE AVIAÇÃO CIVIL- ANAC. CNPJ Contratado: 78533312000158.Contratado : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LT-DA. Objclo: O presente Termo Aditivo tem por objetoa allcração dosilens 13.2 c 13.3 da Clausula Decima Terceira - Dos Critérios deRapctuação do Contraio ns l O/ANAC/2012. Fundamenlo Legal: Lei8666/93 . Vigência: 25/10/2012 a 01/05/2013. Dala de Assinatura:25/10/2012.

(SICON - 26/10/2012) 1132I4-20214-2012NE800006

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do Art. 292 da Lei 7565, de19 de dezembro de 1986 e do § 4° do Art. 26 da Lei 9784, de 29 dejaneiro de 1999, por ter sido frustrada a intimação pela via postal,comunico aos interessados abaixo identificados, que foi aberto nestaagência, processo adminislralivo que pode levar à declaração de pe-recimento da aeronave relacionada, nos lermos do art. 120 da Lei n"7565 de 19 de dc/embro de 1986, situação na qual a aeronave poderáser objelo das ações previsias no Termo de Acordo de CooperaçãoTécnica n° 01/2011, de 02 de fevereiro de 2011. celebrado entre oConselho Nacional de Justiça, o Ministério da Defesa, o ConselhoNacional do Minisicrio Público, o Tribunal de Contas da União, aAgência Nacional da Aviação Civil e a Empresa Brasileira de In-fraeslrulura Aeroportuária. Informo que os documenlos rcferenlcs àVistoria Técnica Especial (VTE) realizada, cslarão disponíveis paravislas, durante 05 dias úteis, a partir da publicação deste edital, naGerência Geral de Aeronavegabil idade Continuada (GGAC). loca-lizada na Av. Presidente Vargas, 850 - 16" andar - Centro - Rio deJaneiro. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo telefone(21) 3501-5293.

PROPRIETÁRIOQU1NTESSENTIAL GROUP

LTD. INC.F.B. AIR INC.

BRAZ1LIAN EXPRESSTRANSP. AÉREOS LTDA.

BRAZILIAN EXPRESSTRANSP. AÉREOS LTDA.

MODELODC-8-62F

DC-8-52DC-8-73F

DC-8-73F

N/S46154

4575246103

46086

MARCASPR-SKI

PP-TPCPP-BET

PP-BEM

DINO ISHIKURASuperintendente de Aeronavegabil idade

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO N" 35/2012

Comunicamos a reabertura de prazo da licilacão supracitada,processo N° 60800234671201140. publicada no D.O.U de 28/09/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação deserviços, de forma contínua, de manutenção predial preventiva, cor-reliva c serviços evcnluais, nos sistemas, equipamentos c instalaçõesprediais da ANAC em Brasília/DF, com fornecimento de mão-dc-obra, materiais, peças c componentes de reposição, conforme es-pecificações conslanles no Termo de Referência, Anexo "A" desleEdilal. Novo Edilal: 29/10/2012 das 09hOO às 12hOO c d!4hOO às17h59 . Endereço: Sés Q. 09, Lole C, Torre a - Ed. Parque CidadeCorporale BRASÍLIA - DF Enlrcga das Proposias: a partir de15/10/2012 às 09hOO no sitc www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 09/11/2012, às lOhOO no sitc www.comprasncl.gov.br.

GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRAPregoeira

(SIDEC - 26/10/2012) 113214-20214-2012NF.800006

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRASGERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS

E COMPRAS

AVISO

A Empresa Brasileira de InfraesfruUira Aeroportuária - IN-FRAERO, lorna público que foi aplicada a empresa ZAAT CO-MÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ/MF 08.335.746/0001-68, apenalidade de suspensão/impedimento do direito de licitar e contratarcom a INFRAERO, pelo pra/o de l ano, contado a partir da datadesta publicação, tendo em vista o descumprimento reiterado de cláu-sulas contratuais, conforme registrado nos autos do processo, relativoà DL n° 024/DALC/SEDE/2012. rescisão da Solicitação de Material cServiços - SMS n° 350/2012. de 29/06/2012. multa de 1% ao dia, aleo 10° dia de atraso, inclusive, sem justificaliva aceila pela Infraero,aplicada sobre o fornecimento não rcali/ado no pra/o estabelecido, cmulta de !0% sobre o vator do fornecimento não realUado, cor-respondendo ao valor lota! em R$ 1.192,00. Esta penalidade cslásendo aplicada com fundamento no item 08 do Edital da DL n"024/DALC/SEDE/2012, nos termos do artigo 140, inciso II do RLCI,c de acordo com o Alo Adminislralivo N" 3586/DAAG (AGAS)/2012de 25/10/2012.

ROGÉRIO ALVES CHAVESProfissional de Serviços Aeroportuários

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA N" 23/DALC/SEDE/2011

A INFRAERO torna público o Resultado de Julgamento daNola Final calculado pelo índice de Avaliacão/IA das licitantes naConcorrência n" 023/DALC/SEDE/2011. Propostas Classificadas: l")Ernst & Young Terço Auditores Independentes - IA - 9,600; 2")K.PMG Auditores Independentes - IA - 8,983; e 3a) Priccwalerhou-seCoopcrs Auditores Independentes - IA - 7,943. Proposta desclas-sificada: Deloilte Touchc Tohmatsu Auditores Independentes. A Atade Julgamento e o Parecer Técnico enconlram-sc disponíveis na Ge-rência de Licitações de Inveslimcnios c Compras da INFRAERO/Se-de e no sile http://w ww.infraero.gov.br/portaljic Í tacão. Informações:Tel.: (61) 3312.2575 ou Fax.: (61) 3312.3214.

HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRAPrcsidcnie da Comissão de Licitação

DIRETORIA EXECUTIVASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA N.° 135/ADSP/SBSP/2012. Objelo: "CONCESSÃO DEUSO DE ÁREAS DESTINADAS A VEICULAÇÃO DE PUBLI-CIDADE PRÓPRIA E / OU DE TERCEIROS. NO AEROPORTODE SÃO PAULO/ CONGONHAS - SBSP". Razão sócia! da con-tratada: HEZAGONO PLANEJAMENTO DE MÍDIA LTDA-EPP -CNPJ: 13.912.276/0001-98 pelo preço fixo mensal de R$ 245.200,00(du/entos c quarenta c cinco mii c du/cnlos reais) c pelo preço globalde RS 5.884.800,00 (cinco milhões, oitocentos c oitenta c quatro mile oitocentos reais), pelo prazo contratual de 24 (vinte c qualro) meses.

Esle documenlo pode ser verificado no endereço clctrônico http://www.in.gov.br/autcnticidade.html,pelo código 00032012102900003

Documento isinado digitaimenlc conforme MP n* 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrulura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.