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BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês JULHO/2019
QUINZENA DE 24 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2019
1. AMB apresenta resultados da pesquisa: "quem somos. A magistratura que queremos". Justiça e Cidadania,
Rio de Janeiro, n.224, p. 64-66, abr. 2019.
2. TRIBUNAIS de Justiça sob nova administração. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n.224, p. 42-43, abr.
2019.
3. ALMEIDA, Felipe Cunha de. Adimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.498, p. 9-41, abr. 2019.
4. ALVES, Mayra Duarte. A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade
administrativa no processo licitatório. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São Paulo, v.9,
n.51, p. 22-29, jun./jul. 2019.
5. ANGELIS NETO, Paschoal de. Princípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no Brasil. Revista Síntese Direito Imobiliário, São Paulo, v.9, n.50, p. 38-52, mar./abr.
2019.
6. APONTE, William Iván Gallo. Una aproximación al "riesgo de corrupción" en los contratos públicos. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 39-64, jan./mar. 2019.
7. BARBERO, Natalia. La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional. Revista
de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72, p. 7-23, jan./mar. 2019.
8. BECHARA, Fabio Ramazzini; COSTA, Fernanda Soraia Pacheco. Eficiência na prestação de serviços de
saúde: experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 65-82, jan./mar. 2019.
9. BERNARDES, João Gilberto Rodrigues. Direito sistêmico: criado ou revelado? Direito em Movimento, Rio de
Janeiro, v.17, n.1, p. 51-61, jan./jun. 2019.
10. BREYNER, Frederico Menezes. Proibição do retrocesso em direitos sociais: uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19,
n.75, p. 83-104, jan./mar. 2019.
11. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.498, p. 85-89, abr. 2019.
12. CAMELO, Bradson. Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro
para a pesquisa em energia renovável. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p.
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13. CAMPINHO, Sergio Murilo Santos. Os projetos de Código Comercial e a revisão da legislação empresarial. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n.224, p. 58-59, abr. 2019.
14. CARVALHO, Gabriela de. Regime jurídico dos bens públicos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo
Horizonte, v.16, n.61, p. 113-129, abr./jun. 2018.
15. CASAGRANDE, Cássio Luís; BARREIRA, Jônatas Henriques. O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 247-270, jan./mar.
2019.
16. CASTRO, Cassio Benvenutti de. O relacionamento descartável como portal da criminalidade. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.19, n.115, p. 23-49, abr./maio 2019.
17. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Lei n. 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por
inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária. Revista Síntese Direito Imobiliário, São Paulo, v.9,
n.50, p. 9-27, mar./abr. 2019.
18. CHARÃO, Daniel Lacerda. Controle do alto administrativo discricionário pelo poder judiciário. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p.118-128, julho 2019.
19. CONCEIÇÃO, Giovana Maria da. A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de
improbidade administrativa no processo licitatório. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São
Paulo, v.9, n.51, p. 56-63, jun./jul. 2019.
20. COSTA, Adriano Soares da. Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 197-208, abr./jun. 2018.
21. COSTA, Rodrigo de Campos. Notas sobre mandados de criminalização implícitos e explícitos. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.19, n.115, p. 50-58, abr./maio 2019.
22. CREUZ, Luis Rodolfo Cruz e; CRUVINEL, Aline. O dever de prestar contas pelo servidor público: implicações
sob a ótica da improbidade administrativa. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163,
p. 9-23, julho 2019.
23. CUNHA FILHO, Marcelo de Castro. Bitcoin: uma tentativa de construção da confiança por meio da tecnologia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 37-60, jan./mar. 2019.
24. CUNHA, Leonardo El-Amme Souza e Silva da. A atividade contratual da administração pública e o
compromisso com o desenvolvimento sustentável. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São
Paulo, v.9, n.51, p. 51-55, jun./jul. 2019.
25. DAVID, Rogério. Aspectos jurídicos fundamentais na tributação da herança no Brasil. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.126, p. 9-24, mar./abr. 2019.
26. DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: um panorama. Direito em
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27. DIDIER, Fredie Souza; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Dever judicial de considerar as consequências
práticas da decisão: interpretando o art. 20 da lei de introdução às normas do direito brasileiro. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 143-160, jan./mar. 2019.
28. DOTTI, Marines Restelatto. Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento. Revista Síntese
Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p. 88-96, julho 2019.
29. ______. ______. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São Paulo, v.9, n.51, p. 15-21, jun./jul.
2019.
30. EGITO, Francisco Machado. Conceito de direito notarial. Revista Síntese Direito Imobiliário, São Paulo, v.9,
n.50, p. 58-62, mar./abr. 2019
31. ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal por omissão dos membros de conselhos de administração de sociedades anônimas. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72, p. 53-82, jan./mar. 2019.
32. FERREIRA, Vinicius Cabral Bispo. Flexibilização do procedimento processual em busca da decisão de mérito.
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.118, p. 118-119, mar./abr. 2019.
33. FERRO, Murilo Ruiz; CARVALHO, Andre Castro. Administração contratual, nova contratualidade
administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea. Revista Brasileira de Direito Público,
Belo Horizonte, v.17, n.64, p. 21-39, jan./mar. 2019.
34. GARCIA, Emerson. Proposta de reforma da previdência de 2019: um breve olhar. Justiça e Cidadania, Rio
de Janeiro, n.224, p. 34-36, abr. 2019.
35. GAULIA, Cristina Tereza; PACHECO, Nivea Maria Dutra. Mediação de conflitos: um novo paradigma. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v.17, n.1, p. 32-50, jan./jun. 2019.
36. GODOI, Marciano Seabra de; FREITAS JR., Efigênio de. Guerra fiscal no imposto sobre serviços e
improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte. Revista de Informação Legislativa,
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38. GOMES, Erick Roberto Huguenin da Silveira. O perfil constitucional da atividade contratual do estado
brasileiro. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São Paulo, v.9, n.51, p. 41-50, jun./jul. 2019.
39. GOMIDE, Alexandre Junqueira. O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as
proposições do Projeto de Lei do Senado n. 281/2012. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil,
Porto Alegre, v.19, n.118, p. 9-26, mar./abr. 2019.
40. GRECO, Luis; SIQUEIRA, Flávia. Promoção da saúde ou respeito à autonomia?: intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18,
n.72, p. 25-52, jan./mar. 2019.
41. GUGLINSKI, Vitor. Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor: disposições gerais e comércio eletrônico (PLS 281/2012). Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19,
n.118, p. 27-31, mar./abr. 2019.
42. HALPERN, Erick. Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 73-100, abr./jun. 2018.
43. HARADA, Kiyoshi. Necessidade de reforma tributária. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21,
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44. JAYME, Fernando Gonzaga; MAIA, Renata Christiana Vieira; VARGAS, Cirilo Augusto. Da decisão-surpresa no processo civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 13-36, jan./mar. 2019.
45. JESUS JR., Guilhardes de; COSENZA, Liz Zumaêta Costa. A importância da participação popular através dos
conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.161, p. 35-54, maio 2019.
46. JORDÃO, Eduardo Ferreira. The three dimensions of administrative law. A&C-Revista de Direito
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47. KALLAS, Matheus Rodrigues. A falência do sistema prisional brasileiro: um olhar sobre o encarceramento
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48. LACERDA, Natalia de Melo. A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de
prevenção de cartéis em licitação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 111-130,
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50. LEGRAND, Pierre. Envolvendo-se com o direito estrangeiro: não tão liberalmente. A&C-Revista de Direito
Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 11-19, jan./mar. 2019.
51. LEITE, Gisele. A releitura da completude da norma diante da textura aberta do direito. Revista Síntese
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.118, p. 96-117, mar./abr. 2019.
52. LEMOS, Vinícius Silva. O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e
a sua tramitação no Tribunal Superior. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.500, p. 39-75, junho 2019.
53. LÍDICE, Roberta. Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de
interesses individuais homogêneos. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.498, p. 43-55, abr. 2019.
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Penal, Porto Alegre, v.19, n.115, p. 204-207, abr./maio 2019.
55. MADUREIRA, Claudio Penedo. Legalidade é juridicidade: notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis
inconstitucionais pela administração pública. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo
Horizonte, v.19, n.75, p. 217-240, jan./mar. 2019.
56. MALTA, Alberto; ORY, Davi. Contratos imobiliários: built to suit. Revista Síntese Direito Imobiliário, São
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57. MÂNICA, Fernando Borges; AZEVEDO, William Geraldo. Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 195-215, jan./mar. 2019.
58. MARCONDES, Luciani. IR sobre compra de imóveis. Revista Síntese Direito Imobiliário, São Paulo, v.9,
n.50, p. 67-73, mar./abr. 2019.
59. MARQUES, José Batista de Oliveira. A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.126, p. 29-37, mar./abr. 2019.
60. MARTINS, Paulo de Sena. O direito à educação na carta cidadã. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v.56, n.221, p. 223-246, jan./mar. 2019.
61. MARTINS, Ricardo Marcondes. Crime do ato administrativo e a retomada de sua centralidade. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 105-141, jan./mar. 2019.
62. MELLO, Adriana Loriato Citro Vieira de. O monitoramento eletrônico: liberdade vigiada ou estigma que
liberta? Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v.17, n.1, p. 90-141, jan./jun. 2019.
63. MELLO, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira. Consensualidade na improbidade administrativa: por que não?
Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p. 51-72, julho 2019.
64. MELO, Diogo Fortunato. Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na
jurisprudência brasileira. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 209-243,
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65. MELO, Marco Aurelio Bezerra de. Possibilidades da responsabilidade civil no caso Brumadinho. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n.224, p. 48-50, abr. 2019.
66. MENDONÇA, Saulo Bichara; SOUZA, Heron Abdon. Isonomia nas contratações de microempresas. Revista
Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 131-142, abr./jun. 2018.
67. MIGLIAVACCA, Carolina Moraes; PORTO, Guilherme Athayde. Provas ilícitas, novas tecnologias e novo
Código de Processo Civil. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.498, p. 57-83, abr. 2019.
68. MINORELLI, Lucas; CEOLIN, Guilherme. Por que usar um exemplo clássico?: breves reflexões sobre o
ensino jurídico-penal a partir da tábua de Carnéades. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72,
p. 147-170, jan./mar. 2019.
69. MONTEIRO, Thiago Lins. Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 55-71, abr./jun. 2018.
70. MOREIRA, Romulo de Andrade. A contagem dos prazos no processo penal: a alteração na Lei n. 9.099/1995.
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.19, n.115, p. 9-12, abr./maio 2019.
71. MUNIZ, Veyzon Campos; CARDOZO, Virgínia Fehlberg. Principios republicano e democrático: aspectos
estruturais e reflexos hermenêuticos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p.
143-157, abr./jun. 2018.
72. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p. 73-87, julho
2019.
73. NOBREGA, Marcos; BRUTO, Marcelo. Risco cambial em contratos de concessão. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p. 09-19, abr./jun. 2018.
74. OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de. As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma
visão comparada entre Brasil e Cuba. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p.
101-111, abr./jun. 2018.
75. OLIVEIRA, Marcel Gomes de; LEITÃO JR., Joaquim. As implicações da nova lei n.13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de polícia ou por policiais. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.500, p. 77-84, junho 2019.
76. PÁDUA, João Pedro Chaves Valladares. Categorizações como método de produção de sentido de normas
constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 87-109, jan./mar. 2019.
77. PAULA, Adriano Peracio de; CARVALHO, Priscilla Jones Figueiredo. Dano moral x Mero aborrecimento.
Revista Jurídica, Porto Alegre, v.68, n.500, p. 9-29, junho 2019.
78. PINTO, Aloisia Carneiro da Silva. Princípio da moralidade administrativa. Revista Síntese Direito
Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.161, p. 77-96, maio 2019.
79. PIRONTI, Rodrigo; ZILIOTTO, Mirela Miró. O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise
do instrumento de medição de resultado. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v.16, n.61, p.
41-53, abr./jun. 2018.
80. PORTO, Fabio Ribeiro. O impacto da utilização da inteligência artificial no executivo fiscal: estudo de caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v.17, n.1, p. 142-199, jan./jun.
2019.
81. PUREZA, Diego Luiz Victório. Corrupção e processo legislativo: a inconstitucionalidade de leis aprovadas mediante propinoduto - uma análise histórica, filosófica, ideológica e jurídica da compra e venda de votos de parlamentares para a aprovação de leis. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163,
p. 97-117, julho 2019.
82. RANGEL, Tauã Lima Verdan. As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores. Revista Síntese Direito Administrativo,
Porto Alegre, v.14, n.161, p. 16-34, maio 2019.
83. ______. Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p. 33-50, julho 2019.
84. RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. Direito administrativo e o diagnóstico de seu tempo
no Brasil. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 241-264,
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85. RIEBOLDT, Carla Ribeiro Tulli. Visita técnica e restrição à competitividade: o tratamento da questão no âmbito da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Revista Síntese: Licitações,
Contratos e Convênios, São Paulo, v.9, n.51, p. 210-216, jun./jul. 2019.
86. ROMANO, Rogerio Tadeu. A nova lei penal e os crimes de furto e roubo. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.19, n.115, p. 169-203, abr./maio 2019.
87. SADDY, André. Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 131-149, jan./mar.
2019.
88. SANT'ANNA, Pablo Lemos Carlos. O enunciado n. 149 e os negócios imobiliários. Revista Jurídica, Porto
Alegre, v.68, n.500, p. 31-37, junho 2019.
89. SCALCON, Raquel Lima. O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP). Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72, p. 111-145, jan./mar. 2019.
90. SCHMITZ, Diego. Multa aplicada pelo síndico: cabe defesa? Revista Síntese Direito Imobiliário, São Paulo,
v.9, n.50, p. 63-66, mar./abr. 2019.
91. SENHORAS, Elói Martins; SENHORAS, Cândida Alzira Bentes de Magalhães. Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.161, p. 9-15,
maio 2019.
92. ______; ______. Consensualidade no direito administrativo brasileiro. Revista Síntese Direito Administrativo, Porto Alegre, v.14, n.163, p. 24-32, julho 2019.
93. SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; FARIA, Aléxia Alvim Machado. Entender o ius puniendi do
direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível? Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72, p. 83-110, jan./mar. 2019.
94. SOUZA, Artur Cesar de; SOUZA, Geovania Tatibana de; SOUZA, João Henrique Tatibana de. Reiteração de
sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal: (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão). Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.72, p. 195-218, jan./mar. 2019.
95. SOUZA, Gelson Amaro de; SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Sentença: em busca de uma nova definição.
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.118, p. 42-65, mar./abr. 2019.
96. STAFFEN, Márcio Ricardo. Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a
influência de atores transnacionais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 169-193,
jan./mar. 2019.
97. TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Compliance no direito penal de common law. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v.18, n.73, p. 77-104, abr./jun. 2019.
98. TEIXEIRA, Sergio Torres; ALVES, Virgínia Colares Soares Figueiredo; MELO, Danilo Gomes de. Tutela
provisória da evidência e sua aplicabilidade prática. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221,
jan./mar. 2019. p. 195-222.
99. TEMPONI, Luiz Henrique Moreira Alves. Análise acerca dos projetos de atualização do CDC: PSL 281/2012 e PSL 283/2012. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.118, p. 32-36,
mar./abr. 2019.
100. TYBUSCH, Jerônimo Siqueira; BUENO, Igor Mendes; PILLON, Leonardo Ferreira. Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL n. 4.148/2008. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.56, n.221, p. 61-86, jan./mar. 2019.
101. VAL, Danielle Fernandes Farias do. O direito à informação como um requisito para a satisfação do direito à
alimentação adequada. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v.17, n.1, p. 200-231, jan./jun. 2019.
102. VALLE, Vanice Regina Lírio do; SANTOS, Marcelo Pereira dos. Governança e compliance na administração
direta: ampliando as fronteiras do controle democrático. A&C-Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.19, n.75, p. 161-177, jan./mar. 2019.
103. VARELLA, Sergio Seabra. A jurisprudência brasileira em face de contratações diretas com base em
emergência ficta. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios, São Paulo, v.9, n.51, p. 30-40, jun./jul.
2019.
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105. VASCONCELOS, Andréa Costa de; MARCATO, Fernando Scharlack. Subsídio direto à população de baixa
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