informações classificadas e desclassificadas dos …...2019/01/14 · casa militar informações...
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LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO
CLASSIFICADA GRAU DE SIGILO E PRAZO DE
SIGILO DATA DA DELIBERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Agência de Defesa
Agropecuária do Ceará - ADAGRI
Plano de fiscalização de trânsito de vegetais.
Reservada por até 5 anos, limitado o período em que o
plano de fiscalização estiver em execução
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II, alínea "a", Art.
22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº. 15.175/2012.
Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará - ADECE
Empresas prospectadas/Arquivos/Sistema de
Monitoramento.
Reservada por 5 anos 6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.22º, inciso II, Lei nº.
15.175/2012.
Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará - ADECE
Empresa com protocolo de intenções/Arquivos/Protocolos.
Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.3º, inciso II, alínea "a", Lei
nº. 15.175/2012.
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE
Processo de Fiscalização. Reservada por 5 anos ou até
encerramento 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, inciso II, alínea "a", Art. 22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº.
15.175/2012.
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE
Solicitação ou processo de Ouvidoria que sejam classificadas como denúncia.
Reservada por 5 anos ou até encerramento da solicitação ou
processo. 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, inciso II, alínea "a", Art. 22º, inciso VIII e Art. 23º, Lei nº.
15.175/2012.
Casa Civil
Comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão
corporativo.
Reservada por 5 anos Deliberada virtualmente pelo CGAI dia 27/02/2014, documentado em Ata 8ª
REUNIÃO 07/05/2014.
Art.22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e o rol de documentos desclassificados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
Data da última atualização: 14/01/2019
Casa Militar Informações referentes à carga de
Material Bélico Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014
Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.
Casa Militar Informações referentes a veículos
locados pela Casa Militar Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014
Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.
Casa Militar Informações referentes à Frota Orgânica
da Casa Militar Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014
Art. 22º, VII, Lei nº. 15.175/2012.
Casa Militar Informações referentes ao Planejamento
Operacional da área de Segurança Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014
Art. 22º, V e VII, Lei nº. 15.175/2012.
Casa Militar
Informações referentes a ações, operações e produções da Assessoria
Estratégica da Casa Militar
Secreta por 15 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, V e VII, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Fase Interna de Processo Licitatório Reservada por 5 anos ou até a
publicação do edital 11 REUNIÃO 15/12/2015
Art. 22, inciso VI, Lei nº 15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Imagens de Vídeo do CFTV do Datacenter Secreta por 15 anos, limitado
ao tempo de Backup da companhia
11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Informações sobre Chamados Técnicos e Incidentes de T.I.
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Documentação, Dados e Arquivos de Configuração da Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Logins, Senhas e demais Credenciais de Acesso aos Ativos de Informação
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Documentação de Sistemas Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Documentação de Análise e Avaliações de Riscos
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Documentos Relacionados ao Plano de Continuidade de Negócios
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Relação de Permissões de Acesso aos Sistemas de T.I.
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Informações de Nível Tático e Operacional das Políticas, Normas e
Procedimentos de Segurança da Informação
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, inciso VI, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará -
CAGECE
Código Fonte de Sistemas Secreta por 15 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art. 22, inciso VI e VII, Lei nº
15.175/2012.
Companhia de Desenvolvimento
do Ceará - CODECE¹
Processos de Disponibilização de Áreas para Empresas em Negociação Através
do Programa de Atração de Investimentos
Secreta por 10 anos ou até que se conclua a etapa em que se
firma o contrato 10ª REUNIÃO 13/10/2015
Art.22º, inciso II, Lei nº. 15.175/2012.
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS
Peça componente de Edital de Processo Licitatório.
Reservada por 5 ANOS, limitado à publicação do edital
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art. 3º, § 3º da Lei nº.
8666/1993.
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS
Relatório de Auditorias Internas e Externas.
Reservada por 5 anos, limitado à deliberação pelo órgão social
competente, previsto no estatuto da companhia
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.22º, inciso VII, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS
Processo de cotação eletrônica e cotação de preço.
Reservada por até 5 anos, limitado à publicação do termo
de participação 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014
Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.
Companhia de Gestão de
Recursos Hídricos - COGERH
Autos de Processo Administrativo Disciplinar
Reservada por 5 anos ou até a conclusão da apuração
12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Gestão de
Recursos Hídricos - COGERH
Relatório Preliminar de Auditoria Interna Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Integração
Portuária do Ceará - Ceará Portos
Plano de Segurança Pública Portuária do Terminal Portuário de Pecém.
Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Integração
Portuária do Ceará - Ceará Portos
Planejamento de investimento para Inserção no Orçamento de Investimento
do Estado.
Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso II, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia de Integração
Portuária do Ceará - Ceará Portos
Plantas baixas, esboços, croqui, etc do todos ou de parte do sistema de CFTV e
de alarme do terminal.
Secreta por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
Conselho Estadual de
Desenvolvimento Econômico - CEDE
Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012
Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Conselho Estadual de
Desenvolvimento Econômico - CEDE
Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado
nacional.
Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012 Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º,
inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Conselho Estadual de
Desenvolvimento Econômico - CEDE
Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado
nacional.
Secreta por 15 anos 2ª REUNIÃO 04/10/2012 Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º,
inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Conselho Estadual de Educação - CEE
Relatório Emitido em Caráter Preliminar Relativo a Atividade de Auditoria e
Sindicância para Apurar Irregularidades em Instituições de Ensino
Reservada por 5 anos ou até a publicação da resolução do
Conselho 12 REUNIÃO 23/03/2016
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD
Autos dos Procedimentos de Investigação Preliminar de Denúncias de
Desvios de Conduta.
Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.23, § 1º, inciso III, Lei
nº.15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD Autos dos Processos de Sindicância. Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD
Autos dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD.
Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD
Autos dos Processos de Conselhos de Disciplina - CD.
Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD
Autos dos Processos de Conselhos de Justificação - CJ.
Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
-CGD Autos dos Inquéritos Policiais - IP. Reservada por 5 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD
Documentos produzidos pela Coordenadoria de Inteligência.
Secreta por 15 anos 4ª REUNIÃO 20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Controladoria Geral de Disciplina
- CGD Autos de Fiscalização e Correição Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO 27/03/2018
Art. 22, VIII, e Art. 23, §1º, III, da Lei 15.175/2012.
Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado - CGE
Manifestações de ouvidorias de tipo denúncia, registradas no sistema
informatizado de ouvidoria – SOU.
Reservada por 5 anos 3ª REUNIÃO 11/04/2013 Art.22º, incisos VII e VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado - CGE
Relatório emitido em caráter preliminar, relativos a atividades de auditoria de
Contas de Gestão, de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF); Tomadas de
Contas Especiais e de Auditoria Especial,
Secreta por 15 anos 3ª REUNIÃO 11/04/2013 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
incluídas inspeções, fiscalização e apuração de denúncias.
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE
Controle de Armamento.
Utrassecreta por 25 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.23, § 5º, INCISO I e II, LEI
Nº.15.175/2012.
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE
Informações de Assessoria de inteligência.
Secreta por 15 anos 6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.3º, inciso II, alínea "b", Lei
nº. 15.175/2012.
Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE
Arquivos Eletrônicos Informações sobre configuração de ativos e servidores
críticos.
Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI e VII, Lei nº.
15.175/2012.
Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE
Registro de acesso (LOG). Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE
Endereços dos IP’s (Internet Protocolo).
Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
Fundação Cearense de
Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico -
Projetos Desenvolvidos com Recursos Repassados pela Funcap, seja através da
Modalidade Subvenção Econômica ou Diretamente aos Pesquisadores
Científicos
Secreta por 15 anos ou nos termos acordados entre a Funcap e o pesquisador
12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
FUNCAP
Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC
Processo de sindicância. Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Fundação de Teleducação do
Estado do Ceará - FUNTELC
Processo Licitatório em fase de execução no órgão.
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 8ª REUNIÃO 07/05/2014
Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.
Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará - NUTEC
Autos dos Processos de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares
Reservada por 5 anos ou até a conclusão do processo
12 REUNIÃO 23/03/2016
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará - NUTEC
Manifestações de Ouvidoria do tipo Denúncia
Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VII e VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Informação do pessoal e dos locais designados para confecção e impressão
gráfica das provas.
Reservada por 5 anos ou até a conclusão do processo seletivo
9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012.
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Documentos e dados dos pareceristas e dos processos em tramitação, até a sua
conclusão
Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Projetos, Memoriais, Currículos e outros documentos entregues por candidatos a
processos de seleção/concurso/bolsa, objeto de análise das bancas e comissões
avaliadoras
Reservada por 5 anos ou enquanto durar o processo
seletivo 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Fundação Arquivo Eletrônico/Registro de acesso Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Universidade Estadual do Ceará
- FUNECE/UECE
(LOG)
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Arquivo eletrônico - "Endereço IP´s (Internet Protocol)"
Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Processo de Compras Reservada por 5 anos ou até a
publicação do edital 9ª REUNIÃO 27/08/2014
Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Projetos de Pesquisa, Dissertações, Teses e outras Produções de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico Vinculado a Registro de Patentes
Secreta por 15 anos ou até a conclusão do processo de
patenteamento 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Relação nominal dos membros das bancas de elaboração de provas
(vestibular, concursos públicos e outros), de avaliação psicológica e de avaliação
física.
Reservada até a aplicação da prova
16 REUNIÃO 30/03/2017 Art. 22º, VII da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Relação nominal dos membros das bancas de correção de provas de
vestibular, concursos públicos e outros.
Reservada até a homologação do concurso
16 REUNIÃO 30/03/2017 Art. 22º, VII da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE/UECE
Dados, informações, projetos, conhecimentos científicos e tecnológicos
que possam no futuro prejudicar o processo de proteção intelectual e/ou
licenciamento de empresas que ingressaram ou ingressarem no
Secreta por 15 anos. 17 REUNIÃO 22/06/2017 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
INCUBAUECE.
Fundação Universidade
Estadual Vale do Acarau - UVA
Código-fonte de Software, diagrama e demais documentações em baixo nível
Reservada por 5 anos 9ª REUNIÃO 27/08/2014 Art. 22º, VI da Lei 15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual Vale do Acarau - UVA
Arquitetura e Configuração de Servidores, Serviços e Sistemas
Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art. 22º, VI e VII da Lei
15.175/2012
Fundação Universidade
Estadual Vale do Acarau - UVA
Banco de Dados, Diagrama de Banco de Dados e demais Documentações de
Baixo Nível
Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art. 22º, VI e VII da Lei
15.175/2012
Gabinete do Governador -
GABGOV
Informações estratégica de articulação para captação de recursos para
investimentos do Estado do Ceará/GABGOV.
Secreta por 15 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, incisos II e IV, Lei nº.
15.175/2012.
Gabinete do Governador -
GABGOV
Dados relativos a denúncias apresentadas perante o COSESP de atos
que impliquem violação de direitos humanos, individuais e coletivos.
Reservado por 5 anos ou até a conclusão do processo de
apuração 14ª REUNIÃO 27/09/2016
Art. 22, inciso VIII, Lei n° 15.175/2012.
Metrô de
Fortaleza - METROFOR
Processo Licitatório.
Reservada por até 5 anos, limitado à publicação do edital
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art. 3º, § 3º da Lei nº.
8666/1993.
Polícia Militar /PM
Distribuição de Efetivo
Secreta por 15 anos 20ª REUNIÃO 10/10/2018 Art. 22, inciso V e VII, da Lei
Estadual 15.175/2012.
Polícia Militar /PM
Relatório de Inteligência – Relint.
Secreta por 15 anos 20ª REUNIÃO 10/10/2018 Art. 22, inciso V e VII, da Lei
Estadual 15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Processo para tomada de conta especial.
Reservada por 5 anos ou até o envio do processo para o TCE
6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Processo Administrativo de Sindicância.
Reservada por 5 anos ou até o término do processo
6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Termo de Referência. 2. Editais 3. Orçamentos Elaborados na
Secretaria.
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Termo de Referência, Editais e Orçamentos da Unidade de
Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Litoral/Leste/Jaguaribe/Sobral /Ibiapaba).Elaborado na secretaria.
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Relatório de Análises Técnicas e Financeiras da Unidade de
Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Litoral/Leste/Jaguaribe/Sobral
/Ibiapaba).
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Termo de Referência, Editais e Orçamentos da Unidade de
Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central).
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Relatório de Análises Técnicas e Financeiras da Unidade de
Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central).
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário
Oficial 6ª REUNIÃO 27/12/13
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria das Cidades
Documentação Relacionada à Fase Interna do Processo de Desapropriação
Reservada por 5 anos ou até a publicação do respectivo
decreto 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI da Lei 15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Pedido de Inteligência - Documento Produzido pela Coordenadoria de
Inteligência
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII e VIII da Lei
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Relatório de Inteligência - Documentos Produzidos pela Coordenadoria de
Inteligência
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII e VIII da Lei
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Planejamento e Diretrizes Operacionais Reservado por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Arquivos de Senha de Servidores Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei 15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Programas Fontes de Sistemas de T.I. Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei 15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Dicionário de Dados de Sistemas de T.I. Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI e VII, Lei
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Documentos de Projetos de Sistemas de T.I. que possuam suas Especificações
Técnicas
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI e VII, Lei
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Relatórios dos Conselheiros Comunitários de Defesa Social
Reservado por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, III, VII, VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Fase Interna do Processo Licitatório Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, VI, Lei Estadual
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Detalhamento do Atendimento das Ocorrências do Ciops
Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei Estadual
15.175/2012.
CIOPAER -Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Notas de Instrução Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei
15.175/2012.
CIOPAER -Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Diário de Bordo das Aeronaves Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei
15.175/2012.
CIOPAER -Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Imagens Gravadas pelo F.L.I.R. Ultrassecreta por 25 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei
15.175/2012.
CIOPAER -Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social -
Ordens de Serviço Reservada por 5 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei
15.175/2012.
SSPDS
CIOPAER -Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Informações Referentes ao Material Bélico
Ultrassecreta por 25 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VII, Lei 15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Documentos Produzidos pelo Disque Denúncia - 181
Reservada por 5 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social -
SSPDS
Pedido de Busca Efetuado pela Coordenadoria de Inteligência/SSPDS a outros órgãos e entes relacionados com a prevenção ou repressão de infrações
Secreta por 15 anos 13 REUNIÃO 27/06/2016 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; Relação dos
procedimentos e ferramentas que serão usados para detectar e responder a
violação de documentos; Relação dos sistemas e arquivos da SEINFRA sujeitos a backups; Relação dos procedimentos e ferramentas usadas para realização de
backups dos sistemas e arquivos relacionado do item anterior, e dos
controles estabelecidos para guarda das mídias geradas; Relação dos sistemas da SEINFRA dos qual serão extraídos logs,
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.22º, inciso VI, Lei nº.
15.175/2012.
respectiva periodicidade de extração e forma de guarda dos arquivos
gerados;Planilha relacionando os eventos de guarda obrigatório, e os arquivos de
log citados no item anterior;Documentação técnica da
construção da segurança de rede de computação da SEINFRA.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Formato dos arquivos de log e descrição dos campos relevantes;
Procedimentos previstos para análise dos logs (relatórios ou planilhas elaborados pelo responsável pela atividade) e das
ações tomadas em decorrência, no caso de constatação de
irregularidades;Relação dos Softwares autorizados a estarem instalados nos
servidores, estação de trabalho, notebooks e demais equipamentos da
SEINFRA, com a respectiva versão; Documentação evidenciando que a
versão dos softwares utilizados está de acordo com as recomendações dos
fabricantes; Procedimentos previstos para realização de auditorias internas
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
nos equipamentos e/ou outras providências adotadas para evitar a
utilização de softwares não autorizados nos equipamentos da SEINFRA
relacionados no inventário do ativo.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Procedimentos previstos
para registrar as mudanças de configuração nos sistemas (aplicação de
patches, instalação de novas versões, alteração de parâmetros do sistema e
etc.);Relação dos arquivos/diretórios dos servidores da SEINFRA cuja integridade seja verificada periodicamente; Relação dos procedimentos e ferramentas que
serão usados para verificação periódica de integridade dos arquivos /diretórios relacionado no item anterior; Relação dos equipamentos, procedimentos e
ferramentas usadas para prover segurança à rede de computadores da
SEINFRA; Política de segurança aplicada nos equipamentos e ferramentas listados no item anterior (política de senha, login
local/remoto, e outros parâmetros de segurança.).
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:Relatório de auditoria
Instruções normativas e procedimentos complementares da política de
segurança da informação da SEINFRA; Planilha de controle de CDs-FITAS; Senha de Operação / administração referente a
qualquer sistema e de qualquer natureza; Senha de operação /
Administração de equipamentos (Hardware).
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Documentação dos
sistemas e dispositivos redundantes que estão disponíveis para garantir a
continuidade da operação dos serviços críticos de CETIC (elétrico, geradores, no
break, ar condicionado, etc); Documentos dos sistemas que provêm segurança física da SEINFRA (alarme,
monitoramento por câmeras de vídeos (CFTV), proteção contra incêndio e
detecção de fumaça, sistema de controlo de acesso físico); Documentação dos
equipamentos de emergência; Arquivos de configuração Firewall; Arquivos de
configuração de servidores.
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DO SITEMA DE INFORMAÇÃO:Planta baixa da área
construída da coordenadoria de planejamento – CPL;
Topologia/arquitetura/diagrama das redes lógicas (dados e elétrica);
Topologia/arquitetura/diagrama das redes lógicas (dados e elétrica); Manual contendo procedimentos executados na
CETIC;Especificação Técnica da infraestrutura.
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DE BANCO DE DADOS: Documentação Técnica dos sistemas (incluindo códigos fontes), software e
equipamentos; Arquivos de configuração banco de dados; base de dados de
ferramentas de monitoramento (redes, sistemas, servidores).
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA
DOCUMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Documentação técnica
dos sistemas (incluindo códigos fontes), softwares e equipamentos; e-mails
institucionais (serviço de correio eletrônico); registros de Logs dos
sistemas utilizados.
Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014 Art.3º, inciso II,alínea "b" e Art.
22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA Projetos de Engenharia. Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º, inciso VI, da Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Todo e Qualquer Registro (físico ou virtual) que contenha dados de Vítimas e Possíveis Vítimas de Tráfico de Pessoas
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VII e VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Processos Físicos e Virtuais Relativos ao Tráfico de Pessoas
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V e VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Denúncias de Violação de Direitos contra Pessoas com Deficiência
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Denúncias de Violação de Direitos Humanos
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Formulário de Requerimento de Transferência de Presos
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Formulário de Requisição de Vistoria nas Unidades Prisionais
Reservada por 5 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art.22º, incisos V, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Projeto de Arquitetura e Complementares de Unidades Prisionais
Ultrassecreta por 25 anos 10ª REUNIÃO 13/10/2015 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Detalhamento de Informações sobre a Frota de Veículos Operacionais
Secreta por 15 anos 11 REUNIÃO 15/12/2015 Art. 22, V e VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS Localização de Detento Secreta por 15 anos 12 REUNIÃO 23/03/2016 Art. 22, V, Lei 15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Detalhamento sobre modelo de gestão das unidades prisionais do Estado do Ceará, sejam elas penitenciárias ou
cadeias públicas.
Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Relatórios de inteligência, relatórios de agentes, vídeos de vigilância.
Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso V, VII e VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Pedido de Busca efetuado pela Coordenadoria de Inteligência/Sejus
relacionados com a prevenção ou repressão de infrações.
Secreta por 15 anos 14ª REUNIÃO 27/09/2016 Art. 22, inciso VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria da Justiça e Cidadania
- SEJUS
Informações sobre Efetivo de Servidores (agentes penitenciários) e colaboradores
que atuam dentro das unidades penitenciárias ou cadeias públicas do
Estado do Ceará.
Secreta por 15 anos 15ª REUNIÃO 21/12/2016 Art. 22, inciso V, VII e VIII, Lei
15.175/2012.
Secretaria de Recursos Hídricos -
SRH Projeto de Engenharia.
Reservada por 5 anos ou até a publicação em Diário Oficial
6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º
e Art.22º, inciso VI, da Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria de Recursos Hídricos -
SRH Edital de licitação de obras e serviços.
Reservada por 5 anos ou até a publicação em Diário Oficial,
quando se inicia a fase externa da licitação
6ª REUNIÃO 27/12/13 Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º
e Art.22º, inciso VI, da Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS
Processos de Licitação Reservada por 5 anos ou até a
publicação do edital 12 REUNIÃO 23/03/2016
Art.22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS
Processos de Sindicância Reservada por 5 anos ou até a
conclusão da sindicância 12 REUNIÃO 23/03/2016
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE
Plano Anual de Fiscalização e Operações Especiais.
Reservada pelo prazo de 1 ano 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
Procedimento de Apuração Preliminar. Reservada por 5 anos 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA
Processo Licitatório (Cotação Eletrônica). Reservada por 5 anos, limitado à publicação do Edital no Portal
de Compras do Estado 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/07/2014
Art. 3º, § 3º da Lei nº. 8666/1993.
Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA
Processo Licitatório (Projeto Básico). Reservada por 5 anos ou até
publicação em edital 8ª REUNIÃO 07/05/2014
Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º e Art.22º da Lei nº.
15.175/2012.
Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA
Processo Licitatório (Termo de referência).
Reservada por 5 anos ou até publicação em edital
8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.3º, § 3º, Lei nº. 8666/1993º
e Art.22º da Lei nº. 15.175/2012.
Vice-Governadoria
Segurança da Informática. Reservada por 5 anos 8ª REUNIÃO 07/05/2014 Art.22º, inciso VI e VII, Lei nº.
15.175/2012.
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará/ZPE Ceará.
Relatório de Auditorias de Controle Interno e Externo
Reservada por 5 anos até que seja dada ciência dos relatórios de Auditoria Interna e Externa à presidência da Companhia.
19ª REUNIÃO 27/03/2018 Art.22º, inciso VIII, Lei nº.
15.175/2012.
LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ÓRGÃO/ENTIDADE TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DATA DA CLASSIFICAÇÃO DATA DA DESCLASSIFICAÇÃO
Gabinete do Governador - GABGOV
Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e
valores.
8ª REUNIÃO 07/05/2014 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 11/01/2016
Secretaria do Esporte - SESPORTE Contrato FIFA e seus aditivos 7ª REUNIÃO - 14/02/2014 Dezembro/2014