informações gerais da conferência estadual · 9h40- cerimônia de abertura - mesa solene...
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Informações Gerais da Conferência Estadual
Número de Delegados por categoria
Sociedade Civil Governamentais
Usuários Trabalhadores Entidades 136
34 66 53
Eventos de mobilização anteriores a Conferência
Número Tipos de eventos de mobilização
1 Pré- conferências ou Encontros Preparatórios
----- Palestras ou debates públicos
----- Outras formas
Ato de convocação
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-Seades
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL
Portaria Conjunta
Maceió, 26 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Estadual de Assistência Social
de Alagoas
Estado Alagoas
Identificação do nº da Conferência X Conferência Estadual de Assistência Social
Datas de realização 8 e 9 de outubro de 2015
Local de realização Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - Centro de Convenções
Número total de participantes
427
O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, em conjunto com a
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a Portaria Conjunta n.01, de 9 de fevereiro de 2015, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência
Social (Cnas) que convoca em caráter extraordinário a X Conferência Nacional de
Assistência Social, a se realizar entre os dias 7 a 10 de dezembro de 2015, em Brasília-D.F;
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar extraordinariamente a X Conferência Estadual de Assistência Social de
Alagoas;
Art. 2º - A Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas realizar-se-á em Maceió,
Alagoas, nos dias 8 e 9 de outubro de 2015;
Art. 3º- O tema da X Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas será
“Consolidar o Suas de Vez Rumo a 2026”;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ANTONO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado
ANA LUCIA SOARES TOJAL
Presidente do Ceas/AL
Programação da Conferência
8 de outubro de 2015(Quinta-feira)
7h-Credenciamento
Café de Boas Vindas
9h – Leitura e aprovação do Regimento Interno
9h40- Cerimônia de abertura - Mesa Solene (Apresentação Cultural /Hino de
Alagoas)
10h20- Conferência Magna:
Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026
Prof.ª Drª Aldaíza Sposati
11h20-Debate
12h20-Almoço
14h Mesa Redonda: Balanço do Suas 10 anos-Gestão Estadual e Controle Social
(Seades/Ceas-AL)
15h-Debate
15h30-Coffe-Break
16h-Painel: 5 Dimensões
DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação
do SUAS no pacto federativo;
DIMENSÃO 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS;
DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público , Universal,
Republicano e Federativo;
DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo;
DIMENSÃO 5–Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.
19h-Encerramento 1ºdia.
9 de outubro de 2015(Sexta-Feira)
Coffe-break volante (durante a manhã)
9h- Grupos de Trabalho (GT):
DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação
do SUAS no pacto federativo;
DIMENSÃO 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS;
DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público , Universal,
Republicano e Federativo;
DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo;
DIMENSÃO 5–Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.
12h30- Almoço
13h30- Plenária final com deliberação das prioridades
15h30- Eleição dos delegados para a X Conferência Nacional de Assistência Social
16h30-Coffe-break
Encerramento.
Registro da Sistematização das prioridades aprovadas nas conferências municipais
Diversidade/especificidades locais e regionais
Povos indígenas
Prioridades Municípios
Cobrar o cumprimento da Lei para a implantação de um CRAS indígena;
Palmeira dos Índios
Desenvolver projetos de lazer e qualificação para o trabalho e acesso a renda.
Quilombolas
Prioridades Municípios
Cobrar o cumprimento da Lei para a implantação de CRAS quilombola;
União dos Palmares Taquarana
Resgate da cultura quilombola; Jacaré dos Homens
Promover cursos de qualificação profissional e programas de geração de renda para comunidades quilombolas;
Viçosa
Criar um CRAS rural para a comunidade quilombola;
Cacimbinhas
Desenvolver projetos de lazer, qualificação para o trabalho e acesso a renda;
Santa Luzia do Norte
Ampliar os programas sociais e políticas públicas destinadas a seguidores de matriz africana.
Pilar Pão de Açúcar
Pescadores
Prioridades Municípios
Desenvolver projetos de qualificação para o trabalho e acesso a renda para pescadores.
Santa Luzia do Norte
Agricultores
Prioridades Municípios
Desenvolver projetos de qualificação para o trabalho e acesso a renda para agricultores.
Santa Luzia do Norte
Outras características de destaque: Municípios
Criar instrumentos de articulação entre as políticas públicas, utilizando os princípios de dignidade humana e justiça social no intuito de garantir o acesso integral aos direitos, principalmente aos grupos sociais minoritários;
Dois Riachos
Implementar CRAS, através da equipe volante para atender à demanda da zona rural
Inhapi
Implantar mais um CRAS para atender à zona rural; Traipu Olho D´Água do Casado
Messias
Adquirir mais um transporte para a Secretaria de Assistência Social buscando a melhoria no atendimento aos usuários residentes na zona rural;
Cacimbinhas
Desenvolver projetos de lazer, qualificação para o trabalho e acesso a renda para pessoas com deficiência;
Santa Luzia do Norte
Desenvolver projetos de lazer, qualificação para o trabalho e acesso a renda para comunidade LGBT;
Santa Luzia do Norte
Ampliar o quantitativo de programas sociais e metas nos municípios e estado, priorizando as pessoas com deficiência, usuários de álcool e outras drogas e população LGBT;
Pilar
Ampliação de recursos federais, principalmente para o S.C.F.V. nas áreas urbanas e rurais dos municípios;
Joaquim Gomes
Cofinanciar entidades sem fins lucrativos que desenvolvem o trabalho social com redução de danos com a finalidade de inclusão social, especialmente as comunidades tradicionais;
União dos Palmares
Ampliar vagas nos S.C.F.V. inclusive na zona rural; Coqueiro Seco
Implantar mais um (1) CRAS para atender famílias da zona rural; São Brás.
Ampliar equipe para atendimento à zona rural áreas vulneráveis; Cacimbinhas
Reforçar as ações do PRONATEC para realização de cursos na zona rural e urbana;
São Brás
Tipificar um equipamento de CRAS rural; Maragogi Japaratinga
Implantar Centro de Convivência para o público prioritário: adolescentes e idosos, com atividades para esporte, cultura e lazer e cursos profissionalizantes nas áreas urbanas e rurais;
Palmeira dos Índios
Implantar um CRAS urbano e um CRAS rural; Palmeira dos Índios
Disponibilizar serviços com o mesmo nível de qualidade nos territórios urbanos e rurais.
Pindoba
Sedes de região metropolitana
Região Agreste
Arapiraca
Batalha;
Belo Monte;
Campo Grande;
Coité do Nóia;
Craíbas;
Feira Grande;
Girau do Ponciano;
Jaramataia;
Lagoa da Canoa;
Limoeiro de
Anadia;
São Sebastião;
Taquarana;
Traipu.
Município Polo Deliberações
Arapiraca
Ampliar os programas de geração de emprego e renda;
Assegurar atividades, serviços e programas que potencializem
as faculdades humanas;
Aumentar o aporte de recursos financeiros do Governo
Federal para implantação de abrigo noturno;
Criar Decreto que viabilize a implantação de Conselhos
Locais de Assistência Social;
Garantir a autonomia do município para redefinir os recursos;
Assegurar maior atuação do estado na implementação e
avaliação do SUAS;
Garantir recursos federais destinados ao PRONATEC para a
oferta de cursos profissionalizantes;
Garantir aporte financeiro estadual aos benefícios eventuais
com vistas ao atendimento em tempo hábil;
Garantir a contrapartida do estado no cofinanciamento das
ações;
Implantar e executar o Programa de Educação Permanente
para todos os profissionais do SUAS nas três esferas do
governo a nível nacional;
Garantir o percentual mínimo do repasse dos recursos
disponibilizados para a manutenção dos serviços e pagamento
dos trabalhadores do SUAS a nível estadual;
Divulgar com mais ênfase a ouvidoria do SUAS, ampliando o
canal de comunicação direta entre os usuários e a gestão;
Garantir, em lei, o cofinanciamento do Estado para os serviços
socioassistenciais;
Garantir através de lei a regularidade dos repasses federais;
Ampliar os serviços e projetos destinados aos grupos
prioritários, garantindo recursos dos três entes federados.
Região Alto do
Sertão
Água Branca;
Canapi;
Delmiro Gouveia
Inhapi;
Município
Pólo
Deliberações
Delmiro
Gouveia
Implantar novos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
e Centro de Referência Especializada de Assistência Social, em área
de vulnerabilidade;
Implantar uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de
violência, com estrutura adequada e equipe qualificada (física, sexual,
psicológica);
Implantar equipe volante do CRAS;
Criar Centro de Referência para Juventude;
Mata Grande;
Olho d’Água do
Casado;
Pariconha;
Piranhas
Construir uma estrutura física adequada ampliando os recursos
humanos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-
SCFV;
Criar uma lei que assegure o repasse de 5% das três esferas do
governo para o SUAS;
Articular junto ao Governo do Estado a garantia do cofinanciamento
dos programas assistenciais;
Valorizar os profissionais do SUAS através de piso salarial da
categoria;
Cobrar a pontualidade para o cofinanciamento do governo federal
junto aos municípios.
Região do
baixo São
Francisco
Feliz Deserto;
Igreja Nova;
Olho d’Água
Grande;
Penedo
Piaçabuçu;
Porto Real do
Colégio;
São Brás.
Município
Polo
Deliberações
Penedo
Realizar capacitação continuada para os profissionais do SUAS;
Garantir a cobertura de 100% das famílias em situação de vulnerabilidade
e risco social com serviços e benefícios qualificados;
Cofinanciar a criação de um centro de referência para os conselhos (Casa
dos Conselhos);
Promover a capacitação continuada para Conselheiros de Assistência
Social, gestores, trabalhadores do SUAS e sociedade civil organizada;
Realizar formação continuada para os profissionais do SUAS, de forma
regionalizada;
Realizar ações de qualificação e utilização de instrumentos de forma
regionalizada;
Atualizar e executar do Plano Estadual de Educação Permanente;
Garantir cofinanciamento para elaboração e execução de programas de
qualificação para os trabalhadores do SUAS;
Reativar o programa de cestas nutricionais para gestantes;
Cofinanciar os benefícios eventuais dos municípios;
Região do
médio sertão
Carneiros;
Município Polo Deliberações
Santana do
Promover capacitação dos profissionais da Política de Assistência
Social para o atendimento de pessoas com deficiência: oferta de
cursos de LIBRAS, Braille e outros;
Fazer com que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja
desconsiderado como renda para a inserção dos usuários no
Programa Bolsa Família;
Fomentar e potencializar a função de defesa e garantia de direitos;
Desenvolver ações de Acompanhamento do Conselho Estadual aos
Dois Riachos;
Jacaré dos
Homens;
Maravilha;
Monteirópolis;
Olho d’Água
das Flores;
Olivença;
Ouro Branco;
Palestina;
Pão de
Açúcar;
Poço das
Trincheiras;
Santana do
Ipanema
São José da
Tapera;
Senador Rui
Palmeira.
Ipanema Conselhos Municipais;
Promover capacitações continuadas para os profissionais da
Assistência Social;
Criar o Serviço de Vigilância Socioassistencial;
Promover Capacitação para os Conselheiros;
Desenvolver Capacitação profissional contínua;
Implantar Programas/Projetos de Geração de Emprego e Renda nas
políticas públicas;
Propiciar adicional de risco;
Realizar capacitação continuada para profissionais da área a nível
estadual, federal e municipal.
Garantir recursos para melhoria dos programas.
Desenvolver ações voltadas para garantia do direito a população de
rua.
Garantir moradia (PMCMU).
Região
Serrana dos
Quilombos
Atalaia;
Branquinha;
Cajueiro;
Capela;
Flexeiras;
Ibateguara;
Joaquim
Gomes;
Murici;
Santana do
Mundaú;
São José da
Laje;
União dos
Palmares.
Município
Polo
Deliberações
União dos
Palmares
Regularizar o repasse do percentual para os benefícios eventuais
direto no FMAS;
Pleitear recursos para média e alta complexidade;
Cobrar a efetivação da Lei que implanta um CRAS na comunidade
quilombola, povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos;
Cofinanciar entidades sem fins lucrativos que desenvolvem o
trabalho social com redução de danos, com a finalidade de inclusão
social, especialmente as comunidades tradicionais;
Flexibilizar a utilização dos recursos do FNAS para a utilização na
aquisição de materiais permanentes;
Regulamentar data fixa para os repasses do FNAS para o FMAS;
Inserir no orçamento do FEAS para 2016: dotação orçamentária para
oficinas de capacitação; serviços de buffet; serviços de média e alta
complexidade e benefícios eventuais;
Reativar o Plano estadual de formação continuada para ONG,
trabalhadores e entidades;
Estabelecer, em lei, um percentual mínimo de 5% dos recursos
próprios nos 3 entes federados para cofinanciar a política de
assistência social;
Alterar a NOB/SUAS 2012 na questão de contemplar os municípios
com ampliação de CRAS e CREAS, SCFV, não pela quantidade de
habitantes, mas pela demanda apresentada;
Recomendar à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda o
desenvolvimento de cursos profissionalizantes para população
vulnerável;
Continuar o projeto VIVA A VIDA das cestas nutricionais para
gestantes em situação de vulnerabilidade social e estender o projeto
para atender a nutrizes;
Região Tabuleiros do
Sul
Anadia;
Boca da Mata;
Campo Alegre;
Coruripe;
Jequiá da Praia;
Junqueiro;
Roteiro;
São Miguel dos
Campos;
Teotônio Vilela.
Município Polo Deliberações
São Miguel dos
Campos
Exigir o repasse do cofinanciamento estadual de maneira
regular, para que as atividades sejam realizadas através
desse recurso.
Solicitar do FECOMAS o estabelecimento de um calendário
de atividades e formação para os membros do conselho a
serem desenvolvidas no município;
Revogar ou alterar disposições normativas que
impossibilitam a participação de alguém na qualidade de
conselheiro sem a necessidade de estar vinculada a
instituição da sociedade civil
Criar um sistema de banco de dados estadual, com pessoas
que foram qualificadas por programas do governo,
priorizando-as para um processo seletivo de vagas de
emprego em aberto;
Formular um padrão de monitoramento quantitativo e
qualitativo para todos os serviços SUAS, tornando mais fácil
a avaliação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos em
toda União.
Rever a pactuação dos entes federados e suas
responsabilidades, com o objetivo de uma maior equidade.
Ativar a vigilância socioassistencial do Estado e implantar a
vigilância socioassistencial municipal
Regulamentar a lei de repasse de recursos financeiros
arrecadados no pré-sal, garantindo a aplicação destes
recursos na política pública de Assistência Social para os
municípios, conforme o seu desenvolvimento social.
Região do
Planalto da
Borborema
Belém;
Cacimbinhas;
Chã Preta;
Estrela de
Alagoas;
Igaci;
Major Isidoro;
Mar Vermelho;
Maribondo;
Minador do
Negrão;
Palmeira dos
Índios;
Paulo Jacinto;
Pindoba;
Quebrangulo;
Tanque d’Arca;
Viçosa.
Município
Polo
Deliberações
Palmeira dos
Índios
Implantar projeto para o primeiro emprego;
Estabelecer prazo máximo para concessão dos benefícios eventuais
aos usuários, com exceção do auxílio funeral, que deve ser imediato;
Garantir recursos financeiros para a aquisição imediata de
equipamentos permanentes e de expediente para os serviços recém
criados: Casa viva, Casa de Passagem e Centro POP;
Realizar capacitação continuada para os Conselhos Municipais;
Realizar capacitação continuada aos trabalhadores do SUAS;
Ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelos conselhos nas
comunidades através das oficinas, palestras, entre outros meios;
Realizar concurso público para os profissionais da área de assistência
social;
Criar plano de ação e monitoramento envolvendo os conselhos,
universidades, lideranças comunitárias, vigilância socioassistencial e
a gestão para alcance das metas deliberadas na conferência;
Intensificar a parceria e articulação entre as secretarias e os órgãos de
defesa de direitos;
Realizar capacitação para os trabalhadores do SUAS;
Implantar Centro de Convivência para o público prioritário:
adolescentes e idosos, com atividades para esporte, cultura e lazer e
cursos profissionalizantes nas áreas urbanas e rurais;
Implantar casa de apoio à mulher vítima de violência, com
profissionais capacitados para o atendimento qualificado.
Realizar campanhas de sensibilização no município (escolas,
associação de moradores, entre outras);
Implantar um CRAS urbano e um CRAS rural;
Ampliar o SCFV voltado para a pessoa idosa intensificando a
frequência das atividades desenvolvidas, em território sem cobertura
da rede socioassistencial;
Ampliar equipe técnica do SCFV para atingir as áreas em
desproteção social;
Aumentar número de CRAS;
Criar CRAS indígena;
Criar CRAS itinerante com equipe especializada de acordo com a
NOB-RH;
Implantar uma ouvidoria para gestão SUAS e conselhos de
assistência;
Promover a reestruturação do conselho do idoso e da mulher.
Região Norte
Campestre;
Colônia Leopoldina;
Jacuípe;
Japaratinga;
Jundiá;
Maragogi (município
polo);
Matriz de Camaragibe;
Novo Lino;
Passo de Camaragibe;
Porto Calvo;
Porto de Pedras;
São Luís do Quitunde;
São Miguel dos
Milagres.
Município Polo Deliberações
Maragogi
Alterar o artigo da NOB SUAS de 2012 quanto aos critérios de
implantação de equipamentos sociais (CRAS, Casa Lar,
CREAS, etc.) nos municípios, de modo que não seja por
população, mas por demanda;
Implantar/ resgatar programas profissionalizantes para jovens e
adultos que garantam a conquista da cidadania e dignidade
humana;
Garantir repasse do FEAS para suprir adequadamente os
benefícios eventuais e permanentes;
Criar espaço na mídia para divulgação das atribuições do
CEAS, bem como local das reuniões, horário e pautas
Realizar audiências públicas, pelo menos trimestrais, para que
sejam divulgadas e compartilhadas as deliberações do
Conselho com a população;
Repassar de forma regular os recursos dos programas, projetos
e serviços do SUAS, conforme o art. 30, parágrafo único e 30-
A da Lei do SUAS de 2011- que não haja mais atraso.
Cofinanciar a implantação e manutenção de mais CRAS e
CREAS no Município
Desvincular o FEAS do FECOEP, respeitando o art. 30 e 30-A
da lei do SUAS 2011
Incluir no orçamento do FEAS- SEADES para 2016, recursos
para: benefícios eventuais, buffet, oficinas de capacitação, e
recursos para a media complexidade (CREAS, L.A., PSC,
MSE) e alta complexidade (Casa lar, Casa de passagem)
Criar e implementar o Plano de cargos, carreira e salários no
SUAS
Reativar o Plano de formação permanente para os
trabalhadores do SUAS
Criar e implementar o piso salarial para os trabalhadores do
SUAS nas três esferas.
Realizar oficina de capacitação regionalizada para os
trabalhadores do SUAS;
Tipificar um equipamento de CRAS Rural;
Criar programa de cestas básicas para nutrizes;
Mudar os parâmetros para implantação do centro POP: de
quantidade populacional para demanda;
Continuar o programa das Cestas nutricionais das gestantes.
Metrópole
Barra de Santo
Antônio;
Barra de São Miguel;
Coqueiro Seco;
Maceió;
Marechal Deodoro;
Messias;
Paripueira;
Pilar;
Rio Largo;
Santa Luzia do Norte;
Satuba.
Município
Polo
Deliberações
Maceió
Garantir a expansão da rede de acolhimento para população de rua
com a implantação da casa de passagem familiar (Acolhimento
para as Famílias em Situação de Rua) com cofinanciamento
estadual;
Propor a alteração da lei federal de forma a garantir que a renda do
BPC de uma pessoa com deficiência não faça parte da renda per
capita da família para efeito de cálculo para a concessão do BPC
para outros membros da família com deficiência;
Realizar audiências técnicas conveniadas com as secretarias
municipais e estaduais para a resolução de casos;
Garantir a implantação de abrigos para crianças e adolescentes em
todos os municípios de Alagoas;
Alterar a legislação federal, estadual e municipal, definindo o
número dos representantes nos conselhos e nas conferências de
assistência, da seguinte forma: 50% para usuários; 25% para
prestadores/gestores; 25% para trabalhadores;
Exigir o cumprimento do cofinanciamento estadual da política de
assistência social, de forma regular e sistemática, na modalidade
fundo a fundo, conforme regulamenta o SUAS;
Garantir no orçamento da seguridade social a destinação de no
mínimo 10% dos recursos para a política de assistência social nas
três esferas de governo;
Agilizar a implantação e efetivação do Capacita - SUAS em
Alagoas, garantindo a formação continuada, conforme o plano
nacional de educação permanente;
Garantir o cofinanciamento federal para as ações de vigilância
socioassistencial e educação permanente no município;
Exigir o cofinanciamento estadual para a política de educação
permanente para os trabalhadores do SUAS, garantindo orçamento
e recurso.
Municípios que não realizaram Conferências Municipais
Todos os municípios realizaram conferência
Registro do Resultado dos Grupos de Trabalho
Dimensões Prioridades para o Estado e
DF
Prioridades para a União
Dignidade Humana e Justiça
Social: princípios
fundamentais para a
consolidação do SUAS no
pacto federativo
Garantir a articulação entre a política de assistência social e a política de segurança alimentar e nutricional para que esta assegure a concessão de cestas nutricionais para gestantes, lactantes e pessoas idosas em situação de insegurança alimentar;
Reduzir de 65 para 60 anos a idade do
idoso para a concessão do BPC;
Articular diferentes políticas públicas, através de programas e projetos sociais destinados a população vulnerabilizada, garantindo a equidade social, priorizando os povos tradicionais, idosos e pessoas com deficiências;
Garantir recursos financeiros para o
Programa BPC na Escola;
Fortalecer a rede de atendimento à população em situação de rua, através do cofinananciamento estadual
Atualizar a renda per capita de acordo
com o salário mínimo vigente para
concessão dos programas sociais de
transferência de renda, através do
SENARC;
Efetivar a acessibilidade assegurando a participação de pessoas com deficiências, idosos e com mobilidade
Rever o tempo de avaliação/concessão das informações cadastrais para os programas de transferência de renda.
reduzida nos programas, serviços e projetos do SUAS;
Fortalecer o grupo gestor estadual do Programa BPC na Escola.
Participação Social como
fundamento do pacto
federativo no SUAS.
Garantir capacitação continuada e regionalizada para os conselheiros da política de assistência social no âmbito do município e do estado a cada novo mandato dos conselheiros dos CMAS, por parte do CEAS;
Garantir recursos para capacitação continuada para os conselheiros da política de assistência social no âmbito do município e do estado fortalecendo e instrumentalizando os Conselhos, nas três esferas, como instância de controle da Política de Assistência Social;
Estabelecer maior envolvimento, articulação e monitoramento do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS com os Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS, através de visitas aos conselhos municipais para acompanhá-los e subsidiá-los; criando a casa dos conselhos;
Intensificar campanhas para publicizar a política de assistência social como direito de todos que dela necessitem, de forma que os gestores tenham que cumprir com o pacto federativo;
Criar e divulgar a ouvidoria do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no estado de Alagoas;
Criar mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos da assistência social;
Fortalecer e instrumentalizar os Conselhos nas três esferas como instâncias deliberativas e de controle da Política de Assistência Social incluindo o controle social do Programa Bolsa Família;
Garantir o cumprimento dos mecanismos legais para a utilização de recursos públicos na locomoção, alimentação e hospedagem dos conselheiros, representantes da sociedade civil e poder público em fóruns e conferências, responsabilizando os gestores pelo não atendimento às normativas já existentes;
Primazia da
responsabilidade do
Estado: por um SUAS
Público, Republicano e
Federativo
Garantir o cofinanciamento do Estado aos 102 municípios, de forma regular e sistemática, visando a efetivação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; definindo recursos e o percentual mínimo com base nos custos dos serviços e programas socioassistenciais para o financiamento das políticas assistenciais nas três esferas do governo.
Definir o percentual mínimo de financiamento com base nos custos dos Programas, Projetos, Benefícios e Serviços da Política de Assistência Social nas três esferas de governo; garantindo o repasse de recursos federais para que se cumpra a NOB-RH e a atualização financeira dos pisos de proteções para o financiamento dos Programas, Projetos, Benefícios e Serviços do SUAS, cumprindo o artigo 30 – A da Lei do SUAS.
Garantir no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA, dotação orçamentária para a SEADES e o CEAS, visando que se cumpra a NOB-RH; assegurando os benefícios eventuais; as oficinas de capacitação permanente; os recursos para a média e alta complexidades e apoio logístico (alimentação, hospedagem, transporte, dentre outros) para os eventos do SUAS.
Garantir o financiamento aos municípios para implantação e implementação do setor de Vigilância Socioassistencial.
Desvincular o Fundo Estadual da Assistência Social- FEAS do Fundo de Erradicação e Combate à Extrema Pobreza - FECOEP, respeitando o art. 30- Parágrafo Único da Lei do SUAS.
Garantir recursos das três esferas do governo para a implantação e manutenção de CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Casas Lar, Casas de Passagem e Instituições de Longa Permanência – ILP.
Garantir recursos das três esferas de governo para a
implantação e manutenção de CRAS, CREAS, Centros
de Convivência, Casas Lar, Casas de Passagem e
Instituições de Longa Permanência – ILP.
Priorizar metas do pacto de aprimoramento do SUAS
nas esferas federal, estadual e municipal, adequando
os serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais de acordo com o protocolo de
gestão e a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais.
Qualificação do Trabalho no
SUAS, consolidando o pacto
federativo
Promover capacitação continuada para os trabalhadores, conselheiros e gestores do SUAS tanto da rede pública quanto da rede conveniada;
Implantar o plano de cargos, carreira e salário/ piso salarial para os trabalhadores do SUAS nas 3 esferas de governo;
Implantar plano de cargos, carreira e salário/ piso salarial e data base para reajuste salarial para trabalhadores do SUAS;
Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS conforme NOB/RH-SUAS/2006 e resoluções 17/2011 e 09/2014 do CNAS nas 3 esferas de governo;
Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS conforme NOB/RH-SUAS/2006 e resoluções 17/2011 e 09/2014 do CNAS;
Reivindicar junto ao MDS por meio dos órgãos reguladores de classes Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Conselho Federal de Psicologia – CFP e Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS a definição no âmbito da legislação federal, sobre a não obrigatoriedade da elaboração de estudo psicossocial pelos profissionais de CREAS e CRAS, quando determinado pelo poder judiciário conforme provimento 36 de 2014 e legislação de assistência social vigente;
Garantir o financiamento estadual para a política de educação
permanente para os trabalhadores do SUAS, assegurando recursos na Lei Orçamentária Anual- LOA de 2016 a 2026.
Criar a mesa estadual de negociação do SUAS em conformidade com as recomendações do CNAS.
Assistência Social é direito
no âmbito do pacto
federativo
Ampliar o cofinanciamento para a
implantação e manutenção de CREAS
municipais;
Ampliar o cofinanciamento para a implantação e manutenção de CREAS municipais;
Cofinanciar novas unidades de CRAS,
contemplando as áreas rurais, quilombolas
e indígenas;
Alterar os critérios da NOB/SUAS 2012 para a ampliação de CRAS e CREAS, SCFV de acordo com a demanda apresentada;
Cofinanciar a implantação e manutenção de Instituição de Longa Permanência – ILP para idosos em situação de abandono;
Cofinanciar novas unidades de CRAS, contemplando as áreas rurais, quilombolas e indígenas;
Cofinanciar serviços regionalizados de abrigo e Centros de Acolhimento para crianças e adolescentes;
Assegurar recursos para aquisição de veículos a serem destinados direta e exclusivamente para CRAS, CREAS, Bolsa Família, SCFV, Centro Pop e Centro de Acolhimento;
Assegurar recursos para aquisição de veículos a serem destinados direta e exclusivamente para CRAS, CREAS, Bolsa Família, SCFV, Centro Pop e Centro de Acolhimento.
Garantir os recursos orçamentários, sem nenhum corte, assegurando a continuidade e ampliação da Política de Assistência Social.
Registro das Deliberações da Plenária da Conferência Estadual e do DF de Assistência
Social
Prioridades para o Estado e o DF Dimensão
1 Garantir a articulação entre a política de assistência social e a política de
segurança alimentar e nutricional para que esta assegure a concessão de
cestas nutricionais para gestantes, lactantes e pessoas idosas em situação
de insegurança alimentar;
1
2 Articular diferentes políticas públicas, através de programas e projetos
sociais destinados a população vulnerabilizada garantindo a equidade
social, priorizando os povos tradicionais, idosos e pessoas com deficiência;
1
3 Fortalecer a rede de atendimento à população em situação de rua,
através do cofinanciamento estadual;
1
4 Efetivar a acessibilidade assegurando a participação de pessoa com
deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos programas,
serviços e projetos do SUAS;
1
5 Fortalecer o grupo gestor estadual do Programa BPC na Escola; 1
6 Garantir capacitação continuada e regionalizada para os conselheiros da
política de assistência social no âmbito do município e do estado a cada
novo mandato dos conselheiros dos CMAS, por parte do CEAS;
2
7 Estabelecer maior envolvimento, articulação e monitoramento do
Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS com os Conselhos
Municipais de Assistência Social – CMAS, através de visitas aos conselhos
municipais para acompanhá-los e subsidiá-los; criando a casa dos
conselhos;
2
8 Criar e divulgar a ouvidoria do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
no estado de Alagoas;
2
9 Fortalecer e instrumentalizar os Conselhos nas três esferas como
instâncias deliberativas e de controle da Política de Assistência Social
incluindo o controle social do Programa Bolsa Família;
2
10 Garantir o cumprimento dos mecanismos legais para a utilização de
recursos públicos na locomoção, alimentação e hospedagem dos
conselheiros, representantes da sociedade civil e poder público em fóruns
e conferências, responsabilizando os gestores pelo não atendimento às
normativas já existentes;
2
11 Garantir o financiamento do Estado aos 102 municípios, de forma regular e sistemática, visando a efetivação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; definindo recursos e o percentual mínimo com base nos custos dos serviços e programas socioassistenciais;
3
12 Garantir no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA, dotação orçamentária para a SEADES e o CEAS, visando que se cumpra a NOB-RH; assegurando os benefícios eventuais; as oficinas de capacitação permanente; os recursos para a média e alta complexidades e apoio logístico (alimentação, hospedagem, transporte, dentre outros) para os eventos do SUAS;
3
13 Desvincular o Fundo Estadual da Assistência Social- FEAS do Fundo de Erradicação e Combate à Extrema Pobreza - FECOEP, respeitando o art. 30- Parágrafo Único da Lei do SUAS;
3
14 Garantir recursos das três esferas de governo para a implantação e manutenção de CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Casas Lar, Instituições de acolhimento para crianças, adolescentes, adultos e idosos;
3
15 Priorizar metas do pacto de aprimoramento do SUAS nas esferas federal, estadual e municipal, adequando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com o protocolo de gestão e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
3
16 Promover capacitação continuada para os trabalhadores, conselheiros e
gestores do SUAS tanto da rede pública quanto da rede conveniada;
4
17 Implantar plano de cargos, carreira e salário/ piso salarial e data base para
reajuste salarial para trabalhadores do SUAS;
4
18 Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS conforme
NOB/RH-SUAS/2006 e resoluções 17/2011 e 09/2014 do CNAS;
4
19 Garantir o financiamento estadual para a política de educação
permanente para os trabalhadores do SUAS, assegurando recursos na Lei
Orçamentária Anual- LOA de 2016 a 2026;
4
20 Criar a mesa estadual de negociação do SUAS em conformidade com as
recomendações do CNAS;
4
21 Ampliar o cofinanciamento para a implantação e manutenção de CREAS
municipais;
5
22 Cofinanciar novas unidades de CRAS, contemplando as áreas rurais,
quilombolas e indígenas;
5
23 Cofinanciar a implantação e manutenção de Instituição de Longa
Permanência – ILP para idosos em situação de abandono;
5
24 Cofinanciar serviços regionalizados de abrigo e Centros de Acolhimento
para crianças e adolescentes;
5
25 Assegurar recursos para aquisição de veículos a serem destinados direta e
exclusivamente para CRAS, CREAS, Bolsa Família, SCFV, Centro Pop e
Centro de Acolhimento.
5
Prioridades para a União
1 Reduzir de 65 para 60 anos a idade do idoso para a concessão do BPC; 1
2 Rever o tempo de avaliação/ concessão das informações cadastrais para os
programas de transferência de renda;
1
3 Atualizar a renda per capita de acordo com o salário mínimo vigente para
concessão dos programas sociais de transferência de renda, através da
SENARC.
1
4 Garantir recursos para capacitação continuada para os conselheiros da política
de assistência social no âmbito do município e do estado fortalecendo e
instrumentalizando os Conselhos, nas três esferas, como instância de controle
da Política de Assistência Social;
2
5 Intensificar campanhas para publicizar a política de assistência social como
direito de todos que dela necessitem, de forma que os gestores tenham que
cumprir com o pacto federativo;
2
6 Criar mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos da assistência social;
2
7 Definir o percentual mínimo de cofinanciamento com base nos custos dos
Programas, Projetos, Benefícios e Serviços da Política de Assistência Social nas
três esferas de governo; garantindo o repasse de recursos federais para que se
cumpra a NOB-RH e a atualização financeira dos pisos de proteções para o
financiamento dos Programas, Projetos, Benefícios e Serviços do SUAS,
cumprindo o artigo 30 – A da Lei do SUAS.
3
8 Garantir o financiamento aos municípios para implantação e implementação
do setor de Vigilância Socioassistencial;
3
9 Garantir recursos das três esferas de governo para a implantação e manutenção de CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Casas Lar, Instituições de acolhimento para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
3
10 Implantar o plano de cargos, carreira e salário/ piso salarial para os trabalhadores do SUAS nas 3 esferas de governo;
4
11 Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS conforme NOB/RH-SUAS/2006 e resoluções 17/2011 e 09/2014 do CNAS nas 3 esferas de governo;
4
12 Definir normativa do CNAS que trate da não obrigatoriedade dos trabalhadores de nível superior do SUAS na elaboração de parecer, laudo e demais atribuições da competência da equipe técnica do poder judiciário;
4
13 Ampliar o cofinanciamento para a implantação e manutenção de CREAS municipais e novas unidades de CRAS, contemplando as áreas rurais, quilombolas e indígenas;
5
14 Alterar os critérios da NOB/SUAS 2012 para a ampliação de CRAS e CREAS, SCFV de acordo com a demanda apresentada;
5
15 Garantir os recursos orçamentários, de forma sistemática, para a aquisição de veículos a serem destinados direta e exclusivamente para CRAS, CREAS, Bolsa Família, SCFV, Centro Pop e Centro de Acolhimento, assegurando a continuidade e ampliação da Política de Assistência Social.
5
Avaliação da Conferência Estadual e do DF
Processo avaliativo
Avaliação pelos participantes
Ótimo Muito bom Regular Ruim Péssimo
Divulgação / Mobilização 2% 98% _________ ________ _________
Local e infraestrutura* 84% 13% 1% ________ ________
Acessibilidade* 86% 12% 1% ________ _________
Programação** 83% 15% 1% 0,5% _________
Participação*** 61% 29% 2% ________ _________
* 2% dos participantes não opinaram
** 0,5% dos participantes não opinaram
*** 8% dos participantes não opinaram
Avaliação pelos Conselheiros Estaduais e do DF
Aspectos Positivos Aspectos Negativos Demais considerações
Relatoria;
Conferencistas;
Espaço físico;
Ausência dos munícipios;
Credenciamento;
Esvaziamento da plenária final.
_________________________
Alimentação;
Divulgação nos veículos de comunicação;
Organização;
Material gráfico.
Data: ____/_____/______
Assinatura dos/as responsáveis pelo preenchimento deste Registro
Assinatura do Conselho Estadual de Assistência Social