Índice - direção regional de agricultura e pescas do norte · outras superfícies agrícolas 100...
TRANSCRIPT
O Sistema de Identificação Parcelar – O que é?
Implementação dos novos limites Administrativos - CAOP
Baldios em Portugal Continental registados no Sistema de Identificação Parcelar
Como estava a ser calculada a área disponível de baldio para distribuir pelos utilizadores?Qual o problema desta validação?Quais as consequências desta realidade?
O que foi decidido realizar?
Como foi feita a classificação dos Baldios?
As Ocupações Culturais utilizadas na classificação dos Baldios.
Informação estatística dos resultados da classificação dos baldios.
Distribuição das áreas de Baldio pelos utilizadores
Exemplos de Áreas de Baldio Fotointerpretadas
Índice
O Sistema de Identificação Parcelar – O que é?
• O Sistema de Identificação Parcelar é um instrumento de base indispensável à corretadelimitação de Parcelas e apuramento de áreas para efeitos de ajudas Nacionais ecomunitárias.
• As áreas para efeitos de ajuda (subsídios) têm de estar obrigatoriamente identificadasno SIP
• Base de dados com informação geográfica relacionada que permite um eficazcruzamento de informação existentes em diferentes camadas temáticas.
• Parcelas• Sub-parcelas (ocupações de solo)• Baldios• Projetos de investimento e infra-estruturas (PDR2020)• Novos Limites Administrativos (Freguesias)• Faixas de proteção de massas de água• ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas• Planos Zonais• Parcelas de Vinha (Instituto da Vinha e do Vinho)• Perímetros de proteção de captações de águas públicas• Fotografias aéreas de vários anos e imagens de satélite.
O Sistema de Identificação Parcelar –N.º de salas de atendimento e técnicos acreditados para realizar atualizações no SIP
PORTUGAL CONTINENTAL
n.º salas de atendimento SIP 658
n.º técnicos acreditados 1.792
O IFAP já implementou no SIP os limites da nova Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP
O SIP já implementou os novos limites administrativos resultante da nova reforma administrativa
DISTRITON.º de Baldios
AVEIRO 51
BRAGA 458
BRAGANÇA 794
CASTELO BRANCO 108
COIMBRA 71
GUARDA 220
LEIRIA 62
PORTO 53
SANTARÉM 6
VIANA DO CASTELO 1164
VILA REAL 2494
VISEU 576
Total 6057
6 51 53 62 71 108220
458576
794
1164
2494
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
N.º BALDIOS PORTUGAL CONTINENTAL POR DISTRITO
Baldios em Portugal Continental registados no Sistema de Identificação Parcelar
Como estava a ser calculada a área disponível de baldio a distribuir pelos utilizadores?
A área disponível de baldio era apurada recorrendo exclusivamente à subtração das áreas das parcelas (nível parcelas) que intersectavam os Baldios.
Não existia nenhum cruzamento com as ocupações de solo existentes no Baldio.
Exemplo: Área Baldio: 10ha
Área da parcela 1: 0,3 ha1
2
3
Área da parcela 2: 0,4 ha
Área da parcela 3: 0,3 ha
Somatório área parcelas: 1ha
Área para distribuir pelos utilizadores: 9ha
Qual o problema desta validação?
Toda a área apurada era considerada útil para pastoreio.
Não existia um cruzamento com as reais ocupações de solo dentro do Baldio.
Áreas de Floresta, estradas, improdutivos, formações rochosas, áreas sociais, massas de água eram consideradas úteis para efeitos de pagamento.
Existia uma dualidade de critérios para com os beneficiários das ajudas.
Áreas dentro do Baldio não eram alvo de validação das reais ocupações de solo
Áreas fora do Baldio (Parcelas) são revistas anualmente.
Quais as consequências desta realidade?
Devolução por Portugal de centenas de milhares de Euros em penalizações financeirasem consequência de incorreções detetadas nas atribuição das ajudas, em auditorias daComissão Europeia e do Tribunal de Contas Europeu.
O que foi decidido realizar?
Foi necessário realizar uma classificação por Fotointerpretação de todos os Baldios dePortugal Continental com base nas Fotografias aéreas de 2012 (Voo mais recente que oIFAP possui).
A tarefa de classificação por fotointerpretação foi realizada ao Concelho, de forma aclassificar todos os Baldios do Concelho.
A tarefa envolveu 22 técnicos peritos em fotointerpretação.
Teve início a 12 Agosto de 2013 e terminou em Fevereiro de 2015.
Área total fotointerpretada: 352.506 ha.
Ocupações Culturais utilizadas na classificação dos Baldios
Anexo I do Despacho Normativo nº6/2015 de 20 de fevereiro
Anexo I Despacho Normativo nº4/2012 de 2 de abril
Despacho Normativo nº 7/2005
revogou
revogou
Categoria Classe de Ocupação de Solo% área
elegível para Baldios
% área elegível para desenvolvimento
rural Baldios
Superfície AgrícolaPastagem Permanente (1) 100 100
Pastagem Permanente Prática Local (2) 50 100
Outras Superfícies Agrícolas 100 100
(2) As superfícies de prado e pastagem permanente com predominância de vegetação arbustiva (*)caracterizadas por práticas de pastoreio de carácter tradicional em zona de baldio.
(*) Superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50cm, que apresentam condições para alimentação animal através de pastoreio.
(1) Superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas querespontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistemade rotação da exploração.
Ocupações Culturais utilizadas na classificação dos Baldios
Categoria% área elegível para
Baldios
% área elegível para
desenvolvimento rural Baldios
Superfície Florestal 0 0Outras Superfícies não agrícolas 0 0
Ocupações Culturais utilizadas na classificação dos Baldios
Informação estatística resultante da classificação por fotointerpretação
*MAE = Máxima Área elegível
CATEGORIAAREA
CLASSIFICADA haMAE* 1º PILAR
haMAE 2º PILAR
ha
Superfície Agrícola 184.249 (52,3%) 97.127 184.249
Superfície Florestal 87.957 (24,9%) 0 0
Outras Superfícies não agrícolas 80.300 (22,8%) 0 0
Total 352.506 97.127 184.249
Detalhes da Categoria Superfície Agrícola
CLASSEAREA
CLASSIFICADA ha MAE 1º PILAR ha MAE 2º PILAR ha
Pastagem Permanente Prática Local 174.243 87.121 174.243
Pastagem Permanente 5.750 5.750 5.750
Outras Superfícies Agrícolas 4.256 4.256 4.256
Total 184.249 97.127 184.249
Distribuição das áreas de Baldio pelos utilizadores
Exemplo prático
Utilizador Área Atribuída pelo Gestor (1º Pilar) ha
Área considerada MAE 2º Pilar ha
Manuel 21 (30%) 27
Maria 28 (40%) 36
José 7 (10%) 9
Luísa 14 (20%) 18
MAE 1º Pilar MAE 2º Pilar
70ha 90ha Área apurada automaticamente
• Órgão de administração/Gestão de baldios
• Assembleia de compartes:• Fotocópia da ata da assembleia de compartes onde tenha sido deliberada a
inscrição no Parcelário das parcelas que integram do baldio.
• Conselho Diretivo• Fotocópia da ata da assembleia de compartes onde conste a eleição do
Conselho diretivo (nos casos de ter sido constituído).
• Junta Freguesia/Câmara/Orgão do Estado• Procuração de delegação de competência de administração emitida pela
assembleia de compartes em junta de freguesia ou câmara municipal ouserviço ou organismo de administração direta ou indireta do Estado.
• Utilizador de Baldio• Declaração de utilização do baldio emitida pela entidade gestora, identificando o
número do baldio no Parcelário, o NIF, o nome do utilizador e respetiva áreautilizada.
Distribuição das áreas de Baldio pelos utilizadores
Documentação obrigatória a apresentar na distribuição da área pelos utilizadores
Auditor Polaco especialista em Baldios pela análise que fez diz que este baldio teria umaelegibilidade entre 20 a 30%