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Indicadores sobre o direito ao usufruto do mais elevado padrão de saúde física e mental alcançável

Portugal

2015

Indicadores sobre o direito ao gozo do mais elevado padrão de saúde física e mental alcançável (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 25º)

2

1. Introdução

A constituição da Organização Mundial da Saúde, de 1946, apresenta no preâmbulo a sua

definição de saúde, afirmando que “Health is a state of complete physical, mental and social

well-being and not merely the absence of disease or infirmity”, e que “The enjoyment of the

highest attainable standard of health is one of the fundamental rights of every human being

without distinction of race, religion, political belief, economic or social condition”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações

Unidas, em 1948, veio afirmar, no seu artigo 25º que “1. Everyone has the right to a

standard of living adequate for the health and well-being of himself and of his family,

including food, clothing, housing and medical care and necessary social services, and the

right to security in the event of unemployment, sickness, disability, widowhood, old age or

other lack of livelihood in circumstances beyond his control. 2. Motherhood and childhood

are entitled to special care and assistance. All children, whether born in or out of wedlock,

shall enjoy the same social protection”.

Anos mais tarde, o Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de

1966, reafirmou no seu artigo 12º que “1. The States Parties to the present Covenant

recognize the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of

physical and mental health. 2. The steps to be taken by the States Parties to the present

Covenant to achieve the full realization of this right shall include those necessary for: (a) The

provision for the reduction of the stillbirth-rate and of infant mortality and for the healthy

development of the child; (b) The improvement of all aspects of environmental and industrial

hygiene; (c) The prevention, treatment and control of epidemic, endemic, occupational and

other diseases; (d) The creation of conditions which would assure to all medical service and

medical attention in the event of sickness”.

Estes dois últimos documentos, que integram a Carta Internacional dos Direitos Humanos,

reconhecem a saúde como um direito inalienável, porquanto “inerente a todos os membros da

família humana”1, não discriminatório, uma vez que “todos os seres humanos nascem livres e

1 Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos


3

iguais em dignidade e em direitos”2 e universal, por via do compromisso assumido pelos

Estados aquando da sua aceitação e ratificação. É igualmente indivisível, inter-relacionado e

interdependente dos restantes direitos humanos civis, políticos, económicos, sociais e

culturais. De facto, o direito à saúde só é passível de gozo pelo cumprimento efetivo destes

direitos e, por sua vez, a sua promoção, prevenção e garantia contribui para a prossecução de

todos.

A presente matriz de indicadores baseia-se na matriz elaborada pelo Gabinete do Alto

Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a qual agrega o conteúdo normativo

previsto nos artigos supra mencionados, acrescida da interpretação do Comentário Geral Nº

14 (2000) do Comité das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais sobre

os determinantes da saúde.

O Comité considera no §11 deste Comentário “the right to health, as defined in article 12.1, as

an inclusive right extending not only to timely and appropriate health care but also to the

underlying determinants of health, such as access to safe and potable water and adequate

sanitation, an adequate supply of safe food, nutrition and housing, healthy occupational and

environmental conditions, and access to health-related education and information, including

on sexual and reproductive health”.

A saúde do indivíduo depende, então, não apenas da sua condição física e mental, mas

também das condições sociais nas quais nasce, cresce, vive, trabalha e envelhece, e que

contribuem para a promoção do seu bem-estar global integrado.

O Comité esclarece ainda no §8 que “The right to health is not to be understood as a right to

be healthy. The right to health contains both freedoms and entitlements. The freedoms

include the right to control one's health and body, including sexual and reproductive

freedom, and the right to be free from interference, such as the right to be free from torture,

non-consensual medical treatment and experimentation. By contrast, the entitlements

include the right to a system of health protection which provides equality of opportunity for

people to enjoy the highest attainable level of Health”.

Compete, assim, aos Estados tomar ações positivas que respeitem as liberdades e garantam

os benefícios de que os indivíduos são titulares por direito.

Tendo a Comissão Nacional para os Direitos Humanos lançado o desafio da transposição

nacional progressiva das matrizes de indicadores elaboradas pelo Gabinete do Alto Comissário

2 Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos


4

das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Ministério da Saúde propôs-se realizar tal

tarefa quanto à matriz de Indicadores sobre o direito ao gozo do mais elevado padrão

alcançável de saúde física e mental de acordo com a publicação Human rights indicators - A

Guide to Measurement and Implementation3.

Para tal, foi constituído um grupo de trabalho com a incumbência de adaptar a matriz

internacional a Portugal, do qual fizeram parte representantes do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da

Saúde, Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social. Fizeram ainda parte deste Grupo representantes do Gabinete do Provedor

de Justiça e do Instituto Nacional de Estatística, I.P.

A 1 de julho de 2014, no decorrer da 13.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos

Humanos, foi aprovada a matriz dos Indicadores sobre o direito ao gozo do mais elevado

padrão alcançável de saúde física e mental.

O objetivo das matrizes de indicadores de direitos humanos não é comparar o grau de

desenvolvimento entre Estados, mas sim permitir a cada Estado aferir a sua evolução quanto

aos indicadores que se propôs cumprir, contribuindo para a proteção, promoção e garantia

dos direitos humanos a nível nacional.

Os indicadores de processo e de resultado da competência do Ministério da Saúde aqui

apresentados referem-se ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, ao “conjunto ordenado e

hierarquizado de instituições e de serviços oficiais prestadores de cuidados de saúde,

funcionando sob a superintendência ou a tutela do Ministro da Saúde”4.

2. Indicadores

a. Indicadores estruturais

i. Tratados internacionais de direitos humanos relevantes ratificados pelo Estado

referentes ao direito à saúde;

ii. Data de entrada em vigor e âmbito do direito à saúde na Constituição da República e

noutros documentos legislativos base;

3 http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_en.pdf 4. Artigo 1º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_en.pdf


5

iii. Data de entrada em vigor e cobertura de leis nacionais para a implementação do

direito à saúde, incluindo a proibição da Mutilação Genital Feminina;

iv. Nº de ONGs registadas ou ativas envolvidas na promoção e proteção do direito à

saúde;

v. Registo civil universal e obrigatório de nascimento, casamento e óbito;

vi. Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços

de saúde;

vii. Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e sua extensão a 2020;

viii. Programa Nacional de Vacinação;

ix. Programa Nacional de Saúde Reprodutiva;

x. Lei referente à exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez;

xi. Lei referente à Procriação Medicamente Assistida;

xii. Programa Nacional para a Diabetes;

xiii. Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA;

xiv. Programa Nacional da luta contra a Tuberculose;

xv. Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo;

xvi. Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;

xvii. Programa Nacional para a Saúde Mental;

xviii. Programa Nacional para as Doenças Oncológicas;

xix. Programa Nacional para as Doenças Respiratórias;

xx. Programa Nacional para as Doenças Cérebro-cardiovasculares;

xxi. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes;

xxii. Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral;

xxiii. Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências;

xxiv. Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil;

xxv. Programa Nacional de Saúde Escolar;

xxvi. Lei referente à proibição e punição da discriminação em razão da deficiência e da

existência de risco agravado de saúde;

xxvii. Estratégia Nacional para a Deficiência;

xxviii. Lei referente ao regime jurídico da promoção e prevenção da saúde e segurança no

trabalho;

xxix. Programa Nacional de Saúde Ocupacional;

xxx. Legislação referente a cuidados continuados;

xxxi. Legislação referente a cuidados paliativos;


6

xxxii. Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos

Antimicrobianos;

xxxiii. Estratégia Integrada para as Doenças Raras;

xxxiv. Lei referente às Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito

do Serviço Nacional de Saúde;

xxxv. Estatuto do medicamento.

b. Indicadores de processo

i. Proporção de queixas relativas ao direito à saúde apreciadas pelo Provedor de Justiça

em relação ao universo de queixas recebidas e proporção das recomendações

efetivamente acatadas pelo Governo;

ii. Proporção da Ajuda Pública ao Desenvolvimento fornecida para a promoção do setor

da saúde em relação à despesa pública na saúde;

iii. Percentagem de nascimentos ocorridos em hospitais;

iv. Número de consultas de planeamento familiar realizadas nos Cuidados de Saúde

Primários;

v. Número de consultas de saúde materna realizadas nos Cuidados de Saúde Primários;

vi. Número de interrupções da gravidez em relação ao total de nados-vivos;

vii. Percentagem de alunos abrangidos pelo Programa Nacional de Saúde Escolar em

relação aos alunos matriculados no ensino público;

viii. Percentagem de crianças que aos 7 e 13 anos realizam o Exame Global de Saúde em

relação à totalidade de crianças nas mesmas idades;

ix. Percentagem de crianças amamentadas em exclusivo até aos 6 meses;

x. Percentagem de alunos do ensino público que recebem gratuitamente hortofrutícolas

e leite e produtos lácteos;

xi. Taxa de cobertura vacinal infantil;

xii. Taxa de população com acesso ao sistema de esgotos e água canalizada;

xiii. Taxa de população com acesso a água potável;

xiv. Número de dias por ano em que o índice de qualidade do ar é fraco ou mau;

xv. Proporção de resíduos urbanos perigosos na quantidade total de resíduos urbanos;

xvi. Percentagem da população exposta ao ruído na proximidade de grandes

infraestruturas de transporte e aglomerações;

xvii. Taxa de cobertura vacinal;


7

xviii. Percentagem de cura de casos de tuberculose;

xix. Número de preservativos distribuídos anualmente;

xx. Número de seringas trocadas através do Programa “Diz não a uma seringa em

segunda mão”;

xxi. Número de testes rápidos de diagnóstico para o VIH efetuados;

xxii. Número de locais de consulta de apoio intensivo à cessação tabágica no SNS;

xxiii. Proporção da população que abusa do consumo de substâncias que recebe

tratamento especializado;

xxiv. Percentagem das consultas de seguimento em saúde mental, relativamente ao

número de primeiras consultas efetuadas;

xxv. Número de consultas de psiquiatria de adultos;

xxvi. Despesa pública per capita em cuidados continuados;

xxvii. Número de camas de cuidados continuados;

xxviii. Número de camas de cuidados paliativos;

xxix. Número de lugares domiciliários e ambulatórios de cuidados continuados;

xxx. Número de lugares domiciliários de cuidados paliativos;

xxxi. Despesa pública per capita em cuidados de saúde primários;

xxxii. Despesa pública per capita em medicamentos;

xxxiii. Percentagem da despesa privada em saúde, relativamente ao total de despesas em

saúde;

xxxiv. Percentagem de utentes inscritos no SNS com médico de família atribuído;

xxxv. Número de profissionais de saúde;

xxxvi. Número de camas hospitalares;

xxxvii. Encargos do utente nas especialidades comparticipadas no SNS e subsistemas de

saúde;

xxxviii. Número de indivíduos em tratamento antirretroviral;

xxxix. Percentagem da população coberta por seguros de saúde privados;

xl. Despesa pública destinada à aquisição de dispositivos de apoio.

c. Indicadores de resultado

i. Percentagem de nados vivos com baixo peso à nascença;

ii. Taxa de mortalidade perinatal;

iii. Taxa de mortalidade materna;


8

iv. Taxas de mortalidade infantil;

v. Percentagem de crianças pré-obesas e obesas aos 7-8 anos;

vi. Taxa de incidência de acidentes de trabalho;

vii. Taxa de mortalidade por acidentes de trabalho;

viii. Esperança de vida à nascença;

ix. Esperança de vida aos 65 anos;

x. Taxa de mortalidade prematura;

xi. Percentagem de óbitos por diabetes em doentes internados;

xii. Incidência da infeção por VIH;

xiii. Taxa de mortalidade por SIDA;

xiv. Taxa de incidência da tuberculose;

xv. Prevalência do consumo de tabaco na população de 15 ou mais anos;

xvi. Percentagem de pessoas com registo de obesidade entre o número de utentes

inscritos nos Cuidados de Saúde Primários;

xvii. Taxa de mortalidade por perturbações mentais e comportamentais devido ao uso do

álcool;

xviii. Taxa de mortalidade por lesões auto provocadas intencionalmente e sequelas;

xix. Taxa de cobertura populacional dos rastreios oncológicos no SNS (mama, colo do

útero e cólon);

xx. Taxa de mortalidade por doenças do aparelho respiratório;

xxi. Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório;

xxii. Número de bacteriemias por 1000 dias de internamento em Unidades de Cuidados

Intensivos;

xxiii. Taxa de cobertura populacional de lugares de cuidados continuados;

xxiv. Taxa de cobertura populacional de lugares de cuidados paliativos;

xxv. Proporção de pessoas com deficiência que solicitam dispositivos de apoio em relação

àquelas que efetivamente os recebem no SNS.


9

MATRIZ DE INDICADORES SOBRE O DIREITO AO USUFRUTO DO MAIS ELEVADO PADRÃO

DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, artº 25)

Saúde sexual e reprodutiva

Saúde e mortalidade

infantil

Saúde ambiental e ocupacional

Prevenção, tratamento e

controlo de doenças

Acesso à saúde e medicação

essencial

Ind

ica

do

res E

str

utu

rais

Tratados internacionais de direitos humanos relevantes ratificados pelo Estado referentes ao direito à saúde

Data de entrada em vigor e âmbito do direito à saúde na Constituição da República e noutros documentos

legislativos base

Data de entrada em vigor e cobertura de leis nacionais para a implementação do direito à saúde, incluindo a

proibição da Mutilação Genital Feminina Nº de ONGs registadas ou ativas envolvidas na promoção e proteção do direito à saúde

Registo civil universal e obrigatório de nascimento, casamento e óbito

Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

Plano Nacional de Saúde

Programa Nacional de Vacinação

Programa

Nacional de

Saúde Reprodutiva

Lei referente à

exclusão da

ilicitude nos casos de

interrupção voluntária da

gravidez

Lei referente à

Procriação Medicamente

Assistida

Programa Nacional para a Diabetes

Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA

Programa Nacional da Luta contra a Tuberculose

Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável

Programa Nacional para a Saúde Mental

Programa Nacional para as Doenças Oncológicas

Programa Nacional para as Doenças Respiratórias

Programa Nacional para as Doenças Cérebro-cardiovasculares

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências

Programa

Nacional de

Saúde Infantil e

Juvenil Programa

Nacional de

Saúde Escolar

Lei referente à Proibição e punição da discriminação em razão da

deficiência e da existência de risco agravado de saúde

Estratégia Nacional para a Deficiência

Lei referente ao

Regime jurídico

da promoção e prevenção da

saúde e segurança no

trabalho

Programa

Nacional de Saúde

Ocupacional

Legislação referente a

cuidados continuados

Legislação referente a

cuidados paliativos Programa Nacional de

Prevenção e Controlo

de Infeções e de Resistência aos

Antimicrobianos

Estratégia Integrada

para as Doenças Raras

Lei referente às

Medidas para a

racionalização da política do

medicamento no âmbito do

SNS

Estatuto do

medicamento


10

Saúde sexual e

reprodutiva

Saúde e mortalidade

infantil

Saúde ambiental e

ocupacional

Prevenção, tratamento e controlo de doenças


essencial

Ind

ica

do

res d

e P

roce

sso

Proporção de queixas relativas ao direito à saúde apreciadas pelo Provedor de Justiça em relação ao

universo de queixas recebidas e proporção das recomendações efetivamente acatadas pelo Governo

Proporção da Ajuda Pública ao Desenvolvimento fornecida para a promoção do setor da saúde em relação à

despesa pública na saúde

Percenta-

gem de nascimentos

ocorridos

em hospitais Número de

consultas de

planeamen-to familiar

nos CSP Número de

consultas de

saúde

materna nos CSP

Número de

interrup-ções da

gravidez

Percenta-

gem de alunos

abrangidos

pelo Programa

Nacional de Saúde

Escolar Percenta-

gem de

crianças que

aos 7 e 13 anos

realizam o Exame

Global de

Saúde Percenta-

gem de

crianças amamenta-

das em exclusivo

até aos 6

meses Percenta-

gem de

alunos do ensino

público que

recebem gratuitamen

te hortofrutí-

colas e leite

e produtos lácteos

Taxa de

cobertura vacinal

infantil

Taxa de

população com acesso

ao sistema de

esgotos e água

canalizada Taxa de

população

com acesso a água potável

Número de

dias por ano

em que o índice de

qualidade do ar é fraco ou

mau

Proporção de

resíduos urbanos

perigosos na quantidade

total de resíduos

urbanos

Percentagem

da população exposta ao

ruído na proximidade

de grandes

infraestrutu-ras de

transporte e aglomera-

ções

Taxa de cobertura vacinal

Percentagem de cura de

casos de tuberculose Número de preservativos

distribuídos anualmente

Número de seringas

trocadas através do

Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”

Número de testes rápidos

de diagnóstico para o VIH efetuados

Número de locais de

consulta de apoio intensivo à cessação tabágica

Proporção da população que

abusa do consumo de

substâncias que recebe tratamento especializado

Percentagem das consultas

de seguimento em saúde mental, relativamente ao

número de primeiras

consultas efetuadas Número de consultas de

psiquiatria de adultos

Despesa pública per capita

em cuidados continuados Número de camas de


Número de camas de

cuidados paliativos Número de lugares

domiciliários e ambulatórios

de cuidados continuados

Número de lugares

domiciliários de cuidados paliativos

Despesa pública per capita em cuidados de saúde primários

Despesa pública per capita em

medicamentos Percentagem da

despesa privada em

saúde, relativamente ao

total de despesas em saúde

Percentagem de

utentes inscritos

com médico de família atribuído

Número de

profissionais de saúde existentes

Número de camas

hospitalares

Encargos do utente

nas especialidades comparticipadas no

SNS e subsistemas de saúde

Número de

indivíduos em tratamento

antirretroviral

Percentagem da

população coberta por seguros de

saúde privados Despesa pública

destinada à

aquisição de

dispositivos de apoio


11

Saúde sexual e reprodutiva

Saúde e mortalidad

e infantil

Saúde ambiental e

ocupacional

Prevenção, tratamento e controlo de doenças


essencial

Ind

ica

do

res d

e R

esu

lta

do

Percentagem

de nados

vivos com

baixo peso à nascença

Taxa de

mortalidade perinatal

Taxa de

mortalidade

materna

Taxas de

mortalidad

e infantil

Percentagem de

crianças pré-obesas

e obesas

aos 7-8 anos

Taxa de

incidência de

acidentes de

trabalho Taxa de

mortalidade

por acidentes de trabalho

Esperança de vida à nascença;

Esperança de vida aos 65 anos

Taxa de mortalidade prematura

Percentagem de óbitos por diabetes em doentes

internados

Incidência de infeção por VIH

Taxa de mortalidade por SIDA

Taxa de incidência da tuberculose

Prevalência do consumo de tabaco na população de

15 ou mais anos

Prevalência do consumo de drogas na população de

15 ou mais anos

Prevalência do consumo de álcool na população de 15

ou mais anos Percentagem de pessoas com registo de obesidade

entre o nº de utentes inscritos nos CSP

Taxa de mortalidade por perturbações mentais e

comportamentais devido ao uso do álcool Taxa de mortalidade por lesões auto provocadas

intencionalmente e sequelas

Taxa de cobertura populacional dos rastreios

oncológicos Taxa de mortalidade por doenças do aparelho

respiratório

Taxa de mortalidade por doenças do aparelho

circulatório

Número de bacteriemias por 1000 dias de

internamento em Unidades de Cuidados Intensivos

Taxa de cobertura

populacional de lugares de


Taxa de cobertura

populacional de lugares de cuidados paliativos

Proporção de

pessoas com

deficiência que solicitam dispositivos

de apoio em relação àquelas que

efetivamente os recebem no SNS


12

3. Meta informação

a. Indicadores de processo

Percentagem de nascimentos ocorridos em hospitais

Nota: Em relação ao total de nascimentos.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE, I.P.)

Desagregação geográfica: Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

(NUTS)

Disponibilidade da informação: anual

Número de consultas de planeamento familiar realizadas nos Cuidados de Saúde

Primários

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Sistema de Informação das

Administrações Regionais de Saúde (SIARS)

Desagregação geográfica: Administrações Regionais de Saúde (ARS)

Disponibilidade da informação: anual.

Número de consultas de saúde materna realizadas nos Cuidados de Saúde

Primários

Fonte: SPMS; SIARS

Desagregação geográfica: ARS


Número de interrupções da gravidez em relação ao total de nados-vivos

Nota: Por cada 1000 nados-vivos.

Corresponde à interrupção da gravidez antes do feto atingir a viabilidade extrauterina,

efetuada por médico, ou sob a sua direção, em estabelecimento oficial ou oficialmente

reconhecido ao abrigo da legislação em vigor.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Nomenclatura_das_Unidades_Territoriais_para_Fins_Estat%C3%ADsticos


13

Incluem-se situações como: a) constituir o único meio de remover perigo de morte ou de

grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) mostrar-se indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o

corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12

semanas de gravidez; c) haver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de

forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras

24 semanas de gravidez, excecionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a

interrupção poderá ser praticada a todo o tempo; d) a gravidez tenha resultado de crime

contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16

semanas; e) realizar-se, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Fonte: Direcção-Geral da Saúde (DGS)



Percentagem de crianças amamentadas em exclusivo aos seis meses de idade

Fonte: DGS; Observatório do Aleitamento Materno; Registo do Aleitamento Materno



Percentagem de cura dos casos de tuberculose

Nota: Corresponde à fração de casos em que se verificou sucesso terapêutico em situações

de tuberculose confirmada e com tratamento completo.

Fonte: DGS; Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose em Números (PN

VIH SIDA)



Número de preservativos distribuídos anualmente

Nota: Esta ação inscreve-se no âmbito da prevenção, tratamento e controle de doenças, não

se conhecendo a população em risco.

Fonte: DGS; PN VIH SIDA




14

Número de seringas trocadas no âmbito do programa “Diz não a uma seringa em

2ª mão”

Nota: Esta ação inscreve-se no âmbito da prevenção, tratamento e controle de doenças, não

se conhecendo a população em risco.




Número de testes rápidos de diagnóstico para o VIH efetuados

Nota: Testes efetuados nos Centros de Acolhimento e Deteção Precoce do VIH dos Cuidados

de Saúde Primários.




Número de locais de consulta de apoio intensivo à cessação tabágica

Fonte: ARS



Proporção da população que abusa do consumo de substâncias que recebe

tratamento especializado no SNS

Proporção da população que tem consumos de alto risco de opiáceos/cocaína/anfetaminas e

que recebe tratamento especializado

Nota: Estimativa do consumo de alto risco do Observatório Europeu da Droga e da

Toxicodependência (OEDT).

Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

Desagregação geográfica: NUTS

Disponibilidade de informação: bienal


15

Proporção da população que tem consumos de alto risco de cannabis e que recebe

tratamento especializado

Nota: Estimativa do consumo de alto risco do OEDT.

Fonte: SICAD


Disponibilidade de informação: quadrienal

Proporção da população que abusa do consumo de álcool e que recebe tratamento

especializado

Nota: Consumo abusivo de álcool: resultados da aplicação do AUDIT no contexto do

Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral.

Fonte: SICAD



Percentagem de consultas de seguimento em saúde mental, relativamente ao

número de primeiras consultas efetuadas

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)



Número de consultas de psiquiatria de adultos

Nota: Por 1000 habitantes.

Fonte: ACSS



Despesa pública per capita em cuidados de saúde primários

Nota: refere-se às transferências do SNS.

Fonte: ACSS




16

Despesa pública per capita em medicamentos

Nota: refere-se às despesas efetuadas pelo SNS.

Fonte: Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED)



Percentagem da despesa privada em saúde relativamente ao total de despesas

em saúde

Nota: A despesa privada em saúde inclui os seguros privados, as famílias, as instituições sem

fins lucrativos ao serviço das famílias e outras corporações, exceto as de seguros de saúde.

Fonte: INE, I.P.



Percentagem de utentes inscritos no SNS com médico de família atribuído

Fonte: ACSS; SPMS


Disponibilidade da informação: trimestral

Número de camas hospitalares

Nota: Por 1000 habitantes

Fonte: INE, I.P.



Encargos do utente nas especialidades comparticipadas no SNS e nos

Subsistemas de Saúde

Nota: Encargos com medicamentos

Fonte: INFARMED



17


Número de indivíduos em tratamento antirretroviral

Nota: Corresponde à população infetada com o VIH elegível para efetuar a terapêutica

adequada.

Fonte: Instituto Nacional de saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA)



Percentagem da população coberta por seguros privados de saúde

Nota: Corresponde à percentagem da população que dispõe de um seguro de saúde privado.

O SNS é de acesso universal, pelo que os seguros de saúde privados são de natureza

complementar.

Fonte: Instituto Português de Seguros.

Desagregação geográfica: Seguros individuais e Seguros de grupo.


PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR

Percentagem de alunos abrangidos pelo Programa Nacional de Saúde Escolar em

relação aos alunos matriculados no ensino público

Fonte: DGS



Percentagem de crianças que aos 7 anos realizam o “Exame Global de Saúde” em

relação à totalidade de crianças da mesma idade

Fonte: DGS



Percentagem de crianças que aos 13 anos realizam o “Exame Global de Saúde”

em relação à totalidade de crianças da mesma idade

Fonte: DGS


18



COBERTURA VACINAL

Taxa de cobertura vacinal de crianças com menos de 1 ano de acordo com o


Nota: Refere-se à percentagem de crianças desse grupo etário vacinado durante o primeiro

ano de vida contra as seguintes doenças:

BCG (vacina contra a tuberculose);

VHB (hepatite B);

DTPa (vacina contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa /pertussis);

Hib (vacina contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae b);

VIP (vacina inativada contra a poliomielite).

Fonte: DGS



Taxa de cobertura vacinal de crianças com mais de 1 ano e até 2 anos de acordo

com o Programa Nacional de Vacinação

Nota: Refere-se à percentagem de crianças desse grupo etário, vacinado contra as seguintes

doenças:

VASPR (vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola);

MenC (vacina contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C);

DTPa (vacina contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa /pertussis);

Hib (vacina contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae b).

Fonte: DGS



Taxa de cobertura vacinal de crianças aos 7 anos de idade, de acordo com o



doenças:


19

DTPaVIP (vacina contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa /pertussis /vacina

inativada contra a poliomielite;

VASPR (vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola).

Fonte: DGS



Taxa de cobertura vacinal de crianças aos 14 anos de idade, de acordo com o



doenças:

VHB (hepatite B);

HPV (vacina contra infeções por vírus do papiloma humano).

Fonte: DGS



PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Número de médicos/as por 100000 habitantes

Nota: Corresponde ao número de médicos/as registados/as na Ordem dos Médicos por cada

100000 habitantes.

Fonte: INE, I.P.



Número de enfermeiros/as por 100000 habitantes

Nota: Corresponde ao número de enfermeiros/as registados/as na Ordem dos Enfermeiros

por cada 100000 habitantes.

Fonte: INE, I.P.



Número de farmacêuticos/as por 100000 habitantes


20

Nota: Corresponde ao número de farmacêuticos/as registados/as na Ordem dos

Farmacêuticos, por cada 100000 habitantes.

Fonte: INE, I.P.



Número de médicos/as dentistas por 100000 habitantes

Nota: Corresponde ao número de médicos/as dentistas registados/as na Ordem dos Médicos

Dentistas por cada 100000 habitantes.

Fonte: INE, I.P.



REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

Despesa pública per capita em cuidados continuados

Nota: Refere-se às despesas efetuadas pelo Ministério da Saúde e Ministério da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Fonte: ACSS e Instituto da Segurança Social (ISS)



Número de camas de cuidados continuados de adultos

Fonte: ACSS



Número de camas de cuidados continuados de saúde mental

Fonte: ACSS



Número de camas de cuidados paliativos

Fonte: ACSS



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Número de lugares domiciliários e ambulatórios de cuidados continuados de

adultos e crianças e jovens

Fonte: ACSS



Número de lugares domiciliários e ambulatórios de cuidados continuados de

saúde mental

Fonte: ACSS



Número de lugares domiciliários de cuidados paliativos

Fonte: ACSS



b. Indicadores de resultado

Percentagem de nados vivos com baixo peso à nascença

Nota: Corresponde ao número de nados vivos cujo peso à nascença é igual ou inferior a

2500 gramas, em relação ao total de nados vivos.

Fonte: INE, I.P



Taxa de mortalidade perinatal

Nota: Número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos

com menos de 7 dias de idade, ocorridos durante um certo período de tempo, normalmente

o ano civil, referido ao número de nados-vivos e fetos mortos de 28 e mais semanas do

mesmo período.

Fonte: INE, I.P.


22



Taxa de mortalidade materna

Nota: Número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e do

puerpério ocorridos durante um certo período de tempo, normalmente o ano civil, referido

ao número de nados-vivos ou nascimentos totais do mesmo período.

Fonte: INE, I.P.



Taxa de mortalidade infantil

Nota: Número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade observado durante um

determinado período, normalmente um ano civil, referido ao número de nados vivos do

mesmo período (habitualmente é expressa no número de óbitos de crianças com menos de

um ano por 1000 nados vivos).

Fonte: INE, I.P.



Percentagem de crianças pré obesas, com 7-8 anos de idade

Nota: Dados disponíveis para 2010.

Fonte: WHO, European Childwood, 2014

Desagregação: Sexo

Percentagem de crianças obesas com 7-8 anos de idade

Nota: Dados disponíveis para 2010.

Fonte: WHO, European Childwood, 2014

Desagregação: Sexo

Taxa de incidência de acidentes de trabalho

Nota: No cálculo desta taxa, o denominador tem por base o número de pessoas expostas ao

risco (pessoal ao serviço em empresas/estabelecimentos).

Fonte: Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


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Taxa de mortalidade por acidentes de trabalho

Nota: No cálculo desta taxa, o denominador tem por base o número de pessoas expostas ao

risco (pessoal ao serviço em empresas/estabelecimentos).

Fonte: MSESS



Esperança de vida à nascença

Nota: Indica o número médio de anos que um indivíduo à nascença pode esperar viver,

mantendo-se as taxas de mortalidade por idades observadas no momento.

Esperança de vida aos 65 anos

Nota: Indica o número médio de anos que uma pessoa que atinja a idade exata de 65 anos

pode esperar ainda viver, mantendo-se as taxas de mortalidade por idades observadas no

momento. A esperança de vida é derivada de tábuas completas de mortalidade com período

de referência de três anos consecutivos, em vigor a partir de 2007.

Fonte: INE, I.P.



Taxa de mortalidade prematura

Nota: Corresponde ao número de anos que teoricamente uma determinada população deixa

de viver se morrer antes dos 70 anos, por todas as causas de morte, por 100000 habitantes.

Fonte: INE, I.P.



Percentagem de óbitos por diabetes em doentes internados

Nota: Em relação ao total de óbitos hospitalares.

Fonte: ACSS



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Taxa de incidência da infeção por VIH

Nota: Corresponde ao número de novos casos de infeção, diagnosticados em cada ano, por

100000 habitantes.

Fonte: INSA



Taxa de mortalidade por SIDA


Fonte: INE, I.P.



Taxa de incidência da tuberculose

Nota: Corresponde ao número de novos casos de doença diagnosticados em cada ano por

100000 habitantes.

Fonte: DGS



Prevalência do consumo de tabaco na população de 15 e mais anos

Nota: Corresponde à percentagem da população fumadora diariamente.

Fonte: INSA; INE, I.P.


Disponibilidade da informação: irregular

Prevalência do consumo de drogas na população de 15 ou mais anos

Nota: Consumo nos últimos 12 meses.

Fonte: SICAD/CESNOVA – UNL




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Prevalência do consumo de álcool na população de 15 ou mais anos

Nota: Consumo nos últimos 12 meses.

Fonte: SICAD/CESNOVA – UNL



Percentagem de pessoas com registo de obesidade entre os utentes inscritos nos

cuidados de saúde primários

Fonte: SPMS / SIARS



Taxa de mortalidade por perturbações mentais e comportamentais devido ao uso

do álcool

Fonte: INE, I.P.



Taxa de mortalidade por lesões auto provocadas intencionalmente e sequelas

Nota: Por 100000 habitantes. As sequelas correspondem ao suicídio.

Fonte: INE, I.P.



Taxa de cobertura populacional total do rastreio ao cancro da mama

Nota: Corresponde à população elegível total do grupo etário pré definido para a realização

deste rastreio, dividida pela periodicidade/anos da realização do rastreio ao cancro da mama.

Fonte: DGS / Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO)



Taxa de cobertura populacional total do rastreio ao cancro do colo do útero


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deste rastreio, dividida pela periodicidade/anos da realização do rastreio ao cancro do cólo

do útero.

Fonte: DGS / PNDO



Taxa de cobertura populacional total do rastreio ao cancro do cólon


deste rastreio, dividida pela periodicidade/anos da realização do rastreio ao cancro do cólon.

Fonte: DGS / PNDO



Taxa de mortalidade por doenças do aparelho respiratório


Fonte: INE, I.P.



Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório


Fonte: INE, I.P.



Número de bacteriemias por 1000 dias de internamento em Unidades de

Cuidados Intensivos

Fonte: DGS / Vigilância Epidemiológica da Infeção Nosocomial em Cuidados Intensivos

(HELICS UCI)



Taxa de cobertura populacional de lugares de cuidados continuados de adultos


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Nota: Por 100000 habitantes. No cálculo desta taxa, o denominador tem por base o número

de pessoas com idade superior 65 anos.

Fonte: ACSS



Taxa de cobertura populacional de lugares de cuidados continuados de saúde

mental


Fonte: ACSS



Taxa de cobertura populacional de lugares de cuidados paliativos


Fonte: ACSS

