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Grupo de Trabalho: Anderson Adams, Lis Karina Cardoso Lupatini,Bruna Maísa Baniski, Naudiele Costa, Fernanda Crocetta Schraiber,Jussara da Silva Leite, Josiane Maria Poleski.
Incentivo à Qualificação
• Previsão legal:
Lei 11.091/2005 com alterações da lei 12.772/2012.
Decreto 5.824/2006.
● Conceito:
É uma gratificação concedida ao servidor TécnicoAdministrativo efetivo que apresentar escolaridade acima daexigida para o cargo que ocupa.
Incentivo à Qualificação
● Critérios para concessão:
● O Incentivo à Qualificação será concedido para cursos queguardem relação DIRETA com o ambiente organizacional doservidor. Caso contrário, será concedido um percentualmenor.
● Os ambientes organizacionais estão previstos no Decreto5.824/2006.
● Quem define e atesta o ambienteorganizacional?
O Chefe imediato do servidor.
Incentivo à Qualificação
• Percentuais de Incentivo
Incentivo à Qualificação
● Documentos necessários para a solicitação:
● Requerimento de Incentivo à Qualificação – disponível napágina da Progepe – preenchido com os dados do servidor; e
● Cópia autenticada (em cartório ou com fé pública) doCertificado ou Diploma; ou
● Cópia autenticada (em cartório ou com fé pública) daDeclaração ou Certidão de Conclusão + Histórico Escolar.
Incentivo à Qualificação
● Observações:
● Se diploma/certificado expedido em outro país,independente do grau obtido, apresentar também aRevalidação.
● O Processo será aberto via SIPAC pelo GT Pessoas daunidade de lotação do Servidor.
● Conforme previsto no art.1° § 4° do Decreto 5.814/2006 “OIncentivo à Qualificação será devido ao servidor após apublicação do ato de concessão, com efeitos financeiros apartir da data de entrada do requerimento.”
Incentivo à Qualificação
● Sequência do processo:
1. Abertura no Campus com a documentação necessária.
2. Análise realizada pela DIDEP/PROGEPE identificando arelação do curso (direta ou indireta) com o ambienteorganizacional atestado.
3. Emissão de portaria de concessão.
4. Implantação em folha de pagamento pela DIAP/PROGEPEcom posterior envio ao arquivo da PROGEPE.
● Prazo: processos instruídos corretamente demoram, emmédia, 10 dias para serem finalizados.
Incentivo à Qualificação
● Formulário de requerimento:
●O formulário é divido em 5 partes, as quais são:
Incentivo à Qualificação
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