imprensa oficial do município de monte alegre do sul · 2019-01-08 · carta de referência...
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A Prefeitura Municipal recebeu, na tarde dessa segunda--feira (03/12) mais uma ambulân-cia zero quilômetro. O veículo, totalmente equipado e adequa-do para proporcionar o melhor atendimento à população, é a
segunda ambulância recebida neste ano e, em alguns dias, deve começar a atender à população.
A terceira ambulância já foi licitada. O veículo adquiri-do passará por adaptação e será entregue aos monte-alegrenses
no início de 2019. Este é apenas mais um passo para a melhoria da qualidade dos serviços pres-tados à saúde, que já havia rece-bido um veículo para transporte de pacientes de Monte Alegre do Sul.
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SULÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL/SP | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ANO 08 - Nº 178 - 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Aproveite essa oportunidade! Quite seus débitos com a Prefeitura
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul, por meio da Lei Municipal nº 1.846, instituiu o Programa de Pagamento Incen-tivado de Débitos Tributários, que dá aos munícipes a oportu-nidade de regularização de dí-vidas junto ao Poder Público. O período para adesão ao progra-ma termina no próximo dia 27 de dezembro.
A Prefeitura também in-forma que, a partir deste mês, irá notificar e suspender o abas-tecimento de água nas residên-cias que não regularizarem as contas em atraso.
Aproveite esta oportu-nidade! Você pode parcelar os valores devidos. Para isso, com-pareça ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, à Avenida João Girardelli, número 500.
Monte Alegre do Sul recebe mais uma ambulância
02 SEXTA-FEIRA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PAT AMPARO Atualizado em 05/12/2018
• Auxiliar de mecânico de autos (ter experiência em carteira, ca-tegoria de habilitação B e ensino médio completo)
• Balconista (ter experiência em carteira, categoria de habilitação B e ensino médio completo)
• Cozinheiro (a) geral (ter experiên-cia em carteira, categoria de habi-litação A/B, ter veículo próprio)
• Cuidador de idoso (ter carta de referência recente, categorias de habilitação A/B, trabalhará em Monte Alegre do Sul)
• Mecânico de motor a diesel (ter
experiência em carteira, cate-goria de habilitação B, dispo-nibilidade p/ viagens e ensino fundamental completo)
• Motorista de ônibus (ter expe-riência em carteira ou carta de referência recente e categoria de habilitação D)
• Motorista carreteiro (ter expe-riência em carteira ou carta de referência recente, categoria de habilitação “E” e condução própria)
• Técnico de serviços automotivos (ter experiência em carteira ou carta de referência recente, ca-tegoria de habilitação B e ensino undamental completo)
• Tratorista agrícola (ter experi-ência em carteira, categoria de habilitação B)
• Vendedor(a) pracista (ter experi-ência em carteira, categorias de habilitação A/B, ensino médio completo e veículo próprio p/ trabalhar)
• Vendedor(a) pracista (ter carta de referência recente, categoria de habilitação B, ensino médio completo e carro p/ trabalhar)
Posto de Atendimento ao Trabalha-dor de Amparo (Av. Bernardino de Campos, 705 - Ribeirão - Amparo/SP). Telefones: (19) 3808-1204/3817-9300 (ramal 9332).
Imprensa Oficial disponível na internet
Com base na proposta de transparência, a atual gestão
implantou a versão digital da Imprensa Oficial, disponível no site da Prefeitura
www.montealegredosul.sp.gov.br.
Com isso, a população pode consultar e fiscalizar o conteúdo publicado
no jornal impresso.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul/SP
Avenida João Girardelli, 500 - Centro CEP: 13820-000 - TEL: (19) 3899-9120
E-mail: [email protected] Site: www.montealegredosul.sp.gov.br
Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Tribuna de Itapira LTDA. ME
CNPJ: 02.552.439/0001-52
Prefeito Municipal: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha
Produção: Caio Henrique Araujo Salgado e Rita de Cássia Gritti Gonçalves
Jornalista Responsável: Caio Henrique Araujo Salgado (MTB: 83.066)
Para adoção responsável:
• Fêmea, aproximadamente 2 anos, médio porte (16k).
• Castrada.
Para alegrar a sua vida com um PET, entre em contato com a clínica veterinária, pelo telefone (19) 3899-2074.
Me adote!
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SULÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL/SP | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ANO 08 - Nº 175 - 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Município recebe ambulância para atendimento à população
Monte Alegre do Sul está renovando sua frota. Veículos já foram adquiridos e nessa sema-na, a Prefeitura recebeu uma das três ambulâncias que devem ser
entregues nos próximos meses.
O veículo, viabilizado por meio de emenda parlamentar, foi adaptado e entregue na tarde de ontem (07/11) à administração.
A ambulância aguarda emplaca-mento e formalização do seguro para ser colocada a serviço da população, o que irá acontecer nos próximos dias.
A segunda ambulância está em fase final de adaptação e deve ser entregue ainda em no-vembro. A terceira será licitada no dia de hoje.
Expediente
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SUL
Vagas de emprego
O Setor Odontológico informa que, devi-do à grande quantidade de pessoas que procuram pelo atendimento deste setor no município, segue um protocolo para manter a qualidade dos serviços prestados.
Os horários de atendimento de emergência odontológica são: de segunda a sextafeira, das 07h às 13, nos PSF Central, Limas e Mostardas. Após esse horário, apenas serão atendidos pacientes com ho-rário agendado previamente.
Os interessados em realizar algum trata-mento devem comparecer ao posto de saúde em que estão cadastrados e solicitar mais informações. A partir de janeiro de 2019, o plantão notur-no será suspenso por tempo indeterminado.
Comunicado: Setor Odontológico
Com a atualização do sistema de administração in-terna da Prefeitura Munici-pal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul, a inter-face de alguns serviços mu-dou. É o caso da Ouvidoria Municipal.
Para efetuar uma so-licitação pelo site www.mon-tealegredosul.sp.gov.br, é ne-cessário realizar um cadastro. Por meio desse cadastro, você pode acompanhar o anda-mento das suas solicitações.
• Clicando nos botões da Ouvidoria ou do e-sic, o usuário terá acesso ao sistema. Se for o primei-ro acesso, clique em Ca-dastre-se. Caso contrário, basta inserir o Usuário e a Senha.
• No cadastro, insira todas as informações.
• Uma vez realizado o ca-dastro, faça o login e envie sua solicitação. É possível optar por três ti-pos de solicitação: aberta (suas informações ficam disponíveis ao setor que recebe a informação); si-gilosa (você pode se iden-tificar e solicitar acesso restrito a seus dados); e anônima (nesta opção, não é possível acompa-nhar o andamento da so-licitação).
Nova Ouvidoria Municipal
Após a instalação da an-tena de TV digital da EPTV em Monte Alegre do Sul, foi iniciada a etapa de testes de sinal. A partir do dia 12 de dezembro, o sistema ana-lógico será desligado e será substi-tuido pela transmissão digital. Para a sintonia adequada, a população deve fazer uma nova busca de canais.
O sinal digital da TVB Re-cord também já foi está em opera-ção no município. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Ale-gre do Sul torna público o agrade-cimento ao Sr. José Antonio Brole-si e família pela cessão, sem ônus ao município, do espaço necessá-rio à instalação da antena.
Sinal digital da EPTV passa a funcionar a partir do dia 12/12
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SUL 03SEXTA-FEIRA
07 DE DEZEMBRO DE 2018
Oferecer mais opções de lazer e cultura para a população e visitantes e abrir um novo espaço para a divulgação do trabalho e talento de artistas locais. Esse foi o objetivo do projeto Musicaliza-ção, realizado pel Departamento de Educação, entre os dias 28 e 30/11, na Biblioteca Municipal Hildebrando Siqueira.
Em sua segunda edição, teve como destaque artistas vo-luntários como o violinista Rafa-el; o músico e professor Jack Lima e a contadora de histórias Thais Falleiros. A programação contou com a participação de grande pú-blico, entre eles os grupos da Me-lhor Idade e alunos da Rede Mu-nicipal de Ensino.
“Celebrando o Natal” traz presépios de várias partes do mundo a Monte Alegre do Sul
Monte Alegre do Sul está se tornando um grande centro cultu-ral. Em 2018, exposições apresenta-ram o trabalho de artistas do Brasil e do mundo aos monte-alegrenses e aos nossos visitantes. Nesse período natalino, nada mais adequado que promo-ver uma mostra de presépios. É a exposição “Celebrando o Natal, aberta durante o mês de dezembro na Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul. A entrada é gratuita. O acervo reúne cerca de 50 obras de artistas do Brasil e de ou-tros países, como Peru, Argentina, Bélgica, Filipinas e até da China.
A exposição tem curadoria de Valter Polletini e Sidnei Cirilo de Sá e fica aberta no Espaço Cul-tural da Câmara Municipal (Praça Coronel João Ferraz, 45, Centro) de segunda a sexta-feira (exceto feria-dos), das 8h às 11h e das 13h às 17h. O grande destaque da exposição é o presépio “Criador e sua Criação”, do artista Sérgio Callipo. “Celebrando o Natal” tem apoio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul – Departamento de Cultura, Esportes e Turismo e da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul.
Musicalização na Biblioteca trouxe lazer e cultura a moradores e visitantes
04 SEXTA-FEIRA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO
PORTARIA N° 338 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 INSTAURAR Processo Administrativo para apuração referente a graves falhas na construção de sala de aula na CIMEI ARTIMEDE ALVES DA CUNHA no Distrito das Mostardas, a vista dos trabalhos produzidos e apontados através do Relatório Final da Comissão Sin-dicante, designada pela Portaria n.º 302/18 - Processo n.º 2105/18, pro-veniente de laudo de vistoria expedido pelo Coordenador Municipal da Defesa Civil .
PORTARIA N° 339 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018INSTAURAR a reabertura de sindicância para apuração da con-duta dos agentes públicos de acordo a Recomendação do Ministé-rio Público do Estado de São Paulo nos autos do Inquérito Civil n.º 14.0189.0001670/2016-1, a fim dar continuidade aos trabalhos de apuração em relação a contratação de empresa para realização de car-ga, transporte e descarga de máquina a vapor do Trem da Antiga Mo-giana conforme descrito no Processo Administrativo n° 1721/2017, para posterior ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
PORTARIA N° 340 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018INSTAURAR sindicância para apuração referente a graves falhas na ampliação da Unidade da Saúde da Família do Distrito das Mostar-das.
PORTARIA N° 341 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018EXONERAR do cargo comissionado de Diretora de Departamento de Saúde a Sra. CATIA REGINA CONTI, RG. 91.045.421-7, lotada nos termos da Lei Complementar n° 03/2017, Anexos V e VII a partir de 03/12/2018.
PORTARIA N° 342 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018NOMEAR para o cargo comissionado de Diretor de Saúde a servido-ra EDILAINE TAÍS DE OLIVEIRA LIMA, RG. n.º 41.045.327-4, CPF n.º 328.695.128-56, lotado nos termos dos Anexos V e VII da Lei Comple-mentar n° 03/2017.
PORTARIA N° 343 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018INSTAURAR sindicância Disciplinar para apuração de responsabili-dade referente as irregularidades apontadas no processo licitatório da Tomada de preços n. º 11/2016, de acordo com a recomendação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC 6645.989.17.9, conforme descrito no processo admi-nistrativo 2626/2018.
PORTARIA N° 344 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018NOMEAR para ocupar os empregos públicos no município do Monte Alegre do Sul, nos ditames do Concurso Público n° 01/2018, os servi-dores abaixo descritos para os cargos concursados:Nome/Admissão/RG/CPF/CargoMÔNICA DAMAS KAVANO DE FA-RIAS/27.11.2018/30.502.125-4/291.316.078-61/MERENDEIRAROBERTO CARLOS DE SOU-ZA/03.12.2018/5.536.194-8/534.254.058-53/CONTADOR
DECRETOS ASSINADOS PELO EXMO. SR. PREFEITO
DECRETO N° 2.137 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Registrado em livro próprio e publicado em 29 de novembro de 2018. A municipali-dade informa que a íntegra deste Decreto encontra-se disponível no saguão do Paço Municipal e no site www.montealegredosul.sp.gov.br.
DECRETO Nº 2.138 DE 05 DEZEMBRO DE 2018Regulamenta a avaliação dos servidores públicos municipais em estágio probatório, revoga o Decreto nº 1.758/2013 e dá outras pro-vidências. Registrado em livro próprio e publicado em 05 de dezem-bro de 2018. A municipalidade informa que a íntegra deste Decreto encontra-se disponível no saguão do Paço Municipal e no site www.montealegredosul.sp.gov.br.
DECRETO N° 2.139 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.018Dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, revoga o Decreto nº 2.076/21018 e dá outras providências. Registrado em livro próprio e publicado em 06 de dezembro de 2018. A municipalidade informa que a íntegra deste Decreto encontra-se disponível no saguão do Paço Municipal e no site www.montealegredosul.sp.gov.br.
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MONTE ALEGRE DO SUL (GESTÃO 2019/2020)
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo solicita que os in-teressados dos segmentos abaixo que tiverem o interesse em fazer parte da gestão 2019/2020 protocolem no Departamento Municipal de Turismo, até a data de 26/12/2018 seu interesse, constando nome, segmento e contato.Na data de 27/12/2018, às 17h, todos os interessados deverão compa-recer na sede da Prefeitura Municipal para que cada segmento eleja seu titular e suplente, que passarão a fazer parte como membros do COMTUR – Gestão 2019/2020.A eleição para Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo, Secretário Adjunto, Tesoureiro Executivo e Tesoureiro Adjunto ocorrerá em 08/01/2019, às 17h, na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados em concorrer a um dos cargos devem protocolar, no Departamento Municipal de Turismo, até a data de 04/01/2019 seu interesse, constando nome, seguimento e contato.Somente poderão votar os membros titulares do COMTUR ou, na ausência do titular, o suplente.
SEGMENTOS: 03 (três) representantes de Meios de Hospedagem;03 (três) representantes de Produtores Rurais;02 (dois) representantes de Bares e Restaurantes;01 (um) representante do Comércio;01 (um) Representante da Industria;01 (um) Representante dos Artistas e Artesãos;01 (um) Representante das Agentes de Viagem;
Monte Alegre do Sul, 07 de dezembro de 2018EDSON RODRIGO DE O. CUNHA
Prefeito MunicipalVALDECI JOSÉ DA SILVA Presidente do COMTUR
ELISA FRANCISCA GRITTI BUZO Diretora de Cultura, Esportes e Turismo
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS DE MONTE ALEGRE DO SUL (GESTÃO
2019/2020)A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul solicita que os inte-ressados dos segmentos abaixo que tiverem o interesse em fazer par-te da gestão 2019/2020 protocolar no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente até a data de 26/12/2018 seu interesse, constando nome, segmento e contato.Na data de 27/12/2018, às 17h, todos os interessados deverão compa-recer ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para que cada segmento eleja seu titular e suplente que passarão a fazer parte como membros do Conselho – Gestão 2019/2020.A eleição para Presidente ocorrerá em 08/01/2019, às 19h, na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados em concorrer à Presidên-cia deverão protocolar no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente até a data de 04/01/2019 seu interesse, constando nome, segmento e contato.Somente poderão votar os membros titulares do Conselho ou, na au-sência do titular, o suplente. SEGMENTOS:Dois membros de entidade de proteção animal caso existam, sediadas no município.Um médico veterinário voluntário, residente no Município, e de-vidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)Até quatro populares, representantes da população, participantes da causa animal.Um advogado voluntário, residente no Município, e devidamente inscrito na OAB.
Monte Alegre do Sul, 07 de Dezembro de 2018EDSON RODRIGO DE O. CUNHA
Prefeito Municipal
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVOA Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul convida a todos os membros do Núcleo Gestor e população para a apresentação do an-teprojeto de LEI do Plano de Diretor, entregue a municipalidade pela empresa responsável.Na ocasião, será apresentado o conteúdo, ofício recebido e deliberada a devolutiva, bem como um cronograma para finalização do conteú-do e Projeto de Lei.O evento ocorrerá no paço Municipal, às 18h do dia 09 de janeiro de 2019.
Monte Alegre do Sul, 07 de dezembro de 2018EDSON RODRIGO DE O. CUNHA
Prefeito MunicipalMARCIA APARECIDA SALZANI
Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018Cria a nova estrutura do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras provi-dências.O Prefeito Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 21 de novembro de 2018 aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:Art. 1º - Fica criado a nova estrutura do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, constituído em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e Sociedade Civil, de caráter consulti-vo e deliberativo, para assessoramento da municipalidade em ques-tões relativas ao desenvolvimento turístico da cidade. § 1º O município de Monte Alegre do Sul promoverá o turismo como fator de desenvolvimento social, econômico e cultural, através do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. § 2º Os membros do COMTUR, por parte do Poder Público, serão designados pelo Prefeito Municipal, mediante decreto, os quais terão mandato até o último dia dos anos pares. § 3º Os membros da Sociedade Civil, deverão ser eleitos por cada se-guimento em convocação publicada com, no mínimo, 15 dias de ante-cedência, podendo ser reconduzidos por mais uma gestão.§ 4º O Presidente, Vice-Presidente, o Secretário Executivo, o Secre-tário Adjunto, o Tesoureiro e o Tesoureiro Adjunto serão eleitos na primeira reunião dos anos impares, não podendo ser reconduzidos para mandatos contínuos na mesma função.§ 5º Na ausência de entidades respectivas, poderão ser indicadas, res-peitados os prazos acima, pessoas de reconhecido saber e aquelas que, de forma patente, possam vir a conduzir com os interesses turísticos da cidade, através de indicação e aprovação dos demais membros do conselho.Art. 2º - O COMTUR será constituído por 18 membros titulares e res-pectivos suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo divididos em 30% Poder Público e 70% Sociedade Civil, assim distribuídos:I - Representantes do Poder Público: a) Representante Prefeito Municipal;
b) Representante da Secretaria Municipal de Turismo;c) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Am-biente;d) Representante do Departamento de Obras;e) Representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; f) Representante de Imprensa.II - Representantes da Sociedade Civil:a) 03 (três) representantes de Meios de Hospedagem;b) 03 (três) representantes de Produtores Rurais;c) 02 (dois) representantes de Bares e Restaurantes;d) 01 (um) representante do Comércio;e) 01 (um) Representante da Industria;f) 01 (um) Representante dos Artistas e Artesãos;g) 01 (um) Representante das Agentes de Viagem;Art. 3º Compete ao COMTUR e aos seus membros: I - Programar e executar debates sobre os temas de interesse turístico para a cidade ou região; II - Diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico bem como orientar sua melhor divulgação; III - Formular as diretrizes básicas, que serão observadas na política municipal de turismo; IV - Manter intercâmbio com as diversas entidades de turismo do município ou fora dele, oficiais ou privadas; V - Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou su-pressões de exigências administrativas ou regulamentares que difi-cultem as atividades de turismo; VI - Desenvolver programas e projetos de interesse turístico, visando incrementar o fluxo de turistas à cidade; VII - Estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços municipais e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infraestrutura adequada à implantação de turismo; VIII - Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo e apoiar a Prefeitura na realização de Feiras, Congressos, Seminários, Eventos e outros de relevância para o turismo; IX - Propor formas de recursos para o desenvolvimento de turismo no Município e emitir parecer relativo a financiamento de iniciati-vas, plano, programas e projetos que visem o desenvolvimento da indústria turística; X - Organizar o Regimento Interno do COMTUR; XI - Formar grupos de trabalho para as atividades específicas; XII - O Presidente, Vice-Presidente, o Secretário Executivo, o Secre-tário Adjunto, o Tesoureiro e o Tesoureiro Adjunto serão eleitos na primeira reunião dos anos impares XIII - Colaborar de todas as formas com a Prefeitura, sempre que soli-citado nos assuntos pertinentes ao turismo. XIV - Participar da elaboração do calendário turístico anual do mu-nicípio.XV - Analisar reclamações e sugestões encaminhadas por turistas e propor medidas pertinentes a melhor prestação do serviço turístico local.XVI - Não permitir que sejam levantados problemas políticos e par-tidários.XVII - Convocar, mediante assinatura de vinte por cento dos seus membros, assembleia extraordinária para exame ou destituição de membro, inclusive o presidente, quando este Estatuto ou o Regimen-to Interno forem afetados;Art. 4º Fica instituído a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TURIS-MO - FUMTUR, que será administrado pelo Conselho Municipal de Turismo, sob orientação, controle e movimentação pelo Departa-mento Municipal de Finanças. Art. 5º Constituirão receita do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO: I - Todo resultado positivo apurado através de realização de eventos pelo COMTUR sem recursos públicos; II - A venda de publicações turísticas editadas pelo COMTUR; III - A participação na renda de filmes e vídeos de propaganda de eventos do COMTUR; IV - Créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam destinados; V - Doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, na-cionais e internacionais; VI - Contribuições de qualquer natureza sejam públicas ou privadas; VII - Recursos de convênios que sejam celebrados; VIII - Os rendimentos provenientes da aplicação financeira de recur-sos disponíveis; § 1º O Orçamento do Departamento Municipal de Turismo deverá prever recursos anuais para o Fundo Municipal de Turismo. § 2º Os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão utilizados: I - No financiamento total ou parcial de programas, projetos e servi-ços turísticos desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Turis-mo, desde que aprovado com antecedência pelo COMTUR; II - Na aquisição de materiais, permanentes e de consumo, além de outros insumos necessários ao desenvolvimento de programas, pro-jetos e serviços turísticos, tais como: folders, cartões postais, mapas, cartazes promocionais, fotografias, filmagens, etc. III - Na construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imó-veis para prestação de eventos turísticos; IV - No desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações turísticas; V - Na participação de cursos, palestras e seminários em geral; VI - No desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoa-mento de recursos humanos na área de turismo; VII - Na locação de espaços promocionais, divulgação na imprensa em geral e computação; § 3º Os recursos do Fundo Municipal de Turismo, serão depositados em instituição financeira oficial, em conta especial, sob a denomina-ção de Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. § 4º No encerramento de cada exercício financeiro, o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, prestará contas ao Diretor Municipal de Turismo, dos valores recebidos e despendidos para o desenvolvimento do turismo municipal. Art. 6º - Compete ao Presidente do COMTUR: I - Representar o COMTUR em suas relações com terceiros;
II - Dar posse aos membros do COMTUR; III - Abrir, orientar e encerrar reuniões; IV - Proferir voto de desempate; VI - Administrar o FUMTUR expedindo as requisições para movi-mentação de contas aprovadas pelo COMTUR solicitando ao Depar-tamento de turismo providências respeitando-se a legislação vigente; Art. 7º - Compete ao Vice-Presidente do COMTUR: Parágrafo Único - Substituir, auxiliar e representar o Presidente, quando necessário. Art. 8º Compete ao Secretário Executivo do COMTUR: I - Definir a pauta das reuniões com o Presidente; II - Lavrar atas de reuniões; III - Organizar arquivos e controles; IV - Prover todas as necessidades burocráticas; V - Gerir a Secretaria do Órgão. Art. 9º Compete ao Secretário Adjunto do COMTUR: I - Substituir o Secretário Executivo quando necessário; II - Colaborar com o Secretário Executivo nas suas funções. Art. 10 - Compete ao Tesoureiro Executivo do COMTUR: I - Acompanhar e fiscalizar a contabilização das contribuições, ren-das, auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada; II - Acompanhar o pagamento das contas das despesas autorizadas pelo Presidente; III - Apresentar a prestação de contas financeiras para ser submetida à apreciação do COMTUR; IV - Apresentar, semestralmente o balancete ao COMTUR;V - Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, numerário e docu-mentos relativos a tesouraria; VI - Providenciar a divulgação na Imprensa, o Balanço Anual do COMTUR. Art. 11 - Compete ao Tesoureiro Adjunto do COMTUR: I - Substituir o Tesoureiro Executivo nos seus impedimentos; II - Colaborar com o Tesoureiro Executivo nas suas funções. Art. 12 - Compete aos membros do COMTUR: I - Levantar ou relatar assuntos de interesse turístico; II - Opinar sobre assuntos referentes ao desenvolvimento turístico do Município ou da Região; III - Eleger o Presidente, Vice-Presidente, o Secretário Executivo, o Secretário Adjunto, o Tesoureiro e o Tesoureiro Adjunto;IV - Votar nas decisões do COMTUR; V - Constituir Grupo de Trabalho para tarefas específicas, podendo contar com assessoramento técnico especializado. Art. 13 - O COMTUR reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por mês, em data e horário a ser definido no Regimento Interno do con-selho.§ 1º Não tendo sido formado, quando do horário de início da sessão, o quórum de um terço dos membros do conselho, aguardar-se-á, por 30 (trinta) minutos, a chegada dos membros faltantes. Decorri-do o prazo estabelecido neste parágrafo e não tendo sido formado o quórum de um terço, a sessão terá caráter apenas consultivo, sendo vedadas as deliberações. § 2º O COMTUR poderá realizar reuniões extraordinárias ou espe-ciais em qualquer data, sendo necessária a publicação, no sítio eletrô-nico da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul ou na página eletrônica oficial do Conselho, bem como fixação em mural de Atos Oficiais do Poder Executivo Municipal, de Edital de Convocação com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.Art. 14 - Perderá a representação o órgão, entidade ou membro, que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06(seis) alternadas durante o ano, sem justificativa por escrito ou verbal.Art. 15 - O suplente terá direito à voz na presença do titular, e direito à voz e voto na ausência daquela. Art. 16 - As reuniões do COMTUR serão abertas ao público e devida-mente divulgadas. Art. 17 - O COMTUR poderá receber convidados especiais com a fre-quência que for desejável, sejam personalidades ou entidades. Desde que devidamente aprovado pelos seus membros.Art. 18 - O COMTUR poderá prestar homenagens a personalidades ou entidades, desde que a proposta seja aprovada por dois terços de seus membros. Art. 19 - A Prefeitura cederá local, espaço e materiais que garantam o bom desempenho das reuniões.
PORTARIAS
DECRETOS
COMTUR
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
CONSELHO DE DEFESA DOS ANIMAIS
LEIS MUNICIPAIS
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SUL 05SEXTA-FEIRA
07 DE DEZEMBRO DE 2018
Art. 20 - As funções dos membros do COMTUR não serão remunera-das, porém consideradas como serviço de relevância pública. Art. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência “ad Refe-rendum” do Conselho. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-da a Lei N° 1.283/03 e alterações posteriores.
Monte Alegre do Sul, 03 de dezembro de 2018 EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio e publicada em 03 de dezembro de 2018
Luciana Maria Gonçalves Benedetti Diretora de Administração e Governo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.852 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação total de dotações, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá ou-tras providências.O Prefeito Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2018 aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do exer-cício de 2018, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), obedecendo à seguinte classificação orçamentária: 01 ................... Poder Legislativo 01 01 .............. Câmara Municipal01 01 02 ......... Administração 3.1.90.92 ........ Despesas de Exercícios Anteriores ............................ R$ 30.000,00Art. 2º Para cobrir as despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial, ficam anuladas as dotações abaixo classificadas, a saber:01 ................... Poder Legislativo 01 01 .............. Câmara Municipal01 01 02 ......... Administração 3.3.90.36 ........ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ R$ 30.000,00Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre do Sul, 06 de dezembro de 2018 EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio e publicada em 06 de dezembro de 2018
Luciana Maria Gonçalves Benedetti Diretora de Administração e Governo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.853 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.129.000,00 (um milhão cento e vinte e nove mil reais) e dá outras providências.O Prefeito Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2018 aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:Artigo 1º - Fica aberto na Diretoria de Fazenda Pública e Finanças– Setor de Orçamento e Contabilidade um crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 1.129.000,00 (Um Milhão Cento e Vinte Nove Mil Reais), à seguinte dotação orçamentária:02.02.01/28.841.2504.0.0010/4.6.90.71/MANUT. SETOR ADMI-NIST/R$/150.000,0002.02.01/28.843.2504.0.0030/3.1.90.91/MANUT. SETOR ADMI-NIST/R$/220.000,0002.02.01/04.123.2503.2.0100/3.1.90.11/MANUT. SETOR FINANÇAS/R$/50.000,0002.03.02/13.392.2506.2.0210/3.3.90.39/DEP.CULT, ESPORTE TURIS-MO/R$/15.000,0002.03.04/12.361.2511.2.0330/3.1.90.11/GESTÃO EDUC.DAS ESCO-LAS/R$/70.000,0002.03.04/12.361.2511.2.0330/3.1.90.11/GESTÃO EDUC.DAS ESCO-LAS/R$/130.000,0002.03.04/12.361.2511.2.0330/3.3.90.39/GESTÃO EDUC.DAS ESCO-LAS/R$/50.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0340/3.3.90.39/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME/R$/90.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0340/3.390.39/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME (ESTADO)/R$/85.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0340/3.390.39/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME (QESE)/R$/50.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0370/3.3.90.39/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME (ENS.SUP)/R$/40.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0330/3.3.90.30/GESTÃO EDUC.DAS ESCO-LAS/R$/4.000,0002.03.04/12.365.2511.2.0340/3.3.90.39/MANUT. DO TRANSP. ESCO-LAR (E.I)/R$/20.000,0002.03.05/10.301.2512.2.0390/3.1.90.11/MANUT. ATEND. UBS/R$/60.000,0002.03.05/10.301.2512.2.0390/3.1.90.13/MANUT. ATEND. UBS/R$/40.000,0002.03.05/10.301.2512.2.0390/3.3.90.32/MANUT. ATEND. UBS/R$/10.000,0002.03.05/10.301.2512.2.0420/3.1.90.11/MANUT. DAS EQ. SAUDE FAMILIA/R$/20.000,0002.03.05/10.301.2512.2.0420/3.1.90.13/MANUT. DAS EQ. SAUDE FAMILIA/R$/5.000,0002.03.06/08.241.2510.2.0300/3.1.90.11/MANUTENÇÃO DO CRAS/R$/10.000,0002.03.06/08.244.2510.2.0300/3.1.90.11/MANUT. PROG. SOCIAIS FMAS/R$/10.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 1.129.000,00Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de anulações parciais das seguintes dotações do orça-mento vigente:02.02.01/999992504.0.9990/9.9.99.99/RESERVA DE CONTINGEN-CIA/R$/72.000,0002.02.01/04.122.2503.1.0040/4.4.90.51/MANUT. SETOR FINAN-ÇAS/R$/67.000,0002.02.01/28.841.2504.0.0100/3.2.90.22/MANUT. SETOR FINAN-
ÇAS/R$/20.000,0002.02.01/28.843.2504.0.0040/3.3.90.93/MANUT. SETOR FINAN-ÇAS/R$/75.000,0002.03.01/15.452.2505.2.0160/3.3.90.30/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/60.000,0002.03.01/15.452.2505.2.0200/3.3.71.70/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/100.000,0002.03.02/23.695.2506.2.0220/3.3.71.70/DEP. CULT. ESPORTE TURIS-MO/R$/40.000,0002.03.02/23.695.2506.2.0480/4.4.90.51/DEP. CULT. ESPORTE TURIS-MO/R$/100.000,0002.03.04/12.122.2511.2.0320/4.4.90.51/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME/R$/150.000,0002.03.04/12.361.2511.2.0350/3.3.90.30/DEP. DE EDUCAÇÃO –FME/R$/50.000,0002.03.05/10.304.2512.2.0440/3.3.90.36/DEP. DE SAUDE -FMS/R$/10.000,0002.07.01/23.695.2513.1.0060/4.4.90.51/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/52.000,0002.07.01/23.695.2513.1.0070/4.4.90.51/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/73.000,0002.07.01/23.695.2513.1.0080/4.4.90.51/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/89.000,0002.0.7.01/23.695.2513.1.0100/4.4.90.51/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/56.000,0002.07.01/23.695.2513.1.0105/4.4.90.51/DEP. OBRAS E SERV. PUBLI-COS/R$/115.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES: R$ 1.129.000,00Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre do Sul, 06 de dezembro de 2018EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio e publicada em 06 de dezembro de 2018
Luciana Maria Gonçalves Benedetti Diretora de Administração e Governo Municipal
ANULAÇÃO DE CONTRATO – NOVEMBRO 2018Contrato nº 029/2018; Modalidade: Chamada Pública nº 001/2018; Cancelamento: 03/12/18; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: MICHELE MENDES OSORIO – DAP SDW0358969198081303170206. EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, Prefeito Municipal de Monte Alegre do Sul, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93, resolve ANULAR e TORNAR SEM EFEITO o Contrato n.º 029/18, cujo objeto trata-se da Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, pro-veniente da Chamada Pública 001/18, tendo em vista que o licitante vencedor não compareceu para assinatura do termo resultando que o item licitado “Abobrinha Caipira ou Paulista” não foi consumido pelo Setor de alimentação Escolar da municipalidade.
EXTRATO DE CONTRATOS – NOVEMBRO 2018Contrato nº 095/2018; Modalidade: Pregão Presencial Registro de Preços (Receita) nº 023/2018; Assinatura: 10/11/18; Contratante: Mu-nicípio de Monte Alegre do Sul; Contratada: Israel Viana de Alcân-tara Comércio de Sucatas EPP. Objeto: Contratação de empresa para retirada e venda de materiais recicláveis, sucatas e objetos coletados e arrecadados pelo município através de sistema de seleta coletiva, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referencia, integrante deste Edital.” Itens: 1. Alumínio; 2. Plástico; 3. Papel; 4. Vidro; 5. Metal. Va-lor estimado mensal: R$ 1.394,00. Valor estimado total: R$ 16.728,00. Vigência: 10/11/2019.
Contrato nº 096/2018; Modalidade: Pregão Presencial Registro de Preços (Receita) nº 023/2018; Assinatura: 10/11/18; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: Ednaldo de Sousa e Cia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para retirada e venda de materiais recicláveis, sucatas e objetos coletados e arrecadados pelo município através de sistema de seleta coletiva, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referencia, integrante deste Edital.” Item: 6. Óleo. Valor estimado mensal: R$ 36,00. Valor estimado total: R$ 432,00. Vigência: 10/11/2019.
Contrato nº 097/2018; Modalidade: Pregão Presencial 024/2018; As-sinatura: 12/11/18; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA. Objeto: Aquisição de veículos automotores tipo hatch, sedan e tipo ambulâncias para uso do Gabinete do Prefeito Municipal e Diretoria de Saúde do município, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referencia, integrante deste Edital. Valor total: R$ 90.000,00. Vigên-cia: 12/11/2019.
EXTRATO DE ADITAMENTOS – NOVEMBRO 2018Aditamento nº 049/2018; Modalidade: Carta Convite 022/2015; Assinatura: 24/11/2018; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: Novaes Engenharia e Construções Ltda. - EPP; Objeto: “Contratação de empresa especializada elaboração de Projeto do Sistema de Recuperação e Reuso de Água de Lavagem de Filtros e Decantadores da E.T.A e Disposição Final do Lodo no Município de Monte Alegre Do Sul, conforme convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo, contrato Fehidro nº 328/2015 de 11/05/2015”.
Aditamento nº 050/2018; Modalidade: Carta Convite 003/2018; Assinatura: 23/11/2018; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP; Objeto: “Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de “Reforma, melhorias e pintura do Complexo Turísti-co” do município de Monte Alegre do Sul, com recurso originados do Convênio SET-DADETUR n° 274/2017, de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma Físico e Financeiro”.
Aditamento nº 051/2018; Modalidade: Tomada de Preços 001/2018; Assinatura: 06/11/2018; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: TRUZZI ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Objeto: “Contratação de empresa especiali-zada para a execução de obras de “Reforma e melhorias do Parque Ecológico do Camanducaia” do município de Monte Alegre do Sul, com recurso originados do Convênio SET-DADETUR n° 272/2017, de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Orçamento, Cronogra-ma Físico e Financeiro.”.
Aditamento nº 053/2018; Modalidade: Carta Convite 005/2018; Assi-natura: 23/11/2018; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP; Objeto: “Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de “Construção e Instalação do Portal Turístico do Distrito das Mostardas” do município de Monte Alegre do Sul, com recurso originados do Convênio SET-DADETUR n° 126/2017, de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma Físico e Financeiro”.
Aditamento nº 054/2018; Modalidade: Carta Convite 004/2018; Assinatura: 23/09/2018; Contratante: Município de Monte Alegre do Sul; Contratada: PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP; Objeto: “Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de “Reforma dos Sanitários Públicos Central” do muni-cípio de Monte Alegre do Sul, com recurso originados do Convênio SET-DADETUR n° 102/2017, de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma Físico e Financeiro.”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 989/2018
OBJETO: MELHORIA E AQUECIMENTO DA PISCINA PÚBLICA
Prezados Senhores
Vimos por meio deste salientar que o pedido em análise além de não ter havido o devido questionamento por parte da empresa durante o certame, conforme fls. 05, trata-se apenas de uma etapa da obra e não da obra como um todo.
Vale salientar também que os valores apresentados em planilha de cálculos fls. 07 e 08, (R$ 149.993,15), trata-se apenas da primeira eta-pa da obra, conforme apontado em Cronograma Físico-Financeiro na fl. 09 a sua totalidade é de R$ 255.425,65, restando um saldo do Convênio no valor de R$105.432,50, no qual será realizado um novo certame para aquisição de caldeira para conclusão do aquecimento em questão.
Sendo assim, acompanhamos a decisão da Procuradoria Geral do Município e julgamos pelo não acolhimento do pedido do interessa-do, remetendo ao mesmo o resultado da decisão.
Monte Alegre do Sul, 30 de novembro de 2018
EVERTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA Presidente
MELISSE FERNANDA DA SILVA Membro
BEATRIZ DO CANTO E CASTRO MAZZINI Membro
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018
Processo Administrativo Municipal n° 2650/2017
Objeto: “Contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana, em recapeamento asfáltico de ruas do município de Monte Alegre do Sul, com recurso originados do Convênio da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo n° 1244/2018, de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Orça-mento, Cronograma Físico e Financeiro”.
Visto.
Verifica-se nos termos da fundamentação estabelecida pela Co-missão de Licitação, e posteriormente verificada legal por parte da Procuradoria Geral de Município e também pelo Departamento de Obras, que o recurso interposto nos autos do processo administrativo em epígrafe prospera.
Desta forma, nos termos do citado parecer, DEFIRO o recurso apre-sentado pela empresa Pavinc Pavimentação Infraestrutura e Cons-trução Civil Ltda, CNPJ. 14.062.611/0001-79, com fundamento esta-belecido nas questões apontadas.
Publique-se.
Monte Alegre do Sul, 06 de dezembro de 2018
Edson Rodrigo de Oliveira Cunha
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATOS E ADITAMENTOS
LICITAÇÕES
06 SEXTA-FEIRA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
DEFERIMENTOLicença de Funcionamento da Vigilância SanitáriaRestaurantes e Similares.Nº do processo: 1219/2018Nº CEVS: 353120901-561-000190-1-1Razão social: Stephanie Carolina Kaufmann Machado MEIResponsável legal/técnico: Stephanie Carolina Kaufmann Machado
Serviços ambulantes de alimentação.Nº do processo: 1789/2018Nº CEVS: 353120901-561-000189-1-0Razão social: Nelson Luís Siqueira MEIResponsável legal/técnico: Nelson Luís Siqueira
Atividade Odontológico – EstabelecimentoNº do processo: 1904/2018Nº CEVS: 353120901-863-000030-1-8Razão social: Simone Kristina PedrosoResponsável legal/técnico: Simone Kristina Pedroso
Atividade Odontológico – EquipamentoNº do processo: 1904/2018Nº CEVS: 353120901-863-000035-1-4Razão social: Simone Kristina PedrosoResponsável legal/técnico: Simone Kristina Pedroso
INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO Lanchonete, casas de chás, sucos e similares.Nº do processo: 2184/18Nº CEVS: 353120901-561-000098-1-4
Razão social: Benedito Possidonio MEI
Os responsáveis técnicos acima mencionados deverão se apresentar nesta Vigilância Sanitária de Monte Alegre do Sul, sito à Praça Rinal-do Godoy Borgiane - Piso Superior, Balneário municipal no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação para retirada de documentos.Ligar (19) 9 97180767 ou (19) 3899 3153 para agendar a retirada.A não retirada da Licença de funcionamento no prazo de 30 dias acarretará no cancelamento da mesma.
Monte Alegre do Sul 06 de dezembro de 2018. Juliana Franco De Lima
Chefe da ViSa/VE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CISBRA
CNPJ: 14.009.006/0001-34
LICITAÇÃO: Processo nº 030/2018 – ORGÃO: Consórcio Intermuni-cipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – MO-DALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2018 – OBJETO: “Contratação de empresa especializada em coleta manual e/ou mecânica, trans-porte e destinação de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e de varrição em municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (CISBRA)” – DATA DE ENCERRAMENTO: 21/12/2018 às 09h30min. O edital poderá ser consultado através do site www.cisbra.eco.br ou na sede localizada à Praça Sebastião de Carvalho s/n, Centro Cultural “José Pescheira” (Praça do Trem), Centro, em Monte Alegre do Sul (SP) das 09h00min às 16h00min. INFORMAÇÕES: Telefone (019) 3899-2233 ou (19) 3899-2036.
Publique-se.
Monte Alegre do Sul (SP), 07 de dezembro de 2018. Marcela Lonel de Souza Guelere
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL-SP DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALNOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018 RREO - ANEXO 3 (LRF, ART.53, INCISO I)
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Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 1 de 2
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Novembro/2017 a Outubro/2018
ESPECIFICAÇÃO Novembro/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2018Dezembro/2017 Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Abril/2018Março/2018
Maio/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018Junho/2018
RECEITAS CORRENTES (I) 29.062.096,422.255.087,62 30.481.600,002.746.005,93 2.611.857,99
2.674.674,29 2.753.722,14 2.541.606,87
2.377.440,24 2.459.536,20
2.279.948,21
2.504.860,82
1.907.519,28 1.949.836,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.176.431,28261.753,20 5.755.000,00337.721,49 116.239,44
409.530,11 328.346,53 347.886,98
172.572,40 661.170,64
329.193,33
804.850,37
250.352,39 156.814,40
IPTU 2.451.730,20141.189,72 2.970.000,00213.668,41 30.040,25
179.493,02 153.708,23 177.356,97
58.948,07 509.197,50
169.431,03
603.878,34
137.063,19 77.755,47
ISS 638.561,3248.107,59 895.000,0059.290,21 46.557,99
50.260,85 63.843,46 56.875,25
54.242,56 42.176,48
69.416,82
47.230,14
54.403,94 46.156,03
ITBI 184.405,1711.247,82 300.000,007.112,19 14.915,33
35.009,02 13.761,69 16.534,55
6.838,08 14.529,56
21.479,23
23.689,86
13.231,43 6.056,41
IRRF 200.568,5332.070,91 250.000,0017.014,79 7.856,01
14.859,50 13.120,84 25.509,69
12.825,55 14.278,61
16.752,85
16.158,04
14.547,89 15.573,85
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 701.166,0629.137,16 1.340.000,0040.635,89 16.869,86
129.907,72 83.912,31 71.610,52
39.718,14 80.988,49
52.113,40
113.893,99
31.105,94 11.272,64
Contribuições 362.396,1333.331,68 600.000,0033.042,30 34.022,16
32.269,37 37.516,61 37.052,13
35.771,54 -
40.919,57
63.581,57
- 14.889,20
Receita Patrimonial 166.965,0111.257,49 243.600,0010.820,81 5.574,42
4.161,59 5.920,79 5.943,09
9.737,03 2.962,93
8.451,59
7.195,96
52.110,41 42.828,90
Rendimentos de Aplicação Financeira 114.909,76- 163.100,00- 943,48
3.133,08 4.250,54 4.851,86
7.761,60 707,50
2.925,97
4.940,53
44.226,73 41.168,47
Outras Receitas Patrimoniais 52.055,2511.257,49 80.500,0010.820,81 4.630,94
1.028,51 1.670,25 1.091,23
1.975,43 2.255,43
5.525,62
2.255,43
7.883,68 1.660,43
Receita Agropecuária -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Receita Industrial -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Receita de Serviços 1.053.075,90111.340,57 1.715.000,00109.910,85 95.026,38
95.392,40 103.934,36 68.113,12
106.997,50 96.779,26
52.068,35
90.663,31
94.887,30 27.962,50
Transferências Correntes 21.914.834,531.512.574,58 22.118.000,001.889.944,41 2.355.973,57
2.130.761,07 2.274.466,29 1.868.856,88
2.048.840,44 1.697.934,86
1.539.068,38
1.532.281,84
1.434.057,65 1.630.074,56
Cota-Parte do FPM 7.955.605,84544.473,42 8.690.000,00767.617,43 662.831,28
750.818,99 703.106,28 809.948,24
866.527,78 583.511,96
602.434,62
693.833,01
454.356,64 516.146,19
Cota-Parte do ICMS 4.020.946,62297.271,00 4.000.000,00346.991,67 395.742,99
451.518,26 298.858,36 391.891,44
285.520,15 307.392,39
308.390,66
226.248,03
319.653,36 391.468,31
Cota-Parte do IPVA 1.260.083,72- 1.800.000,00- 570.635,41
46.899,65 35.190,94 37.734,99
215.030,29 173.339,40
46.017,40
53.938,04
43.784,38 37.513,22
Página: 1 de 306/12/2018 11:39
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 29.998.600,00 30.735.440,00 4.606.132,23 22.861.659,57 94,61 7.873.780,43 4.579.265,63 21.531.273,67 94,30 9.204.166,33
4.323.700,00 3.521.930,77 522.339,82 2.583.544,79 10,69 938.385,98 521.864,22 2.555.391,63 11,19 966.539,14
Planejamento e Orçamento 665.500,00 683.500,00 149.950,18 427.351,14 1,77 256.148,86 149.950,18 427.351,14 1,87 256.148,86
Administração Geral 2.797.700,00 2.094.363,69 215.687,70 1.592.686,83 6,59 501.676,86 218.812,10 1.572.354,33 6,89 522.009,36
Administração Financeira 603.000,00 578.428,44 129.759,24 473.731,59 1,96 104.696,85 126.159,24 466.403,59 2,04 112.024,85
Controle Interno 97.000,00 4.500,00 4.024,85 4.131,65 0,02 368,35 4.024,85 4.131,65 0,02 368,35
Formação de Recursos Humanos 130.500,00 131.138,64 14.853,08 66.226,45 0,27 64.912,19 14.853,08 66.226,45 0,29 64.912,19
Comunicação Social 30.000,00 30.000,00 8.064,77 19.417,13 0,08 10.582,87 8.064,77 18.924,47 0,08 11.075,53
986.000,00 1.010.789,88 104.226,42 583.338,55 2,41 427.451,33 107.662,79 564.123,45 2,47 446.666,43
Assistência ao Idoso 30.000,00 51.596,60 11.990,74 35.843,24 0,15 15.753,36 12.087,31 34.939,81 0,15 16.656,79
Assistência à Criança e ao Adolescente 273.500,00 274.777,28 13.657,14 156.158,34 0,65 118.618,94 13.657,14 156.158,34 0,68 118.618,94
Assistência Comunitária 682.500,00 684.416,00 78.578,54 391.336,97 1,62 293.079,03 81.918,34 373.025,30 1,63 311.390,70
3.764.300,00 5.213.219,56 953.643,56 4.011.544,47 16,60 1.201.675,09 950.439,78 3.843.154,44 16,83 1.370.065,12
Atenção Básica 3.522.800,00 4.826.219,56 760.513,13 3.726.474,33 15,42 1.099.745,23 757.309,35 3.558.084,30 15,58 1.268.135,26
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 64.000,00 175.500,00 152.563,35 152.563,35 0,63 22.936,65 152.563,35 152.563,35 0,67 22.936,65
Vigilância Sanitária 134.500,00 180.500,00 40.567,08 132.506,79 0,55 47.993,21 40.567,08 132.506,79 0,58 47.993,21
Vigilância Epidemiológica 43.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00
8.933.100,00 10.004.454,13 1.647.133,75 7.457.025,35 30,86 2.547.428,78 1.654.135,95 7.430.215,01 32,54 2.574.239,12
Administração Geral 253.000,00 595.470,49 166.551,58 487.565,65 2,02 107.904,84 166.551,58 483.706,48 2,12 111.764,01
Ensino Fundamental 6.455.900,00 6.951.435,56 1.012.717,10 5.331.191,95 22,06 1.620.243,61 1.018.996,30 5.322.991,55 23,31 1.628.444,01
Ensino Médio 468.000,00 397.840,00 71.165,52 170.617,42 0,71 227.222,58 71.925,52 163.867,45 0,72 233.972,55
Ensino Superior 195.000,00 195.000,00 45.535,48 191.217,63 0,79 3.782,37 45.535,48 191.217,63 0,84 3.782,37
Educação Infantil 1.514.600,00 1.798.108,08 334.835,49 1.218.698,62 5,04 579.409,46 334.798,49 1.210.697,82 5,30 587.410,26
Educação de Jovens e Adultos 6.600,00 26.600,00 16.328,58 24.300,58 0,10 2.299,42 16.328,58 24.300,58 0,11 2.299,42
Educação Especial 40.000,00 40.000,00 0,00 33.433,50 0,14 6.566,50 0,00 33.433,50 0,15 6.566,50
100.000,00 120.000,00 3.286,83 103.680,76 0,43 16.319,24 3.783,71 94.676,98 0,41 25.323,02
Difusão Cultural 100.000,00 120.000,00 3.286,83 103.680,76 0,43 16.319,24 3.783,71 94.676,98 0,41 25.323,02
2.942.500,00 3.137.898,94 452.432,46 2.408.310,39 9,97 729.588,55 461.600,98 2.395.740,22 10,49 742.158,72
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Administração
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Página: 2 de 306/12/2018 11:39
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos 2.942.500,00 3.137.898,94 452.432,46 2.408.310,39 9,97 729.588,55 461.600,98 2.395.740,22 10,49 742.158,72
2.969.500,00 754.873,89 148.525,63 637.209,75 2,64 117.664,14 148.525,63 619.696,95 2,71 135.176,94
Saneamento Básico Urbano 2.969.500,00 754.873,89 148.525,63 637.209,75 2,64 117.664,14 148.525,63 619.696,95 2,71 135.176,94
151.500,00 155.500,00 3.474,10 101.294,71 0,42 54.205,29 3.474,10 101.294,71 0,44 54.205,29
Preservação e Conservação Ambiental 151.500,00 155.500,00 3.474,10 101.294,71 0,42 54.205,29 3.474,10 101.294,71 0,44 54.205,29
411.500,00 577.373,89 71.010,67 429.060,12 1,78 148.313,77 71.903,86 422.166,91 1,85 155.206,98
Extensão Rural 411.500,00 577.373,89 71.010,67 429.060,12 1,78 148.313,77 71.903,86 422.166,91 1,85 155.206,98
3.072.000,00 3.426.012,52 390.441,08 2.242.730,05 9,28 1.183.282,47 346.256,70 1.249.375,74 5,47 2.176.636,78
Turismo 3.072.000,00 3.426.012,52 390.441,08 2.242.730,05 9,28 1.183.282,47 346.256,70 1.249.375,74 5,47 2.176.636,78
721.500,00 729.928,46 134.682,23 482.388,25 2,00 247.540,21 134.682,23 482.388,25 2,11 247.540,21
Transporte Rodoviário 721.500,00 729.928,46 134.682,23 482.388,25 2,00 247.540,21 134.682,23 482.388,25 2,11 247.540,21
233.000,00 251.457,96 20.841,78 201.844,48 0,84 49.613,48 20.841,78 196.676,02 0,86 54.781,94
Lazer 233.000,00 251.457,96 20.841,78 201.844,48 0,84 49.613,48 20.841,78 196.676,02 0,86 54.781,94
1.290.000,00 1.760.000,00 154.093,90 1.619.687,90 6,70 140.312,10 154.093,90 1.576.373,36 6,90 183.626,64
Refinanciamento da Dívida Interna 210.000,00 750.000,00 118.704,39 729.163,86 3,02 20.836,14 118.704,39 685.849,32 3,00 64.150,68
Serviço da Dívida Interna 780.000,00 710.000,00 8.039,75 625.034,20 2,59 84.965,80 8.039,75 625.034,20 2,74 84.965,80
Outros Encargos Especiais 300.000,00 300.000,00 27.349,76 265.489,84 1,10 34.510,16 27.349,76 265.489,84 1,16 34.510,16
100.000,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 5,39 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 5,70 323.976,33
31.868.600,00 32.359.940,00 4.741.185,69 24.164.183,24 100,00 8.195.756,76 4.717.319,09 22.831.797,34 100,00 9.528.142,66
Agricultura
Saneamento
Gestão Ambiental
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Página: 3 de 306/12/2018 11:39
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS(INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 5,39 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 5,70 323.976,33
1.500.000,00 1.594.500,00 134.661,39 1.274.009,68 5,27 320.490,32 137.661,39 1.272.009,68 5,57 322.490,32
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.500.000,00 1.594.500,00 134.661,39 1.274.009,68 5,27 320.490,32 137.661,39 1.272.009,68 5,57 322.490,32
370.000,00 30.000,00 392,07 28.513,99 0,12 1.486,01 392,07 28.513,99 0,12 1.486,01
Serviços Urbanos 370.000,00 30.000,00 392,07 28.513,99 0,12 1.486,01 392,07 28.513,99 0,12 1.486,01
1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 5,39 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 5,70 323.976,33
Saúde
Urbanismo
TOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 17m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - SPRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRORREO - ANEXO 2 (LRF, ART. 52, INCISO II, ALÍNEA ‘C’)
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
0
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 1 de 3
Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 33.073.600,00 33.073.600,00 3.681.160,72 11,13 22.547.882,86 68,17 10.525.717,14
Receitas Correntes 27.753.600,00 27.753.600,00 3.499.730,84 12,61 21.992.177,44 79,24 5.761.422,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.755.000,00 5.755.000,00 407.166,79 7,08 3.576.956,59 62,15 2.178.043,41
Impostos 4.415.000,00 4.415.000,00 364.788,21 8,26 2.945.563,58 66,72 1.469.436,42
Taxas 1.340.000,00 1.340.000,00 42.378,58 3,16 631.393,01 47,12 708.606,99
Contribuições 600.000,00 600.000,00 14.889,20 2,48 296.022,15 49,34 303.977,85
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00 600.000,00 14.889,20 2,48 296.022,15 49,34 303.977,85
Receita Patrimonial 243.600,00 243.600,00 94.939,31 38,97 144.881,14 59,48 98.718,86
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 80.000,00 80.000,00 9.530,41 11,91 27.003,80 33,75 52.996,20
Valores Mobiliários 163.600,00 163.600,00 85.408,90 52,21 117.877,34 72,05 45.722,66
Receita de Serviços 1.715.000,00 1.715.000,00 122.849,80 7,16 831.824,48 48,50 883.175,52
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.715.000,00 1.715.000,00 122.849,80 7,16 831.824,48 48,50 883.175,52
Transferências Correntes 19.390.000,00 19.390.000,00 2.706.506,94 13,96 16.443.495,68 84,80 2.946.504,32
Transferências da União e de suas Entidades 9.500.000,00 9.500.000,00 1.099.990,19 11,58 7.529.749,98 79,26 1.970.250,02
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 5.390.000,00 5.390.000,00 793.559,95 14,72 4.803.567,77 89,12 586.432,23
Transferências de Outras Instituições Públicas 4.500.000,00 4.500.000,00 812.956,80 18,07 4.110.177,93 91,34 389.822,07
Outras Receitas Correntes 50.000,00 50.000,00 153.378,80 306,76 698.997,40 1.397,99 (648.997,40)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - 5.994,61 - 13.243,09 - (13.243,09)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 136.594,19 - 445.734,95 - (445.734,95)
Demais Receitas Correntes 50.000,00 50.000,00 10.790,00 21,58 240.019,36 480,04 (190.019,36)
Receitas de Capital 5.320.000,00 5.320.000,00 181.429,88 3,41 555.705,42 10,45 4.764.294,58
Operações de Crédito 1.110.000,00 1.110.000,00 - - - - 1.110.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.110.000,00 1.110.000,00 - - - - 1.110.000,00
Transferências de Capital 4.210.000,00 4.210.000,00 181.429,88 4,31 340.589,88 8,09 3.869.410,12
Transferências da União e de suas Entidades - - - - 159.160,00 - (159.160,00)
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 4.210.000,00 4.210.000,00 181.429,88 4,31 181.429,88 4,31 4.028.570,12
Outras Receitas de Capital - - - - 215.115,54 - (215.115,54)
Demais Receitas de Capital - - - - 215.115,54 - (215.115,54)
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 33.073.600,00 33.073.600,00 3.681.160,72 11,13 22.547.882,86 68,17 10.525.717,14
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 33.073.600,00 33.073.600,00 3.681.160,72 11,13 22.547.882,86 68,17 10.525.717,14
DÉFICIT (VI)¹ - - - - 283.914,48 - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 33.073.600,00 33.073.600,00 3.681.160,72 11,13 22.831.797,34 69,03 10.525.717,14
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - - - - - - -
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0
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Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
DESPESASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(e)
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL
(d)No Bimestre Até o Bimestre
(f)
SALDO(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS(k)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 29.998.600,00 30.735.440,00 4.606.132,23 22.861.659,57 7.873.780,43 4.579.265,63 21.531.273,67 9.204.166,33 19.350.802,60 -
DESPESAS CORRENTES 24.288.100,00 26.931.140,00 4.159.072,92 20.695.359,07 6.235.780,93 4.236.101,83 20.456.066,60 6.475.073,40 18.361.739,58 -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.792.200,00 15.705.302,77 2.270.759,37 11.884.542,07 3.820.760,70 2.270.759,37 11.883.615,76 3.821.687,01 10.702.692,90 -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 20.000,00 - - 20.000,00 - - 20.000,00 - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.475.900,00 11.205.837,23 1.888.313,55 8.810.817,00 2.395.020,23 1.965.342,46 8.572.450,84 2.633.386,39 7.659.046,68 -
DESPESAS DE CAPITAL 5.610.500,00 3.732.300,00 447.059,31 2.166.300,50 1.565.999,50 343.163,80 1.075.207,07 2.657.092,93 989.063,02 -
INVESTIMENTOS 5.395.500,00 2.977.300,00 328.354,92 1.431.036,64 1.546.263,36 224.459,41 383.257,75 2.594.042,25 303.430,31 -
INVERSÕES FINANCEIRAS 25.000,00 25.000,00 - 6.100,00 18.900,00 - 6.100,00 18.900,00 6.100,00 -
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 190.000,00 730.000,00 118.704,39 729.163,86 836,14 118.704,39 685.849,32 44.150,68 679.532,71 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 72.000,00 - - 72.000,00 - - 72.000,00 - -
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 31.868.600,00 32.359.940,00 4.741.185,69 24.164.183,24 8.195.756,76 4.717.319,09 22.831.797,34 9.528.142,66 20.523.883,97 -
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 31.868.600,00 32.359.940,00 4.741.185,69 24.164.183,24 8.195.756,76 4.717.319,09 22.831.797,34 9.528.142,66 20.523.883,97 -
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - - - - -
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 31.868.600,00 32.359.940,00 4.741.185,69 24.164.183,24 - 4.717.319,09 22.831.797,34 9.528.142,66 20.523.883,97 -
RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -
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Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(e)
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL
(d)No Bimestre Até o Bimestre
(f)
SALDO(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS(k)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
DESPESAS CORRENTES 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 10h e 58m.
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
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Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(e)
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL
(d)No Bimestre Até o Bimestre
(f)
SALDO(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS(k)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
DESPESAS CORRENTES 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.870.000,00 1.624.500,00 135.053,46 1.302.523,67 321.976,33 138.053,46 1.300.523,67 323.976,33 1.173.081,37 -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 10h e 58m.
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL-SPBALANÇO ORÇAMENTÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 1 (LRF, ART. 52, INCISO I, ALINEAS “A” E “B” DO INCISO II E §1º)
FINANCEIRO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CISBRA
Imprensa Oficial do Município de MONTE ALEGRE DO SUL 07SEXTA-FEIRA
07 DE DEZEMBRO DE 2018
Página: 1 de 604/12/2018 11:26
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 4.415.000,00 4.415.000,00 66,72
2.970.000,00 2.970.000,00 70,601.1.1-IPTU 2.450.000,00 2.450.000,00 74,07
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 520.000,00 520.000,00 54,27 300.000,00 300.000,00 55,35
1.2.1-ITBI 300.000,00 300.000,00 55,351.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - -
895.000,00 895.000,00 59,351.3.1-ISS 800.000,00 800.000,00 65,46
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 95.000,00 95.000,00 7,86 250.000,00 250.000,00 60,59
- - 1.5.1-ITR - -
1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - 14.580.000,00 14.580.000,00 77,71
8.690.000,00 8.690.000,00 76,452.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 7.750.000,00 7.750.000,00 80,37
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 540.000,00 540.000,00 15,192.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 400.000,00 400.000,00 83,10
4.000.000,00 4.000.000,00 84,42 25.000,00 25.000,00 46,25
50.000,00 50.000,00 59,40 15.000,00 15.000,00 60,85
1.800.000,00 1.800.000,00 70,00 - -
18.995.000,00 18.995.000,00 75,16
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 14.276.220,24
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 29.698,842.5-Cota-Parte ITR 9.126,88
2.6-Cota-Parte IPVA 1.260.083,72
6.229.058,91
82.039,73 332.416,35
2.2-Cota-Parte ICMS 3.376.683,952.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 11.561,76
-
- 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.330.670,14
2.1-Cota-Parte FPM 6.643.514,99
523.686,82
7.463,221.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 151.482,83
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) -
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 166.045,16
166.045,16 -
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 531.150,04
1-RECEITA DE IMPOSTOS 2.945.550,10
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.096.872,07 1.814.665,24
282.206,83
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Página: 2 de 604/12/2018 11:26
R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
- - 948.000,00 948.000,00 78,90
750.000,00 750.000,00 84,34 3.000,00 3.000,00 96,00
145.000,00 145.000,00 77,63 50.000,00 50.000,00 -
- - - -
532.000,00 532.000,00 88,49 532.000,00 532.000,00 88,49
- - - -
- - 1.480.000,00 1.480.000,00 86,86
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA(a)
2.728.000,00 2.728.000,00 75,83 1.550.000,00 1.550.000,00 81,64
800.000,00 800.000,00 68,96 5.000,00 5.000,00 46,25
10.000,00 10.000,00 52,95 3.000,00 3.000,00 60,81
360.000,00 360.000,00 67,26 4.500.000,00 4.500.000,00 91,34
4.500.000,00 4.500.000,00 91,34 - -
- - 1.772.000,00 1.772.000,00 115,21
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB -
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 2.041.507,69
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 242.150,3611 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.110.177,93
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.110.177,93
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 2.312,32
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 5.295,2910.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)) 1.824,21
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.068.670,2410.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 1.265.388,56
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 551.699,50
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %(b) (c)=(b/a)x100
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 66.855,849 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.285.573,32
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 470.760,136.1 - Transferências de Convênios 470.760,13
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
5.4 - Transferências Diretas - PNATE -
5.5 - Outras Transferências do FNDE - 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -
5.1 - Transferências do Salário-Educação 632.515,755.2 - Transferências Diretas - PDDE 2.880,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE 112.561,60
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO - 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 747.957,35
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRORREO - ANEXO 8 (LDB, ART. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRORREO - ANEXO 7 (LRF, ART.53, INCISO V)UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUN. DE MONTE ALEGRE DO SUL
Página: 1 de 104/12/2018 11:22
R$ 1,00
Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de
Anteriores dezembro de 2017 Anteriores dezembro de 2017
(a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 4.499.428,21 2.006.131,61 1.919.209,98 185.761,95 4.400.587,89 5.581.708,00 113.378,36 806.243,54 806.243,54 2.251.218,72 2.637.624,10 7.038.211,99
PODER EXECUTIVO 4.499.428,21 2.006.131,61 1.919.209,98 185.761,95 4.400.587,89 5.581.708,00 113.378,36 806.243,54 806.243,54 2.251.218,72 2.637.624,10 7.038.211,99
PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - - - - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 4.499.428,21 2.006.131,61 1.919.209,98 185.761,95 4.400.587,89 5.581.708,00 113.378,36 806.243,54 806.243,54 2.251.218,72 2.637.624,10 7.038.211,99
Saldo
Saldo TotalInscritos Inscritos
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 22m.
Unidade Gestora: PREFEITURA MUN. DE MONTE ALEGRE DO SUL
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL-SPDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO VI(LRF, ART. 53, INCISO III)
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 1 de 2
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas RealizadasPrevisão
Atualizada
ACIMA DA LINHA
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
Até o Bimestre/2018
(a)
RECEITAS CORRENTES(I) 21.992.177,4427.753.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.576.956,595.755.000,00
IPTU 2.096.872,072.970.000,00
ISS 531.163,52895.000,00
ITBI 166.045,16300.000,00
IRRF 151.482,83250.000,00
Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 631.393,011.340.000,00
Contribuições 296.022,15600.000,00
Receita Patrimonial 144.881,14243.600,00
Aplicações Financeiras (II) 114.904,19163.100,00
Outras Receitas Patrimoniais 29.976,9580.500,00
Transferências Correntes 16.443.495,6819.390.000,00
Cota-Parte do FPM 5.378.126,437.140.000,00
Cota-Parte do ICMS 2.824.984,453.200.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.017.933,361.440.000,00
Cota-Parte do ITR 7.302,6712.000,00
Transferências da LC 87/1996 9.249,4420.000,00
Transferências da LC 61/1989 24.403,5540.000,00
Transferências do FUNDEB 4.110.177,934.500.000,00
Outras Transferências Correntes 3.071.317,853.038.000,00
Demais Receitas Correntes 1.530.821,881.765.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 201.009,36-
Receitas Correntes Restantes 1.329.812,521.765.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 21.676.263,8927.590.500,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 555.705,425.320.000,00
Operações de Crédito (VI) -1.110.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) --
Alienação de Bens --
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) --
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) --
Outras Alienações de Bens --
Transferências de Capital 340.589,884.210.000,00
Convênios 181.429,884.210.000,00
Outras Transferências de Capital 159.160,00-
Outras Receitas de Capital 215.115,54-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) --
Outras Receitas de Capital Primárias 215.115,54-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 555.705,424.210.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 22.231.969,3131.800.500,00
DESPESAS PRIMÁRIASDotação
Atualizada
Até o Bimestre/2018
DespesasEmpenhadas
DespesasLiquidadas
Restos a PagarProcessados
Pagos
(b)
Restos a Pagar não Processados
Liquidados Pagos (c)
Despesas Pagas
(a)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 26.931.140,00 113.044,6120.695.359,07 20.456.066,60 18.361.739,58 1.911.217,24 113.044,61
Pessoal e Encargos Sociais 15.705.302,77 -11.884.542,07 11.883.615,76 10.702.692,90 1.013.964,06 -
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 20.000,00 -- - - - -
Outras Despesas Correntes 11.205.837,23 113.044,618.810.817,00 8.572.450,84 7.659.046,68 897.253,18 113.044,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 26.911.140,00 113.044,6120.695.359,07 20.456.066,60 18.361.739,58 1.911.217,24 113.044,61
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.732.300,00 693.198,932.166.300,50 1.075.207,07 989.063,02 7.992,74 693.198,93
Investimentos 2.977.300,00 693.198,931.431.036,64 383.257,75 303.430,31 7.132,30 693.198,93
Inversões Financeiras 25.000,00 -6.100,00 6.100,00 6.100,00 - -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - -- - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -- - - - -
Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -- - - - -
Demais Inversões Financeiras 25.000,00 -6.100,00 6.100,00 6.100,00 - -
Amortização da Dívida (XX) 730.000,00 -729.163,86 685.849,32 679.532,71 860,44 -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 3.002.300,00 693.198,931.437.136,64 389.357,75 309.530,31 7.132,30 693.198,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 72.000,00 -- - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 29.985.440,00 806.243,5422.132.495,71 20.845.424,35 18.671.269,89 1.918.349,54 806.243,54
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 2 de 2
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]
836.106,34
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência
0,00
JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2018
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 112.721,15
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) -
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)
948.827,49
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência
-
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2017 Até o 5º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 11.508.772,5711.395.094,83
DEDUÇÕES (XXIX) 260,06260,06
Disponibilidade de Caixa 0,00-
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.467.877,143.667.397,47
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 4.400.587,896.505.559,82
Demais Haveres Financeiros 260,06260,06
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 11.508.512,5111.394.834,77
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)
-113.677,74
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2018
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.104.971,93
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)
-
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -
OUTROS PASSIVOS (XXXV) -
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) =(XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)
-2.218.649,67
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI -(XXV - XXVI)
-2.331.370,82
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 19m.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 2 de 2
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]
836.106,34
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência
0,00
JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2018
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 112.721,15
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) -
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)
948.827,49
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência
-
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2017 Até o 5º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 11.508.772,5711.395.094,83
DEDUÇÕES (XXIX) 260,06260,06
Disponibilidade de Caixa 0,00-
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.467.877,143.667.397,47
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 4.400.587,896.505.559,82
Demais Haveres Financeiros 260,06260,06
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 11.508.512,5111.394.834,77
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)
-113.677,74
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2018
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.104.971,93
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)
-
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -
OUTROS PASSIVOS (XXXV) -
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) =(XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)
-2.218.649,67
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI -(XXV - XXVI)
-2.331.370,82
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 19m.
10
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 1 de 2
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Novembro/2017 a Outubro/2018
ESPECIFICAÇÃO Novembro/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2018Dezembro/2017 Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Abril/2018Março/2018
Maio/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018Junho/2018
RECEITAS CORRENTES (I) 29.062.096,422.255.087,62 30.481.600,002.746.005,93 2.611.857,99
2.674.674,29 2.753.722,14 2.541.606,87
2.377.440,24 2.459.536,20
2.279.948,21
2.504.860,82
1.907.519,28 1.949.836,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.176.431,28261.753,20 5.755.000,00337.721,49 116.239,44
409.530,11 328.346,53 347.886,98
172.572,40 661.170,64
329.193,33
804.850,37
250.352,39 156.814,40
IPTU 2.451.730,20141.189,72 2.970.000,00213.668,41 30.040,25
179.493,02 153.708,23 177.356,97
58.948,07 509.197,50
169.431,03
603.878,34
137.063,19 77.755,47
ISS 638.561,3248.107,59 895.000,0059.290,21 46.557,99
50.260,85 63.843,46 56.875,25
54.242,56 42.176,48
69.416,82
47.230,14
54.403,94 46.156,03
ITBI 184.405,1711.247,82 300.000,007.112,19 14.915,33
35.009,02 13.761,69 16.534,55
6.838,08 14.529,56
21.479,23
23.689,86
13.231,43 6.056,41
IRRF 200.568,5332.070,91 250.000,0017.014,79 7.856,01
14.859,50 13.120,84 25.509,69
12.825,55 14.278,61
16.752,85
16.158,04
14.547,89 15.573,85
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 701.166,0629.137,16 1.340.000,0040.635,89 16.869,86
129.907,72 83.912,31 71.610,52
39.718,14 80.988,49
52.113,40
113.893,99
31.105,94 11.272,64
Contribuições 362.396,1333.331,68 600.000,0033.042,30 34.022,16
32.269,37 37.516,61 37.052,13
35.771,54 -
40.919,57
63.581,57
- 14.889,20
Receita Patrimonial 166.965,0111.257,49 243.600,0010.820,81 5.574,42
4.161,59 5.920,79 5.943,09
9.737,03 2.962,93
8.451,59
7.195,96
52.110,41 42.828,90
Rendimentos de Aplicação Financeira 114.909,76- 163.100,00- 943,48
3.133,08 4.250,54 4.851,86
7.761,60 707,50
2.925,97
4.940,53
44.226,73 41.168,47
Outras Receitas Patrimoniais 52.055,2511.257,49 80.500,0010.820,81 4.630,94
1.028,51 1.670,25 1.091,23
1.975,43 2.255,43
5.525,62
2.255,43
7.883,68 1.660,43
Receita Agropecuária -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Receita Industrial -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Receita de Serviços 1.053.075,90111.340,57 1.715.000,00109.910,85 95.026,38
95.392,40 103.934,36 68.113,12
106.997,50 96.779,26
52.068,35
90.663,31
94.887,30 27.962,50
Transferências Correntes 21.914.834,531.512.574,58 22.118.000,001.889.944,41 2.355.973,57
2.130.761,07 2.274.466,29 1.868.856,88
2.048.840,44 1.697.934,86
1.539.068,38
1.532.281,84
1.434.057,65 1.630.074,56
Cota-Parte do FPM 7.955.605,84544.473,42 8.690.000,00767.617,43 662.831,28
750.818,99 703.106,28 809.948,24
866.527,78 583.511,96
602.434,62
693.833,01
454.356,64 516.146,19
Cota-Parte do ICMS 4.020.946,62297.271,00 4.000.000,00346.991,67 395.742,99
451.518,26 298.858,36 391.891,44
285.520,15 307.392,39
308.390,66
226.248,03
319.653,36 391.468,31
Cota-Parte do IPVA 1.260.083,72- 1.800.000,00- 570.635,41
46.899,65 35.190,94 37.734,99
215.030,29 173.339,40
46.017,40
53.938,04
43.784,38 37.513,22
190
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SP Página 2 de 2
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Novembro/2017 a Outubro/2018
ESPECIFICAÇÃO Novembro/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2018Dezembro/2017 Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Abril/2018Março/2018
Maio/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018Junho/2018
Cota-Parte do ITR 10.549,63642,44 15.000,00780,31 38,96
24,11 54,08 100,33
95,06 122,31
457,78
58,67
1.810,60 6.364,98
Transferências da LC 87/1996 14.007,921.223,08 25.000,001.223,08 1.445,22
1.445,22 1.445,22 1.445,22
1.445,22 1.445,22
1.445,22
1.445,22
- -
Transferências da LC 61/1989 36.298,632.987,60 50.000,003.612,19 3.080,98
3.222,58 2.709,14 2.453,75
2.951,73 4.597,53
2.737,27
2.554,03
2.465,64 2.926,19
Transferências do FUNDEB 4.788.469,91307.724,46 4.500.000,00370.567,52 593.157,28
504.695,06 347.771,66 435.053,59
396.674,69 403.631,40
340.053,54
276.183,91
367.440,36 445.516,44
Outras Transferências Correntes 3.828.872,26358.252,58 3.038.000,00399.152,21 129.041,45
372.137,20 885.330,61 190.229,32
280.595,52 223.894,65
237.531,89
278.020,93
244.546,67 230.139,23
Outras Receitas Correntes 1.388.393,57324.830,10 50.000,00364.566,07 5.022,02
2.559,75 3.537,56 213.754,67
3.521,33 688,51
310.246,99
6.287,77
76.111,53 77.267,27
DEDUÇÕES (II) 2.474.162,69175.759,37 2.728.000,00229.577,89 326.754,97
- 356.858,39 182.520,55
274.314,05 214.081,74
177.457,48
179.212,98
157.495,57 200.129,70
Contribuição do Servidor para Plano de Previdência -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.474.162,69175.759,37 2.728.000,00229.577,89 326.754,97
- 356.858,39 182.520,55
274.314,05 214.081,74
177.457,48
179.212,98
157.495,57 200.129,70
Outras Deduções criadas pela Entidade -- -- -
- - -
- -
-
-
- -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
26.587.933,732.079.328,25 27.753.600,002.516.428,04 2.285.103,02
2.674.674,29 2.359.086,32
2.103.126,19 2.245.454,46
2.102.490,73
2.325.647,84
1.750.023,71 1.749.707,132.396.863,75
PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 17m.
08 SEXTA-FEIRA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Página: 2 de 304/12/2018 11:31
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100 - - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
5.264.300,00 6.807.719,56 5.285.554,15 100,00 5.115.164,12 100,00
- - - - -
-
-
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100
3.522.800,00 4.826.219,56 3.726.474,33 70,50 3.558.084,30 69,56
1.564.000,00 1.770.000,00 1.426.573,03 26,99 1.424.573,03 27,85
- - - - - -
134.500,00 180.500,00 132.506,79 2,51 132.506,79 2,59
43.000,00 31.000,00 - - - -
- - - - - -
- - - - - -
5.264.300,00 6.807.719,56 5.285.554,15 100,00 5.115.164,12 100,00
¹²³⁴
nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 31m.
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Total (IX) - -
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Total (VIII) - -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo InicialDespesas custeadas
no exercício de referência(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITE
Total
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵
36,90
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 3.035.897,47
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
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R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
⁶ corresponder ao total da despesa empenhada. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
Página: 1 de 304/12/2018 11:31
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
4.415.000,00 4.415.000,00
2.450.000,00 2.450.000,00
300.000,00 300.000,00
800.000,00 800.000,00
250.000,00 250.000,00
- -
45.000,00 45.000,00
400.000,00 400.000,00
170.000,00 170.000,00
13.640.000,00 13.640.000,00
7.750.000,00 7.750.000,00
15.000,00 15.000,00
1.800.000,00 1.800.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
50.000,00 50.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
- -
18.055.000,00 18.055.000,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
1.240.000,00 1.240.000,00
1.172.000,00 1.172.000,00
68.000,00 68.000,00
- -
- -
- -
- -
- -
1.240.000,00 1.240.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
5.129.300,00 6.425.719,56 5.162.481,82 80,34 5.055.296,42 78,67
2.307.000,00 3.062.000,00 2.426.900,92 79,26 2.426.900,92 79,26
- - - - - -
2.822.300,00 3.363.719,56 2.735.580,90 81,33 2.628.395,50 78,14
135.000,00 382.000,00 123.072,33 32,22 59.867,70 15,67
135.000,00 382.000,00 123.072,33 32,22 59.867,70 15,67
- - - - - -
- - - - - -
5.264.300,00 6.807.719,56 5.285.554,15 77,64 5.115.164,12 75,14
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.184.937,54 95,56
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -
Outras Receitas do SUS - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -
Provenientes dos Estados 20.128,00 29,60
Provenientes de Outros Municípios - -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.184.937,54 95,56
Provenientes da União 1.164.809,54 99,39
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 13.861.777,64 76,78
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(d) (d/c) x 100
Desoneração ICMS (LC 87/96) 11.561,76 46,25
Outras - -
Cota-Parte IPI-Exportação 29.698,84 59,40 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 11.561,76 46,25
Cota-Parte IPVA 1.260.083,72 70,00
Cota-Parte ICMS 3.376.683,95 84,42
Cota-Parte FPM 6.229.058,91 80,37
Cota-Parte ITR 9.126,88 60,85
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.950,41 59,38
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 10.916.214,06 80,03
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 11.005,78 24,46
Dívida Ativa dos Impostos 177.727,34 44,43
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 151.482,83 60,59
Imposto Territorial Rural - ITR - -
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 166.045,16 55,35
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 523.686,82 65,46
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.945.563,58 66,72
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.814.665,24 74,07
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2018/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRORREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)
Página: 1 de 304/12/2018 11:31
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
4.415.000,00 4.415.000,00
2.450.000,00 2.450.000,00
300.000,00 300.000,00
800.000,00 800.000,00
250.000,00 250.000,00
- -
45.000,00 45.000,00
400.000,00 400.000,00
170.000,00 170.000,00
13.640.000,00 13.640.000,00
7.750.000,00 7.750.000,00
15.000,00 15.000,00
1.800.000,00 1.800.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
50.000,00 50.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
- -
18.055.000,00 18.055.000,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
1.240.000,00 1.240.000,00
1.172.000,00 1.172.000,00
68.000,00 68.000,00
- -
- -
- -
- -
- -
1.240.000,00 1.240.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
5.129.300,00 6.425.719,56 5.162.481,82 80,34 5.055.296,42 78,67
2.307.000,00 3.062.000,00 2.426.900,92 79,26 2.426.900,92 79,26
- - - - - -
2.822.300,00 3.363.719,56 2.735.580,90 81,33 2.628.395,50 78,14
135.000,00 382.000,00 123.072,33 32,22 59.867,70 15,67
135.000,00 382.000,00 123.072,33 32,22 59.867,70 15,67
- - - - - -
- - - - - -
5.264.300,00 6.807.719,56 5.285.554,15 77,64 5.115.164,12 75,14
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.184.937,54 95,56
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -
Outras Receitas do SUS - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -
Provenientes dos Estados 20.128,00 29,60
Provenientes de Outros Municípios - -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.184.937,54 95,56
Provenientes da União 1.164.809,54 99,39
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 13.861.777,64 76,78
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(d) (d/c) x 100
Desoneração ICMS (LC 87/96) 11.561,76 46,25
Outras - -
Cota-Parte IPI-Exportação 29.698,84 59,40 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 11.561,76 46,25
Cota-Parte IPVA 1.260.083,72 70,00
Cota-Parte ICMS 3.376.683,95 84,42
Cota-Parte FPM 6.229.058,91 80,37
Cota-Parte ITR 9.126,88 60,85
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.950,41 59,38
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 10.916.214,06 80,03
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 11.005,78 24,46
Dívida Ativa dos Impostos 177.727,34 44,43
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 151.482,83 60,59
Imposto Territorial Rural - ITR - -
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 166.045,16 55,35
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 523.686,82 65,46
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.945.563,58 66,72
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.814.665,24 74,07
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -
758.000,00 653.000,00 553.430,82 84,75 553.101,12 84,70 - - - -
694.100,00 677.100,00 568.773,78 84,00 568.163,18 83,91
1.452.100,00 1.330.100,00 1.122.204,60 84,37 1.121.264,30 84,30 8.933.100,00 10.004.454,13 7.457.025,35 74,54 7.430.215,01 74,27
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB
- -
- -
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
- -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)⁶ 2.041.507,69
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(36))⁶ 3.842.680,26 38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 26,92
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ -
35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) -
VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.041.507,69
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 605.053,45 84.619,63
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Poder Executivo, 04/Dez/2018, 11h e 26m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
51- (+)Ajustes - - - -
- -
49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - - 50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 605.053,45 84.619,63
48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.505.124,48 547.896,12
3.505.124,48 547.896,12 - -
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - -
47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.110.177,93 632.515,75
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
4.550.000,00 5.207.500,00 3.858.718,37 74,10 3.857.792,06 74,08 719.000,00 719.000,00 442.224,72 61,51 442.224,72 61,51
3.831.000,00 4.488.500,00 3.416.493,65 76,12 3.415.567,34 76,10 - - - -
- - - - - - - -
4.550.000,00 5.207.500,00 3.858.718,37 74,10 3.857.792,06 74,08
19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 6,14
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.857.792,0619.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 93,86
19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % -
17.2 - FUNDEB 40% - 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 17.1 - FUNDEB 60% -
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
16.1 - FUNDEB 60% -
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2018/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
1.181.500,00 1.521.508,08 1.056.574,66 69,44 1.048.573,86 68,92 644.500,00 779.508,08 557.404,65 71,51 557.301,65 71,49
22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 345.000,00 345.000,00 229.853,38 66,62 229.853,38 66,62 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 299.500,00 434.508,08 327.551,27 75,38 327.448,27 75,36
537.000,00 742.000,00 499.170,01 67,27 491.272,21 66,21 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 374.000,00 374.000,00 212.371,34 56,78 212.371,34 56,78
22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 163.000,00 368.000,00 286.798,67 77,93 278.900,87 75,79 5.479.000,00 6.431.006,05 4.844.853,47 75,34 4.835.614,09 75,19
3.831.000,00 4.488.500,00 3.416.493,65 76,12 3.415.567,34 76,10 1.648.000,00 1.942.506,05 1.428.359,82 73,53 1.420.046,75 73,10
- - - - - - - -
- - - - 820.500,00 721.840,00 433.392,62 60,04 424.762,76 58,84
7.481.000,00 8.674.354,13 6.334.820,75 73,03 6.308.950,71 72,73
24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS
28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Creche
22.2-Pré-Escola
23-ENSINO FUNDAMENTAL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS