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Implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Ações de Microcrédito
Brasília, maio de 2006
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Antecedentes do PNPM
• 2004 - Ano da Mulher no Brasil
• Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
• Elaboração e apresentação, em 8 de dezembro, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que traduziu em ações as diretrizes aprovadas na I CNPM.
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Método de trabalho para a implementação do PNPM
• Criação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM
• Processo de discussão dos parâmetros de monitoramento e avaliação da implementação do Plano
• Construção do sistema informatizado monitoramento
• Execução das ações pelos órgãos federais
• Processo de pactuação com estados e municípios
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Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM
• Estrutura– áreas estratégicas – objetivos– metas– prioridades– ações
• Transversalidade é o que o caracteriza– gestão e monitoramento– formação de agentes públicos– estudos e pesquisas– comitê de articulação e monitoramento
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Capítulos do PNPM
1 - Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania
2 - Educação inclusiva e não sexista3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e
direitos reprodutivos4 - Enfrentamento à violência contra as
mulheres5 - Gestão e monitoramento do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres
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Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo
do trabalho e cidadania
Prioridade 1.1 Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho
Prioridade 1.2.Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio
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Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo
do trabalho e cidadania
• Prioridade 1.3.– Promover relações de trabalho não-
discriminatórias, com eqüidade salarial e no acesso a cargos de direção.
• Prioridade 1.4. – Garantir o cumprimento da legislação no âmbito
do trabalho doméstico e estimular a divisão das tarefas domésticas.
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Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo
do trabalho e cidadania
• Prioridade 1.5. – Contribuir para a ampliação do exercício da
cidadania das mulheres e do acesso à terra e à moradia.
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Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004
Participação na PEA62,0% total51,6% mulheres73,2% homens
As mulheres representam 51,2% da população
brasileira (89 milhões)
das quais 85,4% vivem em áreas urbanas
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Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004
O maior nível de atividade ocorre na faixa etária de 25 a 34 anos de idade sendo que as taxas entre mulheres e homens ficam mais próximas no grupo etário dos jovens (15 a 24 anos)
1/3 dos domicílios são chefiados por mulheres
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Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004
Em 2004 as mulheres ocupadas possuíam 7,8 anos de estudos enquanto os homens ocupados possuíam 6,8 anos de estudos.
Quanto menor a taxa de escolaridade mais próximos estão mulheres e homens na participação na PEA e na remuneração recebida.
Quanto maior a taxa de escolaridade ocorre uma relação inversa.
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MICROCRÉDITO COMO POLÍTICA PÚBLICA
• Microcrédito enquanto instrumento para a
superação da pobreza e da exclusão social.
• Relevância do papel dos Agentes de Crédito no
alcance dos objetivos da política.
• Os serviços de crédito, conscientemente direcionados, podem ser um instrumento de promoção da igualdade de gênero e raça.
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Prioridade 1.2.Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do
apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio
Programa 1087 -Incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho/ Ações 4905 -Capacitação de mulheres para o trabalho nos setores produtivos rural e urbano e 900B -Incentivo ao acesso a linhas de microcrédito
Assinado Protocolo com o Banco Popular do Brasil com o objetivo de aumentar o o acesso ao microcrédito para as mulheres.Assinado protocolo com o BNB, MDA e SPM para atuar no programa da Documentação da Trabalhadora Rural.
Crédito concedido às mulheres
SPMBuscar o apoio de instituições financeiras, públicas e privadas, para garantir e/ou ampliar o acesso das mulheres às linhas de microcréditoprodutivo.
1.2.20
Programa 1087 -Incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho/ Ações 4905 -Capacitação de mulheres para o trabalho nos setores produtivos rural e urbano e 900B -Incentivo ao acesso a linhas de microcrédito
Celebrado convênio com o Banco da Mulher do Brasil, que conta com uma rede nacional de operadoras de microcrédito, visando à capacitação dos agentes de crédito de forma que estes possam atender mais adequadamente as mulheres moradoras de regiões urbanas e ampliar o seu acesso ao microcrédito produtivo.
Operador (a) capacitado (a)
SPMCapacitar os (as) operadores (as) de crédito quanto às especificações de gênero, raça e etnia.
1.2.19
PROGRAMA/ AÇÃO PPAREALIZAÇÕESPRODUTORESP
.AÇÃONº
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Trabalho e Cidadania
• Programa Pró-Eqüidade de Gênero
– Ação 1.3.18 • Elaborar e implementar um processo de
reconhecimento de empresas e instituições que respeitem os direitos das mulheres.
Unifem – SPM/PR - OIT
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Trabalho e Cidadania
• PNQ - 56% dos participantes eram mulheres em 2005
– Ação 1.1.4 • Estabelecer metas percentuais de participação de
mulheres no Plano Nacional de Qualificação e nos convênios do MTE com as entidades que desenvolvem formação profissional com recursos públicos.
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Monitoramento do PNPM
• O PNPM contém 199 ações que estão sendo executadas por 22 órgãos.
• A maioria dessas ações, contudo, não estão refletidas no PPA 2004-2007, uma vez que a época de sua elaboração não havia uma perspectiva de gênero incorporando as questões transversais.
• Este descompasso do PNPM em relação ao PPA gera problemas no que se refere ao monitoramento dos recursos orçamentários para a execução de suas ações.
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• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Planejamento com Perspectiva de Gênero
• Orçamento com Perspectiva de Gênero
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Desafios e Perspectivas
• A gestão transversal é um dos grandes desafios para a administração pública.
• O primeiro passo para garantir a promoção da transversalidade já foi dado, tendo em vista que o governo assumiu o compromisso político de enfrentar as desigualdades de gênero no país.
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• Trata-se agora de influenciar o planejamento dos programas e ações nos diversos setores, de forma que a perspectiva de gênero esteja presente no desenho, na implementação, na gestão, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.
• Uma vez assegurado o enfoque de gênero no planejamento, torna-se viável a análise do orçamento e do gasto público nessa mesma ótica.
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• Parte-se da premissa de que maiores níveis de igualdade de gênero contribuem para o fortalecimento do crescimento econômico, para a redução da pobreza e para uma ação governamental mais eficiente.
• Isto implica na implementação da transversalidade de gênero na análise e formulação da estratégia de desenvolvimento socioeconômico, a ser adotada em face da não neutralidade das políticas econômicas.
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Enfrentar o desafio de alcançar a eqüidade de gênero é tarefa pendente
que pressupõe novas concepções de desenvolvimento.
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