impactos do uso de produtos veterinários e de alimentos...
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Impactos do uso de Produtos Veterinários e de
Alimentos para Animais na produção de
alimentos seguros
MARCOS VINÍCIUS DE S. LEANDRO Jr.Médico Veterinário
Fiscal Federal Agropecuário
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária de
Defesa Agropecuária
Departamento de Fiscalização
de Insumos Pecuários
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DFIP
CPV DMG CPAA
DFA
DFAA
DPB
DPF
SCMG
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
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Execução da fiscalização nos estabelecimentos é realizada
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários
(SEFAG/SFA), com o acompanhamento das áreas
técnicas do DFIP/SDA.
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
DECRETO - LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969
Dispõem sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória de produtos de uso
veterinário.
DECRETO Nº 5053, DE 22 ABRIL DE 2004
Regulamenta o Decreto – lei 467, de 13 de fevereiro de 2004.
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27 de abril de 2001Dispõe sobre a proibição de importação, produção, comercialização e uso de
substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizante, ou mesmo outras dotadas dessa
atividade, mas desprovidas de caráter hormonal, para fins de crescimento e ganho de peso em
bovino de abate.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 36, de 7 de junho de 2002Disciplina o Comércio de produtos farmacêuticos que contenham substâncias sujeitas a
controle oficial.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 13, de 3 de outubro de 2003Aprova o Regulamento de Boas Práticas de fabricação de Produtos de Uso Veterinário.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15, de 19 de fevereiro de 2004Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Controle de Qualidade da Vacina contra
Brucelose e Antígenos para Diagnóstico da Brucelose e Tuberculose Animal
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS A
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15, de 9 de maio de 2005Aprova o Regulamento Técnico para Testes de Estabilidade de Produto Farmacêutico de
Uso Veterinário.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 26, de 16 de setembro de 2005Aprova o Regulamento Técnico para ELABORAÇÃO DE PARTIDA-PILOTO DE
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 26, de 9 de julho de 2009Aprova o regulamento técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a
comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.
Site: www.agricultura.gov.br
Serviços – Produtos veterinários
ou Sislegis.
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES
RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõem sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória de produtos
destinados a alimentação animal.
DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova o regulamento da lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974.
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Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009
Trata dos procedimentos para classificação e registro de estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal
Instrução Normativa nº 22, de 02 de junho de 2009
Regulamenta a embalagem, a rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal.
Instrução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2007
Aprovar os Procedimentos para a Importação de Produtos Destinados à Alimentação Animal.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 04, de 23 de fev de 2007
Aprova o Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos Destinados à Alimentação Animal e o Roteiro de Inspeção.
Portaria Nº 396, de 23 de novembro de 2009
Estabelece as responsabilidades das unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, envolvidas no Subprograma de Investigação do Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal - PNCRB.
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2008
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não-ruminantes, exceto os estabelecimentos que atenderem aos requisitos estipulados.
Instrução Normativa nº 34, de 28 de maio de 2008
Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais.
Instrução Normativa nº 08, de 25 de março de 2004
Proibe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
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PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006
Aprova os procedimentos para a fabricação e o emprego de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos para os animais de produção.
Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004
Aprovar o Regulamento Técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal, segundo as boas práticas de fabricação, contendo os procedimentos sobre avaliação da segurança de uso, registro e comercialização.
Site: www.agricultura.gov.br
Serviços - Alimentação Animal
ou Sislegis.
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Registro e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário
e Alimentos para Animais
Realizado em consonância com as recomendações da OIE, OMS e
Codex Alimentarius
• Realizado de forma a garantir:
Identidade
Eficácia
Estabilidade
Segurança
Período de retirada ou Carência
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Boas Práticas de Fabricação
Procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais
aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos
ingredientes e matérias-primas até a distribuição do produto
final, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e
segurança dos produtos.
Consiste em um conjunto de práticas que visam
assegurar que os produtos sejam constantemente produzidos e
controlados, com padrões de qualidade apropriados para a sua
destinação.
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A regulamentação determinada pelo MAPA é
fundamentada na ciência, levando-se sempre
em conta a segurança alimentar e as exigências
técnicas internacionais.
Desta forma, o Brasil contribui para o acesso
das populaçoes à proteína animal de alta
qualidade.
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IMPACTOS
• Prevenção e controle de enfermidades nos rebanhos (zoonoses);
• Aumento de produtividade, gerando excedentes exportáveis;
• Produção de Alimentos Seguros;
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SISTEMA PRODUTIVO BRASILEIRO
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IMPACTOS NEGATIVOS
• Devido ao mal uso dos produtos registrados
• Devido ao uso de produtos não registrados
↓ Ausência de eficácia↓ Ocorrencia de enfermidades nos rebanhos (zoonoses);↓ Violações ao programa de resíduos
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Violações ao programa de resíduos
Investigação(PNCR):
Investigação sobre as causas da violação
Detecção das fontes de contaminação.
a) Fábricas,
b) Propriedades.
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• Orientações www.agricultura.gov.br
• Manual de orientação para o uso responsável de produtos veterinarios
• Listagem de produtos registrados
• Listagem de produtos com determinação de apreensão
• Lista de aditivos proibidos na alimentação animal
• Fiscalizaçao nos estabelecimentos fabricantes e importadores de produtos de uso veterinário e alimentos para animais
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Muito Obrigado!