imo organizaÇÃo marÍtima internacional -...
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Criação: Março de1948, em Genebra.
Órgão: Agência especializada e vinculada à ONU. Possui 167 Estados Membros. O Brasil
integra a IMO desde 1963.
Objetivo: Padronizar, manter e controlar todas as regras de navegação, segurança (SOLAS), meio ambiente marinho (MARPOL), cooperação técnica e certificação de profissionais e embarcações, ou seja, ela é responsavel pela padronização mundial da indústria marítima (que compreende navegação, construção naval, pesca e portos).
Idioma Oficial: Inglês, Francês e Espanhol.
IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
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IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
CCA – IMO Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO
Coordenação: Chefe do Estado-Maior da Armada.
Composição:I - Grupo Interministerial (GI);II - Secretaria Executiva (Sec-IMO); eIII - Fórum Consultivo (FC).
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IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
O Grupo Interministerial (GI) é constituído pela Marinha do Brasil e pelos Ministérios:I – da Justiça;II – das Relações Exteriores;III – dos Transportes;IV – das Minas e Energia;V – do Planejamento, Orçamento e Gestão;VI – das Comunicações; eVII – do Meio Ambiente.
Secretaria Executiva (Sec-IMO) Secretário Executivo: Diretor de Portos e Costas (DPC); Apoio técnico e administrativo.
Fórum Consultivo (FC) Representantes da comunidade marítima, de entidades científicas e setoriais,de organizações governamentais e não-governamentais, e pessoas denotório saber nos temas em análise pela CCA-IMO.
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IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
RPB – IMO Representação Permanente do
Brasil junto à Organização Marítima Internacional
Composição:
I - Representante Permanente (Chefe) - Almirante do Corpo da Armada;II - Representante Alterno (Imediato) – Capitão-de-Mar-e-Guerra; III - Coordenador da Secretaria Operacional (Oficial Superior da ativa); eIV - Servidores civis e militares admitidos por legislação própria.
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FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO – GT
I - GT / 01 - Revisão geral e implementação da Convenção (Item 4 da Agenda)- Práticas observadas com a Chegada, Permanência e Partida de Embarcações.
II - GT / 02 - Meios Eletrônicos para o despacho de navios (Item 5 da Agenda) - Meios eletrônicos para o despacho de navios – “Single Window” - Porto sem Papel – (Secretaria Especial de Portos – SEP).
Plenário - Interface navio/porto (Item 10 da Agenda)
- Facilitação para o embarque de cargas perigosas; e - Demais itens da agenda
Obs.: - 2 Grupos de Redação
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FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
Principais Pontos Observados
Foi a primeira sessão do Comitê FAL, após sua institucionalização 7/12/2008;
Mais 4 países aderiram à Convenção FAL, aumentando para 118 o número de Estados Partes;
Foram aprovadas várias emendas ao Anexo da Convenção FAL;
Continuou-se a elaborar o Manual Explicativo da Convenção FAL. A ANTAQ irá participar do GT. O Trabalho continuará por Grupo de Correspondência;
Foi deliberado que a Convenção precisa ser revisada, para atualizá-la em relação a assuntos tais como desembarque de pessoas resgatadas no mar, imigrantes ilegais, clandestinos, Código ISPS, entre outros;
Foi revisado o Compêndio IMO sobre Facilitação Eletrônica;
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FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
Foi estabelecido um Grupo de Correspondência sob a coordenação do Brasil (SEP), para desenvolver regras sobre o sistema “single window” de facilitação do transporte marítimo; O Comitê tomou nota do projeto “Porto sem Papel” da SEP e solicitou ser mantido informado sobre o seu
desenvolvimento.
Interface navio-porto: dificuldades com a facilitação do transporte de materiais radioativos (Classe - 7 do Código IMDG) , principalmente os usados
em aplicações médicas no diagnóstico e tratamento de doenças pelo uso de rádio isótopos, havendo vários casos de negativas de embarques. A
questão ainda está longe de ser resolvida. O Comitê solicitou ao Secretário-Geral que a IMO continue a manter os mecanismos desenvolvidos para
solucionar as dificuldades com aquele tipo de carga.
O tema para o Dia Marítimo Mundial 2009 será “Mudança Climática”: um desafio também para a IMO!
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PARTICIPAÇÃO DA ANTAQ EM COMITÊS E SUB-COMITÊS DA IMO
Maritime Safety Committee - MSC Marine Environment Protection Committee – MEPC Facilitation Committee - FAL Sub-Committee on Dangerous Goods Solid Cargoes and Containers-DSC Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases - BLG
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International Ship Port Facility Security
INTERFACE NAVIO / PORTO “ISPS Code”
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ISPS Code
I – Instalações Portuárias - Coordenação ANTAQ Estudos de Avaliação de Risco Elaboração dos Planos de Segurança Portuária Termo de Aptidão – T.A. Declaração de Cumprimento – D.C.
II – Navegação Marítima - Coordenação DPC
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ
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Navio Instalações Portuárias
Interface Navio / Porto
Ambientes de Proteção
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ
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Prevenção e Tratamento - Um sistema de gerenciamento e controle pode reduzir a propabilidade de introdução de espécies indesejáveis. A troca de água de lastro em alto-mar (profundidade superior a 200 metros) é um dos mais efetivos métodos preventivos, já que o meio ambiente oceânico não serve de hábitat a organismos de águas costeiras.
Opções de Tratamento - O tratamento a ser utilizado, precisa ser seguro, prático, de baixo custo e ambientalmente aceitável. Diversos métodos de tratamentos vêm sendo testados, entre eles: a filtração; o tratamento térmico; aplicação de biocidas; tratamento elétrico; ultravioleta; acústico; de oxigenação e biológico.
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ
Água de Lastro
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INTERFACE NAVIO / PORTO “Harmonização no Transporte de Cargas Perigosas”
Transporte Terrestre
ANTAQ Origem x Destino
Transporte Aquaviário
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INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”
Segurança Marítima – Solas/Código ISPS Organizações Reconhecidas – MSC/MEPC Instalações Portuárias Receptoras Pontos de Contato – Base de Dados Eletrônicas Esquemas de Avaliação – MEPC Acidentes e Incidentes Marítimos – MSC/MEPC Equipamentos Preventivos de Poluição – MARPOL 73/78 Emissão de Gás Estufa - GHG
Organização Marítima Internacional
Sistema Global de Informações Integradas para Navios
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INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”
Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78)
Poluição por Óleo – Anexo I - água de lastro suja - anexo I.A - resíduo oleoso em água de porão – anexo I.B - mistura oleosa contendo químicos – anexo I.C - resíduo de óleo (borra de resíduo oleoso) – anexo I.D - lavagem oleosa de tanque (poça de água servida) – anexo I.E - esfoliação e borra resultante da limpeza de tanques – anexo I.F
Organização Marítima Internacional
Sistema Global de Informações Integradas para Navios
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Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78)
Substâncias Líquidas Nocivas a Granel – Anexo II Esgoto dos navios – Anexo IV Lixo dos navios – Anexo V Substâncias Redutoras da Camada de Ozônio (GHG) – Anexo VI
INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”
Organização Marítima Internacional
Sistema Global de Informações Integradas para Navios
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FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
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FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
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AGRADECIMENTO
Ao Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio – GDM, Wagner de Sousa Moreira, meus sinceros agradecimentos por sua valiosa contribuição no conteúdo desta apresentação, por ocasião do encontro realizado na Reunião do Comitê de Facilitação - FAL 35, na sede da Organização Marítima Internacional – IMO, em Londres, no período de 12 a 16 de janeiro de 2009.
Eng.º Ricardo Freire