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III Comitê da Assembleia Geral para Assuntos Sociais
Culturais e Humanitarios (SoCHum)
Guia de Estudos Fernanda Luiza Silva de Medeiros
Marina Pontes
Márlon Jórdan Santos dos Reis
Sofia Fernandes de Oliveira
Yasmin de Brito Góes
1. Mandato e Histórico
Desde sua criação, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) anualmente
reúne sua Assembleia Geral. Este é o órgão deliberativo e mais representativo da
Organização, sendo composto por 193 países membros, com direito a um voto, e dois
países observadores (Santa Sé e Palestina), sem direito a voto. A Assembleia tem como
objetivo discutir temas relacionados a paz, segurança, desenvolvimento e outros
assuntos de relevância internacional (ONU, 2013).
Os temas de agenda são debatidos em órgãos subsidiários, de caráter
recomendatório, os quais são divididos em Corpos de Trabalho, Comissões, Comitês,
Conselhos e Painéis, Grupos de Trabalho e outros. Estes têm como objetivo harmonizar
as abordagens dos Estados em determinado assunto, apresentando suas considerações
finais através de resoluções, as quais serão submetidas em plenário na Assembleia Geral
(ONU, 2013).
São seis principais Comitês: 1) Desarmamento e Segurança Internacional; 2)
Econômico e Financeiro; 3) Social, Humanitário e Cultural; 4) Descolonização e Política
Especial; 5) Orçamentário e Administrativo; 6) Legal. O terceiro Comitê, também
conhecido pela sigla SoCHum, tem como agenda assuntos de alcance social, relações
humanitárias e direitos humanos (ONU, 2013). Desde 2006, o Comitê trabalha em
parceria com relatórios do Conselho de Direitos Humanos. Especificamente, o Comitê
trata de questões relacionadas à mulher, à proteção às crianças, às questões indígenas,
ao tratamento aos refugiados, à promoção de liberdades fundamentais através da
eliminação do racismo e da discriminação racial e ao direito a autodeterminação (ONU,
2013).
2. Posicionamento dos países
África do Sul
A África do Sul é signatária dos mais importantes tratados internacionais sobre
refúgio e possui uma legislação relativamente liberal em relação à aceitação de
solicitações. Mesmo assim, os direitos fundamentais dos refugiados nem sempre são
respeitados no país, por causa de dificuldades de acesso impostas por alguns
mecanismos legais1. Além disso, muitos migrantes econômicos procuram a África do
Sul, dificultando a diferenciação entre refugiados e migrantes. O país também é
bastante utilizado como porta para a América do Norte e a Europa, e assim lida com
problemas como o tráfico humano. A xenofobia também é um problema para os
refugiados na África do Sul, que enfrenta problemas econômicos (ACNUR, 2014).
Alemanha
Apesar das terríveis experiências vividas pelos estrangeiros sob o regime nazista,
depois da Segunda Guerra Mundial, a República Alemã atraiu um grande número de
imigrantes, vindos principalmente do Mediterrâneo (DEL FABBRO, 1995). A entrada da
Alemanha na União Europeia, contudo, trouxe mudanças consideráveis para a situação
de estrangeiros no território. A mudança mais significante foi a alteração da legislação
da União Europeia em 2013, no que concerne ao asilo e à recepção de refugiados
(ACNUR, 2013).
A crise na Síria, em particular, aumentou a demanda por asilo no território
europeu entre 2011 e 2013. A Alemanha, sendo uma das mais afetadas, recebeu cerca de
50% dos pedidos sírios de refúgio e, atualmente, abriga o maior número de refugiados
sírios na Europa (ACNUR, 2013). Em março de 2013 foi anunciado o Programa de
Assistência Humanitária Alemã que administra os refugiados sírios no território,
provendo cursos de orientação cultural – ensino da língua alemã -, acesso à educação,
assistência médica, trabalho, moradia e outros tipos de serviços sociais, os quais incluem
também ajuda na interação entre refugiados e autoridades locais. Ademais, o programa
prevê a permissão de estadia por dois anos, com a opção de estendê-lo, caso a situação na
Síria permaneça inalterada (ACNUR, 2013).
Angola
De acordo com o governo angolano, o país recebe cerca de 23 mil solicitações de
asilo e mais de 23 mil refugiados vivem no país atualmente, incluindo refugiados que
datam da década de 1970. O espaço de acolhimento e proteção para refugiados vem
diminuindo, porém, graças a políticas de imigração restritivas (UNHCR, 2014). Muitos 1 O site oficial do governo sul-africano explica quais são os critérios para solicitar asilo e se tornar um
refugiado sob a proteção do Estado: http://www.home-affairs.gov.za/index.php/refugee-status-asylum.
angolanos também ainda estão refugiados em países vizinhos e necessitam de novos
documentos para serem repatriados. Na África do Sul, onde se encontram boa parte dos
refugiados angolanos, o governo da Angola pretende garantir-lhes um status que
permita maior integração e melhores condições de vida no país receptor, sem forçar a
repatriação (SAFPI, 2013).
Argélia
A Argélia é um local de trânsito e destino em termos de movimentos migratórios.
Apesar de o país ser parte da Convenção dos Refugiados de 1951 e do Protocolo de 1967,
não há uma lei nacional específica que trate da questão do asilo para os refugiados que
transitam pelo território argelino. Desse modo, a maioria desses indivíduos não é
legalmente reconhecida na Argélia e possuem oportunidades limitadas. Os principais
grupos de pessoas que buscam esse país como destino e precisam de proteção são 90 mil
refugiados “Sahrawi” vulneráveis vivendo em situações difíceis desde 1975, nos campos
localizados em “Tindouf”, um número crescente de indivíduos refugiados provenientes
dos países subsaarianos e pessoas que são forçadas a deixar seus países de origem, Mali e
Síria, em virtude da crise que essas regiões estão vivendo. Além disso, a turbulência
política em algumas partes do norte da África e no Oriente Médio, agravada pelos
efeitos de um contexto sócio-econômico desafiador no país, também possui efeitos na
relação entre governo argelino e os refugiados. Isso levou o governo, por exemplo, a
priorizar ainda mais as preocupações de segurança no país (ACNUR, 2013).
Argentina
A Argentina possui uma política de imigração baseada em direitos e tornou-se o
principal destino para migrantes e refugiados na América do Sul. Os refugiados foram
bem integrados à comunidade e à economia locais, diminuindo riscos de xenofobia e
repatriamento forçado. Além disso, a Argentina recentemente iniciou uma mudança
nas diretrizes de suas políticas doméstica e internacional, procurando implementar
todos os tratados firmados internacionalmente e reformulando sua política de refúgio.
Isso culminou em fortes iniciativas de reassentamento no país, nas quais as principais
dificuldades enfrentadas estão na burocracia entre o governo e órgãos internacionais
(CAVELARI, 2012).
Austrália
As principais preocupações do país no assunto referem-se à imigração ilegal,
sobretudo proveniente do Sudeste Asiático. O país possui uma pequena população de
refugiados, aproximadamente 30 mil indivíduos (ACNUR, 2013). O refúgio,
especificamente, é assistido pelo ACNUR, que trabalha em cooperação com o governo
local, principalmente quanto ao movimento ilegal de embarcações. A agência se
responsabiliza por acolher adequadamente aqueles que necessitam de ajuda e por
sensibilizar o governo local em como tratar melhor o assunto (ACNUR, 2013). O
principal foco de ação do ACNUR no país é monitorar e tornar mais eficiente a
determinação de status de refugiado.
Áustria
A Áustria é um país regido por lei com amplo regulamento no tratamento de
imigrantes. Ainda sim, um país pequeno, como a Áustria, não consegue atender a todos
que adentram no território de maneira similar. Cada caso precisa ser processado a fim
de manter a efetividade do direito dos imigrantes, que no caso atual são refugiados
sírios. Ademais, é preciso realçar que as condições nos campos de refugiados austríacos
também são precárias atualmente. (PRESS EUROP, 2013).
Devido a tais dificuldades, o ACNUR continuará a complementar os esforços
dados ao “European Asylum Support Office” (EASO) para melhorar a cooperação prática
entre os membros na União Europeia, seja na construção de mais campos ou na
qualidade na troca de informações. O ACNUR, de forma mais estrita, em parceria com o
governo austríaco, melhorará a assistência jurídica implementando novas redes de
profissionais de Direito, com o propósito de facilitar também a análise de cada pedido de
refúgio (ACNUR, 2013).
Bahrein
Nessa região, o ACNUR trabalha em parceria com os países do Conselho de
Cooperação do Golfo na tentativa de amenizar os efeitos da crise da Síria nos países
vizinhos, buscando realizar operações que ajudem na contenção dos refugiados. O
Bahrein não possui um escritório exclusivo da ACNUR para tratar do refúgio em seu
país, o que demonstra que o problema nesse país ainda não é alarmante (ACNUR, 2013)
Com a crise na Síria, houve um crescimento do número de refugiados, mas o seu
território ainda é coberto pelo escritório regional na Arábia Saudita. Atualmente, este
trabalha com organizações regionais e nacionais para conscientizar a população das
necessidades de proteção dos refugiados (ACNUR, 2013).
Brasil
Signatário de todos os tratados sobre refugiados, o Brasil garante asilo a cerca de 4
mil refugiados reconhecidos (ACNUR, 2012). O maior empecilho para a garantia de asilo
no país é a burocracia. O órgão responsável por analisar solicitações de refúgio, o
CONARE, apresentou aumento no reconhecimento das solicitações nos últimos anos,
mas ainda possui critérios que dificultam o acesso ao status de refugiado. O CONARE
também não estabelece cotas por nacionalidade e dá prioridade a dois grupos de risco:
aqueles cujos direitos fundamentais estão severamente ameaçados e mulheres em
situações de risco. A maior dificuldade encontrada por refugiados no Brasil está em
conseguir acesso aos serviços públicos, o que torna o grupo passível de discriminação
(BAENINGER e MOREIRA, 2009).
O Brasil foi afetado pela maior parte das crises humanitárias nos últimos anos,
com destaque para crises na Síria, no Iraque, no Haiti e na África portuguesa, de onde
vem a maior parte dos solicitantes. O país também é líder em políticas de
reassentamento dentro da América Latina, agindo principalmente com refugiados
colombianos, e apresenta interesse em expandir as iniciativas para outras áreas do
planeta (ACNUR, 2012).
Canadá
Tanto o site oficial do governo canadense quanto o Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados reconhecem o Canadá como possuidor de programas de
acolhimento e de reassentamento de larga escala. O país possui uma longa história e
tradição em assistência humanitária e defende principalmente crianças em situação de
risco. O Canadá se alinha com princípios de solidariedade internacional e possui uma
política de imigração que permite a assistência tanto a refugiados quanto a migrantes
econômicos (ACNUR, 2014).
China
A China é o segundo maior receptor de refugiados asiáticos e mantém um bom
relacionamento com o ACNUR. O site oficial da missão chinesa em Genebra esclarece
que o governo chinês procura garantir os direitos fundamentais dos refugiados,
chegando a gastar cerca de um bilhão de dólares americanos até o ano 2000 em ajuda
humanitária para refugiados no país (Missão Chinesa para a ONU, 2014).
A China, porém, estabelece sua política de refugiados de maneira bilateral:
quanto mais próxima politicamente for de um certo país, menos provável é a concessão
de asilo a refugiados vindos do mesmo, como é o caso dos norte-coreanos, repatriados
em massa pelo governo chinês. Norte-coreanos que solicitam asilo no país não recebem
a alcunha de refugiados e são quase que imediatamente enviados de volta para a Coreia
do Norte, com quem a China mantém fortes relações de cooperação. Já em relação a
Myanmar e Vietnã, por exemplo, a China oferece assistência humanitária aos
refugiados na fronteira a cidadãos do primeiro e possui uma política de asilo muito mais
aberta a cidadãos do segundo (LAM, 2013).
Colômbia
Na Colômbia, o conflito entre o Estado e as guerrilhas é responsável pela situação
ainda grave dos deslocados internos. Cerca de 4.7 milhões de pessoas foram forçadas a
se deslocar de suas comunidades de origem por causa do conflito, mas este número pode
ser ainda maior graças à dificuldade em registrar o problema. O governo colombiano
oferece subsídios, moradia e assistência humanitária às pessoas forçadas a se deslocar e
vem procurando melhorar a situação através de medidas legais e administrativas
(ACNUR, 2014).
Croácia
Os países que compõem os Bálcãs Ocidentais, como a Croácia, ainda enfrentam as
consequências do deslocamento em grande escala característico dos conflitos na região
na década de 1990, com a fragmentação da antiga Ioguslávia. A gradual estabilização
política, com a consequente entrada do país na União Europeia em julho de 2013,
transformou o país em destino para imigrantes e refugiados de todas as partes do
mundo. Dessa forma, sob as leis da UE e com o reforço que o ACNUR tem oferecido ao
governo croata, foi possível responder à crescente entrada de pessoas em busca de
refúgio por meio do estabelecimento de políticas que protegem, identificam e assistem
as necessidades de cada refugiado de forma diferenciada, além de monitorar o processo
de determinação de refugiados (ACNUR, 2014). Por fim, confirmando a política adotada
pela União Europeia, o Presidente da Croácia Ivo Josipović , em outubro de 2013,
afirmou que o país está disposto a aceitar mais refugiados sírios (MFA, 2013).
Cuba
Tratando de modo mais abrangente a região das Américas, o número de
requerentes de asilo e refugiados na sub-região da América Latina permanece
relativamente estável. No entanto, prevê-se que em 2014 eles podem subir devido ao
aumento da violência resultante de novas entidades criminosas na região das Américas.
A América Central, por sua vez, é afetada por altos níveis de violência perpetuados por
atores não-estatais ilegais. Tal fato começa a ter um impacto sobre a proteção da
população e causa novos padrões de deslocamento. Cuba faz parte da cobertura do
Escritório Regional no Panamá. O escritório fornece também suporte técnico e legal
para a região por meio da Unidade Regional Legal (RLU) (ACNUR, 2013).
Dinamarca
Comparada aos países vizinhos, a Dinamarca continua a aceitar um grande
número de refugiados sírios, contribuindo para a distribuição da responsabilidade entre
o bloco europeu, segundo o Ministro da Justiça Morten Bødskov. Apesar de possuir
pouco suporte legal para estender os direitos de residência, como foi implementado na
Suécia, o Ministro da Justiça alegou que o Reino da Dinamarca acompanha a situação na
Síria e ajuda no que for necessário (COPENHAGEN, 2013). De fato, o país está
contribuindo com um adicional de, aproximadamente, 15 milhões de euros para
organizações humanitárias para lidar com os refugiados da Síria na região. Desse total,
um terço será enviado às ONGs dinamarquesas envolvidas na ajuda aos refugiados
sírios, e os outros dois terços irão diretamente para outras organizações internacionais
(GLOBAL POST, 2013).
Egito
A República Árabe do Egito é um dos países que recebem grande fluxo de
refugiados vindos do conflito sírio. Em dezembro de 2013, o país já acolhia
aproximadamente 137 mil refugiados, dos quais, em setembro de 2013, o ACNUR
estimou serem 120 mil sírios, que viviam nas principais áreas urbanas egípcias (ACNUR,
2013). Além deste novo fluxo de refúgio, o país é originalmente destino de refugiados
eritreus, etíopes, iraquianos, somalis, sudaneses e palestinos provenientes da situação
na Síria.
Mesmo sendo signatário da Convenção de 1951, do Protocolo de 1967 e da
Convenção de 1969 da Organização da Unidade Africana (OUA), o país não possui
legislação e instituições internas sobre o refúgio, ficando a encargo do ACNUR os
processos de registro, documentação e status de refugiado (ACNUR, 2013). As principais
dificuldades enfrentadas pelos refugiados se relacionam à instabilidade política do país,
somada às conjunturas socioeconômicas, à alta inflação, ao desemprego e à percepção
negativa de algumas nacionalidades. Os refugiados sírios e sudaneses contam com o
acesso a educação e saúde pública, entretanto estes sistemas se encontram inchados. O
ACNUR, juntamente com os Ministérios da Saúde e da Educação, focará seus trabalhos
em 2014 nestas áreas (ACNUR, 2013).
Estado da Palestina
Estes são assistidos por uma agência da ONU específica em seu caso de refúgio, a
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, em
inglês). Os trabalhos da Agência estão na área de desenvolvimento humanitário nas
áreas de educação, saúde, serviços sociais, micro finanças e infraestrutura e
melhoramento dos campos. A UNRWA atua em Gaza, Líbano, Síria, Jordânia e
Cisjordânia (UNRWA, 2014). A principal emergência, a qual a Agência tem lidado,
também se relaciona com a questão síria, pelas péssimas condições que os palestinos se
encontram e por seu envolvimento no decorrer do conflito (UNRWA, 2014).
Estados Unidos da América
Os Estados Unidos possuem uma política de asilo que, apesar de generosa, tem se
tornado mais restritiva com o passar dos anos. Isso tem relação com a mudança de
abordagem para os pedidos de asilo, anteriormente feitos em grandes quantidades,
especialmente no período do pós-guerra e da Guerra Fria. Atualmente, os pedidos são
analisados de maneira individual. Além disso, o país vê a repatriação segura como a
melhor solução para o problema do refúgio (US STATE, 2014).
A concessão de asilo nos Estados Unidos está ligada às posições políticas
defendidas pelo país. Refugiados cuja origem são países em que os direitos
fundamentais de liberdade de expressão, liberdade religiosa e acesso à propriedade são
ameaçados se tornam prioridade para o governo americano. Mesmo assim, a dificuldade
de integração dos refugiados à sociedade norte-americana dificulta a situação dos
mesmos no país (KERWIN, 2011).
França
Signatária da Convenção de 1951 e do CEAS, a França possui o compromisso de
acolher os refugiados. Entretanto, há relatos de que não há o acolhimento imediato de
refugiados que se estabelecem no país. Os centros de recebimento de refugiados (CADA)
não possuem mais vagas, o que torna a condição precária àqueles que procuram asilo na
República Francesa (PRESS EUROP, 2013).
Em setembro de 2013, a França anunciou que aceitaria mais refugiados no
território. Porém, a proposta foi dificultada pela burocracia. O ACNUR, por
consequência, opinou sobre a necessidade de a França prover mais oportunidades para
a entrada legal no país, para que os refugiados sírios não tentem cruzar o Mar
Mediterrâneo ou a fronteira entre Grécia e Turquia, o que poderia colocar em risco suas
vidas (ENGLISH RFI, 2013).
Há de ressaltar, ainda, que o choque cultural entre os refugiados provenientes do
Oriente Médio e os franceses pode ter um efeito negativo na convivência entre os dois
povos, uma vez que a proibição da burca - uma das vestimentas usuais dos árabes
adeptos de Alá- provocou uma discussão sobre a medida ser xenófoba ou não (BBC,
2010). Deste modo, a França, como os outros países da União Europeia, prezam pelos
direitos humanos, contudo, diferenças culturais podem dificultar o processo de
adaptação e acolhimento dos refugiados árabes no país.
Finlândia
A República da Finlândia recentemente aumentou a cota de refugiados para 500,
dado o prolongamento do conflito na Síria. A preferência, por sua vez, será dada
conforme a urgência em que se encontram tais refugiados (MIGRI FI, 2013). Contudo, há
cerca de 1.5 milhão de refugiados nos campos e, destes, apenas um por cento quer
procurar asilo na Europa. Na Finlândia essa baixa procura é realçada, cerca de 72 sírios
adentraram o território em 2013, segundo o Ministro Paivi Rasanen (ACNUR, 2013;
YLE, 2013).
Apesar da entrada de poucos refugiados sírios, a República Finlandesa aumentou,
em agosto, a ajuda humanitária em 3 milhões de euros. No total, mais de 8 milhões de
euros foram enviados à Síria (ACNUR, 2013).
Iraque
O conflito na Síria mudou o tradicional fluxo do país: o Iraque, antes “exportador”
de refugiados, passou a recebê-los. Os refugiados que chegam ao país são principalmente
sírios e iraquianos, ambos de etnia curda, que fogem da violência do conflito sírio.
Muitos destes iraquianos eram refugiados na Síria e retornam ao seu país na condição
de deslocados internos (ACNUR, 2013).
Estes se alocam na região curda do Iraque, sobretudo em “Al Qa’im”, onde o
governo nacional tem contribuído significativamente com os trabalhos do ACNUR.
Mesmo não sendo signatário da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 (relativos ao
estatuto dos refugiados), o Iraque tem sido um país tradicionalmente hospedeiro e
atualmente tramita pelo parlamento deste país uma nova lei sobre refúgio (ACNUR,
2013). As maiores dificuldades quanto ao acolhimento estão na fragilidade da
infraestrutura local e no acesso a serviços básicos, os quais foram muito enfraquecidos
pelos anos de guerra e instabilidade política (ACNUR, 2013). Estes fatores, já
problemáticos para os próprios iraquianos, tendem a piorar com o grande número de
sírios que chegam ao país, complicando a situação dos deslocados internos que ficam
incapacitados de retornarem a seus lares devido à estagnação do desenvolvimento
socioeconômico (ACNUR, 2013)
Segundo dados do ACNUR, em dezembro de 2013, aproximadamente 400 mil
refugiados se encontravam no Iraque, sendo 350 mil sírios. Fragilizados pela guerra e
pela instabilidade política do sectarismo, a ajuda governamental é pouco suficiente,
sendo o ACNUR responsável pela maior ação no acolhimento destes refugiados e
deslocados internos (ACNUR, 2013).
Israel
Mesmo que localizado próximo a conflitos regionais tão significantes para o
assunto do refúgio (como o Iraque e a Síria), Israel possui uma pequena população de
refugiados (aproximadamente 48 mil, segundo dados) (ACNUR, 2013). Isto ocorre pela
divergência política dos vizinhos árabes em relação ao Estado da Palestina e pela
simpatia cultural e étnica entre os árabes da região, o que faz de Israel um destino pouco
popular para essas populações deslocadas.
O país é signatário da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, mas legislações
internas de segurança restringem a entrada de novos refugiados, sendo que o número
destes no país tem decrescido (ACNUR, 2010). O ACNUR, entretanto, tem trabalhado
com o governo local a fim de assistir os refugiados que já estão em território israelense
(ACNUR, 2013). O maior problema quanto ao refúgio em Israel são os palestinos, os quais
são atendidos por uma agência da ONU especializada na peculiaridade de sua condição,
a “Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina” (UNWRA, em
inglês).
Itália
O êxodo sírio tornou-se um dos problemas mais graves que envolvem refugiados
nas décadas mais recentes. Para muitos sírios e outros refugiados, a Europa se tornou o
começo de uma nova dificuldade, em razão da crise humanitária no Mediterrâneo, que
pode ser traduzida não somente pelo caso de Lampedusa, mas também pela intensa
migração ao sul do território italiano. Tal realidade fez com que diversos refugiados
vivessem ilegalmente na Itália, escondendo-se da polícia, enquanto tentavam chegar ao
norte, onde poderiam pedir por asilo. Segundo o membro do conselho de Milão,
Pierfrancesco Majorino, o problema é uma emergência humanitária (NY TIMES, 2013).
Em adição, a Ilha de Lampedusa é certamente a que mais tem a situação dos
refugiados da Primavera Árabe retratada na mídia atualmente. Devido ao grande fluxo
migratório que adentrou a porção da Itália, o ACNUR, juntamente com o governo
italiano, francês e espanhol, está tentando encontrar meios para melhorar o processo de
decisão acerca do asilo em tais regiões (ACNUR, 2013).
Jordânia
A Jordânia tem sido bastante afetada pela crise que ocorre na Síria. Em virtude
da posição geográfica e da incapacidade do governo sírio de reforçar a segurança em seu
território, o fluxo de refugiados sírios para a Jordânia só tende a crescer. Esse último,
portanto, continua provendo asilo para seus vizinhos, apesar da comum situação na
região de falta de infraestrutura e de serviços básicos para receber os refugiados. É
importante ressaltar que, há dois anos, a crise global financeira afetou a economia da
Jordânia e agravou os problemas estruturais do país em questões como: água,
eletricidade, educação, saúde, entre outras (ACNUR, 2013).
A Jordânia não é um pais signatário da Convenção de 1951. Porém, é considerado
um espaço favorável para asilo de refugiados e concedeu aos mesmos acesso aos
serviços, como saúde e educação em comunidades de acolhimento. “Zaatari” e “Azraq”,
campos de refugiados sírios, foram construídos em terreno cedido pelas autoridades,
que também fornecem segurança no acampamento (ACNUR, 2013).
Líbano
O país tem encontrado relativas dificuldades para manter a estabilidade política
e social e o crescimento econômico frente à crise na Síria (ACNUR, 2013). Dos
aproximadamente 1.06 milhões de refugiados no Líbano, 1 milhão são sírios fugindo dos
conflitos em seu país de origem. Estes se fixam principalmente no norte do país, na
região fronteiriça. As principais preocupações quanto ao acolhimento de sírios estão na
esfera social, na infraestrutura e no mercado de trabalho (ACNUR, 2013). Mesmo
recebendo os que pedem refúgio e trabalhando em conjunto com o ACNUR, o Líbano
não tem leis específicas sobre o tratamento do tema e também não é signatário da
Convenção de 1951 (ACNUR, 2013). A crise síria trouxe complicações econômicas sérias
na região, que quase não suporta mais receber refugiados (CHADE, 2013).
Líbia
A Líbia, localizada na sub-região do Norte da África, serve de trânsito ou de
destino final para movimentos migratórios consideráveis da África subsaariana. Além
de ser um país que apresenta dificuldades para o acolhimento dos refugiados, a Líbia
também sofre com a questão da segurança. Já houve casos de atividade terrorista
praticada por refugiados em seu território, o que gera instabilidade na região e dificulta,
inclusive, a atuação do ACNUR. No entanto, apesar dos desafios, a integração local
geralmente não é possível no Norte da África e as perspectivas para a repatriação
voluntária para a maioria dos grupos de refugiados na região são limitadas. A
reinstalação continua a ser a principal solução durável e é utilizada como uma
ferramenta de proteção para os mais vulneráveis. Em meados de 2013, havia mais de
31.000 requerentes de asilo registrados no ACNUR na sub-região do Norte da África.
Apesar do risco de prisão e detenção, especialmente para os africanos subsaarianos, a
Líbia continua a ver a chegada de muitos refugiados e requerentes de asilo. Enquanto se
aguarda a criação de um sistema nacional de asilo e a assinatura de um Memorando de
Entendimento entre o Governo da Líbia e o ACNUR, as atividades envolvendo registro
de refugiados e determinação do estatuto dos requerentes de asilo continuam em
andamento (ACNUR, 2013).
Panamá
País situado na região da América Central, também possui o território permeado
por um novo ciclo de refugiados em virtude de tensões e conflitos existentes ao longo do
continente. Além disso, o país é sede do Escritório regional do ACNUR, que possui novas
tendências para 2014. O Gabinete pretende manter uma ênfase no trabalho relativo à
proteção e soluções no Panamá e incluirá o fortalecimento dos sistemas de asilo através
da Iniciativa de Garantia de Qualidade na Costa Rica, no México e no próprio Panamá
(ACNUR, 2013).
Portugal
Portugal está localizado em uma das regiões da Europa onde há uma longa
tradição de proteção de refugiados e, na maioria dos casos, um sistema nacional de asilo
que, de fato, funciona. Na região, o ACNUR atua provendo apoio e suporte direto de
asilo e cuidados especiais aos refugiados (ACNUR, 2013).
Quênia
A introdução de uma abordagem de policiamento comunitário no âmbito do
Projeto de Parceria de Segurança Quênia (SPP), na área de “Dadaab”, trouxe algumas
melhorias. Embora a situação geral de segurança continue precária, o ambiente tem se
tornado menos inseguro e perigoso. As relações e a cooperação entre os serviços de
segurança e a população melhoraram, e a mobilidade dentro e ao redor dos
acampamentos para os trabalhadores humanitários tem sido facilitada, embora ainda
requeira precauções (ACNUR, 2014).
O Governo do Quênia e o ACNUR, em conjunto com parceiros, estão
empenhados em consolidar e manter essas melhorias. A parceria estratégica do ACNUR
com o Governo do Quênia se concentra em apoiar e em fortalecer a capacidade de
resposta das instituições locais e nacionais e, em conjunto, buscar soluções duradouras
para os refugiados, incluindo um potencial retorno para a Somália. Estas duas áreas
também continuarão a ser prioridades em 2014 (ACNUR, 2014).
Reino Unido
O Reino Unido, mais recentemente, reforçou a politica de “burden-sharing”, em
cooperação com o ACNUR, oferecendo e provendo asilo aos refugiados sírios mais
afetados pela Primavera Árabe. Segundo o governo, a medida é uma solução para a
vulnerabilidade dos refugiados da Síria, que foram profundamente traumatizados
devido às dificuldades enfrentadas no país de origem. O Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados, reconhece o suporte dado não só aos sírios, como também aos
mais de 2.3 milhões de refugiados que se encontram no paí e avalia a contribuição do
Reino Unido como uma solução humanitária generosa (ACNUR, 2014).
Rússia
A região do leste europeu, comparada a outras regiões do mundo, recebe uma
quantidade de refugiados relativamente baixa. Porém, em virtude das reorganizações
políticas vividas pela região, os sistemas de asilo, muitas vezes, não possuem pleno
funcionamento e se encontram obsoletos. Uma vez que um dos principais objetivos é
melhorar a qualidade da decisão do status de determinação de refugiados, a Rússia
aprovou o “Conceito da Política Estadual de Migração” para até 2025. Essa aprovação
implicará em uma série de atos legislativos, incluindo as leis para os refugiados (ACNUR,
2014).
Síria
A situação humanitária na Síria é extremamente desafiadora e continua a se
deteriorar em ritmo acelerado, somando mais de 6.8 milhões de sírios (a maioria
deslocados internamente) que necessitam de assistência humanitária. O atual conflito
na Síria tem implicações importantes para a população síria como um todo, bem como
para os refugiados e deslocados internos. Entre as consequências, destacam-se a
insegurança que restringe os movimentos de todo o país, as falhas de comunicação, que
impedem que o país se organize e se articule de forma mais adequada para encontrar
medidas para resolver a situação, e a restrição ao acesso do ACNUR às populações
afetadas (ACNUR, 2013)
Isso aumenta a importância de alcançar monitoramento e acompanhamento dos
beneficiários por meios alternativos, incluindo através de parceiros nacionais. Como
uma medida para apaziguar o conflito na região, sanções foram aplicadas. Elas tiveram
um impacto significativo sobre a situação sócioeconômica de grande parte da Síria, e
constata-se uma forte desvalorização da libra síria desde o início do conflito, há dois
anos. Na maior parte do país, os preços dos alimentos básicos e domésticos têm subido, e
produtos como gás de cozinha, óleo para aquecimento e eletricidade estão em falta
(ACNUR, 2013).
Tunísia
A Tunísia está localizada no norte da África, local de grande fluxo migratório de
refugiados. Neste país, o Governo continua comprometido com o desenvolvimento de
uma lei que regule e fundamente o processo de asilo. O ACNUR e seus parceiros estão
trabalhando para aumentar a capacidade dos agentes nacionais em garantir uma
abordagem sensível à proteção das fronteiras. Com o encerramento do acampamento
“Shousha”, em junho de 2013, ainda há cerca de 300 pessoas com pedidos rejeitados. O
ACNUR trabalha com seus parceiros e com o Governo para encontrar soluções para este
grupo, bem como para os refugiados reconhecidos, não susceptíveis de serem
reassentados (ACNUR, 2013).
Turquia
Sendo um dos cinco principais destinos de refugiados sírios, a Turquia, em
dezembro de 2013, já acolhia 1 milhão de sírios, o que corresponde a aproximadamente
98% de todos os refugiados do país. Além destes, o país também possui populações
consideráveis de refugiados afegãos e iraquianos (ACNUR, 2013). Os refugiados sírios
têm recebido proteção do governo turco desde o começo da crise em 2011, proteção esta
que se estenderá pelo ano de 2014. A população de refugiados sírios está espalhada em
21 campos, situados em dez províncias e outros residem em cidades, principalmente nas
províncias de “Hatay”, “Gaziantep” e “Sanliurfa” (regiões ao sul da Turquia, próximas a
fronteira da Síria) (ACNUR, 2013).
Signatária da Convenção de 1951, a Turquia, em abril de 2013, promulgou uma lei
própria em relação ao refúgio (“Law on Foreigners and International Protection”).
Mesmo que esta mantenha a conceituação restrita da Convenção de 1951 (limitação
geográfica), a lei provém proteção e assistência aos refugiados (e “asylum-seekers”) em
concordância com as normas internacionais, independente do país de origem do
refugiado (ACNUR, 2013). O ACNUR trabalha em cooperação com o governo turco,
auxiliando materialmente e tecnicamente refugiados não alocados em campos e
melhorando o processo de registro.
ACNUR
O propósito principal do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados é
o de proteger o bem-estar e os direitos dos mesmos. O ACNUR procura garantir que
todos tenham o direito de solicitar asilo, de receber o status de refugiado, de retornar
para o país de origem voluntariamente, de se integrar localmente ou de estabelecer
moradia em um terceiro país. O ACNUR precisa dialogar com governos para que a
importância das fronteiras não seja defendida de maneira indiscriminada, ameaçando,
assim, a vida daqueles que procuram lugares melhores para viver. O ACNUR está
preparado para ligar com situações de emergência envolvendo até 500.000 pessoas
(ACNUR, 2014).
Médicos sem Fronteiras
O MsF foi criado para garantir que todas as pessoas tenham acesso à saúde, sem
exclusão de gênero, de raça, de religião ou de filiação política. A organização também
acredita, principalmente, que o direito de acesso à saúde é mais importante do que o
respeito às fronteiras. O MsF é independente financeira e politicamente e não
diferencia as pessoas atendidas por ela pelo status de refugiados ou não – todos têm
acesso aos serviços da organização, o que constitui uma crítica à maneira como o
ACNUR conduz suas atividades (Médicos sem Fronteiras, 2014).
UNRWA
A Agência de Assistência a Refugiados das Nações Unidas foi criada por uma
resolução da Assembleia Geral diante da deflagração do conflito de 1948 entre Israel e
Palestina. O diferencial da UNRWA está principalmente no fato de que sua atenção
recai sobre um grupo especial de refugiados, os palestinos. A UNRWA opera através dos
objetivos de desenvolvimento humano das Nações Unidas, voltados para aumentar o
número de escolhas e oportunidades das pessoas e, assim, possibilitar-lhes uma vida
mais longa e saudável (UNRWA, 2014).
3. Links úteis
Almost 30,000 Syrian refugees enter Iraq since Thursday <www.uk.reuters.com/article/2013/08/19/uk-syria-crisis-refugees-idUKBRE97I09G20130819 >
Deaths, Refugees and Damages: Syrian crisis in figures www.english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2014/01/15/Deaths-refugees-and-damage-Syria-s-crisis-in-figures.html >.
Protest after sexual assault in Syrian Kurdan refugee <www.english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2014/01/09/Protest-after-sexual-assault-on-Syrian-Kurd-refugee.html >.
One new Syrian refugee born every hour < www.english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2013/12/24/One-new-Syrian-refugee-born-every-hour-.html >.
Iraque afirma que nao consegue acolher refugiados sírios <www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2679024&seccao=M%E9dio%20Oriente >.
Secretário-geral da ONU visita refugiados sírios no Norte do Iraque <www.noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/onu-unic-rio/2014/01/15/secretario-geral-da-onu-visita-refugiados-sirios-no-norte-do-iraque.htm >.
Curdistão iraquiano impõe cota para refugiados sírios http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,curdistao-iraquiano-impoe-quota-para-refugiados-sirios,1065922,0.htm]
Refugiados sírios superam 2 milhões; ONU vê riscos de ‘geração perdida’ <www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130903_refugiados_siria_ru.shtml >
Anistia critica Europa por resposta ‘vergonhosa’ à crise de refugiados sírios <www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2013/12/131213_siria_refugiados_rp.shtml >.
Ilha italiana tem crise por excesso de refugiados tunisianos <www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/02/110214_italia_tunisia_imigracao_fn.shtml >.
Hardship for Lampedusa refugees < www.bbc.co.uk/news/world-europe-24486190 >.
Italy seeks EU support after Lampedusa refugee tragedy <www.uk.reuters.com/article/2013/10/08/uk-italy-migrants-idUKBRE9970UI20131008 >.
Italy boat sinking: hundreds feared dead off Lampedusa < www.bbc.co.uk/news/world-europe-24380247 >.
Vídeo de imigrantes sendo pulverizados choca Itália <www.exame.abril.com.br/mundo/noticias/video-de-imigrantes-sendo-pulverizados-contra-sarna-choca-italia >.
Sugestão: “The Invasion of Lampedusa”, de Olly Lambert. < www.vimeo.com/45320244 >.
4. REFERÊNCIAS
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