icms) versão: 30/12/2015

SIMFatura – DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS)

Pág. 1 / 20 versão:

30/12/2015

Microdata Sistemas - www.microdatasistemas.com.br

O que é

O diferencial de alíquota é o percentual que corresponde à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a interestadual praticada na operação comercial, ou seja, só haverá diferença se a alíquota interna for superior à interestadual. Porém, só existe a obrigação de recolher esta diferença quando adquirirem mercadorias de outra Unidade da Federação para consumo ou ativo fixo. Antes, o ICMS era devido integralmente ao Estado de origem. Após a Emenda Constitucional nº 87/2015, o ICMS devido nessas operações será partilhado: o Estado de origem terá direito ao imposto correspondente à alíquota interestadual, e o Estado de destino terá direito ao imposto correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual.

Exemplo de Cálculo de DIFAL



30/12/2015


O que fazer Os usuários dos sistemas Microdata – que efetuem venda interestadual destinada a Consumidor Final, não Contribuinte do ICMS, deverão atualizar as versões desses sistemas para contemplarem a nova regra. Excluem-se desta obrigação os usuários optantes pelo Simples Nacional. Procedimentos prévios:

• Fazer backup da base de dados e da pasta “Microdata_Windows”; • Fazer download dos scripts e executáveis (descrito mais adiante) que serão utilizados na

atualização; Esses procedimentos podem ser feitos remotamente?

• SIM. Poderá ser feitos remotamente, desde a empresa tenha um responsável pelo setor de informática, executando os devidos procedimentos observando o conteúdo deste documento. Caso contrário, não.

Como saber em que versão do SIMFatura a empresa est á:

• Abrir o SIMFatura • Na barra de menu clicar em Help e em seguida em Sobre o Sistema

Deve ser exibida a seguinte tela:



30/12/2015


Nesta tela verificar a informação Sistema.......Versão

Para usuários em que a versão do SIMFatura for 5.12 .0, 5.12.1, 5.12.2, 5.12.3, 5.12.4, 5.12.5 ou 5.12.6 1 – Executar o aplicativo NFe_Componentes3G 2 – Baixar e atualizar a versão do SIMFatura para a 5.12.7

Para executar o NFe_Componentes3G o usuário deve: o Localizar em seu diretório a pasta Microdata_Windows o Dentro da pasta Microdata_Windows localizar a pasta Programas_Executaveis; o Dentro da pasta Programas_Executaveis localizar o aplicativo

NFe_Componentes3G_setup.exe Caso não encontre, entrar no SIMVirtual em Documentos Padrões Expandir SIMFatura (clicar em +) e localizar “NFe_Componentes3G_setup.zip”.



30/12/2015


Duplo-clique para fazer download

Localizar o arquivo baixado

Para usuários em que a versão do SIMFatura for 5.1 4.0, 5.14.1, 5.14.2 ou 5.14.3 1 – Executar o aplicativo NFe_Componentes3G 2 – Baixar e atualizar a versão do SIMFatura para a 5.14.7

Para executar este aplicativo o usuário deve: o Localizar em seu diretório a pasta Microdata_Windows o Dentro da pasta Microdata_Windows localizar a pasta Programas_Executaveis; o Dentro da pasta Programas_Executaveis localizar o aplicativo

NFe_Componentes3G_setup.exe Caso não encontre, entrar no SIMVirtual em Documentos Padrões Expandir SIMFatura (clicar em +) e localizar “NFe_Componentes3G_setup.zip”



30/12/2015


Duplo-clique para fazer download

Localizar o arquivo baixado



30/12/2015


1. Executar o aplicativo NFe_Componentes3G

Duplo-clique para extrair

Extrair para: M:Microdata_Windows\Programas_Executáveis

Duplo-clique no programa extraído para executa-lo conforme se segue.



30/12/2015


Duplo-clique neste utilitário e seguir os passos conforme as telas que são apresentadas: A execução do aplicativo “NFe_Componentes3G” requer conexão com internet, pois o programa baixa e executa uma série de scripts.

Clicar em [AVANÇAR]



30/12/2015



Selecionar a opção “Arquivos da NFe 3.0 ”




30/12/2015


Conferir os dados

Clicar em [INSTALAR]

O utilitário fará as atualizações

Aguardar até que seja exibida a tela seguinte



30/12/2015


Clicar em [CONCLUIR]

Pronto! O NFe_Componentes estará atualizado.

2. Atualizar o SIMFatura Entrar no SIMVirtual (login e senha da empresa); Acessar a seção Sistemas e localizar SIMFatura. Atentar-se para as condições estabelecidas anterior mente quanto à versão que deverá ser baixada e atualizada.



30/12/2015


Dar duplo-clique em MFatura.exe para iniciar o download

Clicar em Download para iniciar o download;

Após terminar o download, localizar o arquivo baixado e dar duplo-clique para extraí-lo



30/12/2015


Clicar em [EXECUTAR]

Clicar em [EXTRAIR]

Aguardar



30/12/2015


Clicar em [OK]

Extração terminada. Para usuários em que a versão do SIMFatura seja inf erior a 5.12.0 ou Inferior a 4.1.9 – Executar o procedimento de atualização geral – Baixar e atualizar o SIMFatura para a versão 5.12.7 – Executar o NFe_Componentes3G 1. Atualizar a base de dados com os Scripts 8.36.18 ou superior

Para atualizar os scripts o usuário deve entrar no SIMVirtual (login e senha da empresa); Na seção Banco de Dados dar duplo-clique em Scripts.exe ;

Deve mostrar a tela de download.



30/12/2015


Clicar em Download e aguardar até terminar de baixar.

Depois localizar o arquivo baixado e dar duplo-clique em Scripts para extrair

Clicar em [EXECUTAR]



30/12/2015


Clicar em [EXTRAIR]

Aguardar o fim da extração

Fim da extração.

2. Agora o usuário deve executar o programa SIMScripts para executar e atualizar os scripts

dos sistemas. o Localizar em M:\ a pasta MSSQL7 o Dentro desta pasta deve existir a pasta BINN o Dentro desta pasta localizar o programa SIMScript



30/12/2015


Duplo-clique neste programa para executa-lo Clicar em Detalhes para expandir a tela

Clicar em Executar



30/12/2015


Aguardar terminar e clicar em Fechar (este botão no canto superior direito da janela somente

ficará visível após terminar a execução de todos os scripts pelo SIMScript).

3. Executar o aplicativo NFe_Componentes3G (conforme descrito no Processo 1) 4. Atualizar os sistemas Microdata, sendo que o SIMFatura deverá ser na versão 5.12.7.

Depois de concluído o processo de atualização, todos deverão atualizar suas Figuras Fiscais (no SIMFatura em Cadastros > Figura Fiscal > Região Fiscal) preenchendo os campos para cada UF. Por exemplo, entrar alterando o cadastro da “REGIAO 12% ICMS” e preencher todas as colunas com os devidos percentuais para data UF pertencente a esta região. O Cálculo do DIFAL aplica-se apenas às operações interestaduais destinadas a Consumidor Final e Não Contribuinte do ICMS . Desta forma, nada mudará nas demais operações.

O que a atualização faz



30/12/2015


• Disponibiliza novos campos utilizados para o cálcul o do diferencial de alíquota de ICMS(DIFAL). Cadastros > Figura Fiscal > Região Fiscal.

o Neste cadastro foram incluídas as colunas abaixo: � % ICMS Part. : Percentual de partilha do ICMS entre as UFs envolvidas,

conforme tabela estabelecida pela SEFAZ (NT 2015-003). � %FCP Dest.: Percentual referente ao Fundo de Combate a Pobreza. � Alíq.Int.Dest.: Alíquota do ICMS praticada internamente na UF de destino.

• Cálculo automático dos valores referentes ao DIFAL(Apenas para usuários da Figura

Fiscal )



30/12/2015


Digitação de Notas – SIMFatura.

icms) versão: 30/12/2015

Documents