I LOVE MY WHITE

Mulheres no Registro do

Tráfico Ilegal de Drogas

CRISP

Abril de 2016

Lúcia Lamounier Sena

A constituição dos sentidos da diferença de gênero em uma

dinâmica criminal - tematizada através dos registros de

participação de mulheres nas redes de comercialização de

drogas ilegais

Nesses registros alguns desdobramentos:

Como são constituídos os determinantes de valor das

posições nesse mercado ilegal?

O que as posições observadas revelam sobre as relações de

poder e gênero?

Em que medida as posições são definidas por uma

diversidade de sentidos contextuais de gênero ?

OBJETO

Os referenciais teóricos que nortearam o estudo contemplam as

seguintes dimensões:

O debate sobre diferença e gênero de algumas vertentes do

campo teórico feminista

e do debate sobre gênero e crime.

A diferença tomada como uma essência X a diferença

construída pelas intersecções de natureza diversa. Contextos

específicos de experiência estruturadores dos sentidos.

A lógica dos mercados ilegais de drogas referenciada como um sistema aberto, formado por uma padrão ampliado e

autônomo de conexões, que estruturam uma dinâmica de rede.

APORTE EPISTEMOLÓGICO

Pesquisa de caráter etnográfico

Encontros (frequência irregular) com pessoas ou grupos atuantes nos

mercados de drogas ilegais em espaços de sociabilidade ou nos

próprios locais em que ocorre uma dinâmica de comercialização

(bares, residências, dentre outros).

Participação em reuniões e eventos do Grupo de Amigos e

Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/Escritório de

Advocacia Popular.

Entrevistas

Pessoas que em algum momento atuaram nos mercados de drogas

ilegais ou permanecem atuando.

Agentes de segurança pública que atuam na repressão ao tráfico de

drogas ilegais (Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, GEPAR, Policiais que

atuam nas ruas, Divisão de Homicídios);

Mulheres encarceradas, pelo crime do tráfico, que cumprem pena nas

penitenciárias femininas Estevão Pinto (BH) e José Gonçalves Abranches

(Ribeirão da Neves)

METODOLOGIA

Pesquisa de Base Secundária

Banco de dados estatísticos Infopen do Ministério da Justiça,

comparando-se o ano de 2006 (ano que entra em vigor a nova lei de

Tóxicos, (11343/2006) e o ano de 2011, tomado como fechamento da

década (tratamento descritivo).

Base de dados do universo da população prisional masculina (José

Maria Alckmin) e das populações femininas (José Gonçalves

Abranches e Estevão Pinto), referentes ao ano de 2013: dados da

Diretoria de Gestão da Informação de Minas Gerais (Testes

estatísticos – Qui-quadrado e Regressão Binomial).

METODOLOGIA

No primeiro momento, uma breve retomada das discussões

sobre diferença e gênero do campo teórico feminista

e no debate sobre gênero e criminalidade.

Contexto institucional como uma das bases de estruturação do

“sujeito da diferença” – Efeito diferencial do poder.

Apresentação do perfil do encarceramento no Brasil.

De forma específica, o encarceramento por tráfico de drogas.

Apontamentos sobre a especificidade das taxas femininas.

ESTRUTURAÇÃO DO ESTUDO

Os dados revelaram especificidades em que a dimensão de gênero sugere ter

maior implicação.:

Destacam-se a relação sexo e crimes violentos: cerca de duas vezes mais

enquadramentos entre os homens do que entre as mulheres;

O crime de Associação ao Tráfico (Art. 35) em que o percentual de mulheres

enquadradas é três vezes maior do que o dos homens;

O artigo 40, Inciso III, relativo à infração cometida nas dependências ou imediações

de áreas aqui nomeadas como de interesse público (tais como estabelecimentos

prisionais,escolas, centros recreativos) em que o percentual de mulheres é quatro

vezes maior do que o enquadramento de homens e o tráfico Interestadual e

Transnacional, com proporção de mulheres cinco vezes maior.

O teste foi estatisticamente significativo para todos os cruzamentos, exceto

“diversos”. Mas como as mulheres têm proporções maiores em todos os demais (a

não ser no ART 33), este fato pode estar relacionado à proporção de mulheres

enquadradas em tráfico, de maneira geral.

Gênero e as Posições no Tráfico

Verfiricação da possível diferença na distribuição dos enquadramentos

entre homens e mulheres.

Influência entre variáveis estabelece relações de causalidade.

Os termos em que se estabelecem essas relações são dados em função

das probabilidades, a chance de um indivíduo selecionado

aleatoriamente possuir um enquadramento no crime em função das

características pessoais selecionadas.

No caso da variável sexo, qual a probabilidade (a chance) de uma

mulher, selecionada aleatoriamente, possuir o enquadramento em um tipo

de enquadramento qualquer.

Regressão Binomial

Verfiricação se há diferença na distribuição dos enquadramentos entre homens e

mulheres. A Influência entre variáveis estabelece relações de causalidade.

Os termos em que se estabelecem essas relações são dados em função das

probabilidades, a chance de um indivíduo selecionado aleatoriamente possuir um

enquadramento no crime em função das características pessoais selecionadas.

As possíveis associações entre tipo de crime e sexo, buscou-se investigar (i) em que

medida o enquadramento em tráfico, em crimes violentos e em crimes não violentos

se relaciona com sexo, idade, escolaridade e tipos de crime;

Em que medida o enquadramento em cada artigo da Lei de Tóxicos se relaciona

com sexo, idade, escolaridade e tipo de crime

Teste revelou relação de chance/probabilidade da variável sexo feminino para os

seguintes enquadramentos na Lei de Tóxicos 11343/2006:

Art. 35 :Associação ao tráfico (160%)

Art 40 Inc IV: Delito cometido em localidades de Interesse público (254%)

Regressão Logística Binomial

Busca de elementos relacionados aos resultados dos testes estatísticos

nos dados da pesquisa de campo (entrevistas, observação etnográfica)

A Estruturação das posições e práticas nos mercados ilegais é

dado pela Funcionalidade moral : constituição do valor de um

agente pela sua portabilidade de um valor de troca que aciona

as conexões.

A confiança é o bem de maior valor de troca nos mercados

ilegais. É um valor individual e impermanente.

A Funcionalidade moral é determinante das práticas e da

especificidade da diferença de gênero assumida nos mercados

ilegais de drogas.

DIÁLOGO ENTRE OS

DADOS

A funcionalidade moral legitima a diferença como uma essência estratégica que caracteriza “o mundo” (uma rede de

comercialização) como espaço da diferença.

Esse espaço é instituído por uma moralidade que define

internamente os agentes, na especificidade da sua distinção de

atuação nesse mercado,

como portadores de uma posição diferencial de gênero.

A Funcionalidade Moral, expressa-se através do gênero pela sua

adequação , prática e simbólica, para o desempenho

de uma atividade ( e uma posição) que outro agente, também pelo gênero representado como lhe sendo próprio,

é destituído de valor ou pode abster-se de realizar.

Gênero e Funcionalidade Moral

A posição diferencial da mulher é dada pela sua Funcionalidade

Moral :

Ativação estratégica dos princípios culturais e históricos das

essencialidades de gênero

Operacionalização da crença de uma posse, essencial das

mulheres, do bem de maior valor de troca nos mercados do

varejo das drogas ilegais: a confiança.

A Funcionalidade Moral de gênero atua de forma favorável para

uma mulher em termos de abertura para participação e formas de

conexão – e, também, para a operacionalidade dos fluxos da

rede de comercialização na qual ela atua.

Pressupostos Adotados

Gênero e Funcionalidade Moral

Tanto os homens quanto as mulheres ativam uma performance

de gênero quando se isentam ou se encarregam de alguma

atividade no tráfico em nome de uma “essência”;

A instrumentalização das crenças e moralidades referentes às

essências de gênero explica as associações entre

a variável sexo e determinados enquadramentos;

As práticas não são simples balizadoras das essências

socialmente dominantes em que se baseiam as relações

desiguais de gênero. Tanto ressignificam quanto referendam as

diferenças.

São transposições estratégicas dessas essências e que possuem

forças explicativas no sistema como um todo.

Gênero e Funcionalidade Moral

I love my White - a essência como recurso Registros da funcionalidade moral através da figura da “fiel”.

Constituição prática e simbólica dos lugares femininos nos domínios

públicos e privados permeados pelos mercados ilegais de drogas.

“Durar é mudar” - movimentos em Tatá - diversidade contextual das posições de gênero através dos

trânsitos e negociação de sentidos nas intermitentes

formas de atuação em uma rede.

“Eu não sou Índio, eu estou Índio”: o ser e o estar das

trajetórias - redes como constituidoras políticas da diferença.

Externamente pela criminalização diferencial dos agentes e

Internamente por uma dinâmica específica de constituição

contextual de valores contrapostos aos socialmente hegemônicos.

Desdobramentos nos Capítulos

da Tese