i fórum de grupos de pesquisa em direito constitucional e teoria do direito observatório da...
TRANSCRIPT
![Page 1: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/1.jpg)
I Fórum de Grupos de Pesquisaem Direito Constitucional e Teoria do
Direito
Observatório da Justiça Brasileira (OJB)
PPGD/FND/UFRJ e UFU
![Page 2: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/2.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Introdução
O terceiro número da Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ foi dedicado especialmente ao Dossiê Justiça: Uma proposta de Observação da Constituição e da Democracia no Brasil, trabalho desenvolvido pelos professores Alexandre Garrido, Fernando Gama, José Ribas Vieira, Juliana Neuenschwander, Margarida Camargo e Noel Struchiner.
O projeto teve a duração de dois anos (setembro de 2006 a agosto de 2008).
Neste estudo foram analisados os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) em três casos constitucionalmente difíceis: a fidelidade partidária, a criação de municípios e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias.
![Page 3: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/3.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Sumário
[ACESSO À JUSTIÇA E METODOLOGIA DA DECISÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL]
proposta ou marco metodológico
[A FUNÇÃO LEGISLATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS]
caso da fidelidade partidária
[O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FORÇA NORMATIVA DOS FATOS]
caso dos municípios
[JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE O RESPEITO AO LEGISLADOR E O ATIVISMO JUDICIAL – O ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.105/05]
caso dos embriões
![Page 4: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/4.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Construção do Objeto
Em primeiro lugar, foi necessário delimitar o conceito de casos difíceis (ou casos insólitos ou hard cases) e, para tal, foram utilizadas as teorias de Herbert L.A. Hart (1986) e Ronald Dworkin (2000).
Casos Difíceis
“Na presente publicação, a expressão casos difíceis será utilizada para fazer referência aos casos do Direito para os quais não é possível apenas uma solução correta – seja por não existir uma solução previamente estabelecida pelo ordenamento jurídico, seja por haver mais de uma possível – ou, ainda aos casos que, mesmo admitindo-se a hipótese de apenas uma solução correta, causam perplexidade à comunidade jurídica pela maneira como devem ser resolvidos.” (pág. 20)
![Page 5: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/5.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Construção do objeto
Em seguida, foi necessário escolher as decisões ou o conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a serem analisadas.
A escolha dos casos ocorreu por vários modos e critérios, sendo o dos municípios por trazer a análise de uma questão eminentemente política; o da fidelidade partidária por colocar em voga questões como o ativismo judicial e judicialização da política; e o caso das células-tronco, por trazer uma questão moral, ao questionar a definição do direito à vida.
OBJETO DE ESTUDO: “os fundamentos dos votos dos ministros do STF em casos difíceis” pág. 31
![Page 6: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/6.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Metodologia empregada
A sistematização dos textos contidos na obra Observar La Ley, organizada por Christian Courtis, foi utilizada como fundamento teórico-metodológico.
Após a construção do objeto, foi definida a orientação do trabalho, ou seja, qual a intenção predominante para análise das decisões judiciais, considerando as seguintes opções:
a) Descrever e sistematizar;
b) Identificar problemas interpretativos e projetar suas conseqüências para casos futuros (investigação de sententia lata);
c) Considerar uma sentença judicial equivocada e que deve ser corrigida para casos futuros (orientação de sententia ferenda).
![Page 7: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/7.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Metodologia empregada
Na análise dos casos também foram adotados outras metodologias, como:
Ran Hirschl → orientação metodológica na abordagem da judicialização da política no caso da fidelidade partidária
Frederick Schauer → teoria das regras orientando uma das abordagens do caso dos municípios
William P. Marshall → orientando a análise das dimensões de ativismo judicial no caso dos embriões
METODOLOGIA: “Os textos relacionados revelam a dificuldade para definir um método único, dado o pluralismo conceitual apresentado pelos autores” pág. 21
![Page 8: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/8.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Concepção de direito (se houver)
Direito vivo
A concepção de direito adotada pelos autores da publicação é a do direito vivo.
É uma abordagem que busca analisar o direito não como um sistema de normas em vigor, no seu momento estático, mas sim o direito produzido e aplicado, o direito no seu movimento.
É o law in action dos norte-americanos, com raízes no movimento realista, cuja principal contribuição foi a de pôr em evidência a necessidade de olhar o direito como é sentido e aplicado na sociedade.
Ver Kelsen, Hans, Teoria pura do direito, pág. 79-80.
![Page 9: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/9.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Categorias centrais de análise
■ dogmática jurídica (Ariza e Courtis)
contribui para reconstruir e melhorar o Direito, além de facilitar a sua aplicação: não exerce apenas funções descritivas, mas participa do processo de reconstrução, baseado em interpretações e comportamentos.
■ neoconstitucionalismo (Alday)
contribui para as transformações metodológicas, teóricas e ideológicas no âmbito do Direito Constitucional
■ modelo argumentativo (Chagoyán e Atienza)
contribui diretamente para o projeto, já que este tem como um dos objetivos a análise da consistência dos argumentos presentes na fundamentação dos votos dos ministros do STF. Visão mais instrumental, pragmática e dinâmica, importante para a resolução de casos de maior complexidade.
![Page 10: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/10.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Presença ou não de um diálogo entre diferentes áreas do saber
■ Diálogo com a Filosofia, mais especificamente com o pragmatismo, corrente de pensamento nascido nos EUA com Charles Peirce e William James e apropriada pela Filosofia Analítica
■ John Dewey (1929) prefere denominar o pragmatismo como Filosofia Experimental e critica o predomínio da teoria e do pensamento abstrato dissociado da prática, nos termos da moderna filosofia
■ Pragmatismo jurídico contemporâneo (Richard Posner) em oposição ao direito como integridade (Ronald Dworkin)
■ Diálogo com a Ciência Política (Agamben e Schmitt)
![Page 11: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/11.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
[A FUNÇÃO LEGISLATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS]
![Page 12: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/12.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Construção do Objeto
O objeto de estudo são casos difíceis envolvendo a discussão e a redefinição das regras do jogo democrático, quais sejam os casos da verticalização das coligações partidárias, cláusula de barreira e fidelidade partidária.
Metodologia empregada
Análise comparativa dos discursos dos ministros do STF, com o objetivo de elaborar um histórico e um quadro comparativo entre os casos mencionados, considerando as categorias centrais de análise.
Concepção de direito
Apresenta o problema da “força dos fatos sobre o Direito”, da interpretação (mutação constitucional) e do Formalismo como elementos que influenciam o conceito de Direito.
![Page 13: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/13.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Categorias centrais de análise
Ativismo judicial; Formalismo; Pragmatismo jurídico; Judicialização da política; Neoconstitucionalismo; Minimalismo x Maximalismo; Democracia; Pluralismo; Princípios.
Interdisciplinaridade
Aborda mais diretamente a relação entre Direito e Política, mencionando especialmente a incapacidade dos ministros do STF para tratar questões afeitas à Ciência Política. Em menor grau, trabalha com a Filosofia e a Sociologia, em questões sobre o conceito de direito e a legitimidade do STF para atuar de maneira política.
![Page 14: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/14.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
[O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FORÇA NORMATIVA DOS FATOS]
![Page 15: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/15.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Construção do Objeto
O objeto do artigo são três casos difíceis que dizem respeito a leis estaduais de criação de Municípios (Municípios de Jequiá da Praia, Luiz Eduardo Magalhães e Vila Arlete). Os autores pretendem correlacionar os casos ao problema do acesso à justiça no âmbito da jurisdição constitucional, utilizando o aporte teórico fornecido pelo pragmatismo, formalismo, ativismo, judicialização da política e representação argumentativa.
Metodologia empregada
Análise comparativa dos votos dos ministros do STF e dos principais fundamentos utilizados para a tomada de decisão.
Concepção de direito
Apresenta o problema da força normativa dos fatos no direito. É preciso levar em conta a realidade fática ao decidir. Uma situação de exceção justifica a não-aplicação da norma.
![Page 16: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/16.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Categorias centrais de análise
Pragmatismo; Formalismo; Ativismo Judicial; Judicialização da Política; Representação Argumentativa; Estado de Exceção.
Interdisciplinaridade
Relação direito-política. Presença da Filosofia e da Ciência Política.
![Page 17: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/17.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
[JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE O RESPEITO AO LEGISLADOR E O ATIVISMO JUDICIAL – O ARTIGO 5º DA LEI Nº11.105/05]
![Page 18: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/18.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Construção do Objeto
O objeto de estudo é o caso difícil da pesquisa científica com células-tronco embrionárias (ADI nº 3.510-DF) que debateu a constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.150/05 (Lei de Biossegurança).
Metodologia empregada
Análise dos votos dos ministros do STF, que, por maioria de seis votos, julgou improcedente a ação.
Concepção de direito (constitucional)
Teoria Constitucional Contemporânea (Erhard Denninger)
Jurisdição constitucional negativa (Hans Kelsen)
![Page 19: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/19.jpg)
Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, V.1, nº3
Categorias centrais de análise
Ativismo judicial (William Marshall);Sociedade de risco (Ulrich Beck);Representação argumentativa (Robert Alexy).
Interdisciplinaridade
![Page 20: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/20.jpg)
Observatório da Justiça Brasileira - OJB
Etapas
Levantamento bibliográfico – em andamento
Discussão teórica – em andamento
Escolha de casos a serem examinados
Exame dos casos selecionados
Consolidação do exame das decisões
Realização do exame das decisões
Análise das entrevistas
Relatório Final
Projeto em Andamento
Representação Argumentativa e Desenhos Institucionais: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal
![Page 21: I Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito Observatório da Justiça Brasileira (OJB) PPGD/FND/UFRJ e UFU](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc11d497959413d8ca31c/html5/thumbnails/21.jpg)
Observatório da Justiça Brasileira - OJB
Investigar os diferentes tipos de conflito, relações e tentativas de diálogo institucional entre o Poder Judiciário – em especial o STF –, os Poderes Executivo e Legislativo, e a sociedade civil, em um contexto marcado por seu protagonismo como ator político e pelos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial em suas múltiplas dimensões;
Buscar, em sistemas jurídicos estrangeiros, modelos alternativos de exercício da jurisdição constitucional e, sobretudo, seus reflexos nas relações (tensões e diálogos) entre os Poderes de Estado e a sociedade civil, de tal modo que possa ser eventualmente delineada uma proposta de “constitucionalismo cooperativo” como alternativa à “supremacia do Judiciário” nas democracias contemporâneas;
Mapear modelos teóricos e práticos de desenhos institucionais responsáveis pelo diálogo constitucional entre os Poderes e a sociedade civil, como confirmação, complemento e/ou alternativa ao modelo tradicional de judicial review em nosso sistema jurídico;
Fomentar a pesquisa no âmbito da Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com o objetivo de viabilizar a proposta de construção de um “Observatório da Justiça Brasileira”, reforçando a contribuição de outras universidades e centros de pesquisa para a construção de uma perspectiva reflexiva e crítica sobre o Poder Judiciário.
Projeto em Andamento – Objetivos Gerais