i. · fazendo questão leitor conheça com assunto polêmico. explicar o contexto às vezes extraju...
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fazendo questão leitor conheça com
assunto polêmico. explicar o contexto
às vezes extrajuademais, de emitir
um rol de questões essas questões,
legal que lugar, permite
consta da primeira livro procurei
que com certeza direito, economia e alguém que admira mais atento talvez
autoria de Adam importância - para
de uma suposta desta obra são repita-se, pelas do liberalismo,
para citar apenas os posicionamentos
setembro de 2010
Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL
I. Origens do direito comercial .................................................................. 2
2. Da definição do regime jurídico dos atos de comércio ........... ... .... .... ... 4
2.1. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica .............................................................................................................. 5
2.2. Os atos de comércio na legislação brasileira ........................................ 7
2.3. A teoria dos atos de comércio na doutrina brasileira .......................... 8
3. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito comercial............ 9
3.1. Surgimento da teoria da empresa e seus contornos ............................. 10
3.2. A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação e doutrina ....................................................................................... 12
3.3. A teoria da empresa do Brasil com o advento do Código Civil de 2002: legislação e doutrina .................................................................... 14
4. O problema da nomenclatura: direito comercial ou direito empresarial? ........................................................................................................ 17
5. Autonomia do direito empresarial .......................................................... 18
5.1. Os princípios do direito empresarial ..................................................... 20
5.1.1. Liberdade de iniciativa ............................................... ................. 21
5.1.2. Liberdade de concorrência .......................................................... 25
5.1.3. Garantia e defesa da propriedade privada .................................. 26
5.1.4. Princípio da preservação da empresa ......................................... 27
5.1.5. Outros princípios do direito empresarial.................................... 28
f 6. Fontes do direito empresarial ................................................................. 28
6.1. O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial) ..................... 30
7. Questões .................................................................................................. 32
STJ00095922
Capítulo II REGRAS GERAIS DO DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ............ ................................................. 35
I. Introdução .............................................................................................. . 36
2. O conceito de empresário ............................ ........................................... 37
2.1. Empresário individual x sociedade empresária ................... ......... .... ..... 38
2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIREU)... 40
2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário .. ............... 46
2.2.1. Profissionais intelectuais .............................................................. 47 2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais) ................ 52
2.2.3. O exercente de atividade econômica rural................................. 54
2.2.4. Sociedades cooperativas .............................................................. 56
3. Empresário individual ............................................................................. 57
3.1. Impedimentos legais ............................................................................... 58
3.2. Incapacidade ............................................................................................ 59
3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz .......................................................................................... 59
3.3. Empresário individual casado ................................................................. 63
4. Registro do empresário ........................................................................... 63
4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.93411994) .... 65
4.2. Os atos de registro ...... ............... .................................................... ......... 69
4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais ................................ 71
4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais ........................................ 71
4.4.1. Recursos cabíveis ............................................................ ............. 75
4.5. A publicidade dos atos de registro ........................................................ 75
5. Escrituração do empresário ..................................................................... 76
5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte ........................................................................................................ . 78
5.2. O sigilo empresarial.... ......................... ................................................... 79
5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais ....................................... 81
6. Nome empresarial .... ......... ...................... ......... .................. ....... .............. 82
6.1. Espécies de nome empresarial...... ......... ............... .... ............................. 84
6.2. O nome empresarial das sociedades ............................................ .......... 86 6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial................. 87
6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial ... .... ..... ..................... ..... .......... ............. .... ....... ..... ....... 90
6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ ................ 94
7. Estabelecimento empr
7.1. Natureza jurídica
7.2. O contrato de Ire
7.3. A sucessão empn:
7.4. A cláusula de nã<
7.4.1. A cláusula
7.5. A avaliação (va/u, gence ................. .
7.6. Outras normas w Código Civil ..... .
7.7. Proteção ao ponte
7.7.1. Shopping (
7.8. Aviamento e clier
8. Auxiliares e colaborru
8.1. Regras gerais sob
8.2. O contabilista ....
8.3. O gerente .......... .
9. Questões .................. .
Capítulo 11I DlREIT()
1. Introdução
2. Direito de propriedade
3. Histórico do direito di
3.1. Crítica à propried
3.1.1. Crítica à dI
3.1.2. Crítica à di
4. A Lei 9.279/1996 (Le
5. Instituto Nacional da .
6. Das patentes de inven
6.1. Conceito e requisi utilidade ..............
6.2. Procedimento do I
6.2.1. Legitimida(j
6.2.2. Análise dos
6.2.3. Concessão I
35
36
37
38
40
46
47
52
............................ 54
56
57
....................... 58
59
59
63
63
65
69
71
.................... 71
75
..................... 75
76
de pequeno .............................. 78
......................... 79
81
82
.................................. 84
86
................. 87
............................... 90
do STJ ................ 94
7. Estabelecimento empresarial 97
7.1. Natureza juridica do estabelecimento empresarial ................................ 100
7.2. O contrato de trespasse .......................................................................... 101
7.3. A sucessão empresarial ........................................................................... 102
7.4. A cláusula de não concorrência ............................................................. 104
7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE ... 106
7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilli-gence ........................................................................................................ 112
7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil ............................................................................................ 112
7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial) ........................... 113
7.7.1. Shopping Center ........................................................................... 120
7.8. Aviamento e clientela ............................................................................. 122
8. Auxiliares e colaboradores do empresário ............................................. 123
8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário .................................. 123
8.2. O contabilista .......................................................................................... 124
8.3. O gerente ................................................................................................. 125
9. Questões .................................................................................................. 126
Capítulo III - DIREITO DE PROPRIEDADE I~DUSTRIAL ................... 131
1. Introdução ............................................................................................... 132
2. Direito de propriedade intelectual x direito de propriedade industrial . ...... 132
3. Histórico do direito de propriedade industrial....................................... 133
3.1. Critica à propriedade intelectual ............................................................ 136
3.1.1. Critica à defesa jusnaturalista da propriedade intelectual......... 136
3.1.2. Critica à defesa utilitarista da propriedade intelectual.............. 138
4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial - LPI) ...................... 139
5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) .............................. 141
6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade ........ ............. ... ..... 141
6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade ................................................................................................... 142
6.2. Procedimento do pedido de patente ...................................................... 147
6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente ............................. 147
6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade ................................. 150
6.2.3. Concessão da patente ................................................................... 154
cp
DIREITO EMPRESARIAL. eSQUEMATIZADO
6.2.4. Vigência da patente .................................................................... . 155 9. Indicações geográfic
6.2.5. Proteção conferida pela patente ................................................ .. 157 10. Trade dress (Conju
6.2.6. Nulidade da patente ................................................................... .. 159 11. Questões ............... 6.2.7. Cessão da patente ....................................................................... . 162
6.2.8. Licenciamento da patente .......................................................... .. 162 Capítulo IV DlREIT
6.2.9. Patente de interesse da defesa nacional ................................... .. 167 l. Introdução _ ............ 6.2.10. Retribuição anual ....................................................................... .
6.2.11. Extinção da patente .................................................................. ..
6.3. Certificado de adição de invenção ....................................................... ..
6.4. Patentes pipeline ................................................................................... ..
167 2. Sociedades simples 168
3. Tipos de sociedade ( . 169
3.1. Sociedades dep~ 169
3.2. Sociedade nacio 7. Desenho industrial ............................................................................... '" 172 3.3. Sociedade estnu
7.l. Conceito e requisitos de registrabilidade do desenho industrial ....... .. 172 3.4. Sociedade entre 7.2. Procedimento de registro do desenho industrial .................................. . 174 3.5. Sociedade unipe
7.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho indus-trial ............................................................................................... .
3.5.1. A imporn 174 do .........
7.2.2. Análise dos requisitos de registrabilidade ................................. . 175 4. Classificação das SOl
7.2.3. Concessão do registro de desenho industrial ............................ . 175 4.1. Sociedades limi 7.2.4. Prazo de vigência do registro de desenho industrial ............... . 176 soas" ................
7.2.5. Proteção conferida pelo registro de desenho industrial .......... .. 177 5. Sociedades não pers
7.2.6. Nulidade do registro de desenho industrial .............................. . 177 5.l. Sociedade em CI
7.2.7. Retribuição quinquenal .............................................................. .. 178 5.1.1. Prova da
7.2.8. Extinção do registro de desenho industrial ............................... . 179 5.1.2. Responsa1
8. Marca .................................................................................................... .. 179 5.2. Sociedade em Ci
8.1. Espécies de marca .................................................................................. . 187 6. Sociedades personifi,
8.2. Procedimento do pedido de registro de marca .................................... . 188 6.1. Sociedade simpl
8.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca ......... .. 189 6.1.1. Contrato
8.2.2. Depósito e exame do pedido ..................................................... . 190 6.1.2. Direitos e
8.2.3. Concessão do registro de marca ................................................ . 192 6.1.3. Deliberaç
8.2.4. Vigência do registro de marca .................................................. .. 192 6.2. Sociedade Iimitl
8.2.5. Proteção conferida pelo registro de marca .............................. .. 193 6.2.1. Legislaçãl
8.2.6. Cessão do registro de marca ...................................................... . 198 6.2.2. Contrato
8.2.7. Licenciamento do registro de marca ......................................... . 199 6.2.3. Deliberaç
8.2.8. Nulidade do registro de marca .................................................. . 200 6.2.4. Natureza
8.2.9. Extinção do registro de marca .................................................. .. 203 6.2.5. Conselho
6.2.6. Exclusão
suMARIO
...... H ............ U •••• 155 9. Indicações geográficas ............................................................................. 206
........... ~ ...... , ..... 157 10. Trade dress (Conjunto-imagem) ............................................................ 208
"' .............. ~ ....... 159 li. Questões ................................................................................................. 210
....................... 162
:,. ...................... 162 Capítulo IV - DIREITO SOCIETÁRIO ....................................................... 213
167 1. Introdução ........... . . .. . ................ ..... ........ ... ..... .... ........ .... . ........... ... ... ... .. ... 214 167 2. Sociedades simples x sociedades empresárias ........................................ 214 168
3. Tipos de sociedade .................................................................................. 216 169
3.1. Sociedades dependentes de autorização ................................................. 217 169
3.2. Sociedade nacional .................................................................................. 217
172 3.3. Sociedade estrangeira .............................................................................. 218
172 3.4. Sociedade entre cônjuges ....................................................................... 218
174 3.5. Sociedade unipessoal .............................................................................. 221
indus- 3.5.1. A importância da sociedade limitada unipessoal para o merca-174 do .................................................................................................. 222
175 4. Classificação das sociedades empresárias . ................... ........... ........... ..... 225 175 4.1. Sociedades limitadas "de capital" e sociedades anônimas "de pes-176 soas" ......................................................................................................... 226
177 5. Sociedades não personificadas ................................................................ 227
177 5.1. Sociedade em comum ........... .............. .......... ................... ............. .......... 229
178 5.1.1. Prova da existência da sociedade em comum ........................... 231
H.H ................ 179 5.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum ............ 231
.................... 179 5.2. Sociedade em conta de participação ...................................................... 233
........... ~ ... 187 6. Sociedades personificadas ..... ............. .................................. ...... .... ......... 236
H ................. 188 6.1. Sociedade simples pura ("simples simples") ........................................ 237
189 6.1.1. Contrato social.... ........ ... .......... ......... ............... ..... ...... ......... ........ 237
................. 190 6.1.2. Direitos e deveres dos sócios ..................................................... 250
•••••••• H •••••••••• 192 6.1.3. Deliberações sociais ....................... ............... .............. ................. 251
............... 192 6.2. Sociedade limitada .................................................................................. 252
.......... u •••••• 193 6.2.1. Legislação aplicável..................................................................... 253
..................... 198 6.2.2. Contrato social ............................................................................. 256
................ 199 6.2.3. Deliberações sociais ..................................................................... 273
................... 200 6.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada ...... 277
........... u.~ .. 203 6.2.5. Conselho fiscal ............................................................................. 278
6.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa .... 279
DIREITO EMPRESARIAL. ESQUEMATIZADO
6.3. Sociedade anônima ................................................................................. 281
6.3.1. Histórico ....... ............................ ..... ........................... ............... ..... 281
6.3.2. Legislação aplicável ..................................................................... 282
6.3.3. Govemança Corporativa (corporate governance) ...................... 283
6.3.4. Caracteristicas principais ............................................................. 284
6.3.5. Classificação das sociedades anônimas ...................................... 286
6.3.6. Mercado de capitais ..................................................................... 287
6.3.7. Constituição da sociedade anônima ............................................ 290
6.3.8. O capital social ............................................................................ 297
6.3.9. Ações ............................................................................................ 302
6.3.10. Valores mobiliários ..................................................................... 323
6.3.11. Órgãos societários ....................................................................... 329
6.3.12. Livros sociais e demonstrações contábeis .................................. 360
6.3.13. Lucros e dividendos ................................................................... 362
6.4. Sociedade em nome coletivo .......... .................. ............. ....... ................. 364
6.5. Sociedade em comandita simples .......................................................... 365
6.6. Sociedade em comandita por ações ....................................................... 367
6.7. Sociedade cooperativa ............................................................................. 369
6.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos das cooperativas .......................................................................... .
6.8. A antiga sociedade de capital e indústria ............................................ .
7. Operações societárias ............................................................................ ..
7.1. Transformação ....................................................................................... ..
7.2. Incorporação ........................................................................................... .
370
371
372
373
374
7.3. Fusão ........................................................................................................ 375
7.4. Cisão ........................................................................................................ 375
7.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econô-mica) ...................................................................................................... .. 376
7.6. Outras operações entre sociedades ......................................................... 378
7.6.1. Coligação de sociedades .............................................................. 378
7.6.2. Grupos societários ........................................................................ 379
7.6.3. Consórcios 380
7.6.4. Sociedade subsidiária integral ..................................................... 381
7.6.5. Sociedade de propósito específico (SPE) ................................... 381
7.6.6. Holding ......................................................................................... 382
7.6.7. Joint venture ................................................................................. 382
7.6.8. Fundos de private equity e venture capital............................... 382
8. Dissolução, liquidaç2
8.1. Dissolução, liqui
8.1.1. Dissoluçãe
8.2. Dissolução, liqui
8.2.1. Dissoluçãe
9. Arbitragem nos confl
9.1. A cláusula comp
9.2. A cláusula comJl tadas ............... ..
9.3. A Câmara de Ar
10. Teoria da desconsid
10.1. As bases históri
10.2. A teoria da deSI
10.2.1. Teoria ( lidade:
10.2.2. Teoria ( ao art. :
10.2.3. Teoria ( elogio 2
10.3. Efeitos da desce
10.4. A desconsideraç
10.5. Aspectos proces
11. Questões ............... ..
Capítulo V - TíTLLOS
l. Introdução ............. ..
2. Histórico da legislaçi
2.1. Os títulos de cré
3. Conceito, característi
3.1. Princípio da caro
3.1.1. A desmate
3.2. Princípio da liter
3.3. Princípio da autc
3.3.1. A abstraç2 ceções pe!
· .......................... . ............................
. nos estltutos
.............................
Defesa Econô-
.............................
281
281 282
283
284
286
287 290
297 302
323
329
360 362
364
365
367 369
370
371
372
373
374
375
375
376
378
378
379
380
381
381
382
382
382
suMÁRIO
8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades 383
8.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais ............. 384
8.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais ........................... 388
8.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações .............. 394
8.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações ....... ...................... 399
9. Arbitragem nos conflitos societários ...................................................... 402
9.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas ... 403
9.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limi-tldas ......................................................................................................... 404
9.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) ..................................... 405
10. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica ...... ..................... 405
10.1. As bases históricas da teoria da desconsideração ............................... 406
10.2. A teoria da desconsideração da personalidade juridica no Brasil ..... 407
10.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabi-lidade: crítica ao art. 28, capul, do CDC ...... ........................ 409
10.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao art. 28, § 5.°, do CDC ....................................................... 411
10.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica: elogio ao art. 50 do Código Civil ........................................ 412
10.3. Efeitos da desconsideração da personalidade juridica da sociedade .... 413
10.4. A desconsideração inversa .................................................................... 414
10.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração ...... 416
11. Questões ................................................................................................. 421
Capítulo V - TÍTULOS DE CRÉDITO ......................................................... 429
I. Introdução .............. ...... ........... ....... .......... .................... .......... .... .... ... ...... 430
2. Histórico da legislação cambiária ................. .............. ................. ........ ... 432
2.1. Os títulos de crédito na atualidade ........................................................ 433
3. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito ................. 434
3.1. Princípio da cartularidade ....................................................................... 436
3.1.1. A desmaterialização dos títulos de crédito ................................ 436
3.2. Princípio da literalidade .......................................................................... 439
3.3. Princípio da autonomia ........................................................................... 439
3.3.1. A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das ex-ceções pessoais ao terceiro de boa-fé ........................................ 440
DIREITO EMPRESARIAl ESQUEMATIZADO
4. Classificação dos títulos de crédito ........ ..... ........ ..... ... ............. ....... ....... 443
4.1. Quanto à forma de transferência ou circulação .................................... 443
4.2. Quanto ao modelo ................................................................................... 443
4.3. Quanto à estrutura ................................................................................... 444
4.4. Quanto às hipóteses de emissão ............................................................ 444
5. Títulos de crédito em espécie ................................................................ 446
5.1. Letra de câmbio ...................................................................................... 446
5.1.1. Saque da letra .......................................................... .................... 446
5.1.2. Aceite da letra .............................................................................. 448
5.1.3. Vencimento da letra ..................................................................... 450
5.1.4. Prazo de apresentação e pagamento da letra ............................. 451
5.2. Nota promissória ..................................................................................... 452
5.2.1. Saque ............................................................................................ 452
5.2.2. Regime jurídico ............................................................................ 453
5.2.3. A nota promissória e os contratos bancários ............................. 453
5.3. Cheque ..................................................................................................... 457
5.3.1. Emissão e formalidades ............................................................... 457
5.3.2. Algumas características importantes do cheque ......................... 460
5.3.3. Cheque "pré-datado" (ou "pós-datado") ..................................... 464
5.3.4. Modalidades de cheque ............................................................... 466
5.3.5. Sustação do cheque ..................................................................... 468
5.3.6. Prazo de apresentação ................................................................. 469
5.3.7. Prescrição do cheque ................................................................... 470
5.4. Duplicata .................................................................................................. 474
5.4.1. Causalidade da duplicata ...... ............... ............ ....... .......... ........... 474
5.4.2. Características essenciais ............................................................. 475
5.4.3. Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata ........... 476
6. Atos cambiários ............. ............... ....... ........ ..... ........ ............. ................. 484
6.1. Endosso ................ ............. ................ ........... .... ............... ........... .............. 484
6.1.1. Endosso em branco e endosso em preto .................................... 485
6.1.2. Endosso impróprio ....................................................................... 485
6.1.3. Endosso póstumo ou tardio ....... ............... ..... ........... ................... 488
6.1.4. Endosso x cessão civil de crédito .............................................. 488
6.2. Aval .......................................................................................................... 490
6.2.1. Aval x fiança ................................................................................ 490
6.2.2. Necessida casada ....
6.3. Protesto ............
7. O Código Civíl de 2
7.1. A desmaterializa
7.2. O endosso e seu
7.3. A disciplina do :
7.4. A cláusula de ju
7.5. Os títulos ao pOI
7.6. Teoria da criaçã(
8. Outros títulos de cré
8.1. Títulos de crédit4
8.2. Títulos de crédit4
8.3. Títulos de crédit(
8.4. Títulos de crédit(
8.5. Títulos de crédit(
8.5.1. Novos títu
8.6. Títulos de crédit<
8.7. Letra de ArrendaJ
9. Questões ...................
Capítulo VI - COl\TR>\
1. Introdução .............. ..
1.1. Aplicação do CO!
2. O Código Civil de 2(]
2.1. Contratos cíveis x
3. Teoria geral do direit(
3.1. Princípios gerais (
3.1.1. Princípio d:
3.1.2. Princípio dl
3.1.3. Princípio d:
3.1.4. Princípio d:
3.1.5. Princípio dl
3.2. A exceção do con
3.3. A teoria do adimp
...................... 443
443
......................... 443
444
444
446
446
446
448
450
451
452
452
453
453
457
..................... 457
................... 460
464
466
468
469
470
474
474
...................... 475
.v"""'''' ........... 476
................... 484
..................... 484
...................... 485
...................... 485
....................... 488
..................... 488
...................... 490
....................... 490
SUMÁRIO
6.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada ............................................................................................ 493
6.3. Protesto .................................................................................................... 494
7. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito .................................... 496
7.1. A desmaterialização dos títulos de crédito .... ........... ........... ...... ............ 497
7.2. O endosso e seus efeitos ... ............ .... ............ .... ........... ....... ..... .............. 498
7.3. A disciplina do aval ................................................................................ 498
7.4. A cláusula de juros nos títulos de crédito ............................................ 499
7.5. Os títulos ao portador ............................................................................. 499
7.6. Teoria da criação versus teoria da emissão .......................................... 499
8. Outros títulos de crédito ................... .................... ...................... ............ 500
8.1. Títulos de crédito comercial ................................................................... 501
8.2. Títulos de crédito industrial................................................................... 501
8.3. Títulos de crédito à exportação ............................................................. 50 I
8.4. Títulos de crédito rural ........................................................................... 501
8.5. Títulos de crédito imobiliário ................................................................. 502
8.5.1. Novos títulos imobiliários ........................................................... 502
8.6. Títulos de crédito bancário ..................................................................... 502
8.7. Letra de Arrendamento Mercantil .......................................................... 504
9. Questões .................................................................................................. 504
Capítulo VI - CONTRATOS EMPRESARIAIS ............................................ 509
1. Introdução ............................................................................................... 509
1.1. Aplicação do CDC aos contratos entre empresários ............................ 510
2. O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional........... 516
2.1. Contratos cíveis x contratos empresariais ............................................. 517
3. Teoria geral do direito contratual................................ ....... .................... 518
3.1. Princípios gerais dos contratos ............................................................... 519
3.1.1. Princípio da autonomia da vontade ...... ...... ............ ............... ..... 519
3.1.2. Princípio do consensualismo ....................................................... 521
3.1.3. Princípio da relatividade .............................................................. 521
3.1.4. Princípio da força obrigatória ..................................................... 522
3.1.5. Princípio da boa-fé ...................................................................... 526
3.2. A exceção do contrato não cumprido .................................................... 527
3.3. A teoria do adimplemento substancial.................................................. 527
DIREfTO ~ESQUEMATIZAOO
4. Compra e venda empresarial.......... ......................... ............... ................ 529
4.1. Elementos essenciais da compra e venda ............................................. 530
4.2. Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor .......... 531
4.3. Cláusulas especiais da compra e venda ................................................ 535
4.3.1. Retrovenda .................................................................................... 535
4.3.2. Venda a contento ......................................................................... 536
4.3.3. Preempção ou preferência ........................................................... 537
4.3.4. Venda com reserva de domínio .................................................. 538
4.3.5. Venda sobre documentos ............................................................. 539
5. Contratos de colaboração empresarial .................................................... 540
5. L Subordinação empresarial nos contratos de colaboração ..................... 540
5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração .............. 542
5.3. Comissão mercantil ................................................................................. 543
5.4. Representação comercial (agência) ........................................................ 545
5.5. Concessão mercantil ............................................................................... 555
5.6. Franquia (franchising) ............................................................................. 557
6. Contratos bancários .................. ............... ......... ...... ............ ............. ........ 560
6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários .......... ........... 564
6.2. Depósito bancário ..................... ................ ......... ....... ......... ....... .............. 569
6.3. Mútuo bancário 569
6.4. Desconto bancário ................................................................................... 571
6.5. Abertura de crédito ................................................................................. 572
6.6. Contratos bancários impróprios .............................................................. 572
6.6.1. Alienação fiduciária em garantia ................................................ 573
6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing) ............................................... 579
6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring) ........................... 583
6.6.4. Cartão de crédito ......................................................................... 589
7. Contrato de seguro ........... ............... .............. ................... ....................... 592
7.1. Regras gerais ........................................................................................... 593
7.2. Seguro de dano ., ................... ......... ....................................... .................. 596
7.3. Seguro de pessoa 600
8. Solução alternativa de conflitos .............................................................. 602
8.1. A constitucionalidade da Lei de Arbitragem ........................................ 604
8.2. Direito intertemporal: aplicação da Lei de Arbitragem aos contratos anteriores à sua vigência ............................... ......... ................ ................ 605
8.3. A convenção dt
8.4. Cláusulas comp
8.5. A autonomia da -/competenz ......
8.6. Modelo de cláu:
9. Questões ............... .
Capítulo VII DlREI1
I. As origens histórica!
1.1. O direito falimel
1.2. A evolução da le
2. Falência ................ ..
2.1. Natureza jurídica
2.2. Princípios da falé
2.3. Pressupostos da j
2.4. Procedimento p81
2.4. L O sujeito I
2.4.2. O sujeito I
2.4.3. O foro cor
2.4.4. O pedido ( ou presumi
2.4.5. A resposta
2.4.6. A denegaçi
2.4.7. A decretaçi
2.4.8. Recurso co
2.4.9. A participa,
2.5. Efeitos da decreta
2.5.1. Efeitos da :
2.5.2. Efeitos da j
2.5.3. Efeitos da j
2.6. O processo falime
2.6.1. O procedim
2.6.2. O procedim
2.6.3. A realizaçãc
2.6.4. Pagamento I
......................... 529
530
vendedor .......... 531
535
535
536
537
538
539
540
?o ..................... 540
boração .............. 542
, .. ~ ........................ .
.............................
..............................
543
545
555
557
560
564
569
569
571
572
572
573
579
583
589
592
593
596
600
602
604
aos contratos ' ........................... 605
sut..MRIO
8.3. A convenção de arbitragem e seus efeitos ............................................ 606
8.4. Cláusulas compromissórias cheias e vazias ........................ ....... ........... 607
8.5. A autonomia da cláusula compromissória e o princípio da kompetnz--kompetenz ...... ....... ........... ............. ......... ................... ................. ............. 609
8.6. Modelo de cláusula compromissória ..................................................... 610
9. Questões .................................................................................................. 610
Capítulo VII DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL .......... 613
I. As origens históricas do direito falimentar ............. ........ .......... ............. 614
1.1. O direito falimentar no Brasil ................. ...................................... ......... 616
1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira ..................................... 617
2. Falência ................................................................................................... 619
2.1. Natureza juridica da falência ................................................................. 620
2.2. Princípios da falência ...... ....... ....... .............................. .............. ....... ...... 620
2.3. Pressupostos da falência ......................................................................... 621
2.4. Procedimento para a decretação da falência ......................................... 622
2.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência .................................... 622
2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência ........................................ 625
2.4.3. O foro competente para o pedido de falência ........................... 629
2.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do devedor ........................................................... 631
2.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência .......................... 642
2.4.6. A denegação da falência ............................................................. 644
2.4.7. A decretação da falência ............................................................. 648
2.4.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência ...... 655
2.4.9. A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar ... 656
2.5. Efeitos da decretação da falência .......................................................... 658
2.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor .... 659
2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor ............... 662
2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido .................... 669
2.6. O processo falimentar ............................................................................. 677
2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor ............. 677
2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos ....... 693
2.6.3. A realização do ativo do devedor .............................................. 698
2.6.4. Pagamento dos credores .............................................................. 705
,..
DIREITO EMPRESARIAl. ESQUEMATIZADO._
2.6.5. Encerramento do processo falimentar ........................................ . 712 5. Administrador judi
2.7. A extinção das obrigações do devedor falido ..................................... .. 713 dores ....................
3. Recuperação judicial ............................................................................. .. 714 5.1. Administrador
3.1. O pedido de recuperação judicial ........................................................ .. 715 5.1. 1. Auxiliar
3.1.1. O autor do pedido ..................................................................... .. 716 5.1.2. Atribuiç
3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial .......... . 716 5.1.3. Remune
3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial ..... .. 717 5.2. Comitê de crec
3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação ............................ .. 718 5.2.1. Atribuiç
3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação 5.2.2. Respons judicial ......................................................................................... . 719 comitê,
3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial ............................... . 730 5.3. Assembleia-gel
3.2.1. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do deve- 5.3.1. Quorom dor ............................................................................................... .. 732 5.3.2. Exercíci
3.2.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial ....... . 732 5.3.3. Controle 3.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do deve-
dor ........................................................................................................... .
3.3.1. Verificação e habilitação dos créditos ...................................... ..
3.4. A análise do plano de recuperação peIos credores e pelo juiz ......... ..
3.4.1. Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos
5.3.4. Compos 733
5.3.5. Quorom 734
6. Dispositivos penais 734
6.1. A polêmica sol tares ................
credores ........................................................................................ .
3.4.2. Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores ........................................................................................ .
736 7. Problemas de direil
737 8. Questões ...............
3.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos ........... .. 738
3.5.1. A atuação da empresa em crise durante o processo de recupe-ração judicial ............................................................................... .
Capítulo VIII MIe:
739 POR
3.6. O encerramento do processo de recuperação judicial ........................ .. 741 1. Empreendedorismo 3.7. Da convolação da recuperação judicial em falência .......................... .. 742 2. Do estatuto da ME 3.8. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das EPPs (LC 123/2001'
empresas de pequeno porte ................................................................... . 744 3. Da definição de mi, 4. Recuperação extrajudicial ...................................................................... . 746 3.1. Enquadramento
4.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial .................................... .. 747 3.2. Do pequeno en 4.2. O plano de recuperação extrajudicial .................................................. .. 748 3.3. Da simplificaçã
4.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial .. . 748 MEs e EPPs .. 4.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE .................................. . 749 3.4. Das regras espf 4.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE ................................. .. 750 3.4.1. A compI 4.5. Procedimento do pedido de homologação .......................................... .. 750 formais,
4.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial ........ . 752 3.4.2. A regra c
............................
......................... , ...................... ; .........................
I ...... •••••••• .. ••••••••••
judicial ...........
.0 judicial .......
r·· .. ········ .. ···········
do deve-
do deve-
juiz ...........
dos 0.0 ............... • ~ ••••
dos ...................
712
713
714
715
716
716
717
718
719
730
732
732
733
734
734
736
737
738
739
741
742
IeDllpn!SaS e das 744
746
747
748
748
749
750
750
......... 752
SUMÁRIO
5. Administrador judicial, comitê de credores e assembleia-geral de cre-dores ........................................................................................................ 752
5.1. Administrador judicial ............................................................................ 752
5.1.1. Auxiliares do administrador judicial........................................... 753
5.1.2. Atribuições do administrador judicial ......................................... 753
5.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares . 755
5.2. Comitê de credores ................................................................................. 756
5.2.1. Atribuições do comitê de credores ............................................. 757
5.2.2. Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do comitê de credores ....................................................................... 758
5.3. Assembleia-geral de credores ................................................................. 758
5.3.1. Quorum de instalação .................................................................. 759
5.3.2. Exercício do direito de voto ....................................................... 760
5.3.3. Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores ............ 761
5.3.4. Composição da assembleia-geral de credores ............................ 762
5.3.5. Quorum de deliberação ............................................................... 762
6. Dispositivos penais da Lei 11.10112005 ................................................. 763
6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimen-tares .......................................................................................................... 764
7. Problemas de direito intertemporal ......................................................... 765
8. Questões .................................................................................................. 767
Capítulo VIII MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUE:\O PORTE ................................................................................... 775
l. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil..... ......... ........... ........ 776
2. Do estatuto da ME e da EPP (Lei 9.84111999) à Lei Geral das MEs e EPPs (LC 123/2006) ............................................................................... 778
3. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte ........... 778
3.1. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento ....................... 781
3.2. Do pequeno empresário .......................................................................... 786
3.3. Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das MEs e EPPs ... ........... ... ........... ....... ........... ....... ... ....... ........... .................. 788
3.4. Das regras especiais de participação em licitações .............................. 793
3.4.1. A comprovação de regularidade fiscal e de outros requisitos formais de habilitação ........ ............ .................... ....... .................. 794
3.4.2. A regra especial de desempate em favor das MEs e EPPs ..... 795
DIREITO EMPRESARIAl. ESQUEMATIZADO
3.4.3. A cédula de crédito microempresarial ........................................ 797
3.4.4. O tratamento diferenciado e simplificado para as MEs e EPPs .. , 798
3.5. Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciá-rias ............................................................................................................ 799
3.6. A situação especial dos pequenos empresários ..................................... 80 I
3.7. A atuação dos prepostos das MEs e EPPs na Justiça do Trabalho .... 802
3.8. A fiscalização prioritariamente orientadora e o sistema da "dupla vi-sita" .......................................................................................................... 802
3.9. Das regras especiais de apoio creditício ............................................... 804
3.9.1. O fim da antiga "sociedade de garantia solidária" ................... 805
3.10. Das regras especiais de apoio ao associativismo ............................... 806
3.11. Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial ....... 807
3.12. Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as MEs e EPPs ........................................................................................... 808
3.12.1. As deliberações sociais nas MEs e EPPs ............................... 809
3.12.2. O nome empresarial das MEs e EPPs .................................... 809
3.12.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs .......................... 810
3.12.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça ...................................... 811
3.12.5. Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL ...... 812
3.12.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária) ....... 813
3.13. A Lei 11.1 O 1/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs ....................................................................................................... 814
4. Questões .................................................................................................. 815
REFERÊl'iCIAS BIBLlOGR:\FICAS .............. " ............................................... R 17
GABARITOS ...................... .