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LEI Nº 3336/2007 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

VILMAR CORDASSO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil. § 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano. § 2º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. § 3º - O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. Art. 3º - O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência desta Lei.

Parágrafo único - Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as

medidas legais decorrentes, com vista, à correção de deficiências e distorções. Art. 4º - O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de

Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.

Art. 5º - Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a

dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.

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Art. 6º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 19 de abril de 2007.

VILMAR CORDASSO PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO VITALINO GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARÇO/2007

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VILMAR CORDASSO Prefeito Municipal

WILMAR REICHEMBACH Vice-Prefeito

IVANIR PAULO PROLO Presidente da Câmara de Vereadores

ADAIR CARLOS MACHADO ANÍZIO CEZAR PEREIRA

ATANAZIA HELLMANN PEDRON (Tramitação do Projeto) CELMO ALBINO DALVADORI (Aprovação)

CLEBER FONTANA ELENIR DE SOUZA MACIEL

EUCLIDES FERREIRA DOS SANTOS INEZ DE OLIVEIRA SANTOS IRINEU ANTONIO MULLER

IRINEU WESSLER Vereadores

OLÍVIA BASSO FERRARI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

CONSULTORIA GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

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GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO BELTRÃO

MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA Daniele Figueroa

Irene Vacari de Souza Vieira Leila Aparecida da Silva Becker

Luciana Ribeiro Maria Bernadete de Souza Pasko

Neusa Maria Prolo

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO Agilda Trento Furlan

Darci Baldo Indianara Toledo Bertoldo Borçatto

Mafalda Nesi Francischett Mareli Schramel Schu Silvio Augusto Basse

EDUCAÇÃO INFANTIL César Claudino

Graciema Aparecida Nezi Ilma Pereira da Silva Link

Lucyelle Cristina Pasqualotto Onélia Nesi de Souza

Rosane Maria de Souza Dall’Alba

ENSINO FUNDAMENTAL Ana Cecília Miecznikoski Palavicini

André Luiz Godinho Ângela Maria Silveira Portelinha

Elizabete Menegas Emilia de Castro Dorneles

Luci Carmem Carboni da Silva

ENSINO MÉDIO Adriana Santos Ebert

Andréa Regina de Carvalho Gomes Catia Aparecida Basso

Ieda Gubert Ilvane Salete Fiera

João Carlos Rossi Donadel

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EDUCAÇÃO SUPERIOR Célia Maria Costa da Silva Claídes Rejane Schneider

Geremias Steinmetz Laura Patrícia Lopes

Lizandra Felippi Neide Bellandi

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Eliza Menta Baggio

Leonilda Maria Brusco Ulsenheimer Lorimar Spivakoski Lurdes Zanin Vieira

Rosane Olivo Rosani Maria Liston

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Alda Terezinha Bosio da Silva

Hélio Jair dos Santos Jerry Adriani Pilati

Leonilde Rios Marli Mazzon Garcia Neide Maria Ferreira

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Adriana Alvarenga Canepa

Carlos Alberto Sauceno Leguizamon Ivo Santos

Leonita Maria Perufo Marilda Hobold

Silvane Aparecida Tibola

EDUCAÇÃO ESPECIAL Alice Schmitz

Anaildes do Nascimento Casa Ellci Salete Klosinski Menin Inês Roseli Soares Tonello

Josiane Vieira Brener Rosa Teresinha Bortoloti

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FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Angélica Polla Reolon Atanazia Helmann Pedron

Maria Ivonete da Silva Rosi Mari Manentti

Sonia Maria Pastre Walter Vanderlei Nesi

FINANCIAMENTO E GESTÃO Justina Inês Hellmann Lucemara Debacker

Luiz Carlos Niederheitmann Neiva Terezinha Barbieri de Oliveira

Silvio Cintra de Araújo Zeli Maria Raota Jonikaites

SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Arleth Ventura

Célio José Steimbach Lucilia Gouveia

Rosana Vaghetti Luchese

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SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................................................... 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES............................................................................... 12 LISTA DE TABELAS........................................................................................ 13 I - INTRODUÇÃO.............................................................................................. 17

II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO........................................... 20 1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS...................................................................... 20 2. ASPECTOS HISTÓRICOS.......................................................................... 21

2.1 O início.................................................................................................. 21 2.2. Símbolos municipais............................................................................. 22

3. ASPECTOS POPULACIONAIS................................................................... 23 4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS............................................................ 24 5. ASPECTOS CULTURAIS............................................................................ 25 6. ASPECTOS EDUCACIONAIS..................................................................... 27

III - NÍVEIS DE ENSINO................................................................................... 29 A - EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................. 29 1. EDUCAÇÃO INFANTIL................................................................................ 35

1.1 Diagnóstico............................................................................................ 35 1.1.1 Histórico...................................................................................... 35 1.1.2 Atendimento................................................................................ 36 1.1.3 Profissionais da educação.......................................................... 38 1.1.4 Avaliação da gestão escolar na educação infantil...................... 39 1.1.5 Síntese do Diagnóstico............................................................... 41

1.2 Diretrizes................................................................................................ 42 1.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 44

2. ENSINO FUNDAMENTAL........................................................................... 47 2.1 Diagnóstico............................................................................................ 47

2.1.1 Matrícula...................................................................................... 47 2.1.2 Indicadores educacionais............................................................ 48 2.1.3 Formação dos trabalhadores da educação................................. 49 2.1.4 Gestão das instituições do ensino fundamental.......................... 53 2.1.5 Recursos financeiros................................................................... 57


3. ENSINO MÉDIO........................................................................................... 62 3.1 Diagnóstico............................................................................................ 62 3.2 Diretrizes................................................................................................ 65 3.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 66

B - EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................ 68 4. EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................. 68

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4.1 Diagnóstico............................................................................................ 68 4.1.1 UNIPAR – Universidade do Paraná............................................ 69 4.1.2 CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior................... 70 4.1.3 Instituto Sapientia de Filosofia.................................................... 70 4.1.4 UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná........................ 71


IV - MODALIDADES DE ENSINO.................................................................... 76 5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...................................................... 76

5.1 Diagnóstico............................................................................................ 76 5.2 Diretrizes................................................................................................ 79 5.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 81

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.............. 83 6.1 Diagnóstico............................................................................................ 83

6.1.1 Educação a Distância.................................................................. 83 6.1.1.1 IESDE / VIZIVALE / DP CONSULTORIA........................ 85 6.1.1.2 ULBRA / DP CONSULTORIA......................................... 85 6.1.1.3 UNOPAR e Colégio ALLIANÇA...................................... 85 6.1.1.4 FACINTER / CBED......................................................... 86 6.1.1.5 EDUCON / CEISP........................................................... 87

6.1.2 Tecnologias educacionais........................................................... 87 6.2 Diretrizes................................................................................................ 89 6.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 90

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................ 91 7.1 Diagnóstico............................................................................................ 91 7.2 Diretrizes................................................................................................ 95 7.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 96

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL.............................................................................. 98 8.1 Diagnóstico............................................................................................ 98 8.2 Diretrizes................................................................................................ 102 8.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 103

V - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................... 105 9. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.............................................................

105 9.1 Diagnóstico............................................................................................ 105 9.2 Diretrizes................................................................................................ 109 9.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 110

VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO.................................................................. 113 10. FINANCIAMENTO E GESTÃO................................................................... 113

10.1 Diagnóstico do Financiamento............................................................ 113 10.2 Diagnóstico da Gestão........................................................................ 117

10.2.1 Organização da educação no município................................. 117 10.2.2 Estrutura do Órgão Municipal de Educação............................ 118 10.2.3 Departamento de Ensino......................................................... 119

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10.2.4 Departamento Administrativo.................................................. 120 10.2.5 Órgão Colegiados.................................................................... 121 10.2.6 Gestão e planejamento........................................................... 122 10.2.7 Autonomia das unidades escolares......................................... 122 10.2.8 Formas de colaboração e projetos.......................................... 123 10.2.9 Programas............................................................................... 124

10.3 Diretrizes.............................................................................................. 128 10.4 Objetivos e Metas................................................................................ 129

VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO................................ 132 DOCUMENTOS CONSULTADOS................................................................... 134

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACEFB Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão ABAP Associação Beltronense de Artistas Plásticos APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APED Ação Pedagógica Descentralizada APM Associação de Pais e Mestres APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários APMI Associação de Proteção à Maternidade e à Infância ASSOESTE Associação Educacional do Oeste do Paraná ASR Associação de Senhoras de Rotarianos CAE Conselho de Alimentação Escolar CAE-DA Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Auditivo CAE-DV Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Visual CAIC Centro de Atenção Integral à Criança CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CANGO Colônia Agrícola Nacional General Osório CEAD Centro de Educação Aberta Continuada a Distância CEE-PR Conselho Estadual de Educação – Paraná CEEBJA Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos CMEI Centro Municipal de Educação Infantil CBED Centro Brasileiro de Educação a Distância CES Centro de Estudos Supletivo CESBEL Centro de Estudos Supletivos de Francisco Beltrão CESUL Centro Sulamericano de Ensino Superior CF Constituição Federal Brasileira CIEE Centro de Integração Empresa-Escola CITLA Clevelândia Industrial e Territorial LTDA CIUNEM Centro de Integração Universidade Empresa CLT Consolidação das Leis do Trabalho CND Curso Normal a Distância CNE Conselho Nacional de Educação CNS Curso Normal Superior DA Deficiente Auditivo DER Departamento de Estradas de Rodagem DF Deficiente Físico DM Deficiente Mental DV Deficiente Visual EAD Educação a Distância ECA Estatuto da Criança e do Adolescente EDUCON Tecnologia em Educação Continuada EF Ensino Fundamental EJA Educação de Jovens e Adultos EM Ensino Médio EMATER Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural ENEM Exame Nacional do Ensino Médio EXPOBEL Exposição de Francisco Beltrão

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FACIBEL Fundação Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão

FACINTER Faculdade Internacional de Curitiba FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FENAFE Festa Nacional do Feijão FIBGE Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

GETSOP Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDH Índice de Desenvolvimento Humano IES Instituição de Educação Superior IESDE Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais IPARDES Instituto Paranaense do Desenvolvimento Econômico e Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU Imposto Predial Territorial Urbano IPVA Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte ISS Imposto sobre Serviços ITBI Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis ITDE Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional ITR Imposto Territorial Rural LDB Lei de Diretrizes e Bases LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LIBRAS Língua Brasileira de Sinais MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MEC Ministério da Educação e Cultura MERCOSUL Mercado Comum do Sul MG Magistério MOBRAL Movimento Brasileiro de Alfabetização NAES Núcleo Avançado de Ensino Supletivo NRE Núcleo Regional de Educação ONG Organização Não Governamental PAC Posto Avançado do CEEBJA PAE Programa de Autonomia Escolar PAP Professor de Apoio Permanente PCN´s Parâmetros Curriculares Nacionais PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola PEA População Economicamente Ativa PEJA Projeto de Educação de Jovens e Adultos PERAE Programa de Escolaridade Regular PG Pós-graduação PIB Produto Interno Bruto

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PME Plano Municipal de Educação PNAC Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNE Plano Nacional de Educação PNLD Programa Nacional do Livro Didático PREVBEL Previdência de Beltrão PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense SAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDU Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEED Secretaria de Estado da Educação SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SEPC Sistema de Ensino Presencial Conectado SESC Serviço Social do Comércio SESI Serviço Social da Indústria SMECE Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes TECXEL Centro de Excelência em Educação Profissional ULBRA Universidade Luterana do Brasil UFPR Universidade Federal do Paraná UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNIBEL União das Associações do Município de Francisco Beltrão UNINTER Universidade Internacional UNIPAR Universidade Paranaense UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNOPAR Universidade do Oeste do Paraná UPMO Unidade de Preparação de Mão-de-Obra VIZIVALI Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 - Mesorregião do Sudoeste do Paraná................................... 20

FIGURA 2 - Símbolos municipais............................................................ 22

FIGURA 10.1 - Organograma da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes .............................................................. 118

GRÁFICO 1 - Participação no produto interno bruto municipal, por setores.................................................................................. 25

GRÁFICO 2 - Número de estabelecimentos por setor............................... 25

GRÁFICO 3 - Infra-estrutura das escolas da rede municipal de ensino – 2006..................................................................................... 31

GRÁFICO 4 - Infra-estrutura das instituições de ensino da rede estadual – 2006.................................................................................. 32

GRÁFICO 5 - Comparativo entre a infra-estrutura das instituições de ensino da rede municipal e estadual – 2006........................ 33

GRÁFICO 6 - Infra-estrutura das instituições de ensino da rede privada – 2006..................................................................................... 34

GRÁFICO 1.1 - Percentuais de crianças atendidas no município, por faixa etária – 2006........................................................................ 37

GRÁFICO 1.2 - Formação dos dirigentes das instituições de educação infantil – 2006....................................................................... 39

GRÁFICO 2.1 - Evolução das matrículas no ensino fundamental, 2002 – 2006.................................................................................... 48

GRÁFICO 2.2 - Percentual de profissionais da educação da rede municipal de ensino com pós-graduação – 2006................. 50

GRÁFICO 2.3 - Percentual de profissionais da educação da rede estadual de ensino com pós-graduação – 2006................................. 51

GRÁFICO 2.4 - Percentual de profissionais da educação da rede privada de ensino com pós-graduação – 2006................................. 52

GRÁFICO 2.5 Formação dos docentes, que atuam no ensino fundamental, por dependência administrativa – 2006.......... 52

GRÁFICO 2.6 Comparativo entre os profissionais da educação com pós-graduação (lato sensu), por dependência administrativa – 2006..................................................................................... 52

GRÁFICO 3.1 - Evolução das matrículas do ensino médio no município, 2002 – 2006......................................................................... 62

GRÁFICO 3.2 - Comparativo das médias finais do ENEM – 2005................ 65

GRÁFICO 4.1 - Quadro geral do corpo docente no ensino superior do município – 2006.................................................................. 68

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LISTA DE TABELAS TABELA 1 - População urbana e rural do município, 1970 – 2000.......... 23

TABELA 2 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede municipal – 2006.......................................................... 30

TABELA 3 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede estadual – 2006............................................................ 32

TABELA 4 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede privada – 2006............................................................. 34

TABELA 1.1 - Atendimento à educação infantil no município – 2006......... 37

TABELA 1.2 - Lista de espera de vagas nas instituições da rede pública municipal que atendem a educação infantil – 2006............. 38

TABELA 1.3 - Formação dos profissionais efetivos da educação infantil – 2006...................................................................................... 38

TABELA 1.4 - Formação dos estagiários da educação infantil do município – 2006 ................................................................. 38

TABELA 1.5 - Normas da Resolução nº 3/99 para o atendimento na educação infantil................................................................... 40

TABELA 1.6 - Normas da Resolução nº 2/05 para o atendimento na educação infantil................................................................... 41

TABELA 2.1 - Matrícula inicial do ensino fundamental, 2002 – 2006......... 47

TABELA 2.2 - Indicadores educacionais do ensino fundamental, 2002 – 2005 (em %)......................................................................... 49

TABELA 2.3 - Recursos humanos do ensino fundamental na rede municipal – 2006.................................................................. 49

TABELA 2.4 - Recursos humanos do ensino fundamental na rede estadual – 2006.................................................................... 50

TABELA 2.5 - Formação dos trabalhadores do ensino fundamental na rede privada – 2006............................................................. 51

TABELA 2.6 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede municipal de ensino – 2006.................................................. 53

TABELA 2.7 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede estadual de ensino – 2006.................................................................. 53

TABELA 2.8 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede privada de ensino – 2006.................................................................. 54

TABELA 2.9 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede municipal de ensino – 2006....................................................................... 54

TABELA 2.10 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede estadual de ensino – 2006....................................................................... 54

TABELA 2.11 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede privada de ensino – 2006....................................................................... 55

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TABELA 2.12 - Dados sobre a participação da comunidade na rede municipal de ensino – 2006.................................................. 55

TABELA 2.13 - Dados sobre a participação da comunidade na rede estadual de ensino – 2006................................................... 55

TABELA 2.14 - Dados sobre a participação da comunidade na rede privada de ensino – 2006..................................................... 55

TABELA 2.15 - Escolas municipais que ofertam a educação em tempo integral – 2006...................................................................... 56

TABELA 2.16 - Recursos financeiros recebidos pelas instituições de ensino fundamental – 2006.................................................. 57

TABELA 2.17 - Avaliação dos recursos financeiros recebidos pelas instituições de ensino fundamental – 2006.......................... 57

TABELA 3.1 - Atendimento ao ensino médio regular, 2002 – 2006............ 62

TABELA 3.2 - Indicadores de matrículas, evasão, repetência e transferência do ensino médio, 2002 – 2005....................... 63

TABELA 3.3 - Formação do corpo docente e de suporte pedagógico das instituições de ensino médio – 2006................................... 63

TABELA 3.4 - Formação dos auxiliares do setor administrativo e serviços gerais das instituições de ensino médio – 2006................... 63

TABELA 3.5 - Gestão das instituições de ensino médio, por dependência administrativa – 2006........................................................... 64

TABELA 3.6 - Médias do Exame Nacional do Ensino Médio de Francisco Beltrão, por instituição de ensino – 2005............................. 64

TABELA 4.1 - Cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior do município – 2006.................................................................. 69

TABELA 4.2 - Graduações ocorridas na UNIPAR, 2001 – 2005................ 70

TABELA 4.3 - Graduações ocorridas na FACIBEL, 1976 – 1999............... 71

TABELA 4.4 - Graduações ocorridas na UNIOESTE, 2000 – 2005............ 71

TABELA 4.5 - Cursos oferecidos pela UNIOESTE – campus de Francisco Beltrão – 2006...................................................... 72

TABELA 5.1 - Clientela da educação de jovens e adultos por programas, 2002 – 2006.......................................................................... 78

TABELA 5.2 - Oferta da educação a jovens e adultos no município – 2006...................................................................................... 79

TABELA 6.1 - Cursos a distância realizados no município, 1999 – 2006... 84

TABELA 6.2 - Equipamentos das instituições de ensino fundamental e médio de Francisco Beltrão – 2006...................................... 88

TABELA 6.3 - Laboratórios de informática existentes nas instituições de ensino de Francisco Beltrão – 2006.....................................

88

TABELA 7.1 - Instituições que ofertam cursos profissionalizantes no município – 2006.................................................................. 92

TABELA 7.2 - Situação empregatícia no município, segundo o CAGED, 2005 – 2006.......................................................................... 93

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TABELA 7.3 - Setores que mais admitiram no município, 2005 – 2006..... 94

TABELA 7.4 - Cursos oferecidos pela Prefeitura Municipal, 2005 – 2006.. 95

TABELA 8.1 - Alunos da educação especial inclusos nas salas regulares – 2006................................................................................... 100

TABELA 8.2 - Recursos técnicos, tecnológicos, físicos e materiais em uso, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, pelos alunos com necessidades educacionais especiais – 2006...................................................................................... 100

TABELA 8.3 - Recursos técnicos, tecnológicos, físicos e materiais em uso, nos estabelecimentos de ensino da rede estadual, pelos alunos com necessidades educacionais especiais – 2006...................................................................................... 101

TABELA 9.1 - Profissionais da educação (20 horas) - quadro permanente.......................................................................... 106

TABELA 9.2 - Profissionais da educação (20 horas) - quadro em extinção................................................................................ 106

TABELA 9.3 - Formação dos professores da rede pública municipal, junho – 2006......................................................................... 108

TABELA 9.4 - Escolaridade dos servidores das instituições municipais de ensino, junho – 2006............................................................ 108

TABELA 9.5 - Formação dos profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil, junho – 2006........................................... 108

TABELA 10.1 - Recursos públicos destinados à educação, 2004 – 2006...................................................................................... 114

TABELA 10.2 - Percentuais destinados à educação, 2004 – 2006.............. 115

TABELA 10.3 - Receitas da educação, 2004 – 2006.................................... 115

TABELA 10.4 - Despesas da educação, 2004 – 2006.................................. 115

TABELA 10.5 - Percentuais das despesas com FUNDEF, 2004 – 2006...... 116

TABELA 10.6 - Percentuais das receitas x despesas da educação, 2004 – 2006...................................................................................... 116

TABELA 10.7 - Atendimento da rede municipal de ensino, 2002 – 2006..... 117

TABELA 10.8 - Total aplicado na educação infantil e ensino fundamental, 2002 – 2006.......................................................................... 117

TABELA 10.9 - Custo médio aluno por ano, 2002 – 2006............................ 117

TABELA 10.10 - Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal de Educação e o percentual de gastos, 2005 – 2006.............. 122

TABELA 10.11 - Gastos com merenda escolar, 2002 – 2005........................ 125

TABELA 10.12 - Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa, 2002 – 2005................................................. 126

TABELA 10.13 - Percentual de alunos transportados segundo o trajeto, 2002 – 2005.......................................................................... 126

TABELA 10.14 - Quilometragem percorrida pelo transporte escolar, 2002 – 127

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2005......................................................................................

TABELA 10.15 - Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2002 – 2005........................................... 127

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I - INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Educação de Francisco Beltrão – PME é resultado de uma construção coletiva, envolvendo todos os segmentos educacionais e a sociedade como um todo, diagnosticando a realidade educacional e propondo diretrizes e metas para a educação de Francisco Beltrão nos próximos dez anos, a partir do contexto nacional, da legislação vigente e das necessidades apresentadas pela sociedade contemporânea.

O PME originou-se do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, a qual determina que, a partir dos pressupostos, diretrizes e metas do PNE, cada município construa seu Plano de Educação. Essa elaboração cumpriu a legislação e permitiu pensar e repensar a Educação de Francisco Beltrão e projetá-la para dez anos, atendendo os anseios dos munícipes e sendo coerente com toda a conjuntura social, política e cultural do país. Este PME é a proposta de ação da Educação no município de Francisco Beltrão para a década 2007 a 2017. Caracteriza-se pela elaboração coletiva da sociedade beltronense e como Projeto de Educação para o município. Como a elaboração do PME é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, é preciso historiar esse processo de construção, que se iniciou com a criação do Conselho Municipal de Educação – Lei nº 3103/2004 e a nomeação dos membros desse Conselho – Decreto nº 195/2005. Um dos primeiros trabalhos do Conselho Municipal de Educação foi iniciar o processo de construção do Plano Municipal de Educação. Em novembro de 2005, houve o primeiro encontro com todos os segmentos da educação pública, privada e filantrópica do município para constituir grupos de trabalho, posteriormente nomeados pela Portaria nº 123/2006. Constituídos os grupos de trabalho, a elaboração do PME foi efetivamente iniciada, através da pesquisa de campo, com aplicação de questionários para diagnosticar a realidade das instituições de ensino do município.

Em reuniões sucessivas, os grupos de trabalho analisaram os dados diagnosticados de cada nível, etapa e modalidade de ensino,

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formulando diretrizes e metas, que foram enviadas a todas as instituições de ensino, para que, através delas, chegassem a toda sociedade. Solicitou-se às instituições de ensino e à população de sua abrangência, a análise do que já estava posto e a coleta de sugestões de outras metas possíveis, a partir dos diagnósticos e diretrizes.

Com a versão preliminar elaborada, em novembro de 2006, realizou-se a Audiência Pública para a Apreciação do PME com a participação de representantes de todos os segmentos educacionais e sociais do município. O PME está organizado em 11 capítulos que abordam os seguintes temas: - Caracterização do Município - Educação Infantil - Educação Fundamental - Ensino Médio - Educação Superior - Educação de Jovens e Adultos - Educação a Distância e Tecnologias Educacionais - Educação Tecnológica e Formação Profissional - Educação Especial - Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério - Financiamento e Gestão.

Da estrutura de cada capítulo, menos o da Caracterização do Município, constam o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas.

O PME tem como objetivos principais: - Elevar o nível de escolaridade da população; - Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis; - Viabilizar o acesso, a permanência e o sucesso do aluno; - Democratizar a gestão do ensino público.

As ações na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (séries iniciais e 5ª a 8ª séries do campo) que são de competência do município, conforme prevêem a Constituição e a LDB, irão priorizar esses objetivos. Já nos outros níveis, etapas e modalidades de ensino, as metas se efetivarão na forma de regime de colaboração entre as mantenedoras das instituições de ensino.

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A consecução dos objetivos e metas propostas, depende do envolvimento de toda a sociedade, assegurando sua implantação e implementação.

O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do PME, propondo, sempre que necessário, alterações para atender as necessidades educacionais.

Enfim, o PME é o instrumento que direcionará as ações que visam oferecer uma educação de qualidade à população de Francisco Beltrão.

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II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS

A mesorregião Sudoeste do Paraná é composta por 37 municípios. Esses se agrupam em três microrregiões: Capanema, Pato Branco e Francisco Beltrão. Esta última é composta por 19 municípios e conta com 229.949 habitantes (FIBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1996). O município de Francisco Beltrão se destaca pela sua extensão e como pólo educacional e econômico, concentrando o maior número de indústrias e apresentando índices consideráveis de desenvolvimento. Localiza-se entre as coordenadas geográficas de latitude - 26º03’26” Sul e de longitude 53º03’51” Oeste, numa média de altitude de 620 metros. As coordenadas de latitude 26º Sul e de longitude 53º Oeste passam no interior do município, numa altitude de 576 metros.

Tem como limites, ao Norte, os municípios de Nova Esperança do Sudoeste, Enéas Marques e Verê; ao Sul, os municípios de Flor da Serra do Sul, Marmeleiro e Renascença; a Leste, limita-se com Bom Sucesso do Sul e Itapejara do Oeste e a Oeste, com Ampére e Manfrinópolis. Sua área total é de 734,99 km². FIGURA 1 - Mesorregião do Sudoeste do Paraná

Fonte: Livro Aprendendo a História do Paraná – Wilma de Lara Bueno – pág. 103.

A formação vegetal originária da região é mata de Araucária, e, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente de 2005, o município apresenta somente 20% de remanescentes dessa mata. A constituição geológica da região é de basaltos e meláfiros e de solos latossolo roxo.

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A análise da variabilidade termo-pluviométrica, realizada por Martins (2001), para o período de 1979 a 1999, aponta um aumento da temperatura do município de 0,4ºC. Esse aumento ocorreu entre a década de 1970 e 1980, permanecendo com uma média de 19,2ºC nos anos 90. Contudo, o seu clima apresenta características de clima subtropical úmido, conforme Ayoade (1998).

2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO 2.1 O início A Região Sudoeste do Paraná, que abriga o município de Francisco Beltrão, já foi alvo de disputa entre Brasil e Argentina, passando ainda, por contestação entre Paraná e Santa Catarina. Por um pequeno espaço de tempo fez parte do extinto território do Iguaçu, mas foi dado como pagamento a uma Companhia de estrada de ferro em troca da construção de ferrovias.

Em 1943, foi criada a Colônia Agrícola Nacional General Osório (CANGO), pelo governo federal de Getúlio Vargas, com o objetivo de colonizar a região, localizada próxima à fronteira com a Argentina. A CANGO, ligada ao Ministério da Agricultura, passou a oferecer lotes de terra gratuitamente, propiciando a vinda de muitos migrantes. Por uma questão jurídica, todos os que chegavam, recebiam apenas um protocolo de posse, tornando-se posseiros, mas não proprietários. Uma estrada foi aberta pela CANGO, ligando Pato Branco a Marrecas pela qual chegavam os pioneiros.

Originou-se, assim, a Vila Marrecas, cuja sede se localizou às margens do rio com o mesmo nome. Com a emancipação política, Marrecas passou a denominar-se Francisco Beltrão, em homenagem ao engenheiro Francisco Gutierrez Beltrão. O município foi criado, em 14 de dezembro de 1951, e instalado, em 14 de dezembro de 1952, desmembrando-se de Clevelândia.

Os negócios do governo federal com a Companhia de Construção de Estrada de Ferro favoreceram o aparecimento da CITLA (Clevelândia Industrial e Territorial LTDA), que em 1950, com o apoio do governador do Estado do Paraná, na época, Moisés Lupion, atuou na região como proprietária, exigindo dos posseiros o pagamento das terras. Essa situação tornou-se insustentável e, em 10 de outubro de 1957, os colonos, revoltados, ocuparam o centro da cidade e os jagunços da CITLA se retiraram sem que houvesse enfrentamento. Este dia ficou conhecido como “Levante dos Posseiros”.

Em 1962, foi criado o GETSOP (Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná) pelo Governo Federal do Presidente da República João Goulart, com a finalidade de legalizar as terras do Sudoeste do Paraná. Desta forma, os posseiros passaram a receber os títulos de proprietários.

A partir de então, o município retomou seu desenvolvimento, tendo como grande marco a 1ª FENAFE (Festa Nacional do Feijão) que ocorreu em 1967, e, na

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seqüência, ocorreu a EXPOBEL (Exposição Feira de Beltrão), extrapolando os limites do município, estado e país, abrangendo todos os setores produtivos. 2.2 Símbolos municipais O Brasão de Armas do município foi criado pela Lei nº 224/66 e é formado pelo escudo samnífico, inspirado nos brasões portugueses; pela coroa prateada com oito torres, das quais aparecem apenas cinco torres; pela estrela dourada, que representa a CANGO, berço do município; pelo marreco, em homenagem ao Rio Marrecas, onde foi iniciado o povoado que originou o município, tendo ao lado direito um pé de feijão e no lado esquerdo, um pé de milho, as duas principais culturas produzidas, na época da criação do brasão.

FIGURA 2 - Símbolos municipais

Fonte: Prefeitura Municipal de Educação - 2006.

A Bandeira municipal foi criada pela Lei nº 226/66, de acordo com a tradição portuguesa, da qual foram herdados os cânones e regras, e é formada por figuras geométricas. O Brasão, ao centro da bandeira, simboliza o Governo Municipal, e o retângulo onde é aplicado, representa a sede do município. As faixas simbolizam o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do território municipal e as oitavas (figuras geométricas trapezoidais), representam as comunidades rurais do município.

A letra do Hino do município foi escrita pela professora Cladi C.A. Levandowski e a música é do Maestro Aldo A. Hasse, cuja transcrição é a seguinte: Rejubilam teus filhos, No calor que encerra, O amor a esta terra, Ó Francisco Beltrão! Pisou, um dia, este solo brava gente, No anseio das conquistas de um lugar. O chão se fez caminho e o sol luzente, Do azul, fez esperanças emanar. Chegaram de rincões, plagas sulinas, Com braços e ideal de pioneiros.

BRASÃO BANDEIRA

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E vendo nestas terras vastas minas, Cantaram sob o teto dos pinheiros. Plantaram sua bandeira neste chão. Seus lares e o trabalho como esteio. A Cango foi o berço na canção A embalar estes filhos no seu seio. E nascia, devagar, singela vila: Marrecas, promissora e hospitaleira. Nos braços desta força a construí-la, Fulgurava a riqueza da madeira. Muita gente esta terra conheceu, Entre os nomes de célebres memória. E Francisco Beltrão resplandeceu, Para sempre, nas páginas da história. 3. ASPECTOS POPULACIONAIS Os primeiros habitantes do município foram os índios, posteriormente dando lugar aos chamados caboclos (descendentes de índios e brancos) e aos luso-brasileiros, que se dedicavam à extração da erva-mate e à criação de porcos. Na década de 1940, chegaram as primeiras famílias de gaúchos e catarinenses, descendentes de imigrantes italianos, alemães e poloneses entre outros, vindos de diversas regiões do Brasil e de outros países. Eram posseiros oficiais que se somavam aos chegados na região há algumas décadas. De 1946 a 1956, a população passou de 2.529 para 15.284 habitantes. (Dados da ASSOESTE - Associação

Educacional do Oeste do Paraná). Através do quadro demonstrativo da população urbana e rural do município, de 1970 a 2000, verifica-se o crescimento da população urbana em detrimento da rural, influenciada pela mudança da estrutura econômica da sociedade, a partir do desenvolvimento tecnológico, que provocou o esvaziamento do campo e a concentração populacional nas periferias das áreas urbanas, mais densamente povoadas. TABELA 1 - População urbana e rural do município, 1970 – 2000

Ano Urbana Rural Total

1970 13.413 23.394 36.807

1980 28.289 20.473 48.762

1990 52.031 13.699 65.730

2000 54.831 12.301 67.132

Fonte: IBGE - Censo 2000.

De acordo com a estimativa oficial do IBGE, de 2006, a população do município é de 71.463 habitantes.

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A população economicamente ativa é de 34.326 pessoas, dentre as quais 30.417 estão ocupadas. O Índice do Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Instituto Paranaense do Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) é de 0,791, levantamento IBGE 2000. Através destes indicadores populacionais e sociais, percebe-se um efetivo crescimento do município com uma projeção significativa no contexto regional, estadual e nacional, polarizando uma região com mais de 600.000 habitantes, com excepcional potencial de consumo, de produção e de prestação de serviços. 4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS A sustentação econômica do município, no início da colonização, apoiou-se na agricultura de subsistência, na suinocultura e na exploração da madeira. Os colonos dedicavam-se ao cultivo de feijão, mandioca, abóbora, arroz, milho e exploração da suinocultura. Nos primeiros momentos da colonização, a economia baseou-se no binômio porco-milho. A suinocultura foi uma atividade que iniciou de forma rudimentar e foi sendo lapidada, em manejo e melhoria genética, através do trabalho conjunto, desenvolvido pelas entidades afins e pelo poder público municipal.

Após a 1ª FENAFE, os agricultores foram conhecendo novas técnicas de agricultura - mecanização, adubação e corretivos de solo. Assim, a produção de outros cereais foi tomando espaço no cenário agrícola, como a soja e o trigo. O feijão, na década de 1970, foi cedendo espaço para a soja. Com o aumento da produção de suínos, houve também uma maior produção de milho. O conhecimento de novas técnicas de manejo e novas raças de bovinos e suínos permitiu ao homem do campo, administrar sua propriedade, de tal forma, que a agropecuária tornou-se uma atividade econômica com destaque nacional.

O espaço agrícola é caracterizado pelo minifúndio e com incentivo do governo do Estado e Federal desenvolveu-se a agroindustrialização, agregando valores à produção da pequena propriedade. Os principais produtos agrosilvopastoris são aves de corte, galinhas, perus e suínos. O município caracteriza-se, também, pela industrialização que é diversificada aproveitando-se, principalmente, a matéria prima produzida no próprio município. Predominam os setores de alimentos, confecções, móveis, madeira e metal-mecânico-leve. Estão instaladas, no município, unidades de algumas maiores indústrias do país, como é o caso da Marel e da Sadia. A Indústria dominante é composta pelos produtos alimentícios, de bebidas, madeira, metalúrgicos e confecções.

A estrutura de serviços e do setor do comércio do município o coloca como ponto estratégico regional e de outros centros, incluindo alguns países do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

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GRÁFICO 1 - Participação no produto interno bruto municipal, por setores

Serviços

58,86%

Indústria

28,35%

Agropecuária

12,79%

Fonte: SEDU – Paranacidade (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano) - 2006.

GRÁFICO 2 - Número de estabelecimentos, por setor

278

914

231

84

Indústria

Comercio Varejista

Serviços

Comércio Atacadista

Fonte: SEDU - Paranacidade - 2006. 4. ASPECTOS CULTURAIS

O município apresenta uma grande riqueza cultural, propiciada pela miscigenação de seu povo, representada nas diversas áreas: música, teatro e dança, artesanato, artes plásticas e artes literárias. Em 1964, foi formada a primeira banda marcial de Francisco Beltrão, municipalizada em 1990, mantendo, até hoje, o encanto e a sensibilidade musical. Em 1968, foi fundada a Biblioteca Pública Municipal, hoje instalada nas dependências da Usina do Conhecimento, com considerável acervo bibliográfico e acesso à Internet. Em 1969, foi criado o Coral Municipal, municipalizado em 1990, que continua em plena atividade, cultivando e divulgando o canto polifônico. A CIA Théspis de teatro atua no município há mais de 20 anos, nas áreas de Educação, Cultura e Saúde. O grupo conta com mais de 100 montagens teatrais e com várias premiações. A criação do Espaço da Arte - Teatro Eunice Sartori, em 1997, possibilitou a realização de inúmeros eventos, bem como a instalação permanente do Departamento Municipal de Cultura, responsável pela promoção e divulgação da produção cultural e artística do município.

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Merecem destaque os seguintes projetos, eventos e realizações promovidos pelo Departamento de Cultura: - Instalação do Museu da Colonização, no Parque Jayme Canet Junior,

inaugurado em 7 de março de 2004; um verdadeiro relicário que mantém viva a história para as futuras gerações.

- Natal Ecológico, decoração confeccionada com materiais recicláveis no Calçadão Central. Atrai grande público pela beleza dos enfeites, chegada do Papai Noel, trenó motorizado, coral de 800 vozes (resultado da junção dos corais do município) e grande show pirotécnico.

- Projeto Canto Orfeônico para alunos de onze escolas municipais que praticam regularmente o canto coral.

- Projeto Arte e Música de capacitação continuada para professores de arte da rede municipal.

- Encontro de Corais, realizado, anualmente, no Espaço da Arte, reunindo os 26 corais de entidades e escolas beltronenses.

- Festival de Dança Interescolar, que é realizado, anualmente, no Espaço da Arte, e oportuniza a expressão artística de grupos escolares através da apresentação de coreografias.

- Oficinas permanentes para os Grupos Folclóricos. - Mostrebel - Mostra de Teatro Estudantil Beltronense. - Mergulho Cultural que consiste na produção de uma peça teatral com tema

específico, encenada para todos os alunos da rede de ensino do município. - Comemorações do Cinqüentenário do Município em 2002 e Cinqüentenário

da Revolta dos Posseiros em 2007. - Projetos em parceria com a comunidade:

- Concurso Francisco Beltrão de Literatura, com realização bianual e edição de livros com as obras premiadas;

- Centro de Letras de Francisco Beltrão que envolve e fortalece a comunidade literária.

- Semana Farroupilha e Acampamento da Integração Gaúcha, em setembro, no Parque de Exposições Jaime Canet Junior.

No campo da pintura, o município conta com a ABAP - Associação Beltronense de Artistas Plásticos, fundada em 2004, e com representantes de renome nacional e internacional. As festas tradicionais do município são:

- Festa dos Motoristas e Colonos, realizada, anualmente, no mês de julho, desde

1961, na Associação de São Cristóvão. - Festa Nossa Senhora da Glória, realizada, no dia 15 de agosto, em homenagem

à Padroeira do município. - Expobel, Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Francisco

Beltrão, uma das maiores feiras do sul do Brasil, realizada a cada dois anos, no Parque de Exposição Jaime Canet Júnior. A exposição destaca a produção industrial, comercial e agropecuária do município e os avanços tecnológicos das mais diversas áreas.

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No interior do município são realizadas, anualmente, várias festas gastronômicas que resgatam a identidade cultural dos grupos étnicos colonizadores através da dança, música e culinária: - Fest Vin, festa italiana, realizada na comunidade do KM 20. - Polsky Festyn, festa polonesa, realizada na comunidade de Secção

Progresso. - Deutschfest, festa alemã, realizada na comunidade do Jacutinga. - Jantar Italiano Belvedere, realizado na Secção Jacaré. - Fest Peru, realizada na Água Branca. - Festa do Porco no Rolete, realizada na comunidade da Linha Formiga. Também merecem destaque os espaços para lazer, cultura e turismo como o Parque de Exposições Jaime Canet Júnior e o Parque Jorge Backes, no bairro Alvorada.

5. ASPECTOS EDUCACIONAIS

Junto com a CANGO, instalou-se, no município, em 1948, uma escola federal denominada Escola n° 1, que, mantida pela CANGO, fornecia o programa, os cadernos e os uniformes para os alunos. A primeira professora foi Italina Zancan Scotti. A casa, onde funcionou esta escola, foi reformada e pertence ao 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada.

Em 1952, houve a criação da escola nº 13, na Comunidade do Jacutinga, zona rural e do Instituto Nossa Senhora da Glória, na zona urbana. Na década de 1950, surgiu o Grupo Escolar Dr. Eduardo Virmond Suplicy e as primeiras escolas particulares das Irmãs Escolares e dos Irmãos Lassalistas. Devido a grande extensão territorial do município e o surgimento de várias comunidades rurais, foram criadas, em número expressivo, escolas rurais multisseriadas de 1ª a 4ª séries e, mais tarde, em algumas escolas rurais e urbanas, foi criado o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. Com o aumento do êxodo rural e objetivando melhorar o ensino-aprendizagem, iniciou-se até meados da década de 1970, o processo de nucleação das escolas rurais multisseriadas. Alunos e professores eram transportados para os núcleos escolares do campo. De 1990 a 2002, foram extintas mais de 90 escolas municipais de 1ª a 4ª séries da zona rural, duas escolas municipais e três particulares da educação infantil, na zona urbana.

Após a municipalização, o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries das escolas públicas estaduais, passaram a ser administradas pela rede pública municipal e o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, públicas municipais urbanas, passaram para a rede estadual. Em 1976, surgiu a FACIBEL - Fundação Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão, com dois cursos superiores, dando, posteriormente, lugar ao atual campus da UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná. O município também possui outras duas instituições de ensino superior, o CESUL - Centro

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Sulamericano de Ensino Superior Ltda e a UNIPAR - Universidade Paranaense. O TECXEL - Centro de Excelência em Educação Profissional, oferece cursos técnicos, pós-médio, e caminha para a federalização e implantação de curso superior. A rede pública municipal mantém 13 centros de educação infantil e 21 escolas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE). A rede pública estadual, através do Núcleo Regional de Educação, administra 14 estabelecimentos de ensino.

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III - NÍVEIS DE ENSINO A – EDUCAÇÃO BÁSICA Na rede municipal de ensino existem 13 centros de educação infantil e 21 escolas: - Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs:

CMEI Carrossel, localizado no Bairro São Miguel; CMEI Ivanir de Albuquerque, localizado no Bairro Cristo Rei; CMEI Delfo João Fregonese, localizado no Bairro Industrial; CMEI Diva Martins, localizado no Bairro Pe. Ulrico – Colégio Nossa

Senhora da Glória; CMEI Herbert de Souza, localizado no Bairro Pe. Ulrico; CMEI Idalino Rinaldi, localizado no Bairro Sadia; CMEI Marli Abdala, localizado no Bairro Pinheirinho; CMEI Mundo Encantado, localizado no Bairro Novo Mundo; CMEI Nancy Pinto de Moraes, localizado no Bairro Alvorada; CMEI Nice Braga, localizado no Bairro Miniguaçu; CMEI Pequeno Príncipe, localizado no Bairro da Cango; CMEI Sonho Meu, localizado no Bairro Pinheirinho; CMEI Zelir Vetorello, localizado no Bairro Jardim Floresta.

- Escolas da rede municipal de ensino:

Escola Municipal Frei Deodato – Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Cango;

Escola Municipal Bom Pastor - Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Bairro Luther King;

Escola Municipal São Cristóvão - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Industrial;

Escola Municipal Madre Boaventura - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro São Miguel;

Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Padre Ulrico;

Escola Municipal Professora Maria Basso Dellani - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Centro;

Escola Municipal Professora Maria Helena Vandresen - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Alvorada;

Escola Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Cristo Rei;

Escola Municipal Professor Pedro Algeri - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Miniguaçu;

Escola Municipal Germano Meyer - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Marrecas;

Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto - Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Bairro Sadia;

Escola Municipal Quinze de Outubro - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Jardim Floresta;

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Escola Municipal Recanto Feliz - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Pinheirinho;

Escola Municipal Deni Lineu Schwartz - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade de Ponte Nova do Cetgipe;

Escola Municipal Professor Parigot de Souza - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade do Jacutinga;

Escola Municipal Juscelino Kubitschek - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade do Rio Tuna;

Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade de Nova Concórdia;

Escola Municipal Basílio Tiecher - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade de São Paulo X - Km 20;

Escola Municipal Epitácio Pessoa - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Secção Jacaré;

Escola Municipal Irmão Cirilo - Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada na comunidade de Fazenda Marrecas - Assentamento Missões;

Escola Municipal Francisco Manoel da Silva - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Novo Mundo.

TABELA 2 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede municipal – 2006

Itens gerais Avaliação em %

O B R I

Pintura do prédio 35 32 24 9

Salas com ventilação 10 29 51 10

Salas com insolação 9 38 48 5

Salas com iluminação 9 38 43 10

Salas com visão para o ambiente externo 9 38 48 5

Água filtrada ou tratada 24 48 14 14

Espaço para recreação 14 29 33 24

Sala para professores 24 38 24 14

Sala para serviços administrativo-pedagógicos e de apoio 9 24 38 29

Imobiliário adequado à faixa etária - 33 24 43

Instalações sanitárias completas - 19 43 38

Espaço para refeitório 5 24 14 57

Instalações e equipamentos para o preparo dos alimentos 4 48 24 24

Biblioteca com acervo atualizado ou canto da leitura - 52 43 5

Material pedagógico de apoio ao aluno - 57 38 5

Material pedagógico de apoio ao professor 14 19 33 34

Adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais

5 9 29 57

Laboratório de informática - 5 19 76

Laboratório de ciências - 19 48 33

Telefone 14 38 34 14

Serviço de reprodução de texto 10 19 33 38

Acesso à internet para alunos 10 38 14 38

Acesso à internet para professores e funcionários 5 10 14 71

Quadra de esportes 5 38 9 48

Espaço coberto para prática de atividades extraclasse 4 34 29 33

Equipamentos didático-pedagógicos de apoio ao trabalho em sala de aula

14 19 34 33

Siglas: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente.

33

Fonte: Avaliação das direções dos estabelecimentos de ensino – 2006.

GRÁFICO 3 - Infra-estrutura das escolas da rede municipal de ensino – 2006

86%

62%

43%

95%

24%29%

52%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Água tratada

ou filtrada

Sanitários

Completos

Espaço

refeitório

Biblioteca Laboratório

Informática

Acesso à

internet

Quadra de

esportes


A rede estadual congrega 14 instituições de ensino: Colégio Estadual Mário de Andrade - Ensino Fundamental, Médio, Normal e

Profissional, localizado no Bairro Luther King; Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy - Ensino Fundamental e Médio,

localizado no Bairro Centro; Colégio Estadual Tancredo Neves - Ensino Fundamental e Médio, localizado no

Bairro Pinheirinho; Colégio Estadual Reinaldo Sass - Ensino Fundamental e Médio, localizado no

Bairro Alvorada: Colégio Estadual Industrial - Ensino Fundamental e Médio, localizado no Bairro

Industrial; Escola Estadual Cristo Rei - Ensino Fundamental, localizada no Bairro Cristo Rei; Colégio Estadual Paulo Freire - Ensino Médio, localizado na Fazenda Marrecas,

Assentamento Missões; Centro Estadual de Educação Profissional do Sudoeste do Paraná, localizado no

Bairro Miniguaçu; Colégio Estadual São Miguel - Ensino Fundamental e Médio, localizado no Bairro

São Miguel; Colégio Estadual Beatriz Biavatti - Ensino Fundamental e Médio, localizada no

Bairro Vila Nova; Colégio Estadual Arnaldo Busatto - Ensino Fundamental e Médio, localizado na

Comunidade de Nova Concórdia; Escola Estadual Léo Flach - Ensino Fundamental, localizada no Bairro Pe. Ulrico; Escola Estadual Cango - Ensino Fundamental, localizada no Bairro da Cango; CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos - Ensino

Fundamental e Médio, localizada no Bairro Centro.

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TABELA 3 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede estadual – 2006


O B R I

Pintura do prédio 27 18 37 18


Salas com insolação - 36 64 -


Salas com visão para o ambiente externo 9 64 27 -

Água filtrada ou tratada 18 82 - -

Espaço para recreação 9 27 37 27

Sala para professores 18 55 27 -


Imobiliário adequado à faixa etária 18 27 55 -

Instalações sanitárias completas 9 18 37 36

Espaço para refeitório - - 55 45


Biblioteca com acervo atualizado ou canto da leitura 18 45 37 -

Material pedagógico de apoio ao aluno 9 18 55 18

Material pedagógico de apoio ao professor - 73 27 -


- 27 9 64

Laboratório de informática - 9 46 45


Telefone 18 64 18 -

Serviço de reprodução de texto 18 37 45 -

Acesso à internet para alunos - 9 18 73

Acesso à internet para professores e funcionários 9 - 9 82


Espaço coberto para prática de atividades extraclasse 9 9 - 82


36 37 18 9

Siglas: O – Ótimo; B – Bom; R – Regular; I – Inexistente. Fonte: Avaliação das direções dos estabelecimentos de ensino – 2006.

GRÁFICO 4 - Infra-estrutura das instituições de ensino da rede estadual – 2006

100%

64%

55%

100%

55%

18%

73%

0%

50%

100%

Água tratada

ou filtrada

Sanitários

Completos

Espaço

refeitório


Informática

Acesso à

internet

Quadra de

esportes

35


GRÁFICO 5 - Comparativo entre a infra-estrutura das instituições de ensino da rede municipal e estadual – 2006

100%

86%

64%62%55%

43%

100%95%

55%

24%18%

29%

73%

52%

0%

50%

100%

Água tratada

ou filtrada

Sanitários

Completos

Espaço

refeitório


Informática

Acesso à

internet

Quadra de

esportes


Compõem a rede privada, 13 instituições de ensino: Escola Educacional Especial Mundo Colorido - APAE, localizada no Bairro

Alvorada; Instituto Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Educação

Infantil e Ensino Fundamental, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida; Associação Educativa Maria Tereza - Colégio Nossa Senhora da Glória -

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada no Bairro Centro; Centro de Educação Infantil Ciranda Cirandinha, localizada no Bairro Vila Nova; Escola Criança Feliz S/C Ltda - Colégio Interativo - Educação Infantil, Ensino

Fundamental e Médio, localizada no Bairro Presidente Kennedy; Centro de Educação Infantil Rainha dos Apóstolos l, localizado no Bairro Centro; Escola Mundo da Criança - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada

no Bairro Centro; Sociedade Educacional São Francisco de Assis - Educação Infantil e Ensino

Fundamental, localizada no Bairro Vila Nova; Centro de Educação Infantil Integração, localizado no Bairro Vila Nova; Colégio Alliança - Ensino Fundamental e Médio, localizado no Bairro Vila Nova; Centro de Educação Infantil Betel - Educação Infantil e Ensino Fundamental,

localizada no Bairro Centro; Centro Educacional Beltronense - Educação Infantil e Ensino Fundamental,

localizada no Bairro Alvorada; Escola Luz do Saber - Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no

Bairro Luther King.

36

TABELA 4 - Padrões de infra-estrutura das instituições de ensino da rede privada – 2006


O B R I

Pintura do prédio 25 38 37 -



Salas com visão para o ambiente externo 13 25 50 12

Água filtrada ou tratada 13 50 25 12

Espaço para recreação 25 25 50 -

Sala para professores 12 38 38 12


Imobiliário adequado à faixa etária 13 12 63 12

Instalações sanitárias completas 12 25 38 25

Espaço para refeitório - 12 50 38


Biblioteca com acervo atualizado ou canto da leitura 12 38 38 12

Material pedagógico de apoio ao aluno - 37 50 13

Material pedagógico de apoio ao professor - 38 37 25


- 12 50 38

Laboratório de informática 12 38 25 25


Telefone 25 13 50 12

Serviço de reprodução de texto 12 25 38 25

Acesso à internet para alunos 37 25 25 13

Acesso à internet para professores e funcionários 25 25 - 50


Espaço coberto para a prática de atividades extraclasse - 25 50 25


13 12 50 25


GRÁFICO 6 - Infra-estrutura das instituições de ensino da rede privada – 2006

37

88%

75%

62%

88%

75%

50%

62%

0%

50%

100%

Á gua tratada

o u f ilt rada

Sanitário s

C o mpleto s

Espaço

refeitó rio

B iblio teca Labo rató rio

Info rmática

A cesso à

internet

Quadra de

espo rtes


1. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1 Diagnóstico 1.1.1 Histórico A educação infantil representa um segmento importante do processo educativo. Vários fatores contribuem para sua expansão no mundo, entre os quais se destacam: os avanços do conhecimento científico sobre o desenvolvimento da criança, a participação crescente da mulher na força de trabalho extra domiciliar, a consciência social sobre o significado da infância e o reconhecimento, por parte da sociedade, do direito da criança à educação, em seus primeiros anos de vida. Para compreender este processo, é preciso partir do pressuposto de que o sentimento e a valorização, atribuídos à infância, têm sido determinados, historicamente, a partir das modificações econômicas e políticas da estrutura social. Neste sentido, a idéia de infância não existiu sempre da mesma maneira. Ela aparece com a sociedade capitalista, na medida que muda a inserção e o papel social, desempenhado pela criança na comunidade. Na sociedade urbano-industrial, a criança precisa ser cuidada, escolarizada e preparada para atuar futuramente. As transformações econômicas, culturais e políticas trouxeram modificações no papel da mulher na sociedade, justificando a necessidade das creches. No Brasil, entre as décadas de 1920 e 1930, com a chegada dos trabalhadores imigrantes, é que começou o movimento operário, por melhores condições de trabalho e existência de locais para a guarda e atendimento das crianças durante o trabalho das mães. Contudo, até a década de 1950, as poucas creches, fora das indústrias, eram de responsabilidade de entidades filantrópicas laicas ou religiosas – de caráter assistencial-protetoral. Nesse período, prevalecia a preocupação com a questão da saúde. No entanto, era preciso, também, organizar instituições para evitar a marginalidade e a criminalidade dos mais carentes.

38

A educação das crianças de zero a seis anos, ao longo da história, vem modificando o seu papel, constituindo-se como uma necessidade. A CLT (Consolidações das Leis do Trabalho, de 1943), determinou que as empresas ofereçam um espaço para atender os filhos de mães operárias, em período de amamentação. Essa determinação é referendada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de 1961 (Lei nº 4.024/61), com a inclusão da educação infantil no sistema de ensino, considerando no artigo 23 que “A educação pré-primária destina-se aos menores de sete anos, e será ministrada em escolas maternais ou jardins de infância”, e no artigo 24 que “As empresas, que tenham a seu serviço, mães de menores de sete anos, serão estimuladas a organizar e manter, por iniciativa própria ou em cooperações com os poderes públicos, instituições de educação pré-primária”. A Lei nº 5.692/71 não definiu nenhum termo para designar a educação na faixa de idade anterior a sete anos, o que contribuiu para não estimular a sua expansão pelos organismos públicos, enfatizando que “Os sistemas valerão para as crianças de idade inferior a sete anos, recebendo educação em escolas maternais, jardins-de-infância ou instituições equivalentes.” Nesse período, o debate estava travado entre os discursos compensatórios ou assistencialistas no trabalho, nos parques e creches, para os filhos de operários e os de família de baixa renda; e nas instituições, com propostas de desenvolvimento afetivo e cognitivo, para as crianças da classe média, nos jardins de infância. No Estado do Paraná, a história não se diferenciava do contexto nacional, pois baseia-se em uma visão assistencialista, sem preocupação com os aspectos pedagógicos. A efetivação do Currículo Básico para as Escolas Públicas do Paraná, na década de 1990, é que institui a concepção educativa da creche, sem distinção com a pré-escola. No município, as primeiras iniciativas na educação infantil foram das entidades não-governamentais, como o Instituto Nossa Senhora da Glória, que, em 1954, fundou a primeira instituição de jardim-de-infância do município. No final da década de 1980, surgiram as iniciativas na educação infantil administradas pelo poder público municipal, primeiramente vinculada à APMI (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância) e à Secretaria de Assistência Social. O atendimento, nas creches, tinha como objetivo, oferecer às mães a oportunidade de exercer um trabalho fora de casa, para aumentar a renda familiar, deixando seus filhos nessa instituição. O aumento da demanda por pré-escola incentivou, no final da década de 1970, o processo de municipalização da educação pré-escolar pública. O atendimento a crianças de zero a seis anos, em creches e pré-escolas públicas teve início com a implantação da instituição Nice Braga, no Bairro Miniguaçu, em 1980. Outras instituições foram sendo criadas, tais como: Lea Sanderson Camilotti (desativada); Maria Helena Vandresen (passou a ser chamada de Pequeno Príncipe, em 1996); Industrial (passou a ser chamada de Delfo João Fregonese, em 2000). Na década de 1990, outras instituições foram implantadas: Marli Abdala, em 1990; Diva Martins, em 1991; Zelir Vetorello, em 1993; Nancy Pinto de Moraes, Recanto Feliz (passou a ser chamada de Sonho Meu) e Criança Esperança, (passou a ser chamada de Ivanir

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de Albuquerque, em 2006) foram instaladas em 1994; Hebert de Souza, em 1999; Idalino Rinaldi, em 2000; e Mundo Encantado em 2005. 1.1.2 Atendimento O município conta com 34 instituições de ensino, 21 Escolas e 13 centros municipais de educação infantil, sendo que estes, a partir de 2001, passaram, gradativamente, a ser administrados pela Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento à Lei nº 9394/96 (LDB) que em seu artigo 90, determina que “as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas, deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino”. Com relação à seleção de funcionários para o trabalho nessas instituições, o mesmo dava-se sem exigência de formação mínima, utilizando como critério gostar de crianças. Somente em 1991, efetivou-se o primeiro concurso público para monitoras, exigindo-se como formação mínima, o ensino fundamental completo. Os concursos posteriores deram-se nos anos de 1996, exigindo-se como formação mínima, o Ensino Médio e, em 2001, a exigência era estar cursando o Magistério ou Pedagogia e, em 2005, formação mínima Magistério ou curso de Pedagogia. Os dados estatísticos do IBGE, de 2001, e o levantamento realizado pela SMECE em 2006, mostram a distribuição da população infantil matriculada em instituições públicas e privadas e, a que ainda, encontra-se fora do sistema educacional infantil.

TABELA 1.1 - Atendimento à educação infantil no município – 2006

Faixa etária

População infantil do município

Instituições Total de crianças

atendidas

Total de crianças não

atendidas Públicas Privadas Conveniadas

0 a 3 anos

4.840 724 138 49 911 3.929

4 a 6 anos

4.013 1.692 392 48 2.132 1.881

Total 8.853 2.416 530 97 3.043 5.810

Fonte: SMECE – 2006.

GRÁFICO 1.1 - Percentuais de crianças atendidas no município, por faixa etária – 2006

4 A 6 ANOS

53%

0 A 3 ANOS

19%


40

Os dados apresentados mostram que apenas 34% das crianças de zero a seis anos de idade estão sendo atendidas em alguma instituição do município. Este número mostra que é preciso prever formas de ampliar a oferta de vagas para contemplar um contingente maior de crianças, conforme a Constituição Federal, a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Partindo do comparativo do número de crianças fora do sistema de ensino, no município, e do levantamento do número de crianças em lista de espera nos CMEI´s, verifica-se que há um total de 281 crianças, na faixa etária de zero a três anos, e 221 crianças, na faixa etária de quatro a cinco anos. Apenas 7% está a espera de atendimento, porque o próprio sistema cria critérios para a oferta de vagas nos CMEIs, conforme regimento interno destas instituições. Nas escolas municipais que ofertam a educação infantil pré-escolar, não há lista de espera, pois todas as crianças que procuram vaga, são atendidas. TABELA 1.2 - Lista de espera de vagas nas instituições da rede pública municipal que atendem a educação infantil – 2006 – A ser paulatinamente resolvida, pelo critério da carência.

Instituição de ensino Faixa etária

0 a 3 anos 4 a 5 anos

1. CMEI Delfo João Fregonese 12 02 2. CMEI Idalino Rinaldi 13 06 3. CMEI Nancy Pinto de Morais 66 52 4. CMEI Hebert de Souza “Betinho” 22 10 5. CMEI Marli Abdala 32 38 6. CMEI Sonho Meu CAIC 20 34 7. CMEI Nice Braga 10 15 8. CMEI Carrossel 31 17 9. CMEI Zelir Vetorello 06 07 10. CMEI Ivanir de Albuquerque 06 10 11. CMEI Mundo Encantado 06 - 12. CMEI Diva Martins 12 - 13. CMEI Pequeno Príncipe 45 30

Total 281 221

Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino – 2006.

1.1.3 Profissionais da educação TABELA 1.3 - Formação dos profissionais efetivos da educação infantil – 2006

Instituições Formação

Total EM MG NS GP PPG GO PG

Centro de Educação Infantil 02 38 12 39 20 15 - 126

Escolas Públicas de Pré-Escola III 01 02 03 09 31 03 - 49

Escolas da Rede Privada 06 07 - 31 18 07 13 82

Total 09 47 15 79 69 25 13 257

Siglas: EM - Ensino Médio; MG - Magistério; NS - Normal Superior; GP - Graduação em Pedagogia; PPG - Pedagogia e Pós-graduação; GO - Graduação em outros cursos; PG - Pós-graduação.

41

Fonte: Setor Administrativo das instituições de ensino – 2006.

TABELA 1.4 - Formação dos estagiários da educação infantil do município – 2006

Instituições Formação

Total Magistério Pedagogia

Ensino Superior Outros

Pós-graduação em educação

Centros de Educação Infantil e Escolas Públicas (Pré-Escolar III)

- 03 01 30 34

Centros de Educação Infantil e Escolas Privadas (Pré-Escolar III)

01 03 01 05 10

Total Geral 01 06 02 35 44

Fonte: Setor Administrativo das instituições de ensino – 2006.

A grande maioria dos profissionais, que atuam na educação infantil do município, tanto na rede municipal, quanto na rede privada, possuem graduação na área da educação, estando de acordo com a legislação que determina a formação para atuação nessa área de ensino. Os profissionais, que atuam nos CMEI´s, são concursados como monitores, e os que atuam nas escolas municipais, atendendo a pré-escola, são concursados como professores. GRÁFICO 1.2 - Formação dos dirigentes das instituições de educação infantil – 2006

Magistério

GraduaçãoGraduação

Pós-graduação

Pós-graduação

0

5

10

15

20

25

30

35

Rede Municipal Rede Privada


Nos centros municipais, que ofertam a educação infantil, a função de direção é ocupada por monitores do quadro próprio, nomeados pela Secretaria Municipal de Educação. Nas escolas públicas municipais, que ofertam a educação infantil, a função de direção é exercida por um professor do quadro próprio, eleito de forma direta pela comunidade escolar. A Secretaria Municipal de Educação mantém dois profissionais que coordenam pedagógica e administrativamente a educação infantil da rede municipal.

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No início da organização da educação infantil, no município, os programas de formação continuada eram ofertados pela APMI e, a partir do ano de 2001, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, ao assumir a educação infantil, deu continuidade aos cursos e encontros, voltados à elaboração das propostas pedagógicas e das especificidades de cada faixa etária. As capacitações, oferecidas, são freqüentes e contam com a participação assídua dos profissionais da educação. Na rede privada, a formação continuada ocorre de acordo com as necessidades de cada mantenedora. 1.1.4 Avaliação da gestão escolar na educação infantil Conforme os dados dos diagnósticos, coletados em 2006, todas as instituições de ensino da rede municipal e privada, possuem proposta pedagógica, sendo que a participação ativa dos professores na elaboração é de 82% na rede municipal e 64% na rede privada. Quanto ao conhecimento da proposta pedagógica, os dados indicam 82% para a rede municipal e 82% para a rede privada. Na rede privada, 36% possuem conselho escolar, formado pela comunidade escolar; 28% têm normas de funcionamento definidas e conhecidas por todos, e seus membros, recebem capacitação. A participação dos pais em associações de apoio à entidade é de 41% na rede municipal e 19% na rede privada. A utilização do espaço das instituições pela comunidade escolar, nos finais de semana, é de 12% na rede municipal e 10%, na rede privada. Tanto na rede pública como na particular, 99% dos profissionais, que atuam como professores, possuem a habilitação necessária para o exercício da função. Os demais funcionários com habilitação para o exercício de suas funções atingem o percentual de 79% na rede municipal e, 100% na rede privada. Em 91% das instituições municipais, a comunidade reivindica oportunidades para que todos se aperfeiçoem para o exercício de seu trabalho. Esse índice cai para 82% na rede privada. Das instituições da rede municipal, 95% dispõem de professores e funcionários em número suficiente. Na rede privada, 91% possuem professores e funcionários em número suficientes. A coordenação pedagógica dos CMEI´s é exercida pelas direções dos mesmos e equipe da SMECE. A educação infantil das escolas é exercida pelas equipes pedagógicas das escolas e da SMECE e, 100% das instituições são atendidas. Na rede privada, 91% possuem coordenadores pedagógicos.

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Quanto à participação de professores e coordenadores pedagógicos em cursos de capacitação para trabalhar com alunos com necessidades especiais, tem-se 62%, na rede municipal e, 32% na rede privada. Os centros municipais de educação infantil seguem as normas da Resolução nº 03/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) que diz respeito à organização do espaço e grupos de crianças atendidas, conforme tabela a seguir: TABELA 1.5 - Normas da Resolução nº 3/99 para o atendimento na educação infantil

Idade Número de crianças por

turmas Número de professores

0 a 1 ano 6 a 8 01 1 a 3 anos 8 a 10 01 3 a 4 anos 12 a 18 01 5 a 6 anos 20 a 25 01

Fonte: Deliberação nº 03/99, CEE-PR.

No entanto, há a necessidade de readequação na organização das turmas, diante da nova Deliberação do CEE-PR, a de nº 02/05, que define, de acordo com a idade, em números exatos, as crianças a serem atendidas na educação infantil: TABELA 1.6 - Normas da Resolução nº 2/05 para o atendimento na educação infantil

Idade Número de crianças por

turmas Número de professores

0 a 1 ano 05 01 1 a 2 anos 05 01 2 a 3 anos 05 01 3 a 4 anos 10 01 4 a 5 anos 10 01 5 a 6 anos 20 01

Fonte: Deliberação nº 02/2005, CEE-PR.

1.1.5 Síntese do diagnóstico Em linhas gerais, os avanços sentidos na educação infantil, no município, dizem respeito: - à vinculação da educação infantil à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e

Esportes, conforme a Lei 9394/96; - ao ingresso na função, quer seja monitor ou professor, através de concurso

público com exigência da formação mínima para as funções, conforme a Lei nº 9394/96;

- à oferta de formação continuada, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e outras instituições;

- à valorização dos profissionais da educação infantil por parte da comunidade em geral;

- aos avanços, quanto à questão educativa, integrando o cuidar e o educar, principalmente, no trabalho efetivo dos centros municipais de educação infantil;

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- ao aumento no número de atendimentos nas instituições que ofertam a educação infantil;

- à ampliação dos materiais pedagógicos nas instituições de educação infantil; - à implantação da hora-atividade nos centros municipais de educação infantil; - à elaboração das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil; - à permanente articulação e comunicação entre família e instituições de

atendimento à educação infantil; - à participação dos pais em palestras e estudos, realizados nos centros

municipais de educação infantil. No entanto, ainda existem alguns problemas no atendimento à educação infantil do município, tais como: - falta de espaços físicos adequados e áreas arborizadas nos centros municipais

de educação infantil; - falta de uma equipe pedagógica em cada um dos centros municipais de

educação infantil; - contratação de estagiários através do CIEE – Centro de Integração Escola-

Empresa e CIUNEM (Centro de Integração Universidade Empresa) em alguns CMEI´s, o que impede o ingresso de profissionais concursados;

- número excedente de alunos por turmas nos CMEI´s; - período de hora-atividade ainda não regulamentado nos CMEI´s; - mobiliário inadequado, nas escolas municipais, que atendem a educação infantil

e em alguns CMEI´s; - falta de um Plano de Carreira para os profissionais que atuam nos CMEI´s; - espaço físico inadequado para o atendimento a pessoas com necessidades

educacionais especiais. 1.2 Diretrizes A educação infantil, ofertada no município, pauta-se na Constituição Federal, artigo 205, onde é vista como um direito de todos, inclusive das crianças de zero a seis anos, conforme reforça o artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. E conforme o artigo 7º, inciso XXV dos Direitos Sociais, todo trabalhador urbano ou rural tem direito a “assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento, até os seis anos de idade em creches e pré-escolas”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, no artigo 103, do Capítulo II: “O município promoverá a educação Pré-Escolar e o Ensino Fundamental, com a colaboração da sociedade e cooperação técnica e financeira da União e do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com o art. 389, parágrafo 1º e 2º, da CLT “Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período de amamentação”.

45

Face ao exposto, as empresas locais, são obrigadas, na forma da legislação federal, a manter creches e pré-escolas para filhos de seus empregados, podendo, o município, estabelecer convênio com tais empresas para manutenção dos centros municipais de educação infantil. A educação infantil, na LDB, é considerada, a primeira etapa da Educação Básica. Isto se encontra ressaltado no Art. 29, onde se lê que ela “(...) tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Além da LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 3.069/90, enfatiza a educação infantil como dever do Estado. Para garantir a educação infantil, é necessário o regime de cooperação entre União, Estado e Município. O Plano Nacional de Educação dispõe que a União e o Estado devem exercer a ação supletiva junto aos municípios que apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras. Contudo, a responsabilidade maior é da esfera municipal que deve cooperar com 10% dos recursos. Em conformidade com as legislações superiores, a Deliberação nº 02/2005 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, estabelece as normas e princípios da educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, e frisa que “A Educação Infantil tem como finalidade proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar das crianças, seu desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social; ampliar suas experiências e estimular o interesse das crianças para o conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade”. Desta forma, a proposta para a educação infantil no município, considera os seguintes princípios: - compreender a educação infantil nos aspectos de educar e cuidar; - as instituições de educação infantil devem elaborar, implementar, e avaliar

suas propostas pedagógicas, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, conforme a Resolução n º 02/2005;

- as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem buscar a interação entre as diversas áreas do conhecimento e valores. Desta maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação expressão, natureza e pessoas devem estar articuladas com os cuidados, bem como a educação para a saúde, a sexualidade, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia;

- as instituições de educação infantil, nas suas propostas pedagógicas, devem organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e registros de etapas, alcançadas nos cuidados e educação com crianças de zero a seis anos sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

- a educação infantil tem, como função diferenciada e complementar, a ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas;

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- aos alunos com necessidades educacionais especiais, deverá ser assegurado o atendimento educacional especializado, mediante avaliação e interação com a família e comunidade;

- os profissionais da educação infantil devem ser qualificados para o desempenho de suas funções com crianças de zero a seis anos;

- a formação inicial e a continuada dos profissionais da educação infantil são direitos e devem ser assegurados a todos pelos sistemas de ensino com a inclusão nos Planos de Carreira;

- assegurar a valorização de funcionários não docentes, promovendo sua participação em programas de formação inicial e continuada;

- a admissão dos profissionais da educação infantil deve assegurar a formação mínima exigida por lei;

- a política, voltada para a educação infantil, deve articular-se com as do ensino fundamental, médio e superior, como as modalidades de educação especial e de jovens e adultos, para garantir a integração entre os níveis e etapas de ensino;

- a política de educação infantil deve articular-se com as políticas de saúde, assistência social, justiça, direitos humanos, cultura, Fóruns de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil.

1.3 Objetivos e Metas 1. Ampliar, a partir da aprovação deste Plano, gradativamente, a oferta de

atendimento à educação infantil, de forma a atender, em cinco anos, 80% das crianças que procuram vagas nos centros municipais de educação infantil.

2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a oferta de atendimento à

educação infantil, de forma a atender, 100% das crianças da pré-escola, na faixa etária dos cinco anos.

3. Garantir, gradativamente, durante a vigência deste Plano, atendimento às

crianças com necessidades educacionais especiais, nas instituições municipais de educação infantil, prevendo infra-estrutura necessária e atendimento às especificidades com profissionais especializados, respeitando o direito a atendimento adequado em seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica.

4. Estabelecer, gradativamente, após a aprovação deste Plano, que todas as

instituições de atendimento à educação infantil, no município, busquem adequar-se à legislação educacional vigente, no que trata da organização dos grupos de atendimento (número de crianças por turmas e faixa etária).

5. Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, que os padrões mínimos de

infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil contemplem:** a) espaço para recepção; b) sala de professores, de serviços administrativos, pedagógicos e de apoio; c) salas para atividades das crianças, com boa ventilação e iluminação, visão

para o ambiente externo, com mobiliário e equipamentos adequados, respeitando área mínima de 1,5 metros quadrados por criança atendida;

47

d) refeitório, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos, que atendam as exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, nos casos de oferecimento de alimentação;

e) instalações sanitárias completas, suficientes e próprias para o uso das crianças;

f) instalações sanitárias para o uso exclusivo dos adultos; g) berçário, se for o caso, com área livre para movimentação das crianças; h) locais para amamentação e higienização, com balcão e pia; i) solário, respeitada a indicação da vigilância sanitária de 2,20 metros

quadrados por criança; j) área coberta para atividades externas, compatível com a capacidade de

atendimento, por turno; k) área verde; l) parque infantil; m) brinquedoteca.

6. Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construção e

funcionamento de instituições de educação infantil que atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura definidos nacionalmente e na meta anterior.

7. Construir, a partir da aprovação deste Plano, em quatro anos, novas

instituições públicas municipais de educação infantil, bem como ampliar as já existentes, para atender, progressivamente, a oferta de vagas, priorizando os bairros com alto índice de população infantil e com baixo poder aquisitivo.

8. Adequar, a partir da aprovação deste Plano, em até três anos, as instituições

de educação infantil da rede municipal de ensino, para que contemplem os padrões mínimos de infra-estrutura definidos na meta 5.

9. Assegurar, durante a vigência deste Plano, somente a admissão de

professores na educação infantil da rede municipal de ensino, mediante concurso público e que possuam a titulação mínima em nível médio, na modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais, graduados em curso específico de nível superior.

10. Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, que para assumir

a direção das instituições municipais de educação infantil, o profissional possua formação em nível superior ou curso de pós-graduação (lato sensu).

11. Incluir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, os profissionais

municipais da educação infantil, no Plano de Carreira do magistério público municipal, garantindo aos mesmos, as condições educacionais adequadas.

12. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, nos centros

municipais de educação infantil, um profissional efetivo para atuar na coordenação pedagógica, podendo ser do quadro existente.

13. Promover, a partir do segundo ano da vigência deste Plano, o processo de

eleição dos dirigentes dos centros municipais de educação infantil,

48

regulamentado através de ato legal próprio, envolvendo toda a comunidade escolar.

14. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta de programas de

capacitação continuada aos profissionais municipais da educação infantil, de forma que os mesmos atendam as necessidades reais e as peculiaridades desta etapa de ensino.

15. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que as instituições de educação

infantil, reformulem seus projetos pedagógicos, contando sempre com a participação efetiva dos profissionais da educação nelas envolvidos.**

16. Fortalecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, os mecanismos de

colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência social, para o atendimento das instituições de educação infantil, de acordo com as suas necessidades.**

17. Melhorar sempre, durante a vigência deste Plano, alimentação escolar de

qualidade para as crianças atendidas na educação infantil da rede municipal, através de recursos próprios, somados aos do Estado e União.

18. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o fornecimento de material

pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, desenvolvido nas instituições municipais de educação infantil.

19. Promover, durante a vigência deste Plano, formas de participação da

comunidade escolar local, para apoiar a melhoria do funcionamento das instituições municipais de educação infantil, ampliando a gestão democrática, proposta pelo Órgão Municipal de Educação.

20. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta periódica de palestras aos

pais dos alunos, atendidos nas instituições municipais de educação infantil, como forma de integrá-los ao processo educacional.

21. Continuar assegurando, durante a vigência deste Plano, o atendimento em

tempo integral, em todos os centros municipais de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme as necessidades apresentadas pela família.

22. Garantir, durante a vigência deste Plano, o atendimento da educação infantil na

modalidade pré-escolar, nos estabelecimentos municipais de ensino, situados na zona rural.

23. Promover, durante a vigência deste Plano, discussões com as empresas sobre

o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, conforme estabelecido na Constituição Federal e na CLT, art. 389, §1º e §2º.

24. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que sejam aplicados todos os

recursos financeiros, previstos em lei, para esta etapa de ensino.

49

25. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a formação continuada dos

profissionais da educação infantil da rede pública municipal. 26. Promover, durante a vigência deste Plano, estudos e discussões sobre as

propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino, a fim de que haja maior compreensão e efetivação de sua prática pelos profissionais de cada instituição.**

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União. (**) O cumprimento deste Objetvo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora.

2. ENSINO FUNDAMENTAL 2.1 Diagnóstico

A Constituição Brasileira define, que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito e direito público subjetivo: o não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade de autoridade competente. O artigo 208 da Constituição Brasileira preconiza ainda, a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É o básico da formação do cidadão de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 32) e, portanto, é prioridade oferecê-la a toda a população. No município, o ensino fundamental é ofertado em 41 escolas, das quais 21 são da rede municipal, 12 da rede estadual e 8 da rede privada. 2.1.1 Matrícula TABELA 2.1- Matrícula inicial do ensino fundamental, 2002 – 2006

Ano Rede de Ensino

1ª a 4ª série 5ª a 8ª série Total

Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas

2002

Estadual - - 3.585 98 3.585 98

Municipal 5.806 209 902 30 6.708 239

Privada 548 30 558 25 1.106 55

Total Geral 11.399 392

2003

Estadual - - 3.644 103 3.644 103

Municipal 5.827 215 873 30 6.700 245

Privada 545 31 548 24 1.093 55


2004 Estadual - - 3.764 100 3.764 100

50

Municipal 5.600 213 816 30 6.416 243

Privada 521 31 525 21 1.046 52


2005

Estadual - - 3.880 94 3.880 94

Municipal 5.763 201 773 30 6.536 231

Privada 507 31 441 17 948 48


2006

Estadual - - 3.486 99 3.486 99

Municipal 5.205 221 705 30 5.910 251

Privada 499 23 370 15 869 38


Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e privada – 2006. A rede municipal oferece o ensino fundamental de 4 anos por ciclos que compreendem o 1º e o 2º ano do Primeiro Ciclo e o 1º e 2º ano do Segundo Ciclo. Das 21 escolas municipais, 6 oferecem o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, no sistema seriado. No total, foram atendidos, em 2006, 5.910 alunos, distribuídos em 251 turmas, com uma média de 25 a 30 alunos por turma. A rede estadual oferece o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, no sistema seriado, com uma carga horária de 800 horas e 200 dias letivos, atendendo o disposto na Lei nº 9.394/96 (LDB). Nas 12 escolas da rede estadual, foram atendidos, em 2006, 3.486 alunos, distribuídos em 99 turmas, tendo em média de 25 a 35 alunos por turma.

A rede privada de ensino encontra-se organizada no sistema seriado. O atendimento ocorre nos períodos matutino e vespertino, com carga horária de 800 horas anuais e 200 dias letivos. Nas 8 escolas da rede privada, foram atendidos, em 2006, 869 alunos, distribuídos em 38 turmas, tendo em média de 20 a 25 alunos por turma. Os dados da tabela 2.1 mostram que houve um acréscimo na matrícula inicial dos alunos da rede pública estadual, entre os anos 2002 e 2005, de 295 alunos, equivalente a um percentual de 8.2% e, um decréscimo, entre os anos de 2005 e 2006, de 394 alunos, equivalente a um percentual de 10.1%. No que se refere à matrícula inicial de 5ª a 8ª séries da rede pública municipal, houve um decréscimo, entre os anos de 2002 e 2006, de 197 alunos, equivalente a um percentual de 21.8%. Na rede privada, a matrícula inicial dos alunos de 5ª a 8ª séries sofreu um decréscimo entre os anos 2002 e 2006, de 188 alunos, correspondente a um percentual de 33.6%. Já a matrícula inicial do primeiro segmento, 1º e 2º ciclo da rede municipal de ensino, apresentou oscilações e, na rede privada, a matrícula inicial de 1ª a 4ª séries, apresentou decréscimo entre os anos de 2002 e 2006. De forma geral, constata-se que não houve alterações relevantes, no que se refere aos índices de oferta do ensino fundamental nos últimos 5 anos. Dessa forma, garantiu-se a todos os que procuraram a escola, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito dentro da faixa etária de 7 a 14 anos.

51

GRÁFICO 2.1 - Evolução das matrículas no ensino fundamental, 2002 – 2006

11.399 12.31211.226 11.364

10.265

0

5.000

10.000

2002 2003 2004 2005 2006

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e privada – 2006. 2.1.2 Indicadores educacionais

No que se refere à evasão, na rede pública municipal de ensino, houve um decréscimo entre os anos 2002 e 2005. Na rede pública estadual de ensino, o percentual de evasão sofreu um pequeno acréscimo, entre os anos 2002 e 2005, e a rede privada de ensino, não apresentou índices de evasão neste mesmo período. As transferências, na rede pública municipal de ensino e na rede privada, sofreram oscilações entre os anos 2002 e 2005. Na rede pública estadual, houve um pequeno acréscimo entre os anos 2002 e 2005. TABELA 2.2 - Indicadores educacionais do ensino fundamental, 2002 – 2005 (em %)

Ano Rede de ensino

Aprovação Reprovação Transferências Evasão Distorção

idade-série

2002

Municipal 91.7 8.21 11.1 1.16 2.46

Estadual 87.6 12.1 10.8 2.37 5.04

Privada 99.8 0.18 1.62 - -

2003

Municipal 90.3 9.61 16.1 1.32 2.07

Estadual 89.1 10.8 12.2 2.90 6.31

Privada 99.7 0.27 2.83 - -

2004

Municipal 88.8 10.9 16.3 0.84 2.50

Estadual 89.0 10.9 13.3 2.94 8.63

Privada 99.1 0.86 3.53 - -

2005

Municipal 91.2 8.76 12.7 0.59 2.50

Estadual 84.4 15.5 13.5 2.97 8.78

Privada 98.3 1.68 2.42 - -

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e privada – 2006.

2.1.3 Formação dos trabalhadores da educação TABELA 2.3 - Recursos humanos do ensino fundamental na rede municipal – 2006

Cargos / Funções

Formação Total

Concluída Em curso

52

EFI EF EM MG LIC ESP EM LIC ESP M

Direção - - - - - 21 - - - - 21

Supervisão - - - - 05 28 - - - - 33

Orientação Educacional - - - - 02 08 - - - - 10

Auxiliar Administrativo - - 05 01 09 07 01 - 01 - 24

Docente (concurso) - - - 04 90 189 - 05 - 01 289

Auxiliar Serviços Gerais 31 35 44 04 - 07 02 - - 123

Total 31 35 49 05 110 253 08 07 01 01 500

Siglas: EFI – Ensino Fundamental Incompleto; EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; LIC - Licenciatura; ESP – Especialização; M – Mestrado. Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede municipal – 2006.

O número de professores, no ensino fundamental, no momento, é suficiente para atender os alunos matriculados na rede pública municipal, mas há um número reduzido de orientadores educacionais, levando-se em conta, o número de alunos e de escolas. GRÁFICO 2.2 - Percentual de profissionais da educação da rede municipal de ensino com pós-graduação – 2006

Docência

66%

Orientação

80% Supervisão

85%

Direção

100%

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede municipal – 2006.

TABELA 2.4 - Recursos humanos do ensino fundamental na rede estadual – 2006

Cargos / Funções

Formação Total Concluída Em curso

EF EM MG LIC ESP M EM LIC ESP M

Direção - - - - 12 - - - - - 12

Vice-Direção - - - - 07 - - - - - 07

Supervisão - - - 02 11 - - - 01 01 15

Orientação Educacional - - - 05 - - - - - - 05

Secretário Escolar - 02 - 02 07 - - - 01 - 12

Auxiliar de Secretaria - 02 - 01 02 - - - - - 05

Docente (concurso) - - - - 319 04 - - - - 323

53

Docente (contrato) - - - - 54 01 - - - - 55

Auxiliar Administrativo - 12 01 02 05 - - - 04 - 24

Bibliotecário - - - - 04 - 01 - 01 - 06

Auxiliar de Biblioteca - 03 02 - 03 - - - - - 08

Merendeira 06 05 - - - - - - - 11

Auxiliar Serviços Gerais 39 23 - - - - 04 01 - - 67

Servente 03 - - - - - - - - - 03

Zeladora 03 - - - - - - - - - 03

Porteiro 02 - - - - - - - - - 02

Total 53 47 03 12 424 05 05 01 07 01 558

Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; LIC - Licenciatura; ESP – Especialização; M – Mestrado. Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede estadual – 2006.

Na rede estadual de ensino, observa-se que há um número reduzido de profissionais, exercendo a função de orientação educacional (somente 5), levando-se em conta, a proporção entre o número de instituições de ensino (12 ao total) e o número de alunos matriculados que é de 3.486. GRÁFICO 2.3 - Percentual de profissionais da educação da rede estadual de ensino com pós-graduação - 2006

Docência

100%

Orientação

100%

Supervisão

73%

Vice-direção

100%

Direção

100%

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede estadual – 2006.

TABELA 2.5 - Formação dos trabalhadores do ensino fundamental na rede privada – 2006

Cargos / Funções

Formação Total Concluída Em curso

EF EM MG LIC ESP EM LIC ESP M

Direção - - - - 08 - - - - 08

Supervisão - - - 02 02 - 01 02 - 07

Orientação Educacional - - - - 03 - - 01 - 04

Secretário Escolar - 01 01 01 02 - - - - 05

Auxiliar de Secretaria - 03 - 01 - - - - - 04

Auxiliar Administrativo - 02 - 03 - - - - - 05

54

Docente (contrato) - 01 02 22 98 - 03 02 02 130

Auxiliares/ Monitores - 03 - - - - 01 01 - 05

Auxiliar de Biblioteca - 05 - - - 01 - - - 06

Merendeira 02 - - - - - - - - 02

Auxiliar Serviços Gerais 09 05 - - - - - - - 14

Servente 01 - - - - - - - - 01

Zeladora 04 - - - - - - - - 04

Porteiro 01 - - - - - - - - 01

Guarda Noturno 04 02 - - - - - - - 06

Total 21 22 03 29 113 01 05 06 02 202

Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; LIC - Licenciatura; ESP – Especialização; M – Mestrado. Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede privada – 2006.

GRÁFICO 2.4 - Percentual de profissionais da educação da rede privada de ensino com pós-graduação – 2006

Docência

77%

Orientação

75% Supervisão

29%

Direção

100%

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede privada – 2006.

GRÁFICO 2.5 - Formação dos docentes, que atuam no ensino fundamental, por dependência administrativa – 2006

55

Pós-graduação

Pós-graduação

Mestrado

Pós-graduação

Graduação

Graduação

MagistérioMagistério

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Municipal Estadual Privada

Fonte: Setor estatístico da SMECE, Núcleo Regional de Educação e instituições de ensino da rede privada – 2006.

GRÁFICO 2.6 - Comparativo entre os profissionais da educação com pós-graduação (lato sensu), por dependência administrativa – 2006

Rede Privada

76%

Rede Estadual

99%

Rede Municipal

70%

Fonte: Setor estatístico da SMECE, Núcleo Regional de Educação e instituições de ensino da rede privada – 2006.

A formação continuada dos profissionais da educação da rede pública e privada é oferecida pelas respectivas mantenedoras. A escolha dos diretores das escolas da rede pública estadual e municipal é realizada, a cada dois anos, pela comunidade escolar, por meio de eleição. Na rede privada, a escolha acontece por indicação, a critério da mantenedora, para o tempo que convier.

2.1.4 Gestão das instituições do ensino fundamental O livro didático é distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da Educação e Cultura (PNLD/MEC), em todas as escolas das redes estadual e municipal de ensino. Sua escolha é realizada com a participação dos professores e equipe pedagógica. Na rede privada, os livros ou apostilas, adotados, são escolhidos pelas mantenedoras e adquiridos pelos alunos.

56

A proposta pedagógica das instituições de ensino é o fio condutor do trabalho pedagógico. Nela estão contempladas metas e objetivos que norteiam as atividades, desenvolvidas na unidade escolar. TABELA 2.6 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede municipal de ensino – 2006

Itens avaliados Avaliação em %

Sim Não Ás

vezes

A escola possui proposta pedagógica 100 - -

A participação dos professores na elaboração da proposta pedagógica é efetiva

90 05 05

A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da escola 62 19 19

A atualização da proposta pedagógica é realizada periodicamente 62 - 38


TABELA 2.7 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede estadual de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes



91 - 09

A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da escola 73 18 09

A atualização da proposta pedagógica é realizada periodicamente 100 - -


TABELA 2.8 - Dados referentes à proposta pedagógica da rede privada de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes



87 13 -

A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da escola 100 - -

A atualização da proposta pedagógica é realizada periodicamente 75 - 25

Siglas: S – Sim – N - Não – AV – Às vezes. Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede privada – 2006.

Observa-se que 100% das escolas das redes de ensino estadual, municipal e privada possuem a proposta pedagógica. No entanto, nem todos os membros da comunidade escolar da rede pública a conhecem. Já, na rede privada, toda a comunidade escolar conhece a proposta.

57

Na rede estadual, as instituições de ensino atualizam, periodicamente, a proposta pedagógica. Na rede pública municipal de ensino, todas as escolas, ao iniciarem o ano letivo, constroem o seu plano de ação com metas e objetivos, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico. TABELA 2.9 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede municipal de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes

A escola possui Conselho Escolar 76 24 -

O Conselho Escolar é formado por representantes de toda a comunidade escolar

76 24 -

O Conselho tem normas de funcionamento e conhecimento de estudantes

43 48 09

Os membros do Conselho Escolar recebem capacitação 05 76 19

O Conselho Escolar participa das definições orçamentárias da escola

28 53 19

Fonte: Direções dos estabelecimentos de ensino da rede municipal - 2006.

TABELA 2.10 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede estadual de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes

A escola possui Conselho Escolar 100 - -


100 - -

O conselho tem normas de funcionamento e conhecimento de estudantes

91 - 09

Os membros do Conselho Escolar recebem capacitação 82 - 18


82 18 -


TABELA 2.11 - Dados sobre o Conselho Escolar da rede privada de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes

A escola possui Conselho Escolar 50 50 -


50 50 -

O Conselho tem normas de funcionamento e conhecimento de estudantes

75 - 25

Os membros do Conselho Escolar recebem capacitação 50 25 25


50 50 -


TABELA 2.12 - Dados sobre a participação da comunidade na rede municipal de ensino – 2006

58


Sim Não Ás

vezes

A escola possui grêmios estudantis ou outras formas de organização de estudantes

- 100 -

Os pais participam de associações de apoio à escola 71 10 19

A comunidade escolar usufrui o espaço da escola em atividades de finais de semana

29 62 09


TABELA 2.13 - Dados sobre a participação da comunidade na rede estadual de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes


82 18 -

Os pais participam de associações de apoio à escola 82 18 -


18 64 18

Fonte: direções dos estabelecimentos de ensino da rede estadual – 2006.

TABELA 2.14 - Dados sobre a participação da comunidade na rede privada de ensino – 2006


Sim Não Ás

vezes


- 87 13

Os pais participam de associações de apoio à escola 62 38 -


13 50 37


Nas redes estadual, municipal e privada existe a Associação de Pais e Mestres, mas observa-se que falta uma participação mais efetiva e apoio da comunidade escolar. De uma forma geral, a comunidade pouco usufrui o espaço físico escolar nos finais de semana. Nas escolas, bimestralmente, são realizados conselhos de classe, tanto na rede pública como na privada, com o objetivo de avaliar o rendimento escolar dos alunos e propor encaminhamentos. As reuniões pedagógicas são realizadas de acordo com a necessidade e realidade de cada unidade escolar, com o objetivo de analisar as ações do coletivo, propor encaminhamentos, visando o cumprimento das metas da escola, como também estudos, visando conhecimento para a melhoria da qualidade do ensino. A tabela 2.15 mostra quais são as escolas que implantaram o ensino em tempo integral e os projetos desenvolvidos pelas mesmas.

59

TABELA 2.15 - Escolas municipais que ofertam a educação em tempo integral

Escola Projeto Média de alunos

atendidos

Escola Municipal Recanto Feliz

Informática

380

Oficina de artes

Xadrez

Música

Teatro

Coral

Reforço escolar

Escola Municipal Francisco Manuel da Silva

Relacionamento humano

70

Dança

Coral

Trabalhos manuais (crochê, tricô, pintura)

Violão

Reforço escolar

Escola Municipal Madre Boa Ventura

Violão

160

Trabalhos manuais

Reforço escolar

Artes marciais

Espiritualidade

Pintura em tecido

Total de atendimentos 610


A educação em tempo integral foi implantada como forma de complementar a educação do ensino regular para os alunos residentes nos bairros periféricos do município. São atendidas 610 alunos em três escolas, em período contrário ao da aula normal, oferecendo alimentação, e atividades com dança, teatro, informática, xadrez, oficinas de arte, pintura. São organizados horários na semana e todos alunos participam das atividades. Além das Escolas Municipais existe uma parceria com a AMARBEM (Associação Marrecas de Bem Estar ao Menor), onde a Escola Integral é feita parcialmente, até que se concretizem as edificações na Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração. As escolas, por sua vez, também desenvolvem projetos próprios, de acordo com o seu Projeto Político-Pedagógico e com a singularidade de cada escola. Mas alguns temas, desenvolvidos, são comuns nestes estabelecimentos de ensino como: Sexualidade, Meio Ambiente, Valores, Oficina com Sucatas, Produção de Texto, Leitura, Semana de Valorização da Vida, Show de Talentos, Conhecendo o Município Solidariedade e Paz, Concurso de Poesia e Redação, Cuidando da água, Expointer (feira interdisciplinar), cujo objetivo é trabalhar a interdisciplinaridade e constatar na prática a utilização dos conhecimentos teóricos adquiridos. Natal nas “Janelas do Glória”, é o nascimento de Jesus, encenado pelos alunos com músicas natalinas, acompanhado pelo coral, cujo objetivo é celebrar a festa cristã entre a comunidade do Colégio Nossa Senhora da Glória e comunidade beltronense,

60

Gazeta Aliança (Jornal Informativo que divulga as informações da instituição de ensino). 2.1.5 Recursos financeiros A procedência dos recursos financeiros, destinados às escolas, está relacionada na tabela a seguir. TABELA 2.16 - Recursos financeiros recebidos pelas instituições de ensino fundamental - 2006

Programa

Número de instituições de ensino por dependência administrativa

Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada

Programa de Autonomia Escolar - PAE 21 - -

Associação de Pais e Mestres - APM 21 12 -

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 12 -

Fundo Rotativo - 12 -

Mensalidades - - 08


TABELA 2.17 - Avaliação dos recursos financeiros recebidos pelas instituições de ensino fundamental - 2006

Avaliação Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada

Suficiente 06 02 07

Insuficiente 15 10 01


2.2 Diretrizes As diretrizes norteadoras do ensino fundamental do município baseiam-se na Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Plano Nacional de Educação, nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação e dizem respeito a:

- Assegurar a universalização do atendimento a toda clientela do ensino fundamental, garantindo o acesso e permanência, com sucesso, de todas as crianças na escola.

- Garantir a ampliação do atendimento do ensino fundamental de nove anos, adequando as escolas, de acordo com as orientações das normas vigentes do Conselho Estadual de Educação do Paraná, ofertando capacitação aos profissionais municipais da educação para a aplicação desta proposta.

61

- Garantir a inclusão da ampliação do atendimento do ensino fundamental de nove anos no Projeto Político-Pedagógico, prevendo recursos físicos, pedagógicos e profissionais para implantação desta proposta.

- Implantar um sistema de avaliação, para diagnosticar o nível de desempenho dos alunos da rede municipal de ensino e desenvolver ações, direcionadas à superação das dificuldades, apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino.

- Assegurar o atendimento, na rede municipal de ensino, aos alunos com defasagem no processo de aprendizagem, por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento psicopedagógico e pedagógico, orientados pelo Órgão Municipal de Educação.

- Assegurar o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito ao atendimento adequado em seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica.

- Garantir a inclusão do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, no Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares.

- Promover programas de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos.

- Assegurar um programa de capacitação continuada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas, grupos de estudo e palestras.

- Promover a participação da comunidade na gestão das escolas da rede pública municipal, instituindo conselhos escolares, nas unidades escolares municipais, onde não existe este colegiado.

- Promover a participação dos membros da APM´s e dos conselhos escolares da rede municipal de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas que tratem sobre o papel da comunidade na gestão democrática, cidadania, entre outros, de interesse específico dos colegiados.

- Garantir a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar, na revisão permanente do Projeto Político-Pedagógico e do regimento escolar das instituições de ensino da rede municipal, com observância das Diretrizes Curriculares Nacionais e da proposta curricular em vigência para o ensino fundamental.

- Assegurar o percentual destinado à hora-atividade dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, de acordo com o estabelecido na legislação educacional.

- Desenvolver projetos de literatura nas escolas da rede municipal de ensino, disponibilizando profissionais capacitados para este trabalho.

- Assegurar o pleno funcionamento do ensino fundamental da rede municipal na zona rural, com professores capacitados para atender as especificidades da educação no campo.

- Assegurar e expandir o atendimento da educação, em tempo integral, nas escolas dos bairros periféricos, como contraturno social, visando a complementação da educação do ensino regular.

- Garantir a ampliação e adequação do espaço físico das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino.

- Garantir a readequação da estrutura física interna e externa das escolas na rede municipal de ensino, principalmente a superação das barreiras

62

arquitetônicas, permitindo um atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais.

- Assegurar o ingresso aos professores de educação física, com formação específica na área, para atuar nas escolas da rede municipal de ensino.

- Assegurar a oferta de aulas de xadrez e o ensino da língua estrangeira para os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com professores capacitados nesta área.

- Assegurar o provimento da merenda escolar de qualidade aos alunos do ensino fundamental, garantindo o acompanhamento de um profissional da área de nutrição.

- Assegurar o transporte escolar, nas zonas rurais e localidades distantes, quando necessário, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação.

2.3 Objetivos e metas 1. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a universalização do atendimento a

toda clientela do ensino fundamental, garantindo o acesso e permanência, com sucesso, de todas as crianças na escola.**

2. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a ampliação do

atendimento do ensino fundamental de nove anos, adequando as escolas de acordo com as orientações das normas vigentes do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

3. Oferecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, capacitação aos

profissionais municipais da educação para a aplicação da proposta de ampliação do ensino fundamental de nove anos.

4. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a inclusão da

ampliação do atendimento do ensino fundamental de nove anos, no Projeto Político-Pedagógico, prevendo recursos físicos, pedagógicos e profissionais para implantação desta proposta.**

5. Implantar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, um sistema de

avaliação, a fim de diagnosticar o nível de desempenho dos alunos do ensino fundamental, da rede municipal de ensino, e desenvolver ações direcionadas à superação das dificuldades, apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino.

6. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento, na rede municipal

de ensino, aos alunos com defasagem no processo de aprendizagem, por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento psicopedagógico e pedagógico, orientados pelo Órgão Municipal de Educação.

7. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento aos alunos com

necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito ao atendimento adequado em

63

seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica.**

8. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a inclusão do

atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, no Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares.**

9. Promover, durante a vigência deste Plano, programas de integração entre

escola e pais, visando efetivar o acompanhamento destes no rendimento escolar de seus filhos.**

10. Assegurar, durante a vigência deste Plano, um programa de capacitação

continuada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas, grupos de estudo e palestras.

11. Promover, durante a vigência deste Plano, a participação da comunidade na

gestão das escolas da rede pública municipal, instituindo, em até dois anos, a partir da aprovação deste Plano, conselhos escolares, nas unidades escolares municipais, onde não existe este colegiado.

12. Promover, durante a vigência deste Plano, a participação dos membros da

APMs e dos conselhos escolares da rede municipal de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas que tratem sobre o papel da comunidade na gestão democrática, cidadania e outros temas de interesse específico dos colegiados.

13. Garantir, durante a vigência deste Plano, a participação dos profissionais da

educação e da comunidade escolar, na revisão permanente do Projeto Político-Pedagógico e do regimento escolar das instituições de ensino da rede municipal, com observância das Diretrizes Curriculares Nacionais e da proposta curricular em vigência para o ensino fundamental.

14. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o percentual destinado à hora-

atividade dos profissionais da educação, da rede municipal de ensino, de acordo com o estabelecido na legislação educacional.

15. Desenvolver, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, projetos de

literatura nas escolas da rede municipal de ensino, disponibilizando profissionais capacitados para este trabalho.

16. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o pleno funcionamento do ensino

fundamental da rede municipal, na zona rural, com professores capacitados para atender as especificidades da educação no campo.

17. Assegurar e expandir, gradativamente, a partir da aprovação deste Plano, o

atendimento da educação em tempo integral, nas escolas dos bairros periféricos, como contraturno social, visando a complementação da educação do ensino regular.

64

18. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a ampliação e adequação do espaço físico das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino.

19. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a continuidade da readequação da

estrutura física interna e externa das escolas, na rede municipal de ensino, visando, principalmente, a superação das barreiras arquitetônicas, permitindo um atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais.

20. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a continuidade do

ingresso, por meio de concurso público, de professores de educação física, com formação específica na área, para atuar nas escolas da rede municipal de ensino.

21. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta de aulas de xadrez para os

alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com professores capacitados para esta área.

22. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta do ensino da língua

estrangeira (Inglês) para os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal com professores capacitados nesta área.

23. Assegurar, durante a vigência deste Plano, com a colaboração da União e do

Estado, o provimento da merenda escolar, de qualidade, aos alunos do ensino fundamental, garantindo o acompanhamento de um profissional da área de nutrição.*/***

24. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o transporte escolar nas zonas

rurais e localidades distantes, quando necessário, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação, com colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos.*/***

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União. (**) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de outras redes de ensino, que não a municipal, depende dos programas e/ou das políticas educacionais de cada mantenedora. (***) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

3. ENSINO MÉDIO 3.1 Diagnóstico O ensino médio, no município, é ofertado por 12 instituições de ensino, das quais 9 são da rede estadual e 3 da rede privada: Colégio Estadual Arnaldo Busatto – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Estadual Beatriz Biavatti – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Estadual Industrial – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Estadual Mario de Andrade – Ensino Fundamental, Ensino Médio e

Profissionalizante; Colégio Estadual Reinaldo Sass – Ensino Fundamental e Médio;

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Colégio Estadual São Miguel – Ensino Fundamental e Médio; Centro Estadual de Educação Profissional do Sudoeste do Paraná; Colégio Estadual Tancredo Neves – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Alliança – Ensino Fundamental e Médio; Colégio Nossa Senhora da Glória – Educação Infantil, Ensino Fundamental e

Médio; Colégio Interativo – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. TABELA 3.1 - Atendimento ao ensino médio regular, 2002 – 2006

Rede 2002 2003 2004 2005 2006

TU AL TU AL TU AL TU AL TU AL

Pública 86 3.510 93 3.557 102 3.713 109 4.193 106 3.378

Privada 12 480 13 490 13 4493 11 420 09 353

Total 98 3.990 106 4.047 115 4.206 120 4.613 115 3.731

Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas. Fonte: Secretaria dos estabelecimentos de ensino estaduais – 2006.

GRÁFICO 3.1 - Evolução das matrículas do ensino médio no município, 2002 - 2006

3.990 4.047 4.2064.613

3.731

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

2002 2003 2004 2005 2006

Fonte: Secretaria dos estabelecimentos de ensino estaduais – 2006.

Há um considerável índice de evasão no ensino médio, devido às sucessivas repetências dos alunos na mesma série e a necessidade destes jovens de ingressar muito cedo no mercado de trabalho. A defasagem idade-série que diminuiu, mas ainda existe, em especial nas duas séries iniciais, é conseqüência da evasão e da repetência, que fazem com que estes índices se mantenham elevados, aumentando a demanda para o ensino médio. TABELA 3.2 - Indicadores de matrículas, evasão, repetência e transferência do ensino médio, 2002 – 2005

Ano Séries Matrículas Evasão % Repetência % Transferência %

2002

1ª 1.591 142 9 163 10 228 14

2ª 1.309 103 8 93 7 175 13

3ª 1.090 59 5 59 5 25 2

Total 3.990 304 - 315 - 428 -

2003 1ª 1.540 112 7 152 10 248 16

2ª 1.306 84 6 111 8 185 14

66

3ª 1.201 63 5 104 9 141 12

Total 4.047 259 - 367 - 574 -

2004

1ª 1.706 92 5 145 8 285 17

2ª 1.282 45 4 113 9 186 15

3ª 1.218 50 4 93 8 173 14

Total 4.206 187 - 351 - 644 -

2005

1ª 1.849 238 13 188 10 251 14

2ª 1.402 61 4 107 8 153 11

3ª 1.362 53 4 88 6 162 12

Total 4.613 352 - 383 - 566 -

Fonte: Secretaria dos estabelecimentos de ensino estaduais – 2006.

TABELA 3.3 - Formação do corpo docente e de suporte pedagógico das instituições de ensino médio – 2006

Formação Rede Privada Rede Pública

Ensino Superior - Graduação 09 43 Pós-graduação na área 63 253 Pós-graduação - outra 12 23 Mestrado 09 07 Doutorado 01 -

Total 94 326

Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino – 2006.

TABELA 3.4 - Formação dos auxiliares do setor administrativo e serviços gerais das instituições de ensino médio – 2006

Formação Rede Privada Rede Pública

Ensino Fundamental 11 40 Ensino Médio 12 71 Magistério - 01 Pedagogia 01 09 Ensino Superior - outro - 18 Pós-graduação na área 01 15 Pós-graduação - outra 01 03

Total 26 153

Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino – 2006.

TABELA 3.5 - Gestão das instituições de ensino médio, por dependência administrativa – 2006

Itens avaliados

Rede Pública

Rede Privada

S N AV S N AV

Possuem proposta pedagógica 12 - - 03 - -

Participação dos professores na elaboração da proposta pedagógica é ativa

12 - - 03 - -

Comunidade escolar conhece a proposta pedagógica 06 02 04 03 - -

Proposta pedagógica é atualizada periodicamente 12 - - 03 - -

Possuem conselho escolar 09 - - 02 01 -

Conselho escolar é formado por representantes de toda a comunidade escolar

09 - - - 01 -

Conselho escolar tem normas de funcionamento definidos e 07 02 - 02 - -

67

conhecidos por todos

Os membros dos conselhos escolares recebem capacitação 02 05 02 01 - 01

Os membros do conselho escolar participam das definições orçamentárias

08 - 01 - 01 -

Possuem grêmio estudantil ou outras formas de organização de estudantes

08 01 - - 02 -

Os pais participam de associações de apoio à entidade 09 - 03 02 - -

A comunidade escolar usufrui o espaço da entidade em atividades de finais de semana

02 09 01 01 01 -

Siglas: S – Sim; N – Não; AV – Ás Vezes. Fonte: Dados fornecidos pelas instituições de ensino – 2006.

TABELA 3.6 - Médias do Exame Nacional do Ensino Médio de Francisco Beltrão, por instituição de ensino – 2005

Instituição de ensino Matrículas Participantes

Médias Médias

(com correção de participação)

Prova Objetiva

Redação e Prova Objetiva

Prova Objetiva

Redação e Prova Objetiva

Colégio Alliança 98 50 46,95 55,38 46,92 53,91

Colégio Estadual Arnaldo Busatto 24 18 35,01 43,69 34,96 43,37

Colégio Estadual Beatriz Biavatti 133 04 SC SC SC SC

Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy

234 62 39,22 47,32 39,09 45,72

Colégio Estadual Industrial 91 60 37,96 46,5 37,95 45,87

Colégio Estadual Mario de Andrade

261 171 38,17 48,26 38,16 47,58

Colégio Nossa Senhora da Glória 51 29 59,82 64,22 59,83 62,83

Colégio Estadual Reinaldo Sass 160 108 36,83 46,94 36,81 46,36

Colégio Estadual São Miguel 87 42 30,73 40,88 30,69 39,31

Centro Estadual de Educação Profissional do Sudoeste do Paraná

35 22 38,46 49,23 38,45 48,43

Colégio Estadual Tancredo Neves 210 102 35,56 45,46 35,52 44,17

Nota: SC – sem conceito. Fonte: INEP – 2006.

GRÁFICO 3.2 - Comparativo das médias finais do ENEM – 2005

43,85

43,96

47,69

0 10 20 30 40 50 60

Brasil

Paraná

Francisco Beltrão

Fonte: INEP – 2006.

Em pesquisa realizada, no ano de 2006, com os alunos do terceiro ano do ensino médio, constatou-se que os cursos que despertam maior interesse para o ingresso

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na universidade são: Administração, Sistemas de Informação, Pedagogia, Fisioterapia, Educação Física e Direito. Alguns destes cursos como Administração, Pedagogia e Direito são ofertados, no município, por instituições de ensino superior da rede privada e também da rede pública estadual. Com relação aos cursos profissionalizantes, a preferência é por Técnico em Informática (ainda não ofertado no município), Técnico em Administração e Normal Médio (cursos ofertados pelo Colégio Estadual Mário de Andrade) e Enfermagem (curso ofertado pelo Colégio Estadual Reinaldo Sass). 3.2 Diretrizes No município, o ensino médio é ofertado pelas redes estadual e privada. As metas e objetivos propostos neste Plano, buscam, no âmbito municipal, a articulação e a reflexão dos administradores públicos, dos gestores, dos profissionais da educação e das instituições formadoras, visando atingir uma melhor qualidade de ensino, um compromisso com a expansão da oferta e a ampliação das condições de acesso a esta etapa de ensino aos cidadãos beltronenses. Assim sendo, as ações a serem desenvolvidas pelo município, em relação ao ensino médio, serão norteadas pelas seguintes diretrizes: - apoio aos projetos extracurriculares que visam melhoria da qualidade de ensino; - incentivo às capacitações dos profissionais da educação; - apoio aos projetos de integração social dos alunos com a comunidade; - incentivo às atividades de troca de experiência entre instituições estaduais,

particulares e municipais; - articulação junto ao Estado para readequação da infra-estrutura das escolas para

o atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais; - articulação junto ao Estado para a oferta do ensino médio no campo; - apoio aos projetos de implantação do ensino médio profissionalizante; - articulação junto às empresas para o oferecimento de vagas para estagiários; - incentivo aos profissionais da educação da rede estadual a fim de que participem

de cursos de capacitação, oferecidos pela rede municipal de ensino 3.3 Objetivos e Metas 1. Favorecer, durante a vigência deste Plano, momentos de exposição,

desenvolvimento e valorização de talentos de alunos e professores, estabelecendo, para tanto, parceria entre as redes de ensino.

2. Apoiar, durante a vigência deste Plano, o contato permanente entre o ensino

médio e instituições de ensino superior, com o objetivo de troca de experiências e atualização, integrando o aluno do ensino médio com o mundo acadêmico.

3. Articular, junto aos órgãos competentes, durante a vigência deste Plano, que

somente seja permitida a criação de ensino médio, em instituições de ensino, que apresentem as condições necessárias de estrutura física, técnica e pedagógica.

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4. Articular, junto aos órgãos competentes, durante a vigência deste Plano, que as instituições que ofertam o ensino médio, atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura, estabelecidos na legislação vigente.

5. Articular, durante a vigência deste Plano, parcerias entre as instituições

escolares e empresas, com o intuito de proporcionar vagas para estágio, conforme legislação vigente, a alunos que freqüentam o ensino médio profissionalizante.

6. Incentivar, durante a vigência deste Plano, a inclusão e a permanência dos

educandos com necessidades especiais em classes comuns, cabendo a cada mantenedora, garantir condições para que possa receber este estudante e oferecer-lhe um ensino de qualidade, conforme legislação vigente.

7. Estimular e apoiar, durante a vigência deste Plano, a ampliação de cursos

profissionalizantes, integrados e subseqüentes ao ensino médio no município. 8. Ampliar e atualizar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano,

progressivamente, o acervo da biblioteca pública municipal, de forma a atingir, anualmente, um acréscimo de, pelo menos, 10% no acervo existente no ano anterior.

9. Assegurar, durante a vigência deste Plano, em regime de colaboração com o

Estado, o transporte escolar, adequado e exclusivo, para alunos do município, conforme suas necessidades (físico-motoras) e distâncias.*

10. Apoiar, durante a vigência deste Plano, os projetos de construção, reforma e

adequação dos espaços, nas instituições que ofertam o ensino médio. 11. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, mecanismos de apoio (espaço físico

e material de expediente) para a criação e manutenção de grêmios estudantis. 12. Apoiar, durante a vigência deste Plano, a promoção de atividades interativas

das escolas públicas e particulares, visando um maior entrosamento e troca de experiências.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

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B – EDUCAÇÃO SUPERIOR 4. EDUCAÇÃO SUPERIOR 4.1 Diagnóstico

A educação superior do município, tem papel fundamental no desenvolvimento da região, num processo de interação constante com as comunidades. Esta ligação permanente entre as Instituições de Educação Superior (IES) e a comunidade, manifesta-se numa série de programas, voltados para atividades culturais e de extensão. Através de projetos de extensão, que envolvem acadêmicos e a comunidade regional, gera-se uma participação efetiva no aprendizado, nos mais diversos setores sociais, em que esses projetos são realizados, colaborando expressivamente com a qualidade de vida da população. O município conta com quatro IES, sendo três particulares e uma pública. As instituições particulares são a Universidade Paranaense - UNIPAR, o Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL e o Instituto Sapientia. A instituição pública é a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.

71

O quadro geral do corpo docente, no ensino superior do município, é composto por 197 profissionais, dos quais 18 são graduados, 83 são especialistas, 79 são mestres e 17 são doutores. GRÁFICO 4.1 - Quadro geral do corpo docente no ensino superior do município – 2006

9%

9%

40%

42%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%

Graduados

Especialistas

Mestres

Doutores

Fonte: IES – 2006.

As universidades oferecem um total de 1.240 vagas anuais, agregando em 2006, 3.518 acadêmicos, dos quais 50% são do município e os demais da região. Até o ano de 2006, as quatro IES graduaram 3.808 acadêmicos. Quanto à estrutura física, congregam em conjunto, 20 Laboratórios, três Núcleos Jurídicos, um Núcleo de Educação Especial e um Centro de Pesquisa. O acervo bibliográfico destas instituições, conta com 26.048 Títulos e 445 Periódicos. Os cursos oferecidos por estas instituições estão condensados na tabela 4.1 a seguir. TABELA 4.1 - Cursos oferecidos pelas Instituições de Educação Superior do município – 2006

Instituição Cursos

UNIPAR

Graduação: Administração, Biomedicina, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, História, Nutrição, Pedagogia e Sistemas de Informação. Pós-graduação: Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, História do Brasil, Farmacologia: Aspectos Racionais da Lógica Terapêutica, Controladoria e Gestão Financeira e Biotecnologia aplicada à Qualidade Ambiental.

CESUL Graduação: Direito

INSTITUTO SAPIENTIA

Graduação: Filosofia

UNIOESTE Graduação: Economia Doméstica, Geografia, Ciências Econômicas, Pedagogia, Direito, Administração e Pedagogia para Educadores do Campo.

Fonte: Secretarias Acadêmicas das IES – 2006.

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4.1.1 UNIPAR – Universidade do Paraná A UNIPAR possui uma área física construída de 9.072,78 metros quadrados, abrigando cerca de 1.658 alunos, nos seguintes cursos: Administração, Biomedicina, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, História, Nutrição, Pedagogia e Sistemas de Informação, e seis cursos de pós-graduação em nível de especialização: Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, História do Brasil, Farmacologia: Aspectos Racionais da Lógica Terapêutica, Controladoria e Gestão Financeira e Biotecnologia aplicada à Qualidade Ambiental. O Campus de Francisco Beltrão foi autorizado pela Portaria do Ministério da Educação e Cultura nº 1.670, de 19 de outubro de 2000 (D.O.U. de 23/10/00) e incorporado à UNIPAR, cujas atividades se iniciaram em 2001, com os cursos de Administração com habilitação em Comércio Exterior, Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, História e Direito. Em 2002, passou a ofertar os cursos de Sistemas de Informação e Enfermagem, frutos de reivindicações da população e dos municípios de sua área de abrangência. Em 2003, teve início o Curso de Ciências Biológicas – Licenciatura Plena, que em 2004, passou a ofertar também o bacharelado na área. Em 2005, abriu os cursos de Nutrição e Biomedicina, atendendo também a demanda da região e, em 2006, o curso de Ciências Biológicas apenas com Bacharelado. O corpo docente é composto por 69 profissionais especializados e qualificados em suas respectivas áreas, propiciando aos estudantes acesso a um excelente nível de conhecimento científico, dos quais 16 são graduados, 33 são especialistas, 19 são mestres e um é doutor. Nos cinco anos de existência no município, a UNIPAR já graduou 434 profissionais, assim divididos: TABELA 4.2 - Graduações ocorridas na UNIPAR, 2001 – 2005

Curso Egressos

Administração 68 Ciências Biológicas 36 Direito 59 História 132 Pedagogia 177 Sistemas de Informação 21

Total 493

Fonte: Secretaria Acadêmica - 2006.

A UNIPAR vem criando raízes profundas, cultivando uma tradição educacional composta de seriedade e profissionalismo junto à juventude regional. O campus de Francisco Beltrão corresponde, de modo verdadeiro, aos anseios históricos da região, legitimando-se com eficiência como Instituição de renome, sendo bem recebida pelo povo da região sudoeste do Paraná, desde que se instalou. A instituição tem contribuído de forma decisiva ao longo desses anos, com a formação

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profissional de seus munícipes e com o desenvolvimento social e econômico dos municípios de sua abrangência. 4.1.2 CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior O CESUL é uma instituição privada de ensino, pesquisa e extensão, que busca trazer novos conhecimentos, no intuito de entender o "espaço-mundo" contemporâneo por meio da interação local, regional e global. O projeto CESUl iniciou em 1997, através de um grupo de empresários e professores que idealizaram e criaram a instituição e apresentaram ao Ministério da Educação e Cultura o processo para a implantação da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão. Qualificar, com excelência, sua comunidade acadêmica, como condição imprescindível, à inserção no mercado de trabalho, é a principal proposta do CESUL, que está sendo mantida desde a implantação do curso de Direito. O CESUL foi criado, em 25 de setembro de 1998, e começou suas atividades através da Portaria nº 765, em 31 de maio de 2000. Desde a sua implantação já graduou 149 acadêmicos. Na estrutura física do CESUL há um laboratório de informática climatizado com 25 computadores, um Escritório Modelo de Assistência Jurídica e uma Biblioteca que congrega 5.531 Títulos, 7.024 Volumes, 51 Títulos de Periódicos e 3.098 Exemplares de Periódicos. Quanto ao quadro docente, o CESUL conta com 20 profissionais, sendo 08 especialistas, 10 mestres e 02 doutores. 4.1.3 Instituto Sapientia de Filosofia O Instituto Sapientia de Filosofia, erigido em primeiro de março 2002, é uma entidade mantida pela Diocese de Palmas - Francisco Beltrão, sob o nome civil de Mitra Diocesana de Palmas, e destina-se à formação de seminaristas diocesanos e religiosos. Os alunos do Instituto provêm de cinco dioceses da Igreja Católica do Paraná, a saber: Palmas – Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Nos anos de 2004 e 2005, o Instituto graduou 32 acadêmicos e conta com um quadro docente formado por 01 doutor, 06 mestres e 10 especialistas, totalizando 17 professores. 4.1.4 UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná A UNIOESTE, advinda da Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão – FACIBEL, desde a sua implantação no ano de 1976 até o ano de 1999, graduou 1.974 acadêmicos. Em 2000, a FACIBEL foi incorporada à Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, que, a partir daquele ano, passou a ser pública. Desde então, formou 1.319 acadêmicos, nos cursos de Economia Doméstica, Geografia, Ciências Econômicas e Pedagogia.

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TABELA 4.3 - Graduações ocorridas na FACIBEL, 1976 – 1999

Curso Acadêmicos

Estudos Sociais 361 Economia Doméstica 595 Geografia 509 Ciências Econômicas 312 Pedagogia 197

Total 1.974


TABELA 4.4 - Graduações ocorridas na UNIOESTE, 2000 – 2005

Curso Acadêmicos

Economia Doméstica 299 Geografia 474 Ciências Econômicas 161 Pedagogia 385

Total 1.319


A UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão, oferece sete cursos, sendo que os cursos de Geografia e Pedagogia são os mais procurados, como se pode verificar na tabela 4.5. TABELA 4.5 - Cursos oferecidos pela UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão – 2006

Cursos Vagas

oferecidas Total de alunos

Alunos advindos do ensino médio

Público Privado

Economia Doméstica 40 190 95% 0,5%

Geografia 80 326 98,75% 1,25%

Pedagogia 90 346 98,75% 1,25%

Ciências Econômicas 50 211 100% -

Administração 40 137 92,5% 7,5%

Direito 40 148 70% 30%

Pedagogia para Educadores do Campo

40 40 100% -

Total 380 1.398 - -

Fonte: Secretaria Acadêmica - 2006. A instituição possui uma sede própria com 6.808 metros quadrados. No espaço físico, estão distribuídas 26 salas de aula, um anfiteatro, quatro laboratórios (química, biologia, alimentos e geologia), um núcleo jurídico, um centro de pesquisas e um núcleo de educação especial.

75

O seu quadro docente é formado por 13 doutores, 44 mestres, 32 especialistas, 2 graduados, sendo que 63 são professores efetivos e 28 temporários. As IES do município necessitam ampliar o número de vagas, pois os egressos do ensino médio, conforme informação do Núcleo Regional de Educação, com sede em Francisco Beltrão, perfaz um total de 1.200 alunos que não continuam seus estudos ou dirigem-se para instituições de Ensino Superior fora do município. O município já avançou muito no que se refere à educação superior, pois conta com: uma universidade pública; uma universidade privada; duas instituições isoladas; 14 cursos de graduação distribuídos em 20 turmas anuais; 197 docentes entre graduados, especialistas, mestres e doutores; 3.518 acadêmicos. No entanto, para uma população aproximada de 75.000 habitantes, considera-se baixo o percentual de pessoas com acesso ao Ensino Superior, pois, dos 3.518 acadêmicos, em torno de 50% são do município. Estima-se que, destes, 1.759 são munícipes, ou seja, apenas 2,3% dos habitantes do município têm oportunidade de estar no Ensino Superior. Entre os fatores, considerados críticos, que precisam avançar para que o município atenda, realmente, a expectativa da população, destacam-se: - Anualmente, as universidades ofertam 1.240 vagas. Destas, 50% (620 vagas)

são ocupadas por acadêmicos do município, estimando-se que apenas 0,83% são favorecidos com o ingresso na universidade;

- O desnível na distribuição de verbas entre as diversas universidades e entre a divisão de campus das próprias instituições públicas, ou seja, a Região Sudoeste, com aproximadamente 600.000 habitantes, conta apenas com 02 instituições públicas de ensino superior;

- Devido à localização da região, torna-se difícil para os docentes o acesso aos cursos de qualificação e atualização profissional. O município conta com apenas 17 doutores, pela dificuldade de acesso às universidades que disponibilizam pós-graduação em nível de doutorado e, dentre outros fatores, a falta de incentivo financeiro para o deslocamento e afastamento dos mesmos.

Diante das evidências que ainda impedem um pleno desenvolvimento sustentável da região, visualizam-se possíveis soluções, como: - Aumento significativo no repasse de verbas às instituições superiores do

município, o que propiciará melhorias, tanto na estrutura física, quanto na humana e educacional, pois sem estes incentivos, não há como se ofertar melhoria na qualidade de ensino e, conseqüentemente, na qualidade de vida;

- As implantações de cursos de licenciatura fazem-se necessários para que o ensino fundamental e médio sejam também agraciados com melhorias.

Estes fatores desencadeiam desafios para os órgãos competentes do município que, se atingidos, podem contribuir nos avanços almejados: - A implantação, a curto prazo, de licenciaturas como Física, Matemática, Letras,

Química, Artes e Educação Física. - A implantação, a médio prazo, de cursos como Engenharia de Alimentos,

Psicologia, Engenharia Ambiental, Mecatrônica, Sociologia, Medicina

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Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Terapia Ocupacional, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Estatística, Contabilidade, Medicina, Farmácia, Odontologia,Tecnologia em Estética e Cosmetologia, Moda e Estilismo, Desenho industrial, Comunicação Social, Fisioterapia, Turismo e Hotelaria e Tecnologia em Desenvolvimento de Software.

4.2 Diretrizes Diante de uma sociedade cada vez mais competitiva em decorrência da industrialização, o conhecimento é primordial. Neste processo, a universidade torna-se imprescindível para a qualificação dos profissionais. Francisco Beltrão é um município que, vem buscando aprimoramento em diversas áreas, necessitando, para tanto, de cursos que supram tal demanda. Neste contexto, os munícipes, bem como seus representantes, precisam conscientizar-se de seus respectivos papéis, na busca por investimentos para implantação e fortalecimento dos atuais cursos e na consolidação de novos cursos. Conforme o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a Educação Superior tem por finalidade: - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do

pensamento reflexivo; - formar pessoas nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em

setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação científica;

- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e tecnologia e criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem com o meio em que vive;

- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituam patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual, sistematizadora do conhecimento de cada geração;

- estimular os conhecimentos dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

- promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios, resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica, geradas na instituição.

Para estar em consonância com a LDB, o município norteará as políticas educacionais para o Ensino Superior com base nas seguintes metas: 4.3 Objetivos e Metas

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1. Articular, durante a vigência deste Plano, com as IES do município e com a sociedade civil organizada, a fim de estabelecer uma política de ampliação de vagas, visando atender o maior número possível de alunos no município.

2. Articular, durante o primeiro ano de vigência deste Plano, junto aos órgãos

competentes, para que ocorra uma diversificação na oferta de cursos de formação (licenciaturas), e que os mesmo estejam de acordo com a demanda e as necessidades educacionais do município.

3. Apoiar, nos próximos três anos, a partir da aprovação deste Plano, a

implantação de novos cursos nas IES do município nas áreas de Física, Química, Matemática, Letras, Artes e Educação Física.

4. Apoiar, durante a vigência deste Plano, de forma intensiva, a criação e

consolidação de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) e o desenvolvimento de pesquisas nas IES, como forma de qualificar os profissionais da região e promover a formação continuada em suas respectivas áreas.

5. Estabelecer, durante a vigência deste Plano, parcerias para a integração entre

as redes municipal e estadual de ensino com as IES, proporcionando, desta forma, o trabalho de extensão universitária com a comunidade.

6. Apoiar, durante a vigência deste Plano, a permanência das pessoas com

necessidades especiais nos cursos de educação superior. 7. Apoiar, durante a vigência deste Plano, a realização de congressos, fóruns,

simpósios, conferências e outros eventos, promovidos pelas IES, procurando firmar parceria, a fim de elaborar um calendário integrado entre IES e município.

8. Incentivar, durante a vigência deste Plano, a participação dos profissionais da

educação nos eventos ofertados pelas IES. 9. Gestionar, durante a vigência deste Plano, a implementação de mecanismos

para viabilizar, em até cinco anos, a partir da aprovação deste Plano, a instituição de um Conselho Municipal de Educação Superior e, dentro das possibilidades financeiras do município, uma Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

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IV - MODALIDADES DE ENSINO 5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5.1 Diagnóstico A educação de jovens e adultos surgiu no Brasil, na década de 1930, para atender a parcela da população brasileira que não teve acesso à escolarização na idade própria, impossibilitados pela necessidade de sobrevivência e a não oferta de ensino para todos. Essa modalidade de ensino fez-se necessária em virtude das transformações pelas quais a sociedade brasileira passava. Fatores como o processo de industrialização e o crescimento da população urbana, impulsionaram a ampliação da educação elementar, pelo governo federal, traçando diretrizes educacionais para todo país, estendendo o ensino aos adultos, mais especificamente na década de 1940. Em 1947, foi lançada a Campanha de Educação de Adultos em âmbito nacional, criando-se as escolas supletivas, consideradas deficientes no aspecto administrativo, com um aprendizado superficial, considerando o adulto como um ser produtivo, capaz de raciocinar e resolver seus problemas.

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Na década de 1950, o pensamento pedagógico começou a aflorar, criticando algumas tendências educacionais já existentes. O precursor desta nova tendência foi Paulo Freire, que elaborou uma proposta de alfabetização de adultos conscientizadora e que não negasse a sua cultura, mas que fosse transformando, através do diálogo, considerando as diversidades regionais e locais. Com o golpe militar em 1964, os programas de alfabetização e educação popular, que haviam até então se multiplicado, foram vistos como uma ameaça à ordem, sendo, então, criados programas assistencialistas e conservadores a exemplo do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, implantado de forma massiva, porém superficial, fruto de uma sociedade de época, vazio de todo sentido crítico e problematizador, ou seja, sua função era levar o adulto analfabeto a participar de benefícios de uma sociedade “moderna”. Porém, havia algumas experiências isoladas de alfabetização com propostas mais críticas, vinculadas a movimentos populares. Com o início da abertura política, na década de 1980, emergiram os movimentos sociais e, com isso, as experiências, acima, foram ampliando-se e os projetos de alfabetização se desdobraram em turma de pós-alfabetização, extinguindo-se o MOBRAL. Em substituição, foi criada a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos – FUNDAÇÃO EDUCAR, que objetivava apoiar financeira e tecnicamente as iniciativas de governos, entidades civis e empresas a ela conveniadas. Na última década do milênio, verificou-se que, embora tenham surgido ações visando a erradicação do analfabetismo, a enorme dívida social gerada por um modelo de desenvolvimento que não promovia justiça social não foi extinta. Conforme dados do IBGE, em 1996, dos brasileiros com 15 anos ou mais, 15.3 milhões (14.2%) não completaram sequer um ano de escolaridade, 19.4 milhões (18.2%) têm apenas de 1 a 3 anos de instrução, e outros 36 milhões (33.8%) completaram de 4 a 7 anos de escolaridade. Pode-se constatar que 70.7 milhões de brasileiros não completaram o ensino fundamental e tinham, no entanto, este direito assegurado pela Constituição Federal. O Estado do Paraná concomitantemente ao cenário nacional, vivenciou todas as tendências e dificuldades na modalidade de EJA, adaptando-se ao desenvolvimento e crescimento socioeconômico da população, bem como, suas necessidades, impulsionando a busca pela escolarização e complementação dos estudos. Foi a partir da década de 1980, que o governo estadual iniciou a oferta de Educação de Jovens e Adultos (5ª a 8ª séries – Fase II) através de CES – Centro de Estudos Supletivos. Em 1985, implantou-se, no município, o NAES – Núcleo Avançado de Ensino Supletivo, jurisdicionado ao CES de Cascavel com a oferta de ensino de 1º Grau – Função Suplência de Educação Geral de 5ª a 8ª séries, ampliando o atendimento ao primeiro segmento (1ª a 4ª séries) em 1990. Em 1987, o NAES foi transformado em CES, denominado CESBEL - Centro de Estudos Supletivos de Francisco Beltrão, desvinculando-se de Cascavel. No ano de 1995, passou a ofertar o curso de 2º Grau Supletivo – Função Suplência de Educação Geral. Em 1998, a escola passou a denominar-se CEAD - Centro de

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Educação Aberta Continuada a Distância, e em 1999 CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos, organizado para o atendimento semi-presencial e ofertando exames supletivos, Fase II e Ensino Médio, sendo ofertada também a forma presencial em algumas escolas do município. A partir de 1995, no município, firmaram-se os Termos de Cooperação Técnica entre o Estado, escola e empresa cujo objetivo era escolarizar os funcionários da mesma. Em 1996, foi implantado o PAC – Posto Avançado do CES nas escolas do campo – (Casa Familiar Rural de Francisco Beltrão). Atualmente esta forma de oferta denomina-se APED – Ação Pedagógica Descentralizada, atendendo os bairros da cidade, localidades no interior (assentamentos) do município, de acordo com a demanda existente. Em 2002, foi implantado, no município, o Projeto de Escolarização de Jovens e Adultos - PEJA, sendo credenciada a Escola Municipal Recanto Feliz (CAIC), para a oferta do mesmo. Seu objetivo era escolarizar os jovens, adultos e idosos e encaminhá-los para certificação da Fase I, através dos Exames de Equivalência. Esse Projeto foi extinto, em 2005, por determinação da SEED - Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Segundo dados do IBGE (Censo 2000), o município contava, na época, com 3.187 analfabetos e/ou semi-analfabetos maiores de 15 anos de idade. Considerando esses índices e as necessidades educacionais existentes, os governos federal, estadual e municipal com parcerias não governamentais (SESC - Serviço Social do Comércio, SESI - Serviço Social da Indústria e ASR - Associações de Senhoras de Rotarianos) implementaram os Programas de Alfabetização: com o Brasil Alfabetizado, desde 2003, e Paraná Alfabetizado, desde 2005. Através de um levantamento, realizado em 2004, por agentes da saúde, no interior do município, constatou-se a existência de um número considerável de pessoas analfabetas e/ou com pouca escolaridade, sendo que poucas dessas pessoas foram atendidas pelos programas de alfabetização, pela dificuldade de formação de turmas, uma vez que o número de alunos por proximidade de residência, é reduzido. Por determinação da SEED, que estabeleceu ser de responsabilidade dos municípios a oferta da EJA - Fase I (1ª à 4ª séries), em 2005, o município implementou essa modalidade de ensino como política pública, organizando a Proposta Pedagógica e iniciando o atendimento aos alunos em 2006. O Projeto está sendo implantado na Escola Municipal Recanto Feliz (CAIC). Porém, para facilitar o acesso dos alunos, as turmas estão descentralizadas em bairros com demanda nesta modalidade. Em 2006, os Bairros atendidos foram: Pinheirinho, São Miguel, Novo Mundo, Vila Nova, Industrial e Padre Ulrico. As turmas, que somaram um total de 177 alunos, foram atendidas por 5 professores especialistas, concursados da rede municipal, e com coordenação geral efetuada pela SMECE. A EJA - Fase II e o Ensino Médio são ofertados nas escolas da rede estadual, sendo que o CEEBJA possui sede própria.

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Quanto aos programas, Brasil Alfabetizado e Paraná Alfabetizado, tem-se parcerias com entidades ou empresas que cedem seus espaços para o funcionamento de salas de aula, nos locais e/ou horários não compatíveis com as escolas da rede municipal. TABELA 5.1 - Clientela da educação de jovens e adultos por programas, 2002 – 2006

Programas da EJA Turno 2002 2003 2004 2005 2006

AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU

Brasil Alfabetizado

M - - - - 25 01 - - - -

V - - 175 07 148 06 100 05 23 01

N - - 200 08 223 09 180 09 40 02

Paraná Alfabetizado

M - - - - - - - - - -

V - - - - - - - - - -

N - - - - - - 106 05 185 11

PEJA

M - - - - - - - - - -

V - - 30 01 20 01 23 01 - -

N 25 01 33 01 23 01 26 01 - -

Total Geral 25 01 438 17 439 18 435 21 248 14

Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno. Fonte: Núcleo Regional de Educação e SMECE – 2006. TABELA 5.2 - Oferta da educação a jovens e adultos no município – 2006

Instituições e Dependência Administrativa

Nível de Ensino Tipo Número

de alunos

Prefeitura Municipal Fase I Presencial 177

Colégio Estadual Beatriz Biavatti Fase II e Ensino Médio Presencial 50

Colégio Estadual Dr. Eduardo Wirmond Suplicy

Ensino Médio Presencial 54

CEEBJA Fase II e Ensino Médio Presencial 813

Total 1.094

Fonte: Núcleo Regional de Educação e SMECE – 2006. No que se refere aos padrões de infra-estrutura das escolas e outros espaços cedidos para o funcionamento da EJA, os mesmos são adequados quanto à sala de aula (carteiras, cadeiras, quadro de giz, iluminação, ventilação). Os alunos das turmas que freqüentam as escolas têm acesso à biblioteca e ao material didático. Todos recebem merenda escolar. Há dificuldade em oportunizar o acesso à informática, pois a maioria das escolas da rede municipal ainda não possui laboratório. Quanto ao material didático de apoio utilizado para a EJA – Fase I, há uma certa deficiência. Muitas vezes, o professor recorre aos livros didáticos de 1ª a 4ª séries

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do ensino fundamental que nem sempre correspondem às expectativas do aluno da EJA. O município não conta com programas de educação específicos para a terceira idade, sendo que o ensino é oferecido aos mesmos nas turmas normais de EJA. 5.2 Diretrizes A educação de jovens e adultos, enquanto modalidade educacional, atende alunos que não tiveram acesso à escolaridade em idade própria, tendo como finalidade e objetivo o compromisso com a formação humana e o acesso à cultura geral, de modo que o educando participe política e produtivamente das relações sociais, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral. A característica desta modalidade de ensino é a diversidade do perfil dos educandos, com relação à idade, ao nível de escolarização em que se encontram, a situação socioeconômica e cultural, as ocupações e a motivação pela qual procuram a escola. O universo da EJA contempla diferentes culturas que devem ser priorizadas na construção de diretrizes educacionais, com inovações através de conteúdos significativos. Nesta perspectiva, há um tempo diferenciado de aprendizagem e não um tempo único para todos. No decorrer do processo educativo, a autonomia intelectual do educando deve ser estimulada, para que o mesmo possa dar continuidade aos estudos, independente da educação formal. A viabilidade do acesso e permanência deste educando, na escola, fortalecer-se-á, a partir de políticas públicas municipais que garantam este atendimento, destinando recursos próprios para a manutenção e a melhoria da qualidade do ensino, nas escolas, ampliando progressiva e significativamente o atendimento da demanda desta população sob formas diversas e flexíveis, assegurando a continuidade dos estudos em níveis mais avançados, até que sejam alcançadas as metas de superação do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental e o acesso ao ensino médio. Faz-se necessário, portanto, a garantia do investimento de recursos financeiros específicos por parte do Poder Público do município no atendimento da EJA – Fase I, com provisão de condições adequadas de ensino-aprendizagem – instalações escolares, materiais didáticos pedagógicos e tecnológicos, levantamento de dados referentes à população analfabeta ou com pouca escolaridade, valorização dos profissionais da EJA, propiciando-lhes condições de trabalho e remuneração condignas, capacitando-os para o desempenho de suas atividades em processo de formação inicial e continuada, visando fortalecer a identidade político-pedagógica e a melhoria da qualidade da EJA. Desta forma, as diretrizes, a serem traçadas para esta modalidade de ensino, dizem respeito a: - Levantar dados da população analfabeta ou com o ensino fundamental

incompleto, existente no município, com a finalidade de atender a demanda e elevar o nível de escolaridade da população beltronense.

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- Assegurar recursos financeiros para o atendimento da educação de jovens e adultos - Fase I, garantindo os padrões mínimos de qualidade.

- Garantir o atendimento da demanda da educação de jovens e adultos - Fase I, em todo o município (cidade e interior), sob formas diversas e flexíveis, visando a erradicação do analfabetismo.

- Viabilizar a garantia de oferta da EJA - Fase II e ensino médio. - Assegurar o fornecimento de material didático-pedagógico adequado aos

alunos e professores da EJA – Fase I, bem como materiais de incentivo à leitura. - Viabilizar o acesso à informática educacional aos alunos de educação de

jovens e adultos da rede municipal de ensino. - Articular, junto às Instituições de Ensino Superior do município, para que

insiram em seus currículos, as temáticas relacionadas à EJA, de modo a contribuir para a formação inicial e o aperfeiçoamento dos professores.

- Implantar a formação continuada dos professores e equipe técnico-pedagógico da rede municipal de ensino, atuantes na educação de jovens e adultos – Fase I.

- Garantir a oferta de merenda escolar aos educandos da educação de jovens e adultos - Fase I, a fim de possibilitar sua freqüência e permanência.

- Assegurar o atendimento especializado, na educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino, para os alunos com necessidades especiais, incluindo material didático-pedagógico e formação continuada e adequada dos professores.

- Viabilizar a continuidade dos projetos desenvolvidos em parceria com o SESI, SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESC, clubes de serviço e instituições de educação profissional, para que os alunos da educação de jovens e adultos tenham acesso aos cursos profissionalizantes por elas oferecidos.

- Manter parceria com as secretarias municipais da Saúde e da Ação Social para o atendimento aos alunos da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino que apresentem deficiência visual e/ou perda auditiva, buscando convênios para a confecção e fornecimento dos recursos ópticos prescritos e aparelhos auditivos.

- Acompanhar a oferta da EJA, por meio de avaliações e diagnósticos, com vistas ao desenvolvimento das ações propostas e a efetiva socialização dos seus resultados, buscando a superação dos fatores que dificultam a oferta, o acesso, o rendimento e a permanência, na escola, do educando desta modalidade de ensino.

5.3 Objetivos e Metas 1. Levantar, durante a vigência deste Plano, periodicamente, dados da

população analfabeta ou com o ensino fundamental incompleto, existente no município, por meio das escolas, entidades religiosas, associações de bairro e agentes de saúde, com a finalidade de atender a demanda e elevar o nível de escolaridade da população beltronense.

2. Assegurar, durante a vigência deste Plano, recursos financeiros para o

atendimento da educação de jovens e adultos - Fase I, garantindo os padrões mínimos de qualidade.

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3. Garantir, durante a vigência deste Plano, qualitativa e significativamente, o

atendimento da demanda da educação de jovens e adultos - Fase I, em todo o município (cidade e interior), sob formas diversas e flexíveis, visando a efetiva erradicação do analfabetismo.

4. Viabilizar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, junto à rede

estadual, a garantia de oferta da EJA - Fase II e ensino médio, enquanto houver demanda, através do CEEBJA, incentivando os concluintes da EJA - Fase I, a prosseguirem os seus estudos.

5. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o fornecimento de material

didático-pedagógico adequado aos alunos e professores da EJA – Fase I, de acordo com suas especificidades, bem como materiais de incentivo à leitura, que seja condizente com a faixa etária desses alunos.

6. Viabilizar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o acesso à

informática educacional aos alunos de educação de jovens e adultos da rede pública municipal de ensino.

7. Articular, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, junto aos

coordenadores dos cursos de formação de docentes ou habilitação para o magistério das IES existentes no município, para que insiram, em seus currículos, as temáticas relacionadas à EJA, de modo a contribuir para a formação inicial e o aperfeiçoamento dos professores.

8. Implantar, a partir de 2007, formação continuada aos professores e equipe

técnico-pedagógico da rede municipal de ensino, atuantes na educação de jovens e adultos – Fase I, respeitando as peculiaridades desta modalidade de ensino e assegurando metodologia apropriada.

9. Garantir, durante a vigência deste Plano, a oferta de merenda escolar aos

educandos da educação de jovens e adultos - Fase I, a fim de possibilitar sua freqüência e permanência, enquanto houver demanda.

10. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento especializado na

educação de jovens e adultos, da rede municipal de ensino, para os alunos com necessidades especiais, incluindo o material didático-pedagógico e formação continuada e adequada ao professor.

11. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, a continuidade dos projetos,

desenvolvidos em parceria com o SESI, SENAI, SESC, clubes de serviço e instituições de educação profissional, pública e privada, para que os alunos da educação de jovens e adultos tenham acesso aos cursos profissionalizantes por elas oferecidos, proporcionando-lhes formas diversas de inserção social

12. Manter, durante a vigência deste Plano, parceria com as secretarias

municipais da Saúde e da Ação Social, para atendimento aos alunos da educação de jovens e adultos, da rede municipal de ensino, que apresentem

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deficiência visual e/ou perda auditiva, buscando convênios para a confecção e fornecimento dos recursos ópticos prescritos e aparelhos auditivos.

13. Acompanhar, durante a vigência deste Plano, anualmente, a oferta da EJA,

por meio de avaliações e diagnósticos, com vistas ao desenvolvimento das ações propostas e a efetiva socialização dos seus resultados, buscando a superação dos fatores que dificultam a oferta, o acesso, o rendimento e a permanência do educando desta modalidade de ensino, na escola.

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 6.1 Diagnóstico 6.1.1 Educação a distância A Educação a Distância (EAD) vem alcançando uma posição de destaque no Brasil, por ser um instrumento de democratização do acesso à educação, já que oferece oportunidades para um maior número de pessoas ingressarem em instituições de ensino para a formação nos diversos níveis ou profissionalização. A EAD é um processo formativo não presencial, podendo ser aplicada teoricamente em todos os níveis e modalidades de ensino e aos programas de educação permanente, utilizando tecnologia de recurso para expandir a oferta educacional, através de uma forma diferenciada de comunicação. Constitui-se numa metodologia flexível às condições do aluno, com maior respeito ao seu ritmo de aprendizagem, com oferta de material didático ou equipamentos para auto-aprendizagem.

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No entanto, a educação a distância não significa aligeirar o processo de aprendizagem ou simplificar competências e habilidades a serem adquiridas pelos alunos do ensino presencial. Os objetivos e diretrizes curriculares fixados em nível nacional devem ser obedecidos igualmente no ensino presencial e no ensino a distância. A sua eficácia está inegavelmente comprovada, o que não significa falta de questionamento e estudos contínuos sobre esta modalidade. O importante é que se conceba a educação a distância como um sistema que pode possibilitar atendimento de qualidade, acesso à educação superior, além de se constituir em forma de democratização do saber. As novas tecnologias que incluem, não apenas o computador com seus programas e internet, mas também a televisão, o rádio, o vídeo e, modernamente, o DVD, não podem ser vistas como vilões prejudiciais ou substitutos dos professores. O papel do professor é insubstituível, pois diante de tantas modificações e informações é preciso que haja alguém que auxilie o aluno a analisar criticamente tudo isso, verificando o que é válido, o que deve ser utilizado e o que pode ser deixado de lado. Apesar da facilidade de acesso à informação que a tecnologia permite, o professor continua sendo indispensável para que esta mesma tecnologia seja utilizada corretamente. Dessa forma, o uso das novas tecnologias na educação e no ambiente escolar é algo que existe e deve ocorrer. No entanto, deve ser feito com cuidado para que a tecnologia utilizada (computador, internet, programas, CD-ROM, televisão, vídeo ou DVD) não se torne, para o professor, apenas mais uma maneira de “enfeitar” as suas aulas, mas sim, uma maneira de desenvolver habilidades e competências que serão úteis para os alunos em qualquer situação de sua vida, proporcionando dentro do ambiente escolar, uma mudança de paradigma, uma mudança que vise à aprendizagem e não ao acúmulo de informações. No município, a modalidade de educação a distância é ofertada desde 1999, iniciando com o IESDE (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino) através da oferta do curso de Magistério (CND – Curso Normal a Distância) que objetivava formar professores que estivessem em serviço na educação infantil e/ou nas séries iniciais do ensino fundamental e que ainda eram leigos. Posteriormente, instalaram-se a Universidade Eletrônica do Paraná, extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa; o IESDE e a VIZIVALI - Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu; a FACINTER – Faculdade Internacional de Curitiba; o ITDE - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional e a UFPR - Universidade Federal do Paraná; a UNOPAR - Universidade do Oeste do Paraná e o Colégio ALLIANÇA; o EDUCON - Tecnologia em Educação Continuada e por último a ULBRA – Universidade Luterana do Brasil em convênio com a DP - Centro de Excelência em Educação. TABELA 6.1 - Cursos a distância realizados no município, 1999 – 2006

Instituição Curso Número

de turmas Número

de alunos

IESDE/Colégio Bagozzi

Curso Normal a Distância 05 160

Universidade Curso Normal Superior 05 140

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Eletrônica do Paraná

IESDE/VIZIVALI Programa de Formação Docente em Nível Superior

08 230

ITDE - UFPR Técnico em Administração Empresarial 01 22

ULBRA - DP CONSULTORIA

Pedagogia 01 40

UNOPAR - ALLIANÇA

Normal Superior - - Pedagogia - - Letras - Habilitação - - Tecnologia em Turismo - - Tecnologia em Gestão de Marketing 01 09 Tecnologia em Gestão Estratégica de Vendas - - Tecnologia em Administração de Agronegócios - - Técnico de Administração de Pequenas e Médias Empresas

03 77

FACINTER - CBED

Normal Superior 01 25 Marketing e Propaganda 01 10 Gestão de Logística 01 05 Comércio Exterior 03 98 Gestão de Negócios 05 140 Gestão de Sistemas e Produtivos Industriais 01 12 Gestão de Serviços Públicos 01 10 Secretariado Executivo 01 02 Gestão Financeira 01 20

EDUCON – CEISP (Centro Educacional Integrado)

Administração Empresarial 01 20 Ciências Contábeis 01 32 Serviço Social 01 50 Pedagogia 01 26

Fonte: SMECE e instituições de ensino – 2006.

A maioria dos alunos da EAD apresenta algumas características particulares como: são adultos, inseridos no mercado de trabalho, residentes em locais longe dos núcleos de ensino e com pouco tempo para estudar no ensino presencial. 6.1.1.1 IESDE / VIZIVALE / DP CONSULTORIA O IESDE foi o pioneiro, no município, com os cursos a distância. Iniciou com o curso em nível de ensino médio, o CND, abrangendo um grande número de professores ainda leigos e posteriormente ofertou o Curso Normal Superior. As aulas do IESDE são ministradas, através de vídeos aulas, com carga horária de oito horas semanais, videoconferências de oito horas semanais, com excelente material didático por módulo, trabalhos individuais, estágio supervisionado e avaliações escritas. Cada turma tem um Tutor, contando com assessoramento pedagógico do IESDE. 6.1.1.2 ULBRA / DP CONSULTORIA Os cursos da ULBRA, em especial o de Pedagogia, são realizados através dos POPs - Ponto Operacional de Presencialidade – locais onde acontecem as aulas presenciais, no caso de Francisco Beltrão, na DP Consultoria. As aulas presenciais, são semanais através de DVD, aulas pela internet sob orientação de tutoria da

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ULBRA. O material didático é de excelente qualidade, os trabalhos são realizados individualmente e em grupos via internet. A avaliação presencial ocorre através de provas e trabalhos e com acompanhamento do coordenador de turma. 6.1.1.3 UNOPAR e Colégio ALLIANÇA Em dezembro de 2004, iniciou a parceria entre a UNOPAR e o Colégio ALLIANÇA, com a finalidade de ofertar, no Sudoeste do Paraná, o ensino conectado. O ingresso nos cursos do Sistema Presencial Conectado dá-se através do vestibular que acontece semestralmente. A UNOPAR Virtual é uma das maiores Universidades de Ensino a Distância do país, ofertando o Sistema de Ensino Presencial Conectado - SEPC. O Sistema possui aulas diferenciadas, ao vivo, preparadas por equipe tecno-pedagógica especializada, que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos via on-line. Os cursos ofertados pelo SEPC são os de graduação, pós-graduação (especialização), além da educação corporativa. Os graduados nos cursos superiores de tecnologia são profissionais de nível superior, especializados em segmentos de uma ou mais áreas profissionais que podem ingressar em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). Os cursos superiores de tecnologia estão fundamentados no Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) / Conselho de Educação Superior (CES) nº 436/2001 homologado em 05 de abril de 2001, Parecer CNE/CP nº 29/2002, homologado em 12 de dezembro de 2002, e Resolução CNE/CP nº 03/2002, contendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico. O Sistema de Ensino Presencial Conectado é um modelo bimodal, semipresencial e multimidiático. O aluno tem atividades presenciais que são desenvolvidas na unidade de ensino do município (Colégio ALLIANÇA), conforme cronograma e calendário, fornecido pela Universidade. Além disso, o aluno tem atividades não presenciais, desenvolvidas via Web para as quais pode organizar seu horário de estudo de acordo com sua disponibilidade e atender os prazos definidos para a entrega das atividades propostas no curso. A metodologia para o ensino a distância, utilizada pela UNOPAR Virtual, é inovadora e de alta qualidade. O Sistema de Ensino Presencial Conectado é considerado referência em educação a distância por sua proposta pedagógica e tecnológica. A carga horária dos cursos propostos é dividida entre tele-aulas, auto-estudo e ambiente Web. As tele-aulas são transmitidas via satélite ao vivo pelo sistema. Os alunos podem fazer perguntas por microfone, e-mail ou “chat”, no decorrer da tele-aula e podem, também, acompanhar os questionamentos de outros alunos, possibilitando uma maior integração. Pela internet, os alunos podem acessar a biblioteca digital para consultar livros, textos, filmes e outros materiais digitais para a elaboração de trabalhos e estudos. Podem também consultar o arquivo de aulas já ministradas para rever conteúdos durante todo o período do curso. Se o estudante perdeu uma aula ou se quiser

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assistir novamente a explicação do professor, é só consultar o arquivo e fazer download da aula e de seu material didático. 6.1.1.4 FACITER / CBED A FACINTER, que oferece o Curso Normal Superior, Séries Iniciais, e cursos de pós-graduação na área de educação, faz parte do Grupo UNINTER (Universidade Internacional) de Curitiba, representado pelo CBED (Centro Brasileiro de Educação a Distância) que possui a tecnologia para o ensino a distância. Além dos cursos superiores em tecnologia e licenciatura, estes órgãos oferecem, através do CBED, diversos cursos de pós-graduação na área de especialização e cursos de pós-graduação em MBA. O Grupo UNINTER também passará a oferecer cursos preparatórios para exame das áreas fiscal e jurídica, para residência médica, para concursos públicos e para exame supletivo de ensino médio. As aulas do CBED são ministradas, através de tele-aulas, em salas de prédio alugado, com ampla estrutura e recursos audiovisuais, materiais didáticos, pré-pedagógico, computadores com acesso à internet, recebendo os sinais de transmissão (ao vivo) via satélite e o aluno tira dúvidas numa linha via 0800. A tecnologia educacional via satélite do CBED, instalado em Curitiba, dispõe de uma avançada estrutura tecnológica com sinais de satélite, permitindo a transmissão de cursos em vários níveis, além de seminários e palestras através de teleconferência com qualidade de vídeo digital de última geração, cobrindo cem por cento o território nacional. O CBED utiliza outras tecnologias inovadoras aplicadas à educação, como o vídeo streming, recursos de multimídia e ferramentas do Quiz, fórum e chats, visando maximizar a relação ensino-aprendizagem. Prevê-se, ainda, a utilização do satélite para criar ambientes de comunicação digital, em regiões remotas do país, ainda não atendidas por provedores de internet com banda larga. Por meio da metodologia de educação a distância, a disseminação do conhecimento acontece de forma interativa, em tempo real. As aulas são ministradas por professores titulados com ampla visão acadêmica na área, que conduzem e orientam o aluno para que ele atinja o objetivo de atuar como especialista na gestão empresarial e na área de educação. A participação do aluno chega até o professor por meio de uma equipe especializada, operando de um call-center, fax ou e-mail. Assim, os questionamentos podem ser respondidos como se o professor estivesse presente na própria unidade escolar. Outros questionamentos adicionais, são usualmente, respondidos pelos professores via tutoria on-line ou por e-mail. A avaliação acontece no final de cada módulo ou do semestre, através de provas objetivas por disciplina que contemplam todos os conteúdos, além de atividade supervisionada e da auto-avaliação. Caso o aluno não atinja a média sete, pode solicitar o exame. 6.1.1.5 EDUCON / CEISP A EDUCON, Tecnologia em Educação Continuada, foi fundada em 1999. Milhares de alunos de todos os cantos do país já puderam ter acesso a este método de ensino comprovadamente eficiente, que une tecnologia, baixos custos, flexibilidade e

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reconhecimento do mercado. O objetivo inicial da EDUCON foi atender a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 1996. Eram mais de 1.500.000 professores leigos no Brasil e só a educação a distância poderia atender esta demanda. A tecnologia existente é muito boa e exige muita disciplina por parte dos alunos, que mesmo freqüentando as aulas uma ou duas vezes por semana, precisam estudar muito para conseguir a aprovação. Os professores são mestres em cada área de atuação, as aulas são em tempo real via satélite, e o aluno pode interagir com os professores através de um computador, aproximando-se dos moldes do ensino tradicional. Além disso, os alunos fazem grupos de estudos para melhor aprendizado, e o material didático é fornecido pela instituição sem custos. Na região Sudoeste do Paraná, através do Centro Associado e Pólo Regional de Francisco Beltrão, a EDUCON, mantém outras quatro salas nos municípios de Realeza, Pato Branco, Enéas Marques e Renascença. 6.1.2 Tecnologias Educacionais Sendo a escola a instituição que prepara as pessoas para a vida em sociedade proporcionando-lhe apropriação ativa e crítica do conhecimento, historicamente constituído pela humanidade, acredita-se que é também o papel da escola preparar os alunos para acompanhar os avanços tecnológicos do mundo. Neste contexto, a informática ocupa lugar de destaque. O que se pretende não é apenas colocar os alunos em contato com o computador, mas ir além, possibilitando que o professor faça da informática, uma ferramenta pedagógica à disposição do processo ensino-aprendizagem. O conceito de tecnologia é muito abrangente. Tecnologia são os meios, os apoios, as ferramentas que se utiliza para que os alunos aprendam. O gravador, o retroprojetor, o vídeo, o CD, o DVD e o datashow, também são tecnologias importantes. No município, a filosofia é a centralização no Centro Municipal de Informática. Os computadores existentes nas escolas são para uso administrativo e/ou para uso dos professores. Quanto aos demais equipamentos, algumas escolas utilizam, principalmente, a televisão, o videocassete, o DVD, o retroprojetor e o aparelho de som. TABELA 6.2 - Equipamentos das instituições de ensino fundamental e médio de Francisco Beltrão – 2006

Equipamentos Quantidade

DVD 14

Videocassete 40

Televisão 57

Retroprojetor 24

Fax 14

Aparelho de Som 31

Antena Parabólica 09

91

Impressora 40

Datashow 04

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino – 2006.

TABELA 6.3 - Laboratórios de informática existentes nas instituições de ensino de Francisco Beltrão – 2006

Instituição Número de

Computadores Alunos

atendidos Instrutores

Instituto Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social

16 240 01

Colégio Nossa Senhora da Glória 18 620 02

Colégio Alliança 10

Sociedade Educacional São Francisco de Assis

06 32 -

Escola Mundo da Criança 05 102

Colégio Estadual Mario de Andrade 20 380 01


20 210 01

Colégio Estadual Reinaldo Sass 13 - -

Colégio Estadual Tancredo Neves 10 - -

Colégio Estadual Industrial 11 - -

Escola Municipal Recanto Feliz - CAIC 07 400 01

CESUL 20 450 -

UNIOESTE 20 600 -

UNIPAR 80 1.800 25

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino – 2006.

6.2 Diretrizes O ensino a distância, veio proporcionar às pessoas que trabalham e não possuem muito tempo disponível para estudar e se aperfeiçoar, a oportunidade de fazê-lo em instituições comprometidas com a qualidade na educação, e por um custo acessível. A educação a distância, prevista na LDB, é estabelecida através da interação professor-aluno que ocorre através das diversas tecnologias educacionais como: televisão, computadores, internet, sistemas de rádio, entre outros. Para tanto, é necessário um rigoroso acompanhamento e avaliação do sistema de ensino nesse processo. As tecnologias educacionais, não podem restringir-se à utilização na educação a distância. Elas constituem-se em importantes mecanismos para o enriquecimento da proposta curricular do ensino presencial. Para que haja maior integração dessas tecnologias nos processos educativos é necessário que os professores sintam-se motivados ao utilizar a tecnologia, e possam explorar os recursos como software educativo, CD-ROM e internet, identificando aqueles que possam enriquecer suas aulas. Daí a importância de se capacitar continuamente os professores, revendo o projeto político pedagógico das escolas a fim de incorporar estas tecnologias.

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Nos últimos anos, os professores se conscientizaram do valor da televisão educativa como ferramenta no ensino-aprendizagem, utilizando-a em sala de aula. Pela enorme velocidade com que se desenvolve a tecnologia, torna-se difícil determinar seus rumos, sua qualidade e suas aplicações educativas. Porém, para propiciar uma educação voltada ao desenvolvimento científico tecnológico e incorporar as novas tecnologias de informação, será necessário viabilizar computadores, conectados à internet nas escolas do município. Proporcionar o acesso ao ensino de qualidade é o grande desafio da educação no Brasil. Em um país de proporções continentais, medidas paliativas ajudam, mas não resolvem. É necessária uma mudança de paradigmas para democratizar o ensino. A partir deste pressuposto, o Poder Público Municipal elege como diretrizes para esta modalidade de ensino: - Apoiar as instituições de ensino que ofertam cursos a distância no município. - Divulgar e credibilizar o ensino a distância, fortalecendo sua aceitação

perante a população. - Oferecer cursos para o desenvolvimento tecnológico dos profissionais da

educação da rede municipal de ensino. - Assegurar para as escolas municipais e centros de educação infantil, o

acesso à televisão educativa e a outras redes de programação educativo-cultural. - Prover as instituições de ensino da rede municipal de equipamentos

tecnológicos, contemplando-os no Projeto Político-Pedagógico de cada instituição.

- Implantar circuitos internos de comunicação nas instituições de ensino da rede municipal.

- Garantir e manter a aquisição de equipamentos básicos adaptados e softwares educacionais específicos para o atendimento ao aluno com necessidades especiais da rede pública municipal.

- Garantir o acesso dos alunos da educação de jovens e adultos, da rede pública, no Centro Municipal de Informática.

6.3 Objetivos e Metas 1. Apoiar, durante a vigência deste Plano, as instituições de ensino que ofertam

cursos a distância no município.

2. Divulgar, durante a vigência deste Plano, através dos meios de comunicação, o ensino a distância.

3. Oferecer, durante a vigência deste Plano, gradativamente, através de

parcerias com as instituições educacionais, cursos para o desenvolvimento tecnológico dos profissionais da educação da rede municipal de ensino.

4. Assegurar, durante a vigência deste Plano, para as escolas municipais e

centros de educação infantil, o acesso à televisão educativa e a outras redes de programação educativo-cultural.

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5. Prover, durante a vigência deste Plano, às instituições de ensino da rede municipal, equipamentos tecnológicos, contemplando-os no Projeto Político-Pedagógico de cada instituição.

6. Implantar, durante a vigência deste Plano, gradativamente, nas instituições de

ensino da rede municipal, circuitos internos de comunicação. 7. Assegurar, ao longo da vigência deste Plano, capacitação continuada aos

instrutores de informática das escolas públicas municipais. 8. Garantir e manter, durante a vigência deste Plano, a aquisição de

equipamentos básicos adaptados e softwares educacionais específicos para o atendimento ao aluno com necessidades especiais da rede pública municipal, conforme legislação vigente, em parceria com a União e demais organizações da sociedade civil, voltadas para este tipo de atendimento.*

9. Garantir, durante a vigência deste Plano, o acesso dos alunos da educação de

jovens e adultos da rede pública ao Centro Municipal de Informática. 10. Lembrar sempre que a Educação presencial é mais eficiente. O Ensino à

Distância será estimulado sempre que se mostrar como opção àqueles que não tem outra condição.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 7.1 Diagnóstico A educação profissional, no Brasil inteiro, é motivo de grande importância, porque o nível de desemprego tem aumentado assustadoramente, sobretudo nos últimos anos. Entre outros fatores, a razão pela qual boa parte dos trabalhadores não encontra colocação ou recolocação no mercado de trabalho, deve-se à falta de qualificação profissional. Assim como o país tem crescido e sustentado-se economicamente, o município também tem buscado industrializar-se e receber grandes empresas que, com elas trazem a necessidade, não apenas de mão-de-obra qualificada, simplesmente, mas de profissionais mais completos, preparados e com conhecimento suficiente para adaptar-se a esta realidade dinâmica do mundo do trabalho. Diante das constantes inovações tecnológicas e, conseqüentemente, das novas exigências no mundo do trabalho, a sociedade, como um todo, depara-se com situações que demandam iniciativas e projeções, relacionadas à formação profissional dos cidadãos.

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Pelo fato do município estar situado numa região em que predomina a pequena propriedade, as lideranças preocupam-se em facilitar a abertura de novos núcleos empresariais/industriais, voltados à absorção de força de trabalho disponível. Registrou-se, nos últimos anos, um considerável crescimento quanto à oferta de cursos de nível superior, cursos técnicos em nível médio e cursos de qualificação de curta duração, por instituições públicas e privadas. Não existe, no município, uma política sistemática e bem definida com relação a este segmento da educação, porém é importante registrar que isso não significa ausência do Poder Público com relação à formação profissional dos munícipes. A Prefeitura Municipal é a principal mantenedora do TECXEL e cursos de formação inicial e continuada, através de parcerias com a iniciativa privada e sociedade civil organizada. Além disso, existe a oferta de cursos técnicos profissionalizantes na rede estadual por meio do Colégio Agrícola, Colégio Estadual Mário de Andrade e Colégio Estadual Reinaldo Sass. Através da aplicação, em 2006, de questionários, junto a entidades organizadas representativas de classe, diagnosticou-se que o município tem preocupação com o ensino profissional; que faltam atuações articuladas entre o ensino técnico privado e público e setor empresarial; que o setor empresarial possui preocupação com o nível de formação e qualificação dos trabalhadores; que há uma crescente demanda pelo mercado de mão-de-obra qualificada, comprovando a necessidade de investir na formação e criando a consciência de que, para a inserção no contexto do mundo do trabalho globalizado, é necessário o aperfeiçoamento dos trabalhadores. Alguns fatores contribuem negativamente para que haja um maior número de pessoas, procurando pelo ensino técnico: baixos salários que giram em torno de R$ 400,00 a R$ 500,00 em média, por 40 horas semanais, a instabilidade no emprego, a oscilação constante do mercado, a forte dependência do setor agrícola, a carência de oferta de ensino técnico e, ou cursos de qualificação profissional na rede pública. TABELA 7.1 - Instituições que ofertam cursos profissionalizantes no município - 2006

Instituição Cursos Número

de alunos formados


Técnico em Agropecuária 80

Colégio Estadual Mário de Andrade Técnico em Administração -

Colégio Estadual Reinaldo Sass Técnico em Enfermagem -

TECXEL

Técnico em Agroindústria 20

Técnico em Meio-ambiente 15

Técnico em Gestão Empresarial 16

Técnico em Informática 15

Centro de Educação Profissional

Técnico em Eletrotécnica 34

Técnico em Informática 17

Técnico em Telecomunicações -

95

Técnico em Comércio -

Técnico em Construção Civil -

SENAI Técnico em Segurança do Trabalho

38

SENAC Técnico em Enfermagem 404

CBED

Tecnólogo em Gestão de Negócios

-

Tecnólogo em Comércio Exterior -

Tecnólogo em Sistemas Produtivos

-

Tecnólogo em Marketing e Propaganda

-

Tecnólogo em Gestão do Setor Público

-

Tecnólogo em Secretariado Executivo

-

Tecnólogo em Gestão de Logística

-

UNOPAR

Tecnólogo em Administração de Pequenas e Médias Empresas

-

Tecnólogo em Gestão em Marketing

-

Total 639

Fonte: Instituições de ensino – 2006.

Há, ainda, a questão do desemprego no país. Segundo o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, há uma instabilidade muito grande das pessoas no emprego. Essa oscilação constante do mercado tem impedido que os trabalhadores se programem para cursos mais longos. Para exemplificar, em 2005, de janeiro a dezembro, o total de admissão foi de 7.027 trabalhadores, o total de desligamento foi de 6.274, um crescimento líquido de apenas 753 vagas, numa cidade com mais de 70 mil habitantes. TABELA 7.2 - Situação empregatícia no município, segundo o CAGED, 2001 – 2006

Ano Admitidos Demitidos Saldos

2001 5.591 5.010 581

2002 4.713 4.048 665

2003 6.478 4.728 1.750

2004 7.513 5.547 1.966

2005 7.027 6.274 753

2006 8.243 7.086 1.157

total 39.565 32.693 6.872

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Fonte: Dados Estatísticos do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Francisco Beltrão – 2006.

Segundo alguns empresários, falta aos trabalhadores, não apenas a qualificação profissional, mas também a falta de vontade para estudar e conseguir uma qualificação. Nesse caso, é preciso considerar que, se por um lado é relevante a afirmação anterior de que muitos estão preferindo usufruir os programas sociais (Seguro-desemprego, Bolsa-família, Bolsa-escola e outros) oferecidos pelo Estado e pelo Governo Federal, por outro lado, as empresas que se instalam, no município, oferecem menos benefícios, remuneração e estruturas que os grandes centros, o que faz com que os trabalhadores não criem vínculos e optem pela rotatividade de emprego. Pelos dados apresentados por instituições, que acompanham a questão do emprego no município, é possível afirmar que o número de desempregados é aproximadamente de 3% da comunidade economicamente ativa, e que o restante, de uma forma ou de outra, tem sido encaminhado e/ou estão no ciclo de rotatividade de emprego, que é significativo. Média de empregos positivos por ano: TABELA 7.3 - Setores que mais admitiram no município, 2005 – 2006

Ano Setor Admissão Demissão Saldo

2005

Serviços 2.460 1.997 463

Comércio 2.196 1.761 435

Construção Civil 464 367 97

2006 (até agosto)

Indústria da Transformação 1.971 1.385 586

Comércio 1.308 1.147 161

Construção Civil 594 465 129

Fonte: Agência do Trabalhador – 2006.

Conforme informações da Agência do Trabalhador, percebe-se que diversos setores estão carentes de mão-de-obra, devido à falta de qualificação profissional. A Secretaria de Indústria e Comércio, junto à Administração Municipal, oferece apoio para a realização de cursos profissionalizantes. Em 2006, realizaram-se cursos de manipulação de alimentos para 5 turmas com 175 candidatos qualificados a entrarem no mercado do trabalho. Verifica-se, através destas informações, que há oferta no mercado de trabalho e, segundo a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Francisco Beltrão, que acompanha os dados sobre o desemprego, pode-se afirmar que existem 700 empregos, gerados somente nas empresas instaladas com o incentivo da Prefeitura,

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aguardando por trabalhadores e uma previsão de mais 300 empregos para os próximos 12 meses. Para que as oportunidades sejam aproveitadas, a Prefeitura Municipal procura oferecer cursos de aperfeiçoamento através da Secretaria Municipal de Ação Social e Promoção do Menor, que se tem preocupado em suprir as necessidades de qualificação de maneira mais emergente, através da UPMO – Unidade de Preparação de Mão-de-Obra. A tabela 7.4 mostra os cursos oferecidos à comunidade, entre os anos de 2005 e 2006, atendendo um total de 1.875 alunos, no esforço de suprir as necessidades de formação da população.

TABELA 7.4 - Cursos oferecidos pela Prefeitura Municipal, 2005 – 2006

Cursos Número de

cursos Carga horária

Administração e Organização de Ambientes 02 60

Afiação de Ferramentas 01 60

Armador de Ferro 02 60

Artesanato em Madeira 03 60

Atendente de Farmácia 01 80

Atualização e Conhecimentos em Corte de Cabelo e Escova 04 60

Atualização e Conhecimentos em Manicure e Pedicure 03 40

Carpinteiro de Obras 02 60

Eletricista Instalador 03 200

Encanador 02 60

Marceneiro 03 180

Mecânico de Automóveis para Iniciantes 02 200

Mecânico de Manutenção Industrial 02 400

Mecânico de Motores Diesel 02 400

Operador de Máquinas para Madeira e Mobiliário 02 60

Palestras de Prevenção de Acidentes 08 40

Pedreiro 03 180

Porcelana Fria - Biscuit 03 40

Relações Interpessoais no Trabalho 03 40

Restaurador de Móveis 04 120

Serralheiros 02 120

Soldador 02 160

Técnica de Vendas e Atendimento ao Cliente 01 40

Torneiro Mecânico 02 400

Torneiro Repuxador de Alumínio 02 80

Fonte: Secretaria Municipal de Ação Social e Promoção do Menor – 2006.

7.2 Diretrizes Há necessidades evidentes, no município, com relação à área de Educação Profissional. É preciso, pois, planejar e estruturar estratégias de atuação de modo que os munícipes encontrem respaldo no poder público quanto à formação para o mundo do trabalho.

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O ato de pensar a questão da Educação Profissional de maneira sistemática e como fator de desenvolvimento socioeconômico e de qualidade de vida, é um passo não apenas necessário, mas coerente com o desejo de avanço local, regional e nacional com vista a competir mundialmente com o conhecimento e produção de bens e serviços de qualidade destacada. Para tanto, propõe-se: - Em parceria com agências governamentais e instituições privadas, oferecer à

comunidade trabalhadora e aos cidadãos que se encontram fora do mercado de trabalho, um sistema integrado de informações, que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades de formação inicial e continuada da força de trabalho.

- Junto a órgãos como a Agência do Trabalhador, Associação Comercial, dentre outros, articular revisão e adequação às exigências de uma política de desenvolvimento dos cursos básicos, técnicos e superiores da educação profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho, em colaboração com empresários e trabalhadores.

- Através de projetos públicos de formação profissional, sejam eles provenientes de órgãos estadual ou federal, estabelecer a inclusão profissional de jovens e adultos, criando uma política própria para oferecer este tipo de formação.

- Apoiar tecnicamente as instituições que oferecem à população em geral cursos profissionalizantes gratuitos com vistas a inserir as pessoas no mercado de trabalho, para que estas obtenham renda própria.

- Estimular a capacitação específica e diversificada para as pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.

- Incentivo às instituições que priorizam e ofertam cursos de formação profissional para qualificação ou requalificação dos trabalhadores, com vistas a inseri-los no mercado de trabalho com condições de produtividade, possibilitando a diminuição do desemprego.

- Elaboração de Plano de Expansão da Educação Profissional que considere o desenvolvimento regional, como compromisso e responsabilidade social para garantir a manutenção de ensino técnico de qualidade.

- Apoio às ações de incentivo ao primeiro emprego e aos programas de aprendizagem dos jovens, matriculados nos cursos de educação profissional, desenvolvidas pelos estabelecimentos de ensino do município.

- Lutar, em conjunto com todas as forças políticas e sociais para que as verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) cheguem ao Governo do Estado e ao Municípios com valores adequados.

7.3 Objetivos e Metas 1. Levantar, durante a vigência deste Plano, a demanda por formação de mão-de-

obra junto à ACEFB - Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão, Agência do Trabalhador, bem como, com o Departamento de Recursos Humanos das empresas, instaladas no município, através da aplicação de questionários e mesas de debate.

2. Buscar, durante a vigência deste Plano, junto ao FAT – Fundo de Amparo ao

Trabalhador, à Secretaria de Estado da Educação e ministérios federais afins,

99

recursos para o desenvolvimento da educação profissional no município, com a valorização de projetos de pesquisa.

3. Implementar, durante a vigência deste Plano, projetos de curta duração e/ou

cursos livres, em parceria com instituições de ensino e profissionais liberais, objetivando a inserção dos candidatos no mercado de trabalho.

4. Apoiar, durante a vigência deste Plano, o desenvolvimento de projetos de

formação profissional, que visem a inclusão de jovens e adultos do município em diferentes áreas profissionais.

5. Elaborar, num prazo de até três anos, a partir da aprovação deste Plano, um

Plano de Expansão da Educação Profissional, que considere o desenvolvimento local e regional.

6. Criar, durante a vigência deste Plano, um sistema integrado de informações

e/ou banco de dados, que oriente a Política de Educação Profissional para atender as necessidades de formação inicial e continuada da força de trabalho no município.

7. Estabelecer, durante a vigência deste Plano, mecanismos de políticas de

desenvolvimento de cursos livres, técnicos e tecnológicos, considerando as demandas do mercado de trabalho.

8. Implementar, num prazo de até cinco anos, a partir da aprovação deste Plano,

o Programa do Menor Aprendiz, com objetivo de uma formação humana, com vistas à qualificação e encaminhamento dos adolescentes ao primeiro emprego.

9. Implementar, a partir da aprovação deste Plano, a oferta de cursos de

qualificação profissional, voltados ao associativismo, envolvendo diferentes segmentos da comunidade beltronense, procurando, para tanto, firmar parcerias com entidades afins.

100

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.1 Diagnóstico Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, estima-se que, em torno de 10% da população têm necessidades especiais. Se esta estimativa se aplicar no município, que de acordo com o IBGE, em seu censo de 2000, conta com uma população de, aproximadamente, 72 mil habitantes, seriam cerca de 720 pessoas com alguma necessidade especial. De acordo com um levantamento realizado em 2006, o atendimento à educação especial, no município, se apresenta da seguinte forma: - Salas de Recursos: 24 salas ao todo, sendo 13 da rede estadual de

ensino e 11 da rede municipal de ensino, atendendo um total de 555 alunos. - Classes Especiais: 11 classes na rede municipal de ensino, atendendo

um total de 120 alunos com deficiência mental leve. - PAP – Professor de Apoio Permanente: há um professor para

atendimento especializado para um aluno deficiente físico neuromotor na rede estadual de ensino.

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- Classe de Condutas Típicas: atendimento de 20 horas semanais na rede estadual de ensino.

- Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Visual (CAE-DV): na

rede municipal o atendimento total é de 60 horas e, na rede estadual de 40 horas semanais, totalizando 49 alunos cegos e com baixa visão.

- Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Auditivo (CAE-DA):

com 20 horas semanais na rede estadual de ensino e 40 horas semanais pelo Programa de Escolaridade Regular (PERAE), na rede municipal de ensino, atendendo um total de 13 alunos.

- Escola de Educação Especial Mundo Colorido - APAE de Francisco Beltrão,

fundada em 8 de maio de 1976, e mantida pela Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais, convênio de amparo técnico com a Secretaria de Estado da

Educação - SEED/PR e Secretaria Municipal de Educação. A Entidade também

conta com apoio da comunidade, o que tem relevância no atendimento, realizado

junto aos alunos, e elabora projetos e parcerias com os órgãos públicos e

empresas privadas. Durante este tempo de atendimento, a mesma fundamentou-

se na formação do indivíduo com o objetivo de promover a aprendizagem e a

inclusão da pessoa com deficiência. A Escola presta 310 atendimentos a alunos

entre 0 e 58 anos de idade, matriculados e freqüentando diariamente. Oferece

aos seus alunos atividades curriculares que atendam a necessidade para um

bom desenvolvimento com ações pedagógicas de sala de aula, aulas de

educação física, artes, informática, brinquedoteca e música, além de atividades

complementares como treinos de basquete, futsal, tênis de mesa, banda, coral,

grupo de pagode, teatro e grupo de dança. A Escola prima pelo bom

atendimento, sendo os alunos a razão de sua existência e sua filosofia e

concepção de sociedade prima pela valorização da pessoa com deficiência como

ser humano com direitos e deveres o que é comum a todo cidadão. Assim sendo,

proporciona uma educação que permita a seus alunos um equilíbrio emocional,

cujos efeitos positivos resultem em melhor desempenho familiar e social com

vistas à cidadania. Os profissionais que atuam junto a Escola acreditam que

através da ação pedagógica desenvolvida estão oferecendo condições de

convivência para que consigam produzir e auto realizar-se. O trabalho estará

atingindo seus objetivos ao passo em que a pessoa com deficiência, atendida na

Escola, conquistar espaço no contexto social e desempenhar-se com qualidade e

competência de vida. - Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com

Deficiência Visual (CAP): unidade de serviço implantada no Estado, por meio de um projeto instituído pelo Ministério da Educação, com o objetivo de oferecer subsídios aos sistemas de ensino, para o atendimento aos educandos com deficiência visual. No Paraná, esses Centros garantem às pessoas cegas e às de baixa visão o acesso ao conteúdo programático, desenvolvido na escola de ensino regular, assim como, o acesso à literatura, à pesquisa e à cultura por meio da utilização de equipamentos de última geração, para impressão do livro em Braille, adaptado em relevo ou ampliado. No município, há somente um CAP que é responsável pelo atendimento aos seguintes municípios: Ampére, Barracão,

102

Bela Vista do Caroba, Bom Jesus do Sul, Capanema, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Marmeleiro, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste e Verê. O CAP oferece aos alunos com Deficiência Visual, matriculados na rede de ensino, recursos apropriados para desenvolver atividades relativas à leitura e ao aperfeiçoamento curricular; promove a melhoria da qualidade de Ensino, através do aperfeiçoamento constante de professores especializados na área visual; produz materiais didáticos pedagógicos específicos como: livros em Braille, tipos ampliados, relevos de mapas, gráficos, tabelas, entre outros e capacita professores da rede pública de ensino, oferecendo-lhes qualificação profissional, a fim de propiciar a inclusão escolar de alunos com deficiência visual.

Nas redes regulares de ensino municipal e estadual, a inclusão é, de fato, uma realidade. Em 2006, foram inclusos alunos da área de surdez na 5ª série, com acompanhamento de uma intérprete formada em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e muitos alunos de 1ª a 4ª série com necessidades especiais nas áreas mental, auditiva, física e visual. Os alunos inclusos no CEEBJA também são acompanhados por duas intérpretes formadas em LIBRAS. Os alunos inclusos no ensino regular seguem a avaliação contida nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos onde estão inseridos. A promoção dos alunos da Classe Especial na área mental, de acordo com a série-idade, é realizada através da classificação que possibilita o reingresso ao ensino regular de acordo com as normas legais. TABELA 8.1 - alunos da educação especial inclusos nas salas regulares – 2006

Necessidades especiais

Educação Infantil

Ensino fundamental Ensino

médio

Educação de jovens e

adultos 0 a 3 anos

4 a 6 anos

1ª a 4ª série

5ª a 8ª série

Deficiência Visual 02 03 14 07 03 03

Deficiência Auditiva - - 08 05 - 30

Deficiência Física - - - 01 - -

Deficiência Mental - - 120 - - -

Condutas Típicas - - - 15 - -

Distúrbios de Aprendizagem - - - 330 - -

Totais 02 03 142 358 03 33

Fonte: Direção dos estabelecimentos de ensino – 2006.

A educação especial, no município, conta com professores, especializados nas áreas mental, visual, auditiva, física e neuromotora, tanto na rede estadual como na rede municipal de ensino. A equipe multiprofissional da rede municipal de ensino é composta por uma psicopedagoga, uma psicóloga e uma fonoaudióloga. Esses profissionais oportunizam condições que favorecem o desenvolvimento global das potencialidades dos alunos, visando a autonomia, melhor aprendizagem, inclusão social e educacional.

103

O material didático, utilizado nos programas de educação especial, são adquiridos através de projetos da rede municipal de ensino. Outros equipamentos como: lupas, bengala, reglete, punção, máquinas Perkins, impressoras para Braille, papéis sulfite para ampliação de material, fitas de vídeo, CD Room, são enviados pela SEED (Secretaria de Estado da Educação).

As tabelas 8.2 e 8.3 listam as condições dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados na educação especial, por rede de ensino. TABELA 8.2 - Recursos técnicos, tecnológicos físicos e materiais em uso, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, pelos alunos com necessidades educacionais especiais – 2006

Itens Avaliação

O B R I

Material didático em braile ou ampliado - X - -

Bengala - - X -

Reglete - - X -

Sorobã - - X -

Punção - - X -

Máquinas Perkins - - X -

Computadores com sistema DOS-VOX X - - -

Lupas X - - -

Telelupas X - - -

Pistas Táteis - - - X

Softwares adaptados - - - X

Mobiliários anatômicos e adaptados - - - X

Ambientes com acessibilidade - X - -


TABELA 8.3 - Recursos técnicos, tecnológicos físicos e materiais em uso, nos estabelecimentos de ensino da rede estadual, pelos alunos com necessidades educacionais especiais – 2006

Itens Avaliação

O B R I

Material didático em braile ou ampliado - X - -

Bengala - - X -

Reglete - - X -

Sorobã - - X -

Punção - - X -

Máquinas Perkins - - X -

Computadores com sistema DOS-VOX - X - -

Lupas - X - -

Telelupas - X - -

Pistas Táteis - - - X

Softwares adaptados - - - X

Mobiliários anatômicos e adaptados - - - X

Ambientes com acessibilidade - X - -


104

As propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e privada, foram elaboradas com a participação de professores que atuam na Educação Especial das áreas mental, visual, auditiva, neuromotora e sob a coordenação da Educação Especial do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão e da Secretaria Municipal de Educação. As mesmas atendem a legislação vigente. Desta forma, as Propostas Pedagógicas contemplam as especificidades de cada estabelecimento de ensino. O atendimento é realizado de acordo com as necessidades do desenvolvimento individual e as especificidades dos alunos inclusos, respeitando suas potencialidades e necessidades, considerando seu ritmo de aprendizagem com adaptações curriculares de pequeno ou grande porte. Assim, as aulas são planejadas, observando-se os objetivos específicos de cada nível e área de ensino, procurando, proporcionar o acesso ao conhecimento científico sistematizado, baseando-se também em projetos pedagógicos que são elaborados e adequados a partir da realidade local. De acordo com as propostas pedagógicas, a avaliação deve processar-se de forma diagnóstica, de caráter contínuo, permitindo detectar potencialidades e dificuldades, para intervir no processo educativo, através de novos encaminhamentos metodológicos, revendo ou avançando o processo. Também deve valorizar as diferentes manifestações culturais, através do respeito às diferenças individuais dos alunos e contemplar a educação dentro das potencialidades e recursos que se encontram disponíveis. Diante dos dados levantados, faz-se necessário, entre outras ações, a ampliação e implementação da oferta de atendimento especializado, que responda às necessidades educacionais, em todos os níveis de ensino em que o aluno estiver inserido. 8.2 Diretrizes O caminho histórico, para o rompimento com a prática da exclusão, tem sido muito longo, embora esteja acontecendo com formas e intensidade diversas nas diferentes regiões do mundo. A Constituição Federal do Brasil, de 1988, além das garantias fundamentais gerais da pessoa humana, assegurou, também, alguns direitos específicos às pessoas portadoras de deficiências, cujo atendimento educacional especializado deve ser, preferencialmente, na rede regular de ensino (art. 208, III), o que foi também confirmado no artigo 179, inciso IV da Constituição do Estado do Paraná. Nesta parcela da população escolar, entendida como “pessoas com necessidades educacionais especiais”, estão os alunos com deficiências (físicas, sensoriais e mentais) e alunos com condutas típicas e superdotados, que necessitam de acompanhamento especializado após passarem pela avaliação diagnóstica, realizada por profissionais qualificados, que orientam o processo de ensino, o atendimento interdisciplinar e as adaptações curriculares necessárias à escolarização desses alunos, criando, na sala de aula e na escola, um espaço de possibilidades diante da diversidade.

105

A identificação das necessidades educacionais especiais e os encaminhamentos realizados através da avaliação pedagógica e/ou psicoeducacional, definem os atendimentos e os recursos específicos para cada caso. Embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, ao elaborar sua proposta pedagógica, o estabelecimento de ensino, respaldado em sua autonomia, deverá prever ações que assegurem um currículo dinâmico, voltado às necessidades do alunado, prevendo, também, adaptações, inclusive no processo avaliativo, considerando as peculiaridades e a flexibilidade da aprendizagem. Para atingir este objetivo, faz-se necessário, prever e propiciar a capacitação continuada dos profissionais da educação, desmistificando a questão das deficiências e possibilitando oportunidades de atendimento das necessidades educacionais especiais em todas as escolas. É indispensável criar mecanismos para que o professor busque desenvolver uma prática pedagógica de qualidade com todos os alunos, incluídos ou não. O Poder Público e as organizações da sociedade civil são elos importantíssimos para a efetivação do acesso e permanência da pessoa com necessidades educacionais especiais no ensino, conforme preconizam os documentos oficiais e os princípios filosóficos da Educação para Todos. Deste preceito é que são definidas as diretrizes para esta modalidade de ensino que estão voltadas a: - Implantar projetos para o estudo e aprofundamento das questões pertinentes à

educação especial. - Garantir transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que

apresentem dificuldades de locomoção, baixa mobilidade e dependência de autocuidados, garantindo a companhia de responsável, quando necessário.

- Realizar estudos para implantar as diretrizes e normas para a terminalidade específica aos alunos com necessidades educacionais especiais.

- Articular as ações de educação especial com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.

- Criar um banco de dados que mantenha atualizado o censo sobre a população do município, a ser atendida pela educação especial.

- Assegurar que no Projeto Político-Pedagógico das instituições municipais de ensino, defina-se, claramente, o processo de inclusão escolar, nas etapas e modalidades de ensino de competência do município, com oferta de formação continuada específica e suporte técnico.

- Assegurar e garantir a aplicação dos testes de acuidade visual e auditiva, aos alunos da educação infantil e ensino fundamental.

- Dar continuidade aos projetos de capacitação do CAP para professores e monitores que atuam na educação especial ou no ensino regular com alunos inclusos.

- Viabilizar o acesso e a permanência dos alunos com necessidades especiais na área da surdez, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa.

- Criar a função de Intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa e de Instrutor de LIBRAS, para atuação nas instituições municipais de ensino.

- Valorizar o professor que possui formação específica e que esteja atuando nos diversos programas de educação especial.

106

- Assegurar e ampliar o atendimento da equipe multiprofissional para a realização de avaliações e acompanhamento psicopedagógico.

8.3 Objetivos e Metas 1. Implementar, durante a vigência deste Plano, em conjunto com a Escola

Especializada Mundo Colorido – APAE, projetos de estudo e aprofundamento das questões pertinentes à educação especial, envolvendo os especialistas que atuam na educação de pessoas com necessidades especiais, a fim de que seus conhecimentos e experiências possam ser utilizadas pelos professores do ensino regular, ampliando, desta forma, a inclusão educacional.

2. Procurar meios, através de entes governamentais para ampliar, durante a

vigência deste Plano, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção, baixa mobilidade e dependência de autocuidados, atendidos na rede municipal de ensino, garantindo a companhia de responsável, quando necessário.

3. Realizar, durante a vigência deste Plano, estudos para implantar as diretrizes e

normas para a terminalidade específica aos alunos com necessidades educacionais especiais.

4. Articular, durante a vigência deste Plano, as ações de educação especial com

a política de educação para o trabalho, estabelecendo parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional, assegurando as adaptações curriculares necessárias para promover a colocação das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho.

5. Criar, a partir da aprovação deste Plano, em até três anos, um banco de dados

que mantenha atualizado o censo sobre a população do município a ser atendida pela educação especial, de modo a realizar o encaminhamento destes à instituição responsável.

6. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, que no Projeto

Político-Pedagógico das instituições municipais de ensino, se defina claramente o processo de inclusão escolar, nas etapas e modalidades de ensino de competência do município, com oferta de formação continuada específica e suporte técnico.

7. Assegurar e garantir, durante a vigência deste Plano, a aplicação anual dos

testes de acuidade visual e auditiva, aos alunos da educação infantil e ensino fundamental, em parceria com a CAP, NRE e Secretaria de Saúde, de forma a detectar problemas e oferecer encaminhamentos adequados.*

8. Manter, durante a vigência deste Plano, os projetos de capacitação do CAP

para professores e monitores que atuam na educação especial ou no ensino regular, com alunos inclusos.

107

9. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, o acesso e a permanência dos alunos com necessidades especiais na área da surdez, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa, bem como, apoio pedagógico, com professor especializado, em período contrário à aula regular.*

10. Procurar, a partir da vigência deste Plano, em até três anos, implantar a função

de Intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa e de Instrutor de LIBRAS, para atuação nas instituições municipais de ensino.

11. Assegurar, durante a vigência deste Plano, através do Plano de Carreira do

Magistério Público Municipal, a valorização do professor que possua formação específica e que esteja atuando nos diversos programas de educação especial.

12. Assegurar e ampliar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o

atendimento da equipe multiprofissional (fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo), para a realização de avaliações e acompanhamento psicopedagógico, centralizados no Órgão Municipal de Educação.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições educacionais que não são da rede municipal de ensino, depende das políticas de cada mantenedora.

V - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO

MAGISTÉRIO 9.1 Diagnóstico O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal foi criado através da Lei Municipal nº 2.950/2002, de 26 de dezembro de 2006. A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada em 5 classes e 12 referências para cada uma delas. O titular de cargo de professor pode exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, outras funções do magistério. O ingresso na Carreira do Magistério Público Municipal acontece por concurso público de provas e títulos. O concurso público para ingresso na carreira exige: - Formação em Nível Superior, em curso de Licenciatura específica ou Curso

Normal Superior, admitida como formação mínima a obtida em Nível Médio, na

108

modalidade Normal, para atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;

- Formação em Curso Superior, de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.

O ingresso na carreira se dá na referência inicial da classe correspondente à habilitação do candidato aprovado. As referências, que são as linhas de promoção da carreira do titular de cargo de professor, são designadas pelos números de 1 a 12. As classes identificam os níveis de habilitação do titular do cargo de professor e são em número de cinco: 1) Classe A: professor com formação em Nível Médio, na modalidade Normal. 2) Classe B: professor com formação em Nível Superior em curso de Licenciatura

Plena ou outra graduação correspondente à área de conhecimento específica do currículo, em formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

3) Classe C: professor com formação em Nível Superior, em curso de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente à área de conhecimento específica do currículo, com curso de pós-graduação na área de Educação, com duração mínima de 360.

4) Classe E: professor que tem formação em Nível Médio, na modalidade Normal, acrescida de Estudos Adicionais;

5) Classe E1: professor que tem formação em Nível Superior em curso de Licenciatura Curta ou outra graduação, correspondente à área de conhecimento específica do currículo, com formação pedagógica.

Os professores das classes E e E1, podem mudar para as classes superiores se atenderem o requisito de habilitação. Estas classes extinguir-se-ão, na medida em que não houver mais professores nelas incluídos. A jornada de trabalho do professor pode ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 20 ou 40 horas semanais. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas de aula e uma parte de horas atividades, destinadas, de acordo com a Proposta Pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, as reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional. A jornada de 20 horas semanais do professor em função docente inclui 16 horas de aula e 4 horas atividades e a jornada de 40 horas semanais inclui 32 horas de aula e 8 de horas atividades. No Plano de Carreira, há o incentivo para a progressão na Carreira através da Promoção pelo avanço horizontal. Este avanço é concedido aos integrantes do Magistério, através da progressão de uma para outra referência, dentro da mesma Classe, mediante acréscimo de 4% para cada referência, desde que cumprido um interstício de 24 meses, de efetivo exercício, mediante os seguintes critérios mínimos, devidamente pontuados. - avaliação de desempenho; - avaliação de conhecimento; - aferição de qualificação.

109

A avaliação de desempenho e a avaliação de conhecimentos serão realizadas. anualmente, enquanto a pontuação de qualificação a cada dois anos. A avaliação de conhecimentos abrange conteúdos específicos para o exercício da função profissional do Magistério e está associada às atividades de capacitação promovidas pelo Órgão Municipal de Educação. A avaliação de desempenho, a aferição da qualificação e a avaliação de conhecimentos são realizadas de acordo com os critérios definidos no regulamento de promoções. A remuneração do professor é de acordo com a titulação, independente da área de atuação e corresponde ao vencimento relativo à referência em que o professor se encontra, acrescido de vantagens pecuniárias. TABELA 9.1 - Profissionais da educação (20 horas) - quadro permanente

Classe Referência

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

A 427,47 444,58 461,67 478,78 495,87 512,96 530,08 547,18 564,27 581,37 598,49 615,57

B 555,72 577,95 600,20 622,43 644,64 667,30 689,12 711,34 733,57 755,81 778,03 800,27

C 598,49 622,43 646,37 670,29 694,25 718,18 742,12 766,07 789,99 813,94 837,87 861,83

Fonte: Departamento de Recursos Humanos – maio de 2006.

TABELA 9.2 - Profissionais da educação (20 horas) - quadro em extinção

Classe Referência

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

E 470,22 489,02 507,84 526,65 545,47 563,85 583,08 601,88 620,70 639,52 658,32 677,14

E1 512,96 533,50 554,02 574,52 595,06 615,57 636,08 656,63 677,14 697,68 718,18 738,69

Fonte: Departamento de Recursos Humanos – maio de 2006.

Além do vencimento, o professor faz jus à gratificação pelo exercício de direção de unidade escolar; pelo exercício da função de assessoria pedagógica; pela docência em classe de alunos com necessidades educacionais especiais; pelo exercício das funções de supervisão escolar, orientação educacional e assistência pedagógica. Há também a gratificação para os profissionais que residem na zona urbana e prestam seus serviços em escolas localizadas na zona rural, bem como para aqueles que residem em zona rural e prestam serviço em escolas, localizadas em zona rural, distinta da sua residência. Além do vencimento relativo à referência em que se encontra, o professor recebe o adicional por tempo de serviço, que corresponde a 10% a cada qüinqüênio, limitando em 5 qüinqüênios. O professor com jornada de 20 horas que não esteja em acúmulo de cargo, emprego ou função pública, pode ser convocado para prestar serviço, em regime suplementar, até o máximo de 20 horas semanais para substituição temporária de professores em função docente, em seus impedimentos legais, e nos casos de

110

designação para o exercício de outras funções de magistério, e em regime de 40 horas semanais, por necessidade do ensino, e enquanto persistir esta necessidade. A convocação em regime suplementar é remunerada proporcionalmente ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho do titular de cargo de professor e tem como base para o cálculo da remuneração, o vencimento da classe e referência a que pertence. A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na Carreira, é assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas, de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários. A Secretaria Municipal de Educação garante a oferta de um mínimo de 40 horas anuais de cursos, programas de aperfeiçoamento e capacitação para todos os profissionais do magistério público municipal. Para os secretários das escolas e demais funcionários, a SMECE promove, anualmente, no mínimo, 16 horas anuais de capacitação. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o professor pode, no interesse do ensino, sem prejuízo do mesmo, e com autorização específica do Executivo, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, pelo prazo máximo de três meses, para participar de cursos de qualificação profissional. Além disso, conforme prevê o estatuto dos funcionários públicos, o professor tem direito à Licença Especial de três meses, após cinco anos de efetivo exercício, bem como outras licenças previstas em lei. O último concurso público, realizado para suprir as necessidades de vaga, foi no dia 5 de dezembro de 2003, com vigência até dezembro de 2007. O número de professores aposentados na rede municipal é de 61, os quais recebem seus proventos através do Fundo Próprio para Aposentadorias e Pensões (PREVBEL – Previdência de Beltrão). Para os próximos 10 anos, há uma projeção de aproximadamente 120 aposentadorias.

TABELA 9.3 – Número acumulado de Licenciaturas e Especialização na formação dos professores da rede pública municipal, junho – 2006

Formação Número de professores

Leigos 02

Magistério 12

Letras – Licenciatura Plena 25

Matemática 16

Geografia 77

História – Licenciatura Curta 02

História – Licenciatura Plena 10

Economia Doméstica 33

Pedagogia 80

Normal Superior 95

Ciências Biológicas 12

Educação Física 07

Pós-graduação em Educação 310

111

Outras graduações 02

Total 683

Fonte: Departamento de Recursos Humanos – junho de 2006.

No que tange à escolaridade dos demais profissionais, que atuam nas escolas públicas municipais, percebe-se a diversidade de escolarização. Porém, a maioria destes profissionais possui como formação o ensino fundamental completo.

TABELA 9.4 - Escolaridade dos servidores das instituições de ensino municipais – 2006

Cargo

Ensino fundamental

Ensino médio Educação superior

Incompleto Completo Incompleto Completo Incompleto Completo

Serviços Gerais 51 48 15 42 05 03

Secretário de Escola - - 06 06 05 04


TABELA 9.5 - Formação dos profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil, junho – 2006

Habilitação Número de monitores

2º Grau – Ensino Médio 02

Magistério 38

Graduação em Pedagogia 39

Pedagogia e Pós-Graduação 20

Graduação em outros cursos 15

Total 114


9.2 Diretrizes

Um dos grandes desafios da educação é fazer acontecer, além da quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação. A melhoria da qualidade de ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação constante ao nível da vida, constitui um compromisso da municipalidade. Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel fundamental no processo educacional. Como as atividades necessárias à construção da educação escolar não se restringem ao trabalho docente, é essencial que, a todos os demais profissionais, que atuam no ambiente escolar, sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.

112

A política global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização, a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais.

Neste sentido, a valorização do magistério implica, pelo menos, nos seguintes requisitos: - Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa, do

educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;

- Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;

- Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, centrada em um único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário ao trabalho em sala de aula;

- Salário condigno, competitivo no mercado de trabalho com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação;

- Compromisso social e político do magistério: compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que tem direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho de equipe na escola;

- Um Plano de Carreira com previsão de sistemas de ingresso, de promoção e de afastamento periódico para estudos; que leve em conta as condições de trabalho, formação continuada e avaliação de desempenho dos professores.

Os cursos de formação para os educadores municipais devem obedecer, em qualquer de seus níveis e modalidades, uma relação entre teoria e prática para garantir o patamar de qualidade social, política e pedagógica, consideradas necessárias para atuação na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. A formação dos profissionais da educação pública municipal será garantida pela Secretaria Municipal de Educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção de programas como ação permanente, além de buscar parceria junto às universidades, instituições de ensino superior e assessorias, voltadas à educação.

9.3 Objetivos e Metas

1. Garantir, durante a vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, contemplando níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e assegurando os seguintes itens: a) Cargo único de professor com funções de magistério; b) Funções de magistério: docência e suporte pedagógico direto à docência;

113

c) Três tipos de habilitação: magistério (nível médio, modalidade normal); graduação (licenciatura plena); e pós-graduação (lato sensu);

d) Ingresso de acordo com a habilitação; e) Promoções através de avaliação de desempenho, qualificação e

conhecimento; f) Hora atividade para os profissionais no exercício da docência, com um

mínimo de 20% da carga horária; g) Regime suplementar aos professores que não estejam em acúmulo de

cargo ou função pública, até o máximo de 20 horas semanais; h) Gratificações pelo exercício de suporte pedagógico.

2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, em até um ano, a reformulação do

Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e que nesta reformulação sejam assegurados: a) Promoção vertical, por habilitação, de forma automática, vigorando no mês

subseqüente à apresentação do comprovante da nova habilitação; b) Adicional como vantagem pela formação em nível de pós-graduação (stricto

sensu), incorporando-se ao vencimento básico do profissional da educação; c) Continuidade de progressão na carreira quando atingir o máximo na tabela

salarial e não estiver apto à aposentadoria. 3. Garantir, no ano subseqüente à aprovação deste Plano, a discussão e

implantação do Plano de Carreira para os demais servidores que atuam na educação, adequando-o às suas reais necessidades.

4. Admitir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, somente professores

e demais profissionais de educação que possuam qualificações mínimas exigidas pela legislação educacional vigente.

5. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os profissionais da educação,

da rede municipal de ensino, que atuam na função de suporte pedagógico, tenham formação na área, conforme determina a legislação educacional vigente e, que sejam do quadro próprio do magistério.

6. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da

rede municipal, a realizar cursos de especialização na área de educação, em instituições credenciadas pelo MEC.

7. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da

rede municipal e privada de ensino, para que, por meio de parcerias promovidas pelas mantenedoras com as instituições de educação superior, freqüentem cursos de educação especial, a fim de que possam atender, com qualidade, os alunos com necessidades educacionais especiais, inclusos nas salas regulares.

8. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o mínimo de 40 horas de

capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino e demais envolvidos no processo educacional, através de seminários, palestras, cursos, conferências e grupos de estudo, garantindo uma constante discussão sobre a prática educativa.

114

9. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, mecanismos, em regime de

colaboração entre as mantenedoras educacionais do município, para identificar e mapear as necessidades de formação continuada dos profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.

10. Implementar, no prazo de dois anos, a partir da implantação deste Plano, o

sistema de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, visando atingir maiores índices, tanto nos aspectos qualitativos como nos quantitativos do ensino público municipal, a partir das normas estabelecidas pelo Órgão Municipal de Educação, após ampla discussão na Conferência Municipal de Educação.

11. Elaborar, a partir da aprovação deste Plano, em até cinco anos, programa de

incentivo à pesquisa para os professores da rede pública municipal, em trabalhos cujos resultados contribuam com a educação municipal, buscando parcerias para que estes possam apresentar e divulgar seus projetos e publicar seus artigos e/ou livros.

12. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que o professor para atuar em sala

de recursos, classe especial e centro de atendimento especializado, seja habilitado em educação especial.

13. Ampliar, a partir do segundo ano da vigência deste Plano, programa de

qualidade de vida para os professores da rede pública municipal, como forma de prevenir problemas de saúde, ocasionados pela rotina do trabalho em sala de aula.

14. Realizar, durante a vigência deste Plano, seminários e/ou conferências

municipais de educação para tratar de assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e a comunidade.

15. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os professores do magistério da

rede pública municipal a buscarem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais.

16. Estabelecer, anualmente, no planejamento do Órgão Municipal de Educação,

vagas para a participação de professores da rede pública de ensino em eventos regionais, estaduais e nacionais, conforme regulamento a ser discutido e estabelecido entre as partes.

115

VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO 10. FINANCIAMENTO E GESTÃO 10.1 Diagnóstico do Financiamento

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o equilíbrio das contas públicas, a partir do entendimento de que as metas devem apresentar resultados positivos entre receitas e despesas. Os constantes investimentos tendem aumentar as despesas e, em contrapartida, há que se buscar mecanismos para incrementar a receita, racionalizando custos e direcionando os recursos para o cumprimento dos índices institucionais, especialmente na área da Educação. Durante muito tempo, a maioria dos municípios teve a função de mero aplicador dos recursos recebidos do Estado e da União. Com o implemento de emendas constitucionais que versam sobre a transferência de responsabilidades financeiras para os municípios, mantendo a mesma base arrecadatória destes, os municípios

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viram-se obrigados a buscar alternativas administrativas para concretizar suas metas econômicas e sociais. O município, atento ao enorme compromisso de honrar o cumprimento das metas fiscais e atender a demanda educacional, desenvolve continuamente atividades que privilegiem a arrecadação dos tributos a ela atrelados tais como: - Lançamento e distribuição de carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial

Urbano), Alvarás e ISS (Imposto sobre Serviços) nos primeiros meses do ano com incentivos para pagamento à vista;

- Ampla divulgação das datas de vencimento e facilidade de pagamento pela rede bancária;

- Entrega a domicílio dos carnês remanescentes; - Monitoramento da cobrança da Dívida Ativa através de notificações,

parcelamentos e cobrança judicial; - Especial atenção é dispensada à avaliação dos imóveis, visando arrecadação de

ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis); - Levantamentos Fiscais nas empresas de prestação de serviços, visando

regularização da cobrança de ISS; - Rigoroso controle das DFC’s, visando incrementar o índice que determina o

retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); - Realização anual da “Campanha Cidadania Fiscal dá Prêmios”, incentivando a

educação fiscal junto às crianças através de um “Gibi” educativo; - Acompanhamento do índice populacional, através do IBGE, com vistas à

mudança de faixa, otimizando o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios);

- Retenção do correspondente IR (Imposto de Renda) e ISS sobre as Notas Fiscais de Fornecedores no ramo de prestação de serviços;

- Incentivo ao emplacamento de veículos na cidade para aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores).

Os recursos, com os quais o município conta para manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental, são aqueles previstos no orçamento e são representados pela vinculação das receitas institucionais, estas, tidas como um mínimo a ser investido. Porém, o município, para não prejudicar as metas educacionais, não raramente, lança mão de recursos complementares, representados por outras receitas que compõem a totalidade dos recursos orçamentários. TABELA 10.1 - Recursos públicos destinados à educação, 2004 – 2006

Títulos Orçamentários 2004 2005 2006 (No ano)

Receitas correntes

Impostos 5.548.300,55 6.483.337,91 7.104.500,00

IPTU 2.063.927,77 2.318.300,59 2.600.000,00

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza

811.209,61 933.488,50 945.000,00

ITBI 797.526,13 982.649,01 1.250.000,00

ISS 1.875.637,04 2.248.899,81 2.309.500,00

Receita Patrimonial 81.586,80 116.733,73 80.000,00

Remuneração Depósitos Especiais - FUNDEF 55.160,92 48.633,56 50.000,00

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Remuneração Depósitos Especiais - Educação 26.425,88 68.100,17 30.000,00

Transferências Correntes 23.510.134,13 26.818.261,73 25.746.750,00

Cota-Parte do FPM 10.287.756,99 12.363.415,19 11.165.000,00

Cota-Parte do IPTR 19.390,75 18.313,10 5.000,00

Transferência Financeira LC 87/96 459.024,28 438.472,20 382.500,00

Cota-Parte do ICMS 10.522.942,44 11.287.294,03 11.262.500,00

Cota-Parte do IPVA 1.898.855,50 2.365.744,15 2.630.000,00

Cota-Parte do IPI-Exportação 322.164,17 345.023,06 301.750,00

Outras Receitas Correntes 1.067.797,62 1.200.171,53 1.471.000,00

Multas e Juros de Mora dos Tributos 29.584,81 30.887,24 26.000,00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

115.942,18 119.591,89 160.000,00

Receita de Dívida Ativa Tributária 922.270,63 1.049.692,40 1.285.000,00

Convênios 1.141.159,40 1.094.965,24 1.113.000,00

Salário Educação 641.422,29 660.268,44 865.000,00

Transferência FNDE para Merenda Escolar - PNAE 341.274,00 263.746,80 20.000,00

Programa Nacional de Alimentação PNAE-Creche 26.550,00 30.150,00 40.000,00

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

131.913,11

140.800,00

188.000,00

Receitas do FUNDEF 6.499.712,49 7.306.405,01 7.564.000,00

Transferências de Recursos do FUNDEF 3.246.946,69 3.663.915,98 4.073.250,00

Transferências de Recursos de Complementação do FUNDEF

3.252.765,80 3.642.489,03 3.490.750,00

Totais 37.848.690,99 43.019.875,15 43.079.250,00

Fonte: Secretaria de Finanças - 2006.

Os percentuais, determinados por lei, destinados à Educação, são rigorosamente observados pelo município, condição essencial para aprovação de seu Balanço Anual. TABELA 10.2 - Percentuais destinados à educação, 2004 – 2006

Percentuais da Educação 2004 2005 2006 (No ano)

25% da Educação (Impostos, IPVA, ITR, Dívida Ativa, Multas e Juros)

2.133.586,11 2.516.891,67 2.802.625,00

10% da Educação (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 2.159.188,79 2.443.420,45 2.311.175,00

Total de Recursos 25% e 10% 4.292.774,89 4.960.312,12 5.113.800,00


A receita total do FUNDEF, no município, é formada pelos recursos transferidos a título de participação e, para equiparar o custo por aluno, com as demais regiões do país, complementa com mais uma parcela equivalente a 90% do total de participação. Por orientação do Tribunal de Contas do Estado, a partir deste exercício (2006), a movimentação das contas bancárias do FUNDEF passou a ser feita pela Secretária Municipal de Educação, em conjunto com a tesoureira do município, porém, a gestão é feita em total consonância com o Conselho próprio do

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FUNDEF. Bancária e contabilmente, as contas são organizadas por controles exclusivos dos respectivos percentuais: 60%, 40%, 25% e 10%, cujas despesas são rigorosamente enquadradas nas suas finalidades. TABELA 10.3 - Receitas da educação, 2004 – 2006

Receitas 2004 2005 2006 (No ano)

FUNDEF 6.499.712,49 7.306.405,01 7.564.000,00

25% (Impostos, IPVA, ITR, Dívida Ativa, Multas e Juros)

2.133.586,11 2.516.891,67 2.802.625,00

10% (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 2.159.188,79 2.443.420,45 2.311.175,00

Remuneração Depósitos Especiais - FUNDEF 55.160,92 48.633,56 50.000,00

Remuneração Depósitos Especiais - Educação 26.425,88 68.100,170 30.000,00

Convênios 1.141.159,40 1.094.965,24 1.113.000,00

Total 12.015.233,58 13.478.416,10 13.870.800,00


TABELA 10.4 - Despesas da educação, 2004 – 2006

Despesas 2004 2005 2006 (No ano)

FUNDEF 60% 5.174.108,10 5.932.421,20 5.489.000,00

FUNDEF 40% 1.498.200,84 1.321.434,93 2.075.000,00

Total FUNDEF 6.672.308,94 7.253.856,13 7.564.000,00

Ensino Fundamental 2.759.805,29 2.551.296,71 2.238.000,00

Ensino Superior - - -

Educação Infantil 2.137.179,29 2.522.306,85 1.730.000,00

Educação Especial 147.572,95 115.837,58 143.000,00

Convênios 1.376.955,23 1.469.551,31 1.113.000,00

Total 13.093.821,70 13.912.848,58 12.788.000,00


Os recursos do Salário-Educação são, basicamente, para complementação do pagamento do transporte escolar. Os recursos do FUNDEF, para pagamento de salários dos professores do ensino fundamental, correspondente aos 60%, são insuficientes, pois o município investe, em folha de pagamento em média, 80% do valor total. Os profissionais da educação, aposentados, são pagos com recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL. O Fundo é formado pela contribuição dos servidores ativos e aposentados com percentual de 11% sobre seus proventos e o percentual de 15,53% da parte patronal. TABELA 10.5 - Percentuais das despesas com FUNDEF, 2004 – 2006

Despesas 2004 2005 2006 (No ano)

Despesas com Professores (60%) - em % 79,61 81,19 72,57

Demais Despesas (40%) - em % 23,05 18,09 27,43

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Total das despesas – em % 102,66 99,28 100,00


TABELA 10.6 - Percentuais das receitas x despesas da educação, 2004 – 2006

Receitas e Despesas 2004 2005 2006 (No ano)

Receitas (10% e 25%) - em valor 4.292.774,89 4.960.312,12 5.113.800,00

Despesas - em valor 2.759.805,29 2.551.296,71 2.238.000,00

Total - em % (64,29) (51,43) (43,76)


A merenda escolar tem recebido, por parte da administração, especial deferência quanto à manutenção dos níveis de qualidade e quantidade, não restringindo verbas suplementares para o bom desempenho do programa. Os valores destinados para merenda escolar, repassados através de convênios, são relativamente inferiores aos valores efetivamente necessários, motivo da complementação feita pelo município, na média de 30%, anual. O município possui uma extensão territorial considerável e o número de alunos é igualmente expressivo o que justifica o total de quase 100 mil quilômetros rodados mensalmente. O valor transferido para o município no Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, recursos da União, somados com a parcela transferida do Estado, representa em média 13% do valor despendido com esse programa. A complementação é feita com o Salário-Educação, FUNDEF e parcela dos 25%.

TABELA 10.7 - Atendimento da rede municipal de ensino, 2002 – 2006

Nível / Modalidade de ensino 2002 2003 2004 2005 2006

Ensino Fundamental 6.092 6.193 6.080 5.801 6.075

Educação Infantil 2.239 2.191 2.097 2.506 2.378

Educação Especial 195 198 178 191 165

Educação de Jovens e Adultos 36 45 30 49 80

Total 8.562 8.627 8.385 8.547 8.698


TABELA 10.8 - Total aplicado na educação infantil e ensino fundamental, 2002 – 2006

Aplicação 2002 2003 2004 2005 2006 (estimativa)

Ensino Fundamental 7.112.736,74 8.554.781,62 10.093.724,57 10.980.675,46 10.113.000,00

Educação Infantil 1.826.882,48 1.934.657,38 2.247.786,04 2.282.837,09 1.770.000,00

Total geral aplicado 8.939.619,22 10.489.439,00 12.341.510,61 13.263.512,55 11.883.000,00

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TABELA 10.9 - Custo médio aluno por ano, 2002 – 2006

Etapa de ensino 2002 2003 2004 2005 2006 (estimativa)

Ensino Fundamental 1.167,55 1.381,36 1.660,15 1.892,89 1.664,69

Educação Infantil 815,94 883,00 1.071,91 910,95 744,32


10.2 Diagnóstico da Gestão 10.2.1 Organização da educação no município Em conformidade com a legislação vigente, com relação à responsabilidade municipal, no que diz respeito aos níveis de ensino, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes coordena, em sua rede municipal de ensino, a educação infantil e o ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, nas modalidades oferecidas, totalizando 8.698 matrículas no ano de 2006, através de 21 escolas, das quais sete, localizadas na zona rural (classificadas como Escolas do Campo), atendendo a alunos de 5ª a 8ª séries e 13 centros municipais de educação infantil. As séries iniciais do ensino fundamental estão organizadas e são ofertadas em dois ciclos; 1º e 2º anos do 1º ciclo e 1º e 2º anos do 2º ciclo. 10.2.2 Estrutura do Órgão Municipal de Educação A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes está localizada no terceiro piso do edifício sede da Prefeitura Municipal, no centro da cidade. As condições de instalação e funcionamento atendem as necessidades do setor, com espaço adequado ao desenvolvimento de suas atividades, considerando-se a divisão em setores: administrativo, pedagógico e psico-pedagógico. O espaço físico, para cada setor, está estruturado, de maneira que o atendimento às suas atividades, seja contíguo. Para a realização das reuniões administrativas e pedagógicas, além de cursos, quando de pequenos grupos, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes disponibiliza uma sala específica para tal. Caso o grupo tenha um maior número de componentes, são utilizados espaços físicos disponíveis, colocados à disposição da mesma, através de cessão ou locação. FIGURA 10.1 - Organograma da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – 2006

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Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – 2006.

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

ESPORTES

ENSINO ADMINISTRATIVO CULTURA ESPORTES

ESCOLAS RURAIS

DIVISÃO DE ALFABETIZAÇÃO

APOIO SERVIÇOS

GERAIS

APOIO SERVIÇOS GERAIS


BANDA MUNICIPAL

CORAL MUNICIPAL

CANTO ORFEÔNICO

DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

JOGOS ABERTOS

ESPORTES

ÁREA ESPORTIVA

ESCOLINHAS

VOLEIBOL

BASQUETEBOL

XADREZ


FUTEBOL DE SALÃO

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Tecnologicamente, para atender o desenvolvimento dos trabalhos de gerenciamento, junto às unidades, sob a sua jurisdição, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes conta com sete microcomputadores, disponibilizados nos seus setores, visando a formulação de documentação específica e reprodução de atividades a serem trabalhadas pelos gestores escolares. Equipamentos como aparelho de televisão, videocassete, DVD, gravador, máquina fotográfica, filmadora e retroprojetor são disponibilizados ao setor, fazendo parte de seu acervo. Outros equipamentos tecnológicos, necessários ao desempenho de atividades correlatas ao atendimento gerencial, são disponibilizados por outros setores da Prefeitura Municipal e, se caso não houver, faz-se a locação, em entidades ou empresas especializadas no ramo.

A estrutura administrativa na qual está incluída a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes está disposta na Lei Municipal nº 2.840/2001, de 23 de agosto de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 3.146/2005, de 22 de março de 2005, composta pelo Gabinete da Secretária e quatro departamentos, sendo: Ensino, Administrativo, Cultura e Esportes. A responsabilidade pelo gerenciamento educacional do município é atribuição dos departamentos de ensino e administrativo, sob a supervisão do gabinete secretarial. 10.2.3 Departamento de Ensino No Departamento de Ensino, composto por setores, atuam 13 profissionais com habilitação na área pedagógica e cursos de pós-graduação em áreas específicas, respondendo pelos serviços de supervisão escolar nas unidades escolares, além do atendimento aos programas e projetos, relacionados a convênios e parcerias mantidas.

Estes convênios e parcerias são celebrados com: UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Polícia Militar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Escola Yazigi – Internews de Francisco Beltrão, Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) e setores específicos da Prefeitura Municipal.

Destina-se ao atendimento técnico-pedagógico das unidades escolares e ao atendimento a todos os programas e projetos, relacionados ao campo pedagógico, através de responsável pelo andamento normal dos mesmos. Constitui-se de: - um diretor; - dois responsáveis pela Formação Continuada dos profissionais da educação; - um responsável pela formação dos educadores do campo; - dois responsáveis pela Educação de Jovens e Adultos; - um responsável pela recreação e Projeto Xadrez Escolar; - um responsável pelo Convênio de Inglês (Escola Yazigi – Internews); - um responsável pela Pedagogia Empreendedora; - dois responsáveis pelo Convênio do PROERD; - dois responsáveis pela Educação Infantil; - uma Psicopedagoga; - uma Psicóloga; - uma Fonoaudióloga.

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10.2.4 Departamento Administrativo O Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esquematizado em setores específicos, é o responsável pelas atividades, relacionadas ao desempenho administrativo, perante às unidades escolares, administração municipal, órgãos públicos, entidades privadas e a comunidade em geral, pela expedição de documentos, correspondências oficiais, levantamento de dados, elaboração de planilhas e controles da movimentação e atuação dos recursos humanos, no fornecimento da merenda escolar, funcionamento do transporte escolar e aquisição de material necessário para as unidades escolares. Na sua composição, existe um responsável para cada um de seus setores: - um diretor; - um responsável pela documentação escolar; - um responsável pelo apoio administrativo, atendendo ao relacionamento com os

órgãos públicos e outras entidades, relativos aos programas e projetos; - um responsável pelo controle e levantamento das aquisições de materiais de

expediente, pedagógico e de necessidades em reformas e reparos nas unidades escolares;

- um responsável pela coordenação da alimentação escolar no município e movimentação de pessoal;

- um responsável pelo controle do transporte escolar no município; - um responsável pelo apoio de serviços gerais da SMECE e unidades escolares; - Motoristas; - uma recepcionista. Para um melhor desempenho, interessante seria, que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes tivesse a seu dispor uma equipe especializada na execução de pequenos reparos e adaptações, envolvendo serviços de carpintaria, elétricos e hidráulicos. Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes poderia atender, com maior presteza, os serviços necessários das unidades escolares, sem necessitar de outros setores da administração. Nova avaliação faz-se necessária, com a finalidade de reestruturação, caso se concretize a implantação de novos projetos e programas, destinados à expansão do atendimento educacional no município. O pessoal que atua, em cada área, é qualificado para o desempenho de suas funções, dentro da conjuntura funcional vigente. Para tanto, os ocupantes das funções são escolhidos de acordo com a capacidade do desempenho profissional, a área de atuação e o interesse pela atividade. Todos os colaboradores do setor desempenham com eficiência as funções e atividades que lhe são afetas. No quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ocupando a função técnica e administrativa, podem ser encontrados profissionais em condições de ocupar funções de coordenação, suporte pedagógico e apoio administrativo e financeiro. Tal afirmativa é fundada em função de serem profissionais, na sua grande maioria, ocupantes de cargos efetivos na administração municipal. Poucos, com designação para cargos comissionados, com a habilitação profissional condizente com a função que desempenha. Para os trabalhos de reparos e adaptações, nas unidades escolares, pela necessidade de profissionais

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alheios ao setor educacional, conta-se com a participação dos demais setores da Prefeitura Municipal, tais como secretarias municipais de Urbanismo e da Administração. 10.2.5 Órgãos Colegiados O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 3.103/2004, de 1º de julho de 2004. O mesmo é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com funções consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de assessoramento, com competência normativa para estabelecer as políticas da educação do município. Tem como objetivo, assegurar aos grupos ou entidades representativas da comunidade, o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito municipal, contribuindo para elevar a qualidade da educação e dos serviços educacionais. Fazem parte da sua composição, representantes do Poder Executivo Municipal, profissionais da educação de qualquer nível e modalidade de ensino, instituições privadas de educação infantil, APMF’s das escolas municipais e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi criado pela Lei Municipal nº 2.660/97, de 19 de dezembro de 1997, e tem como atribuições o acompanhamento e controle social da repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF. Compõem este Conselho, representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, representante dos professores e diretores das escolas públicas do ensino fundamental, representante de pais e alunos e representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental.

A Emenda Constitucional nº 53, aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, alterando critérios de financiamento à Educação constante no FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, sendo regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 26 de dezembro de 2006. A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão está realizando as devidas adaptações legais, para o cumprimento integral do que está estabelecido nas normas para o atendimento quanto ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi criado pela Lei Municipal nº 2.798/2000, de 2 de junho de 2000. É um colegiado deliberativo de acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na aplicação dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Compõe-se de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, dos professores, dos pais e alunos e da UNIBEL (União das Associações do Município de Francisco Beltrão).

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A maioria das unidades escolares do município não instituiu o Conselho Escolar. As funções que deveriam ser dos conselhos escolares, nas escolas da rede municipal de ensino, são exercidas pelas APMF’s. 10.2.6 Gestão e planejamento A autonomia financeira, quanto à aquisição de materiais, produtos e equipamentos necessários ao funcionamento regular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes é relativa, considerando-se que a mesma apresenta as suas necessidades e os setores competentes da administração municipal (Departamento de Compras, Divisão de Licitações e secretarias municipais da Administração e Urbanismo) realizam os procedimentos, destinados às aquisições. TABELA 10.10 - Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal de Educação e o percentual de gastos, 2005 – 2006

Orçamento / Gastos Valor / Percentual

2005 2006 (estimativa)

Orçamento (valor) 11.483.000,00 14.828.000,00

Gastos com pessoal (%) 70,34 57,74

Gastos com alimentação (%) 3,49 3,28

Gastos com manutenção (%) 8,36 21,84

Gastos com obras (%) 9,32 10,88

Gastos com equipamentos (%) 3,70 2,92

Gastos com reformas (%) 4,79 3,34

Fonte: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão – 2006.

Existe entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e as redes estadual e privada, um entrosamento de parceria e apoio mútuo. Sempre que possível e necessário, há uma estreita colaboração com as demais redes em funcionamento no município, tanto no aspecto técnico pedagógico, aperfeiçoamento dos gestores escolares, administrativo e, por vezes, até material. Para a formação dos gestores escolares, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através de um programa de formação continuada, capacita gestores e supervisores de toda a sua rede, visando um melhor desempenho das funções de todos os profissionais da educação. Este programa é realizado através de grupos de estudos mensais, palestras, encontros - com carga mínima de 40 horas anuais e reuniões administrativas, realizadas, de acordo com a necessidade e assuntos levantados. Todos os programas contam com a parceria de universidades, centros de formação e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 10.2.7 Autonomia das unidades escolares A escolha das direções das unidades escolares da rede municipal, conforme a Lei Municipal nº 2.642/97, de 13 de novembro de 1997, é feita pela comunidade escolar, a cada dois anos, por eleição direta, a qual é regulamentada por Decreto do Poder Executivo e as nomeações são feitas através de Portaria do Prefeito Municipal. Além do diretor, o setor administrativo das unidades escolares, conta com o secretário escolar, funcionário pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal, ocupante

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do cargo de auxiliar administrativo, que é o responsável pela documentação escolar dos alunos. No setor de serviços gerais, há a participação de merendeiras, responsáveis pela elaboração da merenda servida aos alunos e servidores responsáveis pela limpeza e manutenção da estrutura física do prédio. Os funcionários, que desempenham tais funções, são ocupantes de cargos efetivos na estrutura funcional da Prefeitura Municipal. No setor pedagógico, as unidades escolares da rede municipal de ensino contam, em seu quadro funcional, com um professor que desempenha a função de supervisor, coordenando e acompanhando o planejamento dos professores, assim como a sua aplicação em sala de aula. Cada unidade escolar possui a sua Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar, ambos aprovados pelo Núcleo Regional de Educação, e estão sendo revisados em 2006, em cada escola, sempre contando com a participação de toda a comunidade escolar. Através da Lei Municipal nº 3.164/2005, de 10 de junho de 2005, o município criou o Programa de Autonomia Escolar (PAE), disponibilizando o valor mensal de R$ 2,00 (dois reais) por aluno para cada unida escolar, que aplica este valor na manutenção físico-pedagógico, de acordo com o plano de aplicação, elaborado pela comunidade escolar. 10.2.8 Formas de colaboração e projetos - PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência: em

conjunto com a Polícia Militar do Estado do Paraná, através da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, sediada em Francisco Beltrão, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes mantém o PROERD para os alunos que estão cursando a 2ª série do 2º ciclo do ensino fundamental. O atendimento também é estendido a alunos das escolas particulares, em funcionamento no município.

- Escola Práticas Educativas de Trânsito: através de convênio entre a Prefeitura

Municipal e o DER, órgão subordinado à Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná, os alunos matriculados na 2ª série do 2º ciclo, participam do programa “Aprendendo e vivendo”, através da Escola Práticas Educativas de Trânsito. Os alunos participam de atividades teóricas e práticas, relacionadas aos conhecimentos de sinalização e procedimentos no trânsito.

- Agrinho: em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR),

os alunos da rede municipal de ensino do ensino fundamental, participam do Programa Agrinho, onde desenvolvem projetos, voltados à melhoria de vida, principalmente, nas comunidades interioranas.

- Inglês: a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e a Escola

Yazigi - Internews de Francisco Beltrão são parceiras no programa de formação de professores da rede municipal de ensino, preparando-os para atuar na

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disciplina de Inglês junto aos alunos. A oferta da aprendizagem em Inglês é, proporcionada aos alunos, desde o ensino infantil, em todas as séries que compõem a rede municipal de ensino.

- Projeto Xadrez Escolar: no ano de 2003, teve início, em algumas unidades

escolares, o Projeto Xadrez Escolar. No ano seguinte, 2004, o mesmo foi ampliado para todas as unidades escolares que compõem a rede municipal de ensino, incluindo os centros municipais de educação infantil. O objetivo principal é fazer com que os alunos tenham mais uma ferramenta para o desenvolvimento intelectual.

- Biblioteca da Escola: as bibliotecas escolares das unidades, que compõem a

rede municipal de ensino, estão em fase de reestruturação, com seus acervos sendo ampliados e implantadas melhorias nas estruturas físicas. Para a efetiva implantação deste projeto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, está disponibilizando um professor específico para literatura, com o objetivo de promover a leitura entre os alunos. A parceria, neste projeto, intitulado “Textos - pretextos para ler a vida e o mundo” é realizada com a UNIOESTE -Campus de Francisco Beltrão.

- Pedagogia Empreendedora: para estimular o sonho das crianças e a busca da

realização dos mesmos é ofertado, a todos os professores, o Programa da Pedagogia Empreendedora, dos centros municipais de educação infantil e escolas da rede municipal de ensino. Para a execução deste programa, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes conta com a parceria da ACEFB.

10.2.9 Programas Dinheiro Direto na Escola: sua finalidade é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais e municipais. Os repasses dos recursos do PDDE são feitos, anualmente, pelo FNDE às contas bancárias das unidades executoras (APMF’s) das escolas que utilizam os recursos de acordo com as decisões da comunidade escolar. Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos das unidades escolares; aquisição de material de consumo; avaliação da aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais. O valor transferido a cada escola, é determinado com base no número de alunos matriculados, estabelecido no censo escolar do ano anterior. No município, são atendidas 21 escolas da rede municipal de ensino, totalizando 5.917 alunos, com recursos repassados às escolas. A prestação de contas é feita até o mês de fevereiro do ano seguinte. Livro Didático: o Ministério da Educação, por intermédio do FNDE, distribui, por meio do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, livros didáticos para todos os alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental, matriculados nas escolas públicas,

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relativos aos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, bem como de Alfabetização. O FNDE instituiu, por intermédio da Portaria nº 2.963, de 29 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 30 de agosto de 2005, as normas de conduta para as escolas e secretarias de educação, referentes ao processo de escolha dos Programas do Livro. Os professores analisam os livros, enviados pelas editoras, nas escolas, escolhendo duas opções de coleção, por disciplina. Depois um supervisor de cada escola reúne-se com a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para discutir e analisar as opções. Garantia da Renda Mínima: a Bolsa Escola garante uma ajuda mensal de R$ 15,00 (quinze reais) para as crianças de 6 a 15 anos, que freqüentam e assistem as aulas. O Programa cobre, no máximo, 3 crianças por família e a renda familiar mensal não pode ser superior a R$ 90,00 (noventa reais). O Programa tem como objetivo reduzir os índices de repetência e evasão escolar. No ano de 2003, foram unificados, no Programa da Bolsa Família, todos os programas federais de transferência de renda direta aos beneficiários. No município, 4.518 famílias são beneficiadas com o Programa Bolsa Família, totalizando um valor de R$ 195.570,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos e setenta reais), tendo como referência o mês de abril de 2006. Um dos pontos mais críticos deste programa é manter atualizados os cadastros das famílias, pela complexidade de transmissão das informações ao Ministério da Educação. Merenda Escolar: entre os anos de 2002 a 2004, os recursos aplicados pela Prefeitura Municipal foram para a cobertura da municipalização total da merenda escolar, ou seja, eram atendidas também, as escolas da rede estadual de ensino. A variação dos valores dos anos de 2004 para 2005 é conseqüência da alteração com os gastos da merenda escolar, pois o Estado do Paraná assumiu o fornecimento às escolas da sua rede. Este fato fez com que ocorresse a melhoria da qualidade na merenda, ofertada em toda a rede municipal de ensino. TABELA 10.11 - Gastos com merenda escolar, 2002 – 2005

Ano Valor Total Repasse Federal % Investido pela

Prefeitura Custo aluno

2002 338.511,32 307.596,00 9,14 0,15 2003 502.390,37 323.466,00 35,62 0,23 2004 554.046,45 341.274,00 38,41 0,25 2005 355.250,97 263.476,80 25,84 0,23

Fonte: Prefeitura Municipal – 2006.

O preparo da merenda escolar acontece nas escolas e centros municipais de educação infantil, com a orientação e supervisão da Coordenação do Programa da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com a colaboração do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e do Setor de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.

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O fornecimento da merenda escolar segue um cardápio semanal elaborado pela Coordenação do Programa da Merenda Escolar, juntamente com as merendeiras e o Conselho Municipal da Alimentação Escolar. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes oferece cursos de capacitação às merendeiras das escolas e centros municipais de educação infantil, visando atualizá-las nas técnicas de preparo da merenda escolar. A Prefeitura Municipal possui local apropriado para o armazenamento, quando do recebimento de produtos não perecíveis. Posteriormente, de acordo com a necessidade das unidades escolares e disponibilidade de condições de armazenamento, ocorre o repasse destes produtos. Os produtos perecíveis, incluídos no preparo da merenda escolar, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino, são entregues, semanalmente ou quinzenalmente, de acordo com o cardápio elaborado, através dos seus fornecedores. Algumas das escolas que possuem áreas disponíveis para a implantação de hortas escolares, têm efetuado o plantio de produtos hortigranjeiros, destinados ao enriquecimento da merenda escolar. Outras estão na fase da implantação de projetos que irão propiciar a instalação das hortas. As escolas, principalmente as localizadas na zona urbana do município, e os centros municipais de educação infantil, por serem desprovidos de área livre para as hortas escolares, não têm condições de realizar a implantação de projetos de tal natureza. A merenda escolar, nestes estabelecimentos, é elaborada, unicamente, com os produtos adquiridos e fornecidos pela Prefeitura Municipal dentro do Programa de Alimentação Escolar. Transporte Escolar: a frota de veículos, contratada, através de concorrência pública, pela Prefeitura Municipal é composta por 45 veículos, distribuída em 34 ônibus, seis micros ônibus, quatro camionetas kombi e uma camioneta Topic. Tal frota não é adaptada para os alunos com necessidades educacionais especiais. Os veículos, utilizados no transporte escolar, são contratados pela Prefeitura Municipal e percorreram, no ano de 2006, 4.171 km, entre o período da manhã, o intermediário (meio-dia) e o período da tarde, de acordo com as necessidades e o funcionamento dos estabelecimentos das redes estadual e municipal de ensino. TABELA 10.12 - Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa, 2002 – 2005

Ano Rede Municipal Rede Estadual Total

2002 1.982 1.075 3.057

2003 1.960 1.067 3.027

2004 1.860 1.153 3.013

2005 1.801 1.070 2.871


TABELA 10.13 - Percentual de alunos transportados, segundo o trajeto, 2002 – 2005

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Ano Total de Alunos Urbano Urbano-Rural Rural

2002 3.057 6,90 32,22 60,87

2003 3.027 7,43 31,71 60,85

2004 3.013 7,89 36.47 55,62

2005 2.871 9,33 29,36 61,30


TABELA 10.14 - Quilometragem percorrida pelo transporte escolar, 2002 – 2005

Ano Ônibus Van

(20 lugares) Kombi Outros Total km

2002 707.246 21.691 65.869 - 794.806 2003 677.816 21.037 47.671 14.475 760.999 2004 688.894 21.146 53.738 15.326 779.104 2005 736.101 - 73.431 16.915 826.447


TABELA 10.15 - Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2002 – 2005

Ano Estaduais Quota Salário

Educação FUNDEF MDE

Outro S/União

Total

2002 52.590,84 0,00 777.508,23 32.102,11 0,00 862.201,18

2003 85.806,59 59.605,21 894.965,18 157.112,13 0,00 1.197.489,11

2004 54.829,30 536.975,85 442.833,43 62.333,38 108.867,88 1.205.839,84

2005 117.048,79 666.611,64 121.038,37 154.965,52 231.406,53 1.291.070,85

Fonte: Prefeitura Municipal – 2006.

A contratação para motoristas que realizam o transporte escolar, no município, segue critérios estabelecidos na Lei nº 8.666/93, através da realização de concorrência pública e contratos de prestação de serviços, assinados entre a Administração Municipal e os licitantes titulares participantes. A determinação dos vencedores da licitação é estabelecida através do menor preço ofertado. Os titulares do transporte escolar, podem ser pessoas jurídicas ou físicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos no Edital de Licitação, específico para tal finalidade. Conforme o Setor de Transporte Escolar, não há conhecimento de casos de alunos que estão fora da sala de aula, no município, devido a falta de transporte escolar. Tal afirmativa é conseqüência da cobertura, realizada em toda a área territorial do município, através da circulação dos veículos que realizam o transporte escolar para as escolas localizadas nas zonas rural e urbana, tanto da rede municipal, como da rede estadual. Para coordenar a aplicação dos recursos federais, destinados ao transporte escolar (PNATE), foi criada uma equipe coordenadora do PNATE, composta por representantes indicados pelo Prefeito Municipal, através da Portaria Municipal nº 113/204, de 22 de junho de 2004.

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10.3 Diretrizes Um dos aspectos de fundamental importância, quando se trata de Políticas Educacionais, diz respeito ao Financiamento do setor da Educação, tanto no que se refere a mecanismos de arrecadação de recursos quanto à destinação e gestão destes. Desta forma, as diretrizes elencadas dizem respeito a: - Garantia dos mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso

cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, quanto à aplicação dos percentuais mínimos, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

- Garantia da previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação nos próximos planos plurianuais.

- Realização de campanhas anuais educativas, voltadas à importância da contribuição de impostos pela população.

- Garantia da plena autonomia do Órgão Municipal de Educação, na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

- Integração de ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros do Órgão Municipal de Educação e de outras secretarias, nas áreas de atuação comum.

- Alocação de recursos para a aquisição de terrenos com o objetivo de construir novas unidades escolares municipais, como forma de atender a demanda escolar.

- Alocação de recursos para reformar e embelezar as unidades escolares da rede municipal de ensino, como forma de melhorar o ambiente escolar e promover atividades voltadas à recreação, lazer e cultura.

- Aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, literaturas infanto-juvenis e bibliografias para as escolas municipais, Órgão Municipal de Educação e bibliotecas escolares, visando melhorar o acervo das bibliotecas e o estímulo à leitura.

- Aquisição de veículos para atender o deslocamento dos funcionários do Órgão Municipal de Educação.

- Garantia da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições de ensino municipais, por meio do repasse de recursos diretamente às mesmas para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.

- Aquisição de equipamentos tecnológicos para as unidades escolares municipais e profissionais da educação.

- Garantia da aplicação de uma gestão democrática, através da escolha pelo voto direto da comunidade escolar dos dirigentes das instituições de ensino, participação das comunidades escolares no processo de definição das políticas administrativas e técnico-pedagógicas na gestão das unidades escolares, implantação de conselhos escolares ou órgãos equivalentes nas instituições de ensino, participação dos professores na escolha do livro didático.

- Dinamização dos órgãos colegiados da educação, em especial as APMF´s, por meio de encontros e palestras com orientações e definições das suas atribuições em relação ao processo educacional.

- Garantia do desenvolvimento de projetos, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem.

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- Garantia do apoio ao PROERD na realização de palestras preventivas de combate às drogas.

- Garantia de que os profissionais de educação, ocupantes de cargos técnico-pedagógicos, sejam devidamente habilitados para exercerem suas funções.

- Garantia de um programa de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas e palestras interativas.

- Garantia da atualização periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, oportunizando uma política salarial condizente com as necessidades dos profissionais da educação.

- Realização de avaliações bimestrais diagnósticas dos alunos, com o objetivo de direcionar a ação educativa dos resultados obtidos, melhorando, desta forma, o índice de aprendizagem.

- Ampliação do acervo histórico de peças do museu e documentos para o memorial, por meio do desenvolvimento de projetos que envolvam a participação dos alunos das instituições educacionais do município.

- Garantia de merenda escolar de qualidade, incrementada com produtos hortifrutigranjeiros locais.

- Implantação de hortas escolares, como forma de enriquecer a merenda escolar. - Garantia de transporte escolar aos educandos que dele necessitem. 10.4 Objetivos e Metas 1. Garantir, durante a vigência deste Plano, mecanismos de fiscalização e

controle que assegure o rigoroso cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, quanto à aplicação dos percentuais mínimos, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

2. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez

anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação.

3. Realizar, durante a vigência deste Plano, campanhas anuais educativas, voltadas à importância da contribuição de impostos pela população.

4. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a plena autonomia do Órgão

Municipal de Educação, na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

5. Integrar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, ações e recursos

técnicos, administrativos e financeiros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e de outras secretarias, nas áreas de atuação comum.

6. Alocar, a partir da aprovação deste Plano, recursos para a aquisição de

terrenos com o objetivo de construir novas unidades escolares municipais, como forma de atender a demanda escolar.

7. Alocar, a partir da aprovação deste Plano, recursos para reformar e

embelezar, continuamente, as unidades escolares da rede municipal de

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ensino, como forma de melhorar o ambiente escolar e promover atividades voltadas à recreação, lazer e cultura.

8. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, materiais e

equipamentos didático-pedagógicos, literaturas infanto-juvenis e bibliografias para as escolas municipais, Órgão Municipal de Educação e bibliotecas escolares, visando atualizar e melhorar o acervo das bibliotecas.

9. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, dois veículos

para atender o deslocamento dos funcionários do Órgão Municipal de Educação em seus trabalhos externos e no acompanhamento junto às unidades escolares da sede e zona rural.

10. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a autonomia administrativa,

pedagógica e financeira das instituições de ensino municipais, por meio do repasse de recursos diretamente às mesmas para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.

11. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, através de

convênios e parcerias com os governos estadual e federal, equipamentos tecnológicos para as unidades escolares municipais.

12. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os dirigentes municipais das

unidades escolares sejam escolhidos pelo voto direto da comunidade escolar. 13. Proporcionar, durante a vigência deste Plano, a participação da comunidade

escolar no processo de definição das políticas administrativas e técnico-pedagógicas na gestão das unidades escolares municipais.

14. Instituir, gradativamente, após a aprovação deste Plano, conselhos escolares

ou órgãos equivalentes nas instituições de ensino da rede municipal. 15. Garantir, durante a vigência deste Plano, um programa de capacitação

continuada aos profissionais da rede municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas e palestras interativas, a fim de obter uma integração entre os membros, para troca de experiências inovadoras e bem sucedidas.

16. Assegurar, durante a vigência deste Plano, os projetos de Inglês e Xadrez,

oferecidos pelo Órgão Municipal de Educação, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem, além do previsto nos componentes curriculares.

17. Assegurar, durante a vigência deste Plano, parceria com a UNIOESTE,

Polícia Militar, DER, SENAR e ACEFB, para o desenvolvimento de projetos educacionais.

18. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o apoio ao PROERD na

realização de palestras preventivas de combate às drogas.

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19. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a participação dos professores da rede municipal de ensino, na escolha do livro didático, de forma que o mesmo esteja em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.

20. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os profissionais de educação,

ocupantes de cargos técnico-pedagógicos, sejam devidamente habilitados ao exercício da função, de acordo com as normas vigentes.

21. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a atualização periódica do Plano

de Careira do Magistério Público Municipal, oportunizando uma política salarial condizente com as necessidades dos profissionais da educação.

22. Realizar, durante a vigência deste Plano, avaliações diagnósticas bimestrais

dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, com o objetivo de direcionar a ação educativa dos resultados obtidos e melhorar o índice de aprendizagem.

23. Garantir, durante a vigência deste Plano, com a colaboração da União, para a

rede municipal de ensino, merenda escolar de qualidade, incrementada, preferencialmente, com produtos hortifrutigranjeiros locais e com acompanhamento de um profissional da área de nutrição.*

24. Apoiar, durante a vigência deste Plano, técnica e financeiramente, as

unidades escolares municipais, no projeto de implantação de hortas escolares, como forma de enriquecer a merenda escolar.

25. Oferecer, durante a vigência deste Plano, transporte escolar gratuito aos

educandos que dele necessitem, de acordo com as normas legais vigentes e as normas estabelecidas pelo município.*/**

26. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a contratação de profissionais

especializados para a realização de pequenos reparos e adaptações nas unidades escolares da rede municipal de ensino, agilizando, desta forma, a manutenção da infra-estrutura das mesmas.

27. Proporcionar, durante a vigência deste Plano, a dinamização dos órgãos

colegiados da educação, em especial as APMF´s, por meio de encontros e palestras com orientações e definições das suas atribuições em relação ao processo educacional.

28. Ampliar, durante a vigência deste Plano, o acervo histórico de peças do

museu e documentos para o memorial, por meio do desenvolvimento de projetos que envolvam a participação dos alunos das instituições educacionais do município.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União. (**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

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VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação - PME no município de Francisco Beltrão, depende, não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto, o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”. Desempenharão, também, um papel essencial nessas funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas. Os objetivos e as metas, deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional da inclusão social e da cidadania plena. É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.

Para isto, deverão ser instituídos os seguintes mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos, a execução do PME: - De aferição quantitativa: que controlem estatisticamente o avanço do

atendimento das metas, observando-se os prazos estabelecidos ano a ano; - De aferição qualitativa: que controlem o cumprimento das metas, observando

além dos prazos, as estratégias de execução das ações para medir o sucesso da implementação do PME.

A primeira avaliação técnica será realizada, no segundo ano após sua implantação, e as posteriores a cada dois anos. Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.

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Os instrumentos de avaliação, instituídos como o SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, o Censo Escolar e os dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.

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DOCUMENTOS CONSULTADOS Constituição Federal de 1988.

Deliberação nº 003/1999 do Conselho Estadual de Educação. Institui normas para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Deliberação nº 02/2005. Conselho Estadual de Educação Institui normas para a Educação Especial, na modalidade da educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.

Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Lei nº 9.424/96 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.

Lei nº 1.0172/01, de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Lei Municipal nº 2.950/2002, de 26 de dezembro de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Francisco Beltrão.

Lei Orgânica do Município.

Lei nº 3.205/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 – 2009).

Plano Estadual de Educação do Paraná. Versão Preliminar de fevereiro de 2006.

Entre Jagunços e Posseiros de Rubens Martins. Editora Curitiba. 1986. Francisco Beltrão, 25 anos de Hermógenes Lazier. Edição Histórica. Editora

Dany Gráfica Ltda, 1977. História e Geografia do Município – Editora Berzon – Equipe pedagógica e

colaboradores, 2002. Introdução à Climatologia para os Trópicos de J. O. Ayoade. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 1998. Variabilidade termo pluviométrica e sua relação com o uso do solo no

Sudoeste do Paraná: 1970 a 1999, (Dissertação de mestrado) de Gilberto Martin. Presidente Prudente: UNESP, 2003.

Aprendendo a História do Paraná – História Regional 3ª Série de Wilma de

Lara Bueno. Curitiba: Positivo, 2004.

i - caracterizaÇÃo geral do municÍpio · de ensino fundamental, inclusive nas modalidades de...

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