Enem – Exame Nacional de Ensino Médio HISTÓRICO

Criado em 1998, o Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, teve como

objetivo fundamental avaliar o desempenho do aluno ao término da

escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento das competências

fundamentais ao exercício da plena cidadania.  

Na sua 1ª edição, em 1998, o Enem contou com um número modesto de

157,2 mil inscritos e de 115,6 mil participantes. Na 4ª edição, em 2001, já

alcançava a marca expressiva de 1,6 milhões de inscritos e de 1,2 milhões de

participantes.

Uma medida importante para democratizar o Enem foi a isenção do

pagamento da taxa de inscrição para os alunos do 3° ano do Ensino Médio da

escola pública. O apoio das Secretarias Estaduais de Educação, das escolas

de Ensino Médio e das Instituições de Ensino Superior - IES foi outro fator

decisivo para o sucesso do Exame.

A popularização definitiva do Enem veio em 2004, quando o Ministério

da Educação instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI e

vinculou a concessão de bolsas em instituições de ensino superior privadas à

nota obtida no Exame. No ano seguinte, o Enem alcançava a marca histórica

de 3 milhões de inscritos e 2,2 milhões de participantes. Em 2006, o Enem

estabeleceu novo recorde, com 3,7 milhões de inscritos e 2,8 milhões de

participantes. Em 2009, o Ministério da Educação apresentou uma

proposta de reformulação do Enem e sua utilização como forma de seleção

unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. Atualmente o Enem é o maior exame do Brasil e conta com mais de 5 milhões de

inscritos divididos em aproximadamente 1.600 municípios do país.

 

O principal incentivo para que os concluintes do Ensino Médio façam o

Exame é a possibilidade concreta de carimbar o passaporte de ingresso no

ensino superior. A prova também é feita por estudantes que não concluíram

seus estudos em idade apropriada, interessados em utilizá-la para certificação

de conclusão do Ensino Médio, e utilizar a nota obtida no Enem para conquistar

uma bolsa integral ou parcial do PROUNI, ou seja, a conquista de uma vaga

em algumas das mais prestigiadas instituições de ensino superior do País,

entre elas as universidades públicas mais concorridas.

O Exame conta com mais de 600 instituições de ensino superior que

utilizam seus resultados em seus processos seletivos, seja de forma

complementar ou substitutiva. As universidades têm autonomia para organizar

seus processos seletivos. Muitas delas já substituíram ou estudam substituir o

vestibular pelo Enem.

O Enem é um patrimônio da sociedade brasileira e tem o seu valor

reconhecido pela comunidade educacional. Como órgão responsável pelo

desenvolvimento e coordenação do Exame, o INEP se empenhou desde o

início em conquistar o apoio dos sistemas de ensino, das instituições de ensino

superior e da comunidade de especialistas e educadores. Os pressupostos

teórico-metodológicos do Enem, fundamentados na Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional - LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares

nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional. A

proposta recebeu contribuições de especialistas em avaliação e currículo,

pedagogos e profissionais do ensino com larga experiência em sala de aula. O

desenvolvimento do Enem, nos últimos dez anos, acompanhou as profundas

mudanças legais, organizacionais e curriculares que atingiram todas as etapas

e modalidades de educação, da pré-escola à educação superior. Como

instrumento educativo, o Enem precisa ser flexível para acompanhar as

mudanças. Afinal, a educação é, por natureza, dinâmica e deve ser

continuamente interrogada e reinventada como projeto coletivo e prática social.

 

O modelo de avaliação adotado pelo Enem foi desenvolvido com ênfase

nas estruturas mentais com as quais construímos continuamente o

conhecimento e não apenas na memória, que, mesmo tendo importância

fundamental, não pode ser o único elemento de compreensão do mundo.

Diferentemente dos modelos e processos avaliativos tradicionais, a

prova do Enem é interdisciplinar e contextualizada. Enquanto os vestibulares

promovem uma excessiva valorização da memória e dos conteúdos em si, o

Enem coloca o estudante diante de situações-problemas e pede que, mais do

que saber conceitos, ele saiba aplicá-los.

O Enem não mede a capacidade do estudante em acumular

informações, e sim o incentiva a aprender a pensar, a refletir e a “saber como

fazer”. Valoriza, portanto, a autonomia do jovem na hora de fazer escolhas e

tomar decisões.

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem é um exame constituído por

quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento em

que se organizam as atividades pedagógicas da escolaridade básica do Brasil.

Cada uma das provas do Enem contém 45 questões objetivas de múltipla

escolha.

O quadro abaixo ilustra a estrutura do exame de acordo com as áreas de

conhecimento e componentes curriculares.

Estrutura do Exame Enem de acordo com as áreas de conhecimento e componentes curriculares

Área do Conhecimento Componentes Curriculares

Ciências Humanas e suas Tecnologias. História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Química, Física e Biologia.

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação.

Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação.

Matemática e suas Tecnologias. Matemática.

 

As questões objetivas e a redação destinam-se a avaliar as

competências e habilidades desenvolvidas pelos participantes ao longo do

Ensino Básico, tendo como base uma matriz de competências especialmente

desenvolvida para o Enem.

Para a prova de redação existe uma proposta de elaboração de um

documento estruturado na forma de texto do tipo dissertativo-argumentativo, a

partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política.

O Enem encontra-se consolidado no panorama educacional brasileiro ao

colocar-se como instrumento de avaliação individual de desempenho por

competências ao término da escolaridade básica, servindo como referência de

autoavaliação a milhares de jovens com vistas às suas escolhas futuras, em

relação ao mundo do trabalho e à continuidade de seus estudos.

A utilização dos resultados do Enem vem crescendo a cada aplicação,

portanto os seus objetivos foram ampliados para que os órgãos

governamentais e a sociedade civil possam incorporar sua metodologia na

implementação das políticas e diretrizes da educação básica brasileira. A partir

de 2009 o Enem ganhou mais relevância, pois passou a ser utilizado como

critério de seleção para o ingresso em muitas instituições de ensino superior,

tanto públicas quanto privadas. Podendo, até mesmo num futuro não muito

distante, vir a ser um substituto dos vestibulares.

Os objetivos do Enem consistem em:

a) oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder à sua

autoavaliação com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao

mundo do trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;

b) estruturar uma avaliação ao final da Educação Básica que sirva como

modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos

diferentes setores do mundo do trabalho;

 

c) estruturar uma avaliação ao final da Educação Básica que sirva como

modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos

cursos profissionalizantes, pós-médios e à Educação Superior;

d) possibilitar a participação e criar condições de acesso a programas

governamentais;

e) promover a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do

Ensino Médio nos termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.394/96 –

Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

f) promover avaliação do desempenho acadêmico das escolas de

Ensino Médio, de forma que cada unidade escolar receba o resultado

global; e

g) promover avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes

ingressantes nas Instituições de Educação Superior.

A participação no Exame é de caráter voluntário, a ele podendo

submeter-se, mediante inscrição, os concluintes do Ensino Médio no ano, os

egressos deste nível de ensino em qualquer de suas modalidades e todos os

cidadãos que não concluíram a educação básica em idade própria e que na

data de realização da primeira prova, tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos

completos.

No Enem 2011 foram inscritos cerca de 5.367.077 (cinco milhões,

trezentos e sessenta e sete mil e setenta e sete) participantes, entre

concluintes e egressos do Ensino Médio, inclusive os alunos de Educação de

Jovens e Adultos.

A realização do exame é feito da seguinte forma: no primeiro dia são

aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências

Humanas e suas Tecnologias, no segundo dia são aplicadas as provas de

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, e Redação, bem como a de

Matemática e suas Tecnologias. Além disso, o Exame é aplicado em Unidades

Prisionais socioeducativas, em data posterior à aplicação aos demais

participantes.

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira – INEP, autarquia vinculada ao Ministério da Educação – MEC, é

responsável pela avaliação da educação no Brasil. Por isso, coleta, trata e

dissemina informações estatísticas de cunho avaliativo sobre a educação

brasileira, subsídios essenciais para formulação e implementação de políticas

educacionais. Os processos de avaliação do INEP visam a fornecer dados,

análises e informações capazes de melhorar a identificação de desafios da

realidade educacional brasileira. Detectam diferenças regionais de um país de

extensão continental, possibilitando um tratamento eficaz dos problemas e a

definição de ações coerentes com a política traçada para a Educação.

O Enem difere de outras avaliações já propostas pelo MEC. Centra-se

na avaliação de desempenho por competências e vincula-se a um conceito

mais abrangente e estrutural da inteligência humana. Tem como eixos

estruturantes a interdisciplinaridade e a contextualização dos conhecimentos

expressos na forma de situações-problema.

O Enem é uma avaliação interdisciplinar. Além de ser um instrumento de

aferição das competências e habilidades do indivíduo, também oferece, a cada

participante, parâmetros para autoavaliação e orientação de seu processo de

formação continuada. Por estar voltada para o indivíduo, permite que este

analise aquilo que considera ter aprendido durante sua escolarização básica,

as perspectivas de continuar seus estudos e suas possibilidades de inserção

no mercado de trabalho.

 

DIMENSIONAMENTO

O ENEM é aplicado simultaneamente em todo território nacional, sendo

sua previsão de atendimento para cinco milhões de inscritos e a aplicação

atende aproximadamente a 1.600 municípios brasileiros.

A aplicação também prevê atendimento a todos os inscritos com

deficiência, condições especiais (gestante, lactante, classe hospitalar) e

sabatistas mediante solicitação. No sistema prisional esta operação será

programada para atendimento aos inscritos numa segunda edição.

O ENEM tem todo o seu projeto básico regulado e aprovado por Edital,

publicado anualmente, dispondo sobre as diretrizes, procedimentos e prazos,

podendo ocorrer duas ou mais aplicações a cada 12 meses, nos próximos

cinco anos entre 2011 e 2015, e Portarias publicadas pelo Ministério da

Educação juntamente com o INEP. Atualmente é regido pela Portaria nº 807 de

18 de junho de 2010.