História do direito III 5Depois da guerra dos 30 anos

1) O „recessus novissimus“ de 1654

2) A „capitulatio caesarea“ do imperador Leopoldo

„Jüngster Reichsabschied“ (Recessus Imperii Novissimus, RIN)

do 17 de Maio de 1654

• a diéta deveria ter começada já no dia 18 de outubro de 1649, porém a abertura solene aconteceu sómente no 12 de dezembro de 1652

• depois de mais ou menos 40 „recessos“, a partir de 1495, este foi a última decisão deste tipo

• importantes assuntos do conteúdo:• declarou a Paz da Vestfália como lei fundamental:

„Fundamental-Gesetz des Heiligen Reichs und ewige Richtschnur und ewige norma iudicandi“ (vejam §§ 4, 5, 6 do documento)

• §§ 7 ss.: reorganização da „Camera Imperial“ – (reforma da Reichskammergerichtsordnung RKGO, da versão de 1555)

• §§ 170 ff.: um regulamento das dívidas resultando da guerra…• § 180 – competência tributária dos poderes territoriais• § 197 – melhoramento do status somente com consentimento da dieta

o seguinte artigo quer facilitar (!) o processo:

• veja também os documentos:

• Reichshofratsordnung (16 de março de 1654)

• „Wahlkapitulation“ do imp. Leopoldo I. (1658-1705)

• textos das fontes aqui:

• http://www.lwl.org/westfaelische-geschichte/portal/Internet/input_felder/langDatensatz_ebene4.php?urlID=462&url_tabelle=tab_websegmente

• http://de.wikisource.org/wiki/Kaiser_Leopold_I.:_Wahl_Capitulation• http://www.uni-mannheim.de/mateo/camenahist/reinkingk1/te05.html (= Reinkingk, Theodor

von (1590-1664): Tractatus De Regimine Seculari Et Ecclesiastico : Cum Indicibus Capitum Et Rerum. - Editio sexta, omnibus prioribus emendatior & purior; cui accesserunt nonnulla .... - Francofurti ad Moenum : Impendio Iohannis Martini Porssii, Typis Hieronymi Polichij, & Nicolai Kuchenbeckeri, 1659, 238-279)

2) A CAPITULATIO CAESAREA DO IMPERADOR LEOPOLDO

No pensamento jurídico:

• Crise dos dois grandes poderes universais ->

• Teoria constitucional moderna!

• ius publicum– Bogislav v. Chemnitz (Hippolithus a Lapide)– Althusius, Samuel Pufendorf– Freher, Arumäus, Limnäus, Harpprecht, Besold