História da Farmácia no Brasil Assistência Farmacêutica

Safia Naser

Assistência Farmacêutica

Grupo de atividades relacionadas com os medicamentos, que têm por finalidade, apoiar as ações de saúde.

Envolve o abastecimento de medicamentos em cada uma de

suas etapas constitutivas, a produção, conservação, controle de qualidade, distribuição, armazenamento, dispensação, a segurança, o acompanhamento da utilização, entre outras.

Inclui, também, a obtenção e difusão de informações sobre

medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

(PNM, 1998)

História da Farmácia no BrasilOrigem dos termos

Físicos, unguentários e mascates: eram profissionais que comercializavam preparações com fins curativos. Sua atividade era, em geral, ambulante.

Botica: caixa de madeira e folha de flandres que continha as drogas medicinais para comércio ambulante.

Mais tarde designou o estabelecimento comercial de ervas medicinais, unguentos, xaropes, produtos para cura em geral.

Histórico

Desde o descobrimento do Brasil usou-se o termo Botica e Boticário.

O termo farmácia e farmacêutico surgiu no início do Século XIX, para denominar o local de fornecimento e o profissional do medicamento.

Palavra derivada do grego Pharmakon, palavra que significava remédio, veneno e amuleto mágico.

Histórico

Desde a pré-história os povos tinham conhecimentos de plantas medicinais e sistemas terapêuticos que combinavam elementos empíricos, racionais, religiosos e mágicos.

Existem documentos da Mesopotâmia (4.000 AC), do Egito (4.300 AC), dos hebreus, chineses, indianos (3.250 AC), gregos, etc que registram a utilização de preparados a base de plantas, substâncias de origem mineral e animal para cura e alívio dos sintomas de doenças.

Histórico

Pouco antes do descobrimento do Brasil, em Portugal, foi editada a “Carta dos Privilégios” que estabelece que os boticários têm os mesmos direitos, graças, isenções e privilégios dados aos “doutores phisicos”.

Os boticários eram considerados “homens de ciência” e não apenas comerciantes.

1521 – necessidade de aprovação, concessão de licença para instalar boticas, que eram inspecionadas, para fixação de preços e obtenção de licença para fabricação de remédios.

Histórico

No Brasil, para os indígenas, a assistência aos doentes era reservada ao intermediário entre homens e deuses, o que lhe concedia o poder e o dom de curar (Pagés e feiticeiros).

Devia ser capaz de usar plantas medicinais para curar, exorcisar os maus espíritos, tirar encantamentos, fazer poções mágicas e oferendas, e confeccionar amuletos.

Histórico

1548 – Tomé de Souza chega ao Brasil trazendo o Boticário Diego de Castro, líder do primeiro corpo sanitário da Colônia.

1553 – devido aos saques piratas aos navios, começa a produção de remédios elos Jesuítas nos colégios de Piratininga e Salvador.

José de Anchieta é considerado o primeiro boticário de Piratininga(SP) que preparava substâncias medicinais e foi o primeiro a descrever espécies vegetais nativas.

Histórico

1810 – regulamentação do exercício da medicina e da farmácia.

As boticas eram inspecionadas e recebiam certidões conforme a exatidão dos pesos, asseio e qualidade dos produtos.

As fórmulas eram secretas.

1832 – criação dos primeiros cursos de Farmácia, vinculados às faculdades de Medicina, em Salvador e Rio de Janeiro.

1839 – criação do primeiro curso autônomo de Farmácia em Vila Rica, hoje Ouro Preto.

Histórico

Início do Séc. XIX - começa a utilização da denominação ‘Farmácia e Farmacêutico’

Os boticários continuam a existir e a exercer o ofício sem cursar farmácia.

Recebiam o alvará pela reconhecida “arte e competência”.

1851 - decreto imperial que cria a Junta de Saúde Pública e a exigência de diploma para dirigir farmácia e adoção da Farmacopéia Francesa.

1926 – publicação da I Farmacopéia Brasileira por Rodolfo Albino.

Histórico

1931 – Decreto 19.606, regula o exercício da profissão de farmacêutico e estabelece as suas competências em:

Preparação de medicamentosAnálises clínicasFunção de químico, bromatologista, biologista e legista.

Estabelece normas para atividade de drogaria e vendas no atacado;

Normas para importação e exportação de medicamentos;

Obrigações e responsabilidade técnica.

Histórico

1931 – Decreto 20.877, concede a leigos a permissão para o exercício de atribuições próprias do farmacêutico;

Oficializa-se a a figura do “Prático”.

O declínio do prestígio do farmacêutico coincide com o o crescimento da produção da indústria farmacêutica, depois da II Guerra Mundial.

A indústria faz medicamentos que o farmacêutico não pode. A produção em grande escala diminui o custo e facilita o controle de qualidade.

Histórico

A indústria promove maciçamento os seus produtos a prescritores e vendedores no varejo.

A propaganda cria necessidades e concepções a respeito do valor científico da tecnologia embutida nos novos medicamentos e da inevitabilidade do seu uso, “Medicalização da saúde”.

Histórico Dédada de 40, 50 e 60 – consolidação da indústria farmacêutica

e da panacéia dos medicamentos.

Década de 60 – começam a ser verificados e notificados efeitos adversos graves por utilização de medicamentos.

Cloranfenicol e anemia aplástica, Talidomida e focomelia, mortes relacionadas ao uso de anestésicos, câncer de vagina e uso de Dietilbestrol, etc.

Surgimento da Farmácia Clínica – seguimento farmacoterapêutico nos hospitais.

Agência reguladora americana, FDA, financia programa de coleta e notificação de Reações Adversas a Medicamentos.

EUA e outros países, com apoio da OMS iniciam programas de Farmacovigilância.

Histórico

1960 – Lei 3.820 cria os Conselhos Federal e regionais de Farmácia, com finalidade de zelar pelo exercício profissional de acordo com a ética.

Décadas de 70 e 80 – OMS e FIP reafirmam a importância do farmacêutico como educador em saúde e seu papel imprescindível como orientador do uso racional de medicamentos.

Realização de grandes conferências para reafirmação e redefinição do papel do papel do farmacêutico na equipe de saúde.

Resgate do papel do farmacêutico e surgimento da Atenção Farmacêutica (Pharmaceutical care), no EUA.

Histórico

1973 – Lei 5.991 estabelece as normas para funcionamento de farmácias e drogarias:

Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, de dispensação e atendimento privativo.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e correlatos em suas embalagens originais.

Ervanaria: estabelecimento que realiza a dispensação de plantas medicinais.

Distribuidora – empresa atacadista de drogas, produtos e insumos farmacêuticos que comercializam e distribuem produtos a farmácias e drogarias e são obrigadas a ter farmacêutico por ser atividade de relevância para a saúde e proteção do consumidor.

O papel do farmacêutico na farmácia )OMS, FIP, Tóquio, 1993)

Preparar e dispensar medicamentos;Informar o paciente sobre a utilização correta dos

produtos farmacêutico;Contribuir para o uso e a prescrição racional;Acompanhar e avaliar a utilização de produtos

farmacêuticos;Aconselhar sobre o uso de produtos não prescritos;Participar em programas de educação e promoção da

saúde;Estimular hábitos saudáveis de vida e de higiene;Educar a população para a prevenção de doenças;Integrar e colaborar com a equipe de saúde.

Medicamento – principal ferramenta da Assistência

farmacêutica

O que o medicamento?

É uma substância química+

Tecnologia+

Informação

A qualidade da informação a respeito do medicamento é tão importante quanto a qualidade do princípio ativo.

MedicamentoLei 5.991/73:Medicamento: produto tecnicamente elaborado com

finalidade curativa, preventiva ou diagnóstica.

Remédio: é qualquer cuidado utilizado para curar ou aliviar os sintomas das doenças;

Droga: substância ou matéria prima com finalidade medicamentosa;

Correlato: substância, produto, aparelho ou acessório para uso ou aplicação ligado a defesa ou proteção da saúde, higiene, diagnóstico, cosmético, perfume, dietético etc.

MedicamentosMedicamentos essenciais: São aqueles considerados básicos e indispensáveis

para atender as necessidades de assistência à saúde da maioria da população.

Medicamento de referência: São medicamentos inovadores, registrados no órgão

federal responsável pela vigilância sanitária (ANVISA), e comercializados sob patente com direito a

exclusividade de produção. Sua eficácia, segurança e qualidade devem ser

comprovadas cientificamente por ocasião do registro no órgão de VISA.

Medicamento GenéricoÉ aquele que apresenta a mesma fórmula e componentes,

mesma concentração, forma farmacêutica, apresentação, via de administração e biodisponibilidade do medicamento de referência, podendo com ele ser intercambiável.

Só pode ser produzido após expirar a patente do medicamento de referência.

São comercializados com o nome da substância ativa, denominação genérica conforme a DCB ou DCI.

Biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva de concentração na circulação sanguínea ou sua excreção na urina ou outras vias.

Medicamentos genéricos - vantagens

O uso de medicamentos no Brasil é caracterizado pela dificuldade de acesso da maior parte da população aos medicamentos essenciais e abuso pelas classes que têm poder de compra, expostos à influência da propaganda.

Diminuem custos, facilitando o acesso a medicamentos de qualidade;

Ajudam o prescritor associar o nome do princípio ativo com a patologia;

Favorecem o acesso, caso o medicamento comercial saia do mercado, ou se o paciente estiver em outro país;

Diminuem o risco do paciente receber dois medicamentos iguais com nomes comerciais diferentes.

Segundo a lei brasileira, é permitido, APENAS, ao farmacêutico realizar a substituição genérica, se não houver manifestação contrária do prescritor.

Nomenclatura de Medicamentos

Nome genérico: Ácido Acetil SalicílicoNome de marca: Aspirina, Doril etc

NifedipinaAdalat, Oxcord, Cardalin

CimetidinaTagamet, Ulcimet, Duomet

Medicamentos similares

São medicamentos semelhantes aos de referência, podendo diferir somente nas características relativas ao tamanho e forma do produto, e alguns componentes da fórmula, como excipientes e veículos.

Não é necessário apresentar a mesma biodisponibilidade.

Deve ser registrado com um nome comercial.

Registro de medicamentosÉ a autorização para produção e comércio de medicamentos.

É ato privativo da Agência nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA.

Destina-se a assegurar o direito de produção segundo as exigências legais.

Exigências: documentos que comprovem licença do fabricante, certificado de Boas Práticas de fabricação, certificado de responsabilidade técnica, descrição química, biológica, farmacocinética, farmacodinâmicas e técnicas do produto.

Seqüência de desenvolvimento de um novo fármacoDescoberta

(pesquisa de produtos naturais ou síntese química)

Caracterização fisicoquímica

Estudos pré-clínicos farmacológicos

Estudos pré-clínicos toxicológicos(toxicidade aguda, crônica, mutagenicidade, teratogenicidade,

carcinogenicidade)

Estudos clínicos:Fase I: estudos primários em voluntários

Fase II: medidas iniciais de atividade e estudo de descoberta da dose

Fase III: ensaios terapêuticos para definir eficácia

Fase IV: Estudos pós-comercialização (FARMACOVIGILÂNCIA

Aspectos a serem considerados com relação ao uso de medicamentos

Benefícios: deve apresentar eficácia na prevenção, controle e /ou cura de doenças, sintomas e complicações;

Riscos: efeitos adversos a curto e longo prazo, fatores de risco especiais associados a doenças ambientais e genéticas, nutrição, idade, sexo, gestação, lactação etc;

Razão benefício-risco: prescrição de medicamentos cujos riscos são inferiores ao benefício apresentado;

Injustiça social: não-disponibilidade de medicamentos ao que dele necessitam;

Custo: não deve inviabilizar o consumo aos que dele necessitam.

Medicamentos

Todo medicamento apresenta risco ao ser consumido;

Os medicamentos não são capazes por si só de promover a saúde da comunidade;

Os medicamentos são bens da sociedade e não simples bens de consumo.

Comercialização segundo portaria do órgão regulador de VISA

Medicamentos de venda livre ou sem prescrição

Medicamentos cuja venda é permitida mediante apresentação de prescrição médica (tarja vermelha)

Medicamentos cuja comercialização é permitida mediante retenção de receita especial (tarja preta)

Comercialização

Na hora da compra, VERIFIQUE SEMPRE na embalagem do medicamento:

1 - Se consta a data de validade do produto.

3 - Se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente.Se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.

2 e 4 - Se consta o nome do farmacêutico responsável pela fabricação e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia. O registro do farmacêutico responsável deve ser do mesmo estado em que a fábrica do medicamento está instalada.Se consta o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde.

COMERCIALIZAÇÃO

Se o número do lote impresso na parte de fora da caixa é igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna.

SOROS E XAROPES DEVEM VIR COM LACRE.

Aspectos relacionados com a autenticidade do produto

A BULA NÃO PODE SER UMA FOTOCÓPIA.

Recusar medicamentos com embalagens amassadas, lacres rompidos, rótulos que se soltam facilmente ou estejam apagados e borrados.

Verifique, sempre, com o farmacêutico ou com a indústria se houve mudança de embalagem, ou de cor, de formato ou se o tamanho das letras no nome do produto foi alterado;

Certifique-se, também, em caso de mudança de sabor, cor ou forma do produto.

Formas farmacêuticas e vias de administração

Via oral: comprimidos, cápsulas, drágeas, pastilhas, pós para reconstituição, gotas, xaropes, solução oral e suspensão.

Via parenteral: soluções e suspensões injetáveis.Via nasal: spray e gotas nasais.Via oftálmica: colírios, pomadas oftálmicas.Via cutânea: soluções tópicas, pomadas, cremes,

loção, gel, e adesivos.Via auricular: gotas auriculares ou otológicas,

pomadas auriculares.Via pulmonar: aerossol e nebulização.Via vaginal: cremes, pomadas e óvulos;Via retal: supositórios e enemas.

Uso Racional de Medicamentos

É o uso consentido e correto, seguro e efetivo do medicamento, a partir de um diagnóstico preciso, resultando no menor risco de aparecimento de reações adversas para o usuário, e ao menor custo possível.

Requisitos: indicação precisa, dose e via de administração adequadas e duração do tratamento apropriada, com acompanhamento da utilização.

Uso Racional de Medicamentos

Em 1985, a OMS organizou em Nairobi, uma conferência internacional com representantes dos governos, universidades, pacientes, consumidores, entidades profissionais e indústria farmacêutica.

O objetivo era discutir a importância dos países formularem políticas de medicamentos que promovessem o Uso Racional de Medicamentos.

Uso racional de medicamentos: estratégia para sua promoção

Educativas: educação formal e permanente em farmacoterapia da equipe de saúde; elaboração e divulgação de material impresso independente sobre medicamentos; realização de eventos para discussão de problemas relacionados ao tema;

De gestão: estabelecer critérios para seleção, financiamento, aquisição, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos;

Normativas: controle de promoção e publicidade de medicamentos; controle e orientação da prescrição; controle do registro, comercialização e dispensação de medicamentos.