habitaÇÃo popular na fronteira: o caso de ponta porÃ...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
BRUNA LANSSONI MORILLO E SILVA
HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO
CORUMBÁ - MS
2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
BRUNA LANSSONI MORILLO E SILVA
HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO
Dissertação de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal. Linha de pesquisa: Desenvolvimento, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente. Orientador: Dr. Tito Machado de Oliveira.
CORUMBÁ - MS
2013
BRUNA LANSSONI MORILLO E SILVA
HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DA CONURBAÇÃO DE PONTA PORÃ COM PEDRO JUAN CABALLERO
Este documento corresponde à versão final da dissertação intitulada " HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DA CONURBAÇÃO DE PONTA PORÃ COM PEDRO JUAN CABALLERO” e apresentada por BRUNA LANSSONI MORILLO E SILVA à Banca examinadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, tendo sido considerada __________________________
Banca Examinadora
_________________________________________ Orientador:
Prof. Dr. Tito Machado de Oliveira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
________________________________________ 1º Avaliador
Prof. Dr. Arnaldo Sakamoto (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
_________________________________________ 2º Avaliador
Prof. Dra. Ana Paula Araujo (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
Dedico a presente dissertação a meu filho Antonio Eduardo, meu maior tesouro.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente ao meu amigo e orientador Tito Carlos Machado de Oliveira, que,
um dia, me incentivou a participar da seleção para o Mestrado de Estudos Fronteiriços, e
acreditou no meu potencial, sendo meu orientador no decorrer deste trabalho.
Agradeço à banca de defesa, composta pelos professores Ana Paula Araujo (UFMS) e
Arnaldo Sakamoto (UFMS), pelos valiosos comentários, críticas e sugestões feitos durante a
qualificação, que tornaram meu trabalho mais rico e aprimorado.
Agradeço ao meu esposo, pela paciência e companheirismo durante esses anos de pesquisa, os
dias em que estive ausente para cumprir as disciplinas em Corumbá, sempre me incentivando
e me dando forças para não desistir.
Agradeço à minha família, meu pai Morillo, minha irmã Bárbara, minha tia Andréa, meu tio
Nivalcir, que sempre estiveram ao meu lado, me dando forças, conselhos, palavras de
conforto e apoio para finalizar essa pesquisa.
Agradeço, em especial, à minha avó Therezinha e minha mãe Ana Maria, que sempre
estiveram rezando por mim, por terem vindo ficar em casa comigo e com meu filho recém-
nascido para que pudesse concluir minha pesquisa.
Agradeço à minha amiga, parceira, confidente, Andréa Ferrão, que tive a oportunidade de
conhecer durante a prova de seleção do mestrado, a qual esteve ao meu lado em um dos
momentos mais difíceis e dolorosos da minha vida, minha companheira de estrada, de quarto
durante todo o tempo de mestrado, obrigada por tudo!
Agradeço à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal e ao Mestrado
em Estudos Fronteiriços, pela possibilidade de ter feito parte dessa turma do mestrado, pela
qual me sinto feliz.
Agradeço ainda a todos que, direta ou indiretamente, tiveram participação nesta jornada de
trabalho e pesquisa, através de apoio, de palavras de conforto, e na realização da pesquisa, o
meu muito obrigada.
SILVA, Bruna Morillo. "HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DA CONURBAÇÃO DE PONTA PORÃ COM PEDRO JUAN CABALLERO". 70p. 2013. Dissertação de Mestrado (Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Em Nível de Mestrado em estudos Fronteiriços, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus do Pantanal, Corumbá,MS)
RESUMO
A presente dissertação teve por objetivo central analisar os programas habitacionais populares
de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai). A metodologia de pesquisa
utilizada foi o método comparativo, que possibilitou evidenciar aspectos que distinguem os
elementos comparados relacionados aos programas habitacionais das duas cidades, assim
como as formas de construção e aplicação dos programas nas comunidades contempladas. E
procurar entender a dinâmica fronteiriça e estabelecer além do níveis de complexidade, grau
de dependências da conurbação Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai) em
relação ao modo de viver e habitar de seus cidadãos. Moradia é uma necessidade do homem,
ter um lugar para morar faz parte da sua sobrevivência. Estes desejos acabam que se tornando
valores de cada indivíduo. Este estudo aponta por fim o impacto que a fronteira causa nos
programas habitacionais, principalmente no lado brasileiro da fronteira, e as razões que levam
as famílias paraguaias a buscar benefícios habitacionais brasileiros.
Palavras-chaves: Habitação popular. Fronteira. Ponta Porã. Pedro Juan Caballero.
.
SILVA, Bruna Morillo. "HABITAÇÃO POPULAR NA FRONTEIRA: O CASO DA CONURBAÇÃO DE PONTA PORÃ COM PEDRO JUAN CABALLERO". 70p. 2013. Dissertação de Mestrado (Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Em Nível de Mestrado em estudos Fronteiriços, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus do Pantanal, Corumbá,MS)
ABSTRACT
This dissertation aimed to analyze the popular housing programs in Ponta Porã ( Brazil) and
Pedro Juan Caballero (Paraguay). The research methodology used was the comparative
method, which enabled highlight aspects that distinguish compared elements related to
housing programs of the two cities, as well as, the forms of construction and implementation
of programs in communities covered. And try to understand the dynamics beyond the border
and establish levels of complexity, degree of dependency of the conurbation between Ponta
Pora (Brazil) and Pedro Juan Caballero (Paraguay) in relation of the way of living of yours
local citizens. Housing is a necessity of man, have a place to live is part of their survival .
These desires end up becoming that values each individual. This study, shows finally the
impact that the border issue in housing programs principally on the Brazilian side of the
border and the reasons why the Paraguayan families came to Brazilian’s side to seek housing
benefits .
Key-words: Popular housing. Border. Ponta Porã. Pedro Juan Caballero.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Localização de Ponta Porã. .................................................................................... 20
Figura 2 – Projeto de Revitalização da Linha Internacional. .................................................. 22
Figura 3 – Obra em execução: Projeto Revitalização da Linha Internacional. ....................... 23
Figura 4 – Linha de fronteira que divide as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. . 24
Figura 5 – Sede da SENAVITAT em Pedro Juan Caballero .................................................. 32
Quadro 1 – Déficit habitacional. ............................................................................................. 37
Gráfico 1– Estrutura do déficit habitacional. ........................................................................... 38
Figura 6 – Linhas estratégicas. ................................................................................................ 39
Quadro 2 – Soluções Habitacionais executadas e projetadas. ................................................. 40
Gráfico 2 – Aumento Progressivo do Orçamento do SENAVITAT. ...................................... 41
Quadro 3 – Programas habitacionais existentes em Ponta Porã.............................................. 44
Figura 7 – Planta baixa das casas dos programas habitacionais existentes em Ponta Porã, com
exceção do Programa Crédito Solidário. .................................................................................. 45
Figura 8 – Jovens chegando para o cadastramento das famílias. ............................................ 47
Figura 9 – Jovens do projeto Juventude Cidadã. ..................................................................... 47
Figura 10 – Casa com numeração do cadastramento. ............................................................. 48
Figura 11 – Local onde as famílias seriam reassentadas. ........................................................ 49
Figura 12 – Situação das casas das famílias na beira do córrego. ........................................... 49
Figura 13 – Moradias em áreas de risco. ................................................................................. 50
Figura 14 – Situação das casas. ............................................................................................... 50
Figura 15 – Casa com lixo no quintal. ..................................................................................... 52
Figura 16 – Casa com acúmulo de lixo no quintal. ................................................................. 52
Figura 17 – Reunião com as famílias beneficiadas. ................................................................ 53
Figura 18 – Curso de Aproveitamento Total dos Alimentos. .................................................. 53
Figura 19 – Curso de Aproveitamento Total dos Alimentos. .................................................. 54
Figura 20 – Famílias acompanhando a obra. ........................................................................... 55
Figura 21 – Projeto Habitacional FNHIS - 180 novas casas. .................................................. 56
Figura 22 – Construção das casas do Programa Crédito Solidário. ........................................ 58
Figura 23 – Futuros moradores participam da construção. ..................................................... 58
Figura 24 – Casas prontas para serem entregues do Programa Crédito Solidário. .................. 59
Figura 25 – Sede da Cooperativa localizada no centro de Pedro Juan Caballero onde as
pessoas fazem filiação. ............................................................................................................. 60
Figura 26 – Obra em execução de 40 casas viabilizadas pelo projeto Créditos Hipotecários,
com 72m2 de construção por residência. .................................................................................. 61
Figura 27 – Área interna da residência. ................................................................................... 61
Figura 28 – Local destinado a guarda-roupa (modelo americano de guarda-roupa).. ............. 62
Figura 29 – Forro destinado a segurar o calor. ........................................................................ 63
Figura 30 – Banheiro de residência. ........................................................................................ 63
Figura 31 – Prédio Comunitário das famílias do projeto da Cooperativa do Projeto de
Construção. ............................................................................................................................... 64
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 11
2 A FRONTEIRA ENTRE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO ....................... 15
2.1 A fronteira e suas territorialidades .................................................................................. 15
2.2 Ponta Porã e Pedro Juan Caballero e suas territorialidades ............................................ 17
3 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E PARAGUAI ......................................................... 25
3.1 Breve histórico da habitação social no Brasil ................................................................. 25
3.2 Situação da habitação social no Brasil e seus programas ............................................... 28
3.3 Habitação Social no Paraguai ......................................................................................... 32
3.4 Realidade Habitacional no Paraguai ............................................................................... 36
4 REFLEXÕES DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS NA CIDADE DE PONTA PORÃ E
PEDRO JUAN CABALLERO ................................................................................................. 43
4.1 Programa FNHIS – 180 casas. ........................................................................................ 46
4.2 Habitação através do cooperativismo ............................................................................. 57
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 66
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 68
1 INTRODUÇÃO
Recentemente, através dos meios de comunicação, acompanhamos cerca de 200
famílias sendo despejadas de um terreno embaixo da ponte Governador Orestes Quércia, na
cidade de São Paulo. Estas famílias foram retiradas de suas casas durante reintegração de
posse, e acabaram indo ocupar uma calçada perto dali, em avenida central da cidade.
"Permaneceremos no local até que haja uma alternativa de moradia para as famílias. Não só
de atendimento imediato, mas também garantia de solução habitacional definitiva para todos",
afirma em nota a coordenação estadual do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto),
liderança das famílias ocupadas. (Reportagem Folha UOl em 17/11/2013)
Porém, o problema de moradia digna não se restringe apenas àss metrópoles como São
Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, como mostram as redes sociais e os meios de
comunicação. Ele atinge todos os municípios do país, é um problema de ordem mundial,
muitos países encontram dificuldades para solucionar um problema tão grave quanto esse.
Agora, o que pode estar acontecendo em uma região de fronteira seca entre duas cidades que
representam dois países? Quais as diferenças de programas habitacionais e problemas
relacionados a moradias ambas enfrentam? Quais as peculiaridades da demanda? As cidades
têm políticas habitacionais para solucionar um problema que acaba sendo internacional, por se
tratar de dois países?
As características de uma fronteira seca, como a existente entre Ponta Porã e Pedro
Juan Caballero, chamada por muitos de cidades-gêmeas, instigaram-me a realizar o presente
trabalho. Durante o tempo em que fiz parte do setor responsável pela habitação popular na
cidade de Ponta Porã, sendo membro do corpo técnico da Prefeitura Municipal, pude
vivenciar muitas situações em que, por ser uma cidade fronteiriça, muitas vezes me via de
mão atadas, era preciso seguir a lei brasileira. Assim, fui percebendo problemas relacionados
à habitação social que só em uma região de fronteira poderiam aparecer, famílias paraguaias
realizando cadastro para conseguir uma casa própria no lado brasileiro, como isso teria uma
solução? Desta forma, fui me indagando, dia a dia, e, olhando a questão habitacional com
outra perspectiva além da questão política e governamental, a qual era minha função, vi uma
possibilidade de estudo real da questão habitacional em um região de fronteira, que até aquele
momento não havia imaginado. Assim, o tema habitação social na fronteira entre Ponta Porã e
Pedro Juan Caballero tornou-se o meu foco de pesquisa, e desafio, estimulada pelo meu
orientador, fruto das experiências que tive durante os cinco anos trabalhando no poder
público, sendo 3 anos no setor de habitação da prefeitura de Ponta Porã.
Esta pesquisa analisa os programas habitacionais populares em Ponta Porã e Pedro
Juan Caballero. Além disso a pesquisa buscou diferenciar e comparar os projetos dos dois
lados da fronteira. Esta pesquisa se justifica pelo fato de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
estarem enfrentando problemas similares relacionados à habitação social, tendo muitos lotes
sendo invadidos por famílias em busca de um teto. Ter uma moradia digna é um direito e uma
necessidade do homem tão essencial como a vida.
Objetivo Geral
• analisar os programas habitacionais populares em Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai).
Objetivos Específicos
• Analisar as formas de construção e tipos de habitações populares nas duas cidades; • Diagnosticar os impactos que a fronteira causa nos programas habitacionais populares.
Metodologia
Esta pesquisa foi desenvolvida através do método comparativo; procurei evidenciar
aspectos que distinguem os elementos comparados, que no caso são os programas
habitacionais sociais das duas cidades, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, assim como
analisar e comparar as formas de construções desses programas, procurando entender como
eles são introduzidos na comunidade a qual será beneficiada com uma nova moradia. Truzzi
(2005, p. 4) esclarece que o objetivo aqui é deslindar particularidade através de contrastes e
não demonstrar, repetidamente, a aplicabilidade de um modelo teórico. A comparação é
utilizada para se esclarecer aspectos particulares de cada caso individual. De acordo com
Bendix (apud Truzzi, 2005, p. 4) "os estudos comparativos aumentam a visibilidade de uma
estrutura em contraste com a outra". Sendo assim procurei demonstrar, através de fotos e
experiências vivenciadas por mim, como são desenvolvidos os programas habitacionais
sociais em Ponta Porã e comparar com os programas já executados em Pedro Juan Caballero
que tenham o mesmo perfil, mas com diferenças de construções entre outras.
A pesquisa é aplicada do ponto de vista de sua natureza, porque procurou gerar
conhecimentos para aplicações práticas dirigidos às soluções dos problemas encontrados no
decorrer da pesquisa. Do ponto de vista da forma de abordagem do problema, a pesquisa é
qualitativa, pois considerou que existe uma relação entre o mundo e o sujeito que não pode ser
traduzida em números; assim, analisamos os tipos de programas de habitação social, e suas
formas de construção. Do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa possui caráter exploratório,
porque buscou produzir um conhecimento sobre a realidade dos programas habitacionais de
Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, envolvendo levantamento bibliográfico, coleta de dados
visitando casas populares no lado paraguaio da fronteira, onde pude contar com o apoio e
informações de um funcionário da Senavitat. Este faz parte do corpo técnico da secretaria em
Pedro Juan Caballero, sua formação é arquitetura, porém me deparei inúmeras vezes com
questionamentos, todavia a secretaria não dispunha de documentos físicos que comprovassem
o que ele me dizia durante as entrevistas. Desta forma, pude contar somente com muitas
informações repassadas pelo Sr. Carlos Bogado (arquiteto do Senavitat) em relação aos
programas em andamento e os já concluídos em Pedro Juan Caballero, onde registrei fotos das
casas concluídas assim como as em andamento. Este tipo de dificuldade não me impediu de ir
além e tentar buscar informações em sites do Paraguai e trabalhos de acadêmicos sobre
população e outros dados do Paraguai.
Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa possui caráter bibliográfico:
foi feito um levantamento bibliográfico em materiais já publicados, como livros, artigos,
periódicos, internet, entre outros. Porém, por se tratar de um assunto relativamente novo no
campo de pesquisa, foram encontradas dificuldades em materiais que poderiam dar mais
aprofundamento ao objeto de pesquisa.
Creio que uma questão que favoreceu a realização deste trabalho foi o fato de a
pesquisadora ter feito parte da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, onde
pôde participar da implantação de diversos programas habitacionais, em que, junto a uma
assistente social, realizava desde a seleção das famílias, as reuniões periódicas com as
famílias beneficiárias o que pode ser comprovado no decorrer deste trabalho através de fotos e
atas, até a entrega das unidades habitacionais às famílias. Desta forma, pude contar com um
material muito vasto e também com a experiência empírica do objeto de estudo que
enriqueceu os detalhes deste estudo. As observações que farei ao longo do trabalho não
estariam tão ricas em detalhes se eu não tivesse participado assiduamente de todos os
processos habitacionais realizados pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de
Ponta Porã com essas famílias, misturando sentimentos e razão, ora exercendo meu cargo
institucional ora humano, coisa que, ao lidar com este tipo de público, envolvendo pessoas
carentes, famílias em condições sub-humanas, não podemos negar que muitas vezes a emoção
toma conta de nós. Truzzi (2005, p. 9) acrescenta: "Não há observação sem alguma ideia pré-
concebida sobre o que se persegue. Assim, em boa medida, o modo como se coloca a questão
já implica parte da resposta que perseguimos".
Após estas observações, utilizei material bibliográfico, porém obtive dificuldade em
ter material vasto referente ao tema em questão.
Finalmente, serão organizados, em forma de relatório, os resultados deste estudo, com
a pretensão de contribuir para o planejamento territorial fronteiriço, incrementados pelas
discussões a partir de publicações e apresentações desses resultados em eventos.
Passo a descrever agora a análise que pude desenvolver, comparando a realidade
habitacional a que me referi acima, dos dois lados da fronteira Ponta Porã e Pedro Juan
Caballero.
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2 A FRONTEIRA ENTRE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO
2.1 A fronteira e suas territorialidades
Lia Osório Machado (1998) explica que a fronteira está orientada “para fora” (forças
centrífugas), enquanto os limites estão orientados “para dentro” (forças centrípetas). Assim, a
fronteira é algo habitado, que possui a presença de pessoas; estas podem ter interesses
diferentes daqueles do governo central, o qual é quem mantém o limite; este é um fator
jurídico que cabe apenas às autoridades governamentais. Afirma o autor: [...] a fronteira pode ser um fator de integração, na medida que for uma zona de interpenetração mútua e de constante manipulação de estrutura sociais, políticas e culturais distintas, o limite é um fator de separação, pois separa unidades políticas soberanas e permanece como um obstáculo fixo, não importando a presença de certos fatores comuns, fisio-geográficos ou culturais. (MACHADO, 1998, p. 2 ).
As oportunidades disponíveis para quem vive nas fronteiras são bem diferenciadas
daquelas ao alcance de uma pessoa que vive longe delas. Não podemos deixar de frisar que as
fronteiras só existem por haver limites entre duas nações, e como acabamos de citar, esta
condição oferece ao cidadão fronteiriço ora facilidades ora dificuldades, as quais já se
tornaram parte do dia a dia.
Assim, Hoffmann mostra que A fronteira é um espaço que integra diversos fatores, podemos dizer que é uma comunhão de atores sociais que ali vivem, ora de um lado ora de outro, conforme lhes for conveniente. Quando me refiro a conivente [...] Muitos vêem a fronteira simplesmente como uma linha divisória entre dois Estados-Nação. (HOFFMANN, 2008, p. 143).
Nas palavras de Oliveira (1998), os números mostram que, de maneira geral, as
fronteiras têm apresentado significativo aumento no seu volume populacional e nas atividades
econômicas em todos os países das Américas e, com mais intensidade, na América do Sul.
Por isto tudo, qualquer fronteira é um lugar assaz complexo, e qualquer diagnóstico que
desconsidere a excentricidade dessa imposição geográfica padece de incompletude.
É perceptível que o tema fronteira vem sendo, cada vez mais, estudado e questionado
pelos estudiosos. Uma vez estudada e observada, podemos perceber que, a cada dia, a
fronteira nos surpreende com diferentes experiências e acontecimentos; como exemplo, se
observarmos o mesmo lugar, analisando o fluxo de pessoas, vamos ver diferentes
acontecimentos todos os dias, levantando, a cada dia, um novo questionamento. Por isso,
podemos dizer que a fronteira é algo flutuante, algo mutável, nunca está da mesma forma.
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Porém isso pode ocorrer em outros lugares, mas estamos enfocando a temática fronteira ao
longo deste trabalho.
Por sua vez, Oliveira comenta: Em todos os sentidos, a realidade fronteiriça ainda é insuficientemente estudada, seja pelo seu despertar recente, seja por preconceito; impingindo com que, no imaginário popular, a fronteira seja sinônimo de contrabando, narcotráfico e outras ilicitudes, como se estes malefícios fossem exclusividade daquele território. Na realidade, a fronteira é o ambiente natural e concreto das articulações de integração entre os estados-nações, em particular as cidades gêmeas. Ao chegar à fronteira, nos depara-se com uma atmosfera que surpreende qualquer transeunte: são, no geral, lugares de intensa articulação, informação, comunicação, interatividade com complementaridades variadas e dinâmicas, que distanciam o ambiente de qualquer aproximação com o conceito de estático. (OLIVEIRA, 2010, p. 41).
As fronteiras não podem ser vistas nem comparadas com nenhum outro lugar, pois têm
uma singularidade própria. A realidade fronteiriça possui identidade específica, que reflete
conexões (culturais, econômicas, administrativas e sociais), que se contrapõe aos múltiplos
interesses internos e externos (OLIVEIRA, p. 20). Assim, podemos perceber que a fronteira
está longe de encontrar um equilíbrio, ela está em constante modificação. Mas temos que ter o
entendimento de que uma fronteira se diferencia da outra, não podemos generalizar e formar
uma opinião somente baseados em uma única fronteira. Fronteira, quando é estudada,
desperta curiosidades e entusiasmo para a pesquisar cada vez mais, procurando novas
concepções deste paradigma. As cidades fronteiriças apresentam condições diferenciadas para
seus cidadãos, pois estes podem desfrutar das vantagens e sofrer as desvantagens que a
fronteira lhes oferece, usufruindo da infraestrutura de ambos os lados, coforme suas
necessidades. Nas palavras de Bentancor (1994), uma funcionalização da estrutura produtiva e
ocupacional, em decorrência das vantagens comparativas localizadas. Para Oliveira, Se câmbios de moedas, tratados, controle fito-sanitário, decisões multilaterais, etc. interferem de forma tangencial em cidades não fronteiriças, no entanto, na fronteira sua interferência é direta e simultânea. Todas as vezes que muda a correlação cambial (geralmente entre a moeda local e o dólar americano), significativamente muda também o sentido dos fluxos de trocas mercantis na fronteira; qualquer mudança na postura política de governo em relação ao estado vizinho, imediatamente, na fronteira, se ordena manifestações em função desta postura. Ou seja, essa lógica possui, como principio, a oscilação e a condição pendular dos investimentos. As conurbações na fronteira são reféns dos gradientes incisivos da lógica conjuntural. (OLIVEIRA, 2009, p. 4).
As fronteiras, especialmente em situações de cidades gêmeas, oferecem essas
condições, que muitas vezes impulsionam o comércio local ou provocam o efeito rebote,
mudando drasticamente as direções dos fluxos, conforme as vantagens oferecidas.
Um fato recente que demonstra uma grande conquista para as regiões de fronteira que
tenham como características cidades gêmeas foi a lei sancionada pela Presidente da
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República, Dilma Rousseff, no dia 10 de outubro de 2012, que autoriza a instalação de lojas
francas, conhecidas como "free shop",1 em cidades fronteiriças. Estas poderão comercializar
mercadorias nacionais e estrangeiras livres de tributos, e seu pagamento poderá ser tanto em
moeda brasileira como estrangeira. Os produtos só poderão ser vendidos a turistas
estrangeiros, de passagem pelo país, e a brasileiros em trânsito entre o Brasil e outros países.
Um dos objetivos desta lei é estimular o turista a consumir produtos nacionais, os quais, com
a isenção de tributos, poderão competir com produtos similares estrangeiros. A previsão é de
que 28 municípios brasileiros sejam beneficiados por esta lei; somente no estado de Mato
Grosso do Sul serão 8 cidades beneficiadas, são elas: Bela Vista, Corumbá, Coronel Sapucaia,
Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. Todas essas cidades
fazem fronteira com outro país. Esta lei representa um grande avanço para as regiões de
fronteira, proporcionado mais empregos diretos e indiretos e impulsionando o comércio do
lado brasileiro, o qual, muitas vezes, acaba sendo prejudicado pela diversidade de produtos
importados que a cidade vizinha oferece, com valores inferiores aos praticados no comércio
local brasileiro, que, por sua vez, é onerado pela quantidade de impostos que devem ser
recolhidos no Brasil. Definitivamente, estas regiões têm singularidades próprias.
Desta forma, precisamos lançar diferentes olhares para a fronteira a fim de tentar
entendê-la, não somente no âmbito político ou de Estado/Nação, mas, sim, pela possibilidade
das comunidades locais provocarem mudanças e exercerem forte papel nas decisões locais.
2.2 Ponta Porã e Pedro Juan Caballero e suas territorialidades
Para se compreender a dinâmica do território de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, é
preciso entender alguns conceitos que dizem respeito a território e territorialização. Santos
(2002) enfatiza que o conceito de “território” é imprescindível para se entender o que
acontece à nossa volta, no mundo.
O território não é apenas o conjunto de sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como território usado, não território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar de residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. (SANTOS, 2002, p. 10, grifo do autor).
1 Free Shop: são lojas livres de impostos; a expressão, traduzida para o português, significa compras livres. Esses tipos de lojas são muito comuns em aeroportos, principalmente dentro das salas de embarques e desembarques internacionais.
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Assim, dando ênfase aos atores que moram e que agem sobre o território, refletindo
em relação ao território Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, pensando não somente em sua
demografia, seus recursos naturais disponíveis, mas, sim, como o chão em que pisamos, suas
particularidades, que mudam de território para território. No caso da fronteira, isso é muito
acentuado, pois este espaço apresenta particularidades de dois países que são separados
apenas por uma linha imaginária, mas que não deixam de ser um território só para os que ali
vivem, dividindo cultura, línguas, religiões e crenças. Assim também para Haesbaert, “O
território, de qualquer forma, define-se antes de tudo com referencia às relações sociais (ou
culturais, em sentido amplo) em que está mergulhado” (HAESBAERT, 2002, p. 25).
Podemos perceber que, para Haesbaert, tudo está inteiramente ligado entre si; como a
cultura dos povos e o chão em que pisamos, este local pode sofrer várias transformações pelo
povo que ali vive, e podemos observar, conforme já fora citado, o poder dos atores sobre seu
território, tornando-o cada vez mais dinâmico e fluido.
Para compreendermos o conceito de territorialidade e sua imensa importância,
podemos assumir que ele possui [...] um valor bem particular, pois reflete a multidimensionalidade do “vivido” territorial pelos membros de uma coletividade, pela sociedade em geral. Os homens “vivem”, ao mesmo tempo, o processo territorial e o produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivistas [...] todas são relações de poder, visto que há interação entre os atores que procuram modificar tanto as relações com a natureza como as relações sociais. (RAFFESTIN, 1993, p. 158-159).
Desta forma, entendemos a territorialidade como as ações, as estratégias políticas que
mantêm as relações de poder dos atores sobre seu território, por visarem uma autonomia cada
vez maior desse território. Com base nisso, entendemos territorialidade como as ações dos
seus atores para com seu território, o que faz esse território diferenciado do seu entorno, o
qual nos permite identificá-lo como tal.
Segundo Santos e Silveira (2004, p. 19), a territorialidade pode ser compreendida
como sinônimo de “pertencer àquilo que nos pertence”. Isso permite aos atores pensarem que
todos ali pertencem ao território que lhes pertence, que todos possuem algo em comum entre
si; assim, tem-se uma maior interação entre ambos os países, já que estamos falando de uma
fronteira seca, de cidades gêmeas.
Ponta Porã é uma cidade localizada na parte mais alta do território sul-mato-grossense,
em altitude de quase 700 metros. O clima na maior parte do ano costuma ser fresco, o que a
torna muito agradável. Sua população é 77.872 habitantes, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já Pedro Juan Caballero conta com uma
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população em torno de 90.000 habitantes, dados fornecidos informalmente pelo Senavitat. A
população de ambos os lados esta formada por pessoas de muitas etnias, pessoas simples e
cordiais, as quais convivem harmonicamente com a cultura brasileira e paraguaia,
principalmente no que diz respeito à culinária. É impossível ir a esta fronteira passar pelos
restaurantes, padarias, enfim, locais comerciais e não se deparar com algo da cultura
paraguaia e brasileira misturada de ambos os lados. As cidades então situadas a 300 km de
Campo Grande, a capital do estado de Mato Grosso do Sul, e em torno de 480 km de
Assunção, capital do Paraguai.
A fronteira Brasil-Paraguai foi definida, pelo tratado assinado em 9 de janeiro de
1872, desde a foz do Rio Apa, atualmente estado do Mato Grosso do Sul, até a foz do Rio
Iguaçu. Através do tratado complementar de 21 de maio de 1927, foi estabelecida a fronteira
no rio Paraguai, entre a foz do rio Apa e o desaguadoro da Baía Negra, ponto tripartite Brasil-
Paraguai-Bolívia. Na linha limite, seguindo o sentido geral de sul para norte, encontramos a
cidade de Paranhos (brasileira); Ipe Jhú (paraguaia); Sete Quedas (brasileira); Ponta Porã
(brasileira) e Pedro Juan Caballero (paraguaia).
O município de Ponta Porã localiza-se na fronteira Centro-Sul do estado de Mato
Grosso do Sul, sendo limitado, a leste, pelo município paraguaio de Pedro Juan Caballero,
capital do distrito de Amambay, com o qual é conurbado, e Antônio João, do lado brasileiro
(50 km); ao sul, limita-se com os municípios de Aral Moreira (70 km) e Laguna Carapã (75
km); a oeste, com o município de Dourados (120 km) e, ao norte, com os municípios de
Maracajú (96 km), Guia Lopes da Laguna (140 km), Jardim (140 km) e Bela Vista (120 km).
Ponta Porã conta, hoje, com dois distritos: Cabeceira do Apa, na região norte, distante
65 km da sede do município, e Sanga Puitã, ao sul, e distante 15 km da sede.
As duas cidades são quase do mesmo tamanho, e a cultura e as tradições de ambas as
cidades não tem como não se misturarem. Chamadas por muitos de cidades gêmeas, a linha de
conurbação separa as duas cidades por apenas uma avenida; em alguns pontos, fica difícil
distinguir-se em que país se está. Não há no ambiente fronteiriço, em especial nas cidades gêmeas, apenas a difusão de comunidades condicionadas a demandar relações de convivência onde se entrelaça sangue, línguas e capitais, ou seja, trocas. (OLIVEIRA, 2010 p. 26).
Ponta Porã faz fronteira seca com a cidade de Pedro Juan Caballero por meio de uma
linha de 13.800 metros (TORRECILHA, 2004) de extensão dentro do perímetro urbano. Esta
separa as duas cidades por meio de um eixo longitudinal com 50 metros de largura, sendo 25
metros para cada cidade/país, o qual demarca o limite internacional entre Brasil e Paraguai. A
20
chamada “linha internacional”, termo que também é bastante citado entre os moradores de
ambas as cidades, é, sem dúvida, um dos espaços mais importantes para as duas cidades,
tornando-se a característica mais relevante local. Ambas as cidades nasceram e cresceram a
partir desta linha, que podemos também chamar de limite entre as duas cidades, a figura 1
expressa a proximidade e a localização de ambas as cidades as quais são nosso objeto de
estudos.
Figura 1 – Localização de Ponta Porã.
Fonte: Plano Diretor do Município de Ponta Porã.
21
Para Lia Osório Machado (1998, p. 2), “limite é um fator de separação, pois separa
unidades políticas soberanas e permanece como um obstáculo fixo, não importando a
presença de certos fatores comuns, físico-geográficos ou culturais”; assim, o “limite” entre
Ponta Porã e Pedro Juan Caballero é algo que é mantido pelo governo central, não tem vida
própria, não é habitado, é um limite jurídico apenas. Já a fronteira que forma as cidades
gêmeas é algo que tem vida própria, há a presença de vida humana, o que faz daquela região
uma região diferenciada das demais, e palco de muitas discussões políticas.
Ponta Porã tem uma particularidade a qual a faz objeto de estudos de muitos
pesquisadores, a condição de cidade em situação de conurbação, em uma fronteira
internacional, com o município de Pedro Juan Caballero, Paraguai.
Machado et al. (2005) define a fronteira como um território de interação que apresenta
uma paisagem especifica e um componente social constituído por diferentes fluxos e
interações transfronteiriços, cuja territorialização define-se na forma de cidades-gêmeas.
Separadas pela chamada linha de fronteira seca, o processo de ocupação e depois urbanização
aconteceu a partir desta linha de fronteira, sendo que tanto as residências como as lojas de
comércio foram se instalando ao longo dessa linha. O certo é que o endereço das conexões
futuras, para as cidades de fronteira, é a condição de fronteira, e sobre esta se observa: o
movimento dos citadinos e transeuntes; o traçado e os novos equipamentos urbanos que
caminham em direção da divisa no sentido da aproximação física; a criação de espaços
coletivos da convivência sociocultural (praças, feiras, campos esportivos, etc. que nascem por
movimentos espontâneos) incita a aproximação social.
A linha de fronteira que divide, mas que, ao mesmo tempo, une as cidades de Ponta
Porã e Pedro Juan Caballero, é considerada um dos itens de maior relevância nos dois
municípios. Como comprovação, está sendo implantado um projeto de revitalização da Linha
Internacional entre o Brasil e Paraguai, que poderá servir de exemplo para outras localidades
de fronteira em todo o mundo. Esse projeto envolve os governos dos dois países, e está sendo
financiado por um fundo perdido de 2 milhões de euros, cerca de 5 milhões de reais, junto à
União Europeia. Esta obra tem por objetivo transformar a linha que divide as duas cidades e
os dois países em um verdadeiro “cartão postal”, pois hoje não é isso que podemos ver
quando visitamos a Linha Internacional, a qual é sinônimo de prostituição, comércio e
instalações ilegais, assim também como o popularmente chamado “gato” na energia elétrica,
que os comerciantes, sem saída, acabam fazendo para poder manter seus estabelecimentos
abertos. Este projeto, que já se encontra em andamento, irá recuperar praças, construir boxes
comerciais e praça de alimentação e construir um espaço comum de lazer para ambos os lados
22
da fronteira, para que a população local possa desfrutar de um ambiente agradável. Conforme
a foto a seguir, podemos ver como irá ficar o projeto depois de pronto, mudando a paisagem
na área central de ambas as cidades, resultado de uma ocupação desordenada da “linha de
fronteira”. Este projeto se tornará um marco histórico nesta linha de fronteira; os segmentos
municipais tem consciência da real importância que tal projeto representará para as cidades
gêmeas, provocando, além de tudo, uma grande coesão social para a população fronteiriça, e
um vasto avanço social.
Figura 2 – Projeto de Revitalização da Linha Internacional.
Fonte: <http://www.correiodoestado.com.br/noticias/revitalizacao-da-linha-internacional-em-ponta-pora- custara-r_96650/>.
23
Figura 3 – Obra em execução: Projeto Revitalização da Linha Internacional.
Fonte: Jornal Agora MS, publicada quinta-feira, 27 de setembro de 2012, às 7h18m.
Este projeto da Revitalização da Linha de Fronteira desencadeou iniciativas positivas
para ambos os lados, não somente de caráter estético para o local, mas no que tange a políticas
públicas. No ano de 2009, havia ausência de políticas de ordem territorial sobre a faixa de
fronteira em ambas as cidades. As administrações consideravam que não era de sua
competência a regulamentação desta faixa, já que era algo ligado aos governos federais. Em
dezembro de 2010, foi aprovada a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Ponta Porã,
complementada pelo Plano Diretor; seu texto especifica a faixa fronteiriça como uma zona
pública municipal. Não foram permitidas novas ocupações ao longo da linha por parte de
comerciantes informais; inclusive, em alguns lugares, os ocupantes foram retirados.
Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei 10/2011 em Pedro Juan Caballero, na qual se
regulamenta o uso da Linha Internacional, assim como o da nova infraestrutura. Também se
aprovou o Plano de Ordem Territorial e Urbano, com a colaboração de arquitetos, engenheiros
e estudantes de universidades.
Mesmo sendo divididos apenas por uma linha imaginária, existia uma ausência de
trabalhos conjuntos entre a Prefeitura de Ponta Porã e a de Pedro Juan Caballero, exceto em
casos de emergência, como, por exemplo, em casos como o combate à dengue. Existia o
Parlamento Internacional Municipal (PARLIM), como instituição supramunicipal, no qual
24
parlamentares das câmaras de ambas as cidades discutiriam problemáticas comuns, porém não
era ativo. Com a aproximação dos dois municípios, para tornar realidade o Projeto da
Revitalização da Linha Internacional, o PARLIM foi fortalecido, realizando reuniões
periódicas durante as quais estão sendo trabalhados e discutidos temas de interesse comum. A
partir dessas reuniões foram criadas e modificadas leis e planos municipais de ambas as
cidades.
Nas palavras de Oliveira: O distanciamento foi cedendo lugar a novas e vibrantes formas de integração, interação, aproximação e intercâmbio. Está posto um novo significado para a região fronteiriça: invocar formas abrangentes de complementaridade, capazes de reposicionar a fronteira como espaço integrador, unificante e flutuante. (OLIVEIRA, 2011).
A situação de cidades gêmeas permite que a população tenha movimentos pendulares
entre os dois municípios, perfazendo uma simbiose cotidiana, que vai além dos aspectos
sociais, econômicos e culturais. Como podemos observar na foto a seguir, somente uma rua
divide as cidades.
Figura 4 – Linha de fronteira que divide as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Fonte: Geo Cidades - Ponta Porã.
25
3 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E PARAGUAI
3.1 Breve histórico da habitação social no Brasil
A partir de 1967, foi implantado, no Brasil, um modelo de política habitacional, pelo
Banco Nacional de Habitação (BNH), que se baseava em um conjunto de características, as
quais deixaram importantes marcas na estrutura institucional e na concepção dominante de
política habitacional nos anos que se seguiram. Desta forma, Cardoso (ano, p. 1) nos aponta
características como: • Criação de um sistema de financiamento que permitiu a captação de recursos
específicos e subsidiados (apoiado no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), chegando a atingir um montante bastante significativo para o investimento habitacional;
• Criação e operacionalização de um conjunto de programas que estabeleceram, a nível central, as diretrizes gerais a serem seguidas, em nível descentralizado, pelos órgãos executivos;
• Criação de uma agenda de redistribuição dos recursos, que funcionou principalmente a nível regional, a partir de critérios definidos centralmente; e
• Criação de uma rede de agências em nível local (principalmente estadual), responsáveis pela operação direta das políticas. (CARDOSO, [20--], p. 1).
Com o fim do BNH, em 1986, ocorreu a crise do Sistema Brasileiro de Habitação.
Este fato acabou provocando um turbilhão com relação às políticas habitacionais, que causou
perda de capacidade decisória e redução significativa dos recursos disponibilizados para o
investimento na área. Nesse período, entre 1986, ano em que o BNH foi extinto, e 1995,
quando se teve um início de reestruturação consistente do setor habitacional, a política
habitacional passou a ser de responsabilidade de vários órgãos:
Na verdade, na assim chamada Nova República, as áreas de habitação e desenvolvimento urbano percorreram uma longa via-crucis institucional. Até 1985, o BNH era da área de competência do Ministério do Interior. Em março de 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - MDU, cuja área de competência passou a abranger as políticas habitacional, de saneamento básico, de desenvolvimento urbano e do meio ambiente. Em novembro de 1986, com a extinção do BNH e a transferência de suas atribuições para a Caixa Econômica Federal - CEF, a área de habitação permanece vinculada ao MDU, mas é gerida pela CEF que, por sua vez, não está concernida a este Ministério, mas ao Ministério da Fazenda. Em março de 1987, o MDU é transformado em Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - MHU, que acumula, além das competências do antigo MDU, a gestão das políticas de transportes urbanos e a incorporação da Caixa Econômica Federal. Em setembro de 1988, ocorrem novas alterações: cria-se o Ministério da Habitação, Urbanismo e do Bem-Estar Social - MBES, em cuja pasta permanece a gestão da política habitacional. Em março de 1989, é extinto o MBES e cria-se a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária - SEAC, sob a competência do Ministério do Interior. As atividades financiadas do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e a Caixa Econômica Federal - CEF passam para o Ministério da Fazenda. (ARRETCHE, 1996, p. 81).
26
A Secretaria de Ação Comunitária (SEAC) implantou linhas de financiamento a fundo
perdido, para atendimento da população com renda de até 3 salários mínimos, e passou a
utilizar a produção de casas a partir de mutirão, lotes urbanizados etc. Porém, a iniciativa da
SEAC privilegiava a iniciativa dos estados e municípios. Esse modelo de trabalho permitiu
maior autonomia dos governos estaduais e municipais, que deixaram de ser apenas executores
da política. Contudo, para Azevedo (1996, p. 83), A experiência histórica brasileira mostra que sempre que um programa habitacional altamente subsidiado permite um grau muito alto de liberdade na alocação dos recursos, as regiões menos desenvolvidas e os estados com dificuldades políticas junto ao governo central terminam altamente prejudicados [...]. (AZEVEDO, 1996, p. 83).
A partir da década de 1990, a gestão urbana e os governos municipais começaram a se
destacar nos debates políticos e acadêmicos no Brasil; com as mudanças constitucionais,
ocorreu a descentralização do ente federal e, assim, os municípios passaram a ter grande
relevância nas tomadas de decisões. Foi nesse ambiente que se difundiram práticas
descentralizadas, sinalizando com um perfil inovador nas formas de condução da gestão local
e de tratamento da questão urbana, o que convergia para as expectativas geradas em torno da
nova ordem político-institucional (LIMA, 2010, p. 17).
Ressaltemos que, a partir da Constituição Federal de 1988, como já mencionado,
houve uma descentralização fiscal, de modo que os municípios passaram a definir suas
prioridades; assim, cada município, conhecendo suas necessidades e com a participação da
população local, toma as decisões necessárias. É fundamental que a política habitacional reconheça a experiência da descentralização ocorrida no país nos últimos anos. As mudanças no quadro institucional do país, promovidas pela nova Constituição, aliadas às iniciativas dos novos governos locais e a fragilidade das políticas federais (descentralização por ausência) geraram um efetivo processo de descentralização e municipalização das políticas habitacionais, a partir de meados dos anos 80. Esse processo é visto de uma forma positiva por parte da literatura especializada, que ressalta a potencialidade da gestão local em ampliar a eficácia, a eficiência e a democratização das políticas. Existem efetivamente experiências inovadoras e eficientes sendo desenvolvidas a nível local, algumas inclusive ultrapassando várias gestões com orientações políticas diferenciadas [...] (CARDOSO, [20--], p. 9).
Hoje, podemos falar em uma nova fase da política habitacional, descentralizada e
originada e coordenada pelos municípios. Esta mudança está cada vez mais acentuada pela
27
criação do Estatuto da Cidade,2 que atribuiu aos municípios a responsabilidade principal pela
execução de políticas urbanas.
Por outro lado, estudos do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano e Regional
(IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), financiado pelo Programa
Habitare,3 apontam aspectos positivos e negativos dessa descentralização, tais como: A gestão municipal tem maior facilidade que as instâncias estaduais e federal em ampliar a eficácia, a eficiência e a democratização das políticas. É também o nível de governo que permite uma maior integração entre as políticas de provisão de moradias e as políticas fundiárias e de controle do uso e ocupação do solo. Por outro lado, o modelo de descentralização proposto pela nova constituição é ambíguo, pois amplia as competências e atribuições municipais mas mantém uma superposição de atribuições entre os diferentes níveis de governo. Ao mesmo tempo, o processo espontâneo de formulação e desenvolvimento de políticas habitacionais locais tem um caráter limitado, pois depende fortemente da capacidade financeira, técnica e administrativa dos municípios. Aqueles municípios nos quais o quadro de carências se faz mais dramático, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, são exatamente os que apresentam o pior desempenho, enquanto os municípios que apresentam situação relativamente mais confortável – preponderantemente nas regiões Sul e Sudeste do país – são os que têm programas habitacionais mais eficazes. (BRASIL, 2005, p. 201).
Em 2003, criou-se o Ministério das Cidades e foi aprovada, em 2004, a Política
Nacional da Habitação (PNH), integrando questões de desenvolvimento urbano das cidades. A Política Nacional de Habitação é viabilizada por meio do Sistema Nacional da Habitação e também pelo Desenvolvimento Institucional, Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento, Plano Nacional da Habitação – PLANAB e pela regulamentação do Estatuto das Cidades. O Sistema Nacional da Habitação articula ações integradas nos três níveis de governo. Divide-se em Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, voltado à população com renda entre 0 a 5 SM, e em Sistema de Habitação de Mercado, que atende, principalmente, às classes de renda entre 5 a 10 SM. Os Programas do Sistema de Habitação de Interesse Social contemplam ações de urbanização de favelas, realocação de famílias em áreas de risco, alagados, cortiços, etc. São utilizados recursos originários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Orçamento Geral da União OGU. O Sistema de Habitação de Mercado atende à população com renda mais alta por meio de Construtoras e incorporadoras que atuam como agentes promotores. Também pode atender a segmentos de baixa renda (mercado popular), desde que sem a contrapartida do poder público. Para financiar as ações deste Sistema o Governo incentiva a utilização de recursos originários da captação das Cadernetas de Poupança (SBPE), de Consórcios Habitacionais, de Certificados de Recebíveis Imobiliários e demais investimentos institucionais e de pessoas físicas. (CEF, 2011, p. 12).
Em 2008, quando se iniciou a crise financeira internacional, o governo federal tomou
uma série de medidas para não atrapalhar o crescimento econômico do país, e um dos setores
2 Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. (anexo na íntegra). 3 O Programa de Tecnologia da Habitação (Habitare) é coordenado pela FINEP e conta com recursos deste órgão e também do CNPq e da Caixa Econômica Federal.
28
em grande expansão era o da construção civil. Desta forma, para estimular este setor e, ao
mesmo tempo, tentar minimizar o grande déficit habitacional em que o país estava
mergulhado, concebeu o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, operado pela Caixa
Econômica Federal, o qual representou um grande marco na política de acesso à moradia.
Este programa articulava ações em conjunto com o governo federal, estados, municípios e
iniciativa privada. O PMCMV promove a construção de novas unidades habitacionais voltadas às camadas da população com menor renda, concedendo expressivos subsídios, principalmente para a faixa de 0 a 3 salários mínimos. Imóveis antes inacessíveis a esta faixa de renda familiar podem ser adquiridos com subsídios que representam até 88% do valor do imóvel. A produção de imóveis residenciais impulsiona a economia e proporciona oportunidades de desenvolvimento para o país. No PMCMV, foram contratadas mais de um milhão de unidades habitacionais de abril de 2009 até 2010. Estas obras geraram milhares de empregos e representaram uma significativa contribuição para o aquecimento da economia, minimizando os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. (CEF, 2011, p. 12).
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, no período de 2001 a 2009, a Caixa
financiou um total de 4.516.364 unidades habitacionais. Este número de habitações equivale a
um montante de R$ 139,84 bilhões (cento e trinta e nove bilhões, oitocentos e quarenta
milhões de reais). Os programas PAC4 e Minha Casa Minha vida representam, em três anos,
68% do que foi investido nos últimos 9 anos.
3.2 Situação da habitação social no Brasil e seus programas
Ter uma moradia digna é uma necessidade de qualquer indivíduo. Moradia é um bem
necessário, tanto quanto saúde, educação e justiça, até porque conquistar qualquer um desses
itens sem uma moradia digna será mais complexo. Ter um endereço é algo tão importante
quanto ter uma boa saúde; não possuir endereço significa estar fora do mapa. No Brasil, ainda
continua grande o número de pessoas “sem-teto”, isto é, o déficit habitacional no Brasil,
segundo dados do Ministério das Cidades.
Para continuar tecendo comentários sobre moradias, devemos entender o que significa
essa palavra tão comentada. A necessidade de ter um lugar fixo, ao qual a pessoa possa se
vincular, ter um endereço para ser encontrada, reflete o nosso termo moradia: todos os
4 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem ao encontro da necessidade de acelerar, de forma sustentável, o crescimento do investimento global da economia. A finalidade do PAC é promover investimentos e infraestrutura que permitam: eliminar gargalos a esse crescimento, aumentar a produtividade das empresas, estimular investimentos privados e reduzir as desigualdades regionais.
29
cidadãos brasileiros ou naturalizados brasileiros precisam ter um endereço para o exercício de
seus direitos. Para Souza, com a [...] necessidade de fixar o lugar surge, no direito, o domicílio, tido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos pessoais e negócios jurídicos. Por outro lado, a residência é o lugar em que habita, com intenção de permanecer, mesmo que dele se ausente temporariamente. (SOUZA, 2008, p. 30).
Logo, podemos então definir como domicílio o endereço do indivíduo, e habitação
como o lugar onde ele habita, onde constitui sua vida diária, seu pouso. Podemos, também,
afirmar que o domicílio pode ser instável, de acordo com a mobilidade, porém a habitação é
permanente.
Vale ressaltar que o item “direito à habitação” consta da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH), que foi aprovada em 1948, na Assembleia Geral das Nações
Unidas (ONU). Este documento é resultado da luta universal contra a opressão e
discriminação, defendendo a igualdade e liberdade para cada cidadão do planeta. É na valoração da moradia pela própria sociedade brasileira atual que, apesar das evoluções tecnológicas, genéticas e industriais que ela acompanha de países desenvolvidos, constatamos um verdadeiro contra-senso ante a exacerbada carência de fornecimento de uma moradia mais justa e equânime à sociedade. (SOUZA, 2008, p. 22).
Uma expressiva parte da população brasileira urbana vive, atualmente, em situação de
grande precariedade, principalmente no que tange à habitação. Historicamente, no Brasil, a intervenção do estado na questão habitacional nunca foi capaz de garantir o direito universal à moradia, realizando sempre atendimentos parciais e fragmentados, programas que se caracterizaram por privilegiar uma pequena parcela da demanda, deixando a maioria sujeita a buscar soluções de moradia num mercado especulativo ou a recorrer a soluções totalmente informais, frequentemente caracterizadas pela precariedade. Até mesmo no período do BNH que foi um importante marco de referência na política habitacional, por ser a única de abrangência nacional implementada durante várias décadas, quando os recursos para financiamento foram fartos e a produção conseguiu atingir uma dimensão numerosa não foram viabilizadas formas para atender a maioria da população. Com a extinção do BNH, 1986, foi perdida uma estrutura de caráter nacional e, no período de redemocratização, ocorreu um esvaziamento da política federal. Até a criação do Ministério das Cidades, em 2003, o setor do Governo Federal responsável pela gestão de política habitacional caracterizou-se pela descontinuidade e ausência de estratégias nacionais para enfrentar o problema que, de certo modo, foi enfrentado de forma fragmentada por municípios e estados. Uma parcela significativa da população urbana acabou "resolvendo" o problema através de processos informais, adquirindo lotes clandestinos, precariamente urbanizados, num mercado de terra especulativo ou ocupando terras em assentamentos precários e autoconstruindo suas moradias com materiais adquiridos a juros exorbitantes. (BRASIL 2010)
O Brasil tem buscado firmar a habitação como política social e de Estado a partir de
princípios comuns a todos os agentes, recursos compatíveis com os problemas e ações
30
articuladas e ordenadas a partir do Sistema Nacional de Habitação. O Brasil não tem uma
tradição de planejamento deste setor, tão sujeito a ações imediatistas, de cunho clientelista
e/oi assistencialista.
Essa falta de tradição e a descontinuidade das estruturas governamentais encarregadas
da gestão do setor nas décadas de 80 e 90 levaram a uma carência de um sistema de
informações adequado para monitorar, avaliar e planejar a política habitacional, lacuna que
vem sendo suprida nos últimos anos, mas que ainda permanece em muitos aspectos
importantes.
Tem se buscado estruturar estratégias para enfrentar a questão habitacional, este é sem
dúvida um dos mais dramáticos problemas sociais, e articular uma política de inclusão com o
desenvolvimento econômico do país. A tarefa de enfrentar estes problemas priorizando as
famílias de baixa renda, de forma contínua e articulada pelos três níveis do governo, setor
privado e terceiro setor, é um desafio para garantir o direito à moradia, que está inscrito na
Constituição Brasileira.
Se equacionar esta questão é uma obrigação do Estado, por outro lado ela pode se
transformar num elemento chave no processo de desenvolvimento econômico brasileiro.
No ano de 2010 sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério
das Cidades o PLANHAB - Plano Nacional de Habitação, cujo seu principal objetivo: [...] é formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do país, direcionando da melhor maneira possível, os recursos existentes a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitaional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil. Com ele se pretende implementar um conjunto de ações capazes de construir um caminho que permita avançar no sentido de atingir o principal objetivo do Planhab: universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão brasileiro. BRASIL 2010
Um dos principais obstáculos que o pais enfrenta na questão do acesso à moradia pelos
mais pobre são a ausência de recursos não-onerosos e as restrições ao crédito. Resolver essas
duas situações seria como gerar um efeito duplamente positivo: inclusão social e
desenvolvimento econômico.
Em 2004 foi aprovado a Política Nacional de Habitação-PNH pelo Conselho das
Cidades (Con-Cidades) - órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva do Ministério
das Cidades, constitui-se no principal instrumento de orientação das estratégias e das ações a
serem implementadas pelo Governo Federal. Um dos principais objetivos do PNH é retomar o
processo de planejamento do setor habitacional e garantir condições para atingir sua principal
meta: promover as condições de acesso à moradia digna - urbanizada e integrada à cidade - a
31
todos os segmentos da população, em especial para população de baixa renda. (BRASIL,
2010)
Moradia é entendida como um direito individual e coletivo a ser alcançado pela
universalização do acesso a unidades com padrão digno, de modo que sejam garantidas
condições de habitalidade em áreas com infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade,
transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais.
O desenvolvimento acelerado dos centros urbanos, o aumento do desemprego e o alto
custo dos solos urbanos acabaram forçando as famílias de menor renda a buscar por conta
própria soluções para obterem moradias. Desse exercício de buscar a todo custo um lugar para
habitar, surgiram as favelas, as ocupações irregulares de periferias, beiras de rios e córregos,
enfim, de áreas de risco. Isso configurou um dos principais problemas brasileiros, despertando
cada vez mais a necessidade de se obter políticas habitacionais que solucionem, ou tentem
solucionar, o problema do grande número de famílias que vive em condições precárias, sub-
humanas.
No Brasil, hoje, são cerca de 13 milhões de famílias em estado de pobreza absoluta,
que dependem dos programas sociais do governo de complementação de renda para se
alimentar, esta é uma herança dramática resultante do interso processo de urbanização que
ocorrei a partir dos anos de 1940 e gerou um enorme quantidade de assentamentos precários,
onde existem mais de 3,2 milhões de domicilios (CEM/CEBRAP, 2007) e um déficit
habitacional estimado em cerca de 7,9 milhões de unidades habitacionais (FJP, 2006).
A maior parte deste déficit é urbano, cerca de 6,6 milhões de domicílios, concentrado
fortemente em famílias com renda de até R$ 1.200,00, sendo que o déficit rural também é
expressivo cerca de 1,4 milhão e está concentrado nas regiões Norte e Nordeste.
O problema da habitação é resultado, entre outros fatores, da incompatibilidade entre a
capacidade de pagamento das familias de baixa renda e o custo da habitação. A moradia é
certamente o bem de necessidade básica e essencial mais caro q que uma familia precisa
necessariamente ter acesso para sobreviver nas ciadades, o que tem inviabilizado a aquisição
de uma habitação adequada pronta.
O Brasil enfrentou e ainda enfrenta muitos problemas relacionados ao setor de
habitação, muitas famílias ainda sonham com sua casa, seu lar, um alicerce para viver em
família.
Por fim, ressalto que a política habitacional no Brasil tem necessidade de instituir
novos mecanismos de participação, para que haja mais transparência nas decisões, pois
podemos perceber, nos fatos relatados anteriormente, que municípios mais pobres, ou talvez
32
desprovidos de lideranças políticas aliadas ao poder político do estado podem perder recursos
voltados para o setor habitacional social.
3.3 Habitação Social no Paraguai
Em 7 de junho de 2010, foi criada a SENAVITAT - Secretaria Nacional de la Vivienda y
el Hábitat, a qual substituiu o CONAVI , uma entidade descentralizada e autárquica, a única
instituição responsável pelas políticas habitacionais do país, pela Lei n. 3.909. Tem como
objetivos a gestão e implementação da política do setor de habitação e sua correspondente
estrutura, como serviços básicos, transportes, e permitindo o acesso universal à moradia digna por
meio de planos e programas que favoreçam, especialmente, famílias com recursos mais escassos.
Um dos principais intuitos do governo do Paraguai em relação a políticas socioeconômicas é
diminuir o déficit habitacional, para o melhoramento da qualidade de vida dos habitantes da
República do Paraguai. A criação desta secretaria representou um grande marco do presente
governo, o qual adotou uma visão complexa, favorecendo a articulação do direito a moradia com
outros direitos como sociais, econômicos e culturais.
Figura 5 – Sede da SENAVITAT em Pedro Juan Caballero .
Fonte:Arquivo Pessoal.
33
Desse modo, a lei n. 3.909 tem como competências: a) asumir la representación como máxima y exclusiva autoridad en cuestiones de políticas y acciones del sector habitacional. b) elevar al Poder Ejecutivo la propuesta de creación o modificación de leyes, decretos o normativas necesarias al ejercicio de su competencia; c) diseñar, coordinar, supervisar o implementar las políticas habitacionales y regular en materia de urbanismo para los programas y proyectos de la Secretaria, de acurdo con las normativas vigentes y en coordinación con los municipios y gobernaciones afectados. d) diseñar las estrategias y acuerdos necesarios para el desarrollo de trabajos participativos con las organizaciones civiles; e) obtener y administrar recursos asignados para los fines específicos de la presente Ley y los fondos credos para el sector habitacional; f) suscribir convenios, acuerdos y otras formas de cooperación en materia de temas habitacionales y del hábitat que propicie la investigación e intercambio de conocimientos y experiencias y movilice además los recursos nacionales y externos para la ejecución de planes y programas relacionados al sector habitacional y del hábitat; g) administrar los fondos destinados al sector habitacional así como los previstos en la Ley n. 2.329/03 “QUE ESTABLECE EL MARCO DE ADMINISTRACIÓN DE LAS COOPERATIVAS DE VIVIENDA Y EL FONDO PARA VIVIENDAS COOPERATIVAS”; h) propiciar y realizar todo tipo de investigaciones y reglamentaciones referidas a la vivienda y el hábitat. (PARAGUAI, 2010).
O Paraguai possui 10 programas que estão sendo executados em todo o país, em
diferentes municípios e estados do país.
O Programa Coordinadora Ejecutiva para la Reforma Agraria (CEPRA) –
SENAVITAT é um programa destinado a melhoramentos nas construções em comunidades
rurais assentadas em áreas pertencentes ao Instituto de Desarrollo Rural y de la Tierra
(INDERT), selecionados pela Coordinadora Ejecutiva para la Reforma Agraria, mediante
um sistema de ajuda mútua assistida e com o objetivo fundamental do melhoramento das
condições de moradias e do habitat dessas comunidades.
O Programa Mercosul-Habitat é finaciado pelo Fondo para la Covergencia
Estructural del Mercosur (FOCEM). Este programa é financiado com 85% dos recursos
provenientes do fundo FOCEM e 15% com contrapartida local. É voltado para as famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza, em terras legalizadas e organizadas em Comissões
de Bairros, com capacidade de gestão e promoção comunitária. Contempla a construção de
casas de Interesse Social, com infraestrutura básica, equipamentos comunitários e um plano
de habitação social.
Podemos citar Martins e Silva (2011), para entendermos melhor o que é este Fundo e a
que ele se destina; No que se refere ao combate às assimetrias, antiga reivindicação dos países de menor desenvolvimento econômico relativo dentro do bloco, a criação do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM)
34
representa um avanço importante. Em operação desde 2008, o Fundo tem por objetivo promover o aumento da competitividade das economias menores, estimular a coesão social e fortalecer a integração física por intermédio de obras de infra-estrutura. É constituído por contribuições anuais não reembolsáveis dos países membros, num total de US$ 100 milhões. O Brasil contribui com 70% dos recursos do FOCEM. Embora modesto para os objetivos que pretende alcançar, o Fundo sinaliza para uma lógica distinta de integração, mais voltada para a cooperação e menos preocupada com a liberalização dos mercados, foco predominante nas fases iniciais da integração. Atualmente contam-se 25 projetos aprovados, orçados em quase US$ 200 milhões, destinados, sobretudo, ao Paraguai e ao Uruguai. Apoio aos assentamentos rurais, construção de moradias populares e coleta de resíduos sólidos são objeto de alguns dos projetos em curso na área social. Outros se destinam à integração da infra-estrutura, como as obras de construção e recuperação de rodovias, com vistas a estabelecer corredores bioceânicos através dos Estados Partes. Além dos governos nacionais, organizações da sociedade civil, em parceria com governos locais, também podem formular projetos para apresentar ao FOCEM. (MARTINS; SILVA, 2011, p. 8).
A primeira parte deste projeto foi finalizada, com a construção de 689 casas de 2
dormitórios, sala de estar integrada com a cozinha e sala de jantar e banheiro, infraestrutura
básica, como postos de saúde, centro comunitário e áreas verdes. São cinco Projetos
Habitacionais, localizados nas cidades de Ita, Itaugua, Hernandarias, Ciudade del Este y Pilar.
A segunda parte já se encontra em execução, com a construção de 611 casas, localizadas em
cinco cidades, as quais são Presidente Franco, Encarnación, Pedro Juan Caballero, Capitán
Bado y Jose Falcón. Atualmente está sendo elaborado um Projeto para conseguir fundos
suficientes do FOCEM para a construção de 2.600 casas de interesse social dentro do Projeto
Mercosul Roga.5
Há o Programa de Subsídio do FONAVIS, que atende famílias de pobreza e extrema
pobreza, com compra e construção de casas subsidiadas. Este programa já subsidiou 280
famílias, com subsídios de até 95% do valor total, tanto em nível individual como de grupos
organizados, como organizações sociais, comissões de bairros, cooperativas, associações e
outros. O SENAVITAT subscreveu acordos que tornam coprotagonistas a sua realização em
nível distrital, departamental e, especialmente, as organizações da sociedade civil que são
praticantes da demanda.
O Programa Viviendas Económicas consiste em projetos habitacionais em torno de
348 moradias, que são implementados em áreas metropolitanas e interior do país,
beneficiando famílias de Areguá, Pindolo, Itá, Caaguazú, Carapeguá, Sagrado Corazón de
Jesús, com um investimento de PYG 20.592.488.214 (vinte bilhões, quinhentos e noventa e
dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e duzentos e quatorze guaranis). Esse valor, em
5 Mercosul Roga é um projeto financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) para a construção de assentamentos em região pobre do Paraguai. Este projeto inclui também componente social, pois abrange atividades de capacitação pessoal e campanhas de conscientização.
35
reais, gira em torno de R$ 10.296.244,10 (dez milhões, duzentos e noventa e seis mil,
duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). Também estão em processo de construção
dois edifícios com 26 blocos, nos quais estão sendo investidos PYG 61.778.800,98 (sessenta e
um milhões, setecentos e setenta e oito mil e oitocentos guaranis e noventa e oito centavos).
Em reais, esse valor é de R$ 3.088.940,00 (três milhões, oitenta e oito mil, novecentos e
quarenta reais), podendo se alterar de acordo com variações cambiais. Em Assunção, capital
do Paraguai, estão sendo construídos apartamentos com 72 m2, 76 m2 e 86 m2, nos Bairros
Santa Maria e em Luque.
O Programa Melhoramento de Bairros é um programa voltado para o melhoramento
das condições dos espaços públicos, tais como praças e parques localizados em diferentes
bairros. Este programa foi criado em agosto de 2011, com o objetivo de otimizar a qualidade
de vida nos bairros. Foi repassado, através de convênios institucionais firmados com vários
municípios e estados, entre outras instituições, até novembro de 2011, o total de PYG.
2.070.000.000 (em torno de R$ 1.035.000,00), distribuídos em 23 localidades.
O Programa Vy´a Rendá é destinado a famílias em situação de pobreza que vivem em
condições precárias e não podem fazer empréstimos junto a financeiras. O programa é
executado através do Subsidio Habitacional Direto (SHD). Neste programa, já foram
construídas 725 moradias, nas cidades de Caagazú, Juan L. Mallorquín, Juan E. O´Leary,
Minga Porã, Pdte. Franco, Concepción, Loreto, Caazapã y Central. Os investimentos já
alcançaram o valor de PYG 18.981.269.925 (em torno de R$ 9.490.634,96).
Programa Pueblos Originarios, com 252 moradias já concluídas no Chaco. Foram
investidos PYG 8.479.421.318 (R$ 4.239.710,65) no ano de 2010, distribuídos da seguinte
forma: 35 moradias em 20 de Janeiro, no Departamento de Pdte. Hayes; 42 moradias em
Campo Alegre, Departamento de Boquerón; 36 moradias em Cacique Sapo, Distrito de
Boquerón; 44 moradias em San José Esteros, Departamento de Boquerón; 50 unidades em
Yishinachat, Departamento de Boquerón; e 45 unidades em Pozo Amarillo, Departamento de
Boquerón; mais 663 moradias no ano de 2011, com investimento de PGY 23.399.531.966
(em torno de R$ 11.699.765,98). Atualmente, o projeto prevê a construção de 100 casas,
beneficiando diferentes etnias.
O Programa Créditos Hipotecários beneficia famílias que possuem terreno próprio; o
SENAVITAT subsidia créditos hipotecários para a construção, ampliação e compra de
unidades habitacionais, porém a implementação deste programa encontra-se em processo de
modificação, pela promulgação da lei 3909/09, que cria a Secretaria de Nacional de la
36
Vivienda y el Habitat (SENAVITAT), a qual desembolsou a importância de PGY
24.153.279.254 (R$ 12.076.639,62), que já beneficiou em torno de 500 famílias.
Há os Creditos Cooperativos, que o SENAVITAT subsidiou Créditos Hipotecários
para as seguintes Cooperativas: Cooperativa Barriojarense - Edificio de 12 andares,
Cooperativa San Juan de Misiones - 66 unidades habitacionais, Cooperativa Ypacarai, 60
casas, Coosofan (Cooperativa Multiactiva de Ahorro, Crédito y Servicio de los Suboficiales
de las Fuerzas Armadas de la Nación) - 26 Duplex, Cooperativa San Ignacio - 40 casas,
Cooperativa Mborayhu - 20 casas e Cooperativa Kuarahyrese, para construir 55 casas.
Para facilitar o acesso e obter uma solução habitacional, foi desenvolvido o Programa
Mi Pais, Mi Casa, que visa atender os repatriados; o SENAVITAT firmou um convênio com
a Secretaria de Desarrollo para Repatriados Y Refugiados Connacionales de la Presidencia
de la República. Este projeto visa cooperar e coordenar ações conjuntas para assistir aos
cidadãos que retornaram a sua pátria no processo de reinserção, assim também como os
residentes do exterior, facilitando o acesso a moradia em qualquer departamento do país aos
repatriados que retornam ao país de forma definitiva, e criar programas orientados à extensão
deste e de outros benefícios aos cidadãos residentes no exterior com desejos de retorno, como
parte de um novo modelo de gestão governamental articulada.
3.4 Realidade Habitacional no Paraguai
Nota se que o Paraguai sofreu um grande impacto com o fenômeno migração, entre os
principais fluxos migratórios aparece o urbano-rural e urbano-urbano. Estima se que após o ano de
1990 mais de 650.000 pessoas tenha mudado de residência, esse numero é equivalente a quase
10% da população do país.
Umas das principais razões para a migração está na busca de trabalho e de melhores
condições de vida. A atividade agrícola vem perdendo ao longo dos anos valor significativo, e os
centros urbanos onde estão localizados os setores públicos e os privados são vistos como potencial
para o incremento econômico da família.
As famílias que migram se encontram muitas vezes em situação de extrema pobreza, baixo
nível educacional e sem habilidade para a entrada no mercado de trabalho. Desta forma a
marginalidade e a violência são algumas das expressões mais habituais.
Ao diagnosticarem a díficil tarefa de viver em uma cidade, estas precisam buscar uma
forma de suprir suas necessidades, a principal delas é a moradia. Desta forma para solucionar o
problema a população se organiza e ocupa áreas degradadas e muitas vezes propriedades privadas,
37
dando inicio a um grande problema que precisa ser solucionado pelo governo, o que acaba se
tornando um processo interminável, pois na medida que estas familias vão sendo atendidas outras
acabam ocupando os mesmos lugares.
Neste território estão presentes problemas que são comuns na maioria das cidades e suas
periferias, são eles: a propriedade fundiária com irregularidades, péssimas qualidades físicas da
habitação, superlotação, problemas de saúde e problemas ambientais causados pela população e
suas moradias. Ou seja poucos regulamentos e um extremo crescimento causando um processo de
deteriorização.
Com um rápido crescimento da população e a falta de planos efetivos vindos do governo
resultou no país um descontrolado crescimento de assentamentos precários e de recursos urbanos
com pouca coordenação e sem plano de gestão.
Segundo estimativas da SENAVITAT o déficit habitacional afeta mais de 1.000.000 de
casas no Paraguai, número que se distribui em diversos tipos de demanda como famílias que
precisam de novas casas, as que precisam de ampliação da já existente e as que necessitam de
melhoramentos na estrutura e as mais complexas que precisam de ampliação e melhoramento. Se
não houver uma mudança significativa na política pública do país, em 2020 o déficit afetaria mais
de 1.500.000 casas.
Quadro 1 – Déficit habitacional.
DEFICIT/ANO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Ampliación 32.516 34.123 35.730 37.337 38.944 40.269 41.594 42.918 44.243 45.568 Mejoramiento 712.150 747.345 782.541 817.736 852.932 881.944 910.955 939.967 968.979 997.990 Mejoramiento y Ampliación 225.512 236.657 247.803 258.948 270.093 279.280 288.467 297.654 306.841 316.028
DEFICIT CUALITATIVO 970.178 1.018.126 1.066.073 1.114.021 1.161.969 1.201.492 1.241.016 1.280.539 1.320.062 1.359.585
Nuevas Vivendas 135.816 142.528 149.241 155.953 162.665 168.198 173.731 179.264 184.797 190.330
DEFICIT CUANTITATIVO 135.816 142.528 149.241 155.953 162.665 168.198 173.731 179.264 184.797 190.330
TOTAL DEFICIT 1.105.994 1.160.654 1.215.314 1.269.974 1.324.634 1.369.690 1.414.746 1.459.803 1.504.859 1.549.915
CUADRO 2: PROYECCION DEL DEFICIT HABITACIONAL ESTRUCTURA BASE AÑO 2002
Fonte: Paraguai, 2010.
38
Gráfico 1– Estrutura do déficit habitacional.
Fonte: Paraguai, 2010.
As casas que precisam de melhoramento têm um número bastante significativo em relação
as outras demandas devido a precariedade, e inexistência de cobertura de saneamento no país
como as redes de distribuição de água potável e esgotos principalmente.
Em 2011, foi elaborado e lançado o PLANHAVI - Plan Nacional de Hábitai y Vivienda del
Paraguay, com atuação simultanêa de 3 dimensões: política, técnica e social. Este plano significou
um grande marco nas políticas públicas do país. O PLANHAVI se enquadra na Proposta de
Política Pública para o Desenvolvimento Social 2010 - 2020, "Paraguay para Todos y Todas",
fazendo parte do Projeto "Paraguay entre todos y todas - Desenvolvimento Social Articulado no
Território", impulsionado pelo Gabinete Social da Presidência da República, o qual conta com a
cooperação do Chile, Alemanha e Austrália. Esta proposta foi formulado a partir de dois cenários,
um de curto e médio prazo (2012-2015), e outro de longo prazo (2020) de acordo com a
"Propuesta de Política Pública para el Desarrollo Social 2010-2020" impulsionada pelo Gabinete
Social.
Os objetivos desta proposta se organizam em 4 linhas estratégicas segundo o PLANHAVI:
a produção de moradias, o fortalecimento institucional, o impulso da participação social e o
financiamento das ações.
39
Essas 4 linhas estratégicas apresentadas na figura 6 são os objetivos gerais e específicos,
ações e indicadores de cumprimentos, que se interagem entre si e se cruzam por indicadores
ambientais, comunicacionais e de direitos humanos.
Figura 6 – Linhas estratégicas.
Fonte: PLANHAVI.
De acordo com as estratégias traçadas no PLANHAVI a curto e médio prazo dará
prioridade as demandas críticas, principalmente aos territórios e grupos com situação de alta
vulnerabilidade. Este marco, terá como prioridade as zonas de fronteira, em consonância com a
defesa da soberania nacional. (PARAGUAY, 2011)
De acordo com dados do CONAVI e SENAVITAT entre os anos de 2008 a 2011 o
Paraguai teve um total de 11.100 soluções de moradias entre construção de novas casas, ampliação
e melhoramento de moradias, este número é bastante pequeno para um prazo de 4 anos.
Com a elaboração do PLANHAVI que fora realizado no ano de 2011, se projetou alguns
ações ao longo dos anos de 2012 a 2020, que a proposta e objetivo totalizará 238.600 soluções de
moradias. Segue quadro que pode mostrar ano a ano o número de moradias já efetivados e as
projeções por ano.
40
Quadro 2 – Soluções Habitacionais executadas e projetadas.
Fonte: PLANHAVI
Ao analisarmos o quadro acima podemos verificar que do ano de 2008 a 2011 deu um salto
bastante significativo na construção e melhoramentos de "soluções habitacionais", segundo dados
do PLANHAVI esta previsto um crescimento de 20% anual do orçamento da SENAVITAT para
conseguir dar conta das metas levantadas no Plano.
No ano de 2012, estava previsto 10.000 soluções habitacionais sendo 7.000 novas
moradias e 3.000 melhorias nas já existentes, mobilizando em torno de US$ 150 milhões de
dólares. Essa é a linha que se planeja chegar em 2020, com mais de 50.000 soluções habitacionais,
mobilizando em torno de US$ 645 milhões de dólares.
41
Gráfico 2 – Aumento Progressivo do Orçamento do SENAVITAT.
Fonte: PLANHAVI
Moradias são usualmente um bem mais dificil de se adquirir devido a utilização
significativa dos recursos familiares e exige a disposição de meios de financiamentos de longos
prazos.
O Paraguai destina uma escassa quantidade de investimento público para o setor
habitacional. O gasto com as moradias é o único componente do gasto social que como uma
proporção do PIB não sofreu um aumento mas sim uma caída se comparado ao nível dos biênios
1990-1991 com o de 2004-2005, além de apontar uma tendência regressiva, em termos de
distribuição de renda da população, no nível da América Latina. Embora, a partir de 2008, o
orçamento atribuído à SENAVITAT foi um aumento substancial e progressivo, porém o mesmo
ainda é insuficiente para cobrir o déficit habitacional do país.
Em média, o incremento anual do PIB em moradias, entre os anos de 200 e 2010 foi
aproximadamente de 2% e se comportado de maneira estável em comparação com o PIB nacional.
Na questão de financiamento habitacional constituiu-se o FONAVIS , CRIADO PELA LEI
3637/09. Este fundo é a fonte estável de recursos estabelecido pelo Estado para subsidiar
programas de moradias sociais, com o objetivo de desenvolvimento socioeconômico. È um
programa dirigido e administrado pela SENAVITAT. (PARAGUAY, 2010)
42
Quando falamos em déficit habitacional, não estamos falando somente das condições da
moradia como unidade física mas também do habitat do qual dela faz parte. As condições de
habitat no Paraguai são expressas em números que denotam carências históricas e iniquidades que
fomentam a desigualdade e a exclusão social. Uma proposta de mudança nas condições existentes
requer capacidade institucional para realizar o acesso ao crédito de longo prazo e interação com as
partes interessadas, conveniente e devidamente organizado.
43
4 REFLEXÕES DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS NA CIDADE DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO
Ponta Porã é a quinta maior cidade de Mato Grosso do Sul, com uma população
estimada, no ano de 2009, de 75.941 habitantes. Por estar localizada na faixa de fronteira e
colada ao município de Pedro Juan Caballero, Paraguai, sofre ações impactantes em qualquer
setor de política pública que venha a implantar. Com a habitação não é diferente; com a
produção de moradia, atraímos famílias de baixa renda tanto do nosso município quanto as do
nosso vizinho.
Diante dos problemas habitacionais das metrópoles, os de Ponta Porã não são tão
grandes, mas já se apresentam problemas sérios, como as margens dos córregos do município,
que estão sendo ocupadas por famílias de baixa renda que não têm onde morar e, com isso,
além do problema da indignidade que essas famílias sofrem e dos riscos que correm, ainda
começa a surgir o problema da degradação ambiental.
Na área rural, devido à política de assentamentos do governo federal, em oito anos
houve um acelerado crescimento da população rural, com o acréscimo de aproximadamente
4.000 famílias, gerando fortes demandas atuais e futuras.
As aldeias indígenas também apresentam moradias extremamente precárias, problema
agravado, muitas vezes, pela questão fundiária não resolvida.
No ano de 2010, concluiu-se o Plano de Habitação de Interesse Social no município de
Ponta Porã, o qual proporcionou uma radiografia mais precisa sobre as necessidades
habitacionais que o município precisa enfrentar, bem como possibilitou a quantificação dos
investimentos a serem realizados para equacionar o déficit habitacional do município.
O aumento populacional e o intenso crescimento urbano promoveram uma ocupação
territorial desordenada, com implicações na ocupação de áreas de risco do município, não
somente por moradores brasileiros residentes em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, mas,
também, por paraguaios que residem tanto do lado brasileiro da fronteira como do lado
paraguaio. Estes buscavam melhores condições de moradia e, muitas vezes, do lado brasileiro,
isso se concretizava mais rápido. Desta forma, muitas áreas de risco, inclusive margens dos
córregos do município de Ponta Porã, foram ocupadas por brasileiros e paraguaios,
registrando-se um elevado número de áreas de risco de alta concentração populacional.
A integração dos dois municípios é tão relevante, que estão envolvidos historicamente
no que tange aos aspectos culturais, comerciais, políticos e econômicos, com profunda
44
influência nos sistemas de educação, saúde, lazer ,transporte, turismo, segurança e habitação,
que é nosso objeto de estudo.
O município de Ponta Porã somente começou a receber recursos e programas de
habitação a partir do ano de 2000, antes desse período não foram construídas nenhuma
unidade habitacional de interesse social no município.
Segundo dados do Plano de Habitação do município, conforme o quadro 3 nos mostra
em números as moradias existentes no município.
.
Quadro 3 – Programas habitacionais existentes em Ponta Porã.
PROJETOS ANO
contrato
Nº DE UNIDADES ANO
inauguração
EMPREENDIMENTO INAUGURADAS
CONCLUÍDAS EM EXECUÇÃO
CHE ROGA MI(MUTIRÃO)
2000 60 Inauguradas 2001 C.H. Vila Ferroviária
2001 60 Inauguradas 2002 C.H. Vila Ferroviária II
TIJOLO POR TIJOLO 2001 84 Inauguradas
2002
2002 12 Inauguradas
CASA NO CAMPO 2002 1311 Inauguradas 2002 A. Boa Vista(71)Nova
Era(97)KIT-Faz. Itamarati(1143)
NOVO HABITAR MORAR MELHOR
2003 50 Inauguradas 2005 Lot. Ponta Porã II - R.
Limeira Res. JoãoPauloII+N103
NOVO HABITAR PSH
2003 60 Inauguradas 2004
Conjunto Hab. PONTA PORÃ II 2004 60 Inauguradas
NOVO HABITAR PSH/FP
2004 20 Inauguradas 2006
CASA NO CAMPO 2004 1176 Inauguradas Assentamento ITAMARATI
PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO
2007 80 Inauguradas 2008
FNHIS 2007 180 Em
construção 2009
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2006 42 Inauguradas 2008
IMÓVEL NA PLANTA – FGTS
2008
34 Em
Construção 2009
CRÉDITO 2008 100 Em 2009
45
SOLIDÁRIO Construção
PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO
2008 48 Em
construção 2009
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Em se tratando das dimensões das unidade habitacionais, a Secretaria Nacional de
Habitação tem um modelo de planta padrão para a maioria dos projetos habitacionais, com
31,56 m2, estas casas são formadas por 2 dormitórios, um banheiro, e uma cozinha-sala
dividindo o mesmo ambiente.
Figura 7 – Planta baixa das casas dos programas habitacionais existentes em Ponta Porã, com exceção do Programa Crédito Solidário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
46
4.1 Programa FNHIS – 180 casas
No ano de 2007 a Prefeitura Municipal de Ponta Porã se cadastrou no Programa
FNHIS - Fundo Nacional de Interesse Social coordenado pelo Ministério das Cidades -
através da Secretaria Nacional de Habitação, este programa foi viabilizado para o municipio
de Ponta Porã no ano de 2006, o qual centraliza recursos orçamentários dos programas de
Urbanização de Assentamentos e de Habitação de Interesse Social, inseridos no SNHIS -
Sistema Nacional de Interesse Social. O fundo é composto por recursos do Orçamento Geral
da União, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, dotações, recursos de
empréstimos externos e internos, contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas,
entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais e receitas de operações
realizadas com recursos do FNHIS. Esses recursos têm aplicação definida pela Lei, como, por
exemplo, a aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e
arrendamento de unidades habitacionais, a produção de lotes urbanizados para fins
habitacionais, a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, ou a
implantação de saneamento básico, infra estrutura e equipamentos urbanos, complementares
aos programas de habitação de interesse social. (BRASIL, site http://www.cidades.gov.br)
Quando o projeto foi viabilizado para o municipio, a Secretaria de Assistencia Social
iniciou um cadastramento de todas as familias que residiam no local, para não ocorrerem
especulações e outras familias acabarem vindo morar no local de ultima hora a fim de ser
contemplado com uma nova moradia. Este levantamento contou com a cooperação de um
projeto em andamento na Secretaria de Assistencia Social chamado " Juventude Cidadã",
estes jovens foram até o local e fizeram um cadastro de todas as familias e as casas foram
numeradas com uma tinta de cor preta, fotografadas e este numero era também a identificação
do cadastro da familia, esta foi uma forma de tentar dificultar que novos ocupantes viessem a
morar naquela área e também uma forma de começar a organizar a retirada dessas familias
posteriormente quando as novas moradias estivessem prontas.
47
Figura 8 – Jovens chegando para o cadastramento das famílias.
Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 9 – Jovens do projeto Juventude Cidadã.
Fonte: Arquivo Pessoal.
48
Figura 10 – Casa com numeração do cadastramento.
Fonte: Arquivo Pessoal.
A falta de alternativas habitacionais, gerada pelo intenso processo de urbanização,
baixa renda das famílias, apropriação especulativa de terra urbanizada e inadequação das
políticas de habitação, levou dezenas de famílias ocuparem a beira do Córrego Ponta Porã.
O Programa veio atender a cerca de 180 famílias em torno de 800 pessoas diretamente
que habitavam ao longo das margens do córrego Ponta Porã, enfrentando problemas
relacionados ao saneamento, enxurradas, doenças e, ao mesmo tempo, provocando graves
problemas ambientais com a supressão das matas ciliares e lançamento de esgoto e lixo no
leito do córrego. Estas familias seriam então removidas para um novo bairro, pois onde elas
residiam havia um projeto ambiental, onde não poderia constar mais moradias.
49
Figura 11 – Local onde as famílias seriam reassentadas.
Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 12 – Situação das casas das famílias na beira do córrego.
Fonte: Arquivo Pessoal.
50
Figura 13 – Moradias em áreas de risco.
Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 14 – Situação das casas.
Fonte: Arquivo Pessoal.
51
È preciso destacar que durante o cadastramento das familias muitas delas já diziam
durante o cadastro não querer se mudar daquela região do córrego, mesmo com as condições
das casas correndo sérios riscos de desabar, sem água encanada, sem banheiros dentro de
casa, mas a localização era privilegiada próxima ao centro e a bairros nobres do municipio,
visto que as novas moradias eram em bairros mais distantes, onde os imóveis não eram tão
valorizados, e era onde a prefeitura dispunha de terrenos para programas de habitação
popular.
Durante o cadastramento das familias, deparou se com familias paraguaias. E ai
iniciava se um novo desafio para a assistente social do municipio, como fazer para essas
familias não perderem o direito de uma nova moradia, já que residiam ali naquele córrego a
muitos anos? A legislação brasileira não permite beneficiar com programas sociais pessoas
que não tenham documentação brasileira, precisam ser brasileiros ou naturalizados. Porém
algumas familias nao tinham nenhum documento brasileiro, mas já residiam naquele local a
muitos anos. Infelizmente essas famílias tiveram que voltar para seu País de origem no caso o
Paraguai, não puderam ser beneficiadas.
Entendendo a importância deste projeto todas as familias que foram cadastradas,
foram acompanhadas durante o processo de construção das novas moradias, foi feito um
trabalho de conscientização, principalmente ambiental, pois muitas delas jogam lixo no
próprio quintal, não tinham costumes de limpar o seu próprio terreno, algumas possuiam
animais como porcos, galinhas e até animais de grande porte como cavalos e vacas, e o novo
bairro onde elas iriam morar isso não seria possivel. Isso também foi um grande empecilho
para elas quererem se mudar. Este trabalho era acompanhado e realizado mensalmente por
uma assistente social e a coordenadora do setor de habitação da prefeitura. Também foram
oferecidos cursos como "Aproveitamento total dos alimentos" ministrado por uma nutricionita
e também oficina de manipulação e higienização de alimentos, entre outros.
52
Figura 15 – Casa com lixo no quintal.
Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 16 – Casa com acúmulo de lixo no quintal.
Fonte: Arquivo Pessoal.
53
Figura 17 – Reunião com as famílias beneficiadas.
Fonte: Arquivo Pessoal.
Figura 18 – Curso de Aproveitamento Total dos Alimentos.
Fonte: Arquivo Pessoal.
54
Figura 19 – Curso de Aproveitamento Total dos Alimentos.
Fonte: Arquivo Pessoal.
As reuniões que eram realizadas com as famílias, os cursos ministrados tinham
também um propósito de fazer com que essas famílias se sentissem seguras e satisfeitas com a
nova moradia. Pois muitas delas conforme já mencionado não queriam mudar se de suas
casas, o trabalho foi realizado para que elas estivessem cada vez interagidas entre si.
Durante a obra das novas moradias as familias eram convidadas para visitarem a obra,
acompanharem cada etapa, para irem se familiarizando com suas novas residências nova
vizinhança, isso sempre era feito com acompanhamento do setor de habitação e de uma
assistente social, tentando provocar o menor impacto possível naquelas famílias.
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Figura 20 – Famílias acompanhando a obra.
Fonte: Arquivo Pessoal.
A construção das 180 novas moradias levou 2 anos para se finalizar, durante esse
período as familias foram preparadas para uma mudança não só de endereço mas também de
vida como já fora citado e ilustrado, através das reunioes e de cursos. Estas familias estariam
sendo contempladas não somente com uma casa nova, mas sim com novas perspectivas de
vida, devido as condições sub humanas que estas se encontravam residindo na beira de um
córrego, onde não tinham escrituras de suas casas, pois invadiram aquela área a muitos anos,
estavam mudando se para um lugar com as devidas condições de habitação. A Prefeitura
Municipal de Ponta Porã também auxiliou todo o processo de mudança dessas familias,
oferecendo caminhões para o trasnporte assim como funcionários para carregamento dos
móveis e utensilios domésticos.
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Figura 21 – Projeto Habitacional FNHIS - 180 novas casas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
No decorrer deste projeto habitacional, pode se observar que o município de Ponta
Porã habita muitas familias paraguaias, que vieram para o lado brasileiro da fronteira em
busca de novas condições de vida, novas oportunidades. Porém como a lei brasileira não
permite contemplar uma familia se enquadre nas exigências da lei brasileira, algumas famílias
perderam suas casas, onde já habitavam a muitos anos, e tiveram que voltar sem nada para seu
país de origem, sem direito a nenhuma indenização, ou solução para o problema de habitação.
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4.2 Habitação através do cooperativismo
O estudo do cooperativismo habitacional vem ganhando maior importância por ser
este não apenas uma alternativa possível para a produção e aquisição da moradia, mas
também, por introduzir uma forma coletiva de se pensar essa questão. A origem desse
movimento cooperativista se encontra nas cooperativas habitacionais do Uruguai, tanto em
termos de organização como na forma de produção da moradia. (e-metropolis, pag. 36)
Conforme OLIVEIRA (1996) as cooperativas apresentam grande potencial e
possibilidades de se transformarem em instrumentos de mudança política, econômica e social,
na medida em que valorizam e emancipam o cidadão, principalmente o mais excluído, como
as pessoas de baixa renda que não tiveram oportunidade de adquirir sua casa própria.
É fato que as cooperativas podem ser vistas de duas formas: como uma via econômica
alternativa para a consecução de objetivos de caráter econômico e social, onde os membros
dirigem unidades econômicas cooperativas para a aquisição favorável de bens ou serviços
destinados a fins privados como construção de habitações e como instrumentos de promoção
humana. Esse papel é exercido à medida que as cooperativas habitacionais estabelecem
mecanismos de intervenção na realidade social dos envolvidos e criam possibilidade de união
de esforços em torno da consecução de outros objetivos comuns, não se limitando apenas ao
provimento de moradia.
"Assim a organização de um grupo homogêneo na constituição de cooperativa
habitacional pode ser considerada como estratégia de promoção econômica e social porque
representa uma forma especial de abordagem em grupo que visa atacar, simultaneamente, por
meio da participação consciente dos interessados vários dos principais problemas de sua
realidade e não apenas o problema da habitação em si."( VIEIRA, N., BRAGA, M., RIGO,
A., CARVALHO, D., CETTO)
As cooperativas habitacionais tem sido também importantes agentes na produção
formal da moradia, por representarem uma forma de adquirir um imóvel a preços inferiores
aos do mercado, com redução estimada entre 30 e 40%, ampliando o acesso à moradia. Por
ser uma forma mais barata de provisão, embora também mais arriscada (administração da
carteira e impacto da inadimplência), tem atendido às faixas de renda média e média baixa.
No Brasil o acesso a financiamentos pode se dar por intermédio do Programa Crédito
Solidário, que atende famílias organizadas sob forma associativa e cujas tipologias incluem
unidades prontas verticais ou horizontais. (BRASIL 2010) No Brasil a região que concentra o
maior numero de construções por cooperativas é a Sudeste. Um exemplo disso é Águas Claras
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quase inteiramente planejada e construída por cooperativas habitacionais e onde se encontra o
maior complexo de habitações do ramo no Brasil.
O municipio de Ponta Porã através da Prefeitura Municipal desenvolveu em parceria
com o "Movimento Nacional de Luta pela Moradia" e o Governo Federal um projeto do
Programa Crédito Solidário, onde foram construídas 100 unidades habitacionais, as casas
medem 45 metros quadrados, com sala, cozinha, banheiro e 2 quartos. O terreno foi doado
pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, cada terreno mede 10X20. Todas as casas possuem
entrada que garantem acessibilidade para deficientes físicos. A prefeitura também
disponibilizou arruamento e a instalação de água e luz para todas as unidades habitacionais.
As famílias beneficiadas se enquadram nos critérios adotados pelo MNLM -
Movimento Nacional de Luta pela Moradia, essas famílias possuem renda mensal de um a
dois salários mínimos. A prioridade do MNLM é colocar a casa no nome da mãe, chefe de
família, para tentar assegurar que esta mãe e seus filhos não perderam o lar no caso de uma
separação. Este programa só pode ser viabilizado através de um entidade, no caso do
município de Ponta Porã a entidade parceira foi o MNLM, que pleiteou o programa junto ao
governo Federal.
Figura 22 – Construção das casas do Programa Crédito Solidário.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
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Figura 23 – Futuros moradores participam da construção.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
Figura 24 – Casas prontas para serem entregues do Programa Crédito Solidário.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
O Paraguai possui várias cooperativas habitacionais. Em Pedro Juan Caballero existe a
Cooperativa Multiactiva MBORAYHU Ltda, esta cooperativa possui em torno de 8.500
associados. A missão da cooperativa é oferecer serviços financeiros e sociais, voltados para
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atender as necessidades socioeconômicas, buscando o bem estar e melhorar a qualidade de
vida e oferecer moradias dignas para seus associados.
Figura 25 – Sede da Cooperativa localizada no centro de Pedro Juan Caballero onde as pessoas fazem filiação.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
Desta forma, está em andamento a construção de 40 casas viabilizadas através do
Programa de Crédito Hipotecário. A execução deste projeto se deu através da Cooperativa
Mborayhu, que selecionou 40 cooperados para serem contemplados com as casas.
A cooperativa adquiriu um lote de 10 hectares, e então pleiteou o projeto das 40 casas
junto ao Governo Federal através da SENAVITAT. Então foram divididos os terrenos com
metragem de 12X30 m. Este projeto oferecerá casas com 72 metros quadrados, conta com 2
quartos, cozinha, sala e lavandeira, é um projeto considerado nível econômico.
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Figura 26 – Obra em execução de 40 casas viabilizadas pelo projeto Créditos Hipotecários, com 72m2 de construção por residência.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo Silva.
Figura 27 – Área interna da residência.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
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As casas possuem algumas diferenças importantes das que são construídas no lado
Brasileiro da fronteira, uma delas é o sistema de forro que bloqueia o calor não deixando
entrar dentro da casa, fazendo com que as casas se tornem mais frescas, por se tratar de uma
região com o clima bastante quente, a outra é o sistema americano de guarda roupas, que já é
feito em alvenaria, ficando somente as portas para a familia colocar. Isto é bastante válido, já
que serão familias que muitas vezes não dispõem de recursos para comprarem todos os
móveis da casa inclusive ventiladores ou até ar condicionado. Outro ponto de grande valia são
os banheiros azulejados, proporcionando mais higiene e melhores condições de uso.Com isso
oferecem uma moradia mais digna para seus associados.
Figura 28 – Local destinado a guarda-roupa (modelo americano de guarda-roupa)..
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
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Figura 29 – Forro destinado a segurar o calor.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
Figura 30 – Banheiro de residência.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo e Silva.
Na área onde estão sendo construídas casas, a cooperativa disponibiliza a construção
de um centro comunitário, onde acontecerá futuras reuniões das familias com a cooperativas,
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assim como festas, missas, enfim um local onde elas possam interagir entre si, não perdendo o
vinculo nem o estimulo de serem cooperados.
Figura 31 – Prédio Comunitário das famílias do projeto da Cooperativa do Projeto de Construção.
Fonte: Bruna Lanssoni Morillo Silva.
Essas familias irão pagar por mês para a cooperativa em torno de G$ 750.000 (em
torno de R$ 330,00). Essas familias tiverem que comprovarem renda e outras séries de
documentações para poderem ser beneficiadas neste programa.
O Cooperativismo Habitacional tem contribuído, sem dúvida, para diminuir o déficit
em relação a moradia que atualmente assola o país. As Cooperativas Habitacionais tem sido
freqüentemente uma eficaz alternativa para muitas pessoas que moram em condições
precárias e por muitas que não tem onde morar. Além da aquisição de moradia, as
cooperativas habitacionais são uma forma das pessoas de classe média e alta se organizar,
como uma maneira de deixar de pagar o aluguel ou como simples forma de aquisição ou troca
de imóvel.
O governo de ambos os lados Brasil e Paraguai, exerce um papel fundamental neste
contexto de fomentar o cooperativismo, devendo se preocupar e oferecer infra-estrutura
(saneamento básico, calçamento das ruas, energia e água tratada), segurança, saúde enfim,
outros subsídios para que, além da moradia conquistada através das cooperativas, os novos
moradores possam viver com mais dignidade e qualidade de vida. O que se pode verificar, é
que o Estado ou o município, simplesmente doando terrenos, contribui muitas vezes para a
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formação de vilas ou bairros e, em alguns casos até mesmo cidades, onde se proliferam o
desemprego, o tráfico de drogas e consequentemente a violência.
Mesmo diante de muitos problemas, as cooperativas habitacionais tem conseguido
oferecer aos seus associados o que elas se propõe, a moradia, gerando a satisfação dos
associados com suas casas e muitas perspectivas de melhoria de vida, devido a conquista
inicial da casa própria.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com esta pesquisa, procurou-se analisar os projetos de habitação social, suas formas
de execução, construção e diagnosticar os impactos que a fronteira causa nos programas
habitacionais em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Neste sentido, o diferencial de ser uma região fronteiriça nos possibilitou constatar que
muitas famílias acabam fazendo movimentos pendulares, ora de um lado, ora de outro da
fronteira; assim, com relação à habitação social, as famílias acabaram vindo mais para o lado
brasileiro da fronteira Ponta Porã, pelo fato de o Brasil oferecer maiores chances para
aquisição de uma moradia oferecida por um programa social em relação às políticas
habitacionais do Paraguai.
No Paraguai, os programas já executados nem de longe contemplam a realidade em
relação à demanda. Planos governamentais visam suprir um pouco a demanda habitacional,
mas têm atingido somente uma pequena porcentagem em relação ao tamanho imenso da
defasagem habitacional.
Deste modo, verificou se a necessidade de uma possível modificação na legislação
vigente no Paraguai em matéria de habitação para poder assegurar que todos os grupos de
população possam adquirir uma moradia sem discriminação de cor ou raça, sexo, entre outros.
E também implementar uma política mais eficaz de habitação no país para possibilitar a
captação de recursos e executar mais programas de habitação social.
A reflexão possibilitou ver que a lógica atual das políticas fundiárias de ambas as
cidades não favorece a produção de habitação de interesse social. Assim, observamos que as
duas cidades destinam um grande percentual do território urbano para as tipologias
habitacionais correspondentes aos produtos imobiliários de alta e média renda e, em relação
às de baixa renda, a regulação urbanística é omissa ou, quando é explícita, destina parcelas
muito inferiores à dimensão das necessidades habitacionais.
Foi demonstrado que a falta de alternativas habitacionais em Pedro Juan Caballero,
gerada pelo intenso processo de urbanização, baixa renda das famílias e inadequação das
políticas de habitação, levou famílias a procurarem moradias do lado brasileiro em Ponta
Porã. Durante o processo de desocupação da beira do Córrego Ponta Porã, a prefeitura se
deparou com algumas famílias paraguaias, que tiveram que retornar para seu país de origem,
pois não puderam ser contempladas com os programas habitacionais populares; porém, esse
número é maior, pois muitas famílias paraguaias e também brasileiras que moram no lado
brasileiro, caracterizam se na informalidade na posse de terra, ausência e insuficiência de
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infraestrutura, irregularidade no processo de ordenamento urbano, falta de acesso a serviços e
moradias com graves problemas de habitalidade, construídas pelos próprios moradores sem
apoio técnico.
Ademais, os programas habitacionais analisados nos mostraram que a intervenção
habitacional se dá sem a preocupação de que esta esteja associada ao processo de
planejamento territorial e urbano, à questão fundiária e a uma política habitacional
previamente definida e pactuada com a sociedade civil organizada.
Por fim, concluo que, observando os programas habitacionais já executados e as
políticas habitacionais dos dois lados da fronteira Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, ficou
clara a necessidade da implementação de políticas habitacionais diferenciadas naquela região
de fronteira, através de uma articulação dos setores públicos nas três esferas governamentais
de ambos os lados da fronteira para conseguir operacionalizar planos e estratégias para as
duas cidades, pois o peso está maior para o lado brasileiro, pois oferece mais oportunidades de
se conseguir uma casa própria em relação ao Paraguai. No entanto, as famílias carentes, não
tendo o conhecimento das leis vigentes no país, não se dão conta de que, não possuindo um
documento brasileiro, nunca poderão ser contempladas com uma moradia digna, e assim
serem descobertas pelo poder público. Refiro-me aqui à prefeitura, através dos órgãos
competentes; essas pessoas acabam tendo que retornar para seu país de origem sem nenhum
direito, e muitas vezes acabam perdendo o trabalho de anos construindo uma casa "ilegal"
pelo fato de estar em uma aérea sem documentação, sem escritura.
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