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DESCRIMiNALIZAÇÃO
ANOS DEPOIS15
Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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“…prestação de cuidados acessíveis e equitativos, com um nível profissional
ótimo, que tem em conta os recursos disponíveis e consegue a adesão e
satisfação do cidadão, pressupõe a adequação dos cuidados às
necessidades e expectativas do cidadão.”
Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015 -2020, Despacho n.º 5613/2015 , 22 de maio de 2015
Qualidade em Saúde
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Melhoria da eficiência e da eficácia na prestação de cuidados de saúde
Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015 -2020, Despacho n.º 5613/2015 , 22 de maio de 2015
Pilares da Qualidade em Saúde
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Linhas de Orientação para Intervenção em Dissuasão (LOID, 2013)
Harmonização de Procedimentos Jurídicos (2014)
Sistema de Informação e Gestão Processual (SGIP, 2015)
Foco na Qualidade da Intervenção
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Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP)
- Fazer a gestão dos processos de contraordenação ao abrigo da Lei 30/2000;
- Enriquecer a componente de recolha de dados no âmbito dos processos contraordenacionais,
designadamente ao nível do rastreio e acompanhamento dos indiciados;
- Recolher dados para reporte interno e externo, designadamente ao nível de indicadores e relatórios;
- Monitorizar e avaliar a atividade das CDT, na perspetiva de harmonizar práticas e procedimentos
ao nível do desempenho;
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Instauração do auto de ocorrência (36h)Em 72h o indiciado deve apresentar-se na CDT competente
Individuo a adquirir, na posse ou a consumir SPA ilícitas Autoridades
Policiais
A decisão é baseada: - No nível de risco do indiciado- Na situação psicossocial- Nos antecedentes legais – Lei 30/2000 (primário/reincidente)
Avaliação do indiciado: - Entrevista e recolha de anamnese - Avaliação da situação de risco/ASSIST- Avaliação da Motivação do indiciadoCDT
Audição e Decisão
A Decisão pode implicar: - Intervenções breves e motivacionais - Referenciação para serviços especializados- Sanções – pecuniárias e não pecuniárias
Findo o prazo da suspensão, não havendo reincidência ou tendo sido cumprida a medida aplicada – tratamento ou sanção
Arquivamento do Processo
A decisão é baseada: - No nível de risco do indiciado- Na situação psicossocial- Nos antecedentes legais – Lei 30/2000 (primário/reincidente)
Avaliação do indiciado: - Entrevista e recolha de anamnese - Avaliação da situação de risco/ASSIST- Avaliação da Motivação do indiciadoCDT
Audição e Decisão
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Harmonização
Qualidade SistematizaçãoTeórica
Equidade Avaliação e monitorização
Objetivo das LOID
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LOID
Avaliação da Motivação
IntervençõesBreves
Princípios da Entrevista
Motivacional
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Modelo Transteórico de Mudança Prochaska e DiClemente, 1994
● Segmentação do processo de mudança em etapas distintas
● Intervenções específicas e adequadas às diferentes etapas
● Motivação como motor de todo o processo de mudança
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Modelo Transteórico de Mudança Prochaska e DiClemente, 1994
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Proposta de Intervenção combinada Estádios & Processos de Mudança
“Hemos determinado que un eficiente auto-cambio depende de hacer
las cosas correctamente (procesos) y en el momento preciso (etapas)”
(Prochaska, DiClemente, et al., 1994)
Cada etapa fornece informação não só descritiva como também
prescritiva em relação à opção de tratamento
(DiClemente, 2005)
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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Conjunto de estratégicas especialmente indicadas para
resolver a ambivalência, aumentar a motivação e a adesão
a um processo de tratamento num curto período de tempo
Intervenções Breves e Motivacionais
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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Baixo Risco
Risco ModeradoUso Nocivo
Alto Risco
• Entrevista
•Avaliação da Motivação
•Avaliação do Consumo - ASSIST
•Avaliação do Risco
Avaliação dos Indiciados
ASSIST
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
DESCRIMiNALIZAÇÃO, 15 anos depois
ASSIST(THE ALCOOHOL, SMOKING AND SUBSTANCE INVOLVEMENT SCREENING TEST)
- Questionário de aplicação rápida (10’/15’)
- Composto por 8 questões
- Contemplam um grupo de 10 substâncias: tabaco, álcool, cannabis, cocaína,
anfetaminas do tipo estimulantes (ecstasy), Inalantes,
ansiolíticos/sedativos/hipnóticos, alucinogénios, opiáceos
- Os resultados apresentados numa escala de risco: baixo, moderado, alto
- Determina o tipo de intervenção: sinalização/Prevenção,
Referenciação/Intervenções breves, Referenciação/Tratamento
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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Baixo Risco
Avaliação do indiciado
Intervenções preventivas e educacionais
Risco Moderado
Avaliação do indiciado
Intervenções breves e
motivacionais
Sinalização Encaminhamento
Acompanhamento
Alto Risco
Avaliação do Indiciado
Intervenções breves e
motivacionais
Acompanhamento e referenciação para
apoios especializados
Intervenção Motivacional
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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Follow-up
Acompanhamento e monitorização da situação dos indiciados na CDT
Estudo – Efeitos da Intervenção em Dissuasão, baseado na Atividade das CDT
SICAD/DEI
Follow-up dos Indiciados
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BaixoRisco
RiscoModerado
Alto Risco
27%
62%
11%
Avaliação da Situação de Risco2015
N=6933
Ações de Sensibilização
Intervenções Breves
Referenciação
26%
37%
41%
Intervenção Motivacional 2015
N=6933
Monitorização LOID 2015
69% ASSIST
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Referenciação 2001-2016 (Out)
107.600Indiciados
57.141Não Toxicodependentes
12.993 Toxicodependentes
15.721
10.100
ApoioEspecializado
8.224ET/CRI
121.986 Processos
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Distribuição dos Processos de Contraordenação2001-2016 (Out)
2246
6025
6785
5900
7365
6972
7432
7342
8441
7870 7388
9046
9316
9455
11014
9389
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
* 2º Semestre
*
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Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão
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VisãoSer uma entidade de referência nacional e internacional em CAD
MissãoPromover a redução do consumo de substâncias psicoativas,
a prevenção dos comportamentos aditivos e diminuição das
dependências