Guia Fiscal Angola - ey. FILE/EY... · Guia Fiscal Angola 9 Sobre a EY A EY é uma organização global,…

Download Guia Fiscal Angola - ey. FILE/EY... · Guia Fiscal Angola 9 Sobre a EY A EY é uma organização global,…

Post on 05-Jun-2018

214 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • Guia Fiscal Angola

  • Guia FiscalAngola

  • Informao fiscal Princpios gerais tributriosImposto IndustrialImposto sobre os Rendimentos do TrabalhoImposto sobre a Aplicao de CapitaisRegime tributrio aplicvel indstria petrolferaContribuio para a Formao de Pessoal AngolanoRegime especial de tributao aplicvel ao projecto Angola LNGRegime aplicvel indstria mineiraImposto do SeloImposto de ConsumoDireitos AduaneirosSegurana SocialImposto Predial UrbanoSisa

    71013182326313339464954575860

    ndice

  • Imposto sobre Sucesses e DoaesBenefcios ao investimento privadoMicro, pequenas e mdias empresasLei do MecenatoRequisitos das facturasDeclaraes fiscais e pagamento de impostoJurosPrazos de caducidade e de prescrioInformaes vinculativasInfraces tributriasConvenes sobre dupla tributaoSalrio mnimo nacionalTaxa de circulao e fiscalizao de trnsitoOrganismos de investimento colectivo

    6162636465666767686873737475

  • 6 Guia Fiscal Angola

    A EY uma das principais organizaes de prestao de servios profissionais que conta com profissionais especializados em fiscalidade em mais de 150 pases.

    6

  • Guia Fiscal Angola 7

    Informao fiscal

    Esta publicao no pretende ser vista como oferecendo uma explicao completa sobre os assuntos fiscais em Angola e est sujeita a alteraes legislativas.

    Os leitores so assim aconselhados a obter sempre informao profissional antes de tomarem decises com incidncia fiscal.

    Lus Marquesluis.marques@pt.ey.comRui Henriques rui.henriques@pt.ey.comPaulo Mendona paulo.mendonca@pt.ey.comAntnio Pedro Pereiraantonio.p.homenio.pereira@pt.ey.com

    Ernst & Young Angola, Lda.Presidente Business Center, Largo 17 de Setembro, n 3 - 3 Piso - Sala 341 Luanda, Angola

    Internetwww.ey.com

    Caso desejem contactar os profissionais da EY em Angola podem-no fazer dirigindo-se a:

    7

  • 8 Guia Fiscal Angola

    Na preparao deste Guia, foram feitos todos os esforos para poder oferecer informao correcta, clara e actual. Todavia, a informao contida neste texto pretende apenas providenciar informao de orientao geral. A publicao distribuda pela EY, a qual no responsvel pelo resultado de quaisquer actos ou aces decididas ou tomadas unicamente com base na informao desta publicao. A EY no pretende atravs desta publicao dar conselhos de natureza legal, fiscal, financeira ou contabilstica. Os leitores so encorajados a consultar profissionais no intuito de obter aconselhamento antes de tomar qualquer deciso.

    A informao desta publicao deve ser usada como uma ferramenta de pesquisa apenas, e no no lugar da pesquisa a cargo de consultores fiscais com respeito a assuntos dos seus clientes.

    Alerta

  • Guia Fiscal Angola 9

    Sobre a EY

    A EY uma organizao global, lder em servios de Auditoria, Assessoria Fiscal, Assessoria de Negcio e Suporte a Transaces.

    O respeito pelos valores comuns e um compromisso inabalvel com a qualidade unem os 250.000 colaboradores de todo o mundo, presentes em mais de 150 pases.

    Para mais informaes, por favor visite ey.com

    EY refere-se a uma ou mais das entidades que fazem parte da Ernst & Young Global Limited (EYG), uma sociedade de direito ingls de responsabilidade limitada. A EYG uma entidade que dirige a organizao EYG a nvel global mas no presta servios a clientes. Tais servios so prestados pelas entidades da EYG que fazem parte da organizao. A EYG e cada uma das entidades que dela fazem parte so juridicamente distintas e nenhuma delas responsvel pelos actos e omisses das outras.

  • 10 Guia Fiscal Angola

    Um indivduo considerado residente fiscal, em Angola,entre outras situaes, caso:

    Permanea, em Angola, por um perodo que exceda 183 dias, seguidos ou interpolados; ou

    Disponha, a 31 de Dezembro desse ano, de habitaoem condies que faam supor a inteno de a manter e ocupar como residncia habitual; ou

    Seja tripulante de navios ou aeronaves ao servio de entidades com residncia, sede ou direco efectiva em Angola.

    Uma pessoa colectiva ser considerada residente fiscal, em Angola, se a tiver a sua sede estatutria ou direcoefectiva (lugar em que funciona normalmente a sua administrao principal).

    Conceito de residncia aplicvel a pessoas singulares

    Conceito de residncia aplicvel a pessoas colectivas

    Princpios gerais tributrios

  • 11Guia Fiscal Angola

    Considera-se existir um estabelecimento estvel quando: Existe uma instalao fixa atravs da qual a empresa

    exera, total ou parcialmente, a sua actividade,compreendendo, designadamente: Um local de direco; Uma sucursal; Um escritrio; Uma fbrica; Uma oficina; Uma mina, um poo de petrleo ou gs, uma

    pedreira ou qualquer outro local de extraco de recursos naturais.

    Existe um estaleiro de construo ou de montagem ou actividades de coordenao, fiscalizao e superviso,a exercidas, quando a respectiva durao exceda 90 dias, num qualquer perodo de 12 meses;

    Estabelecimento estvel Se verifica o fornecimento de servios, em Angola,

    por intermdio de trabalhadores, ou de outro pessoalsubcontratado para esse fim, quando a sua duraorepresente uma permanncia superior a 90 dias, em qualquer perodo de 12 meses;

    H um agente dependente que actue em Angola por conta da empresa, na medida em que essa pessoadisponha no pas de poderes, exercidos habitualmente,para concluir contratos em nome da empresa ou, nodispondo desses poderes, conserve habitualmente no pas um stock de mercadorias para entrega por conta da empresa;

    Uma empresa de seguros receber prmios em Angolaou segurar riscos que existam no pas, por intermdiode um agente que no seja independente.

  • 12 Guia Fiscal Angola

    O conceito de estabelecimento estvel no compreendeo exerccio de actividade em Angola por intermdio de um corrector, comissrio geral ou outro agenteindependente, desde que essas pessoas actuem no mbito normal da sua actividade (e no emexclusividade ou quase em exclusivo por conta da empresa, caso em que no devero ser consideradosagentes independentes).

    O ano fiscal corresponde ao ano civil.

    A Unidade de Correco Fiscal (UCF) foi criada para evitaro impacto da desvalorizao do Kz. Ao abrigo destemecanismo, os montantes fixados para as penalidadestributrias devero ser actualizados numa base permanente.Presentemente, 1 UCF corresponde a Kz 88.

    Os sujeitos passivos no residentes esto obrigados nomeao de representante fiscal, excepto se apenas obtiverem rendimentos tributados exclusivamente por retenona fonte. Esta obrigao tambm aplicvel aos scios no residentes de sociedades residentes em Angola, bem como a indivduos que se ausentem do pas por perodo superior a 180 dias.

    Ano fiscal

    Unidade de Correco Fiscal (UCF)

    Representante fiscal

  • 13Guia Fiscal Angola

    Lucros decorrentes do exerccio de actividades de naturezacomercial ou industrial (incluindo as actividades de mediao ou de agncia, as actividades agrcolas, as actividades reguladas seguros, jogo, banca e mercado de capitais , actividades de mera gesto de uma carteira de imveis, de participaes sociais ou ttulos, bem como actividades de fundaes, fundos autnomos, cooperativas e associaes de beneficncia). Desde 2015, passam a ser tributveis:

    As variaes patrimoniais positivas, excepto as entradas de capital e cobertura de perdas efectuadas pelos scios ou crditos de imposto;

    Os perdes de dvida.

    Para alm de outros custos ou gastos no dedutveis, no so passveis de deduo os juros de emprstimos dosscios ou de suprimentos nem as amortizaes das viaturas

    As empresas no residentes com um estabelecimentoestvel em territrio Angolano so tributadas: Pelos lucros imputveis ao estabelecimento estvel

    localizado em Angola;

    Pelos lucros imputveis s vendas no pas demercadorias da mesma natureza, ou de natureza similar,das vendidas pelo estabelecimento estvel;

    Base de incidncia

    Princpio da fora da atraco

    Imposto Industrial ligeiras ou mistas de passageiros calculadas sobre a partedo custo inicial ou do custo revalorizado que exceda Kz 7,000,000 (com excepo das situaes em que as viaturasse encontrem afectas explorao de servios pblicos de transporte ou se destinem a ser alugadas no exerccio da actividade normal da empresa).

    Os contribuintes enquadrveis no Grupo B que nopossuam contabilidade organizada so tributados sobre o volume de negcios (vendas de bens e servios prestados).

  • 14 Guia Fiscal Angola

    Pelos lucros imputveis a outras actividades comerciaisno pas da mesma natureza, ou de natureza similar, das exercidas pelo estabelecimento estvel.

    Atribuio ao abrigo de um acordo com o Estado ou entidadepblica dotada com poderes para conceder tais isenes.

    As prestaes de servios esto, em regra, sujeitas a tributao mediante reteno na fonte, taxa de 6,5%, com excepo de:

    Servios de ensino, jardins de infncia, lactrios, berrios e estabelecimentos anlogos;

    Servios de assistncia mdico-sanitria e operaes conexasefectuadas por clnicas, hospitais e similares;

    Servios cujo valor no exceda Kz 20,000;

    Transporte de passageiros;

    Locao de mquinas ou equipamentos que configuremroyalties sujeitos a Imposto sobre a Aplicao de Capitais;

    Servios de intermediao financeira e seguradora (apenas se prestador se encontrar estabelecido em Angola);

    Rendimentos ou ganhos sujeitos a Imposto sobre a Aplicao de Capitais, sendo este imposto no dedutvelpara efeitos de Imposto Industrial.

    Rendimentos sujeitos a Imposto Predial Urbano, incluindoos custos de conservao e reparao de imveis relevadoscomo custo no apuramento do referido imposto, sendo esteimposto no dedutvel para efeitos de Imposto Industrial.

    Isenes

    Prestaes de servios sujeitas a reteno

    Excluses

Recommended

View more >