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GTIde nformaçãoI
Dezembro | 2015
Número | 15
Destaque
Índice
Destaque............................................. 1
Vales e Investimento na Exploração Agrícola............................................... 2
Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas 3
Inovação Empresarial e Empreendedorismo............................... 4
Qualificação e Internacionalização........ 5
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.......................................... 6
Concursos Abertos................................ 8
Especial Portugal 2020Incentivos ao Investimento EmpresarialPor solicitação de várias CCAM com as quais o Gabinete Técnico de Informação da
FENACAM tem desenvolvido trabalho de promoção e divulgação dos apoios
comunitários existentes no âmbito do Portugal 2020, apresenta-se nesta edição da
Newsletter do GTI uma sistematização dos principais incentivos existentes
direccionados para projectos de investimento empresarial, qualquer que seja o seu
sector de actividade.
A apresentação das várias tipologias de apoios estrutura-se seguindo uma lógica
evolutiva no desenvolvimento de uma normal intenção de investimento,
apresentando-se, sequencialmente:
O regime simplificado de apoio a projetos de aquisição de serviços de consultoria nas mais variadas temáticas - VALES (que
não têm restrições de CAE);
Os apoios direccionados ao investimento produtivo, apresentando-se primeiro os apoios de Desenvolvimento Rural
direccionados à exploração agrícola e à transformação e comercialização de produtos agrícolas, restringidos por
características inerentes a este tipo de actividades (restrições da CAE, desenvolvimento em exploração agrícola, pertença a
agrupamentos ou organizações de produtores); seguido dos sistemas de incentivos às PME, no âmbito do
Desenvolvimento Regional, direccionados para a inovação produtiva e para o empreendedorismo qualificado e criativo,
que de certa forma complementam a oferta existente no PDR2020 para os outros sectores de actividade.
Os apoios específicos focados na promoção da qualificação
das estratégias de negócio das PME, na inovação
organizacional e melhoria da capacidade de resposta no
mercado global e na promoção da internacionalização
(disponíveis para a maioria dos sectores de actividade).
Os apoios direccionados para a promoção da criação de valor
através da intensificação e melhoria dos investimentos
empresariais em investigação e desenvolvimento tecnológico
(existentes para a generalidade dos sectores de actividade e
dimensão empresarial).
A informação que se apresenta de seguida é uma sistematização
de um conjunto de informação recolhida da regulamentação
especifica nacional e comunitária e dos avisos de concursos
entretanto já publicados. Não dispensa necessariamente de uma
consulta pormenorizada da documentação regulamentar
específica e técnica bem como dos avisos de concurso para os
quais os interessados se pretendam candidatar.
O Gabiente Técnico de Informação da FENACAM está disponível
para qualquer esclarecimento adicional, através do seguinte
contacto: [email protected]
O GTI dispõe igualmente de uma Bolsa de Recursos Técnicos
capaz de prestar o apoio necessário na elaboração de
candidaturas aos fundos comunitários.
Regime SimplificadoVALES
2
Os VALES são incentivos específicos, a fundo perdido e
num regime simplificado de acesso, que apoiam a
contratação de serviços de consultoria nas mais diversas
àreas:
Vale Empreendedorismo
Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de
serviços de consultoria imprescindíveis ao arranque de
empresas, nomeadamente a elaboração de planos de
negócios, bem como serviços de consultoria na área da
economia digital, a entidades acreditadas para a
prestação do serviço em causa. Valorizam-se os projetos
em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e
serviços intensivos em conhecimento.
Vale Internacionalização
Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de
serviços de consultoria nas áreas da Internacionalização -
Prospecção e captação de novos clientes em mercados
externos. Enquadram-se nestas acções os seguintes
serviços: a) Estudos de caracterização dos mercados,
aquisição de informação e consultoria específica; b)
Deslocações, alojamento, aluguer de espaços e
equipamentos, decoração de espaços promocionais e
serviços de tradução, associadas a acções de prospecção
realizadas em mercados externos.
Vale Inovação
Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de
serviços de consultoria de inovação, nos seguintes
domínios:
a) Transferência de conhecimento - serviços de
consultoria e assistência técnica, nos domínios da
transferência de conhecimentos e certificação de
sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e
inovação;
b) Inovação organizacional e gestão - assistência
tecnológica para a introdução de novos métodos ou
novas filosofias de organização do trabalho, reforço das
capacidades de gestão, redesenho e melhorias de layout,
ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento;
c) Economia digital e tecnologias de informação e
comunicação (TIC) – serviços para implementação de
modelos de negócios com vista à inserção da PME na
economia digital que permitam a concretização de
processos desmaterializados com clientes e fornecedores
através da utilização das TIC (utilização de ferramentas
sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e
outbound);
d) Criação de marcas e design – aquisição de serviços
para a conceção de marcas próprias ao nível do produto
e da empresa;
e) Proteção de propriedade industrial - consultoria para
aquisição, proteção e comercialização de direitos de
propriedade intelectual e industrial e para acordos de
licenciamento,
f) Qualidade e Eco-inovação – consultoria relativa à
utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;
Vale I&D
Projectos individuais que visem o apoio à aquisição de
serviços de consultoria em atividades de investigação e
desenvolvimento tecnológico e de transferência de
tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de
investigação e inovação para uma especialização
inteligente (RIS3).
Tipologia de apoio enquadrada na medida 3.2. do
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e que
tem como objectivos: Reforçar a viabilidade e a
competitividade das explorações agrícolas, promovendo
a expansão e renovação da estrutura produtiva
agroindustrial; Preservar e melhorar o ambiente,
assegurando a compatibilidade dos investimentos com as
normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
Beneficiários
Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade
agrícola:
Ser titular da exploração agrícola;
Estar legalmente constituído (pessoa coletiva) e ter
um sistema de contabilidade.
Tipologia de Despesas Elegíveis
Investimentos materiais:
Preparação de terrenos.
Natureza e taxas de incentivo Limite
Não Reembolsável a 75% despesas elegíveis do promotor
15 mil €
Investimento na Exploração Agrícola
Edifícios e outras construções.
Adaptação de instalações existentes.
Plantações plurianuais.
Instalação de pastagens permanentes.
Sistemas de rega (instalação ou modernização).
Máquinas e equipamentos novos, inc luindo
equipamentos informáticos.
Equipamentos de transporte interno, de movimentação
de cargas e todos aqueles que visem a valorização de
subprodutos e resíduos provenientes da actividade.
Despesas gerais: despesas gerais a considerar até ao limite
máximo de 5% do custo total elegível aprovado na rúbrica
de investimentos materiais;
Outras despesas: de acordo com actividades especificas
(plantas medicinais e aromáticas, actividades apícolas e
transformação e embalamento de hortofrutícolas).
Investimento na Exploração Agrícola superior a 25 mil € (Medida 3.2.1.)
Proponha investimentos elegíveis de valor superior a 25
mil euros;
Apresente viabilidade económica e financeira;
Evidencie coerência técnica, económica e financeira.
Investimento na Exploração Agrícola inferior a 25 mil € (Medida 3.2.2.)
Inclua investimentos elegíveis de valor superior a mil
euros e inferior ou igual a 25 mil euros.
Evidencie coerência técnica, económica e financeira.
Tipologia de apoio enquadrada na medida 3.3. do
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e que tem
como objectivos: Promover a expansão e renovação da
estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação
de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a
produção de bens transacionáveis e a internacionalização
do setor. Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a
compatibilidade dos investimentos com as normas
ambientais e de higiene e segurança no trabalho
Beneficiários
Pessoas individuais ou colectivas que exerçam a actividade
de transformação e comercialização de produtos agrícolas:
Dedicar-se (já ou em fase de) à transformação ou
comercialização de produtos agrícolas;
Possuir uma autonomia financeira pré-projecto mínima
de 20% ou 25% (dependendo se o beneficiário já
desenvolve, ou não, actividade);
Estar legalmente constituído (pessoa colectiva) e ter um
sistema de contabilidade.
Tipologia de Despesas Elegíveis
Investimentos materiais:
Vedação e preparação de terrenos.
.Edifícios e outras construções.
Adaptação de instalações existentes.
Máquinas e equipamentos novos.
Equipamentos de transporte interno, de movimentação
de cargas.
Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de
transporte.
Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da
lei.
Automatização de equipamentos existentes na
unidade.
Equipamentos não directamente produtivos (i.e.
equipamentos de valorização de subprodutos e resíduos
destinados à produção, valorização energética e
equipamentos de controlo de qualidade).
Despesas gerais: despesas gerais a considerar até ao limite
máximo de 5% do custo total elegível aprovado na rúbrica
Incentivo Limite
NaturezaNão Reembolsável (até 2 M€)> 2 M€ apoio reembolsável
4 M€ de incentivo por beneficiário
Taxa Base 30%
Majorações
+ 10 pp Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas+ 10 pp pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores+ 5 pp associado seguro de colheitas
Até 50% - Regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicasAté 40% - Outras Regiões
Majorações adicionais
+10 pp - Jovens Agricultores em primeira instalação+20 pp - OP ou AP em processos de fusão
Taxa máxima aplicável à compra de tractores e outras máquinas: 40% - Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas; 30% - Outras regiões
Investimento na Transformação eComercialização de Produtos Agrícolas
3
4
de investimentos materiais;
Outras despesas: de acordo com actividades especificas.
Investimento Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas superior a 200 mil € (Medida 3.3.1.)
Tenha como objectivo a transformação de produtos
agrícolas e/ou a sua comercialização;
Proponha investimentos de valor superior a 200 mil
euros e inferiores a 4 Milhões de euros de investimento
total, por beneficiário (Para os projectos de
Agrupamentos ou Organizações de Produtores ou para
projectos cuja matéria-prima provem maioritariamente
da própria exploração agrícola, não há um limite
máximo ao valor de investimento);
Apresente viabilidade económica e financeira;
Evidencie coerência técnica, económica e financeira.
Investimento Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas inferior a 200 mil € (Medida 3.3.2.)
Tenha como objetivo a primeira transformação de
produtos agrícolas e/ou a sua comercialização (poderá
consultar a lista dos CAE elegíveis no anexo I da portaria
n.º 230/2014 de 11 de novembro);
Inclua investimentos elegíveis de valor igual ou superior
a 10 mil euros e inferior ou igual a 200 mil euros (a
adquirir após a apresentação da candidatura);
Tenha coerência técnica, económica e financeira;
Evidencie viabilidade económica e financeira.
Incentivo Limite
Natureza
Não Reembolsável (até 3 M€)> 3 M€ apoio reembolsável
4 M€ investimento por beneficiário, com excepção:Agrupamentos/OP ou Projetos cuja matéria-prima provem maioritariamente da própria exploração agrícola (sem limite)
Taxa Base35% - Regiões menos desenvolvidas25% - Outras Regiões
Majorações
+ 10 pp projeto for promovido por uma organização ou agrupamento de produtores+ 20 pp investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;+ 10 pp operações no âmbito da Parceria Europeia para a Inovação (PEI).
Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à
Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e
Criativo (Regulamento Específico do Domínio da
Competitividade e Internacionalização - RECI - Portaria n.º
57A/2015, de 27 de fevereiro) e que tem como objectivos:
Promover inovação no tecido empresarial, traduzida em
n o v o s b e n s e s e r v i ç o s t r a n s a c i o n á v e i s e
internacionalizáveis (diferenciadores, de qualidade) e com
elevada incorporação nacional. Restrições (para além das
setoriais): Não são apoiados projectos de investimento de
mera expansão ou de modernização.
Beneficiários
Empresas PME
Empresas Não PME (apenas p/ Inovação Produtiva, Não
PME)Nota: Limitação de apoios a Não PME: Tem de ter carácter inovador (nacional/ internacional), com efeito de arrastamento das PME e com impacto ao nível do emprego qualificado, em domínios prioritários de Estratégia de Especialização Inteligente.
Tipologia de Despesas Elegíveis
Activos corpóreos
Máquinas e equipamentos
Equipamentos informáticos
Despesas de construção - Turismo (60%) e Indústria
(45%)
Material circulante associado à atividade turística a
desenvolver – Turismo
Activos incorpóreos (até 50% em Não PME)
Transferência de tecnologia através da aquisição de
direitos de patentes
Licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não
protegidos por patente
Software standard ou desenvolvido especificamente
Outras despesas (até 20% desp. Elegíveis / até 35% no
caso empreendedorismo)
TOC ou ROC, na validação de despesas, até ao limite de
� 5.000
Serviços de engenharia para a implementação do
projeto
Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de
marketing
Formação de recursos humanos no âmbito do projecto
Em alternativa às despesas em activos tangíveis e intangíveis supra,
Inovação empresariale Empreendedorismo
5
podem ser considerados os custos salariais estimados decorrentes da criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados, no âmbito do investimento inicial em causa, calculados ao longo de um período de 2 anos.
Os projetos de turismo, em casos devidamente justificados, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver.
Avaliação de resultados contratados relativos aos indicadores do projeto: Emprego qualificado, VAB e Volume Negócios: 10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR) e isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR. Não cumprimento – antecipação do reembolsável - parcial abaixo de GR < 75%; total para GR < 50%
Inovação Produtiva
Apoio a projectos individuais em actividades inovadoras
que se proponham desenvolver um investimento inicial
relacionado com as seguintes tipologias de projectos:
Criação de um novo estabelecimento;
A u m e n t o ( m i n . 2 0 % ) d a c a p a c i d a d e d e
estabelecimento existente;
Diversificação da produção para produtos não
produzidos anteriormente (i.e. diversificação de um
estabelecimento existente para produção de novos
produtos, onde os custos elegíveis excedam em 200%,
os activos reutilizados registados no exercício fiscal
precedente);
Alteração fundamental do processo produtivo de um
estabelecimento existente, onde os custos elegíveis
excedem a depreciação dos activos na actividade a
modernizar nos 3 exercícios precedentes.
Incentivo Limite
NaturezaReembolsável, sem juros: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos: 10 anos c/ 3 carência).
Taxa Base 35%
Majorações
+ 15 pp Médias e Pequenas Empresas (DE� 5M€)+ 25 pp Pequenas Empresas (DE < 5M€)+ 10 pp Territórios de baixa densidade+ 10 pp Demonstração e disseminação+ 10 pp Empreendedorismo qualificado e criativo+ 10 pp Empreendedorismo jovem ou feminino+ 10 pp Sustentabilidade).
75%
50 % - Despesas com Formação Profissional:
70%+ 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e
Avaliação de Resultados
Superação – isenção do reembolso até 50% do incentivo.Não cumprimento: antecipação do reembolso
Actividades de inovação:
Inovação de Produto;
Inovação de Processo ;
Inovação de Marketing;
Inovação Organizacional.
Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Apoio a projectos individuais de investimento inicial de
natureza inovadora, relacionados com a criação de um
novo estabelecimento (criado à menos de 2 anos) em
setores com fortes dinâmicas de crescimento, em
particular nas seguintes tipologias:
Indústrias criativas e culturais;
Setores com maior intensidade de tecnologia e
conhecimento;
Criação de empresas que valorizem a aplicação de
resultados de I&D na produção de novos bens e
serviços.
Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à
Qualificação e Internacionalização das PME (Regulamento
Espec í f i co do Domín io da Compet i t i v idade e
Internacionalização - RECI - Portaria n.º 57A/2015, de 27
de fevereiro) e que tem como objectivos: Qualificação das
estratégias de negócio das PME; Desenvolvimento de
processos de qualificação para a internacionalização;
Inovação organizacional e melhoria da capacidade de
resposta no mercado global; Primeiros contactos entre as
PME e o Sistema Nacional de Investigação e Inovação
(SNI&I).
Beneficiários
Empresas PME (projectos individuais ou conjuntos)
Associações Empresariais (projectos conjuntos)
Entidades não empresariais do sistema de I&I (projectos
conjuntos)
Tipologia de Despesas Elegíveis
Aquisições para aplicação de novos métodos
organizacionais:
E q u i p a m e n t o s r e l a c i o n a d o s c o m o
desenvolvimento do projecto;
Software relacionado com o desenvolvimento do
Qualificação e Internacionalização
projecto;
Contratação de até 2 novos quadros técnicos
licenciados p/ projecto;
Participação em feiras e exposições no exterior:
Custos com o aluguer de espaço, stand e
funcionamento;
Missões empresariais ao exterior e missões inversas:
Viagem e estadia, serviços específicos, estudos,
informação e consultoria;
Ações de promoção nos mercados externos:
Assessoria de imprensa, PR, assistência técnica à
preparação de eventos;
Propriedade industrial:
Obtenção, validação e defesa de patentes e outros
custos de registo;
Formação de recursos humanos:
Custos de pessoal e de funcionamento relativos a
formadores e formandos;
Contratação de RH altamente qualificados;
Outras despesas.
Para os Projectos Conjuntos incluem-se também (até 15%
do Total Elegível):
Ações de divulgação e sensibilização para induzir a
participação das PME.
Ações de acompanhamento e desenvolvimento do
projecto: Estudos, catálogos, campanhas de promoção
e imagem.
Avaliação de resultados junto das PME participantes
(indicadores de acompanhamento e resultado).
Acções de divulgação e disseminação dos resultados.
Custos com o pessoal do promotor, até 5% dos outros
custos elegíveis do projecto.
Qualificação das PME
Apoio a projetos de qualificação das estratégias de PME
que concorrem para o aumento da sua competitividade,
flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global,
nas seguintes tipologias:
Inovação organizacional e gestão
Economia Digital e TIC
Criação de marcas e design
Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e
processos
Propriedade industrial
Qualidade
Transferência de Conhecimento
Distribuição e Logística
Eco-inovação
Formação profissional.
Internacionalização das PME
Apoio a projectos de internacionalização das PME, nas
seguintes tipologias:
O conhecimento de mercados externos;
A presença na web, através da economia digital,
incluindo designadamente o lançamento de catálogos
virtuais de bens e serviços;
O desenvolvimento e promoção internacional de
marcas;
A prospecção e presença em mercados internacionais;
O marketing internacional;
A introdução de novo método de organização nas
práticas comerciais ou nas relações externas;
As certificações específicas para os mercados externos.
Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à
Investigação e Desenvolvimento Tecnolóico das PME
(Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e
Internacionalização - RECI - Portaria n.º 57A/2015, de 27
de fevereiro) e que tem como objectivos: Aumentar o
investimento empresarial em Investigação e Inovação (I&I);
Reforçar a cooperação entre PME e Sistema Nacional de
I&I; Promover o aumento de actividades intensivas em
tecnologia e conhecimento; Promover a demonstração de
projectos de I&D com sucesso e a Mobilização para uma
maior participação empresarial nacional em programas e
iniciativas internacionais de Investigação e Inovação.
Incentivo Limite
Natureza Não Reembolsável (fundo perdido)
Taxa Max 45% (projetos individuais) 500 mil €
Excepções85% despesas elegíveis do promotor | até 50% para participações das PME - Projetos Conjuntos
180 mil € por empresa participante
Majorações adicionais
50 % - Despesas com Formação Profissional:
70% + 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e Pequenas Empresas
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico das PME
6
7
Beneficiários
Empresas (PME e Não PME)
Entidades não empresariais do sistema de I&I (Proj. em
copromoção)
Tipologia de Despesas Elegíveis
Custos Diretos
Despesas com pessoal técnico dedicado a actividades de I&D (incluindo bolseiros)
Aquisição ou licenciamento de patentes a fontes externas
Maté r i a s -p r imas , mate r i a i s consumíve i s e componentes
Serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria
Instrumentos e equipamento científico e técnico
Software específico
Despesas com divulgação de resultados junto do setor utilizador final ou empresas alvo
Viagens e estadas no estrangeiro necessárias ao projecto
Implementação e certificação do sistema gestão IDI (Sistema de gestão da Investigação Desenvolvimento e Inovação) segundo a NP 4457:2007
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico
TOC e ROC para validação de despesas do projeto até �5.000
Contribuições em espécie, em condições a definir.
Custos Indirectos
Projetos I&D Empresas ( individuais e em copromoção)
Pro jec tos de Inves t igação indus t r i a l e ou de
desenvolvimento experimental, que visem a criação ou
introdução de melhorias significativas em produtos,
processos ou sistemas.
Projetos Demonstradores (individuais e em copromoção)
Projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de
linhas-piloto que visam evidenciar, perante um público
especializado e em situação real, as vantagens económicas
e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se
encontram suficientemente validadas do ponto de vista
tecnológico para utilização comercial.
Projetos Mobilizadores (copromoção)
Projetos dinamizadores de capacidades e competências
científicas e tecnológicas, visando uma efectiva
transferência do conhecimento (colaboração entre
empresas e entidades do sistema de I&I) e valorização dos
resultados de I&D junto das empresas.
Núcleos de I&D (individuais e em copromoção)
Projectos que promovam a criação na empresa, de forma
sustentada, de competências internas de I&D e de gestão
de inovação, através de unidades estruturadas com
ca rac te r í s t i c a s de pe rmanênc i a e ded i cadas
exclusivamente a actividades de I&D e tendo por base um
plano de actividades.
Proteção da Propriedade Industr ial (proj . individuais)
Protecção da propriedade industrial de projectos de I&D
apoiado, através de registo de patentes, modelos de
utilidade e de desenhos ou modelos, pela via nacional,
europeia e internacional.
Internacionalização I&D (proj. individuais)
Projectos que visem aumentar a participação das empresas
em redes internacionais de I&D e estimular a preparação de
candidaturas a programas internacionais de investigação e
inovação (I&I), em particular o Horizonte 2020.
Incentivo Limite
Natureza
Não ReembolsávelNão reembolsável até 1M€ por beneficiário para I&D empresas (inclui Demonstradores e Mobilizadores). Se > 1M€: 75% Não reembolsável e 25% reembolsável se > 50.000€.
Taxa Base 25% (projetos individuais) Limite (ESB):• Investigação
Industrial - 80%• Desenv.
Experimental - 60%
Entidades não empresariais do Sistema I&I: Média ponderada das taxas aplicadas a cada empresaOU75% quando não implique auxílios de Estado
I&D Empresas (inclui Demonstradores e Mobilizadores)
+ 25 pp Ativid. de Investigação Industrial+ 10 pp Médias ou +20 pp Pequenas Empresas+ 15 pp se se verificar uma das seguintes situações:
• Cooperação entre empresas
• Cooperação com entidades não empresariais do Sistema I&I
• Divulgação ampla dos resultados
Participação em Feiras e Exposições
Taxa máxima 50%Não PME: Limite Minimis
Núcleos de I&D
Taxa Base : 50% - PME15 % - Não PME (apenas copromoção)
50 % - Despesas com Formação Profissional: + 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e Pequenas Empresas
• Cooperação entre empresas
• Cooperação com entidades não empresariais do Sistema I&I
• Divulgação ampla dos resultados
Limites definidos em sede de abertura de concurso.
Protecção da PI
Taxa Base: 50%
Entidades não empresariais do Sistema I&I: 85%Não PME: Limite Minimis
Internaciona. I&D
8
Rua Professor Henrique de Barros, 4 - 7º 2685 - 338 Prior VelhoTel: +351 213 136 900 | FAX: +351 213 136 991
Email: [email protected]: www.fenacam.pt | www.creditoagricola.pt
Gabinete Técnico de Informação
FENACAM - Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL
Concursos abertos
Programa de Desenvolvimento Rural 2020
Ação 3.1 – Jovens Agricultores; AVISO PDR20-81-2015-04
(03-11-2015 a 29-02-2016)
Ação 3.2.1 – Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens
Agricultores; AVISO PDR20-82-2015-06 (03-11-2015 a 29-
02-2016)
Ação 8.1.5. - Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental
das Florestas; AVISO PDR20-A4-2015-02 (02-10-2015 a 31-
01-2016)
Ação 8.1.6. - Melhoria do Valor Económico das Florestas;
AVISO PDR20-A4-2015-03 (02-10-2015 a 31-01-2016)
Ação 8.1.4. - Restabelecimento da Floresta Afetada por
Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos
Catastróficos - Recuperação dos efeitos decorrentes de
calamidades naturais ou eventos catastróficos; AVISO
PDR20-A4-2015-05 (05-11-2015 a 29-02-2016)
Ação 8.1.1. - Florestação de Terras Agrícolas e não
Agrícolas; AVISO PDR20-A4-2015-06 (12-11-2015 a 31-03-
2016)
Ação 8.1.2. - Instalação de Sistemas Agroflorestais; AVISO
PDR20-A4-2015-07 (12-11-2015 a 31-03-2016)
SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
AAC 31/SI/2015 - SI I&DT - Projetos Demonstradores em Co-
Promoção (07/12/2015 a 08/02/2016)
AAC 32/SI/2015 - SI I&DT - Projetos Demonstradores
Individuais (07/12/2015 a 08/02/2016)
AAC 33/SI/2015 - SI I&DT - Projetos em Co-Promoção
(07/12/2015 a 08/02/2016)
AAC 14/SI/2015 - SI Internacionalização PME - Vale
Internacionalização (15/05/2015 a 31/03/2016)
AAC 12/SI/2015 - SI I&DT - Vale I&D (15/05/2015 a
31/03/2016)
Outros concursos abertos:
PO Norte
POVERE - 2ª Fase
Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Intermunicipal
Concurso pré-qualificação para operações de Acolhimento
Empresarial
Contratação de RH altamente qualificados – PME e não PME
Sistema de apoio à investigação científica e tecnológica -
“Projetos estruturados de I&D&I” - Plataforma de Inovação
da Vinha e do Vinho
PO Centro:
Contratação de RH altamente qualificados - não PME
Programas Integrados de IC&DT
PROVERE – Programa de valorização Económica de Recursos
Endógenos (2ª fase) - Reformulação de Estratégias de
Eficiência Colectiva e apresentação de Programas de Acção
PO Alentejo:
Concurso para a apresentação dos Planos de Acção de
Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares
PO Algarve:
Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)
Sistema de apoio a ações coletivas - Transferência do
Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Sistema de apoio a ações coletivas - Promoção do Espirito
Empresarial
Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Qualificação
PO CI:
Sistema de Incentivos – Projectos Conjuntos Formação-Ação
FSE
Fonte: www.Portugal2020.pt