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POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: POPULAÇÃO INDÍGENA
PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO
MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.
1. Autora: RAMOS, Cláudia Mirella Pereira. Mestranda em Ciências Sociais na
Universidade Federal da Bahia – UFBA. [email protected].
2. Co-autor: ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Orientador/Professor da Faculdade
de Filosofia e Ciências Humanas – UFBA. [email protected].
Cachoeira/BA
UNIVERSIDADE FEDRAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
V SEMINÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
GT 3 –POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO
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POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: POPULAÇÃO INDÍGENA
PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO
MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.1
RAMOS, Cláudia Mirella Pereira. Mestranda – UFBA.
ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Professor – UFBA.
RESUMO
O tema da pobreza e da desigualdade socioeconômica tem causado inquietações entre
pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, devido aos elevados índices de
mazelas sociais que vem se impondo em quase todo o mundo. Em países com taxas de
desigualdades tão elevadas, como o Brasil, as possibilidades de o crescimento
econômico isoladamente superar a pobreza e as desigualdades são limitadas. Isso,
porque os efeitos desse crescimento não alcançam as camadas mais pobres da
população, fazendo-se necessária a implementação de outras medidas diretas de
combate a pobreza. Portanto, como conseqüência disso, os Programas de Transferência
de Renda têm se colocado no cenário público contemporâneo como instrumento de
redução da desigualdade e alívio imediato da pobreza. Neste novo panorama, os povos e
comunidades tradicionais- indígenas, passaram a ser público desta política. Neste
sentido, optou-se por realizar uma pesquisa documental no Programa Bolsa Família do
município de Porto Seguro/BA, objetivando traçar o perfil da população indígena
beneficiada pelo Bolsa Família.
PALAVRAS CHAVE: FOCALIZAÇÃO, COMUNIDADES INDÍGINAS E
BOLSA FAMÍLIA.
INTRODUÇÃO
Os Programas de Transferência de Renda têm se colocado no cenário
público contemporâneo como instrumento de redução da desigualdade e alívio imediato
da pobreza. Desse modo, no ano de 2004, a partir da unificação dos programas de
transferência de renda no Programa Bolsa Família (PBF), o Cadastro Único inicia sua
trajetória de unificação dos programas socais como: bolsa escola, auxílio gás, tornando-
se um instrumento que possibilita a identificação e a caracterização socioeconômica das
famílias brasileiras de baixa renda. A gestão e a coordenação estratégica deste
instrumento em nível federal estão sob a responsabilidade do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de
1 Trabalho apresentado no V Seminário da Pós Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e
Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em Cachoeira, BA, Brasil.
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Renda de Cidadania (Senarc). Todas as esferas subnacionais, a saber estados,
municípios e Distrito Federal, participam da gestão do Cadastro Único.Os estados são
responsáveis por ofertar os programas para a população cadastrada e, principalmente,
por apoiar tecnicamente os municípios. Estes, por sua vez, responsabilizam-se por
identificar as famílias mais pobres, cadastrando-as e mantendo seus dados atualizados.
Os povos indígenas foram inseridos como público da Política Nacional da
Assistência Social – PNAS, devido à situação de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar que muitos se encontram. Superar esse quadro exige a participação direta do
Estado brasileiro, por meio da colaboração entre o Governo Federal, os governos
Estaduais e Municipais e a sociedade civil organizada. É importante destacar que os
direitos específicos dos povos indígenas são o reconhecimento das histórias e da
diversidade desses povos, que devem ser respeitadas e garantidas por toda a sociedade
brasileira. É nesse contexto que os programas sociais vêm, gradativamente, adquirindo
importância para os povos indígenas, na medida em que esses buscam meios para a
superação das violações que lhes foram historicamente impostas.
Para tal analise, adotamos prioritariamente utilizar dados secundários que
estavam disponíveis sobre o desenvolvimento das políticas sociais no que diz respeito
aos povos indígenas no município de Porto Seguro, junto a instituições públicas tais
como Prefeitura, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.
Assim sendo, foi realizado uma pesquisa documental no cadastro único federal do
município de Porto seguro/BA acerca da população indígena beneficiada.
Nesse contexto, essa discussão está estruturada em duas partes: primeiro
realizou-se uma discussão teórica sobre a universalização e focalização das políticas
sociais; e no segundo momento realizou-se uma pesquisa documental no banco de
dados do programa cadastro único do município de Porto Seguro, objetivando traçar o
perfil dos indígenas beneficiados pelo programa bolsa família. As reflexões teóricas
orientaram todas as etapas da pesquisa, desde a identificação das fontes de dados até a
interpretação dos mesmos, a confecção de relatórios e a escrita de trabalhos científicos.
1 - UNIVERSALIZAÇÃO X FOCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Segundo, Kerstenetzky (2005), o debate sobre focalização e universalização
requer que sejam aclarados os princípios de justiça que orientam a escolha da política a
ser implementada. Nesse aspecto, considera errônea a interpretação do estabelecimento
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de uma relação automática da universalização com a garantia de direitos sociais e da
focalização com noções residualistas de justiça. A autora considera necessário que seja
claramente definido o tipo de justiça que orienta a implementação da política, de justiça
e mercado, reparatória ou redistributiva, podendo a universalização ser alternativa ou
até complementar a focalização.
Portanto, o debate atual sobre políticas sociais no Brasil encontra-se
dividido em dois pólos: políticas focalizadas x políticas universais. A escolha sobre o
tipo de política social, se focalizada ou universal, não se torna uma escolha clara na
ausência de uma decisão prévia sobre os princípios de justiça social que se deseja
praticar, levando em muitos casos a uma associação errônea de universalização com a
garantia de direitos sociais e a focalização com noções residualistas de justiça. Existem
duas noções de justiça social, uma vertente hayekiana que confere ao Estado o papel de
prover uma rede subsidiária de proteção social, concepção ―mercadocêntrica2‖ e outra
elaborada como uma combinação complexa de valores, atendendo não apenas à
eficiência e à liberdade econômica, mas também, à liberdade política e, sobretudo, à
igualdade econômica, que confere ao Estado o papel de (re) distribuição das vantagens
socioeconômicas (KERSTENETZKY, 2005).
É importante destacar que no debate público brasileiro, a noção de
focalização desperta uma reação negativa por parte das pessoas que comungam com
idéias de justiça distributiva, porque estes a associam a concepção de justiça
―mercadocêntrica‖. Assim, nesse campo-normativo conceitual, ocorreria o
aprofundamento da lógica do mercado com focalização das políticas sociais, sendo
estas, políticas residuais que incidiriam sobre os segmentos à margem dos processos
econômicos integradores. Ou seja, está relacionado à distribuição de vantagens
econômicas provenientes de transações livres de mercado e coloca a política social no
lugar de simples provisão de um seguro contra os problemas sociais inesperadas da
vida.
No entanto, os argumentos a favor da focalização não se finalizam na noção
de políticas sociais residualista, dentro de uma concepção dentro de justiça de mercado.
Desse modo, existem dois argumentos para se justificar a focalização: o primeiro
defende a focalização no sentido de procurar o foco correto, para se alcançar a solução
2 O conceito mercadocêntrico é definido em contraposição ao caráter estadocêntrico e diz respeito ao peso
que é dado ao mercado ou ao estado na condução das políticas públicas. Para mais ver
KERSTENETZKY, 2003.
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de um problema previamente especificado; o segundo aborda a focalização como uma
ação reparatória necessária para que os grupos sociais tenham acesso efetivo aos direitos
universais. Essa abordagem das políticas nos permite uma compreensão mais aguçada
da focalização e universalização, quebrando o estigma de que universalização atende a
reivindicação da classe trabalhadora, e a garantia dos direitos sociais escritos na
constituição, enquanto, a focalização é uma política neoliberal elaborada com o intuito
de negar os direitos e as políticas universais, se encaixando funcionalmente como
políticas compensatórias.
A focalização seria um requisito da universalização de direitos efetivos,
compatível com o princípio da retificação ou da reparação e, portanto,
também com a concepção de justiça social rawlsiana, onde liberdades
formais para se converterem em liberdades reais requerem distribuição
reparatória de oportunidades. A focalização, nesse segundo sentido, pode ser
pensada tanto em termos de políticas redistributivas compensatórias (por exemplo, distribuição de bolsas, de bens e serviços para os mais pobres ou os
muito pobres), como de políticas redistributivas estruturais (que envolveriam
reformas em profundidade, como a reforma agrária e a reforma tributária, ou
ainda uma política agressiva de democratização do acesso ao crédito e à
educação de qualidade em todos os níveis, incluindo cursos preparatórios,
afetando não apenas a pobreza, mas a iniqüidade). Enquanto no primeiro
caso, se estaria resguardando o direito universal à vida, no segundo, seria à
efetivação de outros direitos universais - cuja realização seria mais sensível
às desigualdades socioeconômicas, como os direitos civis, políticos e sociais
- que se estaria atendendo. Podemos concluir, provisoriamente, que o
primeiro e o segundo sentidos de focalização acima mencionados, como
condicionalidade e como retificação ou redistribuição, indicam que, como estilos de política social, focalização e universalização podem se combinar
sob a batuta de uma concepção de justiça distributiva. Apenas na acepção
restrita de política social residual, a focalização se encaixaria comodamente
na visão de justiça de mercado, em sua versão popularizada na onda do
chamado neo-liberalismo (KERSTENETZKY, 2005, p. 8-9).
Para Silva (2006), a focalização estabelece um caminho alternativo à
universalização, garantindo o respeito aos direitos sociais. Existem duas noções de
focalização: uma fraca, que em essência não entra em conflito com a ideia de
universalização, e outra forte, a qual separa quem pode e quem não pode se beneficiar
das políticas públicas. A noção fraca estabelece que o governo tem que executar
políticas públicas que priorizem o atendimento dos grupos mais carentes da população.
Para essa finalidade, é preciso dispor as pessoas numa fila, sendo a posição delas dada
por uma regra de prioridade decrescente. Serão atendidas quantas pessoas os recursos
disponíveis permitirem. Já a noção forte estabelece que só podem ser atendidos quem
estiver na fila de prioridades abaixo de determinada posição. Essa posição é definida
pela primeira pessoa que consegue prover bens e serviços básicos com recursos
próprios, deduzidos o pagamento dos impostos. A noção forte gera um comportamento
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indesejável: a preferência por permanecer na pobreza para não perder os benefícios
sociais.
Na verdade, a universalidade e a equidade prevista no arcabouço jurídico
político da Constituição de 1988 não se configurou de fato nos sistemas de políticas
públicas do Brasil. Segundo Yasbek (2004), neste país nunca foi adotada uma política
global de enfrentamento à pobreza. Ao contrário, as políticas sociais brasileiras têm-se
mostrado erráticas e tímidas, incapazes sequer de atenuar a enorme desigualdade que
caracteriza nossa sociedade. Focalizadas apenas nos indigentes, seletivas e
compensatórias, as políticas sociais vêm desenvolvendo estratégias fragmentadoras da
pobreza e se colocando em um movimento contrário à universalização de direitos
sociais.
Por conseguinte, os defensores da política social universal partem do
entendimento de que a perspectiva neoliberal é incapaz de preservar a política social no
marco da concepção do Estado de Bem Estar Social, dado que os últimos se negam a
aceitar o Estado Social utilizando-se de argumentos como: a crise fiscal gerada pelas
políticas sociais, que são vistas como um desperdício, um fardo e reflexo da excessiva
intervenção do Estado no mercado que causa desestímulos alimentando, supostamente,
comportamentos morais indesejáveis, como o parasitismo dos trabalhadores à custa do
esforço das coletividades (Ivo, 2004).
Kerstenetzky (2006), ao trabalhar a concepção universalista de políticas
sociais, a autora introduz argumentos tanto da eficiência social quanto de natureza ética.
O discurso pautado na concepção de eficiência social sustenta-se na ideia de que para
atingir os pobres mais eficientemente são necessárias políticas universais, essas políticas
trariam ainda como resultado a diminuição dos gastos sociais associados ao desenho
institucional das políticas focalizadas e também ao monitoramento das
condicionalidades. Em um outro campo de discussão a questão ética trás para o debate o
fim do estigma, já que, tais políticas seriam acessíveis a todos de uma mesma
comunidade sem prejuízo a ninguém dos seus direitos sociais de cidadania. Esping
Andersen (1990) chamou este processo de ―desmercantilização‖ - Grau em que
indivíduos ou famílias podem ter um nível de vida aceitável independentemente de sua
participação no mercado. A diferença entre focalização e universalização, no âmbito de
uma concepção de justiça de mercado, estaria principalmente no tamanho do resíduo.
Assim, a autora desenvolve 4 cenários ―ideais-típicos‖ ao combinar os dois termos
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utilizados na análise (focalização e universalização) com concepções de justiça
alternativa, quais sejam: fina e espessa. Os cenários constituem-se:
(1) concepção fina de justiça com ênfase na focalização: residualismo, ou seja, rede de proteção social mínima — como parece ser a experiência norte
americana; (2) concepção fina com ênfase na universalização: seguridade
social, educação e saúde básicas — como parece ser a experiência inglesa;
(3) concepção espessa de justiça com ênfase na universalização: seguridade
social, educação e saúde universais e generosas — como parece ser a
experiência escandinava; (4) concepção espessa com ênfase na focalização:
alocação redistributiva de recursos para geração de oportunidades sociais e
econômicas para os grupos sociais em desvantagem relativa — cenário
hipotético, porém plausível. (KERSTENETZKY, 2006, p.569).
Na analise conjuntural do Brasil, podemos perceber que as nossas políticas
sociais, em especial, as políticas de transferência de renda, aqui caracterizada pelo
programa Bolsa Família está inserido no cenário que a autora define por concepção fina
com ênfase na universalização, já que, essas se circunscrevem em um cenário de
universalização básica e com claros parâmetros de focalização nos mais necessitados.
Neste sentido, a visão restrita neoliberal limita o debate da redação da pobreza ao
tecnicismo, às escolhas públicas eficientes, à diminuição dos gastos sociais e opta por
gastar esforços no desenvolvimento de uma inteligência estratégica que conduza as
intervenções da política social aos ajustes econômicos, o que na prática implica
diminuir a política de assistência ao protecionismo assistencialista e ao
contingenciamento financeiro, se contrapondo a política social como possibilidade
redistributiva e de responsabilidade estatal (Ivo, 2003). E dessa forma não encaminha
suas ações para o combate às reais causas da desigualdade, que provém da ordem
estrutural posta pelo conjunto capitalismo/neoliberalismo, mas se orienta pelo combate
aos pobres, numa busca incessante sem sentido pelos culpados da pobreza.
Segundo (Falcão, 1989 apud Yasbeck) as políticas macroeconômicas atuais
tem contribuído exemplarmente para fomentar a condição de precariedade dos
trabalhadores, ao optar pela concentração de riqueza, pelo rompimento da proteção
social, pela privatização dos bens e serviços públicos, enfim, desviando os recursos
públicos para gastos ditos mais rentáveis, tendo como referência o capital. Esse
conjunto de concepções tem alimentado a política de assistência social restrita a
modalidade focalista, em que predomina a visão retrógada de ajuda pontual e
personaliza os grupos de maior vulnerabilidade social, que são associadas à
benevolência e aos cuidados paliativos, como por exemplo, a população indígena. Neste
contexto, a assistência passa a ser voltada a necessitados e a desamparados social e
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economicamente tal como fosse um pronto- socorro social, e perde seu caráter amplo e
preventivo (Falcão, 1989 apud Yasbeck). Essa visão de política universal considera que
o mercado é incapaz de gerar bem-estar, para tanto o Estado deve ser o interventor e
realizar políticas sociais universais de forma que os direitos saiam da garantia formal, e
passem a se concretizar materialmente, garantindo-lhes um status de cidadão e a
garantia das necessidades sociais básicas a todos.
2 - POPULAÇÃO INDÍGENA PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.
Neste item, será analisado a pesquisa documental, realizada através da
coleta de dados, no programa Bolsa Família do município de Porto Seguro/BA, através
do programa Cadastro único do Governo Federal. Destaco que os dados foram
repassados pela gestora do programa, após, solicitar uma relação da população indígena
Pataxó beneficiada, separados por aldeia indígena. O objetivo de tal pesquisa foi
identificar o perfil de todos os pataxós beneficiados, uma vez que, o programa possui
um amplo banco de dados possíveis de serem analisados.
O Cadastro Único do Governo Federal identifica Grupos Tradicionais e
Populacionais Específicos, sendo possível traçar o perfil socioeconômico dessas
famílias. Sabe-se que a situação de vulnerabilidade desses grupos é de dimensões
profundas, na medida em que se sobrepõem diversas camadas de exclusão, inclusive
pelo preconceito institucional histórico do próprio estado brasileiro. Assim, sem acesso
a muitas das políticas públicas universais, devido ao isolamento e preconceito, essas
populações necessitam de ações de diversas naturezas, como exemplo, inclusão no
programa de transferência de renda bolsa família, ser acompanhados pelo Centro de
Referência da Assistência social – CRAS INDÍGENA, inclusão em cursos de
qualificação profissional, entre outros. Os povos indígenas e quilombolas tiveram
precedência em sua inclusão no Cadastro Único por haverem conquistado, há mais
tempo, o acesso prioritário ao Programa Bolsa Família. Nesse sentido, esses dois grupos
têm um número considerável de famílias cadastradas. Indígenas e quilombolas são
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passíveis de identificação no Cadastro Único, desde o biênio 2005/2006, enquanto os
demais grupos3 começaram a ser identificados em 2011.
O Programa Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria4, que tem
como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a
R$ 77,01 e até R$ 154 reais mensais; baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e
no acesso aos serviços públicos. O Programa Bolsa Família possui três eixos principais:
a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades
reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência
social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das
famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Weissheimer (2006) apresenta o Bolsa Família como um programa federal
de transferência direta de renda, destinado a famílias em situação de pobreza,
fundamentado em dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social e
promover a emancipação das famílias mais pobres. Já o Guia do Gestor (BRASIL,
2006b), define o Bolsa Família como um programa de transferência direta de renda que
embute condições a serem cumpridas pelas famílias beneficiadas. Essas contrapartidas
estão articuladas ao ingresso dos beneficiários à rede de serviços públicos, como
Educação, Saúde e Assistência Social. Dessa forma, para se alcançar esse objetivo, é
necessária a articulação de três dimensões essenciais:
A primeira delas refere-se ao alívio imediato da pobreza, por meio da
transferência direita de renda à família. A segunda dimensão diz respeito ao
reforço que o Bolsa Família oferece ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam
romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas
condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para
participarem do Programa. [...] A terceira dimensão do Bolsa Família, os
chamados programas complementares.São programas de geração de trabalho
e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e
demais documentos, entre outros programas que podem ser ofertados pelas
três esferas de governo e sociedade civil (BRASIL, 2006 b, p. 7-8).
3Em 23/05/2011 incluiu-se no Formulário do Cadastro Único os seguintes grupos: ciganos, extrativistas,
ribeirinhos, assentados da Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), acampados, atingidos por empreendimentos de infra-estrutura, pescadores artesanais,
comunidades de terreiro, agricultores familiares, presos do sistema carcerário e catadores de materiais
recicláveis. Segundo informações do site http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-
familia/cadastro-unico/gestor/inclusao-no-cadastro-unico-grupos-especificos .acessado em 08/01/2015. 4 Criado em 2 de junho de 2011, o Governo Federal lançou, por meio do Decreto nº 7.492, o Plano Brasil
Sem Miséria (BSM) com o objetivo de superar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano se
organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza;
outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das
famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de
trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades. (site,
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/apresentacao. acessado em 08/01/2015).
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De acordo com Suplicy (2004), as famílias beneficiárias do PBF devem,
como contrapartida, comprovar: que suas crianças de até seis anos estão sendo
vacinadas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde; que o desenvolvimento
nutricional das mesmas está sendo acompanhado pela Unidade Básica de Saúde (UBS);
que as crianças de seis a quinze anos frequentam, regularmente, a escola; e que os
adultos participam de algum curso de alfabetização ou de capacitação para se
prepararem para a inserção no mercado de trabalho.
Segundo informações coletadas no site do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate a Fome - MDS5, o Programa Bolsa Família possui vários tipos de
benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem. Esses
benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as
informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o
total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.
Assim sendo, a regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos
de benefícios:
Benefício Básico: valor R$ 77, 00 reais - Concedido apenas a famílias
extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77 reais);
Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35,00 reais- Concedido às famílias com
crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade.
Benefício Variável à Gestante: R$ 35,00 reais - Concedido às famílias que
tenham gestantes em sua composição. Neste caso a beneficiária, recebe nove
parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício,
desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês.
Benefício Variável Nutriz: R$ 35,00 reais -Concedido às famílias que tenham
crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. O beneficiário recebe
o pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do
pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro
Único até o sexto mês de vida. É importante destacar que conforme a
regulamentação do programa, os benefícios variáveis descritos acima são
limitados a 5 (cinco) benefícios por família, mas todos os integrantes da família
devem ser registrados no Cadastro Único.
5 Site: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/beneficios . Acessado em 05/01/2015.
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Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42 reais - Concedido a
famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios
por família.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso.
Benefício transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em
situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77,00 reais),
mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir
que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza.
Sá e Silva (2012) destacam que, fora o repasse do valor monetário, o
Programa Bolsa Família é essencial para ampliar outros programas, como alfabetização,
capacitação profissional, apoio à agricultura familiar, geração de ocupação e renda,
microcrédito, acesso à educação e serviços de saúde para os filhos.
O gráfico abaixo se refere à população indígena beneficiada pelo programa
bolsa família no município de Porto Seguro/BA.
GRÁFICO 1 - FAMÍLIAS INDÍGENAS LOCALIZADOS
POR TERRITÓRIO
Fonte: Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
Assim sendo, o gráfico 1 nos mostra que 91% dos domicílios Pataxós
estão localizados na zona rural e 9% na zona urbana. Esse dado é importante, pois, nos
permite perceber que ainda existe um número considerável de indígenas na zona rural,
podendo-se estabelecer relação com as origens histórica e cultural ao qual estão
inseridos. Porquanto, isso significa que independente da organização social atual, os
meios de sobrevivência e o lugar em que moram, as famílias indígenas tem direitos
específicos que devem ser respeitados e garantidos pelos governos municipais, estaduais
e federal.
Vale ressaltar que, na PNAS (BRASIL, 2005b) e na NOB-SUAS (2005a),
foram introduzidos novos conceitos em relação à concepção da política de assistência
social, bem como, novos direcionamentos quanto ao processo de gestão e articulação da
79; (9%)
837;( 91%)
Zona Urbana
Zona Rural
12
rede de proteção. Nesse campo de análise, importa destacar a visão socioterritorial que
enfatiza o novo modo de se compreender e de se atuar na realidade, ou seja:
Uma visão social inovadora, pautada na dimensão ética de incluir ―os invisíveis‖ enquanto integrantes de uma situação social coletiva; uma visão
que exige o reconhecimento para além das demandas setoriais e segmentadas,
afirmando que o chão onde se encontram e se movimentam setores e
segmentos fazem a diferença no manejo da própria política; uma visão social
que exige relacionar as pessoas e seus territórios, identificando no cotidiano
do ―território vivido‖, os riscos e vulnerabilidades, mas também as
potencialidades e os recursos disponíveis; uma visão que se pauta na
perspectiva socioterritorial, cujas intervenções se dão nas capilaridades dos
territórios, a partir do reconhecimento da dinâmica que se processa no
cotidiano das populações (BRASIL, 2005a, p. 15).
Andrade (2012) em relação a esse novo conceito, pontua que tal visão
requer a articulação de novos referenciais teórico-metodológicos, assim como, de novas
práticas sociais. Assim, é necessária uma compreensão aprofundada da realidade
socioterritorial, que é altamente desigual, dinâmica e complexa, para se buscar uma
aproximação com o cotidiano da população usuária, pois é no dia-a-dia que as
condições e o modo de vida da população se expressam concretamente. Para tanto, é
preciso analisar as formas de organização familiar no território, ou seja, considerar
aspectos geracionais e de gênero, valores construídos e relações comunitárias, para
garantir o bem estar das famílias. Neste sentido, é necessário reconhecer as dinâmicas
locais e a repercussão destas na realidade cultural, econômica e social, no território e na
vida das pessoas. Portanto, devido à questão territorial rural em que residem os pataxós
e distância da zona urbana, faz-se necessário que o programa bolsa família do
município, desenvolva algumas estratégias para facilitar o acesso dos Pataxós ao
Programa Bolsa família, principalmente em relação à atualização cadastral e
acompanhamento das famílias.
GRÁFICO 2 – RESPONSÁVEL PELO BENEFÍCIO
DO BOLSA FAMÍLIA SEGUNDO O SEXO
Fonte: Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
1147; (31%)
2548; (69%)
Masculino
Feminino
13
No gráfico 2, constata-se que 69% dos benefícios estão no nome das
mulheres, tal como recomenda a regulamentação do programa e 31% no nome dos
homens. Neste contexto, podemos observar que mesmo com a divisão sexual do
trabalho, ainda predominante na sociedade, sobretudo, entre as culturas indígenas, em
que desenvolvem divisão de tarefas denominadas majoritariamente femininas como
(afazeres domésticos, cuidar da casa, filhos e do marido), e tarefas denominadas como
majoritariamente masculinas como (provedor da casa, pesca, caça etc..), as mulheres
indígenas conseguiram se cadastrar no programa, sendo responsável pelo beneficio.
Pode-se dizer que as regras do programa bolsa família, ao dar preferência para as
mulheres serem à responsável legal pelo cartão/beneficio, contribuiu, para que as
mulheres indígenas conseguissem ser responsáveis por esta conquista obtendo-se maior
autonomia e elevação da auto-estima no que se refere a situação econômica.
Por autonomia, entende-se a capacidade do indivíduo de superar formas de
privação da liberdade que o impedem de viver de acordo com seus desejos e valores.
Esse conceito foi construído, principalmente, a partir da visão de Sen (2000, 2002), que
define liberdade e pobreza como privação das capacidades. Para serem autônomas, as
famílias devem ser capazes de superar as privações impostas pela renda, através do
trabalho, mas também ser capazes de superar as privações derivadas da baixa educação,
dos problemas de saúde, da alimentação restrita, da violência nas relações sociais, entre
outros aspectos. Todos esses elementos têm potencial para impedir que indivíduos
possam superar uma condição de pobreza e viver de acordo com seus valores e desejos,
constituindo, assim, formas de privação da liberdade. Desse modo, pode-se dizer que as
mulheres que são titulares do benefício do PBF têm ganhos na relação de gênero na
medida em que se tornam mais independentes dos maridos financeiramente, passando a
ter maior poder de barganha no que tange a alocação de recursos no domicílio e
aumentando o nível de interação social. Seguem-se abaixo os gráficos 03 e 04 referente
à quantidade de domicílios por aldeia e a quantidade de pessoas por aldeia.
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GRÁFICO 03 – TOTAL DE DOMICÍLIOS INDÍGENAS PATAXÓ
BENEFICIDOS POR ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.
Fonte: Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
Observa-se no gráfico 3 as aldeias que possuem uma quantidade maior de
domicílios beneficiados pelo programa bolsa família são: aldeia Barra Velha com
42,52%, aldeia Boca da Mata com 18,08% e aldeia Velha com 13,67%. Segundo
informações da Funai, as aldeias citadas são denominadas as aldeias mais antigas do
município de Porto Seguro/BA. Já o gráfico 4 apresenta a porcentagem de indígenas
pataxó beneficiados por aldeia.
GRÁFICO 4 - PARTICIPAÇÃO RELATIVA DE PESSOAS
BENEFICIADAS POR ALDEIAS PATAXÓ DO MUNICÍPIO DE PORTO
SEGURO.
Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
Conseqüentemente, no gráfico 4 as aldeias Pataxó que possuem uma
quantidade maior de indígenas beneficiados pelo programa são: aldeia Barra Velha com
41,31%, aldeia Boca da Mata com 19,77% e aldeia Velha com 12,49%, dados que
encontram equivalência com gráfico 3 em que nos mostram as aldeias que possuem
maior número de domicílios. Dentre as aldeias citadas, a mais distante é a Aldeia Barra
Velha, com uma distância de aproximadamente 140 km da sede municipal de Porto
ALDEIA
VELHA
13,67%
BARRA VELHA
42,52%
BOCA DA
MATA
18,08%BUGIGAO
0,11%
CAMPO DO BOI
0,11%
CASSIANA
0,54%
IMBIRIBA
9,15%
JITAI
0,43%
JUERANA
1,72%
MEIO DA MATA
4,31%
NOVA
ESPERANCA
2,91%
PÉ DO MONTE
3,12%TINGUI DO
GUAXUMA
3,01%
XANDO
0,32%
ALDEIA VELHA12,49%
BARRA VELHA41,31%
BOCA DA MATA
19,77%BUGIGÃO
0,26%
CAMPO DO BOI0,16%
CASSIANA0,66%
IMBIRIBA8,94%
JITAI0,32%
JUERANA1,18%
MEIO DA MATA4,89%
NOVA ESPERANCA3,08%
PÉ DO MONTE3,84%
TINGUI DO GUAXUMA2,89%
XANDO0,21%
15
Seguro/BA e 53 km da cidade de Itabela/BA. Diante do exposto, percebe-se a
dificuldade de acesso as políticas sociais, de atualização cadastral e cumprimento das
condicionalidades no programa bolsa família, devido à distância do município de Porto
Seguro/BA, sendo um aspecto dificultador para os indígenas, considerando a
dificuldade de acesso e gastos com o deslocamento.
Este dado nos permite dizer, que quando se trata de território, não existe
possibilidade de caracterizá-los como homogêneo. Assim, é preciso analisar os distintos
territórios, os limites, a complexidade e a acessibilidade para determinados grupos,
sobretudo, os indígenas que possuem diferentes inserções e dificuldade de mobilidade
espacial. Segundo Koga e Ramos (2004, p. 56) a dimensão territorial implica tratar a
cidade e seus territórios como chão das ‗políticas públicas‘, o que significa um
deslocamento para além da setorialidade adotada tradicionalmente, no sentido de
abranger o trabalho em rede dos serviços públicos e privados que se organizam nos
territórios, onde as diversas comunidades vivem e tecem o seu cotidiano. Portanto,
devido ao distanciamento entre as aldeias e das aldeias para a cidade de Porto
Seguro/BA, faz-se necessário realizar ações e estratégias intra e inter-municipais,
objetivando criar uma intervenção político-administrativa para o estabelecimento de
consórcios e outras modalidades de arranjos urbanos e rurais, no que se refere a gestão,
serviços e atendimentos às comunidades indígenas pataxó relacionados com as políticas
sociais. Os gráficos a seguir referem-se as variáveis freqüentam a Escola e Grau de
Instrução (gráfico 05 e 06).
GRÁFICO 05 – BENEFICIÁRIOS INDÍGENAS PATAXÓ QUE
ATUALMENTE FREQUENTAM A ESCOLA
Fonte: Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
46,35%
0,14%31,92%
21,60% Sim, rede públicaSim, rede particularNão, mas já frequentouNunca frequentou
16
GRÁFICO 6 - ESCOLARIDADE DOS PATAXÓ BENEFICIADOS
PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
Os Gráficos 05 e 06 apresentam dados referentes à variável escolaridade,
abordando os pataxós que frequentam e/ou já frequentaram a escola e, sobretudo, o grau
de instrução atual. No gráfico 5 consta a quantidade de Pataxó beneficiados pelo Bolsa
Família que atualmente estão freqüentando a Escola. Observa-se que 46,35% estão
frequentando a escola na rede pública; 31,92% atualmente não frequentam, mas, já
frequentaram e 21,60% nunca frequentaram a escola. Já no gráfico 06 constata-se que
77,12% dos Pataxó possuem Ensino fundamental regular (9 anos)6; 14,06% possuem
Ensino médio completo; 4,44% possuem Ensino fundamental regular (8 anos) e 0,13%
possui Ensino superior.
Neste item, é importante destacar que a variável educação representa uma
das exigências de condicionalidades para recebimento do benefício no programa bolsa
família. Assim, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar
devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga
horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Atualmente o município de Porto Seguro/BA possui 14 Escolas Indígenas Municipais,7
6LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo
sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6
(seis) anos de idade. 7 Escola Indígena Pataxó Campo do Boi, Escola Indígena Pataxó Cassiana, Escola Indígena Pataxó
Juerana, Escola Indígena Barra Velha, Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha, Escola Indígena Pataxó
Creche
0,07%
Pré- Escola
0,13%
Classe de
Alfabetização
2,09%Ensino
Fundamental
Regular (duração
8 anos)
4,44%
Ensino Fundamental
Regular (duração 9
anos)
77,12%
Ensino
Fundamental
Especial
0,40%
Ensino
Médio
Regular
14,06%
Ensino Médio
Especial
0,13%
EJA Sup letivo 1ª
a 4ª
0,20%
EJA
Supletivo
5ª a 8ª
1,14%
EJA Ensino Médio
0,07%
Ensino
Superior
0,13%Outra
1,55%
17
todas elas oferecem a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Indígena8, 3
Escolas oferecem Educação de Jovens e Adultos e apenas a Escola Indígena Barra
Velha possui o Ensino Médio. Essas informações clareiam os gráficos 05 e 06 que se há
um total de 78,27% dos beneficiários (que frequentam e/ou já frequentaram a Escola), e
77,12% dos beneficiários que frequentam o Ensino Fundamental. Percebe-se que o fato
de ter Escolas Indígenas com Ensino Fundamental na maioria das aldeias Pataxós,
facilitam o ingresso dos mesmos e consequentemente, o cumprimento das
condicionalidades exigidas pelo governo.
Sabe-se que os baixos níveis de educação no Brasil estão associados à
pobreza e à grande desigualdade social. Dentre as metas e ações do Programa o objetivo
da condicionalidade (freqüência escolar), é fazer com que diminua o trabalho infantil,
aumente o nível de escolaridade das pessoas, contribuindo para que as pessoas saiam do
ciclo de pobreza familiar e pela qualificação, tenham acesso ao mercado de trabalho.
Contudo, dependendo de como se vive a escolaridade, a garantia de acesso, por si só,
não leva à inclusão social; a qualidade da aprendizagem, e as condições de socialização
no ambiente escolar podem, ao mesmo tempo que incluem alguns, contribuir para
excluir outros, tanto objetivamente, pelas oportunidades diminuídas ou negadas, como
subjetivamente, pela vivência de experiências de rejeição social e de não
reconhecimento de identidade.
Em relação ao Ensino médio, tem-se uma inserção relativamente pequena,
uma vez que, favorece apenas aos indígenas que residem na aldeia Barra Velha e/ou nas
suas proximidades. Assim sendo, os demais indígenas tendem a desmotivar-se pelos
estudos, devido a alguns fatores como: questões territoriais – as aldeias indígenas são
de difícil acesso, e em algumas delas o acesso de carro e/ou ônibus é complicado;
Algumas aldeias ficam mais próximas de outros municípios tais como Itamaraju e Santa
Cruz de Cabrália do que do município de Porto Seguro. Entretanto, os
acompanhamentos das condicionalidades são realizados pela Gestão do programa em
Tupiniquins, Escola Indígena Pataxó do Pará, Escola Indígena Pataxó Aldeia Nova, Escola Indígena
Pataxó Jaqueira, Escola Indígena Pataxó Imbiriba, Escola Indígena Pataxó Boca da Mata, Escola Indígena
Pataxó Meio da Mata, Escola Indígena Pataxó Pé do Monte e Escola Indígena Pataxó Tingui do
Guaxuma. 8RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Art. 1º Esta Resolução define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, oferecida em instituições próprias.
Parágrafo único: Estas Diretrizes Curriculares Nacionais estão pautadas pelos princípios da igualdade
social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação
Escolar Indígena.
18
que territorialmente a aldeia está inserida, não podendo, ser realizada por outro
município. Diante deste contexto, é importante destacar que a história da educação
escolar no Brasil é marcada pelas mesmas desigualdades que nos constituem como
sociedade. As pessoas em situação de pobreza no campo e nas cidades e, também,
muitas vezes, pela sua condição étnico-racial, só tardiamente começaram a ter acesso ao
sistema educativo. Essa inclusão tardia veio somada à baixa qualidade das condições
materiais e pedagógicas para sua permanência e aprendizagem na escola. Segundo
Fonseca (2001) e Suplicy (2004) o formato de utilizar a transferência de renda como
forma de romper a chamada transmissão intergeracional da pobreza, surgiu no Brasil a
partir das contribuições do economista José Márcio de Camargo às propostas iniciais
dos Programas de Garantia de Renda Mínima, encabeçadas por algumas prefeituras
municipais nos anos noventa do século XX. Na visão de CAMARGO (1991), dadas as
carências socioeconômicas de grande parte da população, as crianças são estimuladas a
trabalhar em idade precoce para contribuir com a renda familiar. Tal fato criaria um
círculo vicioso já que elas, ao entrarem cedo no mercado de trabalho, diminuiriam a sua
escolaridade e reduziriam drasticamente suas chances de sair da pobreza quando
adultas. Como forma de romper este ciclo de transmissão intergeracional, o Estado
deveria garantir uma renda familiar compatível com acréscimo gerado pelo trabalho
infantil, de maneira a possibilitar o incremento da escolaridade das crianças e aumentar
suas chances de saírem da pobreza quando adultas.
Assim sendo, em longo prazo, as condicionalidades previstas, notadamente
aquelas vinculadas à educação, tem como propósito enfrentar os mecanismos de
reprodução da pobreza. Em relação à educação, a exigência de frequência escolar
mínima, para crianças e jovens de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, foi
estabelecida com intuito de romper o chamado ciclo intergeracional da pobreza. Neste
entendimento, o incremento da frequência escolar de crianças e jovens de famílias
pobres promoveria melhores condições para que essas pessoas ingressem no mercado de
trabalho quando adultas, aumentando a renda e, consequentemente, fazendo com que
saiam da condição de pobreza em relação à geração de seus pais. Associado a isso, a
exigência de frequência escolar para crianças e jovens também foi estabelecida com o
intuito de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Contudo,
(Bourdieu, 2010) argumenta ser necessário romper com o entendimento de que a escola
é um fator de mobilidade social. Na visão do sociólogo francês, a escola é um dos
19
instrumentos mais eficazes para a conservação da desigualdade social, uma vez que
legitima, pela atuação do Estado na elaboração dos currículos escolares, por exemplo,
formas de reprodução social que sancionam a herança cultural como um dos fatores
mais relevantes para o sucesso dos indivíduos. De fato, o sistema escolar, na visão de
Bourdieu, trata como iguais os desiguais e assim contribui fortemente para a
legitimação da reprodução social de forma excludente.
GRAFICO 7 – SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS PATAXÓ
BENEFICIARIOS
Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
Os dados do gráfico 7 aborta, a situação trabalhista dos pataxó
beneficiados.Observa-se que 63% dos Pataxó trabalham como autônomo e/ou fazem
bico; 30% realizam trabalhos temporários em área rural e 4% são empregados sem
carteira assinada. Onde se tem maior percentual (trabalho autônomo) podemos
relacionar com o artesanato, pesca, caça, cultivo de frutas e verduras que ainda é
predominante entre esta população. As atividades artesanais se sobressaem, uma vez
que, são vendidos para os comerciantes e turistas do município de Porto Seguro/BA,
sobretudo, em períodos de alta temporada do turismo, onde há um fluxo muito grande
de turistas que visitam a região. Neste contexto, percebe-se que os indígenas
beneficiados pelo programa, em sua maioria, estão inseridos em um mercado de
trabalho informal e instável, e com baixos salários conforme nos mostra o gráfico 08.
Um dos objetivos que regem o programa bolsa família é o desenvolvimento de ações e
programas complementares objetivando o desenvolvimento das famílias, de modo que
os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Portanto, faz-se
necessário, conforme prevê a Política Nacional da Assistência Social - PNAS que estas
famílias sejam acompanhadas pelo serviço de Proteção Social Básica garantindo-lhes o
acesso a um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas tais como:
Segurança de acolhida – escuta e acompanhamento de profissionais qualificados;
63%
30%
4% 2% 1% 0% Bico/autônomo
Trabalhador temporário
em área ruralEmpregado sem carteira
assinadaEmpregado com carteira
assinadaTrabalhador doméstico
sem carteira assinadaTrabalhador doméstico
com carteira assinada
20
Segurança social de renda – é complementar à política de emprego e renda e se
efetiva mediante a concessão de bolsas e auxílios financeiros sob determinadas
circunstâncias, como exemplo – o Beneficio de Prestação Continuada-BPC;
Segurança do desenvolvimento da autonomia –ações profissionais que visem o
desenvolvimento de capacidades e habilidades para que indivíduos e grupos possam
ter condições de exercitar escolhas e conquistar maiores possibilidades de
independência pessoal. Nesta segurança, as ações podem ser voltadas para cursos de
capacitação e qualificação profissional, conforme os interesses dos indígenas, e
voltados para zona rural como: agroecologia, agronegócio, agropecuária,
aquicultura, recursos pesqueiros, artesanato etc..
No entanto, devido à questão territorial, estas ações tendem a não serem
realizadas de forma contínua, dificultando o acesso dos indígenas às políticas sociais e
consequentemente da situação de vulnerabilidade social em que se encontram, pois, o
valor do benefício do bolsa família, não é suficiente para que os mesmos saiam da
situação de extrema pobreza.
GRÁFICO 08 - RENDA MÉDIA FAMILIAR E A QUANTIDADE DE
PESSOAS POR DOMICILIO.
Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.
O gráfico 08 comprova esta afirmação ao nos mostrar o valor da renda
média familiar por aldeia. Refere-se à renda média domiciliar declarada pelo Pataxó ao
realizar o cadastro no programa. Assim sendo, o gráfico nos mostra que a renda varia
por aldeia, tendo uma renda média de aproximadamente 50 a 284 reais por família. É
importante destacar, que conforme no gráfico 7, os indígenas beneficiados pelo
programa, em sua maioria não estão inseridos no mercado de trabalho formal (carteira
223,
00
246,
00
244,
00
50,0
0
112,
00
146,
00
284,
00
215,
00
275,
00
247,
00
278,
00
172,
00
268,
00
248,
00
3,74 3,9
8 4,48
10
6
5 4,3
4
3,06 4,
7
4,5
5,15 4,
3
4024681012
0,0050,00
100,00150,00200,00250,00300,00
RENDA MÉDIA FAMILIAR MÉDIA DE PESSOAS POR DOMICÍLIO
21
assinada), onde se teria comprovação de renda. Portanto, os Pataxó declaram o valor
que eles recebem como autônomos, não sendo possível,comprovar o valor declarado.
Desse modo, conforme dados acima, os indígenas pataxó estão em situação vulnerável
de extrema pobreza, sobretudo, ao se relacionar a renda média familiar, com média de
pessoas por domicílio, tendo como resultado a média da renda per-capta por família
entre 5,00 a 90,00 reais.
Para Silva, Yazbek e Giovanni (2007 p. 122) ―pobre é a população que não
atinge a renda necessária para adquirir a cesta de alimentos mais os bens não
alimentares básicos‖. Ainda segundo eles a grande causa da falta de acesso aos
alimentos é o baixo nível de renda, daí a ideia da redistribuição de renda. Se notarmos
bem, as políticas compensatórias estão intrinsecamente ligadas à transformação do
―pobre‖ em consumidor com o intuito de atender a lógica do mercado. O Programa
Bolsa Família tem como proposta erradicar a pobreza e emancipar as famílias mais
pobres do país e possui metas de curto e longo prazo. De curto prazo seria aliviar a fome
através das transferências de renda associada à garantia de acesso aos direitos sociais
básicos (saúde, educação, segurança alimentar) e a longo prazo por meio das
condicionalidades (o acompanhamento das gestantes bem como a vacinação das
crianças e suas respectivas presenças em sala de aula) que visam alterar estruturalmente
a situação socioeconômica dos beneficiados (TESSAROLO E KROHLING, 2011).
Contudo, o máximo que isso pode proporcionar é a melhoria da qualidade
de vida e o afastamento das crianças das ruas, porém não temos uma análise do
aproveitamento pedagógico daquela criança, pois o que importa é apenas a sua
frequência nas aulas e isto não é suficiente para transformar a criança em um cidadão e
muito menos num profissional capacitado para o trabalho. Além disso, as execuções de
políticas sociais de transferência de renda bem como os resultados do Programa Bolsa
Família mascaram a realidade brasileira, uma vez que maquiam a real situação da
Educação e da Saúde Pública. Ou seja, o programa atende as determinações essenciais
básicas de cunho emergencial, possuindo assim uma visão micro, mas não realiza
mudanças estruturais em nível macro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As políticas de transferência de renda tem sido objeto de estudo de muitos
cientistas sociais nos últimos tempos, sobretudo, no que se refere ao Programa Bolsa
22
Família. Autores como Kerstenetzky (2006), Yasbek (2004), Silva (2006) entre outros,
tem-se realizado discussões sobre políticas sociais universais e/ou focalizadas conforme
abordado no primeiro momento deste trabalho. Sabe-se que a trajetória das políticas
sociais, sobretudo, da assistência social é marcada por questões conservadoras e
assistencialistas que carregam até os dias atuais características errôneas. Essas
características que se encontram enraizadas na maioria das pessoas, vêem as políticas
sociais como assistenciais e não como um direito do cidadão, sobretudo, aquelas
pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Considera-se situação de vulnerabilidade social pessoas que não tem
condições de manter a sua subsistência; com vínculos familiares corrompidos; em
situação de diversas formas de preconceito (etnia, sexual, deficientes, idosos); entre
outros, que necessitam serem assistidos pelas políticas assistências, até que consigam
sair da situação vulnerável e ser protagonista de seus próprios direitos. Portanto, é neste
quadro vulnerável que a população indígena pataxó do município de Porto Seguro/BA
se encontra. Através dos dados coletados no cadastro único, observa-se as diversas
violações sociais que estes povos passaram no processo histórico e continuam passando
na contemporaneidade. São violações de renda, territoriais, habitacionais, emocionais,
culturais e educacional. A esta última variável, destaco que uma das propostas do
Programa de transferência de renda Bolsa Família é o acompanhamento familiar e a
oferta de cursos de qualificação profissional, objetivando que a família beneficiada
consiga se inserir no mercado de trabalho. No entanto, ao realizar a pesquisa
documental e entrevista com a gestora do programa, constatou-se que nem todas as
propostas do programa estão sendo oferecidas, devido à distância territorial. Assim
sendo, isso reforça a permanência da população indígena no programa bolsa família,
continuando em situação de pobreza e extrema pobreza. Assim, recorro a Silva (2006),
quando a mesma considera duas noções de focalização: uma fraca – em que as pessoas
ficam na fila e vão sendo beneficiadas enquanto tiverem recursos financeiros e a noção
forte que só podem ser atendidos aquelas pessoas que estão em situação de prioridade,
ou seja, estão em situação de extrema pobreza, como a população indígena. Para esta
última noção, segundo a autora, deve-se tomar cuidado para que as pessoas
beneficiadas, não queiram sair desta situação em prol do benefício. Mas, conforme os
dados aqui analisados, e as questões levantadas, a população indígena pataxó não tem
opções de políticas alternativas de acompanhamento e qualificação, recebendo apenas o
23
benefício (bolsa família), dificultando a saída da situação de pobreza e reforçando a
permanência no programa.
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