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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

DOCUMENTO

Espécie Data Número

MEMORANDO 23/04/2020 31/2020

PROTOCOLO ELETRÔNICO

Data Número do Protocolo

23/04/2020 13:00 2020/300185

Procedência: SEPLAD

Interessado: SEPLAD - Secretária de Estado de Planejamento e Administração

Assunto: ORCAMENTO E FINANÇAS

SubAssunto: SUPRIMENTO DE FUNDOS

Complemento:

Origem: SEPLAD - DAF - SA1

Anexo/Sequencial: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16

Processo Administrativo Eletrônico do Estado do Pará

Consulta de protocolo

https://www.sistemas.pa.gov.br/consulta-protocolo/numero/2020/300185


SECRET.DE ESTADO DE PLANEJ. E ADMINISTRACAO

MEMO. nº 31/2020 DAF-SEPLAD

Belém, 23 de Abril de 2020

De: DAF » Diretoria de Administração e Finanças

Para: GAB » Gabinete

Assunto: ORCAMENTO E FINANÇAS

Subassunto: SUPRIMENTO DE FUNDOS

Sra. Secretária,

Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como

pandemia o surto do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 619/2020-GAB. GOV, que dispões sobre medidas

excepcionais quanto a utilização de suprimento de fundos para viabilização do

enfrentamento à pandemia do corona virus (COVID-19);

Considerando o Programa "Máscara para Todos", do Governo do Estado do Pará, e

que as amostras bem como a aquisição do material será recebido nesta Secretaria,

solicitamos autorização para concessão de suprimento de fundos no valor de R$

20.000,00 (vinte mil reais), em favor de servidor a ser indicado por esta Diretoria.

Atenciosamente,

Josiete Leão

Diretora de Administração e Finanças ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Josiete Correa Leão (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 13:01 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 263407271E599728.E9472F7DF95EB6B6.3617B52553399C0B.B0810FDEF83AA070

Nº do Protocolo: 2020/300185 Anexo/Sequencial: 1 Confira a autenticidade deste documento em https://www.sistemas.pa.gov.br/validacao-protocolo

Identificador de autenticação: CE44803.CF9A.5CC.261DA9F02426CC133A

FOLHA DE DESPACHO

processo nº 2020/300185

Interessado: SEPLA

Assunto: Orçamento e Finanças

À DAF,

Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como

pandemia o surto do novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o disposto na Lei

Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando o Decreto Estadual nº

619/2020-GAB. GOV, que dispões sobre medidas excepcionais quanto a utilização de

suprimento de fundos para viabilização do enfrentamento à pandemia do corona virus

(COVID-19); Considerando o Programa "Máscara para Todos", do Governo do Estado

do Pará, e que as amostras bem como a aquisição do material será recebido nesta

Secretaria. Considerando ainda, a solicitação de autorização para concessão de

suprimento de fundos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SEQ.01. Autorizo

conforme solicitado. Retorno o presente para providências subsequentes.

EM: 23/04/2020

HANA SAMPAIO GHASSAN

Sec. Planej. e Adm./SEPLAD

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Hana Sampaio Ghassan (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 13:14 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 1A4094AE959AF2BD.C37F3E47859FA11F.AD8572077CEEF6F1.3C4AAECB91D50032


Identificador de autenticação: F4DD24A.E619.B28.52252A1637FD072DDB

FOLHA DE DESPACHO

À COLG

Considerando autorização para concessão de suprimento de fundos, encaminhamos

para indicação de servidor e anexar solicitação de suprimento de fundos.

Josiete Leão

Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Josiete Correa Leão (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 13:44 (Hora Local) - Aut. Assinatura: AE4EDACA3FC5BC3C.193D6753D7AC4FC6.BAC0AFD52F6BB313.C782CB48D0E0B945


Identificador de autenticação: AB9A210.E70A.9C5.C3D6C267B74A55E276

SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE

FUNDOS

Nº DA

SOLICITAÇÃO

003/2020 P

LOTAÇÃO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO

COLG 57175208 ASSESSOR ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESAS SOLICITADO

NATUREZA DE DESPESA DENOMINAÇÃO VALOR

339030

Material de Consumo R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 20.000,00

FINALIDADE

Atender as demandas de materiais de consumo - proteção individual, demarcação de espaço, higienização e o que mais couber – para o enfrentamento ao corona vírus (COVID-19) nos prédios sob a responsabilidade da SEPLAD, conforme Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. Informamos que o suprimento também dará suporte aos atendimentos do programa “máscaras para todos” que ocorrerá na sede da SEPLAD.

VISTO SUPRIDO

___/____/____ _____________________

VISTO GERENTE DA ÁREA

___/____/____ _____________________

1) as solicitações de despesas de pequeno vulto não poderão ultrapassar 2,5% do valor estabelecido na alínea “a”, do inciso II, do art. 23 da Lei Federal 8.666/93, ( limite de 2.000,00) – Dec.1.180/08

2) as solicitações de despesas eventuais não poderão ultrapassar 5% do valor estabelecido na alínea “a”, do inciso II, do art. 23 da Lei Federal 8.666/93, por ato

de concessão ( limite de 4.400,00) – Dec.1.180/08, 3) os comprovantes de despesas não poderão ultrapassar o percentual de 0,25% do valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do art.23 da Lei Federal

8.666/93 ( limite de 200,00) – Dec. 1.180/08

4) o prazo de aplicação será contado a partir da data de emissão da ordem bancaria - Dec. 1.180/08

NOME DO BENEFICIÁRIO:

MANOEL PALHETA FERNANDES

Nº. DO CPF

381.486.252-04

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Marcelo da Silva Gonçalves (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 14:08 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 31D6991A9FF85E50.1EF651F023DE7124.DF14B7534C75DBB3.158F74E8874EFADB


Identificador de autenticação: 75EE2CA.2C30.135.E72F55FF47E0F9B4F2

FOLHA DE DESPACHO

À DAF.

Srª Diretora,

Indicamos o servidor Sr.º Manoel Palheta Fernandes, lotado nesta COLG para

recebimento do suprimento de fundos. Segue anexo a solicitação na seq. 4 para demais

providências que couber.

Marcelo Gonçalves

Coord. de Logística e Gestão

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Marcelo da Silva Gonçalves (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 14:12 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 73D585BC2958CD8C.B9E1FAAECF4D9F67.95008973CC824F4B.E40484CDA6FE104E


Identificador de autenticação: 2B24E5F.A62F.9F1.1A204199744994BA5A

FOLHA DE DESPACHO

À GEOR

Considerando autorização da senhora Secretária, solicitamos informar disponibilidade

orçamentária no valor de R$ 20.000,00, referente à concessão de suprimento de fundos

com fulcro no decreto estadual n.º 619, de 213/03/2020.

Josiete Leão



EM 23/04/2020 14:31 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 196F43541815CCC1.6D9E15E3B214EC43.06F8B06CE0EA0386.719D5AF0F0D18AF3


Identificador de autenticação: 2BF0D73.BF3F.C00.443E7C11FDEA3DE371

FOLHA DE DESPACHO

À DAF,

Informamos a disponibilidade orçamentária conforme discriminado abaixo:

UO: 91101

Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações

Administrativas

Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo (Pagto Antecipado)

Valor Anual: R$: 20.000,00

Fonte: 0101

Origem dos Recursos: Tesouro do Estadual

Maria Consara Gomes

GEOR/COFI / DAF

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Maria Consara de Oliveira Gomes (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 14:50 (Hora Local) - Aut. Assinatura: E01B42645DA680D5.D0F25BEBB8BFBA6A.79CD0AF8900A4DF8.38EFD9E73B7AF5E8


Identificador de autenticação: A53FB5C.3065.FB1.CC6ACAEEA39704AB6E

FOLHA DE DESPACHO

À CJUR

Encaminhamos processo referente a concessão de suprimentos de fundos para análise

e manifestação.

Josiete Leão



EM 23/04/2020 16:16 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 2B2995BA739BC36F.F5B8B4F5AC9A5B03.8ACE9F918078F192.2BA3431DA00AD74D


Identificador de autenticação: 16D1920.3445.880.391AA3CD11F09B1DFF


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CONSULTORIA JURÍDICA

Travessa do Chaco, nº 2.350 – Bairro do Marco, Belém/PA – CEP 66.093-542.

Processo: 2020/283122

Interessado: DAF - Shirley Santos Araújo

Assunto: Análise de Pagamento por Suprimento de Fundos

A DAF,

Senhora Diretora,

Os presentes autos vieram para análise e manifestação quanto ao pedido

de concessão de suprimento de fundos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com

intuito de adquirir máscaras de proteção respiratórias reutilizáveis, para serem

distribuídas aos servidores, cumprindo, assim, com as medidas de prevenção para o

enfrentamento do novo corona vírus.

Diante do estado de calamidade pública vivenciado e devido ao Decreto

Legislativo nº 02/2020 e ao Decreto nº 619/2020, a Procuradoria-Geral do Estado

elaborou parecer referencial e checklist sobre suprimento de fundos, com objetivo

de orientar os órgãos da Administração Pública sobre os requisitos necessários para

que a concessão dos suprimentos de fundos possa ser efetivada.

Na referida peça referencial, bem como no checklist aprovado pelo

Procurador-Geral não consta a necessidade de análise jurídica, já que o objetivo

daquele Parecer Referencial é dar fundamento jurídico nas contratações por

suprimento de fundos previstas no período de calamidade pública e emergência de

saúde internacional, podendo ser juntado nos autos.

Com efeito, os autos devem ser encaminhados para a CJUR, apenas na

existência de dúvida jurídica relevante sobre os documentos ou procedimentos a serem

adotados.

Urge destacar, que o decreto estadual exige análise da prestação de contas

sobre a realização da despesa por parte da unidade de Controle Interno.

Diante do exposto, retorno os presentes para observância dos documentos

e/ou providências necessárias para a concessão de suprimentos de fundos.

Belém-PA, 23 de abril de 2020

DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR

Procurador do Estado e

Chefe da Consultoria Jurídica/SEPLAD

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Ducival Carvalho Pereira Junior (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 17:43 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 64FF3F5C75A42011.7E154B210258E6A0.E3BC7B2E335DF648.437EC16E4B48E60E


Identificador de autenticação: 4DEEF83.C8F6.4F1.84CC36D31F31BF2200

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EM 23/04/2020 17:43 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 3773A139DF91F8A2.3A24CB7688C83F69.2DB926BD37282620.ABAC115B4D0D8EE6


Identificador de autenticação: 251329C.DD2A.E25.022E58EEE124E8682B

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FOLHA DE DESPACHO

À CGEP

Considerando autorização da senhora Secretária, segue para providências quanto a

emissão de portaria para aquisição de bens comuns como prevenção ao Coronavirus

devido a necessidade de recebimento de material referente ao Programa "Máscara para

Todos".

Josiete Leão



EM 23/04/2020 18:01 (Hora Local) - Aut. Assinatura: AF0F34A1279D941A.5E6FA6D32CB23986.42F3994028B94F58.53B53D4E0BD671D3


Identificador de autenticação: 81AEB5E.1DE2.CA0.A73F183062BA7FAE19

Rua Travessa do Chaco, s/n – Marco - Belém, Pará.

CEP: 66053-050 Fone: (91) 3204-7400

PORTARIA Nº 231/2020-DAF/SEPLAD, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram

conferidas pela Portaria nº 865/2019 – CCG, de 22 de Janeiro de 2019, publicada no DOE

nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 002/2019-

GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro

de 2019.

CONSIDERANDO o Processo PAE nº 300185/2020, de 23.04.2020;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 619/2020-GAB de 23 de março de 2020; e

CONSIDERANDO o Programa "Máscara para Todos", do Governo do Estado do Pará.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor MANOEL PALHETA FERNANDES Id. funcional nº 5175208/2 e

CPF nº 381.486.252-04 ocupante do cargo de Assessor Técnico II, lotado nesta Secretaria,

Suprimento de Fundos no valor total de R$-20.000,00 (Vinte mil reais), com a finalidade de

atender as demandas de materiais de consumo - proteção individual, demarcação de

espaço, higienização e o que mais couber – para o enfrentamento ao corona vírus (COVID-

19), no momento do recebimento e distribuição do material referente ao Programa “Máscara

para Todos”, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

91101.04.122.1297.8338.0101 339030 – Material de Consumo (Pagamento Antecipado)

R$-20.000,00

O prazo para aplicação deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da emissão da

ordem bancária, podendo ser prorrogáveis por igual período, devendo a prestação de contas

ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da aplicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 23 DE ABRIL DE 2020.

JOSIETE CORRÊA LEÃO Diretora de Administração e Finanças


EM 23/04/2020 18:18 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 369B255ECAFBA473.7193C2C9B55ED7B6.9560319D700CDBE0.7753761735ADE783


Identificador de autenticação: 4D2D2A8.4248.4A8.F68DE33D0178B3AB98

FOLHA DE DESPACHO

De ordem do Sr. Coordenador de Gestão de Pessoas:

À Coordenadoria de Orçamento e Finanças,

Após as devidas providencias com a emissão da portaria de suprimento de fundos nº

231 de 23/04/2020 em favor do servidor Manoel Palheta Fernandes, encaminho o

processo para providências subsequentes.

Wanda Carvalho

Administradora

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: WANDA MARIA CARVALHO DE CARVALHO (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 18:25 (Hora Local) - Aut. Assinatura: FC48F9EDAC13730E.1B2EC29B98C3981F.92CF54D783A22BC5.C29DAFC8F5AAD840


Identificador de autenticação: 79F8728.CA2D.31A.C981B2CEF250BF2A03

FOLHA DE DESPACHO

À COFI

Considerando o art. 3º, da Portaria n.º 02/2019, publicada no DOE de 12/12/2019,

autorizamos o pagamento de suprimento de fundos. Segue para providências.

Josiete Leão



EM 23/04/2020 18:33 (Hora Local) - Aut. Assinatura: DF355D2D6CA79BF4.B62169D726A12627.159EC421B1921270.441DBD46E0D7A94B


Identificador de autenticação: D4ABBCD.CA04.D65.5BBE74FB7C73FBF8A3

GOVERNO DO ESTADO DO PARA / SIAFEM2020 N O T A D E E M P E N H O - NE

No. do Documento: 2020NE00399 Data de emissao: 23/04/2020 Gestao: 00001 Numero Prd: Cod.Acao: **260404 DEA: UG Descricao No.Processo 910101 SEC.DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO 300185/2020 CGC/MF Credor: MANOEL PALHETA FERNANDES 381486252-04 Endereco: TRAV.LOMAS VALENTINA, 991, ED.VANCOUVER, APTO 1201 - PEDREIRA Cidade: BELEM UF: PA CEP: 66087441 Origem Material *************************** Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp. UGR PI 400091 91101 04122129783380000 0101000000 33903000 910101 4120008338C Ref.Dispensa: 4320/64 Emp.Orig.: Acordo: Licitacao : 08 NAO APLICAVEL Modalidade: 1 ORDINARIO Valor do Empenho: R$ *************20.000,00 ====================== VINTE MIL REAIS****************************************************************** ********************************************************************************* Janeiro Fevereiro Marco CRONOGRAMA DE Abril Maio Junho DESEMBOLSO 20.000,00 PREVISTO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Exercicio Seguinte ---------------------------------------------------------------------------------- ITEM UNID. ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 1 UNID EF. A CONCESSãO DE SUPRI MENTO DE FUNDOS, CONFORME PORTARIA 231/2020. 1 20.000,00 20.000,00 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$ **************20.000,00 Local e Data da Entrega ======================== 910101 - SEC.DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMI 23/04/2020 pag. IMPRESSO PELO SIAFEM 1 683016852/04 MARIA GORETH FEITOSA DE ALMEIDA Responsavel pela Emissao Ordenador da Despesa


EM 24/04/2020 09:09 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 0C9A0CBA4B11A03F.C77B1EEBA86BD7CF.A7930C2497E4856A.DA033E44EBAB2E7A


Identificador de autenticação: 618573B.7FF9.2F3.ED7282F579EE165487

Sem título__ SIAFEM2020-EXEFIN,CONSULTAS,LISNL ( LISTA NOTAS DE LANCAMENTO ) ___________CONSULTA EM : 23/04/20 AS 18:04 USUARIO: GORETHDATA EMISSAO : 23ABR2020 NUMERO : 2020NL00728DATA LANCAMENTO : 23ABR2020 TELA : 01/01 Ref.NMUNIDADE GESTORA : 910101 SEC.DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOGESTAO : 00001 GOVERNO DO ESTADO DCGC/CPF/UG FAVORECIDA : 38148625204 - MANOEL PALHETA FERNANDESGESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R510116 2020NE00399 333903096 113110200 0101000000 20000,00

HISTORICO:REF. LIQUIDAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, PORTARIA 231/2020, PROCESSO 300185/2020.

LANCADA POR MARIA GORETH FEITOSA DE ALMEIDA EM 23ABR2020 AS 18:08_________________________________________________________________________________________ SIAFEM2020-EXEFIN,CONSULTAS,LISOB ( LISTA ORDEM BANCARIA ) ________________CONSULTA EM 23/04/2020 AS 18:43 USUARIO : GORETHDATA EMISSAO : 23ABR2020 DATA LANCAMENTO : 23ABR2020 NUMERO : 2020OB00397UNIDADE GESTORA : 910101 - SEC.DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOGESTAO : 00001 - ADMINISTR DIRETADOMICILIO BANCARIO EMITENTE PD : BANCO : 037 AGENCIA : 00015 CONTA CORRENTE : 1880004FAVORECIDO / DOMICILIO BANCARIO SENADOR LEMOS CNPJ/CPF/UG : 38148625204 - MANOEL PALHETA FERNANDES GESTAO : BANCO : AGENCIA : CONTA CORRENTE : PAGAMENTO

PROCESSO : 300185/2020 VALOR : 20.000,00FINALIDADE : PAGTO REF. SUPRIMENTO DE FUNDOS, PORTARIA 231/2020.

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R700414 2020NE00399 333903099 0101000000 20.000,00701977 20.000,00

SITUACAO : IMPRESSA

LANCADO POR: MARIA GORETH FEITOSA DE ALMEIDA EM: 23ABR2020 AS: 18:12

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ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Maria Ggoreth Feitosa de Almeida (Lei 11.419/2006)

EM 24/04/2020 15:40 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 9B810A89F91D878D.283D3FBF2C2A3298.535833147BF2D77F.7FF32BF82717A649


Identificador de autenticação: 9EA045F.F0F2.EA4.F7583FE92C712D3266

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