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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES-SDC

Ofício n° 251/GAB/SDC Macapá/AP, 29 de Março de 2019.

A sua Excelência o Senhor Cons. MICHEL HOUAT HARB Presidente Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE/AP

Assunto: Relatório de Gestão de 2018 - SDC.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, considerando o que estabelece a Instrução Normativa n°

01/2017 - TCE/AP e Decisão Normativa n° 01/2018, 07/2018 e 08/2018 - TCE/AP, encaminhamos o

Relatório de Gestão de 2018 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC,

referente ao Exercício de 2018 em mídia (CD) arquivo gravado em pdf.

Sem mais, renovamos votos de consideração e colocamo-nos à disposição para prestar

qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Atenciosamente,

1

AntônjPinheiro Teles Júnior / Secretário/SDC

ADtN/SDC

Endereço: Rua Eliezer Levy, n°2353, centro - CEP:68900-083 - MacapãlAP - E-mail: secretanadascidadessdc.ap.gov,br

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2018

Macapá, Março/2019


RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2018

Relatório de Gestão do exercício de 2018, apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 111 § 2º, da Constituição do Estado do Amapá, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE/AP nº 01/2017, da Decisão Normativa TCE/AP nº 01/2018 Decisão Normativa TCE/AP nº 07 e 08/2018.

Macapá, Março/2019


LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ADIN Assessoria de Desenvolvimento Institucional AD Active Directory® (Serviços de Domínios) CGE Controladoria Geral do Estado CFC Conselho Federal de Contabilidade CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CAF Coordenadoria Administrativo-Financeira CAIDL Coordenadoria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Local CPSMA Coordenadoria de Política e Saneamento e Meio Ambiente CDPU Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas Urbanos CPH Coordenadoria de Políticas Habitacionais DNS Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínio) EAP Escola de Administração Pública LOA Lei Orçamentária Anual NE Nota de Empenho NL Nota de Liquidação NI Núcleo de Informática NAPMSA Núcleo de Apoio ao Plano Municipal de Saneamento Ambiental NAGIRS Núcleo de Apoio a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos NFGAL Núcleo de Fortalecimento Institucional para a Gestão Ambiental Local NPMUSTI Núcleo de Programas de Mobilidade Urbana e Sistemas de Transporte Intermodal NAPUUS Núcleo de Apoio ao Planejamento Urbano e uso do Solo NAPISU Núcleo de Apoio aos Projetos de Infraestrutura e Serviços Urbanos NADP Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos NEPTS Núcleo de elaboração de Projetos Técnicos-Sociais NGPH Núcleo de Gestão de Programas Habitacionais NAIIM Núcleo de Articulação Institucional e Integração Municipal NDPPU Núcleo de Desenvolvimento de Políticas Públicas Urbanas NGEO Núcleo de Geoprocessamento NAS Núcleo de Administração e Serviços NI Núcleo de Informática NOF Núcleo Orçamentário-Financeiro PRODAP Centro de Gestão de Tecnologia da Informação PRODOC Sistema de Gestão de Documentos SEFAZ Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá SICONV Sistema de Convênio TI Tecnologia da Informação TIC Tecnologias da Informação e Comunicação


LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ............................................................. 10 Quadro 2 Quadro 3

Informações sobre os titulares das áreas estratégicas e os respectivos cargos .... Informações dos ordenadores de despesa...........................................................

14 15

Quadro 4 Funções Finalísticas e de Apoio .......................................................................... 16 Quadro 5 Programação de Governo constante do PPA para o exercício de 2017 .............. 22 Quadro 6 Programação da Execução Orçamentária e Financeira do Programa 0003 ........ 23 Quadro 7 Programação da Execução Orçamentária e Financeira do Programa 0035......... 25 Quadro 8 Identificação da Função, subfunção e programa de vinculação da ação ............. 27 Quadro 9 Identificação da Unidade Orçamentária .............................................................. 29 Quadro10 Quadro11

Programação despesas Correntes de Capital e Reserva de Contingência .......... Movimentação de crédito interna e externa.........................................................

29 30

Quadro12 Despesas por Modalidade de Contratação .......................................................... 31 Quadro13 Reconhecimento de Passivo por insuficiência de crédito.................................... 32 Quadro14 Situação dos Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores ................... 32 Quadro15 Situação dos Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores ............ 33 Quadro16 Transferência mediante convênio ........................................................................ 34 Quadro17 Relação de Convênios Firmados ......................................................................... 35 Quadro18 Situação de Suprimento de Fundos..................................................................... 38 Quadro19 Conta corrente para suprimento de Fundo .......................................................... 39 Quadro20 Força de Trabalho da Unidade ............................................................................ 40 Quadro21 Afastamentos que refletem sobre Força de Trabalho da SDC ............................ 41 Quadro22 Faixa Etária ......................................................................................................... 42 Quadro23 Escolaridade ........................................................................................................ 42 Quadro24 Manutenção dos recursos humanos ..................................................................... 43 Quadro25 Relação de prédios alugados................................................................................ 45 Quadro26 Quadro27 Quadro28 Quadro29

Relação de controle dos bens patrimonial ........................................................... Equipe NI............................................................................................................. Evolução de Energia Elétrica............................................................................... Constituição das Comissões de Licitação ...........................................................

45 47 48 50


LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Organograma Institucional ...................................................................................... 13 Figura 2 Posse dos Conselheiros............................................................................................. 52


6

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................ 10

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO ....................................................................................... 10

1.1 Identificação da Unidade jurisdicionada, contendo: Poder do órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades gestoras no Sistema SIPLAG .......................................... 10

1.2 Finalidade e competências institucionais da unidade jurisdicionada definidas na Constituição Federal, em leis infraconstitucionais, decretos e demais normas regulamentares e regimentais, identificando cada instância normativa ............................ 11

1.3 Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. que compõem os níveis estratégico e tático da estrutura organizacional da unidade, assim como a identificação dos principais processos pelos quais cada uma dessas subdivisões são responsáveis, os principais produtos deles decorrentes, indicando os titulares de áreas estratégicas e os respectivos cargos que ocupam no período referido pelo relatório de gestão ............................................................................................................................................ 12

1.4 Identificação dos Ordenadores de Despesas vinculados a unidade, explicitando inclusive responsabilidade sobre empenho, liquidação e pagamento de despesa (art.80 §1º,do Decreto-Lei nº 200/67)................................................................................ 15

1.5 Principais funções finalísticas e de apoio da organização para as quais estão voltadas as unidades, subunidades e organizações descentralizadas, podendo indicar produtos e serviços que a organização oferece aos cidadãos/usuários/clientes................................... 16

1.6 Principais parceiros (externos a unidade jurisdicionada, da administração pública da iniciativa privada) relacionados às principais funções organizacionais da unidade. 16

2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ........ 16 2.1 Informações sobre o planejamento estratégico da unidade .......................................... 16 2.2 Informação sobre as estratégias adotadas pela unidade para atingir os objetivos

estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão........................................... 18 2.3 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício....................

18 2.4 Informações sobre indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e

avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, etc..................................................................................................... 19

2.5 Indicação de sítio eletrônico em que estejam disponibilizadas as peças Orçamentárias (Plano Plurianual – PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 19

3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO.... 19 3.1 Informação sobre a estrutura orgânica de Controle no âmbito da unidade jurisdicionada

ou do órgão a que se vincula, tais como unidade de auditória ou de controle interno, conselho fiscal, comitê de avaliações, etc., descrevendo de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância de controle.................. 19

3.2 Informação sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ......................... 20


7

3.3 Informação sobre a remuneração paga aos administradores, membros da diretoria, estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, com identificação nominal, o fundamento legal e os valores (inclusive de verbas indenizatórias)................ 20

3.4 Informação sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição da unidade ou do órgão de vinculação da unidade, identificando inclusive a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão..................................................................... 20

3.5 Informação quanto ao cumprimento da Instrução Normativa 01/2016,da Controladoria-Geral do Estado-CGE, referente a ordem cronológica de pagamento e justificativas sobre eventuais antecipações.............................................................................................. 20

3.6 Informações quanto à publicação em sítio eletrônico oficial da ordem cronológica de pagamentos......................................................................................................................... 20

3.7 Informações sobre indicadores de transparência entre outros indicadores de gestão constantes ou não do módulo de monitoramento e avaliação de programas de governo do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG.......................... 21

3.8 Informações sobre a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA, instituído pelo Decreto estadual 3.313, de 15 de setembro de 2016...................... 21

4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................................................................................................. 22

4.1 Relação dos programas do Plano Plurianual vigente que estiveram integral ou parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão ........................................................................................................ 22

4.2 Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício que estiveram integral ou parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão.......................................................................................................... 27

4.3 Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira ........................................................................................................................... 29

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA................................................................................................................... 32

5.1 Informação sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de crédito ou de recursos............................................................................................................................... 32

5.2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores e Despesas de Exercícios Anteriores ............................................................... 32

5.3 Informação sobre as transferências mediante convênio contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência .......... 33

5.4 Informações sobre a utilização de contas bancárias e a concessão de suprimento de fundos contemplando a situação quanto a prestação de contas ........................................ 38

5.5 Relações de contratos de operação de credito realizadas no período, com suas respectivas leis autorizativas indicando a finalidade do recurso e as razões que ensejaram a operação..........................................................................................................

39

5.6 Informação sobre a gestão de precatórios.......................................................................... 39 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS .......................................................................................................... 39 6.1 Informações sobre a estrutura de pessoal da unidade ....................................................... 39 6.2 Informações sobre a terceirização de mão de obra e sobre o quadro de estagiários ......... 43 6.3 Informação sobre a necessidade de realização de concurso público nos diversos níveis

da administração................................................................................................................. 43 7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ........................ 44 7.1 Informações sobre a gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros,

inclusive sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos ....... 44 7.2 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário próprio que esteja sob a 44


8

responsabilidade da unidade e dos imóveis locados de terceiros ...................................... 7.3 Relação de prédios alugados para uso da UJ, identificando pelo menos a finalidade da

locação, valor mensal e anual índice de reajuste, vigência do contrato, locador .............. 45 7.4 Relação de controle de aquisição dos bens patrimoniais.................................................... 45 7.5 Relação de bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis, industriais

e semoventes, incorporados e baixados do patrimônio...................................................... 46 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO

CONHECIMENTO ......................................................................................................... 46 8.1 Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ ............................... 46 9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL .................................................................................................................. 47 9.1 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de

bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras................................................................................................................................... 47

9.2 Informações sobre medidas adotadas pelas unidades que compõem o relatório de Gestão para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água..................................................................................................................................... 48

9.3 Informações quanto ao estabelecimento e ao cumprimento de plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).............................................................................. 49

10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ............................................................................................................... 49

10.1

Informações sobrea as providências adotadas para atender as deliberações exaradas em acordão do TCE ou em relatório de auditória do órgão de controle interno a que a unidade de controle interno a que unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento..................................................................................................... 49

10.2

Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.............................................................................................................. 49

10.3

Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Complementar 010/1995 (art.97), relacionadas a entrega a ao tratamento das declarações de bens de rendas.................................................................................................................................. 49

10.4 Relação referente a licitações, dispensas e inexigibilidade, bem como declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas..................................... 49

10.5

Relação referente a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres, bem como declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas..... 49

10.6 Relação de obras e serviços de engenharia, classificando e identificando aqueles que, ao término do exercício...................................................................................................... 49

10.7

Indicação de sítio eletrônico oficial em que estejam hospedadas as relações de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, referido nos itens 10.4 e 10.5 em obediência à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispensados os municípios com até 10.000 (dez mil habitantes)........................................................................................................................... 50

10.8

Informações sobre a constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e suas alterações ao longo do exercício, indicando os respectivos atos constitutivos........................................................................................................................ 50

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS..................................................................................... 50


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11.1

Adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade............................................................................................................................... 50

11.2 Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG.............................................................................................................................. 51

11.3 Demonstrações Contábeis previstas na lei nº 6.404/76 ou em Lei específica, incluindo as notas explicativas........................................................................................................... 51

12

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO...................................................... 51

12.1

Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício. 51

ANEXOS .......................................................................................................................... 53


10

INTRODUÇÃO

O Presente Relatório de Gestão visa oferecer à Sociedade e aos órgãos estaduais de controle interno, controle externo - Controladoria Geral do Estado do Amapá-CGE e Tribunal de Contas do Estado do Amapá-TCE, informações que possibilitem uma visão sistêmica da conformidade e do desempenho da gestão no exercício de 2018 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC criada pela Lei nº 1909,

de 02 de Julho de 2015, regulamentada pelo Governador do Estado do Amapá, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o que estabelece o artigo 3° da lei n° 1.909 de 01 de julho de 2015, em seu artigo 1º em que fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades na forma do Decreto nº 2796, de 20 de julho de 2017. Temos como missão, promover o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões do Amapá por meio de ações de estruturação urbana, habitação, saneamento ambiental e fortalecimento institucional dos municípios.

O relatório a ser apresentado se organiza em obediência à Instrução Normativa TCE/AP

nº 01/2018, de 20/09/2017, da Decisão Normativa TCE/AP nº 01/2018, de 07/02/2018, Instrução Normativa CGE/AP nº 01/2018, de 08/03/2018, e a Decisão Normativa nº 007/2108 de 20/12/2018 as informações contidas neste relatório refletem o desempenho administrativo desta unidade jurisdicionada da administração direta estadual.

O referido relatório está composto por parte introdutória sobre as identificações e

atributos da unidade jurisdicionada, finalidade e competências institucionais, apresentação do organograma funcional, principais funções finalísticas e de apoio da organização.

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO 1.1 – Identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou

supervisão; nome completo; denominação abreviada; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades gestoras no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária ( SIPLAG ou equivalente).

Quadro 1 - Identificação da Unidade Jurisdicionada

Poder Executivo

Órgão de Vinculação -

Denominação abreviada SDC

Código na LOA: 42101 Código no SIPLAG: 420101

Situação Operacional Ativa

Natureza Jurídica 102 -3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual


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CNPJ 00.394.577/0001-25

Principal atividade Promover o desenvolvimento urbano das cidades amapaenses

Telefones de contato (96)3312-7200 / 3312-7201

Endereço Postal Rua Eliezer Levy, 2358 – Central – CEP 68.900-083

Endereço Eletrônico [email protected]

Site Em elaboração.

Normas de criação Lei nº 1909, de 02 de Julho de 2015

Regulamento da SDC Decreto nº 2796 de 20 de julho de 2017

Unidades Gestoras no sistema SIPLAG

Códigos Nomes

2585 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades Amapá

2588 Cooperação Financeira para os Municípios

2591 Apoio ao Ordenamento do Território Urbano

2598 Apoio a Melhoria da Infraestrutura Urbana

2682 Garantia do Direito à Moradia Adequada

2600 Manutenção de Serviços Administrativos

Fonte: ADIN-SDC 1.2 – Finalidade e Competências institucionais da unidade jurisdicionada definidas na Constituição Federal, em leis infraconstitucionais, decretos e demais normas regulamentares e regimentais, identificando cada instância normativa.

Compete a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades de acordo com o

Decreto n° 2.796, de 20 de julho de 2017:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, na forma deste Decreto.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC criada pela Lei nº 1909, de 02 de Julho de 2015, regulamentada pelo Governador do Estado do Amapá, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o que estabelece o artigo 3° da lei n° 1.909 de 01 de julho de 2015, em seu artigo 1º em que fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades na forma do Decreto nº 2796, de 20 de julho de 2017.


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“Art. 2° A Secretaria de” Estado do Desenvolvimento das Cidades SDC, ressalvado o disposto no art. 30, da Constituição Federal e art. 17, da Constituição Estadual, tem por finalidade promover o desenvolvimento urbano das cidades amapaenses, através do apoio na formulação, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações voltadas ao fortalecimento institucional das administrações municipais, planejamento urbano, saneamento, habitação e infraestrutura urbana, bem como promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, apoio na formulação de ações e programas de urbanização, de habitação, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano, a fim de garantir a promoção da cidadania através do acesso aos bens e serviços públicos, além do crescimento ambiental, social e econômico do Estado do Amapá.

Parágrafo Único. Caberá também à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades a aplicação e apoio à captação de recursos financeiros por meio de programas e projetos ou outros instrumentos legais, viabilizando assistência institucional e técnica aos municípios, aos órgãos estaduais e a outros agentes de desenvolvimento relacionados à política de desenvolvimento urbano do Estado do Amapá”.

1.3 – Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das

atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. que compõem os níveis estratégico e tático da estrutura organizacional da unidade, assim como a identificação dos principais processos pelos quais cada uma dessas subdivisões são responsáveis, os principais produtos deles decorrentes, indicando os titulares de áreas estratégicas e os respectivos cargos que ocupam no período referido pelo relatório de gestão.

Conforme Decreto n° 2796, de 20 de julho de 2017, o qual aprova a Estrutura Regulamentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (SDC) está estruturado conforme figura abaixo:


13

Fonte: TI-SDC


14

Quadro 2 - Informações sobre Titulares das Áreas Estratégicas - SDC

ÁREAS e SEÇÕES

COMPETÊNCIAS TITULAR CARGO PERÍODO DE GESTÃO

Gabinete

Dirigir e promover a administração geral da Secretaria em estreita observância às disposições normativas da administração pública estadual.

Alcir Figueira Matos

Secretário

01/01/2018 a 26/03/2018

João Henrique Rodrigues Pimentel

26/03/2018 a 31/12/2018

Gabinete

Exercer as atribuições previstas no art. 45, da Lei nº 1.909 de 01/07/2015, o Secretário Adjunto desenvolve as atividades de coordenação complementar ao titular da Secretaria.

José Carlos Correa Carvalho Secretários-

Adjuntos

01/01/2018 a 31/12/2018

Robson Santana Freires 01/01/2018 a 31/12/2018

Assessoria de

Desenvolvimento Institucional

Coordenar e consolidar o planejamento, a elaboração da proposta orçamentária, o controle orçamentário, promover o desenvolvimento de competências e habilidades das pessoas e da modernização da gestão, no âmbito da instituição.

Maria Dulcinéa G Barbosa

Nascimento Assessora Técnica

01/01/2018 a 28/03/2018

28/03/2018 a 31/12/2018 Jeany Lima Nascimento

Coordenadoria

Apoiar na formulação de políticas públicas, programas, projetos e ações, cabendo-lhe as funções de coordenação, implementação, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliações da aplicação e execução voltadas ao fortalecimento da política nacional da habitação.

Elaine Maria Santos Mascarenhas Coordenadora de

Políticas Ambientais

02/07/15 a 31/12/18

Coordenadoria

Apoiar na formulação de políticas públicas municipais, programas projetos e ações, cabendo-lhe as funções de coordenação, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da aplicação da política nacional de saneamento básico nos municípios, visando à melhoria da qualidade de vida das populações e a preservação do meio ambiente.

Patrícia de Cássia da Silva Brito

Coordenadora de Políticas de

Saneamento e Meio Ambiente

01/01/2018 a 28/03/2018

Ana Paula Cascaes Rodrigues 04/07/2018 a 31/12/2018

Coordenadoria

Apoio na formulação de políticas públicas, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações, cabendo-lhe as funções de coordenação, orientação, acompanhamento e avaliações voltadas ao fortalecimento institucional das administrações municipais.

Elenildo Barbosa da Fonseca Coordenador de

Articulação Institucional e

Desenvolvimento Local

01/01/2018 a 28/03/2018

Welton Barreiros Alvinos 04/07/2018 a 31/12/2018


15

Coordenadoria

Apoiar na formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e ações, cabendo-lhe as funções de coordenação, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do planejamento na aplicação e execução da política nacional de desenvolvimento urbano, voltadas ao fortalecimento institucional da administração municipal.

Adailson O. Bartolomeu

Coordenador de Desenvolvimento

de Programas Urbanos

01.01.2018 a

28/03/2018

08/03/2018 a

31/12/2018 Marcos Antônio de Oliveira

Coutinho

Coordenadoria

Coordenar, supervisionar, orientar e controlar a execução das atividades setoriais nas áreas de pessoal, comunicações administrativas, material, patrimônio, serviços, transporte, finanças, de acordo com as normas estabelecidas pelos sistemas organizados.

Sheila Christina dos Santos Cordeiro

Coordenadora Administrativo-

Financeira

23/01/2018 a

12/04/2018

Weldson Araújo da Silva 26/04/2018

a 31/12/2018

1.4 – Identificações dos ordenadores de despesas vinculados à unidade, explicitando inclusive responsabilidade sobre empenho, liquidação e pagamento de despesa (art.80, § 1º do Decreto-Lei nº 200/67). Quadro – 3 – Informações dos Ordenadores de despesas

Nome CPF Função Decreto de Nomeação

Decreto de Exoneração Responsabilidades

Alcir Figueira Matos 370.640.372-20 Secretário 3434 02/07/2015 0787 26/03/2018

Empenho/Liquidação e Pedido de Desembolso

Sheila Cristina dos Santos Cordeiro 521.864.902-34

Coordenadoria

Administrativa e Financeira

0315 23/01/2018 1123 12/04/2018

Empenho e Pedido de Desembolso

João Henrique Rodrigues Pimentel 066.963.252-04 Secretário 0788

26/03/2018 - Empenho/Liquidação e Pedido de Desembolso

Weldson Araújo da Silva 742.586.052-04

Coordenadoria

Administrativa e Financeira

1321 26/04/2018 - Empenho e Pedido de Desembolso

Fonte: NOF /SDC


16

1.5 – Principais funções finalísticas e de apoio da organização para as quais estão voltadas as unidades, subunidades e organizações descentralizadas, podendo indicar produtos e serviços que a organização oferece aos cidadãos/usuários/clientes. Quadro 4 - Funções Finalísticas e de Apoio

Descrição Produto e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis

Fortalecimento e Manutenção do Conselho Estadual das Cidades –

ConCidadesAmapá.

Conselho Comunitário criado § Gestores municipais § Sociedade Civil § Governo

SDC

Apoio ao Ordenamento do Território Urbano.

Planos elaborado de desenvolvimento urbano Comunidade CPSMA, NAPMSA, NAGIRS,

NFGAL Apoio a Melhoria da

Infraestrutura Urbana. Obra construída Usuários

CDPU, NPMUSTI, NAPUUS, NAPISU

Garantia do Direito a Moradia Adequada.

Elaboração de estudos/Obra Construída Cidadãos CPH, NADP, NEPTS, NGPH

Cooperação Financeira para os Municípios. Convênio Monitorado Municípios CAIDL, NAIIM, NDPPU,

NGEO

Manutenção de Serviços Administrativos. Ação Realizada Unidades Administrativas

Mantidas CAF, NAS, NI, NOF

Fonte: ADIN/SDC 1.6 - Principais parceiros (externos á unidade jurisdicionada, da administração pública ou da iniciativa privada) relacionados ás principais funções organizacionais da unidade.

Seus principais parceiros foram no sentido de promover o desenvolvimento de apoio às Prefeituras Municipais Amapaenses, por meio das ações de estruturação urbana.

• EAP – Capacitação aos servidores através de cursos e palestras desta UJ; • PRODAP – Em relação às tecnologias compartilhadas ou criadas para a Instituição; • SEPLAN – No planejamento orçamentário/financeiro desta UJ; • SEAD – Pela disponibilização de serviços de vigilância, manutenção predial, serviços de

telefonia e de serviços gerais.

2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES. 2.1. Informações sobre o planejamento estratégico da unidade contemplando: a) Período de abrangência do plano estratégico se houver;

A Secretaria das Cidades não possui planejamento estratégico específico formalizado. Assim, a atuação da Secretaria das Cidades é orientada pelo PPA 2016 – 2019, que constituí ferramenta de planejamento de maior abrangência, pois pauta as ações de todo o Governo Estadual. Desse modo, a atuação da Secretaria a das Cidades se dá de acordo com a dimensão estratégica definida no PPA 2016 – 2019. Esta ferramenta constitui importante instrumento de planejamento na esfera pública estadual, explicitando a dimensão estratégica; os programas; os objetivos, as metas de forma regionalizada; e as iniciativas que identificam as entregas de bens e serviços à sociedade. b) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com suas competências institucionais, legais ou normativas;


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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC criada pela Lei nº 1909 de 02 de julho de 2015, regulamentada pelo Governador do Estado do Amapá, tem por finalidade promover o desenvolvimento urbano das cidades amapaenses, através do apoio na formulação, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações voltadas ao fortalecimento institucional das administrações municipais, planejamento urbano, saneamento, habitação e infraestrutura urbana, bem como promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, apoio na formulação de ações e programas de urbanização, de habitação de transporte urbano, de transito e de desenvolvimento urbano, a fim de garantir a promoção da cidadania através do acesso aos bens e serviços públicos, além do crescimento ambiental, social e econômico do Estado do Amapá.

Caberá também a secretaria de estado do desenvolvimento das cidades a aplicação e

apoio à capitação de recursos financeiros por meio de programa e projetos ou outros instrumentos legais viabilizando assistência institucional e técnica aos municípios, aos órgãos estaduais e a outros agentes de desenvolvimento relacionados à politicas de desenvolvimento urbano do Estado Amapá. c) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, identificando os Programas, os objetos, as Iniciativas e as Ações em relação ao Plano Plurianual vigente em que estejam inseridas ações de responsabilidade da unidade;

A Secretaria das Cidades executa 02 programas no Plano Plurianual 2016/2019 (PPA): Gerenciamento Administrativo (0003) e Desenvolvimento das Cidades (0035), com estrutura técnica e administrativa.

• Gerenciamento Administrativo (0003) tem como objetivo prover os Órgãos de Governo dos meios administrativos para a implementação e gestão dos seus programas finalísticos e outros.

• Desenvolvimento das Cidades (0035) tem como objetivo garantir o desenvolvimento das cidades amapaenses com a promoção de ações que visem à sustentabilidade e qualidade de vida da população através de políticas públicas de ordenamento territorial, saneamento, habitação, mobilidade e infraestrutura.

A Secretaria das Cidades está embasada em 05 ações (2585 - Fortalecimento e Manutenção do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades Amapá; 2588 - Cooperação Financeira para os Municípios; 2591 – Apoio ao Ordenamento do Território Urbano; 2598 – Apoio a Melhoria da Infraestrutura Urbana e 2682 – Garantia do Direito à Moradia Adequada).

d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estratégico maior (de um órgão ou secretaria, por exemplo), demonstração dos objetivos estratégicos, dos processos e dos produtos desse planejamento estratégico aos quais se vincula;

O Governo do Estado do Amapá se propusera a desenvolver políticas públicas com objetivos estratégicos visando especialmente “cuidar das pessoas e das cidades”. Para tal, o eixo que a SDC se norteiam no PPA é o Desenvolvimento da Infraestrutura, no qual reuni temas importantes para o desenvolvimento sustentado do Estado do Amapá.

Desse modo, com a prioridade do governo de cuidar das pessoas, a política de governo

para o quadriênio orienta-se por esses cinco (05) grandes eixos. No Eixo de desenvolvimento da Infraestrutura, onde na SDC estão os projetos estruturantes do transporte modal, a logística de integração e desenvolvimento, com a expansão da pavimentação da malha rodoviária estadual e federal e o aproveitamento da ferrovia, hidrovias, do porto de Santana e terminais de cargas e de passageiros. Abrangem ainda, setores como transporte, saneamento, energia, habitação,


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urbanização, mobilidade urbana, ampliação e valorização da carteira de projetos com captação de outras fontes de recursos disponíveis.

e) Principais objetivos estratégicos traçados para a unidade para o exercício de referência do relatório de gestão;

A SDC por ter como finalidade o apoio aos municípios executou suas ações conforme as demandas dos municípios previstas para o exercício de 2018.

f) Principais ações planejadas para que a unidade pudesse atingir, no exercício de referencia, os objetivos estratégicos estabelecidos.

As ações que se estabeleceram em 2018, foram alcançadas com os objetivos definidos no PPA (2016 – 2019), na Ação de Cooperação Financeira para os municípios, com apoio financeiro de contrapartida, com celebração de convênios com os municípios, na formulação de políticas públicas, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações, voltadas ao fortalecimento institucional das administrações municipais.

2.2. Informação sobre as estratégias adotadas pela unidade para atingir os objetivos estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão, especialmente sobre:

Itens a, b, c, não se aplicam a esta Unidade, porém há pretensão desta Instituição é no sentido de cumprir com seus objetivos nas ações e programas definidos pela PPA geral do Estado.

a) Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos

estratégicos do exercício de referência das contas; b) Revisão de macroprocessos internos das unidades, caso tenha sido necessária; c) Adequação nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc. caso tenham sido necessárias ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos; d) Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados alcançados;

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades encaminha os relatórios trimestrais e anuais a Secretaria de Planejamento – SEPLAN e ao Gabinete do Governador quando solicitado.

e) Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento dos objetivos estratégicos.

As estratégias adotadas por esta UJ, se basearam, na Celebração de Convênios, com formulação de politicas publicas, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações, voltadas ao fortalecimento da administração municipal.

2.3. Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício, informando, por exemplo:

a) Resultado das ações planejadas, explicitando em que medida as ações foram executadas;

O planejamento das ações da SDC para o exercício de 2018 foi norteado pelo Plano Plurianual (PPA) projetado para o período compreendido entre 2016 a 2019, onde estão descritos os objetivos institucionais e as metas previstas, descritas a seguir com suas respectivas justificativas.


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b) Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o caso;

A execução das ações foi atendida em 74% (setenta e quatro por cento) da dotação atualizada previsto para o exercício de 2018.

c) Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade;

Em relação às ações desta UJ, baseando-se no PPA, estas impactaram positivamente na Secretaria de Estado e Desenvolvimento das Cidades.

Sobre a ação 2600, não houve impacto significativo, tendo em vista que sua ação é para

manutenção dos serviços administrativos. Sobre as ações 2585, 2588, 2591,2598 e 2682 o principal objetivo destas ações para os

municípios é apoiar nas administrações do gerenciamento de convênios, prestação de contas, processos de aquisição, capacitação para a aplicação correta dos recursos, entre outros, o que resultou positivamente no objetivo estratégico desta Unidade.

2.4. Informações sobre indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, etc.

Por não possuir órgão de controle interno, a SDC, monitora a gestão, através de indicadores de disponíveis no SIPLAG, acompanhando e identificando o alcance das metas, as melhorias na qualidade dos serviços, identificando assim a necessidade de mudanças estratégicas. A partir dos resultados, avaliam-se os programas de ações na sua forma de execução e adota-se nova estratégia.

2.5. Indicação de sítio eletrônico em que estejam disponibilizadas as peças Orçamentárias

(Plano Plurianual – PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

• Diário Oficial do Estado • Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG. • Portal de Transferência do Estado do Amapá

3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1. Informações sobre a estrutura orgânica de controle no âmbito da unidade jurisdicionada ou do órgão a que se vinculam, tais como unidade de auditoria ou de controle interno, conselhos fiscais, comitês de avaliações, etc. descrevendo de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância de Controle.

A SDC, como instituição da Administração Direta está vinculada a atuação do Sistema Estadual de Controle Interno, coordenado pela Controladoria Geral do Estado – CGE. Regulamentada pelo Decreto nº 7549 de 11 de Dezembro de 2013 e pela Lei nº 1774, de 17 de Outubro de 2013, a CGE, atuou como órgão estratégico do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, no desempenho de suas atribuições, seja em defesa do patrimônio publico, ao controle interno, à auditoria pública, à correição administrativa, às atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão.


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3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos.

Esta secretaria, não contempla ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação, comunicação e monitoramento, estando vinculada a atuação da CGE – Controladoria Geral do Estado. a) Ambiente de controle; b) Avaliação de riscos; c) Atividade de controle;

d) Informação e Comunicação; e) Monitoramento;

3.3. Informação sobre a remuneração/subsídio dos administradores, membros da diretoria, estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, com identificação nominal, o fundamento legal e os valores (inclusive de verbas indenizatórias).

A secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC tem personalidade Jurídica de Direito Público pertencente ao quadro da Administração Direta do Governo do Estado do Amapá, não possuindo desta forma remuneração paga aos administradores, membros da diretoria estatutária, do conselho fiscal. Por sua vez a SDC, não de enquadra nos requisitos da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976.

3.4. Informação sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição da unidade ou do órgão de vinculação da unidade, identificando inclusive a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC, não possui em seu quadro de Pessoal e em seu Organograma a Comissão Permanente de Correição Administrativa. A Prevenção, Apuração e Instauração dos procedimentos disciplinares tem como missão o zelo pela probidade na Administração Pública por meio da promoção da Cultura da Licitude, atuando em quatro dimensões: prevenção, correção de condutas, ajustamento disciplinar e apuração de ilícitos administrativo-disciplinares, por meio de ações que busquem a conscientização e redução de cometimento de atos ilícitos. Segundo informação da Gerência de Pessoal, no ano de 2018 não foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares ou de Sindicância. 3.5. Informações quanto ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos e justificativas sobre eventuais antecipações (Instrução Normativa 01/2016, da Controladoria-Geral do Estado-CGE, ou regulamentação equivalente).

Informamos que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC realizou emissão de PD’s conforme ordem estabelecida na IN 01/2016-CGE/AP. A relação das Programações de Desembolso encontra-se no ANEXO I deste relatório. 3.6. Informações quanto à publicação em sítio eletrônico oficial da ordem cronológica de pagamentos.

Os pagamentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades estão disponibilizados no Portal da Transferência do Governo do Estado do Amapá.


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3.7. Informações sobre indicadores de transparência entre outros indicadores de gestão constantes ou não do módulo de monitoramento e avaliação de programas de governo do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG.

Todas as operações contábeis encontram-se no SIPLAG, com preenchimento de relatórios trimestrais e anuais, servindo de módulo de monitoramento e de avaliação das ações governamentais. 3.8. Informações sobre a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, instituído pelo Decreto estadual 3.313, de 15 de Setembro de 2016.

O Siga é um sistema de informações que possibilita o controle e a gestão centralizada de todas as atividades dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amapá, através de estrutura de fluxo de tramitação de processos, para dar total transparência e segurança ao processo licitatório, foi instituído pelo Decreto Estadual nº 3.313, de 15 de setembro de 2016.

O Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, encontra-se implantado em

100% e sendo executado parcialmente, proporcionando a esta Secretaria um maior controle sobre os seus bens móveis.


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4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1. Relação dos programas do Plano Plurianual vigente que estiveram integral ou parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão, especificando: a) Identificação do Programa;

Quadro 5 - Programação de Governo constante do PPA para o exercício de 2018

Código do Programa 0003

Título Gerenciamento Administrativo

Órgão Responsável 42101- Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades

Código do Programa 0035

Título Desenvolvimento das Cidades

Órgão Responsável 42101- Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades

Fonte:NOF/SDC


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a) Informações sobre a programação e a execução orçamentária e financeira relativa aos programas;

Quadro 6 – Programação da Execução Orçamentária e Financeira do Programa 003

Fonte: SIPLAG

Programa / Ação Dotação Inicial Dotação

Atualizada Despesas

Empenhadas Despesas

Liquidadas

Despesas Empenhadas a

Liquidar

Despesas a Pagar

Despesas Pagas

Despesas Pagas de Restos a

Pagar

Despesas do Exercício Pagas Total

0003 /2600 996.000,00 841.727,00 818.890,27 590.724,17 228.166,10 112.235,18 92.809,19 478.488,99 571.298,18

Total 996.000,00 841.727,00 818.890,27 590.724,17 228.166,10 112.235,18 92.809,19 478.488,99 571.298,18

339014 20.000,00 40.000,00 22.844,24 22.844,24 0,00 0,00 0,00 22.844,24 22.844,24

339030 10.000,00 3.992,00 1.991,28 1.991,28 0,00 0,00 8.626,00 1.991,28 10.617,28

339033 40.000,00 46.000,00 46.000,00 12.847,66 33.152,34 12.847,66 1.431,33 0,00 1.431,33

339036 360.000,00 345.000,00 345.000,00 345.000,00 0,00 90.000,00 15.000,00 255.000,00 270.000,00

339039 210.000,00 210.852,67 207.152,74 138.436,74 68.736,00 9.387,52 10.124,58 129.049,22 139.173,80

339092 10.000,00 38.383,33 38.383,33 38.383,33 0,00 0,00 0,00 38.383,33 38.383,33

449052 346.000,00 157.499,00 157.498,68 31.220,92 126.277,76 0,00 57.627,28 31.220,92 88.848,20


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Análise Situacional

A dotação aberta para o Programa 003 em análise destina-se à manutenção do Órgão, tendo sido destinados ao atendimento dos contratos firmados pelo SDC, tais como: locação de imóveis, locação de veículos, passagens e locomoção, aquisição de Material Permanente e Despesas de Pessoal (diárias).

No exercício de 2018, a dotação autorizada para a SDC destinada ao referido programa foi de R$ 996.000,00 (Novecentos e noventa e seis mil reais), sendo que houve contingenciamento de 20%, conforme Art.3º do Decreto nº 0047 de 10/01/2018, no decorrer do exercício foi suplementada totalizando o valor de R$ 841.727,00 (oitocentos e quarenta e um setecentos e vinte e sete reais), distribuída da seguinte forma: 81,29% para despesas correntes e 18,71% para despesas de capital.

Foi empenhado o valor de R$ 661.391,59(seiscentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e um mil reais e cinquenta e nove centavos), com despesas de custeio e R$ 157.498,68 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), com despesa de capital, o total do valor empenhado corresponde 97,48% da dotação atualizada.

Foi liquidado R$ 590.724,17 (quinhentos e noventa mil setecentos e vinte e quatro reais

e dezessete centavos), desse montante foi pago R$ 478.488,99 (quatrocentos e setenta e oito mil quatro centos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), sendo inscrito em Restos a Pagar Processados valor de R$ 112.235,18 (cento e doze mil duzentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos). A diferença entre as despesas empenhadas e as liquidadas é de R$ 228.166,10 (duzentos e vinte e oito mil cento e sessenta e seis reais e vinte e dez centavos), o referido valor esta inscrito em Restos a Pagar não Processados.

Ressaltamos que os créditos orçamentários proveniente deste programa tem a finalidade de manter o funcionamento desta Secretaria, onde, portando e empenhada grande parte das despesas de custeio dentre as quais destacamos: Serviços de Terceiros Pessoa Física R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao aluguel do Imóvel, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 207.172,74 (duzentos e sete mil cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), com locação de veículos e empresa de dedetização.


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Fonte:SIPLAG

Quadro 7 – Programação da Execução Orçamentária e Financeira do Programa 0035

Programa / Ação Dotação Inicial Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas a

Liquidar

Despesas a Pagar

Despesas Pagas Despesas Pagas

de Restos a Pagar

Despesas do Exercício

Pagas Total

0035 – Desenvolvimento das

Cidades 6.568.829,00 12.212.531,00 8.872.698,81 7.959.283,34 913.415,47 131.237,25 1.723.916,38 7.828.046,09 9.551.962,47

2585 35.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 7.338,88 0,00 7.338,88 339014 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339033 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 7.338,88 0,00 7.338,88 339035 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339039 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2588 6.408.829,00 12.185.131,00 8.849.834,59 7.946.419,12 903.415,47 131.237,25 1.716.577,50 7.815.181,87 9.531.759,37

334041 3.075.000,00 5.403.000,00 5.403.000,00 5.403.000,00 0,00 0,00 1.431.577,50 5.403.000,00 6.834.577,50 444042 3.333.829,00 6.238.563,00 2.904.234,59 2.000.819,12 903.415,47 131.237,25 0,00 1.869.581,87 1.869.581,87 449052 0,00 543.568,00 542.600,00 542.600,00 0,00 0,00 285.000,00 542.600,00 827.600,00 2591 50.000,00 6.966,00 6.965,96 6.965,96 0,00 0,00 0,00 6.965,96 6.965,96

339014 15.000,00 6.966,00 6.965,96 6.965,96 0,00 0,00 0,00 6.965,96 6.965,96 339033 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339035 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339039 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2598 40.000,00 5.434,00 5.433,86 5.433,86 0,00 0,00 0,00 5.433,86 5.433,86

334041 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339014 5.000,00 5.434,00 5.433,86 5.433,86 0,00 0,00 0,00 5.433,86 5.433,86 339033 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339035 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339039 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449051 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2682 35.000,00 5.000,00 464,40 464,40 0,00 0,00 0,00 464,40 464,40

334041 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339014 5.000,00 5.000,00 464,40 464,40 0,00 0,00 0,00 464,40 464,40 339033 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339035 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339039 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


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Análise Situacional A dotação Inicial na LOA destinada ao programa 0035 foi de R$ 6.568.829,00 (seis milhões e

quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais), sendo que houve contingenciamento de 20% conforme Decreto nº 0221 de 26/01/2017, no decorrer do exercício sendo suplementado totalizando o valor de R$ 12.212.531,00 (doze milhões duzentos e doze mil quinhentos e trinta e um reais).

Na sua execução foi empenhado o valor de R$ 8.872.698,81 (oito milhões oitocentos e setenta

e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), sendo despesas correntes e R$ 32.399,82 (trinta e dois mil reais) e R$ 5.403.000,00 (cinco milhões quatrocentos e três mil reais) para despesas referentes Contribuição classificadas como 334041 (correntes) R$ 2.904.234,59 (dois milhões novecentos e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) 444042 (capital) e Equipamentos e Material Permanente R$ 542.600,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais) 449052 (capital).

Foi liquidado R$ 7.959.283,34 (sete milhões novecentos e cinquenta e nove mil duzentos e

oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), desse montante foi pago 7.828.046,09 (sete milhões oitocentos e vinte e oito mil quarenta e seis reais e nove centavos). Os Restos a Pagar Processados inscritos para o próximo exercício no valor de R$ 131.237,25 (cento e trinta e um mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), em Restos a Pagar não Processados R$ 913.415,47 (novecentos e treze mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e sete centavos).

Ressaltamos que a Operação de Crédito Interna – OCI, contratada junto a Caixa Econômica

Federal no valor de R$ 3.333.829,00 (três milhões trezentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e nove reais), não foi concretizada.

C) Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa;

Embora os programas (0003 e 0035) não tenham avaliação de resultado nem indicadores associados ao programa, o parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da Gestão da SDC, pautou-se em verificar se foi possível atender as solicitações de recursos orçamentários e financeiros feitos pela UG.

Consideramos que a Dotação Orçamentária para o Programa 0003 Concernente a manutenção administrativa foi suficiente para fazer frente às despesas operacionais para o funcionamento desta SDC.

Em relação ao Programa 035, a SDC participou com 5 (cinco) ações orçamentárias. Houve dificuldade em avaliar os resultados das ações previstas para o exercício, que com contingenciamento de 20%, algumas ações foram bastante afetadas e até mesmo tendo seu orçamento reduzido à zero, levando esta Secretaria a solicitar suplementação no decorrer do ano para suprir as necessidades e atender aos Convênios firmados com as Prefeituras Municipais. No entanto, das 37 (trinta e sete) propostas de convênios, somente 9 (nove) foram formalizados, devido a vedação eleitoral ou reprovação na análise técnica.


27

d) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados dos programas;

Em relação aos efeitos na gestão orçamentária em decorrência do contingenciamento da SDC, observamos que com a determinação dos limites orçamentários feito pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), através do Decreto nº 0047, art. 3º de 10 de janeiro de 2018, em 20%, afetou o desenvolvimento dos trabalhos planejados para o exercício corrente, impactando diretamente nos Programas que deixaram de ser implementados, apesar do contingenciamento, conseguimos manter parcialmente a meta estabelecida no PPA 2016-2019.

f) Reflexo de restos a pagar na execução dos programas;

Os restos a pagar foram atendidos pela SEFAZ dentro da disponibilidade financeira no exercício de 2018, não impactando as atividades no resultado dos programas propostos pela SDC. 4.2. Relação das Ações da Lei Orçamentária da Lei Orçamentária Anual do Exercício que estiverem integral ou parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão, especificando: a) Função, subfunção e programa de vinculação da ação; Quadro 8 - Identificação da Função, subfunção e programa de vinculação da ação.

Função 15 Urbanismo

Subfunção 122 Administração em Geral Ação 2600 Programas de Manutenção de Serviços administrativos Programa de vinculação da ação 0003 Gerenciamento Administrativo – Eixo Infraestrutura

Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infraestrutura Urbana

Ações 2588 Cooperação Financeira para os Municípios 2598 Apoio a Melhoria da Infraestrutura Urbana

Programa de vinculação da ação 0035 Desenvolvimento das Cidades

Função 15 Urbanismo Subfunção 452 Serviços Urbanos

Ações 2585 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Estadual das

Cidades - Concidades Amapá 2591 Apoio ao Ordenamento do Território Urbano

Programa de vinculação da ação 0035 Desenvolvimento das Cidades

Função 16 Habitação Subfunção 482 Habitação Urbana

Ação 2682 Garantia do Direito a Moradia Adequada

Programa de vinculação da ação 0035 Desenvolvimento das Cidades Fonte:NOF/SDC


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b) Metas e desempenhos físicos e financeiros;

Na LOA 2018 estavam previstos R$ 7.564.829,00 (sete milhões quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais) para o programa 0003 e 0035, que estão vinculadas as ações 2600, 2585, 2588, 2591,2598 e 2591, as referidas ações foram contingenciadas no começo do exercício, e sendo suplementadas ao longo do ano fiscal, tendo seu Orçamento Atualizado em R$ 13.054.258,00 (treze milhões cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais), a execução orçamentária foi de R$ 9.691.589,08 (nove milhões seiscentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos), aproximadamente 74% (setenta e quatro por cento) do valor atual.

c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações; No desenvolvimento de algumas ações houve dificuldades na execução, tendo em vista o

contingenciamento, problemas limite orçamentário, neste sentido houve necessidade de remanejamentos de Planos orçamentários e algumas ações tiveram seus recursos remanejados a outras Secretarias, ou reduzidas, afetando assim, toda lógica do Planejamento e dos instrumentos: PPA, LDO e LOA.

d) Reflexos dos restos a pagar na execução das ações;

Os pedidos de Desembolso de pagamentos das despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não Processados são efetuados cronologicamente, à medida que as notas fiscais chegam ao NOF. Os Restos a Pagar Processados e não Processados decorre do não repasse do orçamentário e/ou financeiro dentro do exercício de competência. Não se evidenciou reflexo negativo na missão institucional da Secretaria de Estado do Estado do Desenvolvimento das cidades -SDC


29

4.3. Demonstração e análise do desempenho da unidade de execução orçamentária e financeira, contemplando no mínimo: a) Identificação das unidades orçamentárias (UO) consideradas no relatório de gestão; Quadro 9 - Identificação da Unidade Orçamentária

Denominação da Unidade Orçamentária Código da UO Código SDC SIPLAG

Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades 42101 420101

Fonte: NOF/SDC

b) Programação orçamentária das despesas correntes, de capital e da reserva de contingência;

Quadro 10 - Programação despesas Correntes de Capital e Reserva de Contingência

Origem de Créditos Orçamentários 1 - Pessoal e

Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da

Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Reserva de Contingência

Exercício 2018 2018 2018 2018

LO

A Dotação proposta

pela U0 3.870.000,00 PLOA 3.870.000,00 LOA

3.870.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 9.792.224,00

Especiais

Extraordinários Créditos

cancelados -7.547.596,00 Dotação Autorizada 6.114.628,00

Origem de Créditos Orçamentários

1 - Pessoal e Encargos

Sociais

2 - Juros e Encargos da

Dívida

3 - Outras Despesas Capital

Reserva de Contingência

Exercício 2018 2018 2018 2018

LO

A Dotação proposta

pela U0 3.694.829,00 PLOA 3.694.829,00 LOA

3.694.829,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 7.633.279,00

Especiais

Extraordinários Créditos

Cancelados -4.388.478,00 Dotação Autorizada 6.939.630,00


30

Analise Situacional Foi inicialmente aprovado para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das

Cidades- SDC, na LOA um montante de R$ 3.870.000,00(três milhões oitocentos e setenta mil reais) para despesas correntes e R$ 3.694.829,00(três milhões seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais) para despesas de capital. Esta dotação inicial foi complementada com abertura de créditos suplementares no valor de R$ 9.792.224,00 (nove milhões setecentos e noventa e dois mil duzentos e vinte e quatro reais), para despesas correntes e R$ 7.633.279,00 (sete milhões seiscentos e trinta e três mil duzentos e setenta e nove reais), para despesas de capital.

Ademais, entre Suplementações e Anulações esta Secretaria obteve o seu Orçamento

final no montante de R$ 13.054.258,00 (treze milhões cinquenta e quatro reais duzentos e cinquenta e oito centavos).

C) Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos órgãos competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das ações de responsabilidade da unidade jurisdicionada.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC fez a programação de Desembolso nos termos do Art.6º, item V, Parágrafo Único do Decreto Governamental 0047 de 10 de janeiro de 2018 estabelecendo desembolso de cotas necessárias para atendimento de cotas prioritárias.

Com Contingenciamento das despesas, há impacto na execução das ações, levando esta secretaria fazer realinhamento.

e) Movimentação de crédito interna e externa;

Quadro 11 – Movimentação de Crédito Interna e Externa. Movimentação de Crédito Interna

Natureza da Movimentação de Crédito Concedente Recebedora Classificação

da ação 3 - Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedido

2600 102.383,33 2588 4.310.000,00 2598 15.000,00 2591 10.000,00 2682 15.000,00

Recebido 2600 690.383,33


da ação 4 - Despesas

Capitais

Movimentação Interna

Concedido

2600 66.000,00 2588 509.671,00

Recebido 2588 4.337.671,00

Total de créditos suplementares correntes e capital 5.028.054,33

Fonte : SIPLAG


31

Análise Situacional A movimentação interna de créditos orçamentários foi de R$5.028.054,33 (cinco

milhões e vinte e oito mil cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), enquanto que a movimentação externa totalizou o valor de R$ 12.501.832,00 (doze milhões quinhentos e um mil reais oitocentos e trinta e dois reais), assim distribuídos: Decreto nº1157, R$ 9.705.935,00 (nove milhões setecentos e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais), Decreto nº2318 R$2.300.000,00 (dois milhões de reais), e Decreto Nº 0697 e 2200 R$ 495.897,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais).

Informamos que o valor de R$ 7.012.403,00 (sete milhões e doze mil quatrocentos e

três reais), foi descentralizados para outras Secretarias.

e) Execução das despesas por modalidade de licitação e por elementos de despesa; Quadro 12 - Despesas por Modalidade de Contratação

Fonte:SIPLAG

Unidade Gestora / Modalidade de

Licitação / Elemento

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas Despesas Pagas de Restos a

Pagar

Despesas do Exercício

pagas Total

420101 - Secretaria de Estado do

Desenvolvimento das Cidades – SDC

9.691.589,08 8.550.007,51 1.816.725,57 8.306.535,08 10.123.260,65

Adiantamento - Sup. Fundo 3.909,28 3.909,28 0,00 3.909,28 3.909,28

339030 1.991,28 1.991,28 0,00 1.991,28 1.991,28 339039 1.918,00 1.918,00 0,00 1.918,00 1.918,00

DIARIAS 35.708,46 35.708,46 0,00 35.708,46 35.708,46 339014 35.708,46 35.708,46 0,00 35.708,46 35.708,46

Dispensa de Licitação 8.686.183,60 7.782.269,69 1.452.123,50 7.561.032,44 9.013.155,94 339030 0,00 0,00 5.546,00 0,00 5.546,00 339036 345.000,00 345.000,00 15.000,00 255.000,00 270.000,00 339039 3.650,57 3.650,57 0,00 3.650,57 3.650,57 334041 5.403.000,00 5.403.000,00 1.431.577,50 5.403.000,00 6.834.577,50 444042 2.904.733,03 2.000.819,12 0,00 1.869.581,87 1.869.581,87 339092 29.800,00 29.800,00 0,00 29.800,00 29.800,00

Inexigível 0,00 0,00 1.541,25 0,00 1.541,25 339039 0,00 0,00 1.541,25 0,00 1.541,25 Pregão 966.286,18 728.120,08 363.060,82 705.884,90 1.068.945,72 339030 0,00 0,00 3.080,00 0,00 3.080,00 339033 56.000,00 12.847,66 8.770,21 0,00 8.770,21 339039 201.604,17 132.868,17 8.583,33 123.480,65 132.063,98

449052 700.098,68 573.820,92 342.627,28 573.820,92 916.448,20

339092 8.583,33 8.583,33 0,00 8.583,33 8.583,33

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES

32

Análise Situacional

A concentração de contratações realizadas via dispensa de licitação em torno de 89% (oitenta e nove por cento) do total empenhado, é devido aos Convênios firmados entre o Governo do Estado do Amapá e as Prefeituras Municipais e a contratação do Aluguel do Imóvel para o funcionamento desta SDC, nos elementos de despesas, 339036 e 334041 (corrente), e 444042 (capital). .

Na modalidade Pregão foi empenhado com maior relevância no elemento de despesa 339039 (corrente) e 449052 (capital), para aluguel de carros e equipamentos de Material Permanente que representam 10% (dez por cento), do total empenhado.

g) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituído pela unidade.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – DC, não institui os

indicadores para medir o desempenho orçamentário e financeiro para o ano de 2018. 5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.1. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Análise Situacional

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC, no exercício de 2018 registrou 02(dois) processos de reconhecimento de dívidas. OS processos ocorreram em decorrência de falta de dotação orçamentária, conforme demonstramos a seguir: Quadro 13 – Reconhecimento de Passivo por insuficiência de crédito

R.M.Ttrindade EIRELE - ME R$ 8.583,33 (oito mil reais)

J.M.Viagens e Turismo - ME R$ - 29.800,00 (vinte nove mil e oitocentos reais)

Fonte: NOF-SDC 5.2. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores e Despesas de Exercícios Anteriores. Quadro 14 – Situação dos Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira

Ano de Inscrição

Montante Inscrito Pago Valor

Cancelado Saldo a Pagar em

31/12/2018 2017 163.546,00 163.546,00 - 0,00

Fonte: NOF-SDC Análise Situacional



33

Os Restos a Pagar Processados foram despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho foi recebido, caracterizando-se como os compromissos de efetuar pagamentos aos fornecedores. No exercício de 2017 foram inscrito R$163.546,00 (cento e sessenta mil quinhentos e quarentena e seis reais), do total dos Restos a Pagar inscrito em 2017 foram pagos (100%) no primeiro semestre, o que demonstram alto grau de comprometimento em honrar com os compromissos assumidos por esta Instituição.

Quadro 15 - Situação dos Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar não Processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira

Ano de Inscrição

Montante Inscrito Valor

Liquidado Cancelamentos Acumulados Pagamentos Saldo a Pagar em 31/12/2018

31/12/2017 2.035.721,75 1.653,179, 57 382.542,15 1.653.179, 57 0,00 Fonte: NOF-SDC Análise Situacional

Os Restos a Pagar não Processados, dizem respeito às despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, pois não ocorreu o recebimento de bens e serviços no exercício de emissão do empenho.

O saldo empenhado pelo NOF em 2017 que ficou inscrito em Restos a Pagar não

Processados para 2018 foi de R$ 2.035.721,72 (dois milhões e trinta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), sendo liquidado e pago o valor de R$ 1.653.179,57 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), cerca de 81% (oitenta e um por cento) do valor inscrito.

Conforme Decreto nº 4299 de 05 de Novembro de 2018 em seu Art.9º Inc.2º, serão

cancelados automaticamente todos os Restos a Pagar não Processados, conforme abaixo: 2017NE00192, 2017NE00197, 2017NE00056/00057, 2017NE00117 e 2017NE00262, totalizando o valor de R$ 382.542,15 ( trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos),que representa 19% (dezenove por cento) do montante inscrito dos Restos a Pagar não Processados). 5.3. Informação sobre as transferências mediante convênio contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência, contemplando no mínimo:



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a) Classificação quanto à origem e destinação dos recursos: Quadro 16 - Transferência mediante convênio

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades CNPJ: 25.098.982/0001-27 UG/Gestão: 42.101

Modalidade

Qtd.de instrumentos com vigência

em 2018

Conveniado Repassado até 2018 Previsto para 2019

% do valor Global Repassado até o final do Exercício de 2018

Convênio 35 R$ 10.907.234,59 R$ 7.272.581,87 R$ 3.634.652,72 68% Contrato de Repasse

Contrato de Gestão

Termo de Parceria

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais 35 R$ 10.907.234,59 R$ 7.272.581,87 R$ 3.634.652,72 68%

Fonte: Contratos e Convênios-SDC A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades cumprindo sua função estatal

de apoio aos municípios na formulação de politicas integradas com o objetivo de desenvolver as cidades. O Art. 9º do DECRETO N° 2796 DE 20 DE JULHO DE 2017 que Regulamenta o artigo 1º da Lei n ° 1.909 , de 01 de julho de 2015, para organizar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SD diz: Art. 9º À Coordenadoria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Local compete o apoio na formulação de políticas públicas, implementação e monitoramento de programas, projetos e ações, cabendo-lhe as funções de coordenação, orientação, acompanhamento e avaliações voltadas ao fortalecimento institucional das administrações municipais.

Para tanto, no ano de 2018 as ações da Coordenadoria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Local teve como foco os convênios apoio na limpeza da cidade e obras ligadas ao desenvolvimento das cidades.

No exercício corrente foram formalizados 37 (trinta e sete) convênios perfazendo o

valor de R$ 10.177.563,61 (dez milhões cento e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), que, atualmente estão em fase de execução e prestação de contas, conforme quadro abaixo.



35

Quadro 17 - Relação dos Convênios Firmados CONV.

N° OBJETO CONVENENTE VALOR TOTAL VALOR A LIBERAR R$

VALOR LIBERADO (PAGO) R$

001/2018

Prestação de Serviços de Limpeza Urbana e

Destinação Final dos Resíduos Sólidos no

Município de Santana.

Santana R$ 7.800.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 5.200.000,00

002/2018

Pavimentação em bloco sextavado, com calçada,

meio fio, sarjeta e rampa de acessibilidade na praia do goiabal, no município do

Calçoene.

Calçoene R$ 761.224,95 R$ 507.483,30 R$ 253.741,65

003/2018

Conclusão do Centro Especializado em

Reabilitação - CER, no Município de

TARTARUGALZINHO

Tartarugalzinho R$ 916.783,28 R$ 458.640,86 R$ 458.640,86

004/2018

Construção de Casas Habitacionais no Bairro do Elesbão no Município de

Santana.

Santana R$ 482.976,46

R$ - R$ 482.976,46

005/2018 Apoio a realização do projeto exercita Santana Santana R$ 7.130,48

R$ - R$ 7.130,48

006/2018 Aquisição de veiculo compactador de lixo.

Pedra Branca do Amapari R$ 2.950,00 R$ - R$ 2.950,00

007/2018

Pavimentação de ruas em blocos sextavados na área

urbana com drenagem, com calçada, meio fio e sarjetas.

Pracuúba R$ 5.000,00

R$ - R$ 5.000,00

008/2018 Aquisição de veiculo tipo passeio Pracuúba R$ 1.000,00 R$ - R$ 1.000,00

009/2018

Construção do Centro Especializado em

Reabilitação - CER, no Município de Porto Grande

Porto Grande R$ 200.000,00 R$ - R$ 200.000,00

010/2018

Pavimentação de rua em área Urbana em blocos

sextavados, com meio fio, sarjeta e Drenagem.

Ferreira Gomes R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00

011/2018 Aquisição de caminhão coletor de lixo. Ferreira Gomes R$ 26.650,00 R$ 26.650,00 R$ 0,00

012/2018 Implantação de melhorias Sanitárias Domiciliares. Ferreira Gomes R$ 5.586,10 R$ 5.586,10 R$ 0,00

013/2014 Revitalização da Orla do Rio Araguari,2ª etapa Ferreira Gomes R$ 4.228,15 R$ 4.228,15 R$ 0,00

014/2018 Construção da Escola Municipal de Amapá. Amapá R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00



36

015/2018

Construção da Escola Municipal do Distrito do

Sucurijú . Amapá R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00

016/2018

Implantação de Melhorias Sanitária Domiciliares no

Detrito de Carvão no Município de Mazagão.

Mazagão R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00

017/2018

Aquisição de Veículos Administrativos tipo

passeio, para o Munícipio de Mazagão.

Mazagão R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00

018/2018

Pavimentação em Blocos Sextavados com Drenagem,

Calçadas, meio fio e Sarjetas no Bairro Olaria,no

Município de Mazagão.

Mazagão R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00

019/2018 Construção da Praça Beira Rio de Mazagão Velho 1ª

etapa. Mazagão R$ 8.473,00 R$ 8.473,00 R$ 0,00

020/2018 Construção de Escola

Municipal na Comunidade Vila Maracá.

Mazagão R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00

021/2018

Aquisição de equipamentos Caminhão compactador de

lixo e veículo PICK-UP 4X4.

Mazagão R$ 6.800,00 R$ 6.800,00 R$ 0,00

022/2018 Construção do prédio

Administrativo do referido município.

Vitória do Jari R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00

023/2018 Aquisição de veículos utilitários tipo PICK-UP. Vitória do Jari R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00

024/2018

Pavimentação em concreto armado de rua em área

Urbana,com meio fio,sarjeta e Drenagem .

Vitória do Jari R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00

025/2018 Construção de Escola

Municipal do Igarapé do Peixe.

Tartarugalzinho R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00

026/2018 Construção da Praça Municipal - 2ª etapa. Tartarugalzinho R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00

027/2018

Pavimentação de ruas e blocos sextavados,na área

Urbana,com drenagem,calçadas,meio fio

e sarjetas.


028/2018 Construção de Quadra Poliesportiva. Tartarugalzinho R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00



37

029/2019

Pavimentação de ruas e blocos sextavados, com

drenagem ,calçadas, meio fio e sarjetas.


030/2018 Construção de Praça de

Esporte no Município de Tartarugalzinho.


031/2018

Construção de Escola Municipal. Tartarugalzinho R$ 2.061,00 R$ 2.061,00 R$ 0,00

032/2018

Pavimentação em blocos sextavados com drenagem, calçada, meio-fio e sarjeta no bairro Central na Sede do Referido Município.


033/2018 Estruturação da Rede de

Serviços de Proteção Social Básica, aquisição de Bens.


034/2018 Ampliação da SAA Bom

Jesus,no Município de Tartarugalzinho.


035/2018

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na

Comunidade Ponta do Socorro


036/2018

Revitalização, Construção e Ampliação do Balneário da

Comunidade do Sagrado Coração de Maria.

Cutias do Araguari R$ 164.317,88 R$ 164.317,88 R$ 0,00

037/2018

Conclusão das obras de Pavimentação, Drenagem,

Calçadas, Meio Fio e Sarjeta nas Avenidas na

Sede do Município.

Porto Grande R$ 159.553,29 R$ 159.553,29 R$ 0,00

Fonte: Contratos e Convênios-SDC

No ano de 2018 não houve convênio com a União tampouco repasse de recurso do Ente Federal ao Estado do Amapá

As ações de Integração Municipal, através de consórcios públicos também não tiveram

números de pactos assinados. b) Adoção de sistemas de informação para gestão de transferências voluntárias; Todos os convênios firmados com a União foram inseridos através do Sistema de Convênios - SICONV. c) Identificação dos convênios que tiveram prestação de contas rejeitada ou não prestada;

Todos os convênios celebrados com a União ou com os municípios se encontram em fase de ANÁLISE PRESTAÇÃO DE CONTAS junto ao Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.



38

d) Informações com indicação de valores, sobre despesas não executadas em decorrência de problemas gerenciais, destacando ausências ou falhas no planejamento, projeto, fiscalização;

Não houve despesas não executadas no exercício corrente.

5.4. Informações sobre a utilização de contas Bancárias e a concessão de suprimento de fundos contemplando a situação quanto a prestação de contas. Quadro 18 - Situação de Suprimento de Fundos

Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência Unidade Gestora

(UG) Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla

Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

420101 SDC

30

1158 Gases engarrafados 175,00 1025 Materiais de expediente 168,50 1030 Materiais de copa e cozinha 31,00 1029 Artigos de cama, mesa e banho 172,67 1034 Materiais para manutenção de bens imóveis 586,11 1053 Materiais de sinalização visual e afins 460,00 1037 Material de Proteção e Segurança 48,00 1051 Ferramentas 372,80

39

1142 Manutenção e Conservação de Veículos 200,00 1143 Manutenção e Conservação de Eq.Proc.de Dados 250,00 1144 Máquinas e Equipamentos 380,00 1245 Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica 1.088,00

Fonte: NOF-SDC

CONTA CORRENTE PARA SUPRIMENTO DE FUNDO



39

Quadro 19 – conta corrente para suprimento de Fundo Correntista: Governo do Estado do Amapá CNPJ: 00.394.577/0001-25 Agência: 1902-x Conta: 333.100-8 Data de abertura: 20/02/2017 Responsável: Heraldo de Souza Moreira Data contábil Histórico Lote Documento Valor Saldo

Saldo anterior 0,00 632 - Ordem Bancária 14138 2018022000112745 2.000,00 C 632 - Ordem Bancária 14138 2018022000112746 2.000,00 C 4.000,00 C 16215 850002 4.000,00 D 0,00

Fonte: NOF-SDC Análise Situacional

O valor destinado ao Suprimento de fundo totaliza R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo ele dividido em duas partes iguais para as duas contas acima listadas. Ressaltando que os gastos da conta 33.90.30 totalizaram R$ 1.991,28 (mil novecentos e noventa e um real e vinte e oito centavos), tendo sido devolvido o valor de R$ 8,72 (oito reais e setenta e dois centavos) e os gastos da conta 33.90.39 totalizaram R$ 1.918,00 (mil novecentos e dezoito reais), tendo sido devolvido o valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). A utilização de suprimentos de fundos pela SDC destina-se a atender as necessidades urgentes de materiais e pequenos serviços que por sua natureza não foram previstos ou são imprescindíveis e de pequeno valor.

Foi solicitado 02(dois) Suprimentos de Fundo, no entanto, apenas 01(um) foi concedido e sua prestação de contas foi aprovada.

5.5. Relação de contratos de operações de crédito realizadas no período, com suas respectivas

leis autorizativas indicando a finalidade do recurso e as razões que ensejaram a operação. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC, não tem competência

para realizar operações de créditos.

5.6. Informação sobre a gestão de precatórios. A Gestão de Precatórios está diretamente ligada a Secretaria de Estado do Planejamento

– SEPLAN, Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e Tribunal Justiça do Estado, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. 6.1. Informações sobre a estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a) Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela;



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Quadro 20: Força de Trabalho da Unidade

Tipologias dos Cargos Lotação Ingresso

no Exercício

Egresso no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

1.2. Servidores de Carreira

1.2.1. Servidores de Carreira vinculados ao órgão 1* 1*

1.2.2. Servidores de Carreira em exercício descentralizado

1.2.3. Servidores de Carreira em exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 7*

2. Servidores em Cargos Comissionados

2.1. Servidores Sem Vínculo 37

2.2. Servidores Efetivos de outros órgãos e esferas 22

2.3. Servidores Comissionados de outros órgãos e esferas 02*

3. Servidores em Gerência Temporária 17

4. Servidores com Contratos Temporários 10

5. Total de Servidores 96 1

OBS: *Servidores de Carreira Vinculados a esta Unidade – 01 servidor cedido para PGE com ônus na folha desta Unidade e outro removido em Junho de 2018 para SEAD. *Servidores requisitados de outros órgãos e esferas – 03 servidores federais da SEINF, 1 servidor da SET, 1 servido da SDR e 1 servidor da SESA cedidos sem ônus para folha desta SDC. *Servidores Comissionados de outros órgãos e esferas – 02 servidores comissionados da PGE à disposição desta Unidade.

Esta Unidade possui na sua estrutura 60 Cargos Comissionados sendo 28 cargos ocupados por servidores sem vínculo com as esferas municipal, estadual e federal e os 32 cargos são ocupados por servidores com vínculos com as esferas municipal, estadual e federal.

A Gerência de Projeto “Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão” foi criada pelo Decreto nº 3910 de 05 de outubro de 2017, com termino previsto para 31/12/2017.

Esta unidade possui em seu quadro de servidores 10 contratos administrativos.



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Quadro 21: Afastamentos que refletem sobre Força de Trabalho da SDC Tipologias dos Afastamentos Quantidade

de Pessoas 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 1 1.2. Exercício de Função de Confiança 0 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas - Lei 10.180/2001 0 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0 2.4. Para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País 0 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 1 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 1 3.3. A Pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 0

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0 4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0 4.1. Doença em Pessoa da Família 0 4.2. Capacitação 0 5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0 5.2. Serviço Militar 0 5.3. Atividade Política 0 5.4. Interesses Particulares 0 5.5. Mandato Classista 0 6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0 7. Total de Servidores Afastados (1+2+3+4+5+6) 04



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b) Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade;

Quadro 22: Faixa Etária

Tipologias de Cargos Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Servidores de Carreira 1 1.2. Servidores de Contrato Temporário 4 4 1 1 1.3. Servidores de outros órgãos e esferas cedidos 2 2 3 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargo de Natureza Especial 8 7 9 4 2.2. Funções Gratificadas 1 2 2 4 1 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas com Cargo

em Comissão 8 5 7 2

2.4. Gerência Temporária 2 3 5 5 1 2.5. Comissionados de outros órgãos e esferas 1 1 3. Totais 15 25 25 23 8

Quadro 23: Escolaridade

Tipologias de Cargos Quantidade de Servidores por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Servidores de Carreira 1 1.2. Servidores de Contrato Temporário 1 3 5 1 1.3. Servidores de outros órgãos e esferas

cedidos 3 4

2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargo de Natureza Especial 9 18 1 2.2. Funções Gratificadas 7 3 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas com

Cargo em Comissão 6 13 2 1

2.4. Gerência Temporária 11 5 2.5. Comissionados de outros órgãos e esferas 2 3. Totais 1 39 51 4 1

LEGENDA Nível de Escolaridade 1. Fundamental Incompleto; 2. Fundamental Completo; 3. Ensino Médio; 4. Ensino Superior; 5. Especialização; 6. Mestrado; 7. Doutorado


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c) Custos associados à manutenção dos recursos humanos;

Quadro 24 – Manutenção dos recursos humanos ELEMENTO DE DESPESA

Descrição Código Valor Empenhado Liquidado Pago

Aposentadorias e Reformas - - - - Pensões - - - -

Outros Benefícios Assistenciais - - - - Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil - - - R$ 2.163.781,59

Obrigações Patronais - - - Despesas de Exercícios Anteriores - - - -

Indenizações e Restituições - - - R$ 37.793,33 Indenizações e Restituições Trabalhistas- - - - -

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - - - -

Obrigações Patronais - - - 0 TOTAL R$ 2.201.574,92

Fonte: SIGRH

d) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; No exercício de 2018 esta unidade não teve composição de inativos e pensionistas.

e) Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e

empregos públicos, vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da constituição Federal (nas redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98 e 34/2001);

Não houve casos de acumulação. Em caso de ocorrência, a Unidade instaura

procedimentos para apurar a situação.

f) Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, nos termos do art. 135 da Lei n° 066/1993;

No exercício de 2018, não houve casos de acumulação remunerada de cargos, funções e

empregos públicos pelos servidores desta Unidade.

g) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos

Os indicadores gerenciais para a área de pessoal ainda não foram adotados. A gestão de pessoas da SDC é feita por demanda e consonância om os objetivos estratégicos da Unidade.

6.2. Informações sobre a terceirização de mão de obra e sobre o quadro de estagiários:

A SDC não possui servidores terceirizados, pois são custeados pela Secretaria Estadual de Administração – SEAD, a qual é vinculada. Também não possuímos quadro de estagiários nesta Instituição. 6.3. Informações sobre a necessidade de realização de concurso público nos diversos níveis de trabalho da administração.


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7. GESTÃO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1. Informação sobre a gestão de frota de veículos próprios e locados de terceiros, inclusive sobre as normas que regulamentam o uso de frota e os custos envolvidos.

Informamos que esta SDC não possui frota de veículos próprios ou de propriedade do Estado ou da União. A frota de veículos é de extrema importância para que as equipes de fiscalização possam desenvolver as atividades, uma vez que esta Secretaria que possui Convênios firmados com outros entes e também para atender as demandas do Gabinete e da Coordenação Administrativa.

Frota de veículos contratados de terceiros: Contrato nº 01/2016, celebrado em 12.07.2016 com vigência de 12 meses a contar de

18/07/2017 a 17/07/08 – V. Campos Costa - ME, CNPJ: 0.691.905/0001-55, decorrente do Pregão Eletrônico 01/2016 – SIAC/Ata de Registro de Preço nº 08/2016 – SIAC. Custo total do Contrato - R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), o referido contrato foi encerrado no termino de sua vigência.

A empresa prestadora de serviços de transporte é a Vip Empreendimento LTDA no

CNPJ nº 08.412.133/0001-87, Contrato firmado em observância as disposições contidas no art.37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988; Lei 10.520/202, Lei Complementar nº 123/2006; alterada pela Lei Complementar nº 147/2014; Lei Complementar Estadual nº 108/2018; Decreto Federal nº 8.538/2015; bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no pregão eletrônico nº 033/2018 – CLC/PGE e Ata de Registro de Preço nº 031/2018- CLC/PGE e Contrato nº 05/2018 - SDC tendo por objeto de contrato o fornecimento de quatro veículos sob o regime de locação para atender as necessidades da SDC. O preço do objeto deste Contrato foi estabelecido no valor anual de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil reais), com vigência de doze meses, contados a partir de 05 de outubro de 2018, podendo se prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante a celebração de Termos Aditivos, limitados a 48 meses.

7.2. Informação sobre a gestão de patrimônio imobiliário próprio que esteja sob a responsabilidade da unidade e dos imóveis locados de terceiros.

Informamos que esta SDC não possui patrimônio imobiliário próprio ou de propriedade do Estado ou da União.

Bens imóveis locados de terceiros. Imóvel locado para funcionamento desta Secretaria, localizado na Rua Eliezer Levy nº

2353, bairro Central.

ü Processo de Locação: 2000.036/2015 - Contrato nº 01/2015


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7.3. Relação de prédios alugados para uso da UJ, identificando pelo menos a finalidade da locação, valor mensal e anual índice de reajuste, vigência do contrato, locador. Quadro: 25 – Relação de Prédios Alugados

Locador José Rocha Filho Finalidade Locação de Imóvel para instalação da SDC

Valor Mensal R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Anual R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais)

Índice De Reajuste Não houve reajuste Vigência Do Contrato 16/12/2018 a 16/12/2019

7.4. Relação de controle de aquisição dos bens patrimoniais.

Da conciliação realizada entre os valores constantes do Sistema de Patrimônio - SIGA e os valores constantes no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão - SIPLAG em 31/12/2018, conforme demonstrativo abaixo, identificou-se as diferenças apontadas, as quais estão sendo regularizadas no ano de 2019. Quadro 26 - Relação de controle de aquisição dos bens patrimoniais

Conta Descrição da Conta Patrimônio - SIGA

Contábil SIPLAG

Diferença entre os Sistemas

Bens Móveis Saldo Atual Saldo Atual 123110101 Aparelho de Medição e Orientação 1.700,00 1.700,00 0,00

123110117 Máquinas, utensílios e Equipamentos diversos 96.522,30 96.522,30 0,00 123110122 Equipamentos e Material Vinculado a Convênio 285.000,00 285.000,00 0,00 123110201 Equipamento De Processamento de Dados 166.625,60 129.044,66 37.580,94 123110202 Equipamento da Tecnologia da Informação 4.499,00 11.149,99 -6.650,99 123110301 Aparelho e Utensílios Domésticos 14.348,50 14.348,50 0,00 123110303 Mobiliário em Geral 266.062,50 244.862,50 21.200,00 123110405 Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 15.180,62 15.180,62 0,00 123110501 Veículos em Geral 542.600,00 542.600,00 0,00

123110000 - Bens Móvel Total 1.392.538,52 1.340.408,57 52.129,95 ü 123110201 Equipamento de Processamento de Dados

a) R$ 34.780,00: houve incorporação em duplicidade no Sistema de Patrimônio b) R$ 2.800,94: não houve incorporação no Sistema Contábil no ano corrente.

ü 123110202: Equipamento da Tecnologia da Informação

a) R$ 6.650,99: pendente de incorporação no Sistema de Patrimônio.

ü 123110303 Mobiliários em Geral


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a) R$ 21.200,00, houve incorporação em duplicidade no Sistema de Patrimônio

ü 123110122 Equipamentos e Material Vinculado a Convênio – R$285.000,00

Transferência de Bens por TERMO de CESSÃO de USO GRATUITO para a Prefeitura

Municipal de Pracuúba. 7.5. Relação de bens de natureza permanente, identificando os, móveis, imóveis, indústrias e semoventes, incorporados e baixados do patrimônio. ANEXO 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 8.1. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos:

O setor Núcleo de Informática – NI/SDC foi criado em julho de 2015 com o objetivo de gerenciar e manter em pleno funcionamento os equipamentos e softwares de informática da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, assim como, orientar e prestar suporte aos colaboradores de todos os setores da SDC. Ao longo de 2018, dada à estrutura física e as condições de trabalho disponíveis, o setor cumpriu seus objetivos principais, os quais serão destacados ao longo deste relatório, dentre as atribuições dos servidores da SDC, que, em quase sua totalidade são voltadas ao trabalho administrativo, é comum associar a atividade da informática um serviço silencioso e muitas vezes oculto. Há de se afirmar que é necessário que sejam descritas as atividades do NI/SDC para conhecimento dos servidores que confiaram nesta equipe e no esforço do setor para cumprir com suas obrigações. O NI/SDC dá-se veemente satisfeito com todo o esforço realizado, para fazer crescer e multiplicar os frutos de todos os dias de trabalho e encontra-se a inteira disposição a toda SDC.

Este Relatório de Gestão é o instrumento das atividades do Núcleo de Informática - NI, o qual visa demonstrar as atividades desenvolvidas pela equipe técnica do Núcleo acima citado, no período de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2018. a) Planejamento da área

No primeiro semestre fizemos a aquisição de equipamentos para compor o parque de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC da Secretaria, Tendo em vista que utilizamos, ainda, equipamentos cedidos da Agência Amapá, pois, os equipamentos da SDC não suprem a necessidade do quantitativo de usuários, sendo necessário aquisição de novos computadores, que estão em andamento, essa aquisição está sendo feita de acordo com a disponibilidade orçamentária do órgão. No planejamento do NI visamos entregar à Secretaria serviços de qualidade, manter o backup dos arquivos protegidos, os sistemas em pleno funcionamento, e a rede local configurada.

b) Perfil dos recursos humanos envolvidos;


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Equipe que compõem o Núcleo de Informática:

Quadro 27 – Equipe NI

SERVIDORES FUNÇAO

Diego Araújo de Rocha Analista de Tecnologia da Informação

Odirlan Pereira Guidão da Silva Chefe da Unidade de Suporte

Igor Vilhena de Oliveira Analista de Tecnologia da Informação

Joelma da Silva Barros Técnologa em Redes de Computadores/Gerente

Roger Marcos Simonel Analista de Tecnologia da Informação

Natanaelson Cortes dos Santos Gerente de Projetos Temporários

Fonte: TI-SDC

c) Segurança da Informação; Em 2018 foram feitas algumas ações de melhoria na segurança das informações como:

recadastramento de todos os usuários nos padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-ping integrando as contas com o comunicador interno (Openfire) transformando a conta como login único de autenticação, atualização das políticas de diretivas de segurança local do AD, mudança na politica de backup e controle de acesso as pastas do Servidor de Arquivo e a instalação do ServerU (FreeBSD) como firewall de borda, solução adotada pelo PRODAP para gerenciar o controle de acesso à intranet e internet por login de usuário autenticados na SDC.

d) Desenvolvimento e produção de sistemas;

Toda a demanda de desenvolvimento de sistemas necessários para realização das atividades fins da SDC são encaminhadas para o Centro Gestor de Tecnologia da Informação – PRODAP, pois a SDC não possui Analista de Desenvolvimento e Programador no corpo de profissionais da equipe de TIC. Um exemplo de solicitação atendida pelo PRODAP é a criação do site da SDC que esta em fase final de de ajustes para implantação. Administração do sistema PRODOC. e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.

A Secretaria não realizou contratação de serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação - TIC, porém, fez aquisição de equipamentos, tais como: monitores, scanners, Notebooks, Impressoras Color Laserjets e Tablets, com garantia de 36 meses.

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 9.1. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras.


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Não existem dentro da instituição, políticas de sustentabilidade predefinidas para aquisição de bens e materiais de TI, porém, adotamos algumas medidas de sustentabilidade a serem estabelecidos nos termos de referência como a diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances Directive) que limita a total de 0,1% o uso de certas substâncias na composição de manufaturados na União Europeia, ou importados de EUA, China, Nova Zelândia e outros países. As substâncias restritas são as seguintes: Chumbo, Mercúrio, Cádmio, Cromo hexavalente, Polibromato bifenil, Éter difenil polibromato (PBDE). Os dois últimos são usados como retardantes de chamas em plásticos.

9.2. Informações sobre medidas adotadas pelas unidades que compõem o relatório de gestão para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água, contemplando; a) Detalhamento da política adotada pela unidade para estimular o uso racional desses recursos;

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC, não dispõe de projetos que envolvam políticas para estimular o uso racional desses recursos supracitados, fazemos menção da política de racionalização, como uso de papel e água somente o indispensável, energia elétrica nos intervalos de trabalho desligar as luzes e todos os aparelhos da Unidade. b) Evolução histórica do consumo, em valores monetários e quantitativos, de energia elétrica e água no âmbito das unidades que compõem o relatório de gestão.

A unidade jurisdicionada no exercício corrente fez o controle da evolução histórica

do consumo em valores monetários e quantitativos de energia elétrica dos meses junho/julho/agosto/setembro/outubro/novembro de 2018, conforme quadro abaixo, não há registro de controle sobre água e esgoto. Quadro 28 – Evolução da conta de energia mensal

Energia Elétrica

Mês Valor R$ Vencimento 06/18 R$ 4.695,67 30/07/2018

07/18 R$ 5.172,20 28/08/2018 08/18 R$ 4.172,52 28/09/2018 09/18 R$ 4.519,10 30/10/2018 10/18 R$ 4.740,99 28/11/2018 11/18 R$ 4.419,48 28/12/2018

Total R$ 27.719,96 c) Informações a respeito do pagamento das faturas de energia elétrica e de água e esgoto.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC encaminha para a

Secretaria de Administração do Estado do Amapá/SEAD, as faturas referentes à energia elétrica, água e esgoto, para que a mesma providencie os pagamentos.

9.3. Informações quanto ao estabelecimento e ao cumprimento de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).


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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC, não está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos por não se enquadrar no Art. 20 da Lei 12.305/2010, porém, tem a finalidade de orientar as prefeituras quanto à necessidade de cumprimento à legislação.

10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCE ou em relatório de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades não recebeu determinações ou recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, no ano de 2018. 10.2. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

A Secretaria de estado do Desenvolvimento das Cidades – SDC, não possui na estrutura do órgão unidade de Controle Interno. 10.3. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Complementar 010/1995 (art. 97), relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens de rendas.

Não foi solicitado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades informações quanto ao cumprimento das obrigações da Lei Complementar 010/1995 (art.97). 10.4. Relação referente a licitações, dispensas e inexigibilidade, bem como declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas.

ANEXO

10.5. Relação referente a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres, bem como declaração da área responsável atestando que as informações estão atualizadas.

ANEXO

10.6. Relação de obras e serviços de engenharia, classificando e identificando:

a) em fase de planejamento; b) em licitação; c) em execução; d) paralisados; e) concluídos e dentro da garantia prevista no art.618 do Código Civil.


50

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades – SDC, não realiza obras ou serviços de engenharia, à responsabilidade é da Secretaria de Infraestrutura – SEINF e Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP. 10.7. Indicação de sítio eletrônico oficial em que estejam hospedadas as relações de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, referido nos itens 10.4 e 10.5 em obediência à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,dispensados os municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades- SDC, utiliza como instrumento de divulgação Diário Oficial do Estado, disponível no sítio: https://sead.portal.ap.gov.br/diário.php.

10.8. Informações sobre a constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e suas alterações ao longo do exercício, indicando os respectivos atos consecutivos.

ANEXO

Quadro 29 – Constituição das Comissões de Licitação

Data

Presidente/Pregoeiro

Membro

Membro

Suplente

Portaria

09/11/2017 a 22/05/2018

Elivaldo Santos Soares

Danieli dos

Santos Lopes

Maíra

Cambraia Rocha

Dianeth Flexa

dos Santos

124 e 125/2017

22/05/2018 a 31/12/2018

Laio Campos Crus

Francisco Cezário de Araújo Jr

Heraldo Souza

Moreira

Kauê Martins

Pimentel

047 e 048/2018

Fonte: Diário Oficial

11. Informações Contábeis 11.1. Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 e 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para o tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade.

Em relação à adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas

brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade, informamos que a Unidade de Patrimônio e Material, realizou o


51

cadastramento de todos os bens desta Secretaria no Sistema SIGA, tornando possível gerar o Relatório de Bens por classificação contábil.

No entanto, somente com a interligação do sistema patrimonial ao sistema contábil, é que será possível o comprimento das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

11.2. Declaração do Contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG, que as Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 (R1) aprovada pela Resolução CFC (DOU 31/10/14) com as alterações da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU 4/10/16), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

Esta Unidade Jurisdicionada não possui em seu quadro de pessoal contador responsável para validar as informações contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC (DOU 31/10/14). 11.3. Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 (R1) aprovada pela Resolução CFC (DOU de 31/10/14), com as alterações da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU 04/10/16), incluindo as notas explicativas e a qualificação do contador responsável pelas Demonstrações Contábeis, com pelo menos: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço profissional e CRC, no caso das unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG.

A Unidade Jurisdicionada executa seus lançamentos no Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão – SIPLAG. 12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 12.1 Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício.

O Conselho das Cidades do Amapá criado pela Lei nº 2223, de 31 de agosto de 2017, tem como finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. A Secretaria das Cidades apoiou a realização das conferências municipais das cidades em 2016, pré-convocadas pelo Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).

O tema proposto pelo ConCIDADES é a “FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA

PROPRIEDADE: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. Uma concentração de planejamento urbano voltado para as cidades mais inclusivas, que promovam a justiça social e priorizem a redução das desigualdades existentes na sociedade brasileira.

Em 05 (cinco) de Julho de 2018, no auditório da Secretaria de Estado do

Desenvolvimento das Cidades, a partir das 10 (dez) horas, na presença de autoridades e convidados, o Presidente do Conselho das Cidades do Amapá, Srº João Henrique Rodrigues Pimentel, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2.223 de 31 de agosto de 2017 que cria o Conselho das Cidades do Amapá – ConCIDADES, e de acordo com o Decreto nº 2367 de 27 de junho de 2018, que nomeou os membros do referido Conselho, e considerando as indicações dos Órgãos da


52

Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e das entidades e instituições dos segmentos da sociedade civil, declara empossado os membros do Conselho das Cidades do Amapá. O evento reuniu representantes de diversos segmentos, como movimentos populares, sindicatos de trabalhadores, ONGs, empresários e poder público. Das 27 entidades, foram empossados 23 membros conselheiros titulares e suplentes.

No decorrer do ano de 2018, ocorreram assembleias e reuniões com a finalidade de formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, com participação social e a integração das políticas de planejamento, de ordenamento territorial e uso do solo, de habitação, mobilidade e saneamento em todo o território nacional.

Figura 2 - Fotos da Posse dos Conselheiros da SDC

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SDC


53

ANEXOS


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Cronograma de Desembolso

Unidade Gestora / NL - Data de Emissão / Nota

de Liquidação

Programação de Desembolso Data de Emissão Ordem Bancária Data de Emissão Credor Despesas do

Exercício Pagas

Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC 8.103.535,08

31/01/2018 4.354,00

2018NL00001 2018PD00008 05/02/2018 OB02934 08/02/2018 63550032234 - Robson Santana Rocha Freires 444,72

2018NL00004 2018PD00009 05/02/2018 OB04733 20/02/2018 15434923200 - Heraldo de Sousa Moreira 1.991,28

2018NL00005 2018PD00010 05/02/2018 OB04734 20/02/2018 15434923200 - Heraldo de Sousa Moreira 1.918,00

02/02/2018 8.583,33

2018NL00006 2018PD00011 07/02/2018 OB04735 20/02/2018 13048229000148 - R M Trindade - ME 6.100,00


09/02/2018 1.857,60

2018NL00009 2018PD00014 09/02/2018 OB04737 20/02/2018 43285449268 - Elenildo Barbosa da Fonceca 464,40

2018NL00010 2018PD00015 09/02/2018 OB04738 20/02/2018 88100464200 - Fábio dos Santos Silva 464,40


55

2018NL00011 2018PD00016 09/02/2018 OB04739 20/02/2018 44369804809 - Alessandro Martins Delgado Garcia 464,40

2018NL00012 2018PD00017 09/02/2018 OB04740 20/02/2018 88202917387 - Bento Costa e Silva 464,40

15/02/2018 3.095,96

2018NL00014 2018PD00019 15/02/2018 OB04742 20/02/2018 38144760263 - Patricia de Cassia da Silva Brito 1.547,98

2018NL00015 2018PD00020 15/02/2018 OB04743 20/02/2018 38144760263 - Patricia de Cassia da Silva Brito 1.547,98

16/02/2018 464,40

2018NL00013 2018PD00018 16/02/2018 OB04741 20/02/2018 25246968200 - Rojane Gomes Martel 464,40

22/02/2018 1.083,60



2018NL00018 2018PD00023 22/02/2018 OB06155 01/03/2018 03263541234 - Raimundo Prazeres dos Santos 361,20

27/02/2018 1.754,67





56

28/02/2018 1.238,40


2018NL00023 2018PD00029 28/02/2018 OB06160 01/03/2018 43285449268 - Elenildo Barbosa da Fonseca 412,80

2018NL00024 2018PD00030 28/02/2018 OB06161 01/03/2018 09443679841 - Myrlene Solimar de Oliveira 412,80

06/03/2018 17.166,66





07/03/2018 45.000,00

2018NL00030 2018PD00035 07/03/2018 OB06908 09/03/2018 38158345204 - José Ferreira Rocha Filho 15.000,00


14/03/2018 4.231,20


2018NL00044 2018PD00048 14/03/2018 OB08501 22/03/2018 43193021253 - Anselmo pereira Brandão 361,20


57

2018NL00045 2018PD00049 14/03/2018 OB07911 20/03/2018 37064037220 - Alcir Figueira Matos 619,20



2018NL00049 2018PD00053 14/03/2018 OB07914 20/03/2018 09443679841 - Myrlene Solimar de Oliveira 412,80


2018NL00051 2018PD00055 14/03/2018 OB07916 20/03/2018 43285449268 - Elenildo Barbosa da Fonseca 361,20



20/03/2018 495,36

2018NL00054 2018PD00057 20/03/2018 OB07918 20/03/2018 37064037220 - Alcir Figueira Matos 495,36

27/03/2018 30.959,76


2018NL00060 2018PD00060 27/03/2018 OB10212 10/04/2018 04703200287 - Genésio Ribeiro de Oliveira 258,00

2018NL00061 2018PD00061 27/03/2018 OB10213 10/04/2018 76617084268 - Wlissys dos Santos Oliveira 258,00



58

2018NL00063 2018PD00063 27/03/2018 OB10215 10/04/2018 12329142234 - José Carlos Corrêa de Carvalho 185,76

18/04/2018 30.000,00


24/04/2018 1.174,64



11/05/2018 31.075,57

2018NL00072 2018PD00072 18/05/2018 OB15415 23/05/2018 12833061000119 - J. M. Viagens e Turismo - ME 29.800,00


2018NL00074 2018PD00070 11/05/2018 OB14382 22/05/2018 06696325204 - João Henrique Rodrigues Pimentel 309,60

18/05/2018 30.000,00


21/05/2018 17.320,00


59

2018NL00076 2018PD00073 21/05/2018 OB15416 23/05/2018 12477490000109 - Líder Notebooks Comercio e Serviços LTDA - EPP 7.340,00

2018NL00077 2018PD00074 21/05/2018 OB15417 23/05/2018 05374975000101 - Arquimedes Automação de informática LTDA 9.980,00

22/05/2018 13.900,92

2018NL00079 2018PD00080 25/05/2018 OB15835 06/06/2018 02343430000131 - R.G.de Andrade Eirele-ME 11.794,72

2018NL00080 2018PD00077 22/05/2018 OB15834 06/06/2018 02343430000131 - R.G.de Andrade Eirele-ME 2.106,20

23/05/2018 1.300.000,00

2018NL00081 2018PD00081 25/05/2018 OB18060 26/06/2018 23066640000108 - Prefeitura Municipal de Santana 650.000,00


28/05/2018 1.469,59





60

2018NL00086 2018PD00086 28/05/2018 OB17922 25/06/2018 00166934267 - Kauê Martins Pimentel 206,40

29/05/2018 1.095,84

2018NL00087 2018PD00087 29/05/2018 OB17923 25/06/2018 98729543215 - Ronan Marques Bruno 206,40


30/05/2018 17.521,67






2018NL00094 2018PD00094 30/05/2018 OB17926 25/06/2018 30056276249 - Marcos Antônio de Oliveira Coutinho 103,20

2018NL00095 2018PD00095 30/05/2018 OB17927 25/06/2018 98729543215 - Ronan Marques Bruno 103,20

06/06/2018 495,36


61


14/06/2018 2.505,70



2018NL00104 2018PD00102 14/06/2018 OB17929 25/06/2018 11899867287 - Ivete da Silva Morais 206,40


2018NL00106 2018PD00106 14/06/2018 OB17933 25/06/2018 15426165220 - Heitor Gomes dos Santos 309,60

2018NL00107 2018PD00107 14/06/2018 OB17934 25/06/2018 12329142234 - José Carlos Corrêa de Carvalho 1.176,48

26/06/2018 30.000,00


28/06/2018 253.741,65

2018NL00109 2018PD00110 28/06/2018 OB18799 04/07/2018 05990437000133 - Prefeitura Municipal de Calçoene 253.741,65

29/06/2018 941.617,32


62


2018NL00112 2018PD00113 03/07/2018 OB18802 04/07/2018 23066632000153 - Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho 458.640,86

03/07/2018 16.080,48

2018NL00114 2018PD00115 03/07/2018 OB18973 05/07/2018 34925131000100 - Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari 2.950,00

2018NL00115 2018PD00116 03/07/2018 OB18976 05/07/2018 34925222000137 - Prefeitura Municipal de Pracuuba 1.000,00

2018NL00116 2018PD00117 03/07/2018 OB18977 05/07/2018 34925222000137 - Prefeitura Municipal de Pracuuba 5.000,00


05/07/2018 858.583,33


2018NL00137 2018PD00120 05/07/2018 OB18975 05/07/2018 11844616000165 - Fundo Municipal de saúde de Porto Grande 200.000,00



63

2018NL00139 2018PD00122 05/07/2018 8OB22375 15/08/2018 13048229000148 - R M Trindade - ME 6.100,00

11/07/2018 561,41






12/07/2018 32.083,17







64



2018NL00152 2018PD00136 19/07/2018 OB22388 15/08/2018 206,40

2018NL00153 2018PD00137 19/07/2018 OB22389 15/08/2018 44369804809 - Alessandro Martins Delgado 206,40

30/07/2018 918,48


2018NL00155 2018PD00139 30/07/2018 OB22391 15/08/2018 66746795268 - Gustavo Bevilacqua Furlan 154,80

2018NL00156 2018PD00144 21/08/2018 OB26817 16/10/2018 00923706240 - Everton Luiz Moraes Feijó 154,80



31/08/2018 31.021,68



65



06/09/2018 434.080,00

2018NL00165 2018PD00158 20/09/2018 OB25770 01/10/2018 04830139000113 - AMAUTO - Amapá Automóveis LTDA 98.848,65





2018NL00170 2018PD00153 20/09/2018 OB24580 24/09/2018 04830139000113 - AMAUTO -Amapá Automóveis LTDA 9.671,35

2018NL00171 2018PD00154 20/09/2018 OB24569 21/09/2018 04830139000113 - AMAUTO -Amapá Automóveis LTDA 9.672,00


18/09/2018 4.600,01

2018NL00173 2018PD00156 18/09/2018 OB29321 09/11/2018 01249965000185 - Dedetizadora ACON LTDA - ME 3.650,57



66



25/09/2018 30.000,00


26/09/2018 6.100,00


27/09/2018 650.000,00


19/10/2018 2.131,46



2018NL00189 2018PD00174 19/10/2018 OB34876 31/12/2018 57361029272 - Ana Vitoria Ribeiro Bezerra 154,80

2018NL00190 2018PD00175 19/10/2018 OB34877 31/12/2018 15426165220 - Heitor Gomes dos Santos 154,80



67

29/10/2018 650.000,00


30/10/2018 650.000,00


06/11/2018 37.232,00

2018NL00196 2018PD00215 17/12/2018 OB34718 28/12/2018 08412133000187 - VIP Empreendimento LTDA - EPP 37.232,00

19/11/2018 2.352,96


2018NL00198 2018PD00183 19/11/2018 OB34880 31/12/2018 12329142234 - José Carlos Corrêa de Carvalho 1.300,32



2018NL00204 2018PD00189 19/11/2018 OB34883 31/12/2018 52223647200 - Renan Gonçalves de Souza 154,80

22/11/2018 650.000,00


68


03/12/2018 1.032,00



2018NL00209 2018PD00195 03/12/2018 OB34886 31/12/2018 00923706240 - Everton Luiz Moraes Feijó 258,00

2018NL00210 2018PD00196 03/12/2018 OB34887 31/12/2018 52223647200 - Renan Gonçalves de Souza 258,00

04/12/2018 108.520,00

2018NL00213 2018PD00204 05/12/2018 OB35371 31/12/2018 04830139000113 - Amauto - Amapá Automóveis LTDA 100.503,05

2018NL00214 2018PD00202 05/12/2018 OB33754 27/12/2018 04830139000113 - Amauto - Amapá Automóveis LTDA 8.016,95

07/12/2018 1.145.374,42

2018NL00215 2018PD00216 17/12/2018 OB34719 28/12/2018 08412133000187 - VIP Empreendimento LTDA - EPP 37.232,00

2018NL00216 2018PD00219 17/12/2018 OB35341 31/12/2018 23066632000153 - Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho 458.142,42


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Obs: As despesas pagas do exercício foram no valor total de R$ 8.306.535,08 (oito milhões trezentos e cinco mil quinhentos e trinta e oito), a diferença entre o valor efetivamente pago e o cronograma de desembolso é de: R$203.000,00 (duzentos e Três mil reais), o referido valor foi enviado manualmente e regularizado através de OB13175 de 02/05/2018.

Fonte:SIPLAG


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Relação de Licitações, Dispensa ADESÕES

Unid. Gestora Modalidade Tipo de

Licitação Número Licitação

Data de Publicação

Data de Licitação Data Homologação Valor

Total Nº Processo Licitatório

Órgão Gerenciador da ARP Descrição do Objeto

420101

Adesão Menor Preço 002/2018 17/09/2018 (DOE

nº6762) - 11/09/2018 (DOE nº6762)

R$ 56.000,00 2000.0258/2018

Instituto de Administração

Penitenciária do Amapá – IAPEN.

ARP Nº 02/2018 – CPL/IAPEN, Referente ao Pregão Eletrônico nº

003/2018 – IAPEN, Processo nº

330202.2018/075.

Contratação de empresa especializada nos serviços de

agenciamento de viagens, compreendendo reserva,

emissão, remarcação, cancelamento e reembolso

de passagens aéreas nacionais e internacionais.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO


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Unid. Gestora Modalidade Tipo de

Licitação Número Licitação

Data de Publicação

Data de Licitação

Data Homologação

Valor Total

Nº Processo Licitatório Fundamentação Legal Descrição do Objeto

420101 Dispensa Site Licitações-e 001/2018 10/04/2017

(Site Gov.) 15/06/2018 15/06/2018 (DOE nº6700)

R$ 3.650,57

00001/SDC/2018

Art. 24, II, da Lei 8666/1993 e Art.

26, § único da Lei 8666/1993.

Contratação de empresa para prestação de serviços de

dedetização, descumpinização, limpeza e

desinfecção com análise química e bacteriológico da cisterna e caixa d’água, para atender as necessidades desta

SDC. PROCESSOS DE UTILIZAÇÃO DE ATA - (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA – CLC/PGE)

Unid. Gestora

Modalidade

Tipo de Licitação

Número da ARP

Número do Processo

Valor Total Descrição do Objeto

420101 Pregão Eletrônico – CLC/PGE

Site siga 031/032-2018 – CLC/PGE 00001/SDC/2018 R$ 143.200,00

Locação de Veículos tipo Caminhonete Grande (Pick – Up 4x4) - (valor total estimado por diárias de acordo com a necessidade da SDC )


Site siga 23/24-2018 – CLC/PGE 00002/SDC/2018 R$ 11.726,40 Licença para uso de Software (Antivírus)


Site siga 035/2018-CLC/PGE 00003/SDC/2018 R$ 5.700,00 Aquisição de suprimento de informática (scanner de

mesa)


Site siga 46/47-2018-CLC/PGE 00004/SDC/2018 R$ 1.121,44 Fornecimento de Água Mineral

4201z01 Pregão Eletrônico – CLC/PGE

Site Siga 026/2018-CLC/PGE 00005/SDC/2018 R$ 432,00 Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (Botijão de

13 kg) Fonte: Comissão Permanente de Licitação-SDC

DEMONSTRATIVOS DOS CONTRATOS CONTÍNUOS 2018 - SDC


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ITEM PROCESSO Nº/ANO CONTRATADO CNPJ OU CPF OBJETO VALOR DATA VENCIMENTO

01 2000.0034/2017-SDC - Contrato 01/2018 LÍDER NOTEBOOK'S 12.477.490/0001-09 AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK'S R$ 36.700,00 07/03/2019

02 2000.0258/2018-SDC - Contrato 04/2018

FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI –

ME 08.641.928/0001-67

EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS

R$ 56.000,00 12/03/2019

03 2000.0011/2017-SDC - Contrato 02/2018 AMAUTO 04.830.139/0001-13 AQUISIÇÃO DE PICK-UP's R$

1.000.085,00 09/04/2019

04 00001/2018-SDC - Contrato 03/2018

ACON LTDA-ME (EXTERMÍNIO

DEDETIZAÇÃO) 01249965/0001-85

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO R$ 3.650,57 25/06/2019

05 0001/2018-SDC - Contrato 05/2018

VIP EMPREENDIMENTOS

LTDA – EPP 08.412.133/0001-87

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

R$ 143.200,00 05/10/2019

06 2000.0034/2017-SDC - Contrato 06/2018

ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA 13.531.571/0001-02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA

R$ 5.598,00 10/11/2019

07 2000.0034/2017-SDC - Contrato 07/2018

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE

BENS E CONSUMO – LTDA

89.237.911/0001-40


INFORMÁTICA

R$ 50.099,50 10/11/2019

08 2000.0034/2017-SDC - Contrato 08/2018

LICITEC TECNOLOGIA

EIRELI-EPP 16.628.132/0001-00


INFORMÁTICA

R$ 2.800,94 10/11/2019

Fonte: Contratos e Convênios - SDC


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Referente ao Item 4.3, letra d – Movimentação de Crédito Externa


da ação 3 -Despesas Corrente

Decreto

Movimentação Externa

Concedido 31301 2639 9.206.224,00 1157 de 17/04/18 Recebido 42101 2588 9.206.224,00

Concedente Recebedora Classificação


Capital Decreto


Concedido 31301 2639 499.711,00 1157 de 17/04/18 Recebido 42101 2588 499.711,00


Concedido Excesso de arrecadação 495.897,00 2200 de

20/03/18 Recebido 42101 2588 495.897,00

Total de creditos suplementares correntes e capital 12.501.832,00

Natureza da Movimentação

de Crédito Concedente Recebedora Classificação


Corrente Decreto



Concedido 42101

2585 15.000,00

4745 de 11/12/18

2598 4.566,00 2591 8.034,00 2600 491.764,00

Recebido 13101 2388 519.364,00

Concedido 42101

2585 10.000,00

4745 de 11/12/18

2588 58.553,00 2591 25.000,00 2598 5.000,00 2600 46.008,00 2682 15.000,00

Recebido 13101 2388 159.561,00 Natureza da Movimentação

de Crédito Concedente Recebedora Classificação


Capital Decreto





Concedido 42101

2588 119.949,00 4745 de 11/12/18 2600 122.501,00

Recebido 13101 2388 242.450,00

Concedido 42101 2588 273.028,00

4745 de 11/12/18 2598 15.000,00

Recebido 13101 2387 288.028,00 Total de créditos suplementares correntes e capital 7.012.403,00


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Este é o Relatório de Gestão do exercício de 2018 desta SDC.

Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA:07289332253 - 01/04/2019 10:59:07

governo do estado do amapÁ secretaria de estado de ... · cph coordenadoria de políticas...

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