GovernanGovernanGovernanGovernançççça, Gesta, Gesta, Gesta, Gestãããão e Fiscalizao e Fiscalizao e Fiscalizao e Fiscalizaçãçãçãçãoooo

Rio de Janeiro/RJ – 13/novembro/2017

Márcio CostaPresidente do Conselho Fiscal

1/44

2

Sumário

Governança

Gestão

Eleições

Fiscalização e Controles

Desafios

3

Governança

4

BREVE HISTÓRICO

• Década de 70: montepios (Previ-BB, Petros pioneiros); Lei 6.435/1977 (estímulo ao mercado de capitais)

• Década de 80: crescimento das EFPC; inflação

• Década de 90: plano CD; estabilidade/privatizações; 02 CPI’s; descrença

• Século XXI – 1ª Década: 01 CPI; consolidação [depois da EC nº20/98 foram 06 leis: LC 108 e 109/2001 (instituidor; gestão e governança); leis 11.053/2004 (tributação); 12.154/2009 (PREVIC); 2ª Década: 12.618/2012 (Funpresp); 13.318/2015 (adesão automática); CPI; Operação Greenfield

5

HISTÓRICO DE (DES)PROTEÇÃO

• GOVERNANÇA DOS FUNDOS DE PENSÃO (ética/conduta)

• INVESTIMENTOS

• PREMISSAS ATUARIAIS

• DÍVIDA DO PATROCINADOR

6

6

Dever Fiduciário(honestidade, boa vontade, competência/experiência – Homem Prudente ou “Bom Pai de Família”)

• Dever de Diligência

• Dever de Lealdade

• Dever de Informar

• Evitar Conflito de Interesses

7

8

Governança

Auditoria Interna

Diretoria Colegiada (mandato 3 anos)

Conselho Deliberativo

(6 – paritário; mandato 4 anos)

Diretor Presidente

Diretor de Investimentos

Diretor de Seguridade

Diretor de Administração

Comitê GestorExecPrev

(6 - paritário)

Administração

Assessoramento (CD)

Comitê de Investimentos e Riscos

Comitê GestorLegisPrev

(6 - paritário)Câmara,

Senado e TCU

185

Patrocinadores

CNPJ e Orçamento Próprio; autonomia administrativa-financeiraFundação de direito privado com natureza pública

Órgão da Administração Indireta, vinculada ao MPDG(início: 04fev2013)

Governança

9

Execução

Controle InternoConselho Fiscal

(4 – paritário; mandato 4 anos)

Comitê de Conformidade

Comitê de Seguridade

10

ORGANOGRAMA

11

Conselheiros indicados pelos Patrocinadores1.Marcelo de Siqueira Freitas – PRESIDENTE – BNDES/MPDGSuplente: Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio – SGP/MPDG

2.Manuel Augusto Alves Silva – Presidente Substituto – ESAF/MFSuplente: Patrícia Vieira da Costa – CC/PR

3.Augusto Akira Chiba – SGP/MPDGSuplente: José Henrique de Oliveira Varanda – SF

Conselheiros eleitos pelos Participantes/Assistidos 4. André Nunes – UnB/MPDGSuplente: Jairo Alfredo Genz Bolter – UFRGS

5. Thiago Feran Freitas Araújo - ANACSuplente: Joaquim Ignacio Alves de Vasconcellos e Lima - BACEN

6. Daniel Pulino – PREVIC/AGUSuplente: Geraldo Pereira da Silva Filho - CGU

Perfil dos Membros do Conselho Deliberativo

12

1. Definição da política geral de administração da Funpresp-Exe e dos seus planos de benefícios2. Alteração do Estatuto, Alteração/Extinção dos Reg ulamentos dos planos de benefícios,

Adesão/Retirada de patrocinadores e Alteração dos convênios de adesão3. Aprovação da política de investimentos e políticas de alçada4. autorização de investimentos/desinvestimentos que envolvam valores iguais ou superiores a

5% das reservas dos planos de benefícios5. Autorização para a aquisição, construção e alienação de bens imóveis e para a constituição

de ônus ou direitos reais sobre tais bens6. Aprovação do planos de custeio dos planos de benefícios (RAP e FCBE), orçamentos anuais

e programas e planos plurianuais e estratégicos7. Aprovação da política de gestão de pessoas e plano de cargos e salários dos empregados da

Funpresp-Exe8. Contratação de auditor independente e, atuário externo 9. Nomeação/Exoneração e Remuneração dos membros da Diretoria-Executiva10. Aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais, das

contas da Diretoria-Executiva e do relatório anual de atividades, após a devida apreciação por parte do Conselho Fiscal

11. Designação do Auditor-Chefe da Auditoria Interna e aprovação do seu plano de trabalho12. Aprovação do Regimento Interno, do Código de Ética e de Conduta e do Regulamento

Eleitoral

Atribuições do Conselho Deliberativo

13

Conselheiros indicados pelos Patrocinadores

1.Carlos Roberto Caixeta – TCUSuplente: VAGO

2. Gustavo Alves Tillmann – Tesouro Nacional/MFSuplente: Patrícia Brito de Ávila – SE/MPDG

Conselheiros eleitos pelos Participantes/Patrocinadores

3. Marcelo Levy Perrucci – CGU Suplente: Leonardo Formiga Larrossa – CGU

4. José Márcio Ribeiro da Costa – PRESIDENTE – CD Suplente: Eduardo Toledo da Silva – RFB/MF

Perfil dos Membros do Conselho Fiscal

14

1. examinar as demonstrações contábeis mensais da Funpresp-Exe

2. examinar e emitir parecer sobre as demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais da Funpresp-Exe e sobre as contas da Diretoria-Executiva

3. lavrar as atas e reduzir a termo os resultados dos exames procedidos

4. acompanhar a aplicação e assegurar o cumprimento do Código de Ética e de Conduta aplicável aos dirigentes e aos empregados da Funpresp-Exe

5. informar o Conselho Deliberativo sobre as eventuais irregularidades apuradas, recomendando, se cabível, medidas saneadoras

6. emitir, semestralmente, relatório de controle interno

Atribuições do Conselho Fiscal

PUBLICIDADE (internet) DAS ATAS DE REUNIÕES

15

ExecPrevRepresentante dos Patrocinadores:1. Nilton Antônio dos Santos – SPREV/MF

suplente: vago

2. Manoel Joaquim de Carvalho Filho – STN/MFsuplente: vago

3. Vagosuplente: vago

Representante dos Participantes:4. Bolivar Godinho de Oliveira Filho – Unifesp - PRESIDENTESuplente: Felipe Albino Rodrigues – RFB/MF

5. Leandro de Oliveira Vicente – RFB/MF Suplente: Victor Pessanha Gonçalves – Bacen

6. Elias Carneiro Júnior – RFB/MF Suplente: Mário de Pereira de Pinho Filho – RFB/MF

Perfil dos Membros dos Comitês

LegisPrevRepresentante dos Patrocinadores:1. Diomar Corrêa da Costa Neto – CD – PRESIDENTE Suplente: Walter Oda – CD

2. Érica Paulúcio Porfírio – TCU Suplente: André Luiz de Albuquerque Farias – TCU

3. Paulo Springer de Freitas – SF Suplente: Rafael Silveira e Silva – SF

Representante dos Participantes:4. Paulo Wanderson Moreira Martins – TCU Suplente: João Marcelo Nogueira Tavares – TCU

5. Rodrigo de Andrade Moreira – CD Suplente: Renon Pessoa Fonseca – CD

6. Wagner Costa Guimarães – SF Suplente: Pedro Fernando A. Nery Ferreira – SF

ATRIBUIÇÕES: Os Comitês de Assessoramento Técnico são órgãos de caráter consultivo para cada um dos planos de benefícios, sendo vinculados ao Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe. Possuem competência para apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade e sua política de investimentos e à situação financeira e atuarial do respectivo plano de benefícios.

Gestão

16

17

Organograma

Diretoria Executiva Colegiada

74 funcionários: 46 concursados; 12 gerentes; 16 Coordenadores

18

Diretor-Presidente: RICARDO PENA - É economista, pós-graduado em finanças e atuária pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/CEDEPLAR). É servidor público federal da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, foi Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, entre 2008 e 2009, tendo sido antes secretário-adjunto. Foi o primeiro presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC em 2010. Foi um dos principais articuladores da Lei nº 12.154, de 2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC incluindo o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar do Ministério da Fazenda. É professor de Pós-Graduação na UDF e na FGV. É autor do livro “A demografia dos Fundos de Pensão”, coleção MPS, 2007.

Diretora de Administração: MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA - Possui MBA em Gestão de Pessoas pela UNICESP e tem especialização em Capacitação em Políticas de Emprego e Renda e de Educação Profissional pela Unicamp-SP É graduada em História pela Universidade de Brasília. Sua atuação, nos últimos dez anos, se concentrou na área de administração, em especial, de gestão de pessoas do Governo Federal. Foi, de 2011 a 2015, Secretária Adjunta de Gestão Pública do MPDG. Foi chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (2008 a 2010).

Diretor de Seguridade: JOSÉ PINHEIRO DE MIRANDA - É graduado em Gestão de Recursos Humanos. Funcionário do Banco do Brasil desde 1980 exerceu por dez anos a função de Gerente Executivo na PREVI-BB, onde também atuou como Chefe de Gabinete da Presidência, na Gerência de Talentos Humanos e Organização e na Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo. Foi dirigente da Confederação Nacional dos Bancários.

Diretor de Investimentos: TIAGO NUNES DE FREITAS DAHDAH - É mestre em Economia de Empresas com especialidade em finanças pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Comércio Exterior e Mercado de Câmbio pela FGV, com bacharel em Ciências Econômicas pela UnB. Atuou como conselheiro suplente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, entre 2011-2013, foi Diretor de Planejamento e Estudos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Foi Coordenador Geral de Sistemas Financeiros da SPE/MF. É servidor público federal do Ministério da Agricultura.

Perfil dos Membros da Diretoria Executiva Colegiada

19

1. exercer as funções de direção, coordenação, orientação, controle e supervisão das atividades administrativas, operacionais e de gestão da Fundação

2. fixar a lotação do pessoal da Funpresp-Exe

3. publicar anualmente, na imprensa oficial ou em sítio oficial da administração pública (ICP Brasil), as demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios, sem prejuízo do fornecimento de informações aos participantes e assistidos e ao órgão fiscalizador

4. coordenar as eleições para a escolha de representantes dos participantes e assistidos nos órgãos estatutários da Funpresp-Exe, com base no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Deliberativo

5. representar a Funpresp-Exe judicial e extrajudicialmente

6. Movimentar os recursos financeiros da Funpresp-Exe

6. celebrar contratos, acordos, convênios em nome da Funpresp-Exe

7. fornecer às autoridades competentes as informações e documentos que lhe forem solicitados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis

Atribuições da Diretoria Executiva

20

Orçamento

Experiência da Funpresp-Exe

• Atos Legais e Constitutivos: Estatuto, Regulamentos, Convênios de Adesão, Regimento Interno, Código de Ética e Conduta, Partes Relacionadas.

• Decisões Colegiadas: CD; CF; Comitês, DE; Comitê de Investimentos, Seguridade e Compliance

• Natureza Pública

• Concurso Público

• Lei de Licitações Públicas: nº 8.666, de 1993

• Transparência: Publicação das Atas (“fazer além das exigências legais”)21

Instrumentos Contratuais

1. Estatuto da EFPC

2. Regulamento do Plano Previdenciário

3. Convênio de Adesão

4. Inscrição do participante (agora Automática)

22

Instrumentos Estatutários/Gerenciais

1. Regimento Interno

2. Política de Investimentos

3. Política de Alçadas

4. Código de Ética e de Conduta

5. Política de Gestão de Riscos e Conformidade

6. Orçamento

7. Demonstrações Contábeis

8. Plano de Custeio

9. Demonstrações e Pareceres Atuariais

10. Relatório Anual de Informações aos Participantes

11. Relatório de Controles Internos/CF

12. Regulamento Eleitoral – 1/3 dos Conselhos

13. Regulamento do PGA/Plano de Gestão Administrativa

14. Política de Comunicação e de Relacionamento com Participantes

23

Dotar a fundação de quadro de pessoal suficiente,

qualificado, comprometido e estimulado

Prover segurança previdenciária ao

servidor público federal e sua família

ÉticaTransparência

Alta PerformanceInovação

Compromisso

Ser uma instituição de excelência em previdência

complementar, reconhecida pelos servidores públicos e

pela sociedade

Ampliar a adesões, com ações Institucionais e de diálogo com

o Servidor Público Federal, Estadual e Municipal

Aperfeiçoar o relacionamento com Participantes e

Patrocinadores e promover a Educação Previdenciária

Diversificar oferta de produtos e serviços aos

participantes

Desenvolver a Governança

aprimorando estruturas e processos decisórios

Aprimorar a gestão da seguridade

Aprimorar a Gestão e Controle dos Investimentos

Garantir estrutura operacional compatível

com as necessidades da fundação

Dotar a fundação de soluções tecnológicas

capazes de dar apoio ao negócio

Missão Valores Visão de Futuro

Mapa EstratégicoO

bjet

ivos

Est

raté

gico

s

Estruturar processos internos com foco em

resultados

24

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES –2017

25

PRINCIPAIS DESAFIOS – 2018

26

Indicadores Financeiros Indicadores Financeiros

27

27

Indicadores NIndicadores Nããoo--FinanceirosFinanceiros

28

28

Receita e Despesa AdministrativaReceita e Despesa Administrativa

29

PEPE

29

Tempo de DisponibilizaTempo de Disponibilizaçãção do Extratoo do Extrato

30

30

Tempo MTempo Méédio de Atendimentodio de Atendimento

31

Atendimento médio por dia útil: 130

Acumulado do Ano Acumulado do Ano �� 4,88 dias4,88 dias

31

ComplianceCompliance

32

Meta = 80%

32

Eleições

33

CATEGORIA PARTICIPANTES % RESERVA (R$) %2% MÉDIA (Partic x Reserva)

Categoria 1 (Área Social e outros) 5.186 20,6% 37.572.901,87 21,1% 20,8%

Categoria 2 (Educação) 15.121 59,9% 59.333.501,13 33,3% 46,6%

Categoria 3 (Fiscaliz. e Controle) 4.928 19,5% 81.186.264,44 45,6% 32,6%

TOTAL 25.235 100,0% 178.092.667,45 100,0% 100,0%

Participantes e Reserva Acumulada, por Categorias

Fonte: SGPREV/Funpresp-EXEElaboração: GEARC/Funpresp-Exe.Obs. A reserva acumulada refere-se à soma do saldo corrigido da Reserva Acumulada pelo Participante -RAP e da Reserva Acumulada Suplementar - RAS dos participantes.

34

Extração Cadastro em 06 de jun/16- Contribuições Efetivadas até abr/16 -

4.078 participantes elegíveis

35

•2.064 votantes - 1º escrutínio - não se atingiu o quórum mínimo (10% dos votantes - 3.019) previsto no art. 29 do Regulamento Eleitoral

•2.328 votantes - 2º escrutínio – Chapa 1: 853 votos; Chapa 2: 1.356 votos (61,38% dos votos válidos) ; Comitês-LegisPrev: 42 votos; ExecPrev: 1.924 votos; 51% votantes são Professores (37% Universidades e 14% IFE’s); 55% votantes no DF-MG-SP-RJ (24% no DF)

ELEIÇÕES - 2017

Fiscalização e Controle

36

Objetivos:

•estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades

•processo gestão de riscos e controles

POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

37

Gestão de Riscos - Objetivos

38

Gestão de Riscos – Cadeia de Responsabilidades

39

Sistema de Controles Internos

Linhas adicionais de Proteção: Auditores Externos (PREVIC) , Patrocinadores, Reguladores e Outros órgãos externos

40

Tipos de Controle Interno

41

Desafios

42

43

1. § 15-A da PEC nº 287/2016: competição com as EAPC

2. Governança2.1 Paridade na Diretoria Executiva Colegiada: eleição para 02 Diretores2.2 Requisitos/Condições para Conselhos: Servidores Públicos de Cargo Efetivo e 3 anos de contribuição2.3 Designação pelo PR

3. Crise Fiscal: PDV, incentivo à licença sem remuneração, redução de jornada com redução de salário, inexistência de concurso público

4. Taxa de carregamento (7%) elevada até o ponto de equilíbrio (art. 25 da Lei nº 12.618/2012)

5. Crise reputacional na gestão dos fundos de pensão das estatais (operação greenfield: risco de contaminação e aumento da insegurança dos servidores em relação à solidez da Funpresp)

6. PLP 268/2016: figura do conselheiro independente

7. PL 6.088/2016: PrevFederação

8. Migração de Regime Previdenciário – MP 805/2017 (majoração da alíquota em 14%)

9. Voto de Minerva (solução “rodízio” ou quórum qualificado (2/3)

DESAFIOS DA GOVERNANÇA

44

SCN Quadra 02 Bloco A salas 202a204 – Ed.Corporate Financial CenterCEP 70712-900 – Brasília/DF / (61) 2020-9991/9992

44