governança social agosto de 2009.. quem somos o igs é um projeto realizado pelo governo do estado...

Governança Social

Agosto de 2009.

QUEM SOMOS

O IGS é um projeto realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a OSCIP CEMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais.

-Atribuições:

-Assessoria referente às temáticas alvo dos cursos oferecidos pelo IGS.

-Avaliação dos conteúdos dos cursos.

-Avaliação dos artigos científicos a serem publicados na revista.

CONSELHO PEDAGÓGICO

Membros Titulares

Antônio Carlos Gomes da Costa

Carmen Pires Migueles

José Eustáquio de Souza

Marcelo Garcia

Maria Beatriz Ribeiro Oliveira Gonçalves

Miracy Gustin

Nelson Marconi

Regina Pacheco

Sueli Galhardo

CONSELHO PEDAGÓGICO

Membros Suplentes

Cristina Campolina

Marília Andrade da Rocha

Rita Andreata

Objetivos do termo:

a) promover a efetiva participação dos representantes do Governo, OSCIP’s e Empresas privadas nos fóruns de discussão relacionados à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais, para a realização do controle social;

b) possibilitar que as Associações e Fundações que tenham celebrado termos de parceria ou convênios com o Estado – ou mesmo aquelas com as quais o Estado tenham pretensões cooperativas, pautem-se por uma gestão profissionalizada, a fim de que alcancem os resultados avançados de forma célere, econômica e eficiente;

PARA ONDE VAMOS

Objetivos do termo:

c) fortalecer administrativamente os municípios mineiros, com o objetivo de promover a excelência na captação e execução de recursos federais;

d) fortalecer os conselhos de políticas públicas estaduais e municipais, enquanto mecanismo de diálogo com o seio comunitário, para melhor compreender as demandas sociais e democratizar a função governamental.

PARA ONDE VAMOS

Ações de Fortalecimento

• Municípios Mineiros;

• Conselhos Estaduais de Políticas Públicas;

• Conselhos Municipais de Políticas Públicas;

• Entidades do Terceiro Setor que atuam em parceria com o Setor Público e Empresas.

Forum de Governança Social

• Seminários sobre Governança Social, dirigidos aos Conselhos de Políticas Públicas e Entidades do Terceiro Setor, para se discutir as experiências existentes sobre as atuais formas de interlocução e inter-relação da sociedade com o Estado e Municípios, na formulação, acompanhamento a avaliação das políticas públicas.

Indicadores e Metas para 2009:

Programa de TrabalhoÁrea de resultados Iniciativas Indicadores Indicador Físico

Nº

Nº Nº NomeUnidade

PesoMeta Jan

a Mar

Meta Abr a

Jun

Meta Jul a Set

Meta Out a Dez

1Fortalecimento em Gestão de OSCIPs

1Certificação de OSCIPS

1.1.1

Quantidade de OSCIPS com termo de parceria assinado que participaram do processo de certificação

% 100%

2Conselhos

Estaduais de Políticas Públicas

1

Capacitação de Conselheiros

Estaduais Governamentais

2.1.1Quantidade de secretarias atendidas (metas cumulativas)

№ Absol

uto 1 2 4

2.1.2

Quantidade de conselheiros governamentais capacitados em relação ao público-alvo total

% 80 80 80

2.1.3Média de satisfação dos participantes

% 85 85 85

2

Elaboração de plano de comunicação

para os conselhos estaduais

2.2.1

Quantidade de conselhos com plano de comunicação elaborado (meta cumulativa)

№ Absol

uto 4 8 12

3

Acompanhamento dos sítios

eletrônicos dos conselhos estaduais

2.3.1Quantidade de relatórios de acompanhamento elaborados

№ Absol

uto 1 1 1 1

4Formação/ Encontros

Intersetoriais

2.4.1Quantidade de eventos (metas cumulativas)

№ Absol

uto 1 2

2.4.2Quantidade média de participantes por evento

№ Absol

uto 80 80

2.4.3Quantidade média de conselhos participantes

№ Absol

uto 15 15

2.4.4Média de satisfação dos participantes

% 85 85


Programa de Trabalho

3

Fórum de Estudos de Governança

Social

1 Palestras

3.1Quantidade de eventos (metas cumulativas)

№ Absol

uto 1 2 3 4

3.2Quantidade média de pessoas participantes por evento

№ Absol

uto 100 100 100 100

3.3Quantidade média de organizações participantes

№ Absol

uto 50 50 50 50

3.4Média de satisfação dos participantes

% 85 85 85 85

4 Ciclo de Fomento 1Palestras e

câmaras temáticas

4.1Quantidade de eventos (metas cumulativas)

№ Absol

uto 1 2

4.2Quantidade média de participantes por evento

№ Absol

uto 100 100

4.3Média de satisfação dos participantes

% 85 85


Programa de Trabalho

Área de Resultados Indicadores Indicador Físico

Nº Nome Unid Peso

Meta Jan a Mar

Meta Abr a Jun

Meta Jul a Set

Meta Out a Dez

Total / Média

Laboratório de gestão SUAS - oferta de capacitação para Gestores Sociais

Municipais em tecnologias de gestão da

política de proteção social não contributiva

1

Quantidade de municípios atendidos (metas cumulativas)

nº absolut

o 10 30 60 60

2

Quantidade de encontros de capacitação realizados (metas cumulativas)

nº absolut

o 6 6

3

Quantidade de municípios com o sistema de municipal de assistência social implementado

%

70% 70%

4

Quantidade de municípios com no mínimo 70% dos recursos executados

% 80% 80%

12

1. Governança Social

• Novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade civil (atores coletivos e individuais);

• Um conceito “amorfo”, em construção;

• O público para além do estatal – para além da dicotomia Estado-Sociedade

“ Estado e sociedade formam um todo indivisível em uma sociedade democrática”

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• Governança Social diz respeito à atuação coletiva e concertada, à co-operação (operação conjunta) co-gestão (gestão conjunta) e à co-responsabilidade (responsabilidade conjunta e solidária) do Estado, das organizações do mercado e das entidades do terceiro setor dos mais diversos segmentos sociais, por meio do empoderamento descentralizado e da autonomia dos seus atores políticos.

• É uma nova maneira de governar, na qual o sentido de público expressa e abrange todas as esferas da sociedade organizada e não apenas o Estado.

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•É o exercício do partilhamento de poder entre agentes públicos e privados – diferentes lógicas de atuação, metodologias, expertises;

• É o exercício da intersetorialidade (Estado em Rede – fomentador, cooperativo, coordenador e também provedor);

• Exercício do controle social sobre os agentes públicos – accountability, responsividade e eficácia da ação pública estatal e não-estatal.

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1. Governança Social – Para quê?

• Para enfrentar problemas complexos – fornecer resposta descentralizada, concertada, flexível e criativa para um problema público.

• Para criar e exigir “valor público”.

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INTERESSESE DEMANDAS

ESTADO

INICIATIVAPRIVADA

BENSPÚBLICOS

BENSPRIVADOS

BEMESTAR

esferas de poderinstitucionalizadas

feedback - feedforward

políticos eburocratas

cidadãosorganizados

investidores/empreededores

TERCEIROSETOR


17


INTERESSESE DEMANDAS

ESTADO

INICIATIVAPRIVADA

BENSPÚBLICOS

BENSPRIVADOS

BEMESTAR

esferas de poderinstitucionalizadas


políticos eburocratas

cidadãosorganizados

investidores/empreededores

TERCEIROSETOR


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Baixo Alto

Alto

Capacidades de gestão de redes

Col

abor

ação

púb

lico

-pri

vada

Governo terceirizado

Governo coordenado

Governo em rede

Governo hierárquico

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– Desenvolvimento de capacidades “em rede” envolvendo o Estado e demais segmentos da sociedade civil organizada (do mercado e do 3º setor) para:

• (i) a construção da agenda (assegurando maior legitimidade);

• (ii) a implementação (assegurando maior comprometimento); e

• (iii) o monitoramento (assegurando o efetivo controle social).


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1. Controle social

Controle social depende de:

• acesso à informação – reduzir as assimetrias de informação entre os agentes públicos, transparência e publicidade

• capacitação – conhecimentos técnicos e políticos para atuação política

• mobilização da sociedade

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2. Contexto

Em que condições ganha espaço o debate sobre controle social

• Crise fiscal, política e administrativa dos Estados Nacionais e sua conseqüente diminuição (administrativa), enfraquecimento (menor capacidade de implementar e executar políticas públicas) e relativa perda de legitimidade, principalmente a partir da década de 1980;

• Agravamento das disparidades, carências e demandas sociais; o processo de redemocratização do país a partir da CF/88, apoiado sob um modelo de Estado de direito, democrático e social;

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2. Contexto

Em que condições ganha espaço o debate sobre controle social

• Fortalecimento dos movimentos sociais e do chamado terceiro setor no Brasil, a partir dos anos 1990;

• Reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, à luz do NPM.

Reforma do Estado (Ketll, 2007) traz dois dilemas: organizar governos que funcionem e custem menos e redefinir o papel do governo

Para que funcionem melhor e custem menos é preciso, dentre outras coisas de controle e responsabilização

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2. Contexto – a reforma do Estado

Reforma do Estado – mecanismos utilizados por boa parte dos países (Ketll, 2007):

limitações das dimensões e escopo do setor público;

privatização/PPP/terceirização (atividades não-exclusivas);

descentralização para governos subnacionais;

uso de mecanismos típicos de mercado;

novas atribuições dos órgãos da administração central (coordenação);

outras iniciativas de reestruturação ou “racionalização”.

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3. Conceito – controle social“Por controle social se entende o conjunto de meios de intervenção [normas, instrumentos, canais], quer positivos [incentivos] quer negativos [sanções], acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo”(Bobbio,1995)

“A capacidade de um ator em fazer que outro atenda às demandas daquele, pela imposição de restrições, penalidades e incentivos.” (Dahl e Lindblom, 1971)

Requer controle, fiscalização e responsabilização – e um ambiente institucional favorável

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3. Conceito - accountability

Refere-se ao controle e à fiscalização dos agentes públicos.

a) a capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos

b) a capacidade das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos

A noção de accountability é basicamente bidimensional: envolve capacidade de resposta (informacao e justificação) e capacidade de punição. Evitar o rent seeking e garantir efetividade da ação pública

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3. Accountability – Tipos (O’Donnell)

a) Vertical (de cima para baixo e vice-versa) – relações entre desiguais; votos (eleições), controle burocrático

Insuficiência do voto e do controle burocrático

b) Horizontal – relações entre iguais; checks and balances

A excessiva discricionaridade presidencial mina os mecanismos de checks and balances entre os poderes.

c) Societal (Peruzzotti e Smulovitz:2000) – controle não eleitoral; ferramentas institucionais e não institucionais (ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na mídia etc.)

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3. Accountability – Tipos

Accountability Societal institucionalizada – Ex: Conselhos de PP.

Críticas (Grau:2000):

• Depende, além da capacidade de mobilização social, das oportunidades de participação e deliberação abertas pelo Estado, da transparência e compromisso desse com princípios democráticos e com a criação de mecanismos institucionais adequados ao exercício do accountability.

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4. Accountability - atores

Quais atores podem exercer o papel de agentes de accountability?

Para O’Donnell órgãos de fiscalização e de sanção – Ombudsmen e Ministério Público, i.e – podem ser considerados dentre os atores desde que incumbidos de fiscalizar e punir violações legais;

Peruzzotti e Smulovitz (2000): mídia, i.e.

29

4. Accountability - sançõesCapacidade de sanção

Dunn (1999), Kenney (2003); Moreno et alli (2003) e Elster (1999) atividade ou mecanismo de controle só pode ser considerado accountability se impuser sanções aos governantes ou burocratas sujeitos a seu escrutínio. (in Ceneviva, p.3)

O’Donnell e Schedler (1999) consideram suficiente demandar justificação ou prestação de contas (answerability), às vezes sem poder de impor sanção.

Smulovitz e Peruzzotti (2000 e 2003) e Keohane (2002) adicionam conceito de sanção simbólica – que abrange denúncias e exposições de transgressões e delitos por parte de organizações da sociedade civil e da mídia.

Para Campos (1990), o conceito envolve responsabilidade objetiva de uma pessoa ou organização perante outra pessoa, por isso “deverá ser compelida pela possibilidade de atribuição de prêmios e castigos àquele que se reconhece como responsável.” (p.33)

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4. Accountability & Parcerias

• auditorias minuciosas? Controles procedimentais?

• flexibilidade com avaliação de resultados (finalísticos)- Estabelecer metas (claras para ambas as partes);- Medir desempenho (resultado, não atividades);- Definir incentivos e sanções

Como garantir o controle sem prejudicar resultados?(equilíbrio entre accountability e flexibilidades)

31

5. Governabilidade democrática

Desafio:

“tornar a gestão pública mais efetiva em termos dos resultados das políticas e mais responsiva perante os cidadãos”. (CLAD:2006)

32

5. Tipologias e modelos

Mecanismos de controle:

Controles clássicos Controle parlamentar Lógica dos resultados

Controle social

Competição administrada

33

5. Controles clássicos

Característica:“comparação entre os atos, os feitos e as normas, a fim de comprovar se aqueles se ajustam ao que foi prescrito...” (Groisman e Lerner:2006)

Fins:“cumprimento das normas existentes, de forma que se verifiquem os princípios de probidade e universalidade dos atos governamentais, e também o controle da ação dos governantes para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e não existam atos de corrupção.” (Groisman e Lerner:2006)

34

5. Controle parlamentar

Princípio:“capacidade de os governados controlarem seus governantes”. (Anastasia, 2006)

Principais instrumentos:EleiçõesPoder de agendaVeto

35

5. Lógica dos resultados

“avaliação ex post das políticas e dos programas como meio para medir seu desempenho e exigir a prestação de contas dos diretores e funcionários públicos responsáveis, tanto por sua execução como pelos resultados obtidos.” (Quirós:2006)

“Pressupõe a confrontação entre as metas estabelecidas (compromissos adquiridos) e os resultados finalmente obtidos (realizações)...” (Quirós: 2006)

“a atuação dos órgãos governamentais deve estar baseada em contratos, com os quais o núcleo central do Estado estabelece parâmetros de desempenho às unidades descentralizadas ou aos prestadores de serviços públicos não estatais, que ganham autonomia de gestão mas, ao mesmo tempo, tornam-se mais permeáveis às demandas dos cidadãos.” (Abrucio:2006)

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5. Competição administrada

Característica:

“criar uma pluralidade de prestadores de serviços públicos, em contraposição à concepção monopolista vigente no modelo burocrático clássico.

“O estabelecimento de uma pluralidade de prestadores possibilita, na avaliação de desempenho, substituir contratos detalhados por parâmetros comparativos e, nos casos de prestação de serviço direto ao público, aumentar as opções de escolha por parte dos usuários.” (Abrucio:2006)

“pode ser utilizada no plano interno da administração pública e na concorrência entre provedores, privados ou públicos não-estatais, na prestação direta das políticas.” (Abrucio:2006)

Concorrência de projetos para OSCIPs

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5. Controle social (Grau, 2006)

O controle social sobre a Administração Pública: uma primeira aproximação das respostas

Quem Qualquer ator, seja individual, seja coletivo, que atue em função de interesses públicos ou suscetíveis de serem defendidos como tal.

Como Monitoramento e reação diante de ações e decisões, sejam elas:- Passadas: resultados- Futuras: formação de decisões e políticasEm qualquer instância, em condições de AUTONOMIA.

Com o quê Recursos efetivos para forçar a observância dos deveres administrativos, sejam eles:Diretos: poder de veto, eleições, deliberação política etc.Indiretos: ações consagradas juridicamente e recursos administrativos...

Onde Aplicado a:-Núcleo estratégico da Adm. Pública (Legislativo, Presidência, Cúpula dos Ministérios...)- Serviços públicos: individuais/em rede; estatais/não-estatais

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Reflexão

Quais critérios servem para verificar se a governança social obteve sucesso ou se fracassou?

Quais conseqüências e efeitos colaterais apresenta a nova estruturação de relações entre Estado e sociedade?

Quais as limitações desse modelo?

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8. BibliografiaBOBBIO, Norberto e outros. Dicionário de Política, 8ª ed. Brasília, Ed. UnB, 1995CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Trabalho apresentado no ENAPG 2006, realizado em São Paulo, entre 24 e 26 de novembro de 2006.CENEVIVA, Ricardo e FARAH, Marta. Democracia, avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Trabalho apresentado no ENAPG 2006, realizado em São Paulo, entre 24 e 26 de novembro de 2006.CLAD. La Responsabilizacion en la Nueva Gestion Pública Latinoamericana. Buenos Aires: CLAD BID, 2000.DAHL, R.; LINDBLOM, C. Política, economia e bem-estar social. Rio de Janeiro: Lidador, 1971.

KETLL, Donald F. A revolução global: reforma da administração do setor público. In: Reforma do Estado e administração pública gerencial, orgs. Luis Carlos Bresser Pereira e Peter K. Spink, 7ª ed. Rio de Janeiro, Editora FGV 2005.MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais, São Paulo, Atlas, 2008

CeMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais

Rua dos Timbiras, 2875, 1º andar, Bairro Barro PretoBelo Horizonte – MGCEP. 30.140-062

Telefone: (31) 2535-0028

E-mail: [email protected]

www.projetoigs.org.br

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