governança eletrônica móvel no brasil - clad 2012

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Governança eletrônica Móvel no Brasil: situação atual e perspectivas

Painel: Governo e Governança eletrônica móvel no Brasil: iniciativas e resultados dessas novas formas de interação entre governo e sociedade.

Autoria: Everson Lopes de AguiarApresentação: João Batista Ferri de Oliveira


Objetivo Geral: analisar a M-governança no Brasil, como seus atores se articulam, como são desenhadas e implementadas as políticas publicas em torno da mesma, o processo de disponibilização de M-serviços nas diversas esferas de governo e a participação social nessa modalidade de governança.

Objetivos intermediários:

Apresentar e debater o conceito de M-governança; Identificar o estágio atual da M-governança no país; Propor políticas que estimulem a implementação e a avaliação de iniciativas

de M-serviços; e Sugerir recomendações para o aprimoramento da M-governança no Brasil.

Relevância: há poucas produções acadêmicas sobre M-governança no país, sobre o estágio atual dessa, bem como sobre iniciativas de M-serviços em governos.

Objetivos do Estudo


O contexto e a tendência tecnológica da Mobilidade nos Governos

Pesquisa do IDC Brasil realizada junto a empresas de médio

e grande porte apontam que o

mercado corporativo de mobilidade está

em franco desenvolvimento e apresentou grande potencial no ano de

2008. O setor de serviços e o governo

tem grande possibilidades de uso devido as atividades

externas (Zago, 2008)

Pesquisa do IDC Brasil realizada junto a empresas de médio

e grande porte apontam que o

mercado corporativo de mobilidade está

em franco desenvolvimento e apresentou grande potencial no ano de

2008. O setor de serviços e o governo

tem grande possibilidades de uso devido as atividades

externas (Zago, 2008)

Na América Latina, o país se situa na

liderança de linhas seguido de México,

Argentina, Colômbia,

Venezuela e Chile (Teleco)

Na América Latina, o país se situa na

liderança de linhas seguido de México,

Argentina, Colômbia,

Venezuela e Chile (Teleco)

A posse do telefone móvel se apresentou mais

difundida na população

(41,2%) que o acesso a Internet.

(PNAD, 2009/ IBGE)

A posse do telefone móvel se apresentou mais

difundida na população

(41,2%) que o acesso a Internet.

(PNAD, 2009/ IBGE)

4G deverá estar em operação nas cidades sedes das copas das confederações e da copa do mundo até o final de 2013.

4G deverá estar em operação nas cidades sedes das copas das confederações e da copa do mundo até o final de 2013.

..

Em dezembro de 2011 o total de

linhas habilitadas no ano totalizou 242,2

milhões. A densidade nacional de celulares é de

123,87/ 100 hab (ANATEL, Dez-2011)

Em dezembro de 2011 o total de

linhas habilitadas no

ano totalizou 242,2 milhões. A

densidade nacional de celulares é de

123,87/ 100 hab (ANATEL, Dez-2011)

3G tem 41,1 milhões linhas dos quais 7,87 milhões

equivalem a terminais de dados. (ANATEL, Dez. 2011)

3G tem 41,1 milhões linhas dos quais 7,87 milhões

equivalem a terminais de dados. (ANATEL, Dez. 2011)

Brasil ocupa a 6ª posição no

ranking mundial de linhas

habilitadas de celulares (UIT)

Brasil ocupa a 6ª posição no

ranking mundial de linhas

habilitadas de celulares (UIT)

M-banking no Brasil vem sendo utilizado desde 2006. Naquele período foram realizadas 25

milhões de transações em

dispositivos portáteis.

M-banking no Brasil vem sendo utilizado desde 2006. Naquele período foram realizadas 25

milhões de transações em

dispositivos portáteis.

As aplicações que suportam mobilidade estavam em terceiro lugar no ranking das

15 tecnologias com maior índice de crescimento de investimentos até o ano

de 2009. (Gartner Group, Giurlanie, 2006)

As aplicações que suportam mobilidade estavam em terceiro lugar no ranking das

15 tecnologias com maior índice de crescimento de investimentos até o ano

de 2009. (Gartner Group, Giurlanie, 2006)

79% dos entrevistados

utilizaram telefone celular nos últimos

três meses e 49% desses aproveitaram

as facilidade do serviço de envio e

recebimento de mensagens de texto.

Todavia, apenas

26% dos entrevistados

acessaram serviços de governo pela internet (CGI.br)

320 milhões é a previsão de

crescimento de celulares até 2022, segundo a Anatel

(Takayanagi, 2007)

87 iniciativas de governo móvel no

país categorizadas

como eletrônicas, físicas e espaciais

(Aguiar, 2010)

87 iniciativas de governo móvel no

país categorizadas

como eletrônicas, físicas e espaciais

(Aguiar, 2010)


Metodologia

Tipos de Pesquisa -> estudo qualitativo, aplicado em campo, do tipo transversal, pois avaliou a mesma variável numa única ocasião e em grupos diferentes de sujeitos;

Estratégia de pesquisa -> estudo de múltiplos casos, a fim de se realizar uma comparação entre eles sobre o estágio da M-governança nas esferas de governo brasileiras;

Coleta de dados - > entrevistas realizadas em dezembro de 2011; através de contato telefônico e por e-mails. A duração da interação foi em torno de 20 a 30 minutos. Nos casos de e-mails, a média foi de três mensagens;

Análise das respostas -> software livre WEFT-QDA para Windows;


Metodologia

Amostra não-probabilística ou por julgamento baseada em critérios (pioneirismo e tempo de operação; capilaridade; e, portfólio de e-serviços). A amostra estudada foi intencional, pois atingiu apenas elementos disponíveis.

Universo e Amostra -> entrevista com roteiro pré-testado em dois técnicos; aplicada a 11 gestores, ex-gestores, técnicos e ex-técnicos dos governos abaixo listados:

Casos analisados: governo do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como do município de Salvador – BA, da percepção da diretoria de governo eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/ MEC);


Governança, e-Governança, M-Governança e M-gov

Para a UNESCO o termo governança trata da autoridade econômica, política e administrativa compreendendo também, a participação cidadã e o exercício dos direitos e deveres. Para essa instituição o conceito de e-Governança é mais amplo que o de e-Governo;

Frey (2007) alude a Hirst (2007) e Rhodes (2000) para afirmar que o conceito de governança é multifacetado;

Para VAZ (2005) as principais questões no que tange a promoção da e-Governança e da Internet estão relacionadas aos impactos na forma como os cidadãos se relacionam com os governos;


Segundo Rannu (2004) a e-Governança complementa a M-governança principalmente, na entrega de serviços para a sociedade, bem como em novas formas de participação que emergem através a possibilidade de exploração de feedbacks de políticas e especificações, pesquisas de opinião, votações via celular, entre outras;

Para Aguiar (2009) o conceito de M-gov permeia o uso intensivo de tecnologias e dispositivos portáteis por parte dos governos. Os canais portáteis poderão ser novos meios alternativos para os cidadãos acessaram a benefícios de participação e de apoio ao governo em suas decisões; e

Enfim, compreende-se por M-governança as diversas interações do governo realizadas por intermédio de tecnologias portáteis ou sem fio gerando transparência, eficácia, participação cidadã e a melhoria da prestação de serviços públicos.

Governança, e-Governança, M-Governança e M-gov


Alguns Casos Pioneiros de M-gov

Informações de comércio exterior; aviso de vagas de emprego; andamento de processos; notícias de governo; informações sobre veículos; alerta de intempéries; dentre outros.

Onde está seu bloco e SEFAZ Móvel - Bahia

Pronto Atendimento Itinerante - Amazonas

Poupatempo Móvel e portal Cidadão.SP - São Paulo SIGO - Mato Grosso do Sul

Fortalecimento da cidadaina - Paraná


A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) do Governo Federal

Documento de planejamento estratégico elaborado pelo MP, que se tornou obrigatório por intermédio da Portaria SLTI n° 11, de 30 de dezembro de 2008;

O processo de construção da mesma ocorreu nas seguintes etapas: elaboração de versão preliminar pelo MP; abertura a contribuições de gestores de TICs do SISP através de audiência pública presencial; e consulta publica virtual;

Essa estratégia é composta pelos seguintes itens: princípios norteadores, o modelo de governança do SISP e a sustentação desse modelo. O documento contem ainda, orientações de constituição de comitês de TICs e leis e normas vigentes, que deverão ser consideradas para a melhor gestão; e

A EGTI trata da governança de TICs e não da e-Governança. Enquanto a primeira estrutura os ativos de TICs, a e-Governança e a M-governança se referem às diversas interações do governo, que envolve a transparência, a eficácia, a participação cidadã e a melhoria da prestação de serviços públicos.


Síntese da Análise dos Resultados

Método e o instrumento de coleta foram eficazes, embora a temática seja inovadora;

Vantagens e Benefícios da Exploração de Canais Móveis:

A conveniência e comodidade para cidadãos e empresas; a redução dos deslocamentos desses para as centrais de atendimento ou para as instituições públicas que prestam os serviços; praticidade; e, a possibilidade de rápida comunicação entre governo e sociedade;

Figuram entre essas vantagens ainda, a facilidade de uso e a flexibilidade de acesso dos dispositivos portáteis em qualquer contexto;

O uso de dispositivos e plataformas móveis vem permitido a oferta de M-serviços de grande impacto, personalizados, com abrangência e com bastante alcance, devido ao grande uso dos dispositivos portáteis na população brasileira, em especial os celulares;


Vantagens e Benefícios da Exploração de Canais Móveis (cont.):

Não obstante, o uso de iniciativas de governo móvel tem propiciado a ampliação da visibilidade, a abertura e a maior transparência dos governos;

Segundo a percepção do entrevistado do Rio de Janeiro, o governo móvel é um canal complementar do e-Governo. Compreende-se que o M-gov tem potencial para universalizar o acesso a serviços públicos, caso a tecnologia adotada seja o envio de mensagens de texto, uma vez que essa é a mais acessível à população;

O estudo identificou que mesmo diante de tantas vantagens e benefícios, as iniciativas não apresentam coesão e sinergia entre si e muita menos uma orquestração mínima da M-governança. Alguns desses projetos chegam ao ponto de não serem nem projetizados metodologicamente;



A Participação dos diversos Atores Sociais no Processo de Definição de Estratégias ou Políticas de M-Governança:

Segundo o respondente de Alagoas o desenvolvimento dos serviços é independente na instituição proponente, com o envolvimento no máximo das empresas de tecnologia da esfera de governo;

Já no caso do Rio Grande do Sul, se pretende estender a discussão sobre estratégias e políticas de mobilidade à Secretaria de Comunicação e ao Comitê de Governança de TIC do Estado;

A participação cidadã no estado do Paraná considera a interação entre os atores no delineamento e definição de estratégias e políticas de M-gov por meio dos feedbacks da central de atendimento telefônico, do chat do portal institucional da empresa de TIC, do portal serviços do estado, dentre outros;

A colaboradora do governo de Minas Gerais externalizou preocupação em receber as percepções da sociedade. Para isso são realizadas pesquisas de satisfação e são disponibilizados canais de comunicação para a sociedade;



A Participação dos diversos Atores Sociais no Processo de Definição de Estratégias ou Políticas de M-Governança (cont.):

O entrevistado do MP destacou as consultas públicas já realizadas pela Internet pelo governo federal. Todavia, a participação nessas ainda é baixa;

O colaborador do Rio de Janeiro afirmou que a participação das demais secretarias de estado em M-serviços ocorre por meio da priorização de demandas definidas pelo ‘Planejamento Estratégico Plurianual’ daquele governo. Isto ocorre também em Minas Gerais que criou um projeto estruturador de e-Governo, no âmbito do planejamento estratégico do estado;

O respondente de São Paulo está disposto a colaborar no desenvolvimento de aplicativos tal como ocorrido no Metrô da cidade onde a sociedade customizou uma aplicação para acesso a esse serviço e a disponibilizou no Android Market. Na opinião de um dos entrevistados daquele estado os canais móveis tendem a ser tornar o principal canal de interação com os governos;

Enfim, no caso do RS Móvel a consulta de serviços demandados pela sociedade é feita pelo portal do gabinete digital. Após avaliação os serviços são disponibilizados para acesso por celulares.



Estágio Atual da M-governança no Brasil, Ações para Aprimoramento e Recomendações:

Tanto em nível federal como em estados e municípios se subentende que a M-governança se apresenta em estágio bastante inicial;

Alguns casos estudados sofreram descontinuidade como ‘o projeto piloto de sms’ de São Paulo e os serviços de Alagoas. Outros estão sendo reestruturados e outros ainda vem trazendo novas perspectivas para a disponibilização de M-serviços após o crescimento do uso de smatphones;

Entrevistados de alguns governos apontaram a necessidade urgente de redução de preços e tarifas de uso de serviços móveis principalmente, de pacotes de tráfego de dados e de mensagens de texto. Cabe destacar também que aparelhos com maior sofisticação tecnológica como smartphones ainda, não são acessíveis sob o aspecto financeiro;

Registre-se que nenhum dos entrevistados relatou a existência de uma política formalizada ou uma estratégia de M-governo;



Estágio Atual da M-governança no Brasil, Ações para Aprimoramento e Recomendações (cont.):

Segundo o colaborador do Ministério das Cidades se faz necessário o convencimento dos gestores das instituições públicas sobre a importância da mobilidade em governo e para as dificuldades de organização e acesso as informações de forma geral;

O representante do MP descreveu o início de um processo de contratação conjunta, de vários órgãos federais, de volume significativo de mensagens de texto e de definição de e-serviços que poderão ser disponibilizados por canais móveis; e

Por fim, o entrevistado do INEP/ MEC segundo o qual o país apresenta uma realidade bastante heterogênea geográfica e sócio-economicamente o que precisa ser considerados no processo de disponibilização de M-serviços.



Expectativas da Sociedade em Relação a M-governança:

De forma geral, os entrevistados compreendem que a exploração de serviços de M-gov tendem a se massificar e que a sociedade pode esperar um portfólio amplo de serviços disponíveis por canais móveis. Isto ocorrerá também devido a demanda das novas gerações. Todavia, como ressalta um dos entrevistados de São Paulo, isso dependerá de apoio político e de aportes orçamentários e financeiros;

Já a representante de Minas Gerais enfatizou a preocupação daquele governo em investir em tecnologias e na prestação de serviços com foco na cidadania; e

O MP afirmou que vem trabalhando na definição de serviços móveis pilotos. Enquanto o representante do governo do Rio de Janeiro destacou a necessidade de conscientização dos gestores sobre os benefícios que podem advir com a M-governança por ela estreitar o relacionamento estado-sociedade, promover inovação e modernidade no acesso a serviços de governo e melhorar a própria imagem das instituições.



Conclusões e Proposições

O M-gov trás uma nova dinâmica para a prestação de e-serviços;

A M-governança mesmo em estágio inicial e com pouca estruturação, vem fortalecendo a e-Governança e a e-Governabilidade, tendo em vista a implementação de comitês de TICs nas diversas esferas de governo;

O conceito de M-governança se encontra em desenvolvimento na literatura, semelhante a concepção de M-gov;

Os múltiplos casos analisados permitem afirmar que não há uma política ou estratégia articulada e sinérgica de disponibilização de serviços públicos. Países como Reino Unido, Coréia, entre outros consideram esse canal como estratégico em programas de e-Gov;


A análise dos casos demonstrou também que o tema mobilidade em governos e seus desdobramentos ainda é considerado com reservas; Urgente necessidade de reformulação do Comitê Executivo de e-Gov – fórum de alto nível responsável pela formulação dessa política em nível federal. Esse novo fórum deve disponibilizar assento para a sociedade civil;

Poderão ser desenvolvidas também, versões simplificadas dos portais de serviços das três esferas do governo brasileiro;

As políticas ou estratégias de M-governança devem considerar a percepção de cidadãos e empresas, pois como levantado por este estudo a sociedade cada vez mais exige do Estado eficiência e melhores serviços públicos;



Recomenda-se a priorização do projeto de contratação conjunta de mensagens de texto para o governo federal cujo levantamento inicial ocorreu no final de 2011;

Se propõe o desenvolvimento de iniciativas de M-governo orientadas a cidadãos e empresas, afim de se promover o máximo de sinergia possível e de complementaridade entre os diversos atores sociais; e

Por fim, conforme defende Aguiar (2010), as iniciativas de governo móvel devem ser construídas e consolidadas como projeto de Estado para que sejam garantidas a continuidade, a confiabilidade e a credibilidade das mesmas.



“...a mobilidade não é uma tendência e sim uma realidade

que os governos precisam aderir urgentemente”.(Colaborador do Estudo)

[email protected]

55 61 2020-1562

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