gestão democrática do ensino: histórico e implicações para a
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Gestão Democrática do Ensino: histórico e implicações para a
escola pública
Prof. Rubens Barbosa de [email protected]
Feusp – 3091-8272
Apresentação• Concepção de Estado: condensação material de uma
relação de forças em tensões permanentes como “chave interpretativa”;
• Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do Estado pela Sociedade;
• Princípios orientadores da Gestão Democrática: Participação, Descentralização, Autonomia
• Eixos viabilizadores da Gestão Democrática do Ensino: Representação Livre, Eleições de Dirigentes e Definições Colegiadas
• Histórico: Conselhos Deliberativos, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social;
• Algumas Constatações
Uma visão mais sofisticada do Conceito de ESTADO
• É o único que pode garantir DIREITOS!!• Não “paira” acima das classes sociais, mas é fruto da luta de classes;• As classes sociais têm interesses antagônicos;• As classes não são homogêneas, têm frações de classes com
interesses conflituosos;• Não é o “gabinete da burguesia” nem é neutro, mas se orienta
segundo os interesses da fração de classe que conquista hegemonia;• Realiza suas políticas de acordo com o campo de forças que sofre.
Alguns “Valores” de frações da elite nacional sobre as massas
• Democracia não é um valor a ser preservado se os seus interesses estiverem contrariados;
• Educação das massas não é entendida como um processo amplo de formação para a cidadania, mas é simplesmente um serviço público de formação de mão de obra barata e sem questionamento (e que deve custar também bem barato).
Contradições da construção democrática em nosso país
• Portanto, a democracia em nosso país é ainda uma construção incipiente e muito difícil, em função das ações sistemáticas de dissuasão, desqualificação, de falta de participação, de dispersão e de ocultamento que as elites praticaram, como meio de realização material e simbólica de seus interesses;
• Portanto, a concretização de uma perspectiva democrática é obra de muito esforço e de ações organizadas por movimentos, partidos, sindicatos etc. vinculados às camadas menos privilegiadas da população;
• Portanto, se pensar e se efetivar a educação de todos numa perspectiva democrática é uma tarefa complexa, arriscada e deve contar com a participação de todos interessados.
Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do
Estado pela Sociedade
• O caráter autoritário e centralizador que caracterizou o funcionamento do Estado brasileiro durante o regime militar (1964 - 1985) passou a ser questionado por meio da defesa do aumento de sua permeabilidade ao controle público e às demandas sociais. A ênfase numa necessária publicização do Estado expressava-se em reivindicações, principalmente por parte dos movimentos populares e sindicais, pela instalação de procedimentos mais transparentes e de instâncias de caráter participativo as quais visavam a democratização da gestão do próprio Estado.
RESGATANDO A HISTÓRIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
• Princípio educacional que pareceu pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 (outros já existiam, ex: gratuidade, obrigatoriedade etc.);
• Clima de época: movimentos sociais e sindicais com forte presença na cena política (CEBs, Movimentos “Diretas já”, “Contra a Carestia”, operários, estudantes, professores, pessoal da saúde, bancários etc.);
• Bandeira Política do Movimento dos Docentes;• Construção de uma perspectiva de uma Educação
Democrática.
Princípios e Eixos Norteadores da Gestão Democrática
Princípios: • DESCENTRALIZAÇÃO
• PARTICIPAÇÃO
• AUTONOMIA
Eixos Norteadores:
• REPRESENTAÇÃO LIVRE DIANTE DO PODER
• PARTICIPAÇÃO E DECISÃO COLEGIADA E DEMOCRÁTICA
• ELEIÇÕES DE DIRIGENTES
Indefinições e aversões para a Gestão Democrática no Processo Constituinte• Havia indefinições no campo progressista do setor
público e dos movimentos do significado (até onde avançava) a perspectiva da gestão democrática (por ex: a eleição de dirigentes);
• Havia forte aversão do setor privatista estrito senso (que no processo constituinte se aliou ao setor filantrópico, comunitário e confessional) contra a perspectiva da gestão democrática (por ex: contra conselhos deliberativos);
Por isso, uma “meia vitória” mas uma vitória...
• Configura-se na CF/88 o princípio da GD no Artigo 206: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Na LDB (em 1996) a GD aparece mais explicitamente nos artigos 3, 14 e 15:Art. 3 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação
dos sistemas de ensino; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
O papel dos Conselhos Escolares• As implicações para a escola da implementação dos CEs e de outras
práticas democráticas remetem a alterações no próprio significado do que nela se vivencia, uma vez que pressupõe entendê-la como uma confluência de espaços cujo sentidos se interpenetram: um espaço informativo – na medida em que se ampliam as informações sobre os processos educacionais e participativos; um espaço educativo – quando oportuniza a todos os envolvidos refletirem e agirem em torno de questões de interesse geral; um espaço organizativo – pois além de estabelecer relações institucionais de representação frente ao poder e à própria sociedade, pode ter sua forma de organização expandida para outras ações coletivas; enfim um espaço político e de construção de cidadania.
Confira as dez metas do Governo Serra, nas palavras de sua primeira Secretária Maria Helena Guimarães de Castro:
• 1. Todos os alunos de oito anos plenamente alfabetizados;• 2. Redução de 50% das taxas de reprovação da 8ª série. • 3. Redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio. • 4. Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os
ciclos (2ª, 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio). • 5. Aumento de 10% nos índices de desempenho dos ensinos fundamental e médio nas
avaliações nacionais e estaduais. • 6. Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com oferta
diversificada de currículo profissionalizante. • 7. Implantação do Ensino Fundamental de nove anos, em colaboração com os municípios,
com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries). • 8. Utilização da estrutura de tecnologia da informação e da Rede do Saber para programas de
formação continuada de professores integrados em todas as 5.300 escolas com foco nos resultados das avaliações; estrutura de apoio à formação e ao trabalho de coordenadores pedagógicos e supervisores para reforçar o monitoramento das escolas e apoiar o trabalho do professor em sala de aula, em todas as DEs; e programa de capacitação dos dirigentes de ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da gestão administrativa e pedagógica do sistema.
• 9. Descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios ainda centralizados.
• 10 - Programa de obras e infra-estrutura física das escolas.
Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar. (Paro,
1995)• Ideológicos;
• Institucionais;
• político-sociais e
• materiais
Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar I
Condicionantes ideológicos dizem respeito às “concepções e crenças sedimentadas
historicamente, na personalidade de cada pessoa, que movem suas práticas e comportamentos no
relacionamento com outros.” (Paro, 1995, p.304) A amplitude e os graus de participação, verificados nas escolas, são influenciados pelas concepções que os
profissionais da escola possuem a respeito da comunidade, das instâncias de decisão e da natureza
do que “pode” ou não ser decidido coletivamente.
Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar IICondicionantes institucionais entenda-se o conjunto
de fatores vinculados à existência formal da escola que influem na qualidade e no tipo de gestão que nela será vivenciada. Como exemplo, Vitor Paro
indica-nos: o caráter hierárquico da distribuição da autoridade existente no interior da escola, o modelo
de provimento para o cargo ou função dirigente adotado, a natureza e os limites de intervenção dos
mecanismos de ação coletiva, entre outros.
Problemas da Gestão Democrática na Educação Básica
• Excesso de simples formalismo para a realização de discussão e tomada de decisão colegiada;
• Falta de politização sobre as questões educacionais;• Falta de recursos financeiros e de outros para a tomada de decisão
coletiva de fato;• Pouca discussão sobre as questões pedagógicas que devem nortear o
trabalho na escola;• Falta de compreensão sobre as formas de utilização dos recursos
financeiros descentralizados que chegam à escola, bem como excesso de burocracia e impedimentos para os seus usos;
• “Concentração de poder” e de informação no cargo de Diretor de Escola;• Concurso para Diretor e Supervisor (em São Paulo);• Falta de formação para os processos de participação coletiva e
democrática nas escolas e nos demais conselhos de educação;• Falta de instâncias articuladoras e de trocas de experiências entre as
escolas da rede estadual;
Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar III
Condicionantes político-sociais internos da participação da comunidade na gestão da escola
referem-se “aos múltiplos interesses dos grupos que interagem na unidade escolar” (Paro, 1995, p.300).
Interesses esses que tendem a expressar necessidades imediatas, na maior parte das vezes,
contraditórias originando conflitos e demonstrando a impossibilidade de práticas “harmoniosas”, muitas
vezes enaltecidas como um padrão esperado para a gestão escolar.
Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar IVCondicionantes materiais dizem respeito “às condições
objetivas em que se desenvolvem as práticas e relações no interior da escola.” (Paro, 1995, p.301)
Para Paro, o que “parece se dar na realidade de nossas escolas públicas é que, na medida em que
faltam recursos de toda ordem, o esforço despendido para remediar tais insuficiências têm
competido com o esforço que se poderia empregar para modificar as relações autoritárias que vigem
dentro da instituição escolar.”
Propostas para superação de condicionantes ideológicos:
• estimular um ambiente escolar que favoreça a identificação dos trabalhadores da escola com os interesses da comunidade usuária;
• criar mecanismos que favoreçam a superação do sentimento de desinformação e incompetência que, por vezes, acompanha pais e funcionários operacionais em reuniões;
• incentivar a construção da autonomia dos diferentes segmentos para o exercício da tomada de decisão.
Propostas para superação de condicionantes institucionais:
• divulgar sistematicamente as reuniões e seus resultados (por meio de boletins, murais, jornais, rádio-escola, assembléias etc.);
• utilizar diferentes instrumentos e formas para chamar a comunidade a participar da gestão da escola: promovendo discussões, manifestações culturais, mudando o funcionamento das reuniões que já são realizadas, acolhendo de maneira prazerosa os sujeitos envolvidos;
• organizar as reuniões, com pauta previamente definida e divulgada, horário para começar e acabar, delegação de trabalhos por meio de comissões etc., pois a sensação de improdutividade é um dos fatores que gera as abstenções nos encontros;
• adotar a sistemática de rodízio para a coordenação das reuniões, dado ser esta uma habilidade que se adquire ao exercê-la;
• assumir o caráter político da gestão da escola como não contraditório ao exercício da direção da mesma;
Propostas para superação dos condicionantes político-sociais
• procurar enfrentar os conflitos, não impedindo que os mesmos surjam. Tal postura permitirá a manifestação dos diferentes interesses e percepção do problema ou questão gerando, também, a possibilidade de que diferentes e interessantes soluções apareçam. Além de garantir o exercício da prática democrática no interior dos CEs;
• realizar, sempre que necessário, uma decodificação das leis, normas, portarias e demais documentos formais, pois se nem todos dominam a linguagem burocrática, enquanto outros se “escondem” por trás dela;
• avaliar coletiva e permanentemente as ações desenvolvidas no interior da escola – avaliação enquanto processo contínuo de toda a instituição e não só dos alunos – principalmente, embora não exclusivamente, daquelas ações e projetos que emanaram das decisões coletivas;
Propostas para superação dos condicionantes político-sociais
• estabelecer coletivamente prioridades e distribuir, também de maneira coletiva, as responsabilidades pela sua operacionalização. Tanto a definição quanto a execução das prioridades devem pressupor aqueles elementos das práticas dialógicas, nas quais os consensos são necessariamente precários e resultam da negociação possível;
• definir prioridades e metas pode e deve pressupor a seleção dos recursos e prazos para serem atingidas, caso contrário a sensação será de incapacidade;
• propiciar e valorizar as discussões prévias entre representantes e representados para subsidiar o processo de tomadas de decisão, contribuindo para a diminuição da sensação de despreparo e falta de legitimidade que caracteriza a ação dos representantes dos diferentes segmentos que compõem os diferentes mecanismos de ação coletiva;
• valorizar a participação organizada de todos os segmentos e de todas as formas, considerando todos os participantes como interlocutores válidos e imprescindíveis, principalmente quando organizados em Grêmios, Sociedades Amigos de Bairro, Clube de Mães, Sindicatos, Partidos, outros Conselhos etc.).
Propostas para a superação dos condicionantes materiais
• procurar destinar todos os recursos existentes na escola para o favorecimento das práticas a serem adotadas pelo CE;
• explicitar as carências existentes e experimentar soluções, mesmo que conjunturais, que favoreçam o maior envolvimento dos diferentes segmentos na resolução dos problemas;
• incorporar experiências populares e locais na resolução de problemas, como tática para o incentivo aos encontros coletivos, embora responsabilizando os governos pela manutenção dos recursos adequados para o bom funcionamento da escola, exemplos são os mutirões, as festividades locais etc.;
Propostas para a superação dos condicionantes materiais
• lembrar que um coletivo articulado geralmente desenvolve instrumentos de pressão mais eficazes. Além do que, é necessário reiterar que as soluções para a restrição dos recursos públicos certamente não se resolverá na esfera da unidade escolar.
• possibilitar, no caso dos usuários, a avaliação das atividades da escola mediante a presença destes no cotidiano da escola desenvolvendo atividades de controle e supervisão das práticas escolares. Exemplos seriam o acompanhamento de entrada/saída e intervalo de alunos; supervisão e operacionalização das prioridades definidas para o período; assistência aos professores, etc.;
Por fim... (otimista)
Nada É Impossível De Mudar (Berthold Brecht)
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.E examinai, sobretudo, o que parece habitual.Suplicamos expressamente:não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,pois em tempo de desordem sangrenta,de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,de humanidade desumanizada,nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.
Por fim... (pessimista)
A Exceção e a Regra (Berthold Brecht)
Estranhem o que não for estranho.Tomem por inexplicável o habitual.Sintam-se perplexos ante o cotidiano.Tratem de achar um remédio para o abusoMas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.