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Gestão da Carga Tributária
Clube de Empresários
CIESP Leste14/10/2015
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Âmbitos:� Federal
� Estadual
� Municipal
� Previdenciário e Trabalhista
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A Carga Tributária Brasileira
• Nos últimos 25 anos, o Brasil produziu 5 milhões de Normas, sendo que na área tributária, a média foi de 41 por dia
Produção Normativa
• A RFB tem uma coletânea contemplando toda a Legislação do PIS e da COFINS (1.134 páginas);
• Só o índice da coletânea possui 24 folhas.
Coletânea PIS/COFINS
da RFB
• Leis Complementares são 9; Leis Ordinárias são 65; Decretos são 80; Portarias são 19; Instruções Normativas são 95; Atos Declaratórios são 44.
LigislaçãoPIS/COFINS
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FEDERAL
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Escolha do regime Tributário
Lucro Real
Lucro Presumido
Faturamento até R$ 78.000.000,00
Simples Nacional
Faturamento até R$ 3.600.000,00
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Planejamento Tributário Anual
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Tributos Âmbito Federal
Gestão da Carga Tributária
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Lucro Real
15% Sobre o lucro líquido
mensal
Lucro Presumido
15% sobre a base de cálculo. Depende da
atividade – Ver quadro no próximo Slide
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Carga Tributária “%”Lucro Presumido
TRIBUTOVendas, Revendas, Transportes de
mercadorias
Prestação de Serviços (faturamento anual até
R$ 120.000,00)Prestação de Serviços
COFINS 3,00% 3,00% 3,00%
PIS 0,65% 0,65% 0,65%
IRPJ 1,20% 2,40% 4,80%
IRPJ Adicional * * *
CSLL 1,08% 2,88% 2,88%
ICMSApuração não cumulativa –
alíquotas diferenciadas- -
IPIApuração não cumulativa –
alíquotas diferenciadas- -
ISS - 5,00%* 5,00%*
TOTAL 5,93% 13,93% 16,33%
* Depende da apuração do lucro mensal/trimestral. Caso a base de cálculo da apuração mensal ou trimestral supere R$
20.000,00 mensais, sobre a diferença deve ser recolhido mais 10%
* Pode variar de acordo com a atividade: de 2% à 5%
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Simples Nacional
Depende da atividade da empresa e tabela a ser aplicada
Inclui: IRPJ – CSLL – PIS – COFINS –IPI – INSS Patronal – ICMS – ISS
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda, para parcela que exceder a R$ 20.000,00/mês
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
Lucro Real e Lucro Presumido
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Lucro Real
9% Sobre o lucro líquido
mensal
Lucro Presumido
9% sobre a base de calculo do imposto de renda – Ver quadro no
próximo Slide
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Carga Tributária “%”Lucro Presumido
TRIBUTOVendas, Revendas, Transportes de
mercadorias
Prestação de Serviços (faturamento anual até
R$ 120.000,00)Prestação de Serviços
COFINS 3,00% 3,00% 3,00%
PIS 0,65% 0,65% 0,65%
IRPJ 1,20% 2,40% 4,80%
IRPJ Adicional * * *
CSLL 1,08% 2,88% 2,88%
ICMSApuração não cumulativa –
alíquotas diferenciadas- -
IPIApuração não cumulativa –
alíquotas diferenciadas- -
ISS - 5,00%* 5,00%*
TOTAL 5,93% 13,93% 16,33%
* Depende da apuração do lucro mensal/trimestral. Caso a base de cálculo da apuração mensal ou trimestral supere R$
20.000,00 mensais, sobre a diferença deve ser recolhido mais 10%
* Pode variar de acordo com a atividade: de 2% à 5%
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IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Para indústrias ou Comércios Atacadistas Equiparados (no caso de importadoras)
Atentar bem para classificação fiscal (NCM – Nomeclatura Comum do Mercosul) para que o % de tributação seja feito corretamente
Efetuar todos créditos permitidos por Lei
Observações:
1 – Créditos de aquisições de matéria-prima, mesmo que a saída do produto seja com alíquota “0”
2 – Créditos de aquisições de matéria-prima, mesmo que sejam de comerciantes que não destaquem o IPI
3 – Aproveitamento de crédito acumulado de IPI
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PIS – Programa de Integração Social
Lucro Real
Alíquota de 1,65% sobre Faturamento | 0,65% sobre Receitas Financeiras
Não cumulativo
Efetuar todos créditos permitidos por Lei
Por Exemplo: prestação de serviços de manutenção do prédio, executados por Pessoas Jurídicas | Combustíveis e lubrificantes para máquinas | Depreciações
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PIS – Programa de Integração Social
Lucro Presumido
Alíquota de 0,65% sobre Faturamento
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PIS – Programa de Integração Social
Devem ser excluídas da BASE DE CALCULO
�Exportações�Vendas para Zona Franca de Manaus�Vendas de produtos monofásicos (exemplo: auto-peças)�Devoluções�Tributos: IPI – ICMS-ST
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COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Lucro Real
Alíquota de 7,60% sobre Faturamento | 4% sobre receitas financeiras
Não cumulativo
Efetuar todos créditos permitidos por Lei
Por Exemplo: prestação de serviços de manutenção do prédio, executados por Pessoas Jurídicas | Combustíveis e lubrificantes para máquinas | Depreciações
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COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Lucro Presumido
Alíquota de 3,00% sobre Faturamento
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COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Devem ser excluídas da BASE DE CALCULO
�Exportações�Vendas para Zona Franca de Manaus�Vendas de produtos monofásicos (exemplo: auto-peças)�Devoluções�Tributos: IPI – ICMS-ST
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Tributos Âmbito Estadual
Gestão da Carga Tributária
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ICMS – Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias
�Enquadrar corretamente o produto na NCM, verificando toda a Legislação aplicada à este, particularmente quanto à Substituição Tributária do ICMS
�Verificar os percentuais de incidência do ICMS�Efetuar todos os créditos permitidos por Lei
• Por exemplo:� Ressarcimento de créditos de ICMS Próprio e de Substituição
Tributária� Aproveitamento de crédito acumulado de ICMS� Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica – de acordo com Laudo� Crédito de aquisições de Ativo Fixo� Exclusões do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS nas importações
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ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
�Alíquota 4%�Atenção com operações de doações. Incidência sobre operações com valores
superiores à 2.500 UFESP• Valor da UFESP em 2015: R$ 21,25• Limite de isenção válido para 2015: doações de até R$ 53.125,00
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IPVA – Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores
�São Paulo – alíquota varia de 1,5% à 4% sobre o valor venal do veículo, conforme a categoria
Alíquotas sob o valor do
veículoTipo de veículo
1,5% Veículo de carga (caminhões)
2%ônibus e micro-ônibus, caminhonetes cabine simples, motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadricíclos; máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares;
3% Veículos que utilizam motores específicos para funcionar (álcool, gás natural veicular ou eletricidade)
4% Qualquer veículo automotor que não esteja incluída na primeira e terceira opção.
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TributosÂmbito Estadual
Inconstitucionalidade e ilegalidade dos juros aplicados pelo Estado de São Paulo, nos
termos da Lei nº 13.918/2009
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Tributos Âmbito Municipal
Gestão da Carga Tributária
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ISS – Imposto sobre Serviços
�Definir exatamente o serviço prestado, registrando na P.M.S.P. ou outra, o mesmo com o devido código de serviços
�Aplicar sobre a Receita de Serviços, o percentual devido, que pode variar de 2% à 5%
�Estudar a transferência da empresa para outro Município, com incidência do ISS mais reduzida
�Ver situações especiais, envolvendo a redução da base de cálculo do ISS
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TFE – Taxa de Fiscalização de EstabelecimentoTFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
�TFE - Valores variam de acordo com a atividade da empresaRecolhimento Anual
�TFA – Valores variam de acordo com o tipo e tamanho do anúncio (inclusive anúncios em veículos)Recolhimento Anual
�IPTU – Alíquotas variam de 1% à 1,5% sobre o Valor Venal do imóvel
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Tributos Previdenciários e Trabalhistas
Gestão da Carga Tributária
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INSS – Instituto Nacional do Serviço Social
�Definir corretamente as contribuições devidas sobre a folha de pagamento, especialmente de terceiros
� Exemplo: Indústria de Papelão• Contribuição Previdenciária Patronal: 20%• Contribuição Previdenciária de terceiros: 5,80%• Seguro de Acidente do Trabalho - SAT: 2,527%*• Total: 28,327%
� Atenção com a contratação de: Autônomos | Pessoas Jurídicas | Cooperativas� MUITO IMPORTANTE: Enquadramento ou não na Desoneração da Folha de Pagamento
*Quanto mais afastamentos a empresa tiver, maior será o percentual do SAT. Também por
esse motivo é importante implantar medidas preventivas
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INSS – Instituto Nacional do Serviço Social
Exemplo: Impacto da Desoneração da Folha de PagamentoRESUMO - 01 a 08/2015
Recolhimento da CPRB
regra atual - 1% 230.428,93
Recolhimento da CPRB
nova regra - 2,5% 520.478,59
Recolhimento da Contribuição
Previdenciária sobre folha de
pagamento377.274,13
-
10.000,00
20.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
90.000,00
jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15
Recolhimento total CPRB + 20%
Simulação - Recolhimento de 20% sobre a Folha de Pagamento
Recolhimento total CPRB + 20% sobre a folha - nova regra
Aumento de R$ 146.845,20 (63,73%)
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INSS – Instituto Nacional do Serviço Social
Atentar para exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, da Contribuição Previdenciária sob
o Regime de Desoneração da Folha de Pagamento
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INSS – Instituto Nacional do Serviço Social
�Pleitear ressarcimento de contribuições realizadas indevidamente sobre verbas de natureza indenizatórias, conforme decisões judiciais
�Inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor da fatura de prestação de serviços de Cooperativas de Trabalho
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FGTS – Fundo de Garantia porTempo de Serviço
�Alíquota aplicada de 8% sobre verbas trabalhistas
�Multa do FGTS no caso de dispensas sem justa causa:• 50% do saldo da conta na Caixa Econômica Federal• Observação: Possibilidade de contestação do Adicional
de 10%
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Tributos Trabalhistas ePrevidenciários
Custo das rescisões contratuais: EXEMPLO
Funcionário Salário AdmissãoValor da Rescisão
% da Rescisão sobre o Salário
Funcionário A R$ 10.604,4101/03/1988
27 anosR$ 161.959,42 1.527%
Funcionário B R$ 14.374,8601/02/1995
20 anosR$ 135.740,24 944%
Funcionário C R$ 3.954,8113/06/1995
20 anosR$ 44.088,91 1.114%
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Tributos Trabalhistas ePrevidenciários
Composição e Percentuais dos Encargos SocialDiretos
INSS Patronal 20,00%
Terceiros 5,80%
SAT 3,00%
Subtotal 28,80 %
FGTS 8,50 %
Inc. Cumulativos FGTS 3,40 %
Subtotal 40,70%
Indiretos
Encargos Sociais – Repouso semanal remunerado, férias, feriados, abono de férias, aviso prévio, auxílio
enfermidade, 13º salário, despesa de rescisão contratual, multa FGTS
63,06%
Total Geral 103,76%
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Gestão da Carga Tributária
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NF-e
ECD
EFD ICMS/
IPI
EFD CONTRIBUIÇÕE
S
CT-ee-LALUR(ECF)
NFS-e
Central de
Balanços
XBRL
EFD SOCIAL
BRASIL ID
CF-eSAT
Fiscal
FCONT(ECF)
ECF
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Conclusão
É primordial que a empresa conte com uma boa Assessoria Contábil / Tributária / Jurídica para diagnóstico de todos tributos devidos, visando uma redução da carga tributária, inclusive restituição ou compensação daqueles que foram identificados como indevidos, ou inconstitucionais.
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Obrigado!
Elcio Pereira da Silva
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Gestão da Carga Tributária