gestão ambiental para segurança do trabalho
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8/3/2019 Gestão Ambiental para segurança do trabalho
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GRUPO EDUCACIONAL GENOMADocente: Professor Msc. Antônio Jr.Disciplina: Gestão ambiental.
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1 TÉCNICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
“Se planejarmos para um ano, devemos plantar cereais.Se planejarmos para uma década, devemos plantar árvores.
Se planejarmos para toda a vida, devemos treinar e educar o homem.”
Kwantsu Séc. III a. C.
A educação ambiental tem apoio jurídico através da 1Lei nº 9.795/99, e é um dos
componentes permanentes da educação nacional e se faz presente em todos os níveis
educacionais formais e informais. Apresenta caráter holístico, humanista, interdisciplinar e
participativo.Três objetivos são fundamentais na Educação Ambiental:
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, sociais,
econômicos, científicos, culturais e éticos;
II. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática
ambiental e social;
III. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, napreservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental
como um valor inseparável do exercício da cidadania.
As técnicas empregadas para efetividade da educação ambiental estão acopladas
ao contexto onde esse tipo de educação será utilizado. Mas é necessário que, antes da
utilização da técnica adequada, seja repassado aos interessados um conceito que muitos
desconhecem, ou se conhecem limitam-no a determinadas áreas de atuação, porque muitos
apontam como meio ambiente, a fauna, a flora, e ecologia e os ecossistemas.A educação ambiental não formal pode utilizar as seguintes ferramentas técnicas:
Corrida ecológica, presente da natureza, estudos do meio, feira verde, estudo de caso,
memória viva.
Trilhas ou caminhadas ecológicas são uma oportunidade de integração entre as
diferentes culturas sobre meio ambiente. O guia ou responsável deve abordar junto aos
participantes sobre a grande variedade de coisas que poderão ser observadas durante o
passeio; como o ecoturista deve se vestir e comportar na floresta, usar roupas leves e evitar
1 Política Nacional de Educação Ambiental.
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agressões aos habitantes da floresta, além de estabelecer para onde ir e o que observar na
floresta.
Pode ainda ser utilizada a 2pesquisa-ação usada na Educação Ambiental parte do
diálogo entre a ciência e o senso comum, usa técnicas de pesquisa histórica, observação
participante e entrevistas [...] (VASCONCELOS, 2004).
Pode-se também empregar as oficinas, que são atividades onde os alunos devem
participar da construção de todo o processo.
As atividades de jogos (quebra-cabeça ecológico, jogo de slide, etc) permitem
avaliar quatro aspectos:
I. A facilidade para entender o processo do jogo;
II. A possibilidade de construir uma estratégia vencedora:III. A capacidade de comunicar o procedimento seguido e a maneira de atuar, e
IV. A capacidade de comparar com as previsões ou hipóteses.
Outra técnica é chamada “gincana da reciclagem”. Para iniciar esta atividade é
preciso esclarecer que lixo é matéria-prima fora do lugar, para estimular os participantes a
reflexão crítica sobre a sociedade de consumo, envolvendo as diferentes visões que possua
sobre a educação ambiental e o meio ambiente. Assim o ator principal explora as questões
ligadas ao lixo. A atividade da gincana pode durar um mês e se possível envolver todas aspessoas da comunidade, empresa, vizinhança, etc. É importante reservar um local adequado
para guardar os materiais reciclados, que serão usados na gincana, enfim as atividades são
voltadas pra estimular a reciclagem, e despertar uma nova postura dos cidadãos em relação à
cidade e o meio ambiente.
A empresa também pode ser alvo da educação ambiental, Pata tal, a empresa não
deve incluir apenas projetos educacionais para os diferentes setores da empresa, e sim
envolver todos que estão ligados direta e indiretamente a ela, os funcionários, fornecedores,consumidores e comunidade local.
Um programa básico de educação ambiental na empresa deve ter como primeiro
público- alvo os funcionários, estes são os melhores multiplicadores da opinião da empresa.
Em segundo plano o público-alvo passa a ser a comunidade vizinha, pois ela é primeira a ser
ouvida pela imprensa e políticos quando acontece algum problema na empresa ou imediações.
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Relaciona: Objetivos práticos, que é o equacionamento do problema considerado, levantamento de soluções epropostas correspondentes. Além dos objetivos do conhecimento, que é a obtenção de informações que seriamde difícil acesso por meio de outros procedimentos para o aumento do conhecimento de determinadas situações(SOARES et al., 2010)
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E o terceiro público-alvo é a opinião pública, junto á qual se deve manter uma boa
imagem porque a produção de notícias interessa à imprensa. O quarto público alvo são os
jornalistas e ecologistas, devido ao seu poder de influência junto á opinião pública.
2 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – ISO 14000
Constituição Federal - Art. 225. Todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-seao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” (grifo nosso)
2.1 DEFINIÇÃO
As diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como,
planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de
obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou
problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam (BARBIERI, J.C.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL – Conceitos Modelos e Instrumentos).
Conceito específico para gestão ambiental (CHRISTIE et al., 1995): um conjunto
de técnicas e disciplinas que dirigem as empresas na adoção de uma produção mais limpa e de
ações de prevenção de perdas e de poluição. Para esses autores, o sistema de gestão ambiental
deve envolver as seguintes áreas de atividades das empresas: elaboração de políticas
(estratégia), auditoria de atividades, administração de mudanças, e comunicação e
aprendizagem dentro e fora da empresa. “A gestão ambiental, enfim, torna-se um importante
instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as
organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico” (TACHIZAWA, 2002).
2.2 O GOVERNO E A GESTÃO AMBIENTAL
No caso do setor público, a Gestão Ambiental apresenta algumas características
diferenciadas. O governo tem papel fundamental na consolidação do desenvolvimento
sustentável, porque ele é o responsável pelo estabelecimento das leis e normas que
estabelecem os critérios ambientais que devem ser seguidos por todos, em especial o setor
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Quanto ao município de Belém (1984) houve a transformação da Secretaria
Municipal de Saúde em Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente (SESMA) onde foi
criada o Departamento do Meio Ambiente (DEMA) cuja função é a fiscalização das fontes de
poluição ambiental no município, mas em 1988 esse departamento foi transformado em
Departamento de Saúde Ambiental (DESA).
2.4 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)
FIGURA 10: Sistema de gestão ambiental e a gestão dos recursos naturais. Fonte: Educação Ambiental.
Constitui um processo voltado a resolver, mitigar e/ou prevenir problemas de
caráter ambiental, com o objetivo de desenvolvimento sustentável. O processo de implantação
de um sistema de gestão ambiental compreende quatro fases distintas:
I. Definição e comunicação do projeto (gera-se um documento de trabalho que irá
detalhar as bases do mesmo para implementação do SGA);
II. Planejamento do SGA (realiza-se a revisão ambiental inicial, planejando-se o
sistema);
III. Instalação do SGA;
IV. Auditoria e certificação.
2.4.1 O que permite um SGA à empresa?
a) Segurança, na forma de redução de riscos de acidentes, de sanções legais, etc;
b) Qualidade dos produtos, serviços e processos;
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c) Economia e/ou redução no consumo de matérias-primas, água e energia;
d) Mercado, com a finalidade de captar novos clientes;
e) Melhora na imagem;
f) Melhora no processo;
g) Possibilidade de futuro e a permanência da empresa;
h) Possibilidade de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.
2.4.2 Componentes de um SGA
a) Reconhecer que a gestão ambiental se encontra entre as mais altas prioridades
da organização;
b) Estabelecer e manter comunicação com as partes interessadas, internas eexternas;
c) Determinar os requisitos legais aplicáveis e os aspectos ambientais associados
às atividades, produtos ou serviços da organização;
d) Desenvolver o comprometimento da administração e dos empregados no
sentido da proteção ao meio ambiente, com uma clara definição de responsabilidades e
responsáveis;
e) Estimular o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou doprocesso;
f) Estabelecer um processo que permita atingir os níveis de desempenho visados. ·
prover recursos apropriados e suficientes, incluindo o treinamento para atingir, os níveis de
desempenho visados, de forma contínua;
g) Avaliar o desempenho ambiental com relação à política, objetivos e metas
ambientais da organização, buscando aprimoramentos, onde apropriado;
h) Estabelecer um processo de gestão para auditar e analisar criticamente osistema de gerenciamento ambiental e para identificar oportunidades de melhoria do sistema e
do desempenho ambiental resultante;
i) Estimular prestadores de serviços e fornecedores a estabelecer um sistema de
gerenciamento ambiental.
Como se verifica no contexto acima, o sistema de gestão ambiental proporciona o
envolvimento da empresa como um todo não só na disseminação, mas também no
envolvimento de todos os setores (operacional, compras, projetos, administração, serviços
gerais, etc.) com a responsabilidade ambiental.
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Dessa forma, todos devem ver as questões ambientais sob ótica única, e isso
favorece a elaboração de soluções criativas, exploram-se as oportunidades de aproveitamento
de rejeitos, os insumos mais degradantes são substituídos, eliminação da perda/desperdício
nos processos produtivos, a reciclagem passa a fazer parte do cotidiano dos setores
empresariais, a redução de energia é notória, passam a utilização de combustíveis alternativos
nos setores onde os derivados de petróleo ou outros combustíveis poluidores se fazem
necessário (MOREIRA, 2001).
Mas, há uma ferramenta gerencial importante para o SGA chamada Ciclo de
Deming ou PDCA: Plan (planejar); Do (realizar); Check (verificar); Action (atuar para
corrigir). Esse ciclo deve ser precedido de uma atividade denominada de “estabelecimento da
política ambiental” empresarial (Figura 2).
FIGURA 2: Ciclo do PDCA e o desenvolvimento de ações em cada etapa desse ciclo. Fonte: Moura, 72.
As normas da série ISO 14000 fornecem um instrumento de orientação para que a
empresa insira a variável ambiental em seu sistema de gestão já existente. Política,
formulações estratégicas, objetivos e metas, opções tecnológicas, bem como rotina
operacional passam, portanto, a considerar e a incorporar as questões ambientais.
As normas da Série ISO 14000 foram desenvolvidas pelo Comitê Técnico 207 da
INTERNATIONAL ORGANIZATION for STANDARDIZATION – ISO -TC 2074. Trata-se
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de um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padrão de Sistema de Gestão
Ambiental, abrangendo seis áreas bem definidas:
- Sistemas de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 e 14004),
- Auditorias Ambientais (ISO 14010, 14011, 14012 e 14015),
- Rotulagem Ambiental (Série ISO 14020, 14021, 14021 e 14025),
- Avaliação de Desempenho Ambiental (Série ISO 14031 e 14032),
- Avaliação do Ciclo de Vida de Produto (Série ISO 14040, 14041, 14042 e
14043) e
- Termos e Definições (Série ISO 14050).
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) oficializou as
NBR5 ISO:a) 14001;
b) 14004;
c) 14010;
d) 14011e,
e) 14040.
Destas, a NBR Série ISO 14001/1996, trata dos requisitos para implementação do
Sistema de Gestão Ambiental, sendo passível de aplicação em qualquer tipo e tamanho deempresa (SILVA et al., 2003).
Portanto, na Série ISO 14000 as normatizações existentes são dirigidas apenas
para dois aspectos econômicos: a organização e o produto. Para o produto, as normas dizem
respeito à determinação dos impactos ambientais de produtos e serviços sobre o seu ciclo de
vida, rotulagem e declarações ambientais. Quanto às normas voltadas para a organização, há
um abrangente guia para o estabelecimento, manutenção e avaliação de um sistema de gestão
ambiental (MEYSTRE, 2003).
3. NORMAS SOBRE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.
As normatizações ambientais foram iniciadas a partir do término da Segunda
Guerra Mundial quando houve uma visão global do efeito devastador das bombas atômicas
sobre a humanidade e o ambiente. Dois livros são constituíram-se em marcos iniciais com
relação a preocupação ambiental: The Limits of Earth (1953) e Silent Spring (1962) que
chamavam a atenção para dois problemas sérios no globo terrestre: crescimento populacional
e contaminação química da água e solo, respectivamente.
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No Brasil, identificam-se três momentos na normatização da política ambiental:
I. 1930 – 1971: Construção de uma base de regulação dos recursos naturais;
Código das Águas (1934); Decreto 23.793/34 cria os Parques Nacionais e de Áreas Florestais
protegidas (Norte, Nordeste e Sudeste); em 1937 foi criado o Parque Nacional de Itatiaia (RJ);
entre 1950 e 1960 criaram-se Unidades de Conservação no Centro Oeste e efetivou-se a
primeira Floresta Nacional da Amazônia (FLONA) em Caxuanã (PA); criação da Fundação
Brasileira para a Conservação da Natureza (1958) que defendia a fauna marítima, aquática e
fiscalizava a pesca no litoral e, para normatizar a pesca no Brasil, em 1965, foi criado o
Código de Pesca. Nessa década, foram criadas, no geral, 76 unidades de diferentes naturezas
pelo Governo Federal (7parques nacionais; reservas biológicas, 8áreas de relevante interesseecológico, 9estações ecológicas, etc.)
II. 1972 – 1987: Ação intervencionista do Estado alcança o ápice e aumenta a
percepção de uma crise ecológica global;
III. 1988 – até os dias atuais: 1981 foi criada a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA); ocorreu a democratização e descentralização decisórias e rápida
disseminação da noção do desenvolvimento sustentável. Entre 1988 e 2001, no Brasil, foram
criadas 119 Unidades de Conservação (UC’s), sendo que 57 delas estão localizadas na RegiãoNorte. A 10Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo inteiro ao meio ambiente. Nele,
foram declarados como patrimônio nacional a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica e o
Pantanal.
A preocupação que a sociedade vem demonstrando com a qualidade do ambiente
e com a utilização sustentável dos recursos naturais tem-se refletido na elaboração de leis
ambientais cada vez mais restritivas à emissão de poluentes, à disposição de resíduos sólidos e
líquidos, à emissão de ruídos e à exploração de recursos naturais.Acrescente-se a tais exigências, a existência de um mercado em crescente
processo de conscientização ecológica, no qual mecanismos como selos verdes e Normas,
7 Além dos parques nacionais, as reservas ecológicas, em conjunto, atendiam ao interesse da comunidadecientífica para avanço de pesquisas na área ambiental no Brasil.
8 Atendiam a interesses e objetivos múltiplos e à necessidade de proteção de biomas diversos.9 Foram criadas para proteção do mico-leão, ameaçado de extinção (Rio de Janeiro e sul da Bahia).
10 Art. 5º: XXIII; LXXI; LXXIII; Art. 20: I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § § 1º e 2º ; Art. 21: XIX; XX;XXIII a, b e c; XXV; Art. 22: IV; XII; XXVI; Art. 23: I;III; IV; VI; VII; IX; XI ; Art. 24: VI; VII; VIII; Art.
43: § 2º, IV e §3º; Art. 49: XIV; XVI; Art. 91: § 1º, III; Art. 129: III; Art. 170: IV; Art. 174: §§ 3º e 4º; Art.176 e §§; Art. 182 e §§; Art. 186; Art. 200: VII; VIII; Art. 216: V e §§ 1º, 3º e 4º; Art. 225; Art. 231 ; Art.232; Arts. 43 e 44 do ADCT (http://www.jurisambiente.com.br/ambiente/constituicaofederal.shtm)
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como a Série ISO 14000, passam a constituir atributos desejáveis, não somente para a
aceitação e compra de produtos e serviços, como também para a construção de uma imagem
ambientalmente positiva junto à sociedade.
O município de Belém e os demais 142 que integram o Estado do Pará revelaram-
se em locais privilegiados para estudos e elaboração de soluções dos problemas ambientais
que afetam diretamente a qualidade de vida dos munícipes e que se manifestam no território
municipal, o que torna possível a participação popular e a democratização da questão
ambiental.
No âmbito estadual, a cidade de Belém deve se interessar pela manutenção das
qualidades de vida e ambiental a partir do que é ofertado ricamente pela natureza
gratuitamente. Do ponto de vista da ciência ambiental, as cidades são ecossistemasmodificados pela ação humana, que rompem os equilíbrios preexistentes, provocam poluição
e a necessidade de se dispor os resíduos da produção e do consumo em escala distinta dos
ecossistemas naturais.
Por isso, o gerenciamento do meio ambiente deve programar ações articuladas e
resultantes da sensibilização que induz a mudança de hábitos e comportamentos da população
em relação ao meio ambiente.
Dessa forma, as ferramentas a serem utilizadas para a gestão ambiental peloestado devem representar uma escolha inteligente dos sistemas de serviços públicos a
penalização por disposição inadequada dos poluentes gerados nos estabelecimentos
industriais, passando pela edição de leis e normas claras, simples e abrangentes sobre controle
de poluição, ocupação e parcelamento do solo urbano; criação de espaços territoriais
especialmente protegidos; campanhas de coleta seletiva e reciclagem de lixo; mudança de
práticas da Administração Pública; democratização das instituições; assimilação e geração de
informação; fomento à formação da consciência ambiental.O saneamento básico é definido, de acordo com o Ministério das
Cidades como “o conjunto de ações técnicas e socioambientais, entendidas
fundamentalmente, como de saúde pública, tendo como objetivo alcançar níveis crescentes da
salubridade ambiental, e tendo por finalidade promover e melhorar as condições de vida
urbana e
rural”(http://www.creaes.org.br/downloads/cartilhas/Cartilha_Saneamento_Ambiental.pdf).
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No Brasil não estava normatizado antes de 1970, então esse serviço era executado
por 11diversos órgãos. Em 1971, o governo federal criou o 12Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA) que atuava basicamente no abastecimento de água e esgoto sanitário com
recurso do FGTS-13BNH, a partir desse Banco, foram criadas a Companhias Estaduais de
Saneamento, cujo maior acionista é o Governo Estadual.
Elaborado a partir de: Fiorotti, 2008.
Em nível nacional, o controle jurídico do saneamento ambiental é efetuado pela14Lei nº 11.445/07 e pela 15Política Nacional de Resíduos Sólidos. Quanto ao Estado do Pará,
estudo efetuado (PEREIRA, 2005), nos 143 municípios, revelou que existem 232 distritos dos
quais 32 não dispõem de rede de abastecimento de água, 217 de rede de coleta de esgoto
sanitário, 49 de coleta dos resíduos sólidos e 107 de drenagem urbana.
Isso é uma das explicações para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) porque esse índice avalia os municípios paraenses com relação à qualidade de vida da
população. Nesse caso, ele também é utilizado para distribuição de verbas federais para
11 Fundação Serviços de Saúde Pública (Fundação Sesp), órgãos federais, estados e municípios.12 O objetivo desse plano era gerar recursos com a cobrança de tarifas para ser autofinanciado e ressarcimento
dos investimentos efetuados. O critério para esses investimentos não estava baseado no aumento da qualidadeda saúde da população mais sim no retorno financeiro pela prestação do serviço.
13
Extinto Banco Nacional de Habitação.14 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Essa lei visa ainiciativa pública com relação aos resíduos sólidos.
15 Trata da coleta, destino final, e tratamento dos resíduos urbanos, perigosos e industriais, etc.
Ações deSaneamentoAmbiental
Promover o abastecimento de água potável dentrodas normas ambientais vigentes;
- Promover a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos através da coleta,tratamento e disposição final;
- Realizar o manejo das águas pluviais por meio da coleta, e disposiçao fnal.- Promover o controle ambiental de vetores (ratos, baratas, insetos transmissoresde doenças como dengue, febre amarela, malária, filariose, etc.) e resevatórios dedoenças;
- Promover o controle ambiental do uso do solo;
- Prevenir e controlar o excesso de ruídos e emissões atmosféricas.
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implantação de programas de saúde pública e saneamento, o que colocou o Pará em segundo
lugar na liberação de verbas para esses programas.
Mas é necessário observar a qualificação que a NBR 9648 (ABNT, 1986) expõe
sobre esgoto sanitário:
1. Esgoto sanitário é o despejo líquido constituído de esgoto doméstico e
industrial, água de infiltração e a contribuição pluvial parasitária.
2. O esgoto doméstico é o despejo líquido resultante do uso da água para higiene
e necessidades fisiológicas humanas.
3. Esgoto industrial é o despejo líquido resultante dos processos industriais,
respeitados os padrões de lançamentos estabelecidos.4. Água de infiltração é toda água proveniente do subsolo, indesejável ao sistema
separador e que penetra nas canalizações.
5. A contribuição pluvial parasitária é a parcela do deflúvio superficial
inevitavelmente absorvida pela rede de esgoto.
4. TRATAMENTO DE RESÍDUOS
Resíduo é qualquer material que sobra após uma ação ou processo produtivo.No processo de extração dos recursos naturais são gerados três tipos de resíduos
(sólido, líquido e gasoso), fabricação, transformação ou consumo de produtos e serviços
(Figura 11).
Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Política Urbana Industrial
e Tecnológica
Políticas de Comércio
Exterior
Lei dos
Consórcios Públicos
Políticas de Inclusão
Social
Lei do Saneamento
Básico
Políticas de Saúde
Pública
Políticas dos Recursos
Hídricos
Políticas Nacionais do
Meio Ambiente
Políticas de Educação
Ambiental
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FIGURA 11: Interação da Política de Resíduos Sólidos com as demais políticas ambientais
O resíduo sólido, comumente chamado 16lixo, é gerado a partir dos domicílios,
indústrias, restaurantes, hospitais, etc. O tratamento de resíduos consiste no conjunto de
métodos e operações necessárias para respeitar as legislações aplicáveis aos resíduos, desde a
sua produção até o destino final com o intuito de diminuir o impacte negativo na saúdehumana, assim como no ambiente. Pode consistir numa deposição final, ou um tratamento
intermédio, que diminua a perigosidade dos mesmos, possibilitando a sua reutilização ou
reciclagem.
Eles podem ser classificados de várias formas, porém a mais comum é quanto ao
risco potencial de contaminação do meio ambiente e quanto a natureza de 17origem. A NBR
10.004 da ABNT:
1. Quanto ao grau de contaminação do meio ambiente:1.1 Classe I ou perigosos → inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos, ou
patogênicos; apresentam ríscos á saude pública, podem elevar o índice de mortalidade,
provocam efeitos adversos ao meio ambiente sse manuseados de forma inadequada;
1.2 Classe III ou não-inertes → apresentam combustibilidade, biodegradabilidade
ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saude e ao meio ambiente, não
podendo, portanto ser classificado como Classe I ou perigosos;
1.3 Classe III ou inertes 2192 → são inertes àa saude e ao meio ambiente. Quando
amostrados representativamente (NBR 10.007) não tiveram seus constituintes solubilidades
(NBR 10.006)
2. Quanto à natureza da origem
2.1 Lixo doméstico ou residencial: São os resíduos gerados nas atividades diárias
em casas, apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais.
16 É tudo aquilo que não se quer mais e se joga fora: coisas inúteis, velhas e sem valor (HOLANDA. A. B.Dicionário).
Restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis,podendo-se apresentar no estado sólido, semissólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamentoconvencional (ABNT).
17 É o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.
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2.2 Lixo comercial: São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais,
cujas características dependem da atividade ali desenvolvida. Nas atividades de limpeza
urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o chamado "lixo domiciliar", que,
junto com o lixo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas
cidades. Divide-se em dois grupos distintos: pequeno gerador (até 120 litros/dia) e grande
geradores (1000 kg/ 50 sacos de 30 L/dia). A base para esses valores é a média produzida
pelas residências.
2.3 Lixo público: São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral
resultantes da natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles
descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens consideradosinservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos.
2.4 Lixo domiciliar especial: Grupo que compreende os entulhos de obras,
pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Observe que os entulhos de obra, também
conhecidos como resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por causa
da grande quantidade de sua geração e pela importância que sua recuperação e reciclagem
vem assumindo no cenário nacional.
2.5 Entulhos de obras: indústria da construção civil é a que mais explorarecursos naturais. Além disso, a construção civil também é a indústria que mais gera resíduos.
No Brasil, a tecnologia construtiva normalmente aplicada favorece o desperdício na execução
das novas edificações. Enquanto em países desenvolvidos a média de resíduos proveniente de
novas edificações encontra-se abaixo de 100 kg/m, no Brasil este índice gira em torno de 300
kg/m edificado.
2.6 Pilhas e baterias: As pilhas e baterias têm como princípio básico converter
energia química em energia elétrica utilizando um metal como combustível. Apresentando-sesob várias formas (cilíndricas, retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes
metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni),prata (Ag), lítio (Li), zinco
(Zn), manganês (Mn) e seus compostos.
2.7 Lâmpadas fluorescentes: O pó que se torna luminoso encontrado no interior
das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas
fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes
compactas. As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou
enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I, uma vez
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15
que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e, quando inalado ou ingerido, pode
causar uma enorme variedade de problemas fisiológicos.
2.8 Pneus: São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação
inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam
água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de
lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do
aterro.
Se destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes
quantidades de material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamentodos gases extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de pneus é hoje
um problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz.
2.9 Lixo de fontes especiais: São resíduos que, em função de suas características
peculiares,passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento,
estocagem, transporte ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais,
merecem destaque: lixo industrial; lixo radioativo; lixo de portos, aeroportos e terminais
rodoferroviários; lixo agrícola; resíduos de serviços de saúde.
5 TIPOS DE TRATAMENTO
5.1 RECICLAGEM
Só será válida se houver no sistema de coleta de resíduos sólidos, a seletividade
para os resíduos perigosos (Ex.: com origem nos serviços de saúde). As vantagens advindas
da reciclagem são: preservação de recursos naturais, economia de energia e de transporte,
geração de emprego e renda, sensibilização da população para as questões ambientais.Os materiais sujeitos a reciclagem são: papel e papelão, plástico duro (PVC,
polietileno de altas densidade, PET), plástico filme (polietileno de baixa densidade), garrafas
inteiras, vidro claro escuro e misto, metal ferroso (latas, chaparia, etc) metal não-ferroso
(alumínio, chumbo, cobre, antimônio, etc).
A reciclagem poderá ser efetuada por meios de postos de coletas voluntárias
(PEV’s), nesse caso há necessidade de contêineres públicos de acordo com a resolução
CONAMA 257/01 (Tabela 1).
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TABELA 1: Cor dos contêineres estabelecidas pela resolução CONAMA 257/01.
Cor dos contêineres Material reciclávelAzul Papéis/papelãoVermelha Plásticos
Verde VidrosAmarela MetaisPreta MadeiraLaranja Resíduos perigososBranco Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúdeMarrom Resíduos orgânicosCinza Resíduo geral não reciclável ou misturado ou contaminado, não possível de separação.
Elaborada a partir de MORALES, 2007.
5.2 COMPOSTAGEM
Processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos de origem
animal e vegetal, pela ação de microrganismos. Para que ocorra não há necessidade de adição
de componente químico ou físico a massa lixo (Figura 12).
FIGURA 12: Processo de compostagem. Fonte: MORALES, 2007
A compostagem pode ser aeróbica (só ocorre na presença do gás oxigênio;
temperatura de até 70º C e produção de odores fortes), caso a compostagem seja de resíduosorgânicos, haverá geração de húmus e nutrientes minerais que poderão ser utilizados como
adubo para o solo. Esse tipo de compostagem apresenta duas fases distintas: bioestabilização
(45 a 60 dias), onde a Tº atinge 65º C e, em seguida, estabiliza com a T º ambiente (± 25 C).
A maturação ocorre, em média, com 30 dias, e apresenta humificação e mineralização da
matéria orgânica. A compostagem anaeróbica ocorre na ausência ou na presença do gás
oxigênio, em baixas temperaturas, com odores desagradáveis fortes e demorados.
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17
5.3 INCINERAÇÃO
5.4 OUTROS
6 CONTROLE DA POLUIÇÃO
6.1DEFINIÇÕES
I. “Mudança negativa na qualidade de alguma parte da (...) biosfera ou aspectos
da (...) vida” (Dicionário de Ciência Ambiental, p.211. 2003).
II. “Toda alteração das propriedades naturais do meio ambiente que sejaprejudicial à saúde ou ao bem-estar da população sujeita aos seus efeitos, causado por agentes
de qualquer espécie” (MANO; PACHECO; BONELLI, 2005).
6.2 TIPOS DE FONTES DE POLUIÇÃO
PONTUAL: O lançamento da carga poluidora é bem definido; é passivo de
tratamento com rapidez, pois as ações de controle são eficazes. Ex.: Guerra no Golfo Pérsico.DIFUSA: Não permite definir o ponto de origem do lançamento da carga
poluidora. É impossível tratamento com rapidez, pois dificilmente poderá empregar ações de
controle eficazes. Ex.: Lavagem de áreas pela chuva.
6.3 QUANTO AO ASPECTO QUÍMICO
COMPOSTOS ORGÂNICOS: a maioria é biodegradável; a estrutura química nãoé determinada fundamentalmente por ligações entre átomos de carbono. Ex.: Plásticos,
detergentes, solventes, tintas, inseticidas, herbicidas.
COMPOSTOS RECALCITRANTES: Compostos persistentes e de difícil
destruição mo meio ambiente.
6.4 CONTROLE
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18
7 POLITICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE,
QUALIDADE DE VIDA, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS.
7.1 UM BREVE HISTÓRICO
Em 1968, por sugestão do empresário italiano Aurélio Peccei, criou-se o “Clube
de Roma”. Essa entidade lança o relatório “The limits of Growth (O limite do crescimento)” ,
também chamado “ Relatório Meadows” (coordenados por Donella e Dennis Meadows).
Tal documento, pelo conteúdo, chocou a população e provocou uma reação
mitigatória daqueles capitalistas favoráveis ao crescimento econômico. Esse relatório já era
uma advertência, pois não fazer nada em prol do meio ambiente é contribuir para o aumento
do risco ambiental. Na mensagem do relatório vê-se uma mensagem quanto a um meio
ambiente finito, que impõe limitações ao crescimento econômico, onde se inclui a
demografia, a industrialização, a exaustão dos recursos minerais e a poluição (MOTA, 2001,
p. 39).
Em 1972, Na cidade de Estocolmo, ocorreu a 18Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente com uma delegação brasileira presente à mesma. Naquela ocasião os
temas principais foram: poluição da água, do ar e do solo advindas do processo de
industrialização.
O objetivo principal da Conferência era estimular a ação governamental e dos
organismos internacionais à proteção do meio ambiente humano. O resultado dessa reunião
foi a elaboração de “princípios de compromisso” entre as nações (assistência técnica, e
financeira, sendo que as instituições nacionais apropriadas seriam encarregadas de elaborar
planejamentos, gerenciar e controlar os recurso naturais”.
Vejamos a posição da delegação brasileira quanto à resolução da conferência:
“ A posição do Brasil em relação às questões ambientaiscolocadas pela conferencia, endossada pelos demais países do
chamado Terceiro Mundo, foi bastante clara: o crescimento
econômico não deveria ser sacrificado em nome de um ambiente mais
puro. Os delegados brasileiros até reconheceram a ameaça da
18A pretensão dessa reunião era propor um plano de ação para combater os diversos tipos de poluição e
proteger a natureza. Pretendia desenvolver ações contra o subdesenvolvimento pro meio da transferência de
recursos técnicos e financeiros para os países do Terceiro Mundo. O secretário-geral da Conferência, Maurice
Strong, recomendava uma nova estratégia, o ecodesenvolvimento, baseado na utilização dos recursos
humanos e naturais em escala local e regional. Em Estocolmo nasceu à ecologia política em escala
internacional. Além disso, universitários, representantes de agremiações de defesa da natureza e cientistas
demonstraram os perigos de um crescimento exacerbado que destrói a fauna, a flora e os homens, e
instituíram a palavra de ordem: “uma única Terra, um único povo!” (MOTA, 2001, P.30)
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19
poluição ambiental, mas sugeriram que os países desenvolvidos
deveriam pagar pelos esforços dessa purificação. Além disso, o Brasil
discordou da relação direta entre crescimento populacional e
exaustão dos recursos naturais, opondo-se fortemente às propostas de
medidas de controle de natalidade (DE SOUSA, 2000 [?]).
Cria-se, após essa Conferência, o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), o Programa Observação da Terra ( Earthwatch). Em 1983, cria-se a
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1987 publica-se o
relatório denominado “19 Nosso futuro comum” (Our common future).
Em 1991, no México ocorre o processo preparatório para a “Conferência Mundial
das Nações Unidas reunidas na “Plataforma de Tlatelolco”. Em 1992, No Rio de Janeiro
ocorre a
20
“ECO-92”, considerado o marco na história da discussão ambiental universal. Em2002, ocorre a Conferência de Johanesburgo, conhecida como o “Rio +10”, onde se formou
a “Cúpula do Desenvolvimento Sustentável”.
7.2 NÍVEL INTERNACIONAL
7.2.1 USA
Agencia reguladora: Agencia de Proteção Ambiental ( Environmental Protetion
Agency) criada em 1970, coma missão de “proteger a saúde humana e para salvaguardar o
ambiente natural- ar, água e terra – sobre o qual a vida depende” (EPA Up-date). Nesse
mesmo ano, surge naquele país a National Environment Policy para fiscalizar os impactos
ambientais
7.2.2 EUROPA
Agencia reguladora: Agencia européia ambiental ( European environment
Agency), criada em 1990, cuja função é “fornecer informações consistentes e independentes
sobre o ambiente. Somos uma fonte de informação importante para os envolvidos na
elaboração, aprovação e avaliação da política ambiental e também ao público em geral” (The
European Environment Agency – EEA).
19 O relatório priorizou diminuir o consumo dos recursos naturais, especialmente os energéticos, reduzir a dívidaexterna dos países pobres e reorientar os recursos destinados aos orçamentos militares, objetivando modificaras relações econômicas internacionais e diminuir as desigualdades sociais. (MOTA, 2001, p.32)
20
Principais temas abordados: interação homem-ambiente. Deveres perante a geração futura e as demaisespécies, clima e biodiversidade. Houve claras indicações de que os países industrializados podem seaproximar dos povos do Sul, e o ecodesenvolvimento podem preservar os recursos naturais e recusar asegregação social, em escala sociológica e planetária. (MOTA, 2001, p.33)
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20
7.3 NÍVEL NACIONAL
7.3.1 BRASIL
A origem
A partir dos movimentos sociais locais e pressões de fomentadores internacionais
(BIRD, BANCO MUNDIAL, etc). Em 1970, o relatório do Clube de Roma em associação
com Massachusetts Institute of Technology (MIT) denominado “ Limites do crescimento”
onde estavam contidos modelos relacionados com as variáveis do crescimento econômico,
explosão demográfica poluição e esgotamento dos recursos naturais.
A ênfase centrava-se na contaminação (causado pela aceleração da
industrialização e urbanização) e o esgotamento dos recursos naturais (devido à explosãodemográfica), e os objetivos mostravam como focos principais: “(I) obter uma visão mais
clara dos limites do planeta e das restrições impostas por este à população e as atividades
destas, (II) além de identificar os elementos que influenciavam o comportamento do sistema
mundial e a interação entre eles, advertido para uma crise mundial”. (DE SOUSA, 2000 [?]).
Em 1973, cria-se no Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), cuja
coordenação estava sob a égide do Ministério do Interior (MI). Ela dedicava-se a promover
um avanço na legislação vigente no País (sobre a produção de detergentes biodegradáveis,poluição por veículos, demarcação de áreas críticas de poluição e criação de unidades de
conservação).
Á época, tinha-se políticas brasileiras como “21Código das águas (1934), Código
Florestal (1965) e o Código de caça e pesca (1967). 1975 adotam-se no Brasil o “Sistema de
licenciamento de atividades poluidoras (SLAP) que tinha o apoio da Comissão Estadual de
Controle Ambiental (CECA), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA)
e o Projeto Especial de Normalização de Licenciamento (PRONOL).A emissão da licença estava a cargo do órgão emissor (SEMA). A partir daqui, o
Estado, se julgasse necessário, poderia solicitar o “ Relatório de Impacto Ambiental” (RIMA).
Em 1981, entra em vigor a 22Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) do qual faz parte a
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA).
21 Segundo Abrantes (2002, p.64) este é o ponto de partida da política ambiental brasileira. Ele também afirmaque a ênfase era direcionada a proteção da flora, fauna e dos recursos naturais.
22 Define quais os instrumentos a serem utilizados por essa política.
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21
Em 1987, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o governo brasileiro iniciou o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) cuja
função é mitigar a deficiência nas áreas de capacitação institucional, conservação da
biodiversidade e estratégias de desenvolvimento (ABRANTES, 2002, p.64).
Abrantes (2002, p.63) expõe que a fases da evolução da política ambiental no
Brasil, como nos demais países têm seu início a partir da Conferência de Estocolmo, e que a
primeira fase (anos 70), é marcada pela reconstituição histórica de ações inerentes aos poderes
públicos quanto ao enfrentamento dos problemas ambientais e suas normatizações.
A segunda fase (anos 80), a máquina estadual cria organismos públicos cujas
funções são de gerenciamento e implementação das diretrizes legislativas inerentes ao meio
ambiente. A última (anos 90) é um prolongamento da fase anterior, mas tem um destaque: aconfiguração da internalização no âmbito das decisões públicas quanto à consciência
globalizada dos problemas ambientais.
.3.1.1 Pará
A Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) foi criada
em 1998. Em 1990, foi criado o Conselho Estadual de Meio Ambiente. Em 1993 criam-se a
Lei Ambiental e o Fundo Estadual de Meio Ambiente (DO NASCIMENTO; DRUMMOND,2003, p.154). Em 2002, a gestão dos recursos hídricos, das florestas e demais formas de
vegetação, por decreto, passa a SECTAM.
7.3.1.2 Belém
Para definir e gerir o meio ambiente através de uma política municipal foi criada
em 2003, a Secretaria Municipal de Meio ambiente 23 (SEMMA). A Finalidade é não
comprometer as funções sócio-ambientais do município e proteger os ecossistemas no espaçodo território municipal, buscando sua conservação e, quando degradadas, sua recuperação
(SEMMA).
As funções exercidas pela SEMMA, através da:
“Política Municipal de Meio Ambiente, que consiste em
cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e
obras que causem ou que possam causar degradação da qualidade
ambiental; garantir a participação da comunidade no processo de
gestão ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e
pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo,
23 Substituiu a Fundação Verde (Funverde).
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22
objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma
consciência de preservação ambiental”. (SEMMA)
Após todos os relatos acima, cabe uma pergunta: Quais os objetivos da política
ambiental? A melhor resposta a esta questão está descrita abaixo (nossa opinião):
“Os objetivos da política ambiental incidem sobre todos os
aspectos econômicos, sociais e ambientais. Na esfera governamental,
ela é parte do conjunto de políticas públicas; mesmo tendo seus
próprios objetivos (...) com a finalidade de garantir a qualidade do
meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimentosustentável (PHILIPPI JR; MAGLIO. 2005, p.219):
8 POLÍTICAS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS
Para Nogueira e Pereira (2004, p.2) a preservação da qualidade ambiental, osinstrumentos dessas políticas são dividas em dois grupos:
8.1 Instrumentos de política
Apresenta quatro subgrupos:
I. 1. Persuasão moral, ou seja, publicidade, pressão moral e educação ambiental.
Instrumentos de persuasão (IP) levam as ações individuais, grupais ou empresariais quanto à
proteção do ambiente. Algumas ações são implantadas pela máquina estatal. Ex.: Difusão de
informações; educação ambiental.I. 2. Controles diretos (CD) envolvem: limite de poluição, especificação de
processos ou equipamentos. Limitam os níveis quanto à emissão de poluentes, ou podem
especificar quais os equipamentos ou processo produtivos adequados para esse controle. Tem
como componente básico o chamado “24 padrão ambiental”.
I. 3. Processo de mercado. Os instrumentos econômicos (IE) buscam alcançar
metas ambientais via incentivos e desincentivos através do sistema de preços. Utiliza para tal:
(I) taxas, impostos, multas, subsídios, licenças comercializáveis de poluição e depósitosreembolsáveis.
TABELA 1: Características dos instrumentos econômicos (IE).
IE Características
TaxasImpostosMultas
Impõe ao agente econômico um custo sobre o uso de um bem ambiental.Aplicável sobre a quantidade de poluentes emitidos; coleta/tratamento de lixo/efluente;uso de produto ou bem que cause dano ambiental.
Subsídios Auxilia a o poluidor quanto aos custos do processo de poluição. reverso a taxas,impostos, multas. Tem duas formas para ocorrer: (I) pagamentos específicos porunidade de redução de emissões para o poluidor; (II) pagamentos dos custos dos
24 Nível estabelecido de desempenho que se aplica através do instrumento legal, e que limita um determinadonível que nunca deve ser ultrapassado (NOGUEIRA;PEREIRA, 2004, p.4-5)
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23
equipamentos de controle dos poluentes.Licençascomercializáveis depoluição
Determina o nível máximo de poluição/degradação desejado para uma determinadaregião. Quando não for atingido, serão liberadas licenças para que o nível sejaalcançado.
Depósitos
reembolsáveis
Sobretaxa no preço de produto potencialmente poluidor ou para os resíduos que ele
produz ou para o sistema de coleta desses resíduos.Elaboração: O autor. Dados obtidos em Nogueira & Pereira, 2004, p.5-6.
Na tabela da página anterior, o item sobre licença comercializável de poluição
carece de uma explicação mais detalhada: Cada unidade de licença concedida permite que ao
interessado na mesma, uma determinada liberdade quanto à quantidade de poluentes que ele
pode emitir até que o máximo desse poluente seja atingido para aquela determinada região.
O que isso permite? Segundo, Nogueira; Pereira (2004, p.5-6) Isso permite que:
a) no caso em que uma firma lançasse menos poluição que os limites por ela
adquiridos, ela poderia comercializar a diferença com outra firma que precisasse emitir além
da sua quota adquirida;
b) a comercialização das licenças poderia ocorrer dentro de um mesmo
conglomerado, dentro de uma mesma firma ou entre firmas diferentes;
c) os “créditos” de emissão “poupados” poderiam ser utilizados num momento
oportuno, conforme os interesses comerciais das firmas; ed) os agentes econômicos poderiam optar em adquirir as licenças de poluição ou
fazerem controles diretos conforme o custo de cada opção, o que, por sua vez, poderia
incentivar o uso de novas tecnologias.
O programa de emissões, quando das negociações, utiliza três políticas (PHILIPPI
JR; MAGLIO, 2005, p.347)
(I) Direito de emissões, que é uma solução para conflitos entre crescimento
econômico e observação dos padrões ambientais quando fora dos padrões. Permiteimplantação de novas fontes de poluição, e operam e áreas onde não há padrões de qualidade,
desde que adquiram créditos para redução de emissões de fontes existentes;
(II) Conceito bolha, que permite as fontes poluidoras, uma adequação aos
planos estaduais de controle. Atender aos padrões desejados via tecnologia de controle das
emissões a um nível menor, através da aquisição de créditos de redução de emissão
compensem a diferença.
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24
(III) Conceito Malha. Os créditos de redução de emissão ganhos com o
controle de outras fontes de poluição na mesma fábrica sejam utilizados no controle de suas
emissões.
I. 4. Investimentos governamentais que contempla a prevenção de danos,
atividade regenerativas, disseminação de informações, pesquisa.
8.1.1 Princípio Poluidor-Pagador (PPP)
Estabelecido como instrumento econômico (IE) de política ambiental como diretriz pelos
países-membros da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico
(25OECD), apresenta a seguinte definição:
“Princípio a ser aplicado para a imputação de custos dasmedidas de prevenção e de controle da poluição, que favorecem oemprego racional de recursos limitados do meio ambiente, evitando-
se as distorções do comércio internacional” (PHILIPPI JR;MAGLIO, 2005, p.243)
8.1.2 Mecanismos administrativos
São divididos em três subgrupos:
II. 1 Unidades administrativas como as agencias locais e nacionais;
II. 2. Funcionamento, ou seja, os recursos originados a partir daqueles que
casaram danos ao ambiente em detrimento daqueles que são beneficiados das melhorias e
rendas em geral;
II. 3. Mecanismos de reforço da efetividade , ou seja, o poder de polícia ou uma
organização de vigilância que regulassem as ações populares ou outras quaisquer ações.
8.2 INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE (CC)
Apoiam-se na regulamentação direta, são submetidas aos processos de
fiscalização além das sanções quando não há cumprimento das regulamentações. Esses
instrumentos são:
25 Organization for Economic Co-operation and Development
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25
I. 26Estudo de impacto ambiental (EIA)
Conjunto de atividades, pesquisas e tarefas técnicas. Finalidade: Avaliar as
principais conseqüências ambientais pontecializadas por um projeto, para que atenda a
regulamentação vigente, culminando com a liberação ou não da implantação do mesmo.
II. 27Licenciamentos (LIC)
No Brasil, é regulamentada pela CONAMA (28Resolução 237/97). Instrumento
para a preservação dos recursos naturais, cujos focos principais são as atividades
agropecuárias, florestais, exploratórias ou conservativas da biodiversidade.
É uma autorização concedida pelo órgão competente para que haja exploração em
propriedades privadas, que estabelece os padrões de exploração e uso dos recursos naturais, e
a reabilitação das áreas exploradas.Tem caráter preventivo em três modelos diferentes:
II. 1 Licença-prévia (LP) – Planejamento e viabilidade.
Tem sua cessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade. Se concedida, estabelece a aprovação da localização e concepção, atesta a
viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos condicionantes para serem executados
nas próximas fases da implantação.
II. 2 Licenciamento de instalação (LI) - Projeto executivo e29
PBAs.
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade desde que haja contemplação das
especificações descritas no plano, programa e projeto aprovado, o que inclui medidas de
controle ambiental e as outras condicionantes do motivo determinante.
II. 3 Licença de Operação (LO) – Operacionalização e regularização.
Autoriza o início da atividade operacional do empreendimento, após verificação do
efetivo cumprimento constante das licenças anteriores, onde todas as medidas ambientais
(controle e condição) determinantes para a operação foram obedecidas.III. Zoneamentos (ZON).
26 As análises do EIA devem ser consolidadas em um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento-síntese que deve ser apresentado de forma didática, pois se destina a um público em geral leigo e com diversasformações profissionais (NOGUEIRA; PEREIRA, 2004, p.4).
27 Instrumento preventivo criado para a execução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei6.938/81) para harmonizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, atravésdo uso racional dos recursos ambientais ((MORALES, 2006, p.24)
28 Define o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradasefetivas ou potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradaçãoambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
29 Projeto Básico Ambiental.
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26
Mecanismo protetor, assim como o licenciamento. Regula o uso de áreas naturais
privadas ou públicas ou de domínio público/privado, através da determinação de áreas
reservas ecológicas (RE) ou áreas de proteção permanente (APP). Em uma determinada
proporção dessa área, haverá proteção as nascentes de rios, vegetação, encostas, etc.
Através desses mecanismos criam-se as Unidades de Conservação (UC’s), onde o
processo de atividade econômica é restrito. Vela ressaltar que, segundo DA SILVA (2009), o
primeiro movimento internacional de criação de área natural protegida ocorreu quando da
publicação do livro intitulado “30Mapa Florestal do Brasil”.· .
Uma área de terra e/ou mar dedicada especialmente à proteção e manutenção da
diversidade biológica, dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejados
através de meios legais ou outros meios efetivos”. (União Mundial para a Conservação da
Natureza - IUCN).
No Brasil áreas de preservação permanente; Reserva legal; Terras indígenas; UC’s,
Reserva da Biosfera, Sítios Ramsar, Jardins Zoológicos, Jardins botânicos, Cavidades
Naturais e Patrimônio Nacional. (DA SILVA, 2009).
REFERÊNCIAS
ABRANTES, J.S. Bio (sócio) diversidade e empreendedorismo ambiental na Amazônia.Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
CASCINO, F. Educação ambiental. Princípios, história, formação de professores . 4 ed.São Paulo: Senac, 1999
CHRISTIE, I.; ROLFE, H.; LEGARD, R. Cleaner production in industry: integrating busi-ness goals and environmental management. London: Policy Studies Institute, 1995.
Educação Ambiental. Disponível em: http://lindataua.blogspot.com/2010/05/sga-sistema-de-gestao-ambiental.html>. Acesso em: 21 abr.2011
EPA Up-date. Disponível em: <http://www.sla.org/content/SLA/advocacy/EPA/epaupdate.cfm>.
30 São Paulo: SEMA, 1987, 102 p:il
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GRUPO EDUCACIONAL GENOMADocente: Professor Msc. Antônio Jr.Disciplina: Gestão ambiental.
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FIOROTTI, L. Compreenda o saneamento básico. 2008. Disponível em:http://www.creaes.org.br/downloads/cartilhas/Cartilha_Saneamento_Ambiental.pdf. Acessoem: 22. Abr2011.
PEREIRA, J.A.R. Saneamento em áreas urbanas. In: PEREIRA, J.A.R. (org). Saneamentoambiental em áreas urbanas. Belém-PA: NUMA-UFPA/EDUFPA, 2003, p. 23 – 36.
MEYSTRE, J. de A. Acompanhamento de Implementação da Certificação Ambiental pelaNorma NBR ISSO 14001/96 em uma Micro-Empresa de Consultoria Ambiental. In:SEMINÁRIO ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE, 3., 2003, Campinas. Regulação estatale auto-regulação empresarial para o desenvolvimento sustentável. Campinas: Instituto deEconomia, UNICAMP, 2003. GA-06. CD-ROM.
MORALES, G.P. Elaboração de EIA/RIMA. Belém-PA: Universidade Federal do Pará. ICurso de Especialização em gestão hídrica e ambiental. Módulo II, 2006.
MOREIRA, M. S. Estratégia e implantação do Sistema de Gestão Ambiental (ModeloISO 14000). Belo Horizonte – MG: Desenvolvimento gerencial, 2001
MOTA, J.A. O valor da natureza: Economia e política dos recursos ambientais. Rio deJaneiro: Garamond, 2001.
MOURA, L. A. A. de. Qualidade e gestão ambiental. 4 ed, São Paulo: Juarez de Oliveira.2004.
NASCIMENTO, E. R; DRUMMOND, J.A. Amazônia. Dinamismo econômico econservação ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
NOGUEIRA, J. M; PEREIRA, R.R. Critérios e análises econômicos e escolha de políticasambientais. 2004 Disponível em: <http://www.unb.br/face/eco/jmn/publicacoes/04CriterioseAnalise.pdf>
PHILIPPI JR, A. et al. Educação ambiental e sustentabilidade. Barueri-SP: Manole, 2005
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (SEMA).Disponível em <http:// www.sectam.pa .gov.br/>
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SEMMA). Disponível em:<http://www.belem.pa.gov.br/new/index. php>
SILVA, B. E. B. Políticas de proteção ambiental (áreas protegidas). Belém-PA:Universidade Federal do Pará. Seminário sobre Desenvolvimento sustentável e sociedades naAmazônia. Setembro 2009.
SILVA, V. A. R. et al. Aproximando ISO 14001 aos objetivos ambientais públicos. In:SEMINÁRIO ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE, 3., 2003, Campinas. Regulação estatal
8/3/2019 Gestão Ambiental para segurança do trabalho
http://slidepdf.com/reader/full/gestao-ambiental-para-seguranca-do-trabalho 28/28
GRUPO EDUCACIONAL GENOMADocente: Professor Msc. Antônio Jr.Disciplina: Gestão ambiental.
e auto-regulação empresarial para o desenvolvimento sustentável. Campinas: Instituto deEconomia, UNICAMP, 2003. EI12. CD-ROM
SOARES, A. M. D. et al. Educação ambiental: construindo metodologias e práticas
participativas, 2010. Disponível em:http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro2/GT/GT10/ana_maria_dantas.pdf. Acessoem: 21 abr.2011
SOUSA, A.C.A. A evolução da política ambiental no Brasil no Século XX. Disponível em:http://www.achegas.net/numero/vinteeseis/ana_sousa_26.htm
TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias denegócios focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2002.
THE EUROPEAN ENVIROMENT AGENCY. EEA. Disponível em:
<http://www.eea.europa.eu/about-us/who>
VASCONCELLOS, M. das M. N. Educação ambiental: ponte entre diferentes áreas doconhecimento. 1994. 78 f. Dissertação (Mestrado em educação ambiental). PontíficeUniversidade Católica (PUC), Rio de Janeiro, 1994.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
CARSON, R. Silent spring. Acesso: http://rachelcarson.org
CUNHA, S.B.; GUERRA, A.J.T. A questão ambiental. 2 ed. Rio de Janeiro: BertrandBrasil, 2005.INTERNATIONAL STANDARTIZACION ORGANIZATION (ISO). Acesso:http://www.iso.org/ isso/em/1so9000-14000/iso14000/iso14000index.html