GERENCIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS A Gerencia de Legislação e Orientação Tributárias proferiu os seguintes DESPACHOS no ano de 2005: DESPACHOS ICMS – RE (REGIME ESPECIAL): Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 - 9.2004.12.13002.7 - INDUSTRIA ALIMENTICIA KREP LTDA - ICMS - REGIME ESPECIAL - Indefere-se o pedido de regime especial que modifica a forma de cumprimento da obrigação tributária principal. Em 10.01.2005 002 - 9.2005.01.07605.2 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - REGIME ESPECIAL - Pedido de alteração de Regime Especial que autoriza o procedimento de recolhimento, numa única quota mensal, do ICMS incidente as saídas interestaduais de sucata. Deferimento sob condições. Em 26.01.2005 003 - 9.2004.12.16962.4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - Regime Especial - Pede concessão de regime especial relativamente às obrigações acessórias na comercialização de cartão telefônico. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 02.02.2005 004 - 9.2004.12.03288.2 - REDIJOHN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E AUTOMOTIVOS LTDA - ICMS - Solicitação de regime especial que autorize adoção do regime normal para escrituração e pagamento do ICMS relativo à aquisição de medicamentos em Unidade da Federação denunciante do Convênio nº 76/94. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 11.02.2005 005 - 9.2004.12.06860.7 - TAM LINHAS AEREAS S/A - ICMS - REGIME ESPECIAL - Indefere-se o pedido de regime especial que modifica a forma de cumprimento da obrigação tributária principal. Em 11.02.2005 006 - 9.2005.02.02310.6 - TLW TRANSPORTES LOGISTICA WEB LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 28.02.2005 008 - 9.2005.02.03609.7 - SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA - Pede dispensa de inscrição de estabelecimentos - Hipótese não prevista na legislação fiscal do Estado. Indeferimento. Em 04.03.2005 009 - 9.2005.01.13776.0 - GERDAU AÇOMINAS S/A - Solicitação de alteração de dados cadastrais no regime especial que autoriza a adoção de procedimentos quanto ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com sucata e extensão dos seus efeitos a outro estabelecimento. Deferimento. Torna sem efeito regime especial anterior. Em 21.03.2005 010 - 9.2005.03.05290.8 - DECAL DO BRASIL LTDA - ICMS - REGIME ESPECIAL - Nas operações de devolução simbólica de mercadorias para o depositante, fica autorizada a emissão de Nota Fiscal globalizada ao final de cada dia. Concessão. Em 21.03.2005 011 - 9.2005.03.06381.0 - MENDES TRANSPORTES LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 29.03.2005 012 - 9.2005.02.10078.0 - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - Regime Especial. - Concessão de regime especial, para o cumprimento de obrigações fiscais acessórias relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações. Em 27.05.2005 013 - 9.2005.03.09183.0 - ANDRÉ LUIS GANTOIS LAPORTE - Pede concessão de regime especial para dispensa de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal em operações realizadas no estabelecimento. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 14.04.2005 014 - 9.2005.03.09796.0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – EMBRATEL - Regime Especial. - Concessão de regime especial, para o cumprimento de obrigações fiscais acessórias relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações. Em 18.04.2005 015 - 9.2005.03.19816.3 - FELIZZZZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ICMS - Solicita concessão de regime especial para adoção de procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações fora do estabelecimento. Deferimento. Em 25.04.2005 016 - 9.2004.10.14172.2, 9.2005.04.86873.1, 9.2005.04.86981.9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS - Pede regime especial para cumprimento das obrigações principal e acessória em um único estabelecimento no Estado. Deferimento. Em 04.05.2005 017 - 9.2005.03.08231.9 - KENNEDY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 14.04.2005

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018 - 9.2005.03.21299.9 - VÉSPER S/A - ICMS - Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicação, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Solicitação de regime especial para aprovação de documento fiscal e respectiva numeração. Toma ciência. Aprovação de modelo do documento fiscal. Indeferimento parcial. Em 18.04.2005 019 - 9.2005.04.01548.8 - TOMRA LATASA S/A - REGIME ESPECIAL - Pedido de alteração de Regime Especial que autorize o procedimento de recolhimento, numa única quota mensal, do ICMS incidente as saídas interestaduais de sucata. Deferimento sob condições. Em 25.04.2005 020 - 9.2004.11.01716.2 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A - ICMS - Solicita concessão de regime especial para adoção de procedimentos relativos a obrigação acessória nas vendas de combustíveis. Deferimento. Em 25.04.2005 021 - 9.2005.04.89387.6 - TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 09.05.2005 022 - 9.2005.05.00516.8 - NESTLÉ BRASIL LTDA - Pede concessão de regime especial para cumprimento de obrigações acessórias relativas à remessa de materiais e peças para manutenção de equipamentos pertencentes ao ativo fixo. Deferimento. Em 18.05.2005 023 - 9.2005.05.03012.0 - TRANSPORTADORA COMERCIAL SERVGASES LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 23.05.2005 024 - 9.2005.05.03788.4 - TRANSPORTADORA AMADEU DE SÁ BRANDÃO - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 23.05.2005 025 - 9.2005.05.03002.2 - TRANSPORTADORA LÚCIA DE FÁTIMA BRITO MOLA DE VASCONCELOS - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 23.05.2005 026 - 9.2004.09.08907.0 - LOJAS RIACHUELO S/A - Pede regime especial que autorize a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. Hipótese já prevista na legislação tributária do Estado. Presta esclarecimentos. Em 23.05.2005 027 - 9.2005.05.00257.6 - RILDO DOS REIS ALBUQUERQUE - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 23.05.2005 028 - 9.2005.04.87391.3 - SOUZA CRUZ S.A - ICMS - Requer atualização de dados cadastrais de estabelecimentos constantes dos regimes especiais que especifica. Toma ciência. Em 20.05.2005 029 - 9.2005.05.00757.8 - BSE S/A - ICMS - Requer regime especial para adoção de procedimento em desacordo com o Decreto nº 27.764/2005. Indeferimento. Em 25.05.2005 030 - 9.2005.05.06036.3 - C & A MODAS LTDA - Requer regime especial que autorize vinculação de quiosques à filiais. Hipótese já disciplinada na legislação tributária do Estado. Presta esclarecimentos. Em 25.05.2005 031 – 9.2005.06.02525.1 – COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE – Solicitação de regime especial para dispensa de emissão de documentos fiscais nas operações de remessa para armazém geral e respectivo retorno. Deferimento parcial. Presta informação. Em 21.06.2005 032 – 9.2005.04.80205.6 – TRANSPORTADORA SANTA CLARA – Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 16.06.2005 033 – 9.2005.04.81189.6 – TRANSPORTADORA ALS – TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E AGENCIA DE TURISMO LTDA – Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 16.06.2005 034 – 9.2005.05.19574.9 – NESTLÉ BRASIL LTDA – Pede concessão de regime especial para adoção de formulários com numerações distintas para impressão de 2ª via da Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo. Deferimento sob condições. Em 30.06.2005 035 – 9.2005.05.19580.3 – DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA – Pede concessão de regime especial para adoção de formulários com numerações distintas para impressão de 2ª via da Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo. Deferimento sob condições. Em 30.06.2005

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036 – 9.2005.06.13791.2 – PEPSICO DO BRASIL LTDA – Pede concessão de regime especial para adoção de procedimentos em operações de venda fora do estabelecimento. Deferimento parcial. Em 24.10.2005. 037 – 9.2005.06.14677.6 – J S TRANSPORTES LTDA – Pede Concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 01.07.2005 038 – 9.2005.06.24041.1 – ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ICMS – Regime Especial para mudança quanto à composição do conjunto de vias de Nota Fiscal emitidas por processamento de dados. Autorização. Em 19.07.2005 039 – 9.2005.06.24041.1 – ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ICMS – Regime Especial para mudança quanto à composição do conjunto de vias de Nota Fiscal emitidas por processamento de dados. Autorização. Em 19.07.20059.2005. 040 – 9.2005.07.05168.0 – MOBILIA LTDA - ICMS – Regime Especial – Autorização para emissão de Notas Fiscais, por processamento de dados, via faturamento remoto, em estabelecimento do mesmo titular. – Deferimento. Em 19.07.2005 041 – 9.2005.07.01315.0 – NESTLÉ BRASIL LTDA – Solicita averbação de regime especial concedido conforme Despacho ICMS-RE nº 034/2005. Em 21.07.2005 042 – 9.2005.07.07836.7 – LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (AGIP DO BRASIL S/A) – Pede concessão de regime especial para emitir Nota Fiscal através de equipamento eletrônico portátil, nas operações fora do estabelecimento, por meio de veículo. Hipótese já prevista na legislação fiscal do Estado. Indeferimento quanto à indicação da série na forma requerida e emissão de Nota Fiscal modelo-1 sem utilização de série. Em 03.08.2005. 043 – 9.2005.06.19089.9 – ASSOCIAÇÃO BRASILIERA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO – Pede concessão de regime especial para que empresas associadas fiquem dispensadas do uso do TEF. Indeferimento. Em 01.08.2005. 044 – 9.2005.07.1668.0 – COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – Pede concessão de regime especial para adoção de procedimentos em venda de mercadorias para entrega futura. Operação já disciplinada na legislação tributária do estado. Pedido fere o princípio de autonomia dos estabelecimentos. Indeferimento. Em 03.08.2005. 045 – 9.205.07.17078.6 – MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ICMS – Regime Especial para mudança quanto à composição do conjunto de vias de Nota Fiscal emitidas por processamento de dados. Autorização. Em 03.08.2005. 046 – 9.2005.07.22005.8 – TCA – TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A – ICMS – Regime Especial – Autorização para remessa de formulários contínuos para emissão de Notas Fiscais, por processamento de dados, via faturamento remoto, em armazém-geral localizado no Estado de São Paulo. Deferimento. Em 25.08.2005. 047 – 9.2005.08.03200.0 – ICMS – Regime Especial – Autorização para emissão documentos extra fiscal para acobertar transferência de ativo imobilizado e bens uso e consumo. Indefere-se o pedido em razão de previsão legal de documento fiscal próprio para a operação. Em 12.08.2005. 048 – 9.2005.08.08167.1 – RODOVIÁRIO TEIXEIRA LTDA – Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC e cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 16.08.2005. 049 – 9.2005.08.11080.9 – UNILEVER BRASIL LTDA – ICMS – Regime Especial – Autorização para emissão de uma única Nota Fiscal na transferência de produto acabado para a central de distribuição. Indeferimento. Em 20.04.2006. 050 – 9.2005.08.083318.6 – TCA – TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A – ICMS – Regime Especial – Pede autorização para alterar base de cálculo na operação de transferência interestadual. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 25.08.2005. 051 – 9.2005.08.11055.8 – BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Documento Fiscal – Autorização para à emissão de uma única Nota Fiscal quando a transferência de estoque em razão de mudança de endereço. Deferimento. Em 26.08.2005. 052 – 9.2005.08.05797.9 – SADIA S/A – Pede autorização para digitalização e dispensa de impressão de vias da Notas Fiscais. Deferimento Parcial. Em 13.07.2006. 053 – 9.2005.08.06611.7 – NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN – Pede concessão de regime especial que autorize emissão de única Nota Fiscal englobando os Serviços de Transportes realizados no período fiscal. Deferimento. Em 29.08.2005. 054 – 9.2005.08.10837.5 – FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A – Pede dispensa de emissão de Notas Fiscais em operações com produtos imunes. Hipótese já contemplada pela legislação tributária do Estado. Dá ciência. Em 01.09.2005.

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055 – 9.2005.07.01293.5 - TNL PCS S/A – Solicitação de regime especial para aprovação de documento fiscal. Deferimento. Em 15.09.2005. 056 – 9.2004.01.04297.0 - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA – Solicitação de regime especial para manutenção de documentos e livros fiscais em local diferente do estabelecimento. Deferimento. Em 08.09.2005. 057 – 9.2004.09.13629.0 e 9.2005.08.22618.1 – COMPANHIA BRASILEIRA E BEBIDAS – FILIAL OLINDA – ICMS – Solicita concessão de regime especial para adoção de procedimentos relativos a obrigação acessória nas vendas diretamente a funcionários. Deferimento. Em 19.12.2006. 059 – 9.2005.09.00519.7 - REFRESCOS GUARARAPES LTDA – Pede dispensa de impressão da 2ª via da Nota Fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados na condição de impressor autônomo. Indeferimento. Em 14.09.2005. 060 – 9.2005.09.09253.7 – HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO – ICMS – Requer Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar transferência de ativo imobilizado. Desnecessidade em razão de previsão legal. Em 28.09.2005. 061 – 9.2005.04.83105.6 – TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA – Pede concessão de regime especial de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 28.09.2005. 062 – 9.2005.09.15532.6 – TOYOLEX VEÍCULOS LTDA – Pedido de regime especial que implica em dispensa de inscrição para estabelecimento situado em outro endereço. Indeferimento. Em 05.10.2005. 063 – 9.205.09.16131.8 – DCNDB OVERSEAS S/A – Solicitação de regime especial para aprovação de documento fiscal diverso do oficial e adoção de procedimentos que específica. Deferimento sob condições. Em 13.10.2005. 064 – 9.2005.09.14162.7 – REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A – Pede atualização de dados no regime especial que autoriza a empresa recolher, numa única quota mensal, do ICMS incidente as saídas interestaduais de sucata. Toma ciência. Em 07.10.2005. 065 – 9.2005.09.14115.5 – C & A MODAS LTDA – ICMS – Extensão do Regime Especial concedido pelo Despacho ICMS-RE 006/96, que estabeleceu procedimentos diversos na utilização de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal – ECF nas operações que especifica. Deferimento sob condições. Em 14.10.2005. 066 – 9.2005.06.17765.5 – ENGENHARIA E QRQUITETURA LTDA – Solicitação de regime especial para aprovação de documento fiscal. Deferimento. Presta informação. Em 15.12.2005. 067 – 9.2005.09.11247.3 – COMPANHIA INDSUTRIAL DE VIDROS CIV – ICMS – Regime Especial – Pede autorização para remessa de formulários contínuos para emissão de Notas Fiscal, em armazém-geral localizado em São Paulo – Toma conhecimento. Em 20.10.2005. 068 – 9.2005.09.15201.7 – CONSEIL LOGÍSITICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento sob condições. Em 19.10.2005. 069 – 9.2005.05.08418.5 – BAATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS – Solicitação de regime especial para dispensa de emissão de documentos fiscais nas operações de remessa para armazém-geral e respectivo retorno. Deferimento parcial. Presta informação. Em 24.10.2005. 070 – 9.2005.04.82417.3 – SARA LEE VENDA DIRETA DO BRASIL LTDA – Solicita autorização para adoção da sistemática prevista para operações com revendedores autônomos. Presta esclarecimento. Em 25.10.2005. 071 – 9.2005.10.1881.0 – AMÉRICA VEÍCULOS LTDA – Pedido de regime especial que implica em dispensa de inscrição para estabelecimento situado em outro endereço. Indeferimento. Em 11.11.2005. 072 – 9.2005.10.21051.3 – CFN COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – Pede autorização para adoção de procedimento quanto à indicações nos documentos fiscais que acobertam o transporte fracionado de mercadoria com destino ao exterior. Deferimento sob condições. Em 07.11.2005. 073 – 9.2005.11.03552.9 – SILVESTRE TRANSPORTES LTDA – Pede autorização para emissão de CTRC’s, através de sistema próprio, em estabelecimento de outra empresa. Deferimento. Em 15.11.2005. 074 – 9.2005.11.03563.4 – TRANSPORTADORA SJ COMÉRCIO LTDA – Pede autorização para emissão de CTRC’s, através de sistema próprio, em estabelecimento de outra empresa. Deferimento. Em 11.11.2005.

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075 – 9.2005.10.16436.8 – NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA – Pede autorização por regime especial para emitir documento fiscal por processamento de dados em operações realizadas fora do estabelecimento por meio de veículo. Hipótese já autorizada na legislação tributária do Estado. Ciência. Em 06.12.2005. 076 – 9.2005.11.07288.2 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS – Autorização para remessa de formulários contínuos para emissão de Nota Fiscal para venda de gás natural em estabelecimento da empresa localizado no Rio de Janeiro. Deferimento. Em 06.12.2005. 077 – 9.2005.11.16399.3 – LIMA TRANSPORTES LTDA – Pede regime especial que autoriza o uso de processo de emissão de CTRC diverso do escolhido. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 09.01.2006. 078 – 9.205.09.147338.2 – NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Regime Especial – concessão de regime especial, para o cumprimento de obrigações fiscais acessórias relacionadas à prestação de serviço de telecomunicações. Autoriza procedimentos. Presta informação. Em 30.12.2005. 079 – 9.2005.11.06085.0 – PEPSICO DO BRASIL LTDA – Regime Especial para adoção de procedimentos fiscais relativos a venda fora do estabelecimento. Deferimento. Em 25.01.2006. 080 – 9.2005.12.13022.3 – BSE S/A – Regime Especial – Concessão de regime especial para o cumprimento de obrigações fiscais acessórias relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações. Autoriza procedimentos. Presta informação. Em 04.01.2006. DESPACHOS ICMS DV: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 - 9.2004.12.15391.4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Dúvidas quanto à aplicação da legislação devem ser dirigidas ao TATE através de consulta. Presta orientação. Em 06.01.2005 002 - 9.2005.01.01605.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 11.01.2005 003 - 9.2005.01.03104.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 13.01.2005 004 - 9.2004.12.16721.4 - LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Indefere-se o pedido que afronta a legislação fiscal do Estado. Em 13.01.2005 005 - 9.2004.12.16763.0 - CENTRO ITALIANO DE AFIAMENTO E COMERCIO LTDA - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 18.01.2005 006 - 9.2004.12.13124.4 - QUARTETO COMERCIO LTDA - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 18.01.2005 007 - 9.2004.12.02192.9 - P LIRA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Verificação fiscal quanto à correspondência entre a operação nela descrita com a de fato realizada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 26.01.2005 008 - 9.2004.12.16964.0 - SANTANDRE INDUSTRIA COMERCIO PLASTICO LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Verificação fiscal quanto à correspondência entre a operação nela descrita com a de fato realizada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 26.01.2005 009 - 9.2004.12.12259.8 - DOIDÃO BURGUER LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Verificação fiscal quanto à correspondência entre a operação nela descrita com a de fato realizada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 26.01.2005 010 - 9.2004.09.01191.8 - COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DO COURO E AÇO DE CACHOEIRINHA – LTDA - ICMS. Isenção na saída de produto típico de artesanato regional, confeccionado em residência e adquirido por cooperativa de artesãos. Presta orientação. Em 27.01.2005 011 - 9.2005.01.12093.0 - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITEP - ICMS - A importação do exterior, prevista no inciso CLXIII, do artigo 9º, do Decreto n.º 14.876/91, somente gozará de isenção,

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quando realizada pela universidades Federais ou Estaduais, ou por fundações de apoio ao ensino e pesquisa, que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, outrossim a importação em análise, também não se enquadra entre aquelas previstas pelo inciso XCVI do mesmo artigo, pelo que se indefere o pedido. Em 28.01.2005 012 - 9.2005.01.06660.0 - TECOREL COMERCIAL LTDA - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 27.01.2005 013 - 9.2005.01.06646.4 - TECOREL COMERCIAL LTDA - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 27.01.2005 014 - 9.2004.10.13642.7 - OCL PLAZA LTDA - Autorização para funcionar com impressora no terminal de vendas para emissão recibo. Não encontra amparo legal em legislação vigente. Indeferimento. Em 28.01.2005 015 - 9.2004.10.13648.6 - OCL PLAZA LTDA - Autorização para funcionar com impressora no terminal de vendas para emissão recibo. Não encontra amparo legal em legislação vigente. Indeferimento. Em 28.01.2005 016 - 9.2004.09.01687.1 - AUGUSTO TEIXEIRA & CIA LTDA - Autorização para funcionar com impressora no terminal de vendas para emissão de recibo. Não encontra amparo legal em legislação vigente. Indeferimento. Em 28.01.2005 017 - 9.2005.01.14137.7 - SÁFILO DO BRASIL LTDA - ICMS - Exposição de mercadorias. - Autorização por tempo determinado - Deferimento. Em 28.01.2005 018 - 9.2004.10.11729.5 - FONE TAXI LTDA - Solicita certidão informando se empresa que presta serviço de central de táxi e locação de veículos de aluguel não tem obrigação de inscrição estadual. Presta orientação. Em 31.01.2005 019 - 9.2005.01.12554.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.02.2005 020 - 9.2005.01.11849.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.02.2005 021 - 9.2005.01.12556.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.02.2005 022 - 9.2004.12.16543.2 - MOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA - Pede que se reconheça como artesanal o processo produtivo de queijo de coalho, para efeito de fruição do beneficio previsto nos arts. 9º, CLV e 36, XIX, do Decreto nº 14.876/91. Presta esclarecimentos. Ciência. Em 03.01.2005 023 - 9.2005.01.06683.9 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Solicita pronunciamento sobre procedimento quanto à correção de CTRC emitido com valor a maior. Presta orientação. Em 03.02.2005 024 - 9.2005.01.01480.4 - SADIA S/A - Solicita de adoção de procedimento em desacordo com a legislação tributária em vigor. Pela impossibilidade de atendimento do pedido. Presta orientação. Em 03.02.2005 025 - 9.2005.01.02511.3 - SASIL COMERCIAL E INDUSTRIA DE PETROQUIMICOS LTDA - Solicita pronunciamento sobre inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE em atividades com natureza distintas. Presta orientação. Ciência. Em 04.02.2005 026 - 9.2005.02.04732.3 - MULTIFARINHA DO BRASIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ICMS - Solicita pronunciamento quanto à forma procedimental e operacional para utilização dos créditos decorrentes de saída interestadual de farinha de trigo ou mistura. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 16.02.2005 027 - 9.2004.11.03047.9 - NET RECIFE LTDA - Emissão de Nota Fiscal Avulsa por outra Unidade da Federação, para mercadoria que retornou do conserto e foi objeto de auto de apreensão. Obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal de Entrada. Em 14.02.2005 028 - 9.2005.02.05296.3 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS – Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 15.02.2005

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028 A - 9.2005.02.04630.0 - GRANDE MOINHO CEARENSE S/A - ICMS - Solicita ressarcimento de ICMS recolhido antecipadamente. Pronunciamento. Dá Ciência. Em 15.02.2005 029 - 9.2005.02.01093.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 15.02.2005 030 - 9.2005.02.01085.3 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 15.02.2005 031 - 9.2005.02.06082.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.02.2005 032 - 9.2005.02.06086.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.02.2005 033 - 9.2005.02.06085.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.02.2005 034 - 9.2005.02.06094.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.02.2005 035 - 9.2004.11.04662.6 - PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - Regime Especial. Dispensa de emissão de nota fiscal nas saídas de livros, revistas e periódicos (produtos imunes do imposto) para entidade filantrópica sem fins lucrativos. A operação poderá ser realizada por romaneio denominada nota de envio. Deferimento. Em 17.02.2005 036 - 9.2005.01.08441.1 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Solicita autorização para adoção do procedimento conhecido como "Posta em Conta" para recebimento de mercadorias devolvidas. Deferimento. Em 17.02.2005 037 - 9.2004.08.05809.0 - MARGARETE DIAS GARCIA – ME - Regime Especial. Dispensa de emissão de nota fiscal nas saídas de livros, revistas e periódico (produtos imunes do imposto) para comercialização. Indeferimento. Em 18.02.2005 039 - 9.2004.11.05734.2 - DIAMANTINA MINERAÇAO IND. COMERCIO LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Verificação fiscal quanto à correspondência entre a operação nela descrita com a de fato realizada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.02.2005 040 - 9.2005.01.14083.4 - EMPACOTAMENTO BOM GOSTO LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Verificação fiscal quanto à correspondência entre a operação nela descrita com a de fato realizada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.02.2005 041 - 9.2005.02.01723.8 - ICAGEPLAMINAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA - ICMS - Frete de gipsita e seus derivados - Presta orientação. Em 24.02.2005 042 - 9.2004.09.05869.8 - BUNGE ALIMENTOS S/A - ICMS - Solicita restituição de ICMS recolhido a maior nas operações de importação de trigo e seus derivados. Cobrança do imposto efetuada com observância da legislação tributária em vigor no período informado. Presta esclarecimentos. Em 24.02.2005 043 - 9.2005.02.09394.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.02.2005 044 - 9.2005.02.06726.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.02.2005

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045 - 9.2005.01.14297.7 - FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ICMS – Solicita prorrogação de prazo para cumprimento do que estabelece a Lei nº 12.304/2002. Prejudicada a apreciação do pleito em razão da edição do Decreto nº 25.617/2003. Presta esclarecimentos. Em 25.02.2005 046 - 9.2004.12.00201.0 - DEOCY AVELINO SILVA - Impressão gráfica. Atividade industrial, cujos produtos dela decorrentes inclusive materiais publicitários estão sujeitos ao ICMS, salvo os livros, jornais e periódicos, beneficiados com imunidade, e os impressos personalizados destinados a uso próprio do encomendante, sujeitos à isenção. Presta orientação. Em 15.04.2005 048 - 9.2005.01.09390.9 - DISMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ICMS - Solicita orientação sobre a operação de remessa para conserto de mercadoria em garantia. Presta esclarecimentos. Em 01.03.2005 049 - 9.2005.02.06149.0 - CONTATEC ASSESSORIA TECNICA CONTABIL - ICMS - CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 28.02.2005 051 - 9.2005.02.03855.3 - EMPAF - EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA LTDA - Esclarecimentos quanto ao preenchimento da Nota Fiscal na operação de importação. Indica legislação aplicável. Dá ciência. Em 04.03.2005 052 - 9.2005.02.13694.6 - ILMA MARIA RODRIGUES LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 053 - 9.2005.02.06153.9 - CENTERMIU CENTRAL ATACADISTA DE MIUDEZAS LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 16.03.2005 054 - 9.2005.02.01545.6 - MARLUCE AFONSO & MARIA LÚCIA LTDA - Utilização de talonários de Notas Fiscais com incorreções na data limite para emissão. Toma conhecimento e presta orientação solicitada. Em 05.04.2005 055 - 9.2005.01.11415.9 - LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LTDA - Autorização para funcionar com impressora no terminal de vendas, para consulta de preço. Não encontra amparo legal em legislação vigente. Indeferimento. Em 12.04.2005 056 - 9.2005.02.01287.2 - N.N. PESSOA COM. LTDA - Autorização para inclusão, em uma mesma nota fiscal de mercadoria e bens, com códigos fiscais de operações e prestações - CFOP diferentes. Amparo em legislação vigente. Presta orientação. Em 07.04.2005 057 - 9.2005.02.06572.0 - TRANSVITAL - TRANSPORTES LTDA - Esclarecimentos quanto à guarda de mercadoria por transportadora para efetuar posterior entrega ao destinatário. Indica legislação aplicável. Dá ciência. Em 08.03.2005 058 - 9.2005.02.06327.2 - TRADECORP DO BRASIL COMERCIO E INSUMOS AGROCOLAS LTDA - Pede esclarecimento quanto ao tratamento tributário para insumos agropecuários, especificamente adubos e fertilizantes. Indica legislação aplicável. Dá ciência. Em 14.03.2005 059 - 9.2005.02.07068.6 - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - Solicita autorização para impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, bem como análise de tributação da prestação dos serviços de telecomunicação. Presta esclarecimentos. Em 14.03.2005 060 - 9.2005.03.00331.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.03.2005 061 - 9.2005.03.03746.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 17.03.2005 062 - 9.2004.12.03715.9 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Pede pronunciamento sobre uso de formulários para emissão de Notas Fiscais em nome da empresa, mas com logomarcas diferentes. Procedimento não contemplado pela legislação Tributária do Estado em vigor. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 10.03.2005 063 - 9.2005.02.06208.0 - ESSE - ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Pede orientação sobre documentação comprobatória da condição de contribuinte e alíquota aplicável nas operações interestaduais. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 14.03.2005 064 - 9.2005.02.01477.8 - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ICMS. Empresa que presta serviço de limpeza e conservação, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto. Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. Presta esclarecimento. Em 12.04.2005 065 - 9.2005.02.01456.5 - ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA - ICMS. Empresa que presta serviço de limpeza e conservação, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestação

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de serviço descrita como fato gerador do imposto. Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. Presta esclarecimento. Em 12.04.2005 066 - 9.2005.02.01466.2 - ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - ICMS. Empresa cujo objeto social é a prestação de serviços de vigilância e segurança privada, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto. Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. Presta esclarecimento. Em 12.04.2005 067 - 9.2005.02.12106.0 - HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - Pede orientação sobre as operações com medicamentos que especifica. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 17.03.2005 068 - 9.2005.03.05160.0 - DISBOMBONS DISTRIBUIDORA DE BOMBONS LTDA - ICMS - Presta-se orientação solicitada quanto à classificação de mercadoria como produto alimentício. Em 17.03.2005 069 - 9.2005.02.09233.7 - PLANEX ENCOMENDA URGENTE LTDA - ICMS - Presta-se orientação solicitada quanto à emissão de CTRC. Em 17.03.2005 070 - 9.2005.02.10309.6 - FIBRASMAR COMÉRCIO LTDA - Pede orientação sobre operação de remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 29.03.2005 071 - 9.2005.01.09396.8 - CLIMAZON IND. LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 072 - 9.2005.03.00282.0 - ULTRA COM. E REP. DE MAT. DE CONST. LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 073 - 9.2005.03.00029.0 - DYNARA & DAYSE ARAÚJO LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 074 - 9.2005.03.01673.1 - SALVADOR & MELO IND. E COM. LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 075 - 9.2005.03.01687.1 - JOSEFA G. ALMEIDA ARMARINHO - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14.04.2005 078 - 9.2005.03.05646.6/ 9.2005.03.08786.8 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA - Apresenta pedidos relativos à cobrança do ICMS fronteira sobre produtos isentos. Pronunciamento. Dá ciência. Em 31.03.2005 079 - 9.2005.01.13267.0 - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Extravio de documentos fiscais, contábeis e de controles internos. Cumprimento das obrigações tributárias. Amparo em legislação vigente. Toma conhecimento. Em 20.04.2005 080 - 9.2005.03.05244.4 - TNL PCS S/A - ICMS - Requer alteração quanto a dados cadastrais em comunicação de adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 29.03.2005 081 - 9.2005.03.05249.5 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - ICMS - Requer alteração quanto a dados cadastrais em comunicação de adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 29.03.2005 083 - 9.2005.03.12076.8 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FACEPE - ICMS -A Importação do exterior, prevista no inciso CLXIII, do artigo 9º, do Decreto n.º 14.876/91, somente gozará de isenção, quando realizada pelas Universidades Federais ou Estaduais, ou por fundações de apoio ao ensino e pesquisa, que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, desde que comprovada a não similaridade dos bens importados, entretanto a importação em análise se enquadra entre aquelas previstas pelo inciso XCVI do mesmo artigo, pelo que se defere o pedido. Em 01.04.2005 084 - 9.2005.03.06644.5 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC/PE - ICMS - Solicita isenção do ICMS fronteira. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 05.04.2005 085 - 9.2005.03.11505.5 - VADGER RODRIGUES BRANDÃO - ICMS - CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 05.04.2005 086 - 9.2005.03.16454.4 - CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA - ICMS - CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 05.04.2005 087 – 9.2004.04.15616.0 – IGL INDUSTRIAL LTDA – Pede pronunciamento sobre a utilização de crédito fiscal remanescente relativo à aquisição de mercadoria destinada ao ativo permanente. Presta esclarecimentos. Dá ciência.

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088 - 9.2004.10.13582.0 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPEGÁS - Dá ciência da edição do Decreto nº 27.340/2004, que acrescenta o § 26 ao art. 28 do Decreto nº 14.876/91. Em 05.04.2005 090 - 9.2005.03.21574.2 - FUNDAÇÃO TERRA - ICMS - CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 13.04.2005 092 - 9.2005.04.02943.8 - CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica a residência do Chefe de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais. – Deferimento. Em 06.04.2005 093 – 9.2005.03.14579.5 – EMPAF – EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA LTDA – Pede pronunciamento sobre o uso de Nota Fiscal provisória em aquisição de pescado dentro do Estado. Presta esclarecimentos. Em 15.04.2005 094 – 9.2005.03.09827.4 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 07.04.2005 095 – 9.2005.03.05007.7 – REAL ENERGY LTDA – Obrigatoriedade de ter inscrição no CACEPE. Não encontra amparo legal em legislação vigente. Presta esclarecimento. Em 12.04.2005 096 – 9.2005.03.15805.6 – GRANDE MOINHO CEARENSE S/A – ICMS – Solicita ressarcimento de ICMS recolhido antecipadamente. Pronunciamento. Dá ciência. Em 12.04.2005 097 – 9.2005.03.14549.3 – SUCESSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ICMS – Presta-se orientação solicitada quanto à limites para credenciamento. Em 12.04.2005 098 – 9.2004.10.07408.1 – VINICOLA DO VALE DO SÃO FRANCISCO S/A – Comunica falha operacional na emissão de notas fiscais. Espontaneidade. Não cabe penalidade. Toma conhecimento. Em 12.04.2005 099 – 9.2005.06.15069.2 – BRASILEIRO COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Emissão de documento fiscal manuscrito em formulário próprio para emissão por processamento de dados. Problemas técnicos admitem emissão datilografia dos documentos ou,subsérie distinta, por outro meio.orientação. Em 19.07.2005 100 - 9.2004.08.14241.5 - MARIA BARBOSA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 102 - 9.2005.04.80232.3 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 103 - 9.2005.03.21334.0 - ASUCENA M. ANDRADE - ICMS - Requer pronunciamento quanto ao enquadramento na Portaria SF nº 083/2004, bem como o cancelamento de cobrança na fronteira e ressarcimento de valores pagos. Presta orientação. Em 20.04.2005 104 - 9.2005.04.80826.7 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A - ICMS - Requer pronunciamento quanto ao diferimento previsto no art. 13, inciso XXIII, do Decreto nº 14.876/91. Presta orientação. Em 25.04.2005 105 - 9.2005.03.21560.2 - TIM CELULAR S/A - ICMS - Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 25.04.2005 106 - 9.2005.04.75924.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 107 - 9.2005.04.83691.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 108 - 9.2005.04.79563.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 109 - 9.2005.04.85195.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou

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Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 110 - 9.2005.04.79577.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 111 - 9.2005.04.83702.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 112 - 9.2005.04.79584.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.04.2005 113 - 9.2005.04.81124.1 - ENSINE - EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA - ICMS. Empresa prestadora de serviços de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza. Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. Presta esclarecimento. Em 19.04.2005 114 - 9.2004.03.20303.3 - LUZARTE ESTRELA LTDA - ICMS - Remessa para exportação. Prorrogação de prazo para sua efetivação. Deferimento. Em 23.05.2005 115 - 9.2005.03.10275.1 - ILKA J F CARVALHO CALADO-ME - ICMS. Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 116 - 9.2005.03.16438.2 - PORTAL MAGICO PRESENTES LTDA-ME - ICMS - Presta-se orientação solicitada quanto à obrigatoriedade do uso de ECF E TEF. Em 27.05.2005 117 - 9.2005.03.15006.3 - EDITORA MODERNA LTDA - ICMS. Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2005 118 - 9.2005.03.05267.3 - TREVISO DISTRIBUIDORA LTDA - ICMS. Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2005 119 - 9.2005.02.11303.2 - NADJA MARIA DE LUNA ROMA - ICMS. Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2005 120 - 9.2005.02.12234.1 - TEC LAB LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 121 - 9.2005.02.13852.3 - MERCADINHO GUARARAPES LTDA - ICMS. Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2005 122 - 9.2005.03.13659.1 - SOMAR IND. COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 124 - ´9.2005.03.16044.1 - JOSÉ DE LEMOS COM. IMP. LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 125 - 9.2005.04.76463.4 - GLOBO VEICULOS LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 126 - 9.2005.03.15869.2 - RIVAGE COMERCIAL LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2005 127 - 9.2004.12.05130.5 - ICOMACEDO EMPREENDIMENTOS LTDA - Obrigatoriedade de inscrição estadual. Atividade de fabricação e industrialização de materiais em canteiro de obra. Presta esclarecimento. Em 18.05.2005 128 - 9.2005.04.87652.1 - TRAÇÃO TRANSPORTE LTDA - Requer dispensa de emissão do Manifesto de Carga a cada prestação. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 04.05.2005 129 - 9.2005.03.16953.8 - BERENSTEIN LIVRARIA LTDA - Solicita prorrogação de prazo para uso so Sistema Eletrônico de Transferência de Fundos - TEF. Presta esclarecimentos. Em 04.05.2005 130 - 9.2005.03.19974.7 - JAMOTO JABOATÃO MOTOS E PEÇAS LTDA - Requer pronunciamento sobre obrigatoriedade de aquisição do Sistema Eletrônico de Transferência de Fundos - TEF. Presta esclarecimentos. Em 04.05.2005

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131 - 9.2005.04.86234.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.05.2005 132 - 9.2005.04.89194.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.05.2005 133 - 9.2005.04.89201.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.05.2005 134 - 9.2005.04.90991.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.05.2005 135 - 9.2005.04.86348.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.05.2005 136 - 9.2005.04.78597.6 - OCEAN STAR PESCADOS LTDA - Requer pronunciamento sobre utilização da assinatura digital por contador desligado da empresa. Presta esclarecimentos. Em 02.08.2005 137 - 9.2005.05.02565.7 - CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - ICMS – Solicitação de isenção na prestação de serviço de telecomunicação a Chefe de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais. - Deferimento. Em 09.05.2005 138 - 9.2005.04.76718.8 - B&B ADVOGADOS ASSOCIADOS - ICMS – CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 11.05.2005 139 - 9.2005.04.82438.6 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - Comunica procedimento que adota para entrega do arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal, referente aos períodos que especifica. Toma ciência. Em 10.05.2005 140 - 9.2005.03.08921.6 - JOSÉ AFONSO CAVALCANTE AMARAL E SEBASTIÃO AMARAL JUNIOR - INCRIÇÃO CADASTRAL - CONSULTA - Presta-se orientação de como proceder. Em 11.05.2005 141 - 9.2004.11.13727.3 - HÉLIO MODESTO DOS REIS - ICMS. Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário - TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 13.05.2005 142 - 9.2005.03.03550.7 - CLAUDIANE ROSA DA SILVA DUARTE - Pede pronunciamento sobre cobrança do ICMS substituição em operação com trigo em grão e farinha de trigo nas operações de remessa para industrialização. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 18.05.2005 143 - 9.2005.05.02112.0 - SIMISA - SIMIONI METALURGICA LTDA - ICMS. Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário - TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta orientação. Em 18.05.2005 144 - 9.2005.04.75451.5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Comunica a emissão de Nota Fiscal através de equipamento eletrônico portátil, nas operações fora do estabelecimento, por meio de veículo. Hipótese já prevista na legislação fiscal do Estado. Impossibilidade quanto à indicação da série na forma pretendida. Toma Ciência. Em 23.05.2005 145 - 9.2005.04.77626.8 - CERÂMICA BOA NOME AGRO INDUSTRIA LTDA - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. - Toma conhecimento. Em 18.05.2005 146 - 9.2005.05.02245.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 147 - 9.2005.05.10826.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005

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148 - 9.2005.05.09691.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 149 - 9.2005.05.09684.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 150 - 9.2005.05.01405.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS - Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 151 - 9.2005.05.10821.8 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS – Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 152 - 9.2005.05.06099.1 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE - ICMS – Importação - Isenção - As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 153 - 9.2005.05.02192.9 - FUNDAÇÃO APOLONIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – FADURPE - ICMS - Importação - Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 18.05.2005 154 - 9.2005.04.03243.9 - INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A - ICMS. Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta orientação. Em 23.05.2005 155 – 9.2005.05.06719.8 – VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS LTDA – ICMS – CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 23.05.2005 156 – 9.2005.05.07147.0 – SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Solicita orientação relativamente à recuperação de crédito fiscal, nas operações com produtos agropecuários. Presta esclarecimentos. Em 16.06.2005 157 – 9.2005.05.15027.3 – PAMESA EXPORT S.A – Solicita reconsideração de posicionamento desfavorável a pedido de reconhecimento de não-incidência sobre operação de aquisição de gás natural para emprego em processo produtivo de mercadoria destinada à exportação. Ratifica-se decisão anterior. Indeferimento. Em 21.06.2005 158 – 9.2005.04.75757.3 – TIM CELULAR S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 31.05.2005 159 – 9.2005.04.75763.8 – TIM CELULAR S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 31.05.2005 160 – 9.2005.04.84716.5 – TNL PCS S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 31.05.2005 161 – 9.2005.05.0893.9 – COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS – ICMS. Consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta orientação. 162 – 9.2005.03.21564.5 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 31.05.2005 163 – 9.2005.03.21561.0 – COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 31.05.2005 164 – 9.2005.05.19310.0 – FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e

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pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 01.06.2005 165 – 9.2005.05.20051.3 – FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 01.06.2005 166 – 9.2004.10.09342.6 – MULTISERV LTDA – Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 02.06.2005 167 – 9.2004.09.02149.2 – COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA – CIP – Solicita dispensa de multa relativa à entrega de documento de informações econômico-fiscal fora do prazo. Indeferimento por falta de amparo legal. Em 01.06.2005 168 – 9.2001.04.13157.0 – GERDAU S.A – Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Em 02.06.2005 169 – 9.2005.02.02657.1 – MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA – Solicita autorização para adoção do procedimento conhecido como “Posta em Conta” para recebimento de mercadorias devolvidas. Pedido já deferido em processo anterior. Em 16.06.2005 170 – 9.2005.05.01267.9 – PREMONTAL – PREMOLDADOS RODRIGUES LTDA – ME – Convalidação de Nota Fiscal emitida fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 09.06.2005 171 – 9.2005.05.07351.1 – PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A – ICMS – Notas Fiscais, modelo 1-A, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 09.06.2005 172 – 9.2005.05.22852.3 – CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – Solicita que lhe seja autorizada a utilização de 3 (três) vias de formulários de Nota Fiscal nas operações de venda fora do estabelecimento, dentro do Estado. Hipótese já prevista na legislação Tributária do Estado. Ciência. Em 16.06.2005 173 – 9.2005.05.17653.1 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 174 – 9.2005.05.20379.2 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 175 – 9.2005.05.17668.0 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 176 – 9.2005.05.20372.5 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 177 – 9.2005.05.17634.5 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 178 – 9.2005.05.17644.2 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.06.2005 179 – 9.2005.06.00682.6 – TELPE CELULAR S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 09.06.2005 180 – 9.2005.06.00692.3 – TIM CELULAR S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 09.06.2005

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181 – 9.2005.06.00041.0 – TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA – ICMS. Consulta sobre a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta formal indagação sobre CFOP para transporte. Presta orientação. Em 16.06.2005 182 – 9.2005.05.15541.0 – TELEMAR NORTE LESTE S.A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Pela impossibilidade de adoção da sistemática. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 10.06.2005 183 – 9.2005.05.15548.8 – TNL PCS S/A – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Pela impossibilidade de adoção da sistemática. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 10.06.2005 184 – 9.2005.06.02531.6 – ERIVALDO DE MELO – ICMS. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 14.06.2005 185 – 9.2005.05.06890.9 – HOSPFAR IND. COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ICMS. Solicitação de esclarecimentos referentes ao Decreto 27.541/05 que prevê isenção de operações do ICMS. Estorno de créditos fiscais. Orientação. Indicação da legislação aplicável. Em 16.06.2005 186 – 9.2005.06.05579.7 – ESDRAS & EDSON LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma Conhecimento. Em 23.06.2005 187 – 9.2005.06.10095.4 – ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 188 – 9.2005.06.07460.0 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 189 – 9.2005.06.16158.9 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 190 – 9.2005.06.16150.3 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 191 – 9.2005.06.10874.2 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 192 – 9.2005.06.16141.4 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozem dos favores da Lei Federal n.º 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 23.06.2005 193 – 9.2005.06.06230.0 – ARMAZÉM VITÓRIA LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 23.06.2005 194 – 9.2005.06.06958.5 – MARIA TORTA LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 23.06.2005 195 – 9.2005.06.04323.3 – COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - ICMS. Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais apresentando caso específico. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta orientação. Em 30.06.2005 196 – 9.2005.06.12626.0 – MINASGÁS S/A INDUSTRIA E COMERCIO – Solicita autorização para utilização das séries 10 e 11 para documentos fiscais que serão emitidos em novos coletores de dados utilizados em vendas fora do estabelecimento. Deferimento. Em 30.06.2005 197 – 9.2005.06.10693.6 – TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - ICMS. Consulta sobre a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não

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apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta formal Indagação sobre CFOP para transporte e alíquota do ICMS aplicável. Presta orientação. Em 05.07.2005 198 – 9.2005.06.12644.9 – REPRESENTAÇÕES MELO VITAL LTDA – ICMS. Consulta sobre a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta formal Indagação sobre certidão negativa . Presta informação. Em 05.07.2005 200 – 9.2005.03.11901.8 – REPROTEXTIL – FIAÇÃO E TECELAGEM LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 13.07.2005 201 – 9.2005.06.00408.4 –GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 13/07/2005. 202 – 9.2005.06.21370.8 – A .A LIMA FILHO – ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 13/07/2005. 203 – 9.2005.06.07210.1 – PETROOVOS DSITRIBUIDORA DE OVOS PETROLINA LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 14/07/2005. 204 – 9.2005.03.14061.0 – DJAIR GALINDO DOS SANTOS – ME - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 19/07/2005. 205 – 9.2005.07.02301.5 – TAMARÁ - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 19/07/2005 206 – 9.2005.07.09242.4 – JOSÉ CARLOS BARBOSA PEREIRA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 19/07/2005 207 – 9.2005.07.09227.0 - JOSÉ CARLOS BARBOSA PEREIRA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. – Toma conhecimento. Em 21/07/2005 208 – 9.2005.05.22216.9 – TNL PCS S/A – Comunica procedimento que adota para entrega do arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração fiscal, referente aos períodos que específica. Toma ciência. Em 19.07.2005 209 – 9.2005.07.05640.1 – ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005. 210 – 9.2005.07.14137.9 – FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005. 211 – 9.2005.07.14148.4 - FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005. 212 – 9.2005.07.14171.9 - FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005. 213 – 9.2005.07.14177.8 - FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005. 214 – 9.2005.07.14200.6 - FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25/07/2005.

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215 – 9.2005.07.07376.4 INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS S/A – ILPISA – ICMS – Consulta sobre a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal administrativo tributário – TATE. Presta esclarecimento. Em 25/07/2005. 216 – 9.2005.07.01902.8 – FLY EXPRESS LTDA - ICMS – Consulta sobre a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal administrativo tributário – TATE. Presta esclarecimento. Em 25/07/2005. 217 – 9.2005.07.04471.3 – KENNDY GODOY MANGUEIRA - ICMS – Consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal administrativo tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 25/07/2005. 218 – 9.2005.07.14940.0 – MARIA ELENI SANTOS LEITE MELO – ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27/07/2005. 219 – 9.2005.07.17980.5 – SÁFILO DO BRASIL LTDA – ICMS – Exposição d mercadorias. Autorização por tempo determinado. Deferimento. Em 27/07/2005 220 – 9.2005.07.14122.0 – PHILIPS ELETRÔNICA DO NORDESTE S/A – ICMS – Pede orientação sobre procedimentos quanto á remessa diretamente para o adquirente de mercadoria adquirida no exterior para comercialização. Presta esclarecimento. Em 02/08/2005 221 – 9.2005.07.08553.3 – ABC ELETRO E MÓVEIS LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27/07/2005. 222 – 9.2005.07.04671.6 – PETROLINA PALACE HOTEL LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27/07/2005. 223 – 9.2005.06.03280.0 – RETONER COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27/07/2005. 224 – 9.2005.07.05031.4 – USE TÁXI LTDA – ICMS – Não existe por parte da SEFAZ a emissão de Declaração, para reconhecimento de não contribuinte. Orientação. Em 29/07/2005 225 – 9.2005.06.10707.1 – AUTOFRANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ICMS – Dispensa de inscrição provisória de estabelecimento. Art. 64, IV, do Decreto nº 14.876/91. Autorização por tempo determinado. Em 10/08/2005. 227 – 9.2005.07.21279.9 - BRAMEX BRASIL MERCANTIL LTDA – ICMS – Pede orientação sobre tratamento tributário relativo a pescado. Presta esclarecimento. Em 05.08.2005 228 – 9.2005.07.00928.4 – OSÉAS PIMENTA DA FRANÇA FILHO – ME – ICMS – Pede recebimento de substituição de arquivo SEF apresentado com engano, sem aplicação da multa. Indeferimento. Em 08.08.2005. 229 – 9.2005.07.14184.0 – ABRIL AMAZÔNIA S/A – ICMS – Pede orientação sobre cálculo de débitos fiscais. Presta esclarecimento. Em 05.08/2005. 230 – 9.2005.07.16925.7 – EXATEC LTDA – ICMS – Consulta. Presta-se orientação de como proceder. Em 08.08.2005 231 – 9.2005.07.22596.3 e 9.2005.07.21876.2 – ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica e serviço de telecomunicação à residência de integrante de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de organismos internacionais. Deferimento. Em 09.08.2005. 232 – 9.2005.06.15069.2 – SOMACOR CORRETORA LTDA – Alegação de pagamento de tributo em nome de terceiro. Contribuinte beneficiado não encontrado. Apropriação sem provas inviável. Orientação. Em 10.08.2005. 233 – 9.2005.08.04236.6 – EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ICMS – Pede orientação sobre a emissão de documentos fiscais em operações com cartões telefônicos pré-pagos de telefonia móvel celular. Presta esclarecimento. Em 12.08.2005. 234 – 9.2005.07.13177.2 – PANIFICADORA VILA BELA LTDA – Nota Fiscal emitida após seu prazo de validade, mas correspondendo a operação nela descrita com e de fato realizado. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Em 15.08.2005. 235 – 9.2005.08.05509.3 – INDÚSTRIA NACIONAL DE EMBALAGENS LTDA – ICMS – Presta-se orientação solicitada quanto à deferimento. Em 12.08.2005. 236 – 9.2005.08.04771.6 – TORIJEANS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – ICMS – Presta-se orientação solicitada quanto à escrituração. Em 19.08.2005.

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237 – 9.2005.07.09289.0 e 9.2005.07.09292.0 – SANTA LUCIA S/A – Pronunciamento sobre comunicação do contribuinte quanto à adoção de procedimento para emissão da Nota Fiscal na venda de “Kit”. Presta esclarecimento. Em 15.08.2005. 238 – 9.2005.08.047753.8 e 9.2005.08.04760.0 – TORIJEANS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – ICMS – Presta-se orientação solicitada quanto a cupom fiscal. Em 15.08.2005. 239 – 9.2005.08.09317.3 – CONSULADO GERAL DO JAPÃO – ICMS – Solicitação de isenção no serviço de telecomunicação às Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de organismos internacionais. Deferimento. Em 22.08.2005. 240 – 9.2005.07.19889.3 – BANCO DO BRASIL S/A – Pede pronunciamento sobre a validade de autorização para emitir documento extrafiscal em substituição de Nota Fiscal. Pela obrigatoriedade de emissão de documento fiscal específico para acobertar trânsito de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos. Em 16.08.2005. 241 – 9.2005.08.04362.1 – MANOEL QUIRINO DA COSTA – ME – ICMS – Presta-se orientação solicitada quanto à obrigatoriedade de pagamento do diferencial de alíquota. Em 17/08/2005. 242 – 9.2005.07.20743.4 – DHL LOGSITICS BRASIL LTDA - Informa a inclusão e exclusão de estabelecimento na sistemática de armazenagem de mercadorias de terceiros de que trata a Portaria SF nº 472/94. Ciência. Em 17/08/2005. 243 – 9.2005.06.09578.0 – VITABRASILNET COMÉRCIO DE VITAMINAS LTDA – ICMS – Convalidação de Notas fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 19.08.2005. 244 – 9.2005.07.139.05.6 – CASA BANDEIRANTE LTDA – Nota Fiscal emitida com data errada por falha do sistema, mas correspondendo a operação nela descrita com a de fato realizado. Confissão espontânea descabe aplicação de penalidade. Em 22.08.2005. 245 – 9.2005.08.04129.7 – TELEMAR NORTE LESTE S/A – ICMS – Comunica a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestada de telecomunicações prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 24.08.2005. 246 – 9.2005.08.16146.2 - FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE - – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 24.08.2005. 247 – 9.2005.08.03019.8 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 248 – 9.2005.07.12680.9 – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 249 – 9.2005.07.16646.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 250 - 9.2005.07.08017.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 251 – 9.2005.07.12690.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90 podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 252 – 9.2005.0709228.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 253 – 9.2005.06.22130.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005.

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254 – 9.2005.07.16648.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 255 – 9.2005.07.01529.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 256 – 9.2005.07.09239.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 257 – 9.2005.07.166642.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 258 – 9.2005.06.16635.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 259 – 9.2005.07.16638.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 260 – 9.2005.07.22148.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 261 – 9.2005.08.05763.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 262 – 9.2005.08.08264.3 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 263 – 9.2005.08.08245.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 264 – 9.2005.08.08274.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 24.08.2005. 265 – 9.2005.08.11985.7 – MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A – Solicita pronunciamento sobre os procedimentos a serem adotados na operação de remessa para industrialização. Presta orientação. Em 01.09.2005. 266 – 9.2005.04.90691.9 – GLOBALTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 24.08.2005. 270 – 9.2005.08.15030.4 – RUBEM B XAVIER LTDA – ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 271 – 9.2005.09.14290.7 – AGIP DO BRASIL S/A - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005

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272 – 9.2005.09.16905.9 – AUTO PEÇAS PAJEÚ LTDA - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 273 – 9.2005.08.18058.0 – ANA REGINA NUNES BARROS NASCIMENTO – ME - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 274 – 9.2005.08.05378.3 – AMAURI FERREIRA LIMA PRODUTOS VETERINÁRIOS – ME - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 275 – 9.2005.08.16715.0 – JOSENILDO GOMES PÁDUA - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 276 – 9.2005.08.17233.2 – COMERCIAL D & M LTDA – ME - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 277 – 9.2005.08.17235.9 - COMERCIAL MARANATA LTDA - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 278 – 9.2005.08.17353.3 – SEVERINO ANICÁCIO DOS ANJOS - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 12.09.2005 279 – 9.2005.08.17412.2 – IVONE VALÉRIO DA SILVA PNEUS - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 06.09.2005 280 – 9.2005.08.09626.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 281 – 9.2005.08.20016.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 282 – 9.2005.08.25006.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 283 – 9.2005.08.16232.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 284 – 9.2005.06.23592.2 – DOMINGOS FERREIRA VEÍCULOS LTDA –ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.09.2005. 285 – 9.2005.08.16196.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 286 – 9.2005.09.02700.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 287 – 9.2005.09.04689.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 288 – 9.2005.09.04676.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 289 –9.2005.09.04636.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou

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Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 12.09.2005. 290 – 9.2005.08.20269.0 – VINÍCOLA DO VALE DO SÃO FRANCISCO S/A – Solicita pronunciamento sobre a inscrição única para dois estabelecimentos de natureza diversa. Presta orientação. Em 15.09.2006. 291 – 9.2005.09.06190.9 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ – Presta informações não protegidas pelo sigilo fiscal. Em 16.09.2005. 292 – 9.2005.09.02585.6 – JOSÉ CORRÊA DE ARAÚJO FILHO – ME - ICMS - Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 16.09.2005. 293 – 9.2005.09.03937.7 – REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO – Solicita esclarecimento sobre benefício fiscal na importância de medicamento que especifica. Presta orientação. Em 16.09.2005. 294 – 9.2005.09.03973.3 – DELTA ARTEFATOS DE GESSO – Solicita pronunciamento sobre enquadramento como microempresa. Pela não existência de impedimento. Dá ciência. Em 16.09.2005. 295 – 9.2005.09.07475.0 – FAGAR COMERCIAL LTDA – Presta informação não protegida pelo sigilo fiscal. Em 20.09.2005. 296 – 9.2005.09.06641.2 – COMERCIAL LOSAN LTDA – Presta orientação quanto a ECF/TEF. Em 21.09.2005. 297 – 9.2005.09.07732.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.09.2005. 298 – 9.2005.09.10511.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 20.09.2005. 299 – 9.2005.09.14516.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 26.09.2005. 300 – 9.2005.09.14511.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 26.09.2005. 301 – 9.2005.09.14506.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 26.09.2005. 302 – 9.2005.09.12598.2 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 26.09.2005. 303 – 9.2005.08.24939.4 – TRANSPORTADORA BELMOK LTDA – Pede aprovação de modelo de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e de Ordem de Coleta de Cargas. Deferimento. Em 27.09.2005. 304 – 9.2005.08.24999.8 – RODOVIÁRIA BOBOREMA LTDA - Presta orientação quanto à ECF. Em 26.09.2005. 305 – 9.2005.09.17747.8 – MÔNICA FERREIRA VASCONCELOS SANTOS – Presta orientação quanto a ECF e a atividade da requerente. Em 06.10.2005. 306 – 9.2005.09.15777.9 – EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – Presta orientação quanto a emissão de Nota Fiscal de entrada. Em 30.09.2005. 307 – 9.2005.08.25147.0 – JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS – ICMS – Convalidação de Notas fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 30.09.2005. 308 – 9.2005.08.25155.0 – JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS – ICMS – Convalidação de Notas fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 30.09.2005.

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309 – 9.2005.08.25000.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento.EM 30.09.2005. 310 – 9.2005.09.18785.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. EM 30.09.2005. 311 – 9.2005.09.03739.0 – COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – Pede pronunciamento sobre a carga tributária nas operações com farinha de trigo e suas misturas. Presta esclarecimento. Em 04.10.2005. 312 – 9.2005.09.22119.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 04.10.2005. 313 – 9.2005.09.20298.7 – FRIOZEM TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA – Pede pronunciamento sobre emissão de um único CTRC englobando diversas Notas Fiscais de um mesmo tomador relacionadas em Manifesto de Carga. Hipótese já prevista na legislação tributária do Estado. Presta esclarecimento. Em 04.10.2005. 314 – 9.2005.09.15984.4 – EDITORA ÁTICA S/A – Solicita autorização de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF em local de exposição. Toma ciência. Em 05.10.2005. 315 – 9.2005.09.16006.0 – EDITORA SCIPIONE S/A - Solicita autorização de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF em local de exposição. Toma ciência. Em 05.10.2005. 316 – 9.2005.09.20050.0 – SOLUTEX TELEFONIA LTDA – Solicita pronunciamento sobre emissão de Nota Fiscal Avulsa, série 2, em operação com suspensão do imposto. Presta esclarecimento. Em 14.10.2005. 317 – 9.2005.10.05286.1 – SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Solicita pronunciamento sobre a base de cálculo na operação interestadual com razão. Presta esclarecimentos. Em 13.10.2005. 318 – 9.2005.08.17504.8 – PERSIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA – Presta orientação quanto a crédito na aquisição de veículo para o ativo fixo. Em 21.10.2005. 319 – 9.2005.09.18289.7 – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 17.10.2005. 320 – 9.2005.09.20685.0 – BSE S/A - – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 17.10.2005. 321 – 9.2005.09.10003.3 – TIM CELULAR S/A - – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 17.10.2005. 322 – 9.2005.09.10006.8 – BSE S/A - – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma ciência. Em 17.10.2005. 323 – 9.2005.10.02555.4 – SÃO APULO ALPARGATAS S/A – ICMS – Depósito Fechado provisório. Autorização pra utilização. Deferimento. Em 19.10.2005. 324 –9.2005.10.00519.7 – EDITORA FTD S/A - Solicita autorização de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF em local de exposição. Toma ciência. Em 19.10.2005. 325 – 9.2005.09.17086.4 - FUNDAÇÃO DE APOLONIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL–FADURPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 326 – 9.2005.10.05890.8 - FUNDAÇÃO APOLONIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento 327 – 9.2005.09.14151.1 – REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A – Solicita pronunciamento sobre a utilização do crédito presumido nas operações interestaduais como beneficiário do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco-PRODEPE. Presta orientação. Em 21.10.2005. 328 – 9.2005.10.02843.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou

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Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 10.10.2005. 329 – 9.2005.10.02836.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 330 – 9.2005.10.10943.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 331 – 9.205.10.10953.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 332 – 9.2005.10.10929.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 333 – 9.2005.10.10937.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 19.10.2005. 334 – 9.2005.10.07314.1 – ZILDO JOSÉ FERNANDES BATALHA – ICMS – Consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 19.10.2005. 335 – 9.2005.05.08545.5 – INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA – ICMS – Solicita orientação quanto à venda a não-inscrito.em 25.10.2005. 336 – 9.2005.10.10147.1 – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA – Solicita convalidação de procedimento quanto à substituição de Nota Fiscal. Toma ciência. Em 27.10.2005. 337 – 9.2005.06.2050.5 e 9.2005.09.21256.7 – DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Solicita inscrição no Estado com substituto tributário de filiais para a realização de operações com revendedores autônomos. Presta esclarecimento. Em 25.10.2005. 339 – 9.2005.10.063345.6 - DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Solicita pronunciamento sobre extensão de permissão para realização de operações com revendedores autônomos por novas filiais, cuja sistemática já foi autorizada para a matriz . Presta esclarecimento. Em 25.10.2005 340 – 9.2005.10.13235.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.10.2005. 341 – 9.2005.10.13252.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.10.2005. 342 – 9.2005.09.10229.0 – WORK GRÁFICA LTDA – ME – ICMS – Presta orientação quanto à obrigatoriedade de impressão do termo de retorno nos formulários de NF destinados a revendedores de gás. Em 16.11.2005. 343 – 9.2005.10.13249.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.10.2005. 344 – 9.2005.10.14679.3 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.10.2005. 345 – 9.2005.10.13240.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 25.10.2005.

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346 – 9.2005.10.12360.2 – USINA OUMATY AS – Comunicação de fatos e providências quanto à regularização relativa a operações de exposições de mercadorias. Toma ciência. Em 26.10.2005. 347 – 9.2005.10.12167.7 – SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Solicita esclarecimento sobre dispensa de emissão de CTRC a cada prestação. Presta orientação. Em 26.10.2005. 348 – 9.2005.10.10229.0 – TEND TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO – ICMS – Presta orientação quanto à obrigatoriedade de uso de TEF integrado ao ECF nas vendas através de cartão eletrônico. Em 26.10.2005. 349 – 9.2005.09.14449.9 – G SOARES CABRAL – ME – ICMS – Convalidação de Notas Fiscais emitidas fora do prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27.10.2005. 350 – 9.2005.10.01688.1 – PARUSIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Solicita pronunciamento quanto ao tratamento tributário do produto que especifica. Presta esclarecimento. Em 27.10.2005. 351 – 9.2005.10.10181.1 – TELEMAR NORTE LESTE S/A – ICMS – Comunica a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 27.10.2005. 352 – 9.2005.10.10173.0 – TNL PCS S/A - ICMS – Comunica a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 27.10.2005. 353 – 9.2005.10.14686.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 27.10.2005. 354 – 9.2005.10.19899.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 27.10.2005. 355 – 9.2005.10.14782.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 27.10.2005. 356 – 9.2005.10.14883.4 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE – Solicita pronunciamento quanto ao benefício de isenção no fornecimento de energia elétrica a órgãos da Administração Pública. Presta esclarecimento. Em 27.10.2005. 357 – 9.2005.10.15746.9 – FLY EXPRESS LTDA – ICMS – Solicita pronunciamento sobre quanto à correção de CTRC emitido com valor a maior. Presta orientação. Em 07.11.2005. 358 – 9.2005.10.14940.7 – ICMS - Solicita pronunciamento sobre quanto à operação de industrialização por encomenda e posterior entrega do produto transformado a terceiro. Presta orientação. Em 16.11.2005. 359 – 9.2005.10.16884.3 – SMH ESCRITÓRIO CONTÁBIL – Pede cópia de despacho proferido pela Gerência de Legislação e Orientação Tributária. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 10.11.2005. 360 – 9.2005.09.03993.8 – CONSULTECH PRODUTOS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 3, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.11.2005. 361 – 9.2005.10.17385.5 – ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP – ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.11.2005. 362 – 9.2005.10.19893.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 10.11.2005. 363 – 9.2005.10.15804.0 – M B VIEIRA DE BARROS BICICLETAS – Pede orientação sobre os procedimentos que deve adotar na realização de atividades de natureza diversa em um mesmo local. Presta esclarecimento. 09.11.2005. 364 – 9.2005.10.14768.4 - BSE S/A – ICMS - – Comunica a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. Toma Ciência. Em 10.11.2005.

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365 – 9.2005.10.21258.3 – COMERCIAL AUXÊNCIO LTDA – ICMS – Notas Fiscais, modelo 2, série D-1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 10.11.2005. 366 – 9.2005.11.04284.3 – TERMOPERNAMBUCO S/A – Pede esclarecimento sobre os procedimentos a serem adotados na missão de lançamento de Nota Fiscal. Presta orientação. Em 05.12.2005. 367 – 9.2005.10.14953.9 – M N CARRILHO & ALVES LTDA – ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18.11.2005. 368 – 9.2005.10.21517.5 – AUTOFRANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ICMS – Exposição de mercadorias – Prorrogação de autorização por tempo determinado – Deferimento. Em 05.12.2005. 369 – 9.2005.04.79205.0 – ARRUDA LIMA LTDA – ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18.11.2005. 370 – 9.2005.04.79295.6 – L C PEDROSA MENDONÇA - – ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18.11.2005. 371 – 9.2005.10.10362.8 – BIC ANAZÔNIA S/A – Pede pronunciamento sobre única inscrição estadual como contribuinte substituto. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 21.11.2005. 372 – 9.2005.05.21847.1 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS LTDA - – ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 21.11.2005. 373 – 9.2005.11.01855.1 – PROSOLDA LTDA - – ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.11.2005. 374 – 9.2005.09.16481.3 – Pede dispensa de inscrição de ponto de carga situado em local diverso do estabelecimento. Hipótese já prevista pela legislação tributária do Estado em vigor. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 23.11.2005. 375 – 9.2005.09.04061.8 – POSTOS REIS - ICMS - Notas Fiscais, modelo 2, série D-1, e modelo 1 série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.11.2005. 376 – 9.2005.09.04058.8 - POSTOS REIS - ICMS - Notas Fiscais, modelo 2, série D-2, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.11.2005. 377 – 9.2005.11.02781.0 – AINDA PEREIRA GUEDES LTDA - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 23.11.2005. 377-A – 9.2005.11.17212.7 QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 15.12.2005. 378 – 9.2005.10.18442.3 – CFMM CALÇADOS LTDA - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25.11.2005. 379 – 9.2005.10.07797.0 – C F SANTOS ME - ICMS - Notas Fiscais, modelo 2, série D-1 e modelo 1 série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25.11.2005 380 – 9.2005.10.07807.0 – M F A MELO – ME ICMS - Notas Fiscais, modelo 2, série D-1, emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25.11.2005 381 – 9.2005.10.04808.2 – COVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1 e modelo 1, serei 2 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25.11.2005. 382 – 9.2005.11.07659.4 – CONNET INFORMÁTICA LTDA - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitida após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25.11.2005. 383 – 9.2005.09.19173.0 – COMERCIAL MADEIRAS TORRES LIMA LTDA - ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1 e modelo 1, serei 3 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 30.11.2005. 384 – 9.2005.09.19170.5 - COMERCIAL MADEIRAS TORRES LIMA LTDA - ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 30.11.2005. 385 – 9.2005.10.09958.2 – SATT SEGURANÇA & ALARMS LTDA - ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 30.11.2005.

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386 – 9.2005.11.05632.1 - - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 30.11.2005. 387 – 9.2005.11.09745.1 - - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 30.11.2005. 388 – 9.2005.11.06345.0 - - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 30.11.2005. 389 – 9.2005.10.20182.4 – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL – ICMS – Comunicam a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. toma ciência. Em 30.11.2005. 390 – 9.2005.11.05313.6 – Pede pronunciamento sobre cadastramento de local de armazenamento de mercadorias. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 05.12.2005. 391 – 9.2005.11.17283.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 01.12.2005. 392 – 9.2005.11.18027.8 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 01.12.2005. 393 – 9.2005.11.17300.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 01.12.2005. 394 – 9.2005.11.16198.2 – MILL IND´SUTRIA DE ALIMENTOS LTDA – ICMS – Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário – TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 06.12.2005. 395 – 9.2005.11.05625.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 07.12.2005. 396 – 9.2005.12.01031.7 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 07.12.2005. 397 – 9.2005.12.02495.4 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.12.2005. 398 – 9.2005.12.02484.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.12.2005. 399 – 9.2005.12.02502.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 09.12.2005. 400 – 9.2005.09.06865.6 – ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA – Processamento de dados. Uso de formulário contínuo por estabelecimento não relacionado na AIDF. Autorização. Em 07.12.2005. 401 – 9.2005.11.9658.1 – BREMEN VEÍCULOS LTDA – Pede dispensa de emissão de Nota fiscal na transferência de estoque em virtude de mudança de endereço. Deferimento. Em 12.12.2005.

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402 – 9.2005.11.196.33.6 – SAD-MED – Pede pronunciamento sobre a não exigibilidade do estorno de crédito na saída de fármacos e medicamentos para órgãos da Administração Pública Direta. Presta esclarecimentos. Em 14.12.2005. 404 – 9.2005.11.09436.3 – TIM NORDESTE TELECOMUNUCAÇÕES S/A (TELPE CELULAR). - Pede pronunciamento a emissão do Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços - DETRAF de forma centralizada. Presta esclarecimento. Em 15.12.2005. 406 – 9.2005.11.18272.6 – THOT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Pede pronunciamento sobre a aplicação da substituição tributária nas operações de armazenagem de farinha de trigo e suas misturas. Presta esclarecimento. Em 15.05.2006. 407 – 9.2005.12.069737 – QUÍMICA AMPARO LTDA – Comunica procedimentos que adotará na comercialização de produto componente da cesta básica. Toma ciência. Em 19.12.2005 . 408 – 9.2005.12.09577.0 – DISTRIL – DISTRIBUIDORA BEZERRA GOMES – ICMS – Notas Fiscais, modelo 1 série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 21.12.2005. 409 – 9.205.12.090086.8 – CONDOR NORDESTE INDURTIA E COMÉRCIO LTDA – Pede autorização para entrega de mercadoria em esclarecimento diverso do destinatário. Esclarecimentos localizados em municípios distintos. Indeferimento. Em 29.12.205. 410 – 9.2005.09.12.13748.1 – CPRH – AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – ICMS – Presta orientação quanto á atualização de valores expressos em UFIR. Em 29.12.2005. 411 – 9.2005.12.07968.6 – PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME – ICMS – Notas Fiscal, modelo 1 série1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.12.2005. 412 – 9.2005.09.21094.7 – PERSIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA – Pede pronunciamento sobre a utilização de crédito fiscal na aquisição de veículo para o ativo permanente. Presta esclarecimentos. Em 29.12.2005. 413 – 9.2005.12.13509.8 – JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES – Pede dispensa de cobrança antecipada com fundamento na sujeição do produto ao regime da substituição tributária. Pronunciamento. Dá ciência. Em 30.12.2005. 414 – 9.2005.12.12894.6 – Pede informação sobre suspensão do ICMS na operação de remessa e retorno de beneficiamento de produtos primários de origem animal e/ou vegetal. Presta informação. Dá ciência. Em 30.12.2005. 415 – 9.2005.12.14166.7 – GRANDE MOINHO CEARENSE S/A – ICMS – Solicita ressarcimento de ICMS recolhido antecipadamente. Pronunciamento. Dá ciência. Em 29.12.2005. 416 – 9.2005.12.06532.4 – INNOVATCH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – ICMS – Presta orientação quanto à tributação de produtos de informática. Em 09.01.2006. 417 – 9.2005.11.17605.0 – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA – Pede pronunciamento sobre fornecimento de segunda cia do Cupom Fiscal. Presta esclarecimento. Em 29.12.2005. 418 – 9.2005.12.16937.5 – ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA – ICMS – Consulta – Presta-se orientação de como proceder. Em 02.01.2006. 419 – 9.2005.11.17608.4 – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA – Pede pronunciamento sobre obrigatoriedade de informar o SEF quando da apresentação do pedido de baixa. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 29.12.2005. 420 – 9.2005.12.14102.0 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. 421 – 9.2005.12.11112.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. 422 – 9.2005.12.11096.6 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou

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Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. 423 – 9.2005.12.11091.5 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. 424 – 9.2005.12.14088.1 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. 02.01.2006. 425 – 9.2005.12.14067.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. 426 – 9.2005.12.14117.9 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –FADE/UFPE - ICMS – Importação – Isenção – As importações efetuadas por Universidades Federais ou Estaduais ou por suas fundações de apoio ao ensino e pesquisa que gozarem dos favores da Lei Federal nº 8.010/90, podem ser objeto de isenção do ICMS. Deferimento. Em 02.01.2006. DESPACHOS ICMS – IPVA: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 – 9.2005.08.08597.9 – TRANSPORTADORA GLOBO LTDA – Pede redução da base de cálculo do IPVA de seus veículos – Indeferimento por contrariar a legislação de regência daquele Imposto. Em 16.09.2005. DESPACHOS CRED-BOMBA: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 - 9.2004.11.09821.9 – ART MEC REPARAÇÃO MANUTENÇÃO LTDA – ME – Credenciamento para intervenção em bombas de combustível. Deferimento. Em 05.04.2006. 002 – 9.2005.03.20714.6 – ASTEPI – PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME – Credenciamento para intervenção em bombas de combustível. Deferimento. Em 14.04.2005. 003 – 9.2005.03.09538.0 – JANDILSON BELCHIOR DA SILVA – ME – Credenciamento para intervenção em bombas de combustível. Deferimento. Em 14.04.2005. DESPACHOS ISENÇÃO - TAXI: Nº DESPACHO - Nº PROCESSO - CONTRIBUINTE - EMENTA - DATA 001 - 9.2005.01.02271.8 - MANOEL SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.01.2005 002 - 9.2004.12.16502.5 - DOMINGOS FERREIRA LOURENÇO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.01.2005 003 - 9.2005.01.03765.0 - JOSÉ JUVINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.01.2005 004 - 9.2005.01.02192.4 - SERGIO ALEXANDRE CARVALHO MAIA DE FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.01.2005

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005 - 9.2005.01.02986.0 - ALMIR ANGELO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.01.2005 006 - 9.2005.01.07486.6 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.01.2005. 007 - 9.2005.01.07480.7 - NELSON SERGIO FERNANDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.01.2005 008 - 9.2005.01.07481.5 - NILSON MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.01.2005 009 - 9.2005.01.07482.3 - KLERES DA CUNHA LUSTOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.01.2005. 010 - 9.2005.01.07483.1 - ARLINDO GALDINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 011 - 9.2005.01.07485.8 - FERNANDO ANTONIO COSTA CHAVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições.19.01.2005 012 - 9.2005.01.07872.1 - ROBERTO PATRICIO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 013 - 9.2005.01.07898.5 - GERSON ALVES CORDEIRO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. - Indeferido. 19.01.2005 014 - 9.2005.01.07923.0 - JOSÉ ANAELSON DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 015 - 9.2005.01.07912.4 - AMARO ANSELMO DE MELO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 016 - 9.2005.01.07905.1 - ROGILSON ANSELMO VASCONCELOS DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 017 - 9.2005.01.07932.9 - MARCOS ROBERTO CALIXTO PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 018 - 9.2005.01.07944.2 - JOSÉ CLAUDEMIR DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005. 019 - 9.2005.01.07954.0 - HERLANDIO BASILIO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 020 - 9.2005.01.07963.9 - ANTONIO BATISTA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 021 - 9.2005.01.07978.7 - JOÃO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005

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022 - 9.2005.01.07989.2 - FRANKLIN CHRISTIAN DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.01.2005 023 - 9.2005.01.09031.4 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.01.2005 024 - 9.2005.01.08840.9 - HERNANDES RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.01.2005 025 - 9.2005.01.09663.0 - LUIZ CARLOS LINS PIMENTEL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.01.2005 026 - 9.2005.01.09657.6 - SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.01.2005 027 - 9.2005.01.08679.1 - GILBERTO PEREIRA CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.01.2005 028 - 9.2005.01.13802.3 - GIVALDO FRANCISCO DE PAULA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 029 - 9.2005.01.11180.0 - RISOLENE DE SOUZA MORAES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.01.2005 030 - 9.2005.01.10810.8 - TELMO VIEIRA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.01.2005 031 - 9.2005.01.12125.2 - GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 032 - 9.2005.01.12142.2 - ROZANGELO HENRIQUE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 033 - 9.2005.01.12143.0 - JULIO LOURENÇO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 034 - 9.2005.01.12144.9 - 9.2005.01.12144.9 - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 035 - 9.2005.01.12138.4 - JOÃO CESARIO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 036 - 9.2005.01.12135.0 - ARMANDO VIEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 037 - 9.2005.01.12134.1 - 9.2005.01.12134.1 - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 038 - 9.2005.01.12130.9 - CRISTIANE EMILIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.01.2005 039 - 9.2005.01.13801.5 - RUY FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005

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040 - 9.2005.01.13799.0 - FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 041 - 9.2005.01.13792.2 - JOSÉ ALEXANDRINO MENDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 042 - 9.2005.01.13794.9 - JOSÉ MARIA LIMA BOA HORA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 043 - 9.2005.01.13762.0 - SEBASTIÃO DE PAULA ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 044 - 9.2005.01.13758.2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 045 - 9.2005.01.13797.3 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 046 - 9.2005.01.13784.1 - REGIVALDO CALIXTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 047 - 9.2005.01.13752.3 - ERALDO MALTA MENDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 048 - 9.2005.01.13780.9 - MIGUEL AMADEU DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 049 - 9.2005.01.13113.4 - JOÃO SILVINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 050 - 9.2005.01.13785.0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 051 - 9.2005.01.13116.9 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 052 - 9.2005.01.13518.0 - MOISES DEOCLECIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 053 - 9.2005.01.13795.7 - VALDEMIR VALENÇA LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 054 - 9.2005.01.13765.5 - LUPERCIO RIBEIRO CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.01.2005 055 - 9.2005.01.13788.4 - PAULO DE LIMA MONTEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 056 - 9.2005.01.13771.0 - EVA VALDEVINO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005

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057 - 9.2005.01.13120.7 - LUCINEIDE PATRICIO DE SOUSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.01.2005 058 - 9.2005.01.15342.1 - MAURICIO MARIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições.01.02.2005 059 - 9.2005.01.14758.8 - GEDEILDO INACIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 060 - 9.2005.01.15453.3 - JURANDI PEREIRA DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 061 - 9.2005.01.15462.2 - JOSÉ BARBOSA DE LUCENA DA MOTA SILVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 062 - 9.2005.01.15464.9 - JOSÉ LEONILDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005. 063 - 9.2005.01.15467.3 - WOLISON GERMANO BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 064 - 9.2005.01.15466.5 - JAIRO TITO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.03.2005 065 - 9.2005.01.15458.4 - MANASSES ANTONIO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 066 - 9.2005.01.15456.8 - NEWTON SERGIO DE CASTRO FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 067 - 9.2005.01.15448.7 - FERNANDO JOSÉ LEITE DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 068 - 9.2005.01.12132.5 - JOSÉ MARCONE SILVA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.02.2005 069 - 9.2005.02.00442.0 - ALECSANDRA BATISTA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 070 - 9.2005.02.00698.8 - SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 071 - 9.2005.02.00694.5 - JOSÉ NOBERTO DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 072 - 9.2005.02.00693.7 - LUIZ CARLOS DE ALENCAR SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 073 - 9.2004.03.10271.7 - ANDRÉ GUSTAVO SANTIAGO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005

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074 - 9.2005.02.00704.6 - EVERALDO JASINO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 075 - 9.2005.02.00687.2 - MAEVE MILANEZ DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 076 - 9.2005.02.00701.1 - SEVERINO DE ALMEIDA CORREIA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 077 - 9.2005.02.00690.2 - JOSÉ TIUBA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.02.2005 078 - 9.2005.02.01548.0 - WELLINGTON NUNES DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.02.2005 079 - 9.2005.02.01729.7 - JEFERSON EDESIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.02.2005 080 - 9.2005.02.01732.7 - NATANAEL DO NASCIMENTO CARDOSO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.02.2005 081 - 9.2005.01.12139.2 - LEONARDO FERNANDES VIEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 082 - 9.2004.02.11142.9 - SUELI DE OLIVEIRA SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 083 - 9.2004.04.11801.3 - NOEL JOSÉ DE JESUS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 084 - 9.2004.02.01339.7 - DJALMA DE ANDRADE SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 085 - 9.2004.04.02055.2 - MANOEL DE DEUS CLEMENTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 086 - 9.2004.03.09372.6 - MIRELLA WOGELEY ALVES VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.02.2005 087 - 9.2005.02.02494.3 - BATUEL LEOCADIO DE MACEDO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 088 - 9.2005.02.02479.0 - JEOVA ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 089 - 9.2005.02.02522.2 - PAULO SALES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 090 - 9.2005.02.02505.2 - PAULO FERNANDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005

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091 - 9.2005.02.02511.7 - EUDES TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 092 - 9.2005.02.02515.0 - IRANDI CELESTINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 093 - 9.2005.02.02503.6 - JOSE PEREIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 094 - 9.2004.11.00006.5 - EDSON RICARDO DA SILVA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 095 - 9.2005.02.02485.4 - CID FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.02.2005 096 - 9.2005.02.03460.4 - MARCOS DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.02.2005 097 - 9.2005.02.03508.2 - SEVERINO CORDEIRO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.02.2005 098 - 9.2005.02.03518.0 - MARIO CORREIA DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.02.2005 100 - 9.2004.07.13201.7 - AURINO ALVES DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.02.2005 101 - 9.2004.07.04265.4 - FABIO JOSÉ MONTE DUTRA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.02.2005 102 - 9.2005.02.05615.2 - VALDIMIRO RODRIGUES DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005 103 - 9.2005.02.05613.6 - VALDEMIRO LEÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente, já obteve despacho ISENÇÃO-TAXI Nº 963/2004 em 25/11/2004. – Indeferimento. 17.02.2005 104 - 9.2005.02.05187.8 - JOSÉ PAULINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005 105 - 9.2005.02.05192.4 - PAULO FERNANDO CORREIA PACHECO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005 106 - 9.2005.02.05179.7 - INALDO DE SOUZA LEÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005 107 - 9.2005.02.05190.8 - MARIA JOSÉ RUFINA PESSOA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005 108 - 9.2005.02.05611.0 - WILSON ALVES DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.02.2005

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109 - 9.2005.02.05610.1 - CLEIVIO SILVA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 110 - 9.2005.02.06016.8 - JOSUÉ FELIX DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 111 - 9.2005.02.06364.7 - PAULO ROBERTO GALDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 112 - 9.2005.01.16014.2 - JOSE ALVES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 113 - 9.2005.02.06189.0 - JOSUÉ CARNEIRO DA FONSECA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 114 - 9.2005.02.03467.1 - SIDCLEY MARCIO MUNIZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 115 - 9.2005.02.03449.3 - BEVENUTO LAURENTINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 116 - 9.2005.02.05172.0 - ANTÔNIO ALZENEIDE DUARTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 117 - 9.2005.02.05175.4 - EDUARDO JOSÉ GOMES TENÓRIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 118 - 9.2005.01.12905.9 - ERIVALDO BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 119 - 9.2005.02.05181.9 - JOÃO DA SILVA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 120 - 9.2005.02.05609.8 - ALDINA ALVES FOLHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005. 121 - 9.2005.02.06192.0 - LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 122 - 9.2005.02.05614.4 - JOSÉ ARNOSO DE SÁ LEITÃO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 123 - 9.2005.02.05186.0 - JORGE SOARES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 124 - 9.2005.02.05127.4 - JOÃO ALVES DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 125 - 9.2005.02.00610.4 - CLÓVIS PROCÓPIO DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005

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126 - 9.2005.02.03525.2 - EDUARDO MONTEIRO DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 127 - 9.2005.02.02942.2 - DIONISIO GOMES VIEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 128 - 9.2005.02.06665.4 - JOSÉ JAILSON DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 129 - 9.2005.02.06656.5 - SHIRLEY MARIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 130 - 9.2005.02.06671.9 - BEN-HUR LINS E SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 131 - 9.2005.02.06712.0 - JOSÉ CICERO CARVALHO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 132 - 9.2005.02.06741.3 - SEVERINO MAGALHÃES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.03.2005 133 - 9.2005.02.06662.0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 134 - 9.2005.02.06668.9 - SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 135 - 9.2005.02.06652.2 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 136 - 9.2005.02.06646.8 - ROGÉRIO CANDIDO DA PAZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 137 - 9.2005.02.06660.3 - MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 138 - 9.2005.02.07095.3 - JOSÉ MARIA DA ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.02.2005 139 - 9.2005.02.08057.6 - WAGNER FURTADO MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 140 - 9.2005.02.08056.8 - AMERICO JOSÉ DE ARRUDA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 141 - 9.2005.02.08051.7 - SIMEÃO DA COSTA BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 142 - 9.2005.02.08046.0 - HERIBERTO LAURENTINO DO CARMO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005

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143 - 9.2005.02.08048.7 - FRANCISCO ALEXANDRE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 144 - 9.2005.01.13790.6 - SERGIO RICARDO CAVALCANTI DE MATOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 145 - 9.2005.02.06749.9 - GILVANETE DOS SANTOS GALDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 146 - 9.2004.02.01460.1 - EDMARIO FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.02.2005 147 - 9.2004.02.00279.4 - ROBERTO DE ANDRADE PINTO LISBOA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.02.2005 148 - 9.2005.02.09582.4 - CLAUDIONOR ALVES DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.02.2005 149 - 9.2005.02.09927.7 - ALTAIR ALBERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 150 - 9.2005.02.09976.5 - EDUARDO HENRIQUE ANDRADE RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 151 - 9.2005.02.09966.8 - RENILDO RISOMAR DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 152 - 9.2005.02.09962.5 - IVO BERNARDINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 153 - 9.2005.02.09952.8 - EDESIO DE ANDRADE CATUNDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 154 - 9.2005.02.09923.4 - JOSÉ CARLOS JERONIMO DUARTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 155 - 9.2005.02.09994.3 - AMANDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.02.2005 156 - 9.2005.02.09929.3 - LINDEMBERG COSTA PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 157 - 9.2005.02.09935.8 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 158 - 9.2004.02.09941.2 - TERTULIANO DA SILVA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.02.2005 159 - 9.2005.02.09946.3 - RAIMUNDO BEZERRA DE MELO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005

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160 - 9.2005.02.10232.4 - AILTON FELIPE CABRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 161 - 9.2005.02.10750.4 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 162 - 9.2005.02.10754.7 - SEVERINO ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 163 - 9.2005.02.10758.0 - SERGIO ROBERTO BEZERRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 165 - 9.2005.02.10779.2 - SLAGORMINO HOMCI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 166 - 9.2005.02.10772.5 - REGINALDO HENRIQUE FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 167 - 9.2005.02.10790.3 - JOÃO JOSÉ FELIX DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 168 - 9.2005.02.10768.7 - SHEILA VERONICA TAVARES FIRMINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.02.2005 169 - 9.2005.02.11145.5 - EUDES FLÁVIO DE CARVALHO LUNA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.02.2005 170 - 9.2005.02.11780.1 - JOSÉ BEZERRA DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.02.2005 171 - 9.2005.02.1185.2 - SEVERINO ALVARO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente, já obteve despacho ISENÇÃO-TAXI Nº 067/2003 em 24/02/2003. – Indeferimento. 03.03.2005 172 - 9.2005.02.11782.8 - EDVALDO JOSÉ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.02.2005 173 - 9.2005.02.12447.6 - MARCUS MORAIS DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.02.2005 174 - 9.2005.02.12449.2 - GERALDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.02.2005 175 - 9.2005.02.12445.0 - JOSÉ EDIMILSON GOMES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.02.2005 176 - 9.2005.02.12444.1 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.02.2005 177 - 9.2005.02.12443.3 - FRANCISCO DELMIRO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.02.2005

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178 - 9.2005.02.13037.9 - GILBERTO DE SOUZA ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 179 - 9.2005.02.10261.8 - PAULO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 180 - 9.2005.02.13437.4 - WILTON JOSÉ FERREIRA PINHEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 181 - 9.2005.02.13440.4 - ARNALDO VIEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 182 - 9.2005.02.13441.2 - RUI RICARDO ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 183 - 9.2005.02.13594.0 - JURANDIR ALVES DE BARROS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 184 - 9.2005.02.13578.8 - MANOEL ALVES DE MENDONÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.03.2005 185 - 9.2005.02.10762.8 - JOSÉ LUIZ DOS ANJOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.03.2005 186 - 9.2005.03.00967.0 - NATANAEL PAULO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.03.2005 187 - 9.2005.03.00515.2 - FERNANDO PAULINO ALVES JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.03.2005 188 - 9.2004.08.15652.1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.03.2005 189 - 9.2005.03.01115.2 - ROGER CARNEIRO DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 190 - 9.2005.03.01120.9 - JOSÉ CARLOS GENUINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 191 - 9.2005.03.01117.9 - JOSÉ MARIO DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 192 - 9.2005.03.01127.6 - EBIEZEL BARROS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 193 - 9.2005.03.01113.6 - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 194 - 9.2005.03.01114.4 - CÍCERO LINS DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005

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195 - 9.2005.03.01111.0 - JOSÉ ANDRÉ DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 196 - 9.2005.03.01107.1 - IVANILDO PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 197 - 9.2005.03.01109.8 - CARLOS HENRIQUE FARIAS LEAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 198 - 9.2005.03.01121.7 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 199 - 9.2005.03.01106.3 - ALFREDO FERNANDES DE BRITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 200 - 9.2005.03.02126.3 - LUIZ FIRMINO DA PAIXÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.03.2005 201 - 9.2005.03.03309.1 - JOSÉ HEMOGIDES GALINDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 202 - 9.2005.03.03319.9 - HELENO CASSIMIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 203 - 9.2005.03.03323.7 - ANTÔNIO CUSTODIO DE LIMA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 204 - 9.2005.03.03324.5 - DACIO MIGUEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 205 - 9.2005.03.03329.6 - HERIBERTO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 206 - 9.2005.03.03332.6 - HERIBERTO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 207 - 9.2005.03.03338.5 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 208 - 9.2005.03.03343.1 - JOSÉ LUCIANO BURGO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.03.2005 209 - 9.2005.03.03512.4 - WILTON JOSÉ FERREIRA PINHEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.03.2005 210 - 9.2005.03.03591.4 - SAMUEL SANTANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 211 - 9.2005.03.03587.6 - JOSÉ SEVERINO DE MELO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005

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212 - 9.2005.03.03993.6 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 213 - 9.2005.03.03574.4 - VERA LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALCANTARA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 214 - 9.2005.03.02131.0 - MOISES ALVES DE LALOR MOTTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.03.2005 215 - 9.2005.03.04053.5 - JUVENAL ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 216 - 9.2005.03.04047.0 - LUCIO ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 217 - 9.2005.03.04049.7 - JOSÉ LUCIO BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 218 - 9.2005.03.04903.6 - PAULO ROBERTO DE MELO REIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 219 - 9.2005.03.04904.4 - IVALDO ALVES DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 220 - 9.2005.03.04905.2 - MARCOS ANTONIO BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 221 - 9.2005.03.04898.6 - VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 222 - 9.2005.03.05086.7 - JAILTON BEZERRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 223 - 9.2005.03.05027.1 - JOAQUIM ALVES WANDERLEY - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 224 - 9.2005.03.05016.6 - EDVALDO QUITERIO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 225 - 9.2005.03.05020.4 - JOÃO ANTÔNIO CELESTINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 226 - 9.2005.03.05023.9 - JORGE DA SILVA CABRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 227 - 9.2005.03.05031.0 - LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 228 - 9.2005.03.03996.0 - MANOEL GEREMIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.03.2005

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229 - 9.2005.03.06182.6 - ROBSON FERREIRA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 230 - 9.2005.03.05770.5 - FERNANDO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 231 - 9.2005.03.05662.8 - MANUEL BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 232 - 9.2005.03.05427.7 - AMAURI ARAÚJO CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 233 - 9.2005.03.05763.2 - CICERO MARQUES DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 234 - 9.2005.03.04057.8 - AILTON GOMES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 235 - 9.2005.03.05013.1 - ADELSON JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 236 - 9.2005.03.05767.5 - ELIAS AUGUSTO DE BRITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.03.2005 237 - 9.2005.03.05040.9 - VALDERLENE GALDINO DE ARRUDA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.03.2005 238 - 9.2005.03.04900.1 - KELI CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.03.2005 239 - 9.2005.03.06017.0 - IVANILDO BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.03.2005 240 - 9.2005.03.05533.8 - IVALDO REZENDE DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.03.2005 241 - 9.2005.02.13587.7 - VITOR SOARES NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.03.2005 242 - 9.2005.03.07164.3 - WELLINGTON JACKSON LEITE BEZERRA GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.03.2005 243 - 9.2005.03.07303.4 - PATRICIA DE CASTRO FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.03.2005 244 - 9.2005.03.07112.0 - HELIO BARBOSA DE ABREU - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.03.2005 245 - 9.2005.03.06025.0 - MARCOS ANTONIO LOPES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.03.2005

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246 - 9.2005.03.06009.9 - JOSELIAS LOPES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 247 - 9.2005.03.08688.8 - JOSE AMAURI BERNARDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 248 - 9.2005.03.08665.9 - SERGIO FABRICIO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 249 - 9.2005.03.08669.1 - JUAREZ JOSE DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 250 - 9.2005.03.08678.0 - CESAR SALOMÃO MENDES DE LUCENA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 251 - 9.2005.03.08684.5 - ROSIVALDO CORREIA FIGUEIREDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.05.2005 252 - 9.2005.03.08693.4 - JOÃO DANTAS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 253 - 9.2005.03.08686.1 - CRISTIANE CAMPOS QUARESMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 254 - 9.2005.03.08694.2 - AURELIANO SOUTO MAIOR BALTAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.03.2005 255 - 9.2005.03.08724.8 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 256 - 9.2005.03.08714.0 - JOSE MARIA DA ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 257 - 9.2005.03.08791.4 - JOSE AMARO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 258 - 9.2005.03.08723.0 - MARCONDES FREIRE DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 259 - 9.2005.03.08720.5 - MARIA JOSÉ DE MATOS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 260 - 9.2005.03.08717.5 - MARCONE PEREIRA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 261 - 9.2005.03.08702.7 - JOSE GLEYDSON GALDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 262 - 9.2005.03.08704.3 - JOÃO DELFINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005

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263 - 9.2005.03.08832.5 - MARCELO DE MELO SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 264 - 9.2005.03.08848.1 - EDGAR DA SILVA VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 265 - 9.2005.03.03596.5 - EVANDRO SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 266 - 9.2005.03.06186.9 - JOSÉ ALFREDO LINS DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.03.2005 267 - 9.2005.03.10372.3 - ICAUAMIRIM CORDEIRO DANTAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 268 - 9.2005.03.10378.2 - EZEQUIEL CABRAL SANTOS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 269 - 9.2005.03.10383.9 - ALBERTO RAMOS XAVIER DA JUSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 270 - 9.2005.03.10379.0 - ABIATHAR DE SADOC PESSOA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 271 - 9.2005.03.10387.1 - ANA PAULA DAS CHAGAS SALVADOR QUEIROZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 272 - 9.2005.03.10384.7 - ANTONIO DA ROCHA LIMA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 273 - 9.2005.03.07043.4 - LINDENBERG MEIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 274 - 9.2005.03.10391.0 - RAUL CAMPELO SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 275 - 9.2005.03.10388.0 - JOSELMA MARIA MARANHÃO DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 276 - 9.2005.03.10026.0 - CLARINDA PEIXOTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 277 - 9.2005.03.05035.2 - PAULO FERNANDO DA SILVA BERTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.03.2005 278 - 9.2005.03.13069.0 - JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 279 - 9.2005.03.12903.0 - ERONILDO CAMPELO MACHADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005

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280 - 9.2005.03.13066.6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 281 - 9.2005.03.12913.7 - JORGE JOSÉ RAMOS VIEIRA SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 282 - 9.2005.03.13071.2 - JOSÉ IVAN DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 283 - 9.2005.03.13073.9 - JOSÉ POLICARPO BANDEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 284 - 9.2005.03.13081.0 - GEYDSON TEIXEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 285 - 9.2005.03.12923.4 - SEVERINO LUCIANO MARQUES DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 286 - 9.2005.03.13079.8 - JESSE FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 287 - 9.2005.03.12657.0 - CICERO ALVES DE AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 288 - 9.2005.03.13083.6 - GEORGE RODRIGUES TEIXEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 289 - 9.2005.03.13086.0 - LUIZ GERALDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 290 - 9.2005.03.10242.5 - QUITÉRIO ANTÔNIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 291 - 9.2005.03.12632.4 - JOB JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 292 - 9.2005.03.12514.0 - ROBSON FERREIRA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 293 - 9.2005.03.13084.4 - MOISES MARTINS DE MELO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 294 - 9.2005.03.12585.9 - TELMA ARRUDA DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 295 - 9.2005.03.12503.4 - LENICE AUGUSTA DE MATOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.03.2005 296 - 9.2005.03.02124.7 - JOÃO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005

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297 - 9.2005.03.13695.8 - AYLTON FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 299 - 9.2005.03.13699.0 - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 300 - 9.2005.03.13772.5 - SEVERINO ANTENOR DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 301 - 9.2005.03.13703.2 - WILSON JOSÉ FRANCISCO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 302 - 9.2004.06.13981.6 - PAULO FERNANDO CORREIA DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 303 - 2005.03.08711.6 - MAURENIO FREIRE DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 304 - 9.2005.03.14765.8 - RONALDO GADELHA DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 305 - 9.2005.03.14760.7 - JOÃO LUIZ FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.03.2005 306 - 9.2005.03.15237.6 - RIVALDO CALAZANS DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 307 - 9.2005.03.15026.8 - : MOACIR JOÃO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 308 - 9.2005.03.15232.5 - GERALDO SALES MOREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 309 - 9.2005.03.15016.0 - OLIVAR NUNES FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 310 - 9.2005.03.08697.7 - JOSÉ LEOBINO DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 311 - 9.2005.03.08701.9 - JOÃO ROBERTO DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 312 - 9.2005.03.08719.1 - ALFREDO PACHECO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.04.2005 313 - 9.2005.02.09925.0 - MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. - O requerente não cumpriu o previsto no art. 564 § 1ª, "a" 9 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, em especial a introduzida pelo Decreto nº 26.188, de 02.12.2003. - Indeferimento. 09.05.2005 314 - 9.2005.03.15234.1 - JOAQUIM PEDRO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005

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315 - 9.2005.03.15239.2 - OSEAS BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 316 - 9.2005.03.15226.0 - WILSON GOMES ANULINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 317 - 9.2005.03.15229.5 - JOSÉ HORACIO DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.03.2005 318 - 9.2005.03.15222.8 - CRISTIANA ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 319 - 9.2005.03.16319.0 - EDIVALDO LOPES PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 320 - 9.2005.03.16777.2 - HAMILTON SILVA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 321 - 9.2005.03.16783.7 - MUCIO SANTOS MACIEL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 322 - 9.2005.03.16746.2 - SEVERINO MARQUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 323 - 9.2005.03.08829.5 - PAULO CORREIA DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 324 - 9.2005.02.09955.2 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 325 - 9.2005.03.17399.3 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 326 - 9.2005.02.06659.0 - JOSÉ JAILSON SIQUEIRA DE PAULA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 327 - 9.2005.03.08708.6 - ALEXEIEVENA HOMCI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 328 - 9.2005.03.18165.1 - MANOEL PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 329 - 9.2005.03.18541.0 - INACIO MARIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 330 - 9.2005.03.18552.5 - FERNANDO FERREIRA DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005 332 - 9.2005.03.19016.2 - JORGE LUIZ PEDROSA BRAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.03.2005

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333 - 9.2005.03.19459.1 - IVALDO LUIZ DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.04.2005 334 - 9.2005.03.19550.4 - JOSÉ DOMINGOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 335 - 9.2005.03.19468.0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 336 - 9.2005.03.19473.7 - JAILSON JOSÉ DE AGUIAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 337 - 9.2005.03.19564.4 - MARIA EDINADIA ROCHA SOARES DE AGUIAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 338 - 9.2005.03.19456.7 - VALDECIR XAVIER DE ARAUJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 339 - 9.2005.03.19449.4 - ELIAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 340 - 9.2005.03.19437.0 - CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 341 - 9.2005.03.19433.8 - IVAN MACEDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 342 - 9.2005.03.20434.1 - ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 343 - 9.2005.03.20440.6 - HELENO FERREIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 344 - 9.2005.03.20731.6 - BARTOLOMEU BORBA MARINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 345 - 9.2005.03.19455.9 - YARA JUYARA SANTA ROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 346 - 9.2005.03.20728.6 - ROGÉRIO PASSOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.04.2005 347 - 9.2005.03.20729.4 - EVANDRO PEREIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.04.2005 348 - 9.2005.03.20732.4 - UBIRATAN JORGE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 349 - 9.2005.03.20730.8 - ROBERTO MARÇAL MENDES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.04.2005 350 - 9.2005.03.04443.3 - ANTÔNIO CARLOS BEZERRA CAVALCANTE JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo

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não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 01.04.2005 351 - 9.2005.03.21662.5 - UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 352 - 9.2005.03.08842.2 - EDVONE ALVES DE FIGUEIREDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.04.2005 353 - 9.2005.03.16750.0 - RICARDO CEZAR SOARES SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 354 - 9.2005.04.02043.0 - PEDRO ALBANO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 355 - 9.2005.02033.3 - AELSON AROUCHA VIANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 356 - 9.2005.04.02036.8 - JOSÉ ADERALDO ALVES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 357 - 9.2005.04.02028.7 - JOSÉ BATISTA BEZERRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 358 - 9.2005.04.02026.0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 359 - 9.2005.04.02020.1 - PAULO JOSÉ ANDRÉ MENDES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 360 - 9.2005.04.02008.2 - GERVASIO BELARMINO DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 361 - 9.2005.04.02045.7 - RENATO JOSÉ DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 362 - 9.2005.04.02015.5 - JOÃO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 363 - 9.2005.04.02000.7 - MATUZALEM MARTINS CARNEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 364 - 9.2005.03.10593.9 - IZAQUE FERREIRA VELOSO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.04.2005 365 - 9.2005.03.19440.0 - CARLOS JAIME DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.04.2005 366 - 9.2005.04.03716.3 - ONIAS ALVES BANDEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.04.2005 367 - 9.2005.04.03706.6 - LUIZ ELIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.04.2005

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368 - 9.2005.04.75954.1 - JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 369 - 9.2005.03.19443.5 - ALCIDES BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 370 - 9.2005.04.75918.5 - CRISOGONO BEZERRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 371 - 9.2005.04.75976.2 - JOSÉ ADOLFO DA SILVA GUIMARÃES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 372 - 9.2005.04.76416.2 - ROBSON TRAJANO NUNES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 373 - 9.2005.04.75150.8 - ALFREDO JOSÉ DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 374 - 9.2005.04.75867.7 - EDONIAS MENDES PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 375 - 9.2005.04.75983.5 - RIVALDO ANTÔNIO DA HORA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 376 - 9.2005.04.75969.0 - ADAILSON MATIAS DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 377 - 9.2005.04.75967.3 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 378 - 9.2005.04.75961.4 - EDUARDO SPALDING DUARTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 379 - 9.2005.04.75949.5 - EDERITO SOARES MACIEL DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 380 - 9.2005.04.75942.8 - TEODOMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 381 - 9.2005.04.75874.0 - ELSON DE BARROS VAZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 382 – 9.2005.04.75858.8 - ADELMO CARNEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 383 - 9.2005.01.13141.0 - GENIVAL ANDRÉ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 384 - 9.2005.04.76919.9 - JOÃO DIAS DA MOTA JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005

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385 - 9.2005.04.75130.3 - JOAQUIM DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 386 - 9.2005.04.75146.0 - IVALDINHO MENDES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 387 - 9.2005.04.75155.9 - HILTON SANTANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 388 - 9.2005.04.75934.7 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 390 - 9.2005.04.75960.6 - SEVERINA DOS PRAZERES SILVA RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.04.2005 392 - 9.2005.04.77786.8 - SEVERINO AURELIO PEREIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 393 - 9.2005.04.77799.0 - CARLOS ALBERTO FIGUEREDO SALES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 394 - 9.2005.04.77797.3 - ALBERTINO MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 395 - 9.2005.04.77793.0 - RODEXOM CORREIA DE AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 396 - 9.2002.07.19825.1 - MAURICIO LUIZ PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 397 - 9.2005.03.20437.6 - SEVERINO ALVES DE ANDRADE SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 398 - 9.2005.04.80342.7 - LIDIO VICENTE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 399 - 9.2005.04.80287.0 - JOÃO VARELA DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 400 - 9.2005.04.80387.7 - JOSÉ GERALDO PINTO VILELA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 401 - 9.2005.04.80392.3 - NEHILTON DE SOUZA FERRAZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 402 - 9.2005.04.80250.1 - IVALDO NUNES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 13.04.2005 403 - 9.2005.04.79459.2 - LUIZ PEDRO DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005

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404 - 9.2005.04.79357.0 - DJACI VITORINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 405 - 9.2005.04.79350.2 - LUIZ JOSÉ MASCARENHAS DE HOLLANDA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 406 - 9.2005.04.79311.1 - JERÔNIMO DA SILVA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 407 - 9.2005.04.79319.7 - ITALO TIAGO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 408 - 9.2005.04.80327.3 - OLEGÁRIO PEREIRA DE MOURA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 409 - 9.2005.03.12542.5 - DIMONIQUE BEZERRA DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 410 - 9.2005.03.19424.9 - SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.04.2005 411 - 9.2005.04.82457.2 - MAURICIO FREIRE BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 412 - 9.2005.04.82362.2 - ALAELSON TORRES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 413 - 9.2005.04.81059.8 - SANDRO SALOMÃO CAMPOS DE MORAES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 414 - 9.2005.04.81285.0 - ANDRÉ VIEIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 415 - 9.2005.04.77325.0 - JACKSON ANTÔNIO SOTERO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 416 - 9.2005.04.81777.0 - MARCOS ANTÔNIO SILVA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 417 - 9.2005.04.80308.7 - JOSÉ RICARDO VILELA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 418 - 9.2005.04.80322.2 - GILSON RODRIGUES DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 419 - 9.2005.03.80364.8 - IVALDO SOUZA DE OLIVEIRA RAMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 420 - 9.2005.04.80296.0 - PATRÍCIA ARAÚJO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005

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421 - 9.2005.04.79382.0 - JOSINEIDE DE LIMA GONÇALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.04.2005 422 - 9.2005.04.83884.0 - ADRIANO AURELIO SANTOS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 423 - 9.2005.04.83893.0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 424 - 9.2005.04.83912.0 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO MACHADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 425 - 9.2005.04.84309.7 - PAULO ROBERTO LEMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 426 - 9.2005.04.83660.0 - PAULO CESAR LEANDRO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 427 - 9.2005.03.19451.6 - JOÃO MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 428 - 9.2005.04.83654.6 - MIGUEL MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 429 - 9.2005.04.83663.5 - JOSÉ DUARTE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 430 - 9.2005.04.84636.3 - MARIO PEDRO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.04.2005 431/2005 - 9.2005.03.16766.7 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 432 - 9.2005.03.19573.3 - AMARO LINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 433 - 9.2005.04.75849.9 - PAULO PEREIRA ANES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 434 - 9.2005.04.85283.5 - ERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 435 - 9.2005.04.85282.7 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 436 - 9.2005.04.85273.8 - LUCIANO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 437 - 9.2005.04.85280.0 - EMESON JOSÉ AFONSO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005

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438 - 9.2005.04.85277.0 - JOSÉ CLAUDIO LOPES DE FONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 439 - 9.2005.04.85278.9 - PAULO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 440 - 9.2005.04.85272.0 - EDVALDO ERNESTO DE ASSUNÇÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 441 - 9.2005.04.85274.6 - LINDINALVA NUNES DE OLIVEIRA XAVIER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 442 - 9.2005.04.85234.7 - RENATA MONTEIRO BRENNAND DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 443 - 9.2005.04.86238.5 - JOSENILDO GOMES DO SACRAMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 444 - 9.2005.04.86255.5 - GENIVAL FRANCISCO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 445 - 9.2005.04.86342.0 - JOSIVALTER PONTES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.04.2005 446 - 9.2005.04.86270.9 - JOSÉ RONALDO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 447 - 9.2005.04.86249.0 - ANTÔNIO GONÇALVES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 448 - 9.2005.04.86256.3 - CONSTANÇA MARIA DO ROSARIO MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 449 - 9.2005.04.86268.7 - RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 450 - 9.2005.04.86259.8 - ANTÔNIO OZINO RAMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 451 - 9.2005.04.86252.0 - JUVENAL GONÇALVES DE FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 452 - 9.2005.04.86273.3 - OTAVIO SOARES COELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 453 - 9.2005.04.85281.9 - VERINALDO CARLOS DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 454 - 9.2005.04.86536.8 - NILTON JOSÉ CARNEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005

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455 - 9.2005.04.86467.1 - JOSÉ MARCOS BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 456 - 9.2005.04.86875.8 - JORGE SEVERIANO BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 457 - 9.2005.04.86887.1 - FRANCISCO POLICARPO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 458 - 9.2005.04.86890.1 - CARLOS WILLIAMS CAMPELO LACERDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 459 - 9.2005.04.86881.2 - MARIA DE LOURDES LEITE FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 460 - 9.2005.04.87573.8 - MARIA JOSÉ DE PAIVA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 461 - 9.2005.04.87556.8 - AMISADAI ANDRADE SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 27.05.2005 462 - 9.2005.04.87664.5 - SÉRGIO LUIS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 463 - 9.2005.04.87564.9 - ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 464 - 9.2005.04.87982.2 - MAURICIO LUIZ PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 465 - 9.2005.04.83762.3 - AMILTON VIEIRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.04.2005 466 - 9.2005.04.79362.6 - EMERSON ANDRÉ FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.04.2005 467 - 9.2005.04.90282.4 - ALOISIO SEVERINO DA SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 468 - 9.2005.04.90260.3 - LETICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 469 - 9.2005.04.90285.9 - EDVALDO AMBROSIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 470 - 9.2005.04.90280.8 - SEVERINO ELIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 471 - 9.2005.04.91706.6 - ADAUTO PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005

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472 - 9.2005.04.90273.5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 473 - 9.2005.04.90288.3 - JOSÉ EDINALDO ANDRÉ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 474 - 9.2005.04.91493.8 - ROBERIO BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 475 - 9.2005.04.90137.2 - JOSÉ NEUVANDE VERAS MARQUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 476 - 9.2005.04.90267.0 - UBIRATAN LUIZ VIANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 477 - 9.2005.04.88996.6 - GRACIELA MARIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 478 - 9.2005.04.90277.8 - FABIO BARROS DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.05.2005 480 - 9.2005.04.88963.1 - SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.05.2005 481 - 9.2005.04.90987.0 - IRMACAN PACHECO DE AGUIAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.05.2005 482 - 9.2005.04.91984.0 - JOSÉ GILSON DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 482/ A - 9.2005.05.01761.1 - JOSÉ GILSON DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. - Indeferimento. 06/05/2006 483 - 9.2005.05.01761.1 - IRAN OLIVEIRA DE PAULA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.05.2005 484 - 9.2005.04.90972.1 - MARIA JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 485 - 9.2005.04.90260.3 - LETICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 486 - 9.2005.04.90282.4 - ALOISIO SEVERINO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 487 - 9.2005.04.90285.9 - EDVALDO AMBROSIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 488 - 9.2005.04.90280.8 - SEVERINO ELIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005

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489 - 9.2005.04.91706.6 - ADAUTO PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 490 - 9.2005.04.02113.5 - JOSÉ PIRES DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 491 - 9.2005.04.90273.5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 492 - 9.2005.04.90288.3 - JOSÉ EDINALDO ANDRÉ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 493 - 9.2005.04.91493.8 - ROBERIO BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 494 - 9.2005.04.90137.2 - JOSÉ NEUVANDE VERAS MARQUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 495 - 9.2005.04.90267.0 - UBIRATAN LUIZ VIANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 496 - 9.2005.04.90262.0 - GERALDO MEDEIROS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 498 - 9.2005.04.90277.8 - FABIO BARROS DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 499 - 9.2005.04.90979.9 - JOAQUIM PAIVA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 500 - 9.2005.04.91915.8 - ANTONIO MARTINS DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.05.2005 501 - 9.2005.04.87715.3 - JOSÉ JAIME FREIRE DE BRITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 502 - 9.2005.05.00673.3 - JOSÉ PEDRO LEODORO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 503 - 9.2005.04.87169.4 - ANTÔNIO JORGE ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 504 - 9.2005.05.00769.1 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 505 - 9.2005.05.00378.5 - SEVERINO FERREIRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 506 - 9.2005.05.00779.9 - ANTONIO GUEDES DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005

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507 - 9.2005.05.01812.0 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 508 - 9.2005.05.03475.3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 509 - 9.2005.05.03458.3 - JOSE ROMILDO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 510 - 9.2005.05.03467.2 - JOSE TOMAZ DE AQUINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 511 - 9.2005.05.03481.8 - JOSE TOMAZ DE AQUINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 512 - 9.2005.05.03487.7 - CAETANO JOÃO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 513 - 9.2005.05.03483.4 - HAILTON LIMA DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 514 - 9.2005.05.03468.0 - ORLANDO PEREIRA DE LIMA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 515 - 9.2005.05.03301.3 - GERALDO DOS SANTOS PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 516 - 9.2005.05.03463.0 - CICERO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 517 - 9.2005.05.03462.1 - LENILDO GONZAGA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 518 - 9.2005.05.01590.2 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.05.2005 519 - 9.2005.05.00337.8 - MARIANO ANTENOR DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 520 - 9.2005.05.00498.6 - EDNALDO PEREIRA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 521 -. 9.2005.05.00493.5 - ARNALDO ANSELMO COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 522 - 9.2005.05.00490.0 - MANUEL SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 523 - 9.2005.05.00472.2 - ORLANDO FELIPE BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 524 - 9.2005.05.00760.8 - FRANCISCO FLOR NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005

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525 - 9.2005.05.00765.9 - JUVENAL CORREIA DE AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 526 - 9.2005.05.00773.0 - GILVANETO VIEIRA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 527 - 9.2005.04.86480.9 - WILSON PEREIRA TORRES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 528 - 9.2005.05.02626.2 - AMARO DE GOES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 529 - 9.2005.05.02245.3 - JOSE PEREIRA DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 530 - 9.2005.05.02153.8 - GERALDO CAVALCANTI DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 531 - 9.2005.05.02269.0 - NAELSON DA COSTA BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 532 - 9.2005.05.02616.5 - JAMIR BARBOSA FERREIRA JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 533 - 9.2005.05.02624.6 - JOSE SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 534 - 9.2005.05.02724.2 - ROMULO RAPOSO SANTOS REGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 535 - 9.2005.05.03478.8 - SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.05.2005 536 - 9.2005.05.05344.8 - EUFRAZIO MARIANO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 537 - 9.2005.05.05377.4 - WELLINGTON SEVERINO PEDROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 538 - 9.2005.05.04715.4 - ROGERIO DE PAIVA SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 539 - 9.2005.05.04693.0 - ARNALDO FERREIRA TAVARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 540 - 9.2005.05.04685.9 - JOSE MENDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 541 - 9.2005.05.05484.3 - ELADIO ORLANDO OLIVEIRA AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 542 - 9.2005.05.04655.7 - ANTONIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005

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543 - 9.2005.05.04655.7 - ANTONIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 544 - 9.2005.04.75928.2 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 545 - 9.2005.05.02010.8 - CREONILDO MARCIONILO DE LACERDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 545 - 9.2005.05.02010.8 - CREONILDO MARCIONILO DE LACERDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 546 - 9.2005.05.04992.0 - JOSE DORISVALDO CARNEIRO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 547 - 9.2005.05.02633.5 - HELTON DOUGLAS CABRAL DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 548 - 9.2005.05.03464.8 - PEDRO PEREIRA E SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 549 - 9.2005.05.00545.1 - AURELIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 550 - 9.2005.04.85279.7 - ISAIAS ROSENDO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 551 - 9.2005.04.89331.0 - IRANILDO VIEIRA CONSTANTINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 552 - 9.2005.04.80336.2 - KLEBSON GEORGE DE OLIVEIRA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 553 - 9.2005.05.00482.0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 554 - 9.2005.05.05160.7 - LINDINALVA DE BRITO BARBOSA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 555 - 9.2005.05.03009.0 - LUIZ ANTÔNIO FLORENCIO PEREIRA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 556 - 9.2005.05.06110.6 - CELIO FERREIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 557 - 9.2005.05.07470.4 - JARBAS PEREIRA LEMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 558 - 9.2005.05.07448.8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005

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559 - 9.2005.05.07300.7 - NATALICIO FIRMINO LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 560 - 9.2005.02.08524.1 - MARCUS VINICUIS DE SOUSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 561 - 9.2005.05.06575.6 - JOSE MARIA LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 562 - 9.2005.05.07176.4 - SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 563 - 9.2005.05.06407.5 - PAULO SERGIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 564 - 9.2005.05.06247.1 - EDILSON JOSE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 565 - 9.2005.05.04694.8 - CLOVIS LIRA BRANDÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 566 - 9.2005.05.05959.4 - AURISTON JOSE BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 567 - 9.2005.05.05946.2 - ALCIR QUEIROZ DE AGUIAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 568 - 9.2005.05.04002.8 - GILBERTO MONTEIRO SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 569 - 9.2005.05.04663.8 - GILBERTO DE ALBUQUERQUE VEIGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 570 - 9.2005.05.05939.0 - FERNANDO DE SOUZA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.05.2005 571 - 9.2005.05.06168.8 - IZAQUE FERREIRA DO ROZARIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 13.05.2005 572 - 9.2005.05.07792.4 - EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 573 - 9.2005.05.07785.1 - GENILDO GONÇALVES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 574 - 9.2005.05.08190.5 - EDEURY SÁVIO NEVES BUARQUE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 575 - 9.2005.05.07786.0 - JOSIMAR FERREIRA CORREIA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005

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576 - 9.2005.05.03020.0 - EUCLIDES BERNARDINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 577 - 9.2005.05.07788.6 - CLOVIS DE BARROS RAMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 578 - 9.2005.05.07760.6 - TANIA REIS GUIMARÃES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 579 - 9.2005.05.08202.2 - KATIA GUIMARÃES SIMÕES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 580 - 9.2005.05.08206.5 - KARINA GUIMARÃES SIMÕES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 581 - 9.2005.05.09717.8 - MAURICIO ELIAS DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 18.05.2005 582 - 9.2005.05.10041.1 - JOSIVAL PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 18.05.2005 583 - 9.2005.05.10045.4 - SEVERINO PAIXÃO MOURA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 584 - 9.2005.05.10037.3 - CARLOS ANTONIO VIANA MUNIZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 585 - 9.2005.05.10033.0 - ANDRÉ PAULO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 586 - 9.2005.05.10028.4 - CASIMIRO MONTEIRO DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 587 - 9.2005.05.09806.9 - JOSE BEZERRA DA ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 588 - 9.2005.05.09705.4 - EDSON CAETANO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 589 - 9.2005.05. 09675.9 - CLAUDIO ROSSANO PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 18.05.2005 590 - 9.2005.05.10954.0 - LUCAS GONZALIS MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.05.2005 591 - 9.2005.05.00476.5 - JOSINO SATIRO DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 592 - 9.2005.05.11206.1 - ELIANDRO MONTE PORTELA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005

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593 - 9.2005.05.12179.6 - JOSÉ JOAQUIM SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 594 - 9.2005.05.11851.5 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 595 - 9.2005.05.11845.0 - MARIVALDO RODRIGUES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 596 - 9.2005.05.10975.3 - ANTÔNIO GOMES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 597 - 9.2005.05.05953.5 - JOSIAS ANDRADE MONTARROYOS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 598 - 9.2005.05.05961.6 - ALESSANDRO FERREIRA PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 599 - 9.2005.05.11856.6 - SILVIO EMANUEL DE ALCANTARA REBELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 600 - 9.2005.05.11245.2 - JOSE DERINALVO ALVES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 601 - 9.2005.05.12088.9 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.05.2005 602 - 9.2005.05.13215.1 - ANTONIO MARCOS THOME PARANGABA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 603 - 9.2005.05.06505.5 - SAMUEL DE SALES MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 604 - 9.2005.05.13201.1 - PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 605 - 9.2005.05.09697.0 - JOSÉ EPITACIO RUDRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 606 - 9.2005.05.13174.0 - SEVERINO MARIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 607 - 9.2005.05.12302.0 - ALEXSANDRO VIANA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 608 - 9.2005.05.13219.4 - PEDRO JOSÉ DE SANTANA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 609 - 9.2005.05.13596.7 - ERNANE APOLONIO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005

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610 - 9.2005.05.13189.9 - HAMILTON GONÇALVES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 611 - 9.2005.05.13180.5 - CLEON MIGUEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.05.2005 612 - 9.2005.05.17337.0 - CLAUDIO ROSSANO PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 613 - 9.2005.05.12343.8 - VALDENICE GUIMARÃES SIMÕES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 614 - 9.2005.05.15536.4 - JAQUELINE ANDRADE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 615 - 9.2005.05.15569.0 - JOELMA BEZERRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 616 - 9.2005.05.12346.2 - JOSÉ AMARO DE ASSIS SIMÕES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 617 - 9.2005.05.15527.5 - VICENTE ANDRADE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 618 - 9.2005.05.13032.9 - WILKER GUIMARÃES SIMÕES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 619 - 9.2005.05.13184.8 - JOSEMAR CARDOSO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 620 - 9.2005.05.15540.2 - RAFAEL FILIPE SANTIAGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 621 - 9.2005.05.15550.0 - MARIO TAVARES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 622 -9.2005.05.15556.9 - ZIZONILDO JOSÉ GOMES DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 623 - 9.2005.05.15560.7 - ADRIANO MARTINS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 624 - 9.2005.05.15562.3 - ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 625 - 9.2005.05.15501.1 - AILSON ALVES LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 626 - 9.2005.05.15509.7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005

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627 - 9.2005.05.07272.8 - JOSÉ CARLOS ARRUDA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 628 - 9.2005.05.15516.0 - THIBERIO LUIZ FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.05.2005 629 - 9.2005.05.12505.8 - MAURO CLAUDINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 630 - 9.2005.05.12550.3 - ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 631 - 9.2005.04.80250.1 - IVALDO NUNES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 632 - 9.2005.05.09726.7 - JACKSON VAZ DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 633 - 9.2005.05.16502.5 - IZAQUE FERREIRA DO ROZARIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 634 - 9.2005.05.17025.8 - ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 635 - 9.2005.05.17116.5 - LUIS HENRIQUE FRANÇA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.05.2005 636 - 9.2005.05.13166.0 - LUIZ FERREIRA BENTO JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 637 - 9.2005.05.18274.4 - MARCO ROGERIO DE FRANÇA E SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 638 - 9.2005.05.18299.0 - CARLOS ALBERTO VALENÇA CINTRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 639 - 9.2005.05.04673.5 - SERGIO ROBERTO LELIS DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 640 - 9.2005.05.17857.7 - RONALDO MELO DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 641 - 9.2005.05.19445.9 - WASHINGTON BERTOLDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 642 - 9.2005.05.19098.4 - CARLOS FREDERICO DA NOBREGA WOLPERT - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 643 - 9.2005.05.19110.7 - JOÃO FABIO ACCIOLY - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005

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644 - 9.2005.05.19116.6 - IVALDO NUNES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 645 - 9.2005.05.19123.9 - JOSEAN FERREIRA LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 646 - 9.2005.05.19127.1 - JOSE CLARINDO GOMES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 647 - 9.2005.05. 19137.9 - FLAVIO FORTUNATO PEREIRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 14.06.2005 648 - 9.2005.05.19139.5 - ADIEL JOSÉ NERY - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 649 - 9.2005.05.19144.1 - FRANCISCO DA SILVA JUSTINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 650 - 9.2005.05.19148.4 - CARLOS BENTO DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.05.2005 651 - 9.2005.05.04202.0 - FRANCISCO LINHARES BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.05.2005 652 - 9.2004.08.03508.2 - RUTE FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.05.2005 653 - 9.2005.05.20270.2 - JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 654 - 9.2005.05.20138.2 - JOELMA CORDEIRO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 655 - 9.2005.05.20606.6 - JOSÉ EVALCI DE ALBUQUERQUE FRAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 656 - 9.2005.05.20224.9 - CÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 657 - 9.2005.05.21359.3 - LUIS CARLOS BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 658 - 9.2005.05.21352.6 - HUELINTON FERNANDO DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 659 - 9.2005.05.21346.1 - JOSÉ LAZARO MEDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 660 - 9.2005.05.21336.4 - ISMAEL RODRIGUES FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005

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661 - 9.2005.05.21320.8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 662 - 9.2005.05.21184.1 - DOMINGOS ANDRADE FRAZÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 663 - 9.2005.05.21945.1 - JOSE ARMANDO DA LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 31.05.2005 664 - 9.2005.03.08720.5 - MARIA JOSÉ DE MATOS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.06.2005 665 - 9.2005.05.15522.4 - LIGIA BRANDER CASTRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.06.2005 666 - 9.2005.05.22404.8 - TANIA MARIA ARAÚJO CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.06.2005 667 - 9.2005.05.23170.2 - SIMEÃO RODRIGUES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.06.2005 668 - 9.2005.05.21311.9 - ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.06.2005 669 - 9.2005.06.00069.0 - ESDRAS JOSÉ LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 670 - 9.2005.06.00085.2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 671 - 9.2005.06.00079.8 - JOÃO BATISTA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 672 - 9.2005.06.00203.0 - CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 673 - 9.2005.06.00072.0 - AMADEU DE OLIVEIRA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 674 - 9.2005.06.00077.1 - ISRAEL DE MELO RAMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 675 - 9.2005.05.21304.6 - ANTONIO DE PADUA LOURENÇO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 676 - 9.2004.07.12385.9 - PRISCILLA DE CASTRO FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.06.2005 677 - 9.2005.06.00984.1 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005

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678 - 9.2005.05.21926.5 - FABIO FERNANDO COSTA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 679 - 9.2005.05.05276.0 - UZIEL DANTAS DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 680 - 9.2005.06.01221.4 - ANTONIO SANTOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 681 - 9.2005.06.01223.0 - GETULIO MONTARROIOS ANDRADE DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 682 - 9.2005.06.01405.5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 683 - 9.2005.06.02396.8 - JOSÉ EVANGELISTA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 684 - 9.2005.06.03901.5 - RONNEY CLECIO DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 685 - 9.2005.06.03925.2 - NILDEVAL MARINHO GOUVEIA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 686 - 9.2005.06.03942.2 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO RIBEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 687 - 9.2005.05.21340.2 - ELIAS FIDELIS DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 688 - 9.2005.06.04198.2 - 9.2005.06.04198.2 - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 09.06.2005 689 - 9.2005.06.04200.8 - ARNALDO JOSÉ DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 690 - 9.2005.06.04604.6 - FRANCISCO CAVALCANTI DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 691 - 9.2005.06.04615.1 - JOSÉ GABRIEL CAVALCANTI RIBEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 692 - 9.2005.06.04621.6 - MARCOS ANTONIO TAVARES MENDES DE SOUSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 693 - 9.2005.06.04597.0 - EDUARDO JORGE FAUSTINO BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 694 - 9.2005.06.04663.1 - LEONILTON PIMENTEL DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005

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695 - 9.2005.06.05358.1 - PEDRO LUIZ DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.06.2005 696 - 9.2005.06.01228.1 - CLAITON CABRAL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.06.2005 697 - 9.2005.06.01228.1 - OSVALDO CORREIA DE VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.06.2005 698 - 9.2005.06.06352.8 - MARCOS ANTONIO ALCIANO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.06.2005 699 - 9.2005.05. 20438.1 - MIRIAM DO CARMO BANDEIRA - : ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 10.06.2005 700 - 9.2005.06.08814.8 - RICARDO LIBERTINO DE SOUSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 701 - 9.2005.06.08802.4 - JOÃO GUEDES DO NASCIMENTO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 702 - 9.2005.06.08833.4 - HAMILTON GOMES RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 703 - 9.2005.06.08827.0 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 704 - 9.2005.06.08811.3 - JOSÉ AIRTON FERNANDES DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 705 - 9.2005.06.08806.7 - DIMAS DE ANDRADE SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 706 - 9.2005.06.08797.4 - IVANILDO LOURENÇO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 707 - 9.2005.06.08794.0 - PEDRO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 708 - 9.2005.06.08796.6 - JOSÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 709 - 9.2005.06.08830.0 - JOÃO BATISTA DE PONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 710 - 9.2005.06.08838.5 - JOSILDO ALMEIDA ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 711 - 9.2005.06.08845.8 - AFRANIO JOSE BELFORT LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005

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712 - 9.2005.06.08843.1 - ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES VIEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 713 - 9.2005.02.09925.0 - MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 714 - 9.2005.06.09658.2 - JOSÉ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.06.2005 715 - 9.2005.06.02392.5 - LEOSVALDO LEITÃO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 716 - 9.2005.06.05386.7 - GENILDO GONÇALVES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 717 - 9.2005.06.07369.8 - JOSÉ ROBERTO BENEVIDES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 718 - 9.2005.06.10739.8 - ANGELO ALBERTO AGUIAR COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 719 - 9.2005.06.10696.0 - SEVERINO JOSÉ DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 720 - 9.2005.06.10748.7 - RONALDO BATISTA PESSOA DE ARAUJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 721 - 9.2005.06.10751.7 - JOÃO TEOTONIO PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 722 - 9.2005.06.11083.6 - AELSON GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 723 - 9.2005.06.04074.9 - FERNANDO HENRIQUE GONDIM ROSSITER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 724 - 9.2005.06.09810.0 - FREDERICO DE OLIVEIRA BRAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 725 - 9.2005.05.09908.1 - IVANILDO DE LIMA BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 726 - 9.2005.06.10863.7 - PEDRO DE SOUSA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.06.2005 727 - 9.2005.06.15379.9 - MARCOS JOÃO PUSSA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 728 - 9.2005.06.14571.0 - IVANOÉ DA SILVA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 729 - 9.2005.06.08598.0 - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005

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730 - 9.2005.06.13311.9 - JOSÉ FERREIRA GOMES NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 731 - 9.2005.06.13552.9 - ALCEDO COUTINHO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 732 - 9.2005.06.13550.2 - ALVARO PAES BARRETO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 733 - 9.2005.06.14525.7 - JOSÉ ANTONIO FREIRE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 734 - 9.2005.06.15426.4 - NEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 735 - 9.2005.06.15033.1 - ROSANGELA TAVEIRA DE PAULA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 736 - 9.2005.06.15227.0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.06.2005 737 - 9.2005.06.13549.9 - JOSÉ BRAZ FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 738 - 9.2005.06.12451.9 - PAULO GUEDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.06.2005 739 - 9.2005.06.17548.2 - DAYSE ZELAQUETT SERAFIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 740 - 9.2005.05.20028.9 - MIRIAN SARMENTO VAZ GUEDES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 741 - 9.2005.06.16215.1 - JACIRA MARIA MEDEIROS BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 742 - 9.2005.06.15988.6 - REGINALDO CAVALCANTE DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 743 - 9.2005.06.17563.6 - ERALDO SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 744 - 9.2005.06.16946.6 - ROMILDO JOSÉ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 745 - 9.2005.06.17047.2 - ALCIDES DE OLIVEIRA LIMA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 746 - 9.2005.06.17061.8 - GERALDO LUIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005

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747 - 9.2005.06.17599.7 - MAURICIO ELIAS DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 748 - 9.2005.05.19805.5 - JOSÉ VALDEMIRO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 749 - 9.2005.05.15992.4 - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 750 - 9.2005.05.15780.8 - ANDRÉ PAULO SILVA CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 751 - 9.2005.05.16480.4 - JOÃO MANOEL PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 752 - 9.2005.05.15383.7 - JOSÉ ENEAS DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.06.2005 753 - 9.2004.08.15468.5 - ALCIDES BEZERRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 754 - 9.2005.03.01122.5 - VLADIMIR DA SILVA BERTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 755 - 9.2005.06.13399.2 - EDNALDO QUIRINO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 756 - 9.2005.05.15641.7 - MARIA HELENA LIMA DA LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 757 - 9.2005.06.00903.5 - GILBERTO DE GOZ GONZAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 758 - 9.2005.05.19740.0 - MARIA ANDREA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 759 - 9.2005.05.19725.7 - ANA LÚCIA CABRAL GONÇALVES MOISES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 760 - 9.2005.06.19333.2 - ALEXANDRE CARLOS DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 761 - 9.2005.06.19322.7 - LUIZ NUNES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 762 - 9.2005.06.19711.7 - ISAQUE FRANCISCO CRISPIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 763 - 9.2005.06.19715.0 - DRAYTON HENRIQUE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005

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764 - 9.2005.06.19717.6 - REGINALDO CARLOS DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 765 - 9.2005.06.19736.2 - INALDO BARBOSA DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 766 - 9.2005.06.19735.4 - CARLOS FELIX DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 767 - 9.2005.06.19719.2 - ADELSON SANTOS DA LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 768 - 9.2005.06.19728.1 - RENATO BENVENUTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 769 - 9.2005.06.13871.4 - WELLINGTON NUNES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 770 - 9.2005.06.15375.6 - CECILIO MACHADO DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.06.2005 771 - 9.2005.06.21565.4 - JOSÉ LUCIO GONÇALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 772 - 9.2005.06.21574.3 - IRAMAR FRANCISCO XAVIER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 773 - 9.2005.06.18419.8 - RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 774 - 9.2005.06.13547.2 - SALOMÃO MARCIO SOARES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 775 - 9.2005.06.21015.6 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 776 - 9.2005.06.21575.1 - ANTONIO LOURENÇO GONÇALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 777 - 9.2005.06.21569.7 - EDSON LEANDRO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 778 - 9.2005.06.20468.7 - APRIGIO CEZARIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 779 - 9.2005.06.22438.6 - EDVALDO FRAZÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 780 - 9.2005.06.22675.3 - CLIVSON FREITAS COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005

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781 - 9.2005.06.22797.0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 782 - 9.2005.06.19732.0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.06.2005 783 - 9.2005.06.23477.2 - EDSON JOSÉ FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 784 - 9.2005.06.234387.0 - MANOEL DA SILVA BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 785 - 9.2005.06.23505.1 - ANTELMO DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 786 - 9.2005.06.23588.4 - JOSIAS LOPES DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 787 - 9.2005.06.17056.1 - GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 788 - 9.2005.07.00094.5 - WELLINGTON JORGE DE CARVALHO ESTEVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 789 - 9.2005.07.00297.2 - SANDRO AURELIO DE MIRANDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 790 - 9.2005.07.00288.3 - MARIO NOBERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 791 - 9.2005.07.00279.4 - JERIMARIO DOS SANTOS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 792 - 9.2005.07.00273.5 - CLARIVALDO BEZERRA PONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 793 - 9.2005.07.00271.9 - EDILSON AMARO FEITOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 794 - 9.2005.06.00268.9 - JEOVANILDO FLORISMUNDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 795 - 9.2005.07.00267.0 - CARLOS DE AZEVEDO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.07.2005 796 - 9.2005.06.08822.9 - WILSON GUIMARÃES LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 797 - 9.2005.06.00095.0 - INALDO NUNES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005

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798 - 9.2005.06.21386.4 - MANOEL SILVA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 799 - 9.2005.06.21226.4 - JOÃO ROQUE DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 800 - 9.2005.07.01986.7 - JOSUAIS ROSENDO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 801 - 9.2005.07.01915.8 - ANDRÉ FREIRE BANDEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 802 - 9.2005.07.01388.5 - ADAUTO NUNES TORRES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 803 - 9.2005.07.01390.7 - SEVERINO DE SOUZA MENDES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 804 - 9.2005.07.01396.6 - MANOEL FRANCISCO DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 805 - 9.2005.07.01403.2 - LEANDRO COELHO DE MORAIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 806 - 9.2005.07.01409.1 - ANTÔNIO ALBINO GOMES MONTEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 807 - 9.2005.05.22727.6 - EVALDO FRANÇA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 808 - 9.2005.07.02369.4 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 809 - 9.2005.07.02961.7 - JOSÉ ISRAEL DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 810 - 9.2005.07.02845.9 - WILMAR SANTANA VILAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.07.2005 811 - 9.2005.07.03523.4 - MARIA SILVA CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 812 - 9.2005.07.03572.2 - ADERITO ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 813 - 9.2005.07.03607.9 - EVANDRO DOS SANTOS GALDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 814 - 9.2005.07.03427.0 - GERVASIO DIAS RABELO BARBOSA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005

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815 - 9.2005.07.03431.9 - MANASSÉS PEREIRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 816 - 9.2005.07.03433.5 - MISAEL SOARES DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 817 - 9.2005.07.03436.0 - IVANILDO BEZERRA DUARTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 818 - 9.2005.07.03439.4 - CINCINATO DANIEL BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 819 - 9.2005.07.03443.2 - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FIHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 820 - 9.2005.07.03449.1 - JULIO ACIOLI DO AMARAL NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 821 - 9.2005.07.03453.0 - JOÃO MARCELO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 822 - 9.2005.07.03458.0 - MOACIR PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 07.07.2005 823 - 9.2005.07.05227.9 - CARLOS PESSOA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 824 - 9.2005.07.04899.9 - LINALDO VIANA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 825 - 9.2005.07.04723.2 - VALTER JOSÉ SOARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 826 - 9.2005.07.05839.0 - ANTONIO BENEVIDES BARBOSA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 827 - 9.2005.07.05811.0 - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 828 - 9.2005.07.05817.0 - EURICO CIPRIANO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 829 - 9.2005.07.05824.2 - CICERO FRANCISCO DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 830 - 9.2005.07.05828.5 - GLAUCIMARIO CARMO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 831 - 9.2005.07.05831.5 - EDECIO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005

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832 - 9.2005.07.06457.9 - ERONALDO SILVINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 833 - 9.2005.07.05819.6 - NIVALDO CARNEIRO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 834 - 9.2005.07.01724.4 - CELIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 835 - 9.2005.07.05844.7 - IUCO DE CASTRO LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 836 - 9.2005.07.03440.8 - WALDIR GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 837 - 9.2005.05.13204.6 - SEVERINO MANOEL PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 838 - 9.2005.07.06923.6 - MANUEL MARINHO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 839 - 9.2005.07.06918.0 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.07.2005 840 - 9.2005.06.04589.9 - JOSÉ MÚCIO SOUZA SANTIAGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 841 - 9.2005.07.05396.8 - JOSÉ MARQUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 842 - 9.2005.07.08337.9 - RONALDO LOURENÇO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 843 - 9.2005.07.08410.3 - JOSÉ MARIA DA SILVA GUIMARÃES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 844 - 9.2005.07.08369.7 - EDILSON VICENTE DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 845 - 9.2005.07.08016.7 - FLAVIO BUENO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 846 - 9.2005.07.08103.1- JOÃO BENIGNO DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 847 - 9.2005.07.07980.0 - ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 848 - 9.2005.07.07976.2 - PAULO CIRILO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005

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849 - 9.2005.07.07956.8 - JOSÉ GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 850 - 9.2005.07.07943.6 - EDUARDO MANUEL LACERDA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 851 - 9.2005.07.07927.4 - JUVENILDO DE SOUZA FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.07.2005 852 - 9.2005.05.10041.1 - JOSIVAL PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.07.2005 853 - 9.2005.07.07931.2 - ELIAS OLIVEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.07.2005 854 - 9.2005.07.10528.3 - OLIVAL FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.07.2005 855 - 9.2005.07.07957.6 - EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.07.2005 856 - 9.2005.07.07963.0 - MARIA JOSÉ DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.07.2005 857 - 9.2005.07.11133.0 - IZERO GOMES DE MORAES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 858 - 9.2005.07.11144.5 - EZEQUIEL RIBEIRO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 859 - 9.2005.07.11154.2 - OITES PAULINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 860 - 9.2005.07.11138.0 - SEVERINO OLIMPIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 861 - 9.2005.07.11120.8 - DANIEL SEVERIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 862 - 9.2005.06.09654.0 - JOÃO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 863 - 9.2005.07.11110.0 - ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 864 - 9.2005.07.11129.1- MÁRCIA SALUSTIANO VATOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 18.07.2005 865 - 9.2005.07.08405.7 - JOSEMIL ROGERIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 20.07.2005

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866 - 9.2005.07.10035.4 - JOSÉ LUIZ SANTANA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 867 - 9.2005.07.11375.8 - JOSÉ LEDENILSON DO CARMO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 868 - 9.2005.07.12421.0 - LUCIANO JOSÉ BASTO DE MELO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 869 - 9.2005.07.11976.4 - CELIO NASCIMENTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 870 - 9.2005.07.11980.2 - MARCELO CARVALHO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 871 - 9.2005.07.11984.5 - FRANCISCO NOBERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 872 - 9.2005.07.11987.0 - AILTON JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 873 - 9.2005.07.11993.4 - SEVERINO DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 874 - 9.2005.07.12203.0 - VALDELUCIO FOSTINO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 875 - 9.2005.07.12527.6 - SUELY AFONSO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.07.2005 876 - 9.2005.07.02822.0 - JOSÉ ODON DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 877 - 9.2005.07.13061.0 - DHYAI BERNARDO DIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 878 - 9.2005.07.13424.0 - ISAIAS LIMA DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 879 - 9.2005.07.13129.2 - ZILTON XAVIER DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 880 - 9.2005.07.13499.2 - ANISIO MOREIRA DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 881 - 9.2005.07.13634.0 - AMARILDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 882 - 9.2005.07.11204.2 - MANOEL ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005

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883 - 9.2005.07.14367.3 - ARNALDO INACIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 884 - 9.2005.07.14322.3 - JOSÉ JOSEFA MENDES LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 885 - 9.2005.07.14321.5 - SEVERINO ABILIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 886 - 9.2005.07.14318.5 - GENARO MOREIRA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 887 - 9.2005.07.14316.9 - LUIZ AMERICO DA SILVA ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 888 - 9.2005.07.14263.4 - JOSUEL PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 889 - 9.2005.07.14230.8 - ASTERIO BATISTA CRESPO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 890 - 9.2005.07.14225.1 - PEDRO RESENDE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 891 - 9.2005.07.14566.8 - MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 892 - 9.2005.07.15840.9 - ALUISIO ALEXANDRINO LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.07.2005 893 - 9.2005.07.15025.4 - ARLINDO CHERON DOS SANTOS JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.07.2005 894 - 9.2005.06.02423.9 - JUCEANO GOMES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.07.2005 895 - 9.2005.07.11125.9 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.07.2005 896 - 9.2005.07.10539.9 - FRANCISCO ALMEIDA SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.07.2005 897 - 9.2005.07.15695.3 - JOSINALDO GOMES DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.07.2005 898 - 9.2005.07.16627.4 - JOAQUIM CARLOS DE SOUZA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 899 - 9.2005.07.16622.3 - IZAIAS GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005

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900 - 9.2005.07.16618.5 - GILBERTO DE FRANÇA VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 901 - 9.2005.07.16615.0 - AMARO ROMILDO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 902 - 9.2005.07.16613.4 - ERISBERTO LEÃO DE CASTRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 903 - 9.2005.07.16606.1- WILLIAMS PATRICIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 904 - 9.2005.07.16631.2 - LUIZ ANTÔNIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 905 - 9.2005.07.16633.9 - GERSON LEITE DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 906 - 9.2005.07.16697.5 - ILO MARQUES DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 907 - 9.2005.07.16693.2 - MANUELLA BOMFIM DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 908 - 9.2005.07.16653.3 - ARLINDO SOARES DE VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 909 - 9.2005.07.16634.7 - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 910 - 9.2005.07.15546.9 - EGILDO ALVES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 911 - 9.2005.07.09248.3 - NELY LEOPOLDINA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 912 - 9.2005.07.18070.6 - PAULO JOSÉ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 913 - 9.2005.07.18036.6 - THENALDO JORGE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 914 - 9.2005.07.18023.4 - VANDICK GOMES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 915 - 9.2005.07.18020.0 - ROSINEIDE ALVES FEITOSA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 916 - 9.2005.07.18008.0 - HUMBERTO EVANGELISTA CARLOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005

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917 - 9.2005.07.17098.0 - LUIZ PAULO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.07.2005 918 - 9.2005.07.17999.6 - ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - A adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 26.07.2005 919 - 9.2005.07.17992.9 - LEONARDO FRANCISCO DE SENA GONÇALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.07.2005 920 - 9.2005.06.17063.4 - MARIO DE OLIVEIRA MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 921 - 9.2005.07.20047.2 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 922 - 9.2005.07.19946.6 - VALMIR BERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 923 - 9.2005.07.19666.1- NILTON FERNANDES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 924 - 9.2005.07.19952.0 - MARINA PEREIRA DA SILVA SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 925 - 9.2005.07.20531.8 - MILTON MENDES DE AGUIAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 926 - 9.2005.07.20536.9 - EDUARDO PEREIRA REIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 927 - 9.2005.07.20543.1- MAVIAEL BASILIO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 928 - 9.2005.07.20541.5 - JOSÉ CORREIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 929 – 9.2005.07.20545.8 - RODOLFO BEZERRA TAVARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 930 - 9.2005.07.20553.9 - MANOEL FERNANDO OLIVEIRA ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 931 - 9.2005.06.22799.7 - RONALDO GOMES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 932 - 9.2005.07.21259.4 - ARLINDO DIAS COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.07.2005 933 - 9.2005.06.21181.0 - AMARO MIGUEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.08.2005

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934 - 9.2005.07.19269.0 - SEVERINO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.08.2005 935 - 9.2005.07.22484.3 - FERNANDO PEREIRA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.08.2005 936 - 9.2005.07.21978.5 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.08.2005 937 - 9.2005.07.21965.3 - SALUSTIANO DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.08.2005 938 - 9.2005.07.22511.4 - GILBERTO GOMES CIRIMELE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 01.08.2005 939 - 9.2005.08.00049.3 - EDVALDO DE ARAÚJO NEVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 940 - 9.2005.08.00053.1- FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA SOARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 941 - 9.2005.08.00056.6 - ARLINDO TAVARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 942 - 9.2005.08.00127.9 - JOÃO HONÓRIO DE ALENCAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 943 - 9.2005.08.00130.9 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 944 - 9.2005.08.00329.8 - JOÃO SILVA CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 945 - 9.2005.07.05221.0 - JOSÉ GERMANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 946 - 9.2005.07.04194.3 - ANTONIEL VILELA DE MORAIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 947 - 9.2005.07.12352.4 - ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 948 - 9.2005.07.20551.2 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 949 - 9.2005.08.02196.2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 950 - 9.2005.08.02200.4 - SERGIO ROMERO FERREIRA PORTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005

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951 - 9.2005.08.02193.8 - ANTÔNIO SERGIO PAULA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 952 - 9.2005.08.02179.2 - ANTÔNIO MIGUEL DE ANDRADE SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 953 - 9.2005.08.02182.2 - JOSELITO VIEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 954 - 9.2005.08.02190.3 - INACIO GUILHERME DA SILVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 955 - 9.2005.08.02173.3 - CLENIO FARIAS DE CASTRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 956 - 9.2005.08.02089.3 - EZEQUIEL VIEIRA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 957 - 9.2005.08.02088.5 - SEVERINO MARQUES DOS RAMOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 958 - 9.2005.08.02084.2 - GERALDO OVIDIO CORDEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 959 - 9.2005.08.01679.9 - ANTÕNIO JOÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 960 - 9.2005.08.01213.0 - MANOEL NILBE DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 03.08.2005 961 - 9.2005.07.06897.3 - JOÃO SINDÁRIO DE CARVALHO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 962 - 9.2005.07.05161.2 - JOSÉ SAMPAIO DE LEMOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 963 - 9.2005.08.04226.9 - WILLYAMS DE SOUZA LEANDRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 964 - 9.2005.08.04198.0 - ADJAIR SEVERINO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 965 - 9.2005.08.04262.5 - JOSÉ JOVINO DOS ANJOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 966 - 9.2005.08.04258.7 - JOSÉ OSCAR DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 967 - 9.2005.08.04271.4 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 968 - 9.2005.08.04212.9 - CÍCERO JOSÉ DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O

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adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 08.08.2005 969 - 9.2005.08.04252.8 - GILVAN NUNES DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 970 - 9.2005.08.04256.0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 971 - 9.2005.08.04217.0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 972 - 9.2005.08.04267.6 - JOSÉ EDISON DE OLIVEIRA PENHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 973 - 9.2005.07.18005.6 - EDISON JERONIMO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 974 - 9.2005.07.20539.3 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.08.2005 976 - 9.2005.06.23394.6 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 977 - 9.2005.08.05329.5 - ADIL ERIVALDO GONÇALVES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 978 - 9.2005.08.05333.3 - CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 979 - 9.2005.08.05337.6 - EDSON DOS SANTOS LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 980 - 9.2005.08.05342.2 - JOÃO CAPISTRANO BREDERODE ACCIOLY - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 981 - 9.2005.08.05353.8 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DE JESUS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 982 - 9.2005.08.05338.4 - JOSÉ FRANCO MARINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 983 - 9.2005.08.06274.0 - ELIANA FERNANDES GRACES CANDIDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.08.2005 984 - 9.2005.08.05347.3 - JOÃO AMARO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 985 - 9.2005.08.04846.1- CARLOS PIRES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 986 - 9.2005.08.05876.9 - MOZART ANDERSON AMARAL LEAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005

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987 - 9.2005.08.05643.0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 988 - 9.2005.08.05563.8 - SILVIA GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 989 - 9.2005.08.03111.9 - BENIGNO JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 990 - 9.2005.08.07288.5 - ADAUTO GALDINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 991 - 9.2005.08.07285.0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 992 - 9.2005.08.06771.7 - JOSÉ GOMES DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 993 - 9.2005.08.06764.4 - ALECSANDRA SILVA FONSECA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 994 - 9.2005.08.07509.4 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.08.2005 995 - 9.2005.08.07510.8 - JURANDIR LUCIANO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 10.08.2005 996 - 9.2005.08.08197.3 - HUELSON AROUCHA VIANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 997 - 9.2005.08.07697.0 - GILMAR NEVES DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 998 - 9.2005.08.07706.2 - JANDIR GOMES COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 999 - 9.2005.08.07696.1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 1000 - 9.2005.08.07694.5 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 1001 - 9.2005.08.07692.9 - DJAMILSON JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 1002 - 9.2005.08.07689.9 - JOSIANO FRUTUOSO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.08.2005 1003 - 9.2005.07.11989.6 - PAULO SERGIO GABRIEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005

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1004 - 9.2005.07.21592.5 - RONALDO BARRETO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1005 - 9.2005.08.03116.0 - LUCIANO FARIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1006 - 9.2005.08.08734.3 - MARCONE ALVARO DA SILVA DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1007 - 9.2005.08.09521.4 - ANTÔNIO MANOEL PAULO LEÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1008 - 9.2005.08.09533.8 - ELIAS GALDINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1009 - 9.2005.08.09351.3 - JOEL SEVERINO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1010 - 9.2005.08.09361.0 - GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1011 - 9.2005.08.09343.2 - ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1012 - 9.2005.08.09288.6 - ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1013 - 9.2005.08.03071.6 - JOSÉ LIRA BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1014 - 9.2005.08.09564.8 - EUNICE DE ANDRADE SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1015 - 9.2005.08.09545.1 - ENEILTON CORDEIRO DE PAULA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.08.2005 1016 - 9.2005.07.02489.5 -JOSÉ RAUL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1017 - 9.2005.08.11049.3 -CHARLES MARQUES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1018 - 9.2005.08.11046.9 -EMANOEL MESSIAS DE SOUZA MOREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1019 - 9.2005.08.10994.0 -ALUIZIO PESSOA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1020 - 9.2005.08.10989.4 -JOSE DE ARAÚJO BOTELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005

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1021 - 9.2005.08.10981.9 -JOSE ROBERTO CORREIA FIGUEIREDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1022 - 9.2005.08.10484.1 -ADERALDO MENDES FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.08.2005 1023 - 9.2005.08.03678.1 -MARIO JOSÉ PINHEIRO DOS ANJOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.08.2005 1024 - 9.2005.08.09024.7 -INACIO BELO DA ISLVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1025 - 9.2005.08.01874.0 -KLEBER DUTRA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1026 - 9.2005.08.09797.7 -FREDERICO SAMPAIO DE ANDRADE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1027 - 9.2005.08.12540.7 -JOSÉ IVANILDO ALMEIDA GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1028 - 9.2005.08.13147.4 -JOSÉ LEONEL DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1029 - 9.2005.08.13152.0 -SEVERINO MANOEL BELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1030 - 9.2005.08.13158.0 -LINDALVO MARQUES DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1031 - 9.2005.08.13160.1 -JOÃO CARLOS DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1032 - 9.2005.08.13145.8 -ANDRÉ CASSIMIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1033 - 9.2005.08.13150.4 -AILSON ALVES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1034 - 9.2005.08.13156.3 -SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1035 - 9.2005.08.13161.0 -JOÃO PEDRO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1036 - 9.2005.08.13166.0 -SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1037 - 9.2005.08.13170.9 -MANOEL PEREIRA CIBALDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005

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1038 - 9.2005.08.13174.1 -JOSÉ ELES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.08.2005 1039 - 9.2005.07.18015.3 - NORMANDO CORREIA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1040 - 9.2005.08.08737.8 - MIGUEL BARROS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1041 - 9.2005.08.09530.3 - MANOEL TAVARES BEZERRA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1042 - 9.2005.08.09329.7 - ALUISIO DA COSTA CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1043 - 9.2005.08.13623.9 - ROGERIO DE CAMPOS TAVARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1044 - 9.2005.08.14677.3 - EVANDRO SANDRO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1045 - 9.2005.08.14859.8 - PEDRO ALVES COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1046 - 9.2005.07.08206.2 - JOSE EDINALDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1047 - 9.2005.07.21107.5 - JOÃO FILHO ALVES DE FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1048 - 9.2005.08.11753.6 - VALDENY ALVES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1049 - 9.2005.08.15296.0 - ELIAS BEROLDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 22.08.2005 1050 - 9.2005.08.16980.3 - SEVERINO VICENTE DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1051 - 9.2005.08.16972.2 - JURANDIR VIRGINIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1052 - 9.2005.08.16967.6 - JOSÉ GOMES MOTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1053 - 9.2005.08.16965.0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1054 - 9.2005.08.16960.9 - GILBERTO GONÇALVES MOISES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005

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1055 - 9.2005.08.16956.0 - JOÃO SEVERINO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1056 - 9.2005.08.16952.8 - SEVERINO RAIMUNDO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1057 - 9.2005.08.16942.0 - HERCULANO BELO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1058 - 9.2005.08.03657.9 - AMARO BARBOSA DE ANDRADE NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1059 - 9.2005.08.16246.9 - SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 23.08.2005 1060 - 9.2005.07.20548.2 - MARCOS AURELIO SOARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1061 - 9.2005.08.13164.4 - JONATAS PAIVA DE MORAES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1062 - 9.2005.08.15056.8 - FABIO FELIX BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1063 - 9.2005.08.18428.4 - JOÃO BATISTA GALVÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1064 - 9.2005.08.16313.9 - JOSÉ AILTON BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1065 - 9.2005.08.19061.6 - GEORGE ARAÚJO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.08.2005 1066 - 9.2005.08.20160.0 - JOSÉ DUCILIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.08.2005 1067 - 9.2005.08.20343.2 - ALEXSANDRO VALDEVINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.08.2005 1068 - 9.2005.08.20340.8 - ADEMAR DE AZEVEDO GUSMÃO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.08.2005 1069 - 9.2005.08.20318.1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.08.2005 1070 - 9.2005.08.20349.1 - MIGUEL ANTÔNIO CORREIA PACHECO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.08.2005 1071 - 9.2005.08.08324.0 - JOSIVALDO VILA NOVA FLORENCIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005

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1072 - 9.2005.08.20748.9 - ROBERTO DIAS DE LIMA LUCENA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1073 - 9.2005.08.20743.8 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1074 - 9.2005.08.22926.1 -LINDOVAL PEDRO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1075 - 9.2005.08.22905.9 -JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1076 - 9.2005.08.22894.0 -ROBSON ANTÔNIO GOMES CHAGAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1077 - 9.2005.08.22883.4 -EZEQUIEL RIBEIRO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1078 - 9.2005.08.22875.3 -HELENO LUCAS SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1079 - 9.2005.08.22846.0 -JOSÉ ARY MORAES PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1080 - 9.2005.08.22840.0 -MARCOS ANTÔNIO MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1081 - 9.2005.08.13620.4 -EDMILSON JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.08.2005 1082 - 9.2005.08.23707.8 -AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1083 - 9.2005.08.19064.0 -ALBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1084 - 9.2005.08.23682.9 - ROSALINA ROSA ARAÚJO PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1085 - 9.2005.08.23701.9 - JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1086 - 9.2005.08.23669.1 - CESAR VIDAL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1087 - 9.2005.08.18819.0 - JACILENE RIBEIRO LACERDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1088 - 9.2005.08.24482.1 - JORGE LUIZ PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005

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1089 - 9.2005.08.24478.3 - BRAZ LEITE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1090 - 9.2005.08.24474.0 - MARCELO SEBASTIÃO PIMENTEL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1091 - 9.2005.08.24465.1 - JOAQUIM NUNES VIANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1092 - 9.2005.08.24436.8 - JOSÉ RENÉ CARNEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1093 - 9.2005.07.20547.4 - MANOEL RODRIGUES DO SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1094 - 9.2005.08.04245.5 - WASHINGTON JOSÉ ALVINO CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1095 - 9.2005.08.20352.1 - PERICLES DA SILVA MARINHO FALCÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1096 - 9.2005.08.24843.6 - GENIVAL GONÇALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1097 - 9.2005.08.25414.2 - MARIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1098 - 9.2005.08.25126.7 -SEVERINO VIERIA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.09.2005 1099 - 9.2005.08.25724.9 -SEVERINO EDUARDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1100 - 9.2005.08.25733.8 -JOSE WANDEMBERG DE LUNA MOTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1101 - 9.2005.08.25737.0 -JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1102 - 9.2005.08.25742.7 -ROSÁLIA DA SILVA BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1103 - 9.2005.08.25753.2 -FREDERICO CARNEIRO LEAL FALCÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1104 - 9.2005.08.25760.5 -LUIZ GONZAGA WANDERLEY FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1105 - 9.2005.08.25769.9 -IVANILDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículos com beneficio do ICMS outorgado à categoria. - Indeferimento. 02.09.2005

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1106 - 9.2005.08.25775.3 -CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA TAVARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.09.2005 1107 - 9.2005.08.24446.5 -LUIZ MANOEL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1108 - 9.2005.08.25783.4 -DEILTON JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1109 - 9.2005.08.26373.7 -NADILSON CARVALHO FREITAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1110 - 9.2005.08.26509.8 -GRIMALDO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1112 - 9.2005.08.24671.9 -SEVERINO BRAZ DE LUCENA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1113 - 9.2005.08.09426.9 -JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1114 - 9.2005.09.00291.0 -NIVALDO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1115 - 9.2005.09.00792.0 -EVANDRO DE SOUZA QUEIROZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1116 - 9.2005.09.00795.5 -LUIZ CARLOS DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1117 - 9.2005.09.00881.1 - DJALMA NEVES DA FONSECA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1118 - 9.2005.09.00889.7 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1119 - 9.2005.09.00898.6 - ROMILDO OZORIO DE LIMA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1120 - 9.2005.07.11093.7 - AUGUSTINHO GERMANO DA SILVA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1121 - 9.2005.09.01162.6 - WALTER ROMÃO BATISTA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1122 - 9.2005.09.01466.8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1123 - 9.2005.09.01790.0 - ROZELY SILVA PESSOA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005

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1124 - 9.2005.09.02456.6 - JOSEMAR PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1125 - 9.2005.09.03111.2 - JEFFERSON ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1126 - 9.2005.08.15301.0 - VALDERIO ARGOS PEREIRA DOS REMEDIOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.09.2005 1127 - 9.2005.08.09972.4 - JOSÉ EVANDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1128 - 9.2005.08.12690.0 - CLOVIS CÍCERO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1129 - 9.2005.09.03841.9 - RICARDO JOSÉ DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1130 - 9.2005.09.03839.7 - WALDICK MARQUES GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1131 - 9.2005.09.03836.2 - ANTÔNIO BELARMINO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1132 - 9.2005.09.03833.8 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1133 - 9.2005.09.03828.1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1134 - 9.2005.09.03821.4 - JOSÉ CLAUDINO DE MOURA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1135 - 9.2005.09.03981.4 - FABIANA FERREIRA DE MOURA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1136 - 9.2005.09.00490.5 - REGINALDO CORDEIRO DOS SANTOS- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.09.2005 1137 - 9.2005.09.02800.6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.09.2005 1138 - 9.2005.08.22167.8 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.09.2005 1139 - 9.2005.09.05034.6 - AGNALDO MANZI- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.09.2005 1140 - 9.2005.07.14494.5 - MIRIAM DO CARMO BANDEIRA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1141 - 9.2005.09.02062.5 - MARCOS ALBERTO CRUZ MADEIRA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005

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1142 - 9.2005.09.06036.8 - JOSE AMARO DOS SANTOS JÚNIOR- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1143 - 9.2005.09.05686.7 - HUNTERLEE DOS SANTOS ANDRADE DE MOURA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1144 - 9.2005.09.05682.4 - JORGE JO´SE DE PAULA CABRAL- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1145 - 9.2005.09.05679.4 - SEVERINO DOS RAMOS- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1146 - 9.2005.09.05676.0 - JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1147 - 9.2005.09.05673.5 - FRANCISCO NATANAEL DE OLIVEIRA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.09.2005 1148 - 9.2005.08.19443.3 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA- - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1149 - 9.2005.08.22915.6 - DANIEL GOMES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1150 - 9.2005.09.03831.1- WALTER HOMERO PESSOA DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - O requerente adquiriu, nos últimos três anos, veículo com benefício do ICMS outorgado à categoria. – Indeferimento. 14.09.2005 1151 - 9.2005.09.06768.0 - EUGENIO SANTANA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1152 - 9.2005.09.04840.6 - MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1153 - 9.2005.09.07466.0 - GABRIEL MARTINS GUERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1154 - 9.2005.09.08305.8 - WALLACE SPENCER HOLANDA BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1155 - 9.2005.09.08300.7 - TACIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1156 - 9.2005.09.08299.0 - SINVALDO JOSÉ SOUZA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1157 - 9.2005.09.08295.7 - SINICLEIDE DE LOURDES SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1158 - 9.2005.09.08291.4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005

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1159 - 9.2005.09.08289.2 - OSIAS PEDROSA CAVALCANTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1160 - 9.2005.09.08285.0 - JOSIAS BARROS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1161 - 9.2005.09.08280.9 - EDSON ARAUJO DE FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.09.2005 1162 - 9.2005.06.21379.1- OZIAS BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.09.2005 1163 - 9.2005.09.08797.5 - JOSÉ INALDO FERREIRA AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.09.2005 1164 - 9.2005.09.05855.0 - EDIVALDO MENDES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.09.2005 1165 - 9.2005.09.01502.8 - JOÃO GONZAGA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1166 - 9.2005.09.10200.1 - EDUARDO GUEDES DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1167 - 9.2005.09.10193.5 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1168 - 9.2005.09.10188.9 - REGINALDO ANDRÉ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1169 - 9.2005.09.10184.6 - WALDSON PEDROSA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1170 - 9.2005.09.10177.3 - ELZA MARIA DE SOUZA CAMPELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1171 - 9.2005.09.10170.6 - ABRAAO SILVA ALVES DO MONTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1172 - 9.2005.09.10836.0 - MILTON LOPES DE VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1173 - 9.2005.09.10222.2 - ADRIANA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1174 - 9.2005.09.10208.7 - RIVALDO COSMO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1175 - 9.2005.09.10204.4 - EDITE CARDOSO SIMÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005

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1176 - 9.2005.09.08887.4 - ALLAN FERNANDO VIEIRA DIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1177 - 9.2005.09.10132.3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUZ MOREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1178 - 9.2005.09.10161.7 - JOZAETE ALVES DE BRITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1179 - 9.2005.09.10155.2 - VALDIR ROMÃO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1180 - 9.2005.09.10151.0 - SEVERINO JOSÉ PEDROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1181 - 9.2005.09.10164.1 - JOSÉ FIRMINO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1182 - 9.2005.09.02343.8 - EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1183 - 9.2005.09.05890.8 - JOÃO PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1184 - 9.2005.09.04459.1 - CLOVIS RICARDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1185 - 9.2005.09.11788.2 - ALICE FERNANDES COELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1186 - 9.2005.09.11780.7 - FELIZARDO EGIDIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1187 - 9.2005.09.11731.9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1188 - 9.2005.09.11725.4 - JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1189 - 9.2005.09.11264.3 - HAMILTON JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.09.2005 1190 - 9.2005.08.11731.5 - ANTÔNIO LEONEL DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1191 - 9.2005.08.02169.5 - SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1192 - 9.2005.09.12656.3 - SEVERINO RAMOS PIRES DA SILVA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005

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1193 - 9.2005.09.13023.4 - RODOLFO VALENTIM DOS SANTOS- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1194 - 9.2005.09.13027.7 - OCLEDIVAM DAMASIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1195 - 9.2005.09.13498.1 - GILVAN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1196 - 9.2005.09.01600.8 - JOSÉ VERISSIMO DA SILVA JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1197 - 9.2005.08.07691.0 - JEANE SIQUEIRA DE PAULA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1198 - 9.2005.09.10196.0 - ROQUE PEREIRA DO LAGO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1199 - 9.2005.09.08015.6 - SEVERINO JOSÉ FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1200 - 9.2005.09.14924.5 - ROBERVALDO JOSÉ DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1201 - 9.2005.09.14702.1 - CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1202 - 9.2005.09.14700.5 - JACKSON EDUARDO DE LIRA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1203 - 9.2005.09.14686.6 - JOSÉ CARLOS LEMOS BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1204 - 9.2005.09.10221.4 - REGINALDO MELQUIADES LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1205 - 9.2005.09.13510.4 - BARTOLOMEU RODRIGUES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1206 - 9.2005.09.14693.9 - AUREVAN TEIXEIRA RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1207 - 9.2005.09.16869.0 - NILSON DA SILVA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1208 - 9.2005.09.16865.7 - EDVALDO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1209 - 9.2005.09.16859.2 - EULINO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005

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1210 - 9.2005.09.16856.8 - PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1211 - 9.2005.09.16663.8 - DANIEL SIMÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1212 - 9.2005.09.08059.8 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.09.2005 1213 - 9.2005.09.17934.9 - MARIO VITORIA ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1214 - 9.2005.09.17924.1 - JUCIENE DA SILVA PORTELA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1215 - 9.2005.09.17914.4 - JOSÉ SEABRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1216 - 9.2005.09.17904.7 - JOÃO AVELINO DA SILVA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1217 - 9.2005.09.17889.0 - DJALMA RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.09.2005 1218 - 9.2005.09.00903.6 - SEVERINO LEMOS VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1219 - 9.2005.09.15390.0 - POSSIDONIO CIPRIANO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1220 - 9.2005.09.10917.0 - JOSÉ NEVES DE VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1221 - 9.2005.09.18621.3 - ARISTIDES COSME PESSOA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1222 - 9.2005.09.18617.5 - MARIA JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1223 - 9.2005.09.18612.4 - MANOEL RODRIGUES MARANHÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1224 - 9.2005.09.18608.6 - MÁRCIO JOSÉ PRADO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1225 - 9.2005.09.18602.7 - JOÃO NUNES PEREIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1226 - 9.2005.09.18589.6 - JECONIAS BERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005

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1227 - 9.2005.09.19257.4 - JAILTON CARNEIRO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.09.2005 1228 - 9.2005.08.20355.6 - RILDO FRANCISCO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.09.2005 1229 - 9.2005.09.13028.5 - WILLAMS CARVALHO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.09.2005 1230 - 9.2005.09.20177.8 - GERSON LUIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.09.2005 1231 - 9.2005.09.20109.3 - LUIZ FLÁVIO DUARTE LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.09.2005 1232 - 9.2005.09.19254.0 - JOSÉ JOAQUIM FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1233 -9.2005.09.21064.5 - RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1234 - 9.2005.09.21297.4 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1235 - 9.2005.09.20988.4 - JOSÉ FELIX DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1236 - 9.2005.09.20991.4 - ALMIR NARCISO DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1237 - 9.2005.09.21002.5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1238 - 9.2005.09.00875.7 - ALCIDESIO SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 30.09.2005 1239 - 9.2005.09.22618.5 - KLEBER VIRGINIO ALVARO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1240 - 9.2005.09.22503.0 - ADONIAS RAMALHO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1241 - 9.2005.10.00924.9 - GILTON BEZERRA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1242 - 9.2005.10.00496.4 - JOSÉ PAULINO DE PAIVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1243 - 9.2005.10.00492.1 - ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005

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1244 - 9.2005.10.00483.2 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1245 – 9.2005.10.00475.1 - NIVALDO GOMES BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1246 - 9.2005.10.00174.4 - DJALMA DUARTE LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 04.10.2005 1247 - 9.2005.09.18604.3 - IVANILDO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.10.2005 1248 - 9.2005.09.16859.2 - EULINO GOMES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 05.10.2005 1249 - 9.2005.10.00530.8 - LAUDELINO SOUZA CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1250 - 9.2005.10.00778.5 - PEDRO ANTONIO DE MACEDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1251 - 9.2005.10.02561.9 - ERISON LIMA DA PAZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1252 - 9.2005.10.02563.5 - EDVALDO LOPES DA SILVA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1253 - 9.2005.10.02569.4 - IVALDI JOÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1254 - 9.2005.10.02574.0 - JOSÉ RICARDO LIMA SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.10.2005 1255 - 9.2005.09.14208.9 - JOSÉ MARILICIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.10.2005 1256 - 9.2005.10.04354.4 - CÍCERO JOSÉ DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.10.2005 1257 - 9.2005.10.00499.9 - ADELSON RIBEIRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 10.10.2005 1258 - 9.2005.09.14750.1 - VALFREDO EVERALDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1259 - 9.2005.10.05958.0 - ADELIO DIONISIO DE PAIVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1260 - 9.2005.09.20084.4 - WILSON LOPES MUNIZ FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005

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1261 - 9.2005.10.05429.5 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1262 - 9.2005.10.05437.6 - OSVALDO FRANCISCO DA SILVA PENHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1263 - 9.2005.10.05445.7 - PAULO BITU COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1264 - 9.2005.10.05311.6 - GIOVANE AUGUSTO CAVALCANTI FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1265 - 9.2005.10.05398.1 - FÚVIO MÁCIO OLIVEIRA PONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1266 -9.2005.10.05402.3 - FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1267 - 9.2005.10.05407.4 - JOSÉ DE BARROS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 11.10.2005 1268 - 9.2005.09.21111.0 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1269 - 9.2005.10.05417.1 - MARCOS GOMES NOGUEIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.10.2005 1270 - 9.2005.10.04793.0 - RICARDO JORGE D’AMORIM GOIS LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.10.2005 1271 - 9.2005.10.04330.7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.10.2005 1272 - 9.2005.08.23925.9 - ROMULO SIDNEY ROCHA AMARAL D’ AZEVEDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.10.2005 1273 - 9.2005.10.07349.4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.10.2005 1274 - 9.2005.10.07345.1 - JOSAFA BATISTA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.10.2005 1275 - 9.2005.10.07340.0 - JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.10.2005 1276 - 9.2005.10.07335.4 - ROBSON CARLOS MARQUES DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 14.10.2005 1277 - 9.2005.10.07881.0 - SANDRO RICARDSON DE OLIVEIRA DUARTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005

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1278 - 9.2005.10.09623.0 - DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1279 - 9.2005.10.09639.7 - RICARDO MARTINS LEAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1280 - 9.2005.10.09644.3 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA IRMÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1281 - 9.2005.10.09652.4 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1282 - 9.2005.10.09657.5 - JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1283 - 9.2005.10.09661.3 - REMO CESAR DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 17.10.2005 1284 - 9.2005.09.10213.3 - WALDEMIR RIBEIRO DE ALMEIDA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1285 - 9.2005.09.13020.0 - ANTÔNIO RODRIGUES MARANHÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1286 - 9.2005.09.18667.1 - WASHINGTON DAYVIS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1287 - 9.2005.09.14242.9 - GERSINO PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1288 - 9.2005.10.05412.0 - JOÃO RAMOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1289 - 9.2005.09.15187.8 - CÍCERO DE LUNA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1290 - 9.2005.10.06057.0 - OTÁVIO HONÓRIO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1291 - 9.2005.10.10915.4 - SEBASTIÃO VIRGULINO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1292 - 9.2005.10.10907.3 - JOSÉ FELISMINO GOMES SOBRINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1293 - 9.2005.10.10995.2 - INÁCIO PEREIRA DE LUCENA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1294 - 9.2005.10.10989.8 - VITOR MARTINS LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1295 - 9.2005.10.10976.6 - MARCILIO DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005

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1296 - 9.2005.10.10540.0 - DOMICIO TEIXEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1297 - 9.2005.10.10887.5 - JOSÉ DILSON PEREIRA LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1298 - 9.2005.08.26180.7 - JOSÉ ANDRADE NEVES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.10.2005 1299 - 9.2005.09.12416.1 - LAERCIO RODRIGUES DE SANTANA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 20.10.2005 1300 - 9.2005.10.05942.4 - LUIZ JOSÉ DE SOUZA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1301 - 9.2005.10.12337.8 - JAILSON SALVINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1302 - 9.2005.09.17147.0 - RÔMULO LUÍZ BARROS TENÓRIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1303 - 9.2005.10.09158.1 - EXPEDITO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1304 - 9.2005.10.13513.9 - RIDELVAN TEIXEIRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1305 - 9.2005.10.13527.9 - NATANAEL ARAÚJO DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1306 - 9.2005.10.13691.7 - LUIZ DA SILVA BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1307 - 9.2005.10.13621.6 - PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1308 - 9.2005.10.13617.8 - ANTÔNIO ALVES DA COSTA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1309 - 9.2005.10.13611.9 - JOSÉ DAMASIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1310 - 9.2005.10.13581.3 - RENILDO LIMA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1311 - 9.2005.10.13575.9 - UBIRATAN BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1312 - 9.2005.10.13568.6 - JOÃO CARNEIRO DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005

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1313 - 9.2005.10.13180.0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1314 - 9.2005.10.18681.7 - JOÃO LUIS OLIVEIRA ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1315 - 9.2005.06.19706.0 - WELLINGTHON ALBERTINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1316 - 9.2005.07.19289.5 - VALTER PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1317 - 9.2005.10.02566.0 - HERODOTO BARBOSA DE BARROS JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1318 - 9.2005.10.11378.0 - JOÃO SERAFIM DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.10.2005 1319 - 9.2005.10.14116.3 - ANTÔNIO SOBRAL DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1320 - 9.2005.10.15547.4 - MARIA INILCIA GARBER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1321 - 9.2005.10.15536.9 - IVO SALUSTIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1322 - 9.2005.10.15527.0 - ISRAEL BENTO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1323 - 9.2005.10.15453.2 - IVALDO SEBASTIÃO DE AZEVEDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1324 - 9.2005.10.15460.5 - JOSÉ SEVERINO FRANCISCO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1325 - 9.2005.10.15468.0 - PAULO LINS PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1326 - 9.2005.08.15314.1 - SEVERINO PAULO TERTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1327 - 9.2005.10.15733.7 - SEVERINO GERALDO CHAVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1328 - 9.2005.10.15717.5 - AMARO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005 1329 - 9.2005.10.16021.4 - MANOEL CANDIDO PIRES FRAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 24.10.2005

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1330 - 9.2005.09.05538.0 - ADELMO BEZERRA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.10.2005 1331 - 9.2005.10.00487.5 - ERONILDO BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.10.2005 1332 - 9.2005.10.11887.0 - WILSON LOPES MUNIZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.10.2005 1333 - 9.2005.10.14732.3 - JOSEVAL MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 25.10.2005 1334 - 9.2005.10.10554.0 - OTÁVIO BRITO DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1335 - 9.2005.10.13626.7 - OTÁVIO MARCELINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1336 - 9.2005.10.17748.6 - CAETANO ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1337 - 9.2005.10.18421.0 - MICHELE GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1338 - 9.2005.10.17924.1 - MARIA DO CARMO ARAÚJO SILVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1339 - 9.2005.10.17920.9 - JOSENILDA MARIA DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1340 - 9.2005.10.18204.8 - JOSÉ PAULO SANTIAGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1341 - 9.2005.10.18190.4 - LEANDRO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1342 - 9.2005.10.18184.0 - WALDEMAR RODRIGUES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1343 - 9.2005.10.18169.6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.10.2005 1344 - 9.2005.10.16384.1 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.10.2005 1345 - 9.2005.10.18261.7 - GENÉSIO BRAZ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.10.2005 1346 - 9.2005.10.20037.2 - JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005

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1347 - 9.2005.10.20042.9 - SAMUEL FERREIRA DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1348 - 9.2005.08.20739.0 - EDMARIO MANOEL LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1349 - 9.2005.10.21781.0 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1350 - 9.2005.10.21779.8 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1351 - 9.2005.10.20170.0 - EDVAR AUGUSTO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1352 - 9.2005.10.20110.7 - ROBERTO DIONIZIO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 01.11.2005 1353 - 9.2005.10.11368.2 - JOSÉ ENILDO BARBOZA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 08.11.2005 1354 - 9.2005.08.24428.7 - ANANIAS LUCENA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.11.2005 1355 - 9.2005.10.18174.2 - JERONIMO ABILIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 09.11.2005 1356 - 9.2005.10.02818.2 - JANSE RICARDO REIS FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.11.2005 1357 - 9.2005.11.09303.0 - NILTON CARLOS MACHADO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.11.2005 1358 - 9.2005.11.09318.9 - JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.11.2005 1359 - 9.2005.10.21364.4 - EDNALDO FERREIRA DE SOUSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.12.2005 1360 - 9.2005.08.15150.5 - ANANIAS BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 06.12.2005 1361 - 9.2005.12.04411.4 - JOSÉ PEDRO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1362 - 9.2005.09.21146.3 - ROSIMERE DE MELO SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1363 - 9.2005.11.03881.1 - JOSÉ LUIZ TORQUATO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005

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1364 - 9.2005.11.05020.0 - MAURO ROBERTO GOMES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1365 - 9.2005.11.17876.1 - NIVALDO SABINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1366 - 9.2005.12.00451.1 - SIVALDO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1367 - 9.2005.12.04807.1 - VANDÉCIO DE MOURA COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 12.12.2005 1368 - 9.2005.11.02957.0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DANTAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 13.12.2005 1369 - 9.2005.12.04478.5 - JOSÉ CLAÚDIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 15.12.2005 1370 - 9.2005.12.04550.1 - ANTÔNIO FERNANDO BEZERRA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.12.2005 1371 - 9.2005.12.10303.0 - VALDECI ANTÔNIO FRAGOSO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 16.12.2005 1372 - 9.2005.12.11055.9 - SEVERINO JOSÉ SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.12.2005 1373 - 9.2005.12.11049.4 - INÁCIO JOSÉ OZÓRIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 19.12.2005 1374 - 9.2005.12.12825.3 - EDVANDO JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.12.2005 1375 - 9.2005.12.11305.1 - ALMIR APARECIDO FEITOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 21.12.2005 1376 - 9.2005.12.10273.4 - RICARDO JORGE CARNEIRO VAN DER LINDEN - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 26.12.2005 1377 - 9.2005.11.00340.6 - ELIAS RAMOS RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1378 - 9.2005.11.00380.5 - ABÍLIO TOSCANO DE BRITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1379 - 9.2005.11.02969.3 - DEVALDO OLIVEIRA VAZ CURADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1380 - 9.2005.11.00375.9 - MANOEL ROBERTO CORREA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005

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1381 - 9.2005.11.03012.8 - EZIL DE MOURA ALVES JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1382 - 9.2005.12.17356.9 - CARLOS GOMES DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1383 - 9.2005.12.06085.3 - MARIA IVANI DE SOUZA CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento. - A adquirente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 1 (um) ano. – Indeferimento. 27.12.2005 1384 - 9.2005.11.03002.0 - AMARO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1385 - 9.2005.11.14480.8 - FRANCISCO DE ASSIS MOURATO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 27.12.2005 1386 - 9.2005.04.85284.3 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1387 - 9.2005.11.00390.2 - ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1388 - 9.2005.11.01309.6 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1389 - 9.2005.11.02973.1 - NAELSON JOSÉ DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.12.2005 1390 - 9.2005.11.04977.5 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 28.12.2005 1391 - 9.2005.12.18133.2 - HUGO EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1392 - 9.2005.12.18252.5 - ARTUR ALVES FEITOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1393 - 9.2005.11.04366.1 - JOÃO FRANCISCO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1394 - 9.2005.11.00624.3 - ALEXANDRE RUFINO MARQUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1395 - 9.2005.11.18446.0 - JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO GAIA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1396 - 9.2005.12.18247.9 - JOSÉ MARIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1397 - 9.2005.12.19173.7 - MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005

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1398 - 9.2005.12.18996.1 - ACACIO TEOFILO DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1399 - 9.2005.12.16415.2 - BRIVALDO DIAS NERI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1400 - 9.2005.12.19916.9 - EDILENE FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1401 - 9.2005.12.19905.3 - REGINALDO PEREIRA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1402 - 9.2005.12.19915.0 - ENOQUE DE SOUZA SOARES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1403 - 9.2005.12.19909.6 - JOSÉ AIRTON FERNANDES DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1404 - 9.2005.12.19924.0 - JOSÉ MANOEL IZIDORO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1405 - 9.2005.12.19930.4 - DJALMA RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1406 - 9.2005.12.19934.7 - WILSON RUFINO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1407 - 9.2005.12.20052.3 - SÉRGIO HENRIQUE CAMPOS DE MORAES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1408 - 9.2005.12.20048.5 - ANTÔNIO CORDOURO CARNEIRO DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1409 - 9.2005.12.19920.7 - ANTÔNIO AURÉLIO SANTOS DUQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1410 - 9.2005.12.18988.0 - LUCIO JACINTO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1411 - 9.2005.12.20773.0 - MARCOS ALEXANDRE SILVESTRE DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 29.12.2005 1412 - 9.2005.11.00401.1 - MÔNICA MARIA BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.01.2006 1413 - 9.2005.12.21001.4 - MÁRIO CÉSAR GUERRA DE MIRANDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.01.2006 1414 - 9.2005.12.20855.9 - CLAUDIO REGIS LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.01.2006

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1415 - 9.2005.12.21570.9 - LAUROCERI FRANCISCO LAGOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.01.2006 1416 - 9.2005.12.21572.5 - INÁCIO DUARTE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. - Reconhecimento sob condições. 02.01.2006

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