garantia–safra safra 2015/2016
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TÍTULOGARANTIA–SAFRA
Safra 2015/2016
Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra , e obenefício Garantia-Safra. (alterada pela Lei nº 12.766/2012)
Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e àsagricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda desafra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados,prioritariamente, na área de atuação da Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Para quem: unidades familiares com renda bruta de até 1,5 salário mínimomensal, onde se plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz,mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas deconvivência com o Semiárido e biomas.
COMO FUNCIONA: OS 03 MACROPROCESSOS!
1 – MACROPROCESSO DE INCLUSÃO:
• Adesão de Estados e Municípios.
• Divulgação do Garantia-Safra para/entre os parceiros, agricultores/as e
suas organizações: diferentes estratégias.
•Processo de inscrição –DAP ou IGS: diferentes estratégias.
•Processo de Seleção/classificação: indicadores.
• Homologação do CMDRS (ou similar).
• Geração, impressão e distribuição de boletos para os/as agricultores/as.
•Adesão dos agricultores/as.
2 – MACROPROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E
COLHEITA
I
IMPORTANTE: É responsabilidade da Prefeitura solicitar vistoria
e indicar técnico/a vistoriador/a.
– Portaria 42.
1º) Laudos amostrais. A expectativa de produção é calculada com base na PAM -Pesquisa Agrícola Municipal.
2º) Indicadores agroclimáticos do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia.
3º)Levantamento Sistemático da Produção Agrícola – LSPA/IBGE.
4º) Índice de suprimento de água para o crescimento vegetal –
ISACV/CEMADEN.
3 – MACROPROCESSO DE PAGAMENTO:
• Comprovação de perda de, no mínimo, 50% da produção.
•Portaria da SAF autorizando o pagamento aos agricultores/as.
• Folha gerada pela CEF.
•Cada parcela fica disponível por 120 dias; depois retorna ao Fundo
Garantia-Safra.
• Estabelecimentos familiares não encontrados, agricultores/as que
plantarem área menor/maior do que determina a lei e agricultores/as
que não plantarem as culturas cobertas pelo Garantia-Safra não
recebem o pagamento.
• Informações equivocadas na DAP atrapalha a inclusão dos beneficiários
em folha de pagamento.
Resoluções Comitê Gestor safra 2015/2016:
- Número total de cotas: 1,350 milhão, assim distribuído:
UF DE INSCRICAO COTAS
AL 35.000
BA 345.000
CE 350.000
MA 30.000
MG 70.000
PB 120.000
PE 160.000
PI 150.000
RN 65.000
SE 25.000
TOTAL 1.350.000
• Pagamento do Garantia-Safra, em caso de perda
comprovada, será de R$ 850,00 (5 parcelas de R$
170,00.
• Aportes ao Fundo Garantia-Safra, conforme abaixo:
safra 2015/2016
Contribuição/Ano 2015/2016 (%)Valor das contribuições
2015/2016
Agricultor 2,00 2%(R$ 17,00)
Município 6,00 6%(R$ 51,00)
Estado 12,00 12% (R$ 102,00)
União 40,00 40%(R$ 340,00)
ATENÇÃO!
• Na safra 2015/2016 as entidades emissoras de DAP deverãofazer as inscrições para o Garantia-Safra, de acordo com odisposto na Coluna I do Cronograma Anual de Inscrição,Homologação e Adesão do Garantia-Safra.
• Novas inscrições e recadastramentos devem ser,preferencialmente, no nome da mulher.
• Atenção especial para os municípios do Semiárido Brasileiro queainda não se inscreveram no Garantia-Safra
UF / Regiões
I
Data limite para as
inscrições e para o
pagamento de aportes de
safras anteriores.
II
Data limite para o
preenchimento do
CADUSER e de
atribuição de perfil para
os municípios
adimplentes.
III
Data limite para adesão
dos agricultores
(pagamento do boleto
bancário).
IV
A solicitação de vistoria e
indicação de técnico
vistoriador
AL 17 de Fevereiro 27 de Fevereiro 31 de Março 31/05 à 29/08
BA Região 1 20 de Setembro 30 de Setembro 31 de Outubro 31/12 à 01/04
BA Região 2 17 de Fevereiro 27 de Fevereiro 31 de Março 31/05 à 14/08
CE 30 de Outubro 10 de Novembro 31 de Dezembro 02/03 à 30/05
ES 21 de Agosto 31 de Agosto 30 de Setembro 30/11 à 29/01
MA Região 1 20 de Setembro 30 de Setembro 31 de Outubro31/12 à 01/03
MA Região 2 21 de Outubro 31 de Outubro 30 de Novembro30/01 à 01/04
MG 21 de Setembro 30 de Setembro 31 de Outubro 31/12 à 01/03
PB Região 1 31 de Outubro 10 de Novembro 31 de Dezembro 02/03 à 30/05
PB Região 2 30 de Novembro 10 de Dezembro 31 de Janeiro 02/04 à 29/06
PE Região 1 20 de Novembro 30 de Novembro 31 de Dezembro 02/03 à 30/05
PE Região 2 15 de Janeiro 25 de Janeiro 28/29 de Fevereiro 30/04 à 30/07
PI 21 de Outubro 31 de Outubro 30 de Novembro 30/01 à 29/04
RN Região 1 20 de Dezembro 30 de Dezembro 31 de Janeiro 02/04 à 30/05
RN Região 2 15 de Janeiro 25 de Janeiro 28/29 de Fevereiro 30/04 à 29/06
SE 17 de Fevereiro 27 de Fevereiro 31 de Março 31/05 à 29/08
Cronograma Safra 2015/2016
Evolução titular 1 DAP - mulher
2014-2015
Masculino Feminino Total %Sexo_T1 554.547 607.758 1.162.305 52
2013-2014
Masculino Feminino Total %
Sexo_T1 577.264 600.946 1.178.210 512012-2013
Masculino Feminino Total %
Sexo_T1 496.732 480.823 977.555 492011-2012
Masculino Feminino Total %
Sexo_T1 394.624 377.044 771.668 49
Balanço das Adesões Municípios no Semiárido
Municípios no Semiárido (2014/2015)
UFQTD TOTAL DE MUNICÍPIOS
NO SEMIÁRIDO.
QTD TOTAL DE MUNICÍPIOS SEMIÁRIDO QUE ADERIU
(90%)
QTD MUNICÍPIOS SEMIÁRIDO QUE NÃO
ADERIU.
AL 38 26 12
BA 265 224 41
CE 150 149 1
MA - 0 0
MG 85 57 28
PB 170 170 0
PE 122 103 19
PI 127 124 3
RN 147 145 1
SE 29 19 10
Total1.133 1017
116
Obrigada!